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Veículo Arrematado em Leilão Extrajudicial em Doutrina

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    Ou seja, somando-se tudo isso, o resultado é a escassez de arrematações de veículos nos leilões judiciais... Para atrair mais interessados para os leilões judiciais de veículos seriam necessárias, em nosso sentir, três providências: (i) que a posse do veículo penhorado fique com o exequente, o depositário judicial... Só que entre a penhora e o leilão, podem passar meses ou até anos, e nesse ínterim o valor de mercado desses veículos costumeiramente diminui
    Tal ordem de entrega basta para registro da propriedade, caso este seja necessário, como no caso de leilão de veículo automotor... ou aceitar o lote arrematado com o abatimento do preço (art. 235, CC/2002 )... executado correspondem a última etapa do procedimento executivo para pagamento de quantia certa contra devedor solvente, sendo tais atos aplicáveis nas execuções fundadas em título judiciais ou extrajudiciais
    Observe-se que adjudica-se um bem penhorado e redime-se o bem hipotecado que tenha sido adjudicado ou arrematado (art. 902)... Era, literalmente, um salvamento de um bem que já havia sido arrematado. A previsão do prazo em horas aumentava ainda mais essa noção de resgate do bem... Todavia, após a Lei de 2006 a remição do bem arrematado ou adjudicado por membros da família deslocou-se para a figura da adjudicação do bem penhorado , trazendo não apenas alterações no nome do instituto
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    Se o imóvel for arrematado no primeiro leilão, a lei não prevê nenhum dever de prestação de contas ao fiduciante... Se o imóvel não for arrematado no primeiro nem no segundo leilão, aí sim, o credor fiduciário se tornará titular da propriedade plena e ilimitada do imóvel... No entanto, se for arrematado no segundo leilão, a lei diz apenas que “o credor entregará ao devedor a importância que sobejar” 84 , sem determinar igualmente qualquer prestação de contas
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    realmente é novidade, embora na prática o critério já viesse sendo adotado, é o caso, por exemplo, da Tabela FIPE e sites especializados da Internet que servem de parâmetro para apuração do valor de veículos... Execução de títulos extrajudiciais. Adjudicação de fração ideal de imóvel. Bem indivisível. Medida excepcional. I... Nelson Jorge Júnior, j. 18.01.2017: “Adjudicação – Execução de título extrajudicial – Penhora de bem imóvel – Pleito de adjudicação, pelo credor – Necessidade de …
    Penhora de veículo automotor. Inclusão de restrição de transferência Via Sistema RENAJUD. Possibilidade... Francisco Giaquinto, j. 29.10.2020: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Decisão indeferiu majoração de honorários advocatícios iniciais, na execução de título extrajudicial, mantendo... Execução de título extrajudicial. Despacho inicial. Fixação dos honorários advocatícios em 10%. Causa de pequeno valor
    Vejamos: se a dívida atualizada até a data do leilão é de R$ 100 mil e o bem é arrematado por R$ 600 mil, sobram R$ 500 mil após o pagamento do credor... Renato Rangel Desinano, j. 14.06.2017: “Execução de título extrajudicial... Pode ser utilizado em qualquer execução fundada em título judicial ou extrajudicial, direta ou indireta, fazer, não fazer, dar coisa ou pagar quantia
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    “AGRAVO DE INSTRUMENTO – LEILÃO EXTRAJUDICIAL DECORRENTE DE EXECUÇÃO IMOBILIÁRIA – IMISSÃO NA POSSE – LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL – GARANTIA DE... Adquirente de imóvel em leilão extrajudicial tem direito a liminar em ação de imissão na posse, devendo eventual nulidade ou abusividade do contrato que estipulou a alienação fiduciária em garantia ser... para o leilão
    responsabilidade patrimonial do cônjuge do executado, sendo bastante comum que as dívidas sejam contraídas por um dos cônjuges e o patrimônio esteja em nome do outro, como as aplicações financeiras, veículos... Caso a alienação ocorra no primeiro leilão, não haverá nenhum problema, uma vez que o preço mínimo da arrematação é aquele da avaliação... Outra questão interessante com relação ao leilão do bem indivisível diz respeito à possibilidade de alienação do bem de forma parcelada, consoante …
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    Tal ordem de entrega basta para registro da propriedade, caso este seja necessário, como no caso de leilão de veículo automotor... ou aceitar o lote arrematado com o abatimento do preço (art. 235 , CC/2002 )... executado correspondem a última etapa do procedimento executivo para pagamento de quantia certa contra devedor solvente, sendo tais atos aplicáveis nas execuções fundadas em título judiciais ou extrajudiciais
    Ou seja, somando-se tudo isso, o resultado é a escassez de arrematações de veículos nos leilões judiciais... Para atrair mais interessados para os leilões judiciais de veículos seriam necessárias, em nosso sentir, três providências: (i) que a posse do veículo penhorado fique com o exequente, o depositário judicial... Só que entre a penhora e o leilão, podem passar meses ou até anos, e nesse ínterim o valor de mercado desses veículos costumeiramente diminui
    Observe-se que se adjudica um bem penhorado e se redime o bem hipotecado que tenha sido adjudicado ou arrematado (art. 902)... Era, literalmente, um salvamento de um bem que já havia sido arrematado. A previsão do prazo em horas aumentava ainda mais essa noção de resgate do bem... Todavia, após a Lei de 2006 a remição do bem arrematado ou adjudicado por membros da família deslocou-se para a figura da adjudicação do bem penhorado , trazendo não apenas alterações no nome do instituto
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    Não atingindo esse patamar, o bem não pode ser arrematado... Ademais, outras questões podem ser impugnadas por petição autônoma – art. 917 , § 1.º , CPC , por analogia, para títulos extrajudiciais; ou art. 525 , § 11 , CPC , para títulos judiciais... É obviamente desnecessária a propositura pelo arrematante de qualquer espécie de demanda judicial para obter a posse do bem arrematado
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  • Recuperação de Crédito

    Recuperação de Crédito

    2020Editora Revista dos Tribunais
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    realmente é novidade, embora na prática o critério já viesse sendo adotado, é o caso, por exemplo, da Tabela FIPE e sites especializados da Internet que servem de parâmetro para apuração do valor de veículos... Execução de títulos extrajudiciais. Adjudicação de fração ideal de imóvel. Bem indivisível. Medida excepcional. I... Nelson Jorge Júnior, j. 18.01.2017: “Adjudicação – Execução de título extrajudicial – Penhora de bem imóvel – Pleito de adjudicação, pelo credor – Necessidade de …
    Penhora de veículo automotor. Inclusão de restrição de transferência Via Sistema RENAJUD. Possibilidade... Execução de título extrajudicial. Despacho inicial. Fixação dos honorários advocatícios em 10%. Causa de pequeno valor... Execução de título extrajudicial. Honorários advocatícios. Arbitramento em 10% do valor do débito. Pretensão à majoração
    Vejamos: se a dívida atualizada até a data do leilão é de R$ 100 mil e o bem é arrematado por R$ 600 mil, sobram R$ 500 mil após o pagamento do credor... Renato Rangel Desinano, j. 14.06.2017: “Execução de título extrajudicial... Pode ser utilizado em qualquer execução fundada em título judicial ou extrajudicial, direta ou indireta, fazer, não fazer, dar coisa ou pagar quantia
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    Tem-se aí a figura dos títulos executivos extrajudiciais. 1 A eleição de um documento como título executivo extrajudicial deve partir da constatação de que, em regra, a posse desse documento indica a existência... Por fim, a previsão da certidão de dívida ativa da Fazenda Pública (art. 784, IX) como título extrajudicial apenas vem a confirmar a tese de que os títulos extrajudiciais, em regra , privilegiam determinadas... A distinção entre as sanções decorre da diferença entre o título judicial …
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  • Cpc em Foco - 2019

    Cpc em Foco - 2019

    2019Editora Revista dos Tribunais
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    Aplicação e abrangência do procedimento da execução de título extrajudicial O dispositivo inaugural do procedimento da execução fundada em título extrajudicial (art. 771) faz a observação de que as disposições... Título executivo O art. 784 é o repositório dos títulos executivos extrajudiciais no CPC/2015... ou aplicação em instituição financeira; b) títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; c) títulos e valores mobiliários com cotação em …
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    Paira sobre a cabeça do arrematante a ameaça de não ficar com o bem arrematado e ainda perder o dinheiro do lanço... Tratando-se o bem penhorado de imóvel ou de veículo automotor, a publicação do edital ocorrerá de preferência na seção ou em local destinado a tais negócios (art. 887, § 5.º), ou seja, tratando de imóveis... averbada no registro do bem – e assim já se tem grande limitação da incidência da regra, pois não são todos os bens penhoráveis que se submetem a algum sistema de registros, …
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