Procedência do Pedido em capítulos dessa obra

Ao reconhecer juridicamente o pedido, o autor concorda com as consequências jurídicas que o autor extrai da causa de pedir, reconhecendo a procedência do pedido formulado... Convencendo-se o juiz que das alegações fáticas incontroversas decorre a procedência de parcela do pedido ou de um dos pedidos cumulados do autor, cumpre prestar tutela definitiva à parcela incontroversa... de improcedência do pedido do demandante, devendo o juiz prolatar sentença de mérito (art. 487 , I , CPC )

Como o demandante pretende, com a cumulação simples, a procedência simultânea dos pedidos cumulados, é imprescindível que os pedidos sejam compatíveis entre si... Hipótese diversa se dá quando a parte autora formula pedidos alternativos, ocasião em que o acolhimento de qualquer deles importa procedência integral do pedido” (STJ, 1ª Turma... Tem o juiz, no caso, o dever de analisar o pedido à luz de todas as causas de pedir que concorram para procedência do pedido. Não o fazendo, o pronunciamento é omisso e nega tutela jurisdicional

Procedência. Julgando procedente o pedido rescisório, o tribunal rescindirá a sentença e proferirá, se for o caso, novo julgamento... órgão jurisdicional implicitamente pedido (STJ, 2.ª Turma, REsp XXXXX/PB , rel... Se for o caso, tem o demandante que cumular ao pedido de rescisão da decisão ( iudicium rescindens ) o pedido de novo julgamento da causa ( iudicium rescissorium ). Trata-se de cumulação sucessiva

O mesmo se diga se a denunciação fora pelo demandante e houve a procedência de seu pedido. 2. Despesas Processuais... Em sendo revel o denunciado e sendo manifesta a procedência do pedido do demandante e da denunciação, poderá o demandado deixar de oferecer ulterior resistência (arts. 128 , CPC ; 456 , parágrafo único... Sendo procedente o pedido do demandante e havendo denunciação pelo demandado, analisará o órgão jurisdicional o pedido do litisdenunciante, julgando procedente ou improcedente a litisdenunciação

O que o demandante pretende precipuamente é a procedência do pedido formulado em primeiro lugar... O que o demandante pretende é a procedência simultânea de todos os pedidos formulados, daí a razão pela qual todos importam para fixação do valor da causa. 9. Cumulação Alternativa... Os vincendos não são computados para efeitos de atribuição de valor à causa, nada obstante passíveis de compor eventual sentença de procedência (arts. 493 , CPC ). 3

ou à improcedência do pedido... necessidade de produção de prova se o fato, além de controverso e pertinente, for relevante; fato relevante é aquele que pode influir no julgamento, ou melhor, aquele que, quando provado, pode conduzir à procedência... Pedido. O pedido a que se refere o art. 397 , CPC , não dá início a um processo novo, mas apenas a um incidente processual. Tem de ocorrer no curso de processo já instaurado

Efeito anexo da sentença de procedência... Sentença de Procedência. A sentença de procedência declara os limites e determina o traçado da linha demarcanda... Pedido. O pedido demarcatório é executivo. O juiz declara os limites e determina o traçado (art. 581 , CPC ). A demarcação não constitui direito de propriedade. O pedido não é constitutivo

São pedidos autônomos – a procedência ou improcedência de um não determina a procedência ou improcedência do outro... Aí logrará alcançar, com a sentença de procedência, tutela específica de seu direito... Se a coisa é indivisível, incidem os arts. 504 e 1.322 , CC , e o pedido de divisão é juridicamente impossível. 3. Duplicidade

Julgamento de Procedência dos Embargos e Sorte da Adjudicação, Alienação ou Arrematação... Até a análise do pedido pelo juiz, deverá o executado efetuar o depósito das parcelas a que se comprometeu no pedido, podendo o exequente proceder ao respectivo levantamento (art. 916 , § 2.º , CPC )... A procedência dos embargos outorga ao executado direito à reparação pelos danos causados (art. 903, caput, parte final, CPC)

Note-se que a sentença de procedência tem a sua eficácia inibida pela contingência de encontrar-se sujeita ao recurso de apelação... Rigorosamente, pois, a apelação não suspende o efeito da sentença de procedência: não permite a sua produção. 2. Cumprimento Imediato... Se a sentença julga ao mesmo tempo procedente o pedido de reconhecimento de paternidade e o pedido condenatório ao pagamento de alimentos, a “apelação interposta, quanto à condenação à prestação alimentícia