A primeira concerne à pessoa do julgador e melhor se situaria no inc... O art. 64 , parágrafo único , do CPP autoriza a suspensão até o “julgamento definitivo” da ação penal, mas a disposição é incompatível com o art. 315 , § 2.º , do CPC de 2015... dano civil (art. 91, do CPB, c/c art. 935, segunda parte, do CC ) e conferirá ao lesado pelo crime pretensão a executar (art. 63, caput , do CPP c/c art. 515, VI, do CPC de 2015) – prescindindo do ajuizamento
em tal conjuntura, pretendendo o vencido réu B rescindir o julgando quanto a X e Y , mediante a alegação de manifesta violação de norma jurídica, vício verificado, em tese, quanto às verbas Z , o ajuizamento da ação... reduzir o objeto litigioso unicamente ao pedido. 9 Compõem o mérito dois elementos, a causa petendi (fato ou fatos constitutivos) e o pedido, no que se designa zweigliedrigen Streitgegenstandsbegriff – construção... Do contrário, inexistira a necessidade de o art. 969 proclamar que o respectivo ajuizamento não impede o cumprimento da decisão rescindenda, salvo a concessão de tutela provisória, cujo objetivo principal