Encontrados nesta obra
A posse deverá recair sobre bem móvel que constitua res habilis , o que leva a impossibilidade de que o mesmo seja res extracommercium... Perda da importância da usucapião sobre bem móvel. Há uma progressiva diminuição na utilização da usucapião sobre bens móveis e semoventes... Ainda será possível a utilização do procedimento pelo juizado especial, desde que o bem não ultrapasse o valor de alçada, qual seja, 40 salários mínimos (art. 3º , I , da Lei 9.099 /1995)
sistema megadata do Detran... Alienação do bem pelo possuidor direto. Até antes do vencimento da dívida, o devedor poderá utilizar o bem como possuidor direto e dentro dos limites do poder de fruição e utilização... A proteção ao bem fiduciário deve ser maior, uma vez que a transferência da propriedade depende, essencialmente, do constituto possessório, portanto, da boa-fé
Devolução ad nutum e utilização do bem. O depositante, apesar da existência de termo certo, pode exigir o bem a qualquer momento, ou seja, ad nutum... A tradição simbólica é fruto da evolução do sistema jurídico, que se desapegou do elemento puramente formal, como meio hábil de legitimar as relações de transferência dos bens móveis e imóveis ( traditio... A pretensão de restituição ( Anspruch der Heraugabe ) emana de sua força natural em relação aos bens infungíveis, justamente pela impossibili…