O Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais
Tem-se aí a figura dos títulos executivos extrajudiciais. 1 A eleição de um documento como título executivo extrajudicial deve partir da constatação de que, em regra, a posse desse documento indica a existência... Por fim, a previsão da certidão de dívida ativa da Fazenda Pública (art. 784, IX) como título extrajudicial apenas vem a confirmar a tese de que os títulos extrajudiciais, em regra , privilegiam determinadas... A distinção entre as sanções decorre da diferença entre o título judicial e o título extrajudicial, sendo claro que o condenado não merece a mesma espécie de estímulo que o devedor de título extrajudicial