Lista dos direitos morais É exemplificativa a lista da lei dos direitos morais do autor... São direitos morais do autor: a ) Direito à autoria... Características dos direitos morais do autor Os direitos autorais morais são considerados espécie dos direitos da personalidade do autor
Diz-se que, nesse caso, terá direito à indenização pelos danos morais sofridos. O juiz arbitrará uma quantia qualquer, norteado pelo critério da razoabilidade... O direito à honra continua sendo pecuniariamente imensurável; quer dizer, o dinheiro que o consumidor receberá a título de indenização pelo dano moral não equivale ao valor do direito lesionado... É apenas uma quantia arbitrada para fins de tentar atenuar a agressão moral havida. b ) Direitos absolutos e relativos . Essa classificação é feita de acordo com o alcance da eficácia dos direitos
Aqui neste Direito Civil , não se faz a distinção: danos extrapatrimoniais e morais são expressões sinônimas... Danos extrapatrimoniais ou morais A trajetória da indenização por danos morais no direito brasileiro pode ser dividida em duas fases nítidas: antes e depois de 1988... imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”)
Características dos direitos patrimoniais do autor As características dos direitos autorais patrimoniais são diversas das dos morais... e morais, que tiver experimentado ( LDA , art. 102 )... Convém atentar que o autor de obra de arte plástica continua o titular do direito moral de impedir atos que possam prejudicá-lo ou atingi-lo na reputação ou honra
A proibição, cujas origens se enraízam no direito romano, justifica-se por uma questão moral. Em qualquer negócio, quem contrata só obtém a vantagem pretendida com a execução do contrato... Por esse ângulo de abordagem, o direito das sucessões parece aproximar-se do direito das coisas. Esses dois ramos do direito civil tratam de conflitos de interesses que gravitam em torno de bens... Oitava Parte: DIREITO DAS SUCESSÕES 1. Transmissão causa mortis O direito das sucessões disciplina a destinação do patrimônio da pessoa natural após sua morte
Quem explora atividades estéreis na geração de lucros, assim consideradas as de proveito meramente moral, intelectual, físico ou social, não se considera empresário... A postergação tem sido, claro, intencional e há uma razão para isso: nela há ainda o ranço da desaprovação jurídica ou moral do devedor, que importa certa relativização da objetividade buscada... Quando alguém é objetivamente obrigado a indenizar danos, na imputação da obrigação não há qualquer desaprovação jurídica ou moral aos atos praticados, como ocorre na responsabilização subjetiva
Os sujeitos personificados são as pessoas , que podem ser naturais (também chamadas “físicas”) ou jurídicas (“morais”)... A existência dos embriões excedentes e dos destinados à pesquisa científica ou terapias motiva debates intensos no campo da religião, da moral e da bioética... Mas os custos e limitações das técnicas de fertilização assistida in vitro acarretaram também uma situação inusitada, que tem provocado sérios questionamentos morais e éticos
moral, comete ato ilícito”... Na segunda, são dados pela finalidade econômica e social do direito exercido e pelos preceitos da moral; abusa do direito quem, ao exercê-lo, desvia sua finalidade ou desconsidera regras éticas de convivência... De outro, a designada objetiva , que não se ocupa das intenções do sujeito e considera ilícito o exercício do direito sem a observância de sua finalidade econômica e social ou da moral
Sétima Parte: DIREITO DE FAMÍLIA 1... Mas é cedo para dizer de que modo exatamente as clínicas médicas poderiam substituir a família nessa tarefa e quais seriam todas as implicações morais e jurídicas dessa desfuncionalização... Na civilização, a família exerce função semelhante, cabendo-lhe preparar os filhos para a vida em sociedade: preparo psicológico e obediência às principais regras morais, jurídicas, de etiqueta etc
Outro exemplo: o jornalista divulga que dois políticos fizeram uma negociação ilegal e criminosa; se a informação divulgada for inverídica, ele é devedor da indenização pelos danos morais causados a ambos... de direito real... Segunda Parte: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1