Possibilidade de Julgamento em capítulos dessa obra

como hipótese de julgamento fundado em cognição exauriente a tutela da parcela incontroversa da demanda (art. 356, I) e a possibilidade de julgamento parcial de todo e qualquer pedido que não necessite... Com a possibilidade de julgamento conforme o estado do processo (arts. 354 e ss.), nosso legislador não só mantém uma das grandes inovações do Código Buzaid em termos de adequação do processo ao direito... Mesmo se há revelia, o que determina a possibilidade de julgamento imediato é a desnecessidade de prova, na medida em que a presunção de veracidade das alegações dela oriunda é relativa e pode ser superada

alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344), fluência dos prazos por simples publicação dos atos decisórios no órgão oficial, acaso o revel não tenha patrono constituído nos autos (art. 346) e possibilidade de julgamento... A segunda consequência desfavorável prevista para a revelia tem relação com o julgamento imediato do pedido... de julgamento imediato do pedido (art. 355, inciso II). 25 Pouco importa o fato de que o réu tenha oferecido, por exemplo, reconvenção

Além disso, a denominada testemunha referida 6 (art. 461, I), a conversão do julgamento em diligência e a real possibilidade de conciliação, também são situações que abrem ensejo ao desdobramento da audiência... de instrução e julgamento é una e contínua (art. 365)... Quando possível, a sentença deve ser proferida imediatamente em audiência, evitando-se o retardamento na prestação jurisdicional. 8.2.Unidade da audiência e possibilidade de seu desdobramento A audiência

Nesse caso, uma vez praticado o ato de disposição, opera-se preclusão da possibilidade de interpor recurso, não mais existindo o direito de recorrer... Basta para a caracterização do recurso que exista a possibilidade de revisão do ato judicial, internamente ao processo e por iniciativa voluntária do interessado. 11.2.Sucedâneos recursais As demais formas... Apenas depois de admitido – ou conhecido – o recurso é que se poderá indagar a respeito da possibilidade de provê-lo ou desprovê-lo , isto é, de examiná-lo no mérito, de saber se o recorrente tem razão

Assim, o julgamento não termina enquanto houver possibilidade de se alcançar maioria absoluta mediante os votos dos membros ausentes... Admitido, terá início seu julgamento... Nessa linha, o Código de 2015 autoriza o julgamento monocrático fundado em súmulas, julgamentos de recursos repetitivos e julgamentos tomados em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção

(art. 927, III) no âmbito das Cortes de Justiça e dispensar a múltipla reiteração de julgamentos como requisito para sua configuração, na medida em que basta um único julgamento mediante incidente de... sobre o modelo de julgamento dos recursos e sobre o comportamento esperado dos julgadores... Isso também vale para as súmulas e para os julgamentos mediante incidente de assunção de competência

A possibilidade de cumulação simples responde a um imperativo de economia processual... A mesma possibilidade de modificação da causa de pedir e do pedido aplica-se à reconvenção... O Código não veda a possibilidade de a parte autora pretender reduzir a causa de pedir ou o pedido

O estágio organizatório tem por função preparar a causa para a sua instrução e julgamento... Em sendo o caso, pode o juiz designar audiência de instrução e julgamento para sua colheita (arts. 358 e ss.)... Porém, o mais grave disso é a possibilidade de que o procedimento estabelecido em lei possa não refletir os anseios do direito material carente de tutela

Sobre a organização do processo, ainda, Athos Gusmão Carneiro, Audiência de instrução e julgamento e audiências preliminares, passim; Júlio Lanes, Audiências: conciliação, saneamento, prova e julgamento... que as partes apresentem “delimitação consensual das questões de fato e de direito” para homologação judicial (art. 357, § 2.º) – sendo claro, porém, que o consenso entre as partes não afasta a possibilidade... Contudo, haja vista a necessidade de abrir o processo para o maior acervo probatório possível, com o que se incrementa a busca pela verdade das alegações de fato e a possibilidade de se produzir uma decisão

Por essa razão é que a doutrina por vezes se refere à eficácia preclusiva da coisa julgada como um julgamento implícito... Questão prejudicial é aquela que condiciona o conteúdo do julgamento de outra questão, que nessa perspectiva passa a ser encarada como questão subordinada... O Código de 2015 expressamente refere que a questão prejudicial que pode ser decidida com força de coisa julgada é tão somente aquela da qual depende o “julgamento do mérito” (art. 503, § 1.º, I)