Inc. Incidente Até o Ajuizamento da Ação, por Vinculação à Construção em Doutrina

Contudo, recorrendo-se a divisão fundada no tempo decorrido entre a ofensa e o ajuizamento da ação (mais ou menos de ano e dia), que justifica a classificação binária “ação de força velha” e “ação de força... O CPC de 1973 , no inc. III do art. 921 , ainda previa a cumulação do pedido possessório, com o “desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse”... Por outro lado, o ajuizamento de ação reivindicatória na pendência de discussão possessória poderia neutralizar a …

Por exemplo, a falsidade documental pode ser apresentada tanto como defesa quanto em ação incidente ( CPC , art. 19 , inc... VII ) e o réu também se manifestar, expressamente (mediante petição, até dez dias antes da audiência; CPC , art. 334 , § 5º) pelo desinteresse na composição consensual ( CPC , art. 334 , § 4º, inc... 7º , inc

Transitada em julgado a decisão de mérito proferida por magistrado impedido, caberá o ajuizamento de ação rescisória ( CPC , art. 966 , inc. II )... Trata-se de medida voltada a aproveitar ao máximo o processo, prevenindo futuro ajuizamento de ação idêntica... O autor pode desistir da ação, sem a necessidade de consentimento do réu, até a contestação ( CPC , art. 485 , § 4º)

No que concerne à inacessibilidade do lugar onde se encontre o citando, a lei autoriza expressamente o emprego da citação-edital, que se justifica pela necessidade de permitir ao autor o ajuizamento da ação... Todavia, não se pode fazer dessa regra obstáculo intransponível ao exercício do direito de ação, que constitui garantia constitucional (art. 5º, inc. XXXV)... Identifica-se nas “ações coletivas passivas” 4 , dessa feita, uma necessidade concreta que reclama a construção de novos …

Em segundo lugar, há que se questionar se, depois de transitada em julgado essa decisão – ou, talvez, em vista do ajuizamento da ação rescisória – poderia o cidadão propor sua ação individual buscando... Ninguém duvida que esse prazo trate de tema bem diverso da questão da prescrição, não havendo qualquer razão para pensar diversamente em relação ao prazo previsto para o ajuizamento da ação popular... Recorde-se que o art. 5º, inc

Civil Pública: a lei não fez qualquer tipo de limitação sobre a legitimação desses entes para o ajuizamento de ação coletiva... É nesse toque que cogitamos que a guinada constitucional possa ser vista como uma virada de página na construção da matéria em nosso território... Primeiramente, extraindo construção vista em especial no ideário jurídico austríaco, é possível que a filtragem constitucional se dê de maneira concentrada , mediante declaração prolatada em abstrato por

anulatória de débito fiscal, o que permite até mesmo o ajuizamento conjunto das duas ações. d... O ajuizamento da ação anulatória desacompanhada do depósito do montante integral do débito não obstaculiza a propositura da execução fiscal (art. 151, II , do CTN , art. 38 da Lei 6.830/1980 , Súmula 112... ) tributos indevidos recolhidos até 08.06.2010, com pedido formulado até a mesma data – prazo de 5 (cinco) anos para repetição; (d) tributos indevidos recolhidos até 08.06.2010, com pedido …

própria concessão da tutela de urgência. 36 Com esteio nos fundamentos que constituíram a ratio decidendi do precedente firmado no REsp 1.123.669/RS 37 , reputamos que o interesse de agir quanto ao ajuizamento da ação... A medida liminar, inclusive em ação cautelar, é garantia constitucionalmente prevista, no inc... inc

ou do acórdão rescindendo: “O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em... Partindo de engenhosa construção – em que identifica nas relações tributárias certos esquemas de agir –, Tercio Sampaio Ferraz Jr. propõe que se distinga entre “atividade de formação periódica” e “atividade... Corte Suprema eficácia erga omnes ou inter partes (limites subjetivos da coisa …

Não se vislumbra, na hipótese, ajuizamento de ação de cobrança, como defende Adroaldo Furtado Fabrício... Afirmou-se, até o momento, que o terceiro interessado poderá ajuizar ação consignatória... À medida que o inc. III do mesmo artigo se refere à incapacidade, a impossibilidade aludida no inc. I não equivale à falta de capacidade

que o ajuizamento da ação dentro de dois anos obsta a que se reconheça a decadência do prazo para ajuizamento da ação rescisória, ainda que o réu seja citado posteriormente à ocorrência de tal prazo... Ao se romper essa película que envolve o processo (representada pela coisa julgada formal), ver-se-á o que se deverá fazer, se presente o fundamento que justificou o ajuizamento da ação rescisória... Evolução dos conceitos, até se chegar ao CPC/2015 . Crítica

A propósito, vale recordar que é possível o ajuizamento de ação declaratória, mesmo que ainda não tenha havido violação ao direito, podendo tal ação versar apenas sobre o “modo de ser” de uma relação jurídica... todo modo, com a sentença, algo antes inexistente, mesmo em se tratando de sentença declaratória – ou meramente declaratória –, pois essa sentença afasta a situação de incerteza que justificou o ajuizamento da ação... No inc

A aplicação do direito à espécie pelas Cortes Superiores: desde os precedentes do Enunciado 456 do STF até o Art. 1.034 do CPC/2015... A jurisdição na perspectiva publicista e privatista no contexto da solução de demandas individuais de massa – Notas sobre o incidente de resolução de ações. REDP, ano 5, v. 7, jan.-jun. 2011. ______... Art. 285-A do CPC (julgamento imediato, antecipado e maduro d a lide): evolução do sistema desde o CPC de 1939 até o CPC reformado. Revista de Processo, v. 160, …

extrato da conta-corrente, não é título executivo. • STJ, Súmula 247 : O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação... A propósito, o inc... Ajuizamento, antes da execução, de ação de conhecimento relativa ao débito constante do título. I. Taxatividade do título executivo e títulos executivos extrajudiciais

No entanto, pode haver modulação temporal, no caso concreto. • FPPC, Enunciado 146: Na aplicação do inc. I do art. 332, o juiz observará o inc... Ação indenizatória. Câmara municipal. Carência de personalidade jurídica. Ilegitimidade passiva... Desde a gênese de sua criação, na prática do Supremo Tribunal Federal, e até hoje, à luz do CPC/ 2015 , tais enunciados sumulares devem ser assim considerados

Alienação ou oneração do bem no curso da ação. Ineficácia, em relação ao exequente. De acordo com o inc... reais ou pessoais reipersecutórias, a averbação de constrição judicial, do ajuizamento de ação de execução ou de fase de cumprimento de sentença, e, ainda, a “averbação, mediante decisão judicial, da... existência de outro tipo de ação cujos resultados ou responsabilidade patrimonial possam reduzir seu proprietário à insolvência”, nos termos do inc

anulatória de débito fiscal, o que permite até mesmo o ajuizamento conjunto das duas ações. d... O ajuizamento da ação anulatória desacompanhada do depósito do montante integral do débito não obstaculiza a propositura da execução fiscal (art. 151 , II , do CTN , art. 38 da Lei 6.830 /1980, Súmula... ) tributos indevidos recolhidos até 08.06.2010, com pedido formulado até a mesma data – prazo de 5 (cinco) anos para repetição; (d) tributos indevidos recolhidos até 08.06.2010, com pedido …

ou do acórdão rescindendo: “O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em... Partindo de engenhosa construção – em que identifica nas relações tributárias certos esquemas de agir –, Tercio Sampaio Ferraz Jr. propõe que se distinga entre “atividade de formação periódica” e “atividade... nos arts. 502 a 508 do CPC/2015 , aos quais correspondiam os arts. 467 a 471 do …

própria concessão da tutela de urgência. 36 Com esteio nos fundamentos que constituíram a ratio decidendi do precedente firmado no REsp 1.123.669/RS 37 , reputamos que o interesse de agir quanto ao ajuizamento da ação... A medida liminar, inclusive em ação cautelar, é garantia constitucionalmente prevista, no inc... ” (inc

De maneira geral, os países que adotam a tradição romano-germânica tendem a estabelecer em lei alguns critérios de representatividade a serem preenchidos pelas associações no ajuizamento de ações coletivas... Terceiro e último, mas não menos importante, reside na necessária diferenciação entre as súmulas vinculantes, previstas no inc. II, e as súmulas do STF em matéria constitucional, previstas no inc... Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). São Paulo: Ed. RT, 2016. p. 373. …

O atual inc... Conforme já observado, todavia, a Lei 13256 /2016 alterou o inc. IV do art. 988 , do novo CPC , assim como incluiu o inc... No mesmo sentido o § 5.º do art. 988 que, no inc

A primeira concerne à pessoa do julgador e melhor se situaria no inc... O art. 64 , parágrafo único , do CPP autoriza a suspensão até o “julgamento definitivo” da ação penal, mas a disposição é incompatível com o art. 315 , § 2.º , do CPC de 2015... dano civil (art. 91, do CPB, c/c art. 935, segunda parte, do CC ) e conferirá ao lesado pelo crime pretensão a executar (art. 63, caput , do CPP c/c art. 515, VI, do CPC de 2015) – prescindindo do ajuizamento

em tal conjuntura, pretendendo o vencido réu B rescindir o julgando quanto a X e Y , mediante a alegação de manifesta violação de norma jurídica, vício verificado, em tese, quanto às verbas Z , o ajuizamento da ação... reduzir o objeto litigioso unicamente ao pedido. 9 Compõem o mérito dois elementos, a causa petendi (fato ou fatos constitutivos) e o pedido, no que se designa zweigliedrigen Streitgegenstandsbegriff – construção... Do contrário, inexistira a necessidade de o art. 969 proclamar …