Processo de Execução e Cumprimento da Sentença: Temas Controversos
2020 • Editora Revista dos Tribunais
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Ou seja, somando-se tudo isso, o resultado é a escassez de arrematações de veículos nos leilões judiciais... Para atrair mais interessados para os leilões judiciais de veículos seriam necessárias, em nosso sentir, três providências: (i) que a posse do veículo penhorado fique com o exequente, o depositário judicial... Só que entre a penhora e o leilão, podem passar meses ou até anos, e nesse ínterim o valor de mercado desses veículos costumeiramente diminui
Tal ordem de entrega basta para registro da propriedade, caso este seja necessário, como no caso de leilão de veículo automotor... ou aceitar o lote arrematado com o abatimento do preço (art. 235, CC/2002 )... executado correspondem a última etapa do procedimento executivo para pagamento de quantia certa contra devedor solvente, sendo tais atos aplicáveis nas execuções fundadas em título judiciais ou extrajudiciais
Observe-se que adjudica-se um bem penhorado e redime-se o bem hipotecado que tenha sido adjudicado ou arrematado (art. 902)... Era, literalmente, um salvamento de um bem que já havia sido arrematado. A previsão do prazo em horas aumentava ainda mais essa noção de resgate do bem... Todavia, após a Lei de 2006 a remição do bem arrematado ou adjudicado por membros da família deslocou-se para a figura da adjudicação do bem penhorado , trazendo não apenas alterações no nome do instituto