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Danos Materiais Decorrentes de Vazamento Demonstrados em capítulos dessa obra

  • 14. O Papel dos Mecanismos de Compliance e das Políticas de Proteção de Dados para a Proteção de Dados Sensíveis

    Neminem laedere : o novo Código Civil brasileiro e a integral reparabilidade dos danos materiais decorrentes de ato ilícito. Revista Trimestral de Direito Civil , n. 20. Rio de Janeiro: Padma, out... há presunção de ausência de dano moral a partir do vazamento de um endereço de e-mail , desacompanhado de qualquer outra circunstância excepcional... Tomando-se em conta a ponderação exibida no item anterior, a respeito da presunção relativa de dano moral em caso de incidente envolvendo dados sensíveis – igualmente aplicável a uma dimensão material

  • 31. Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento de Dados

    daí decorrentes... Por esse motivo, tanto os riscos inerentes à atividade quanto a vazamentos decorrentes de fontes externas devem ser razoavelmente conhecidos pelo consumidor, seja por informações atribuídas efetivamente... decorrentes do tratamento de dados pessoais

  • 10. A Importância do Compliance para o Término do Tratamento de Dados

    todas as providências pertinentes a fim de minimizar os prejuízos decorrentes do vazamento de informações, lançando nota em jornal local, registrando Boletim de Ocorrência, advertindo os alunos que receberam... Se o agente deve suportar o dano na medida em que o tenha produzido, isto é, na proporção em que sua conduta interferiu no evento danoso, não será responsável pela parcela extraordinária do dano decorrente... Agora prevenir, tal como a experiência popular tem demonstrado, sempre será melhor do que remediar e, nesse aspecto, os programas de compliance se alinham perfeitamente com essa nova realidade

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