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Código de Defesa do Consumidor. Art. 18 em capítulos dessa obra

  • Seção V. Dos Vícios Redibitórios

    V. art. 616 , CC ; arts. 18 , § 1º , III , 19 , I , e 20 , III , Lei 8.078 /1990 ( Código de Defesa do Consumidor ). Ações edilícias... adequação (art. 18 do CDC ), evidencia uma quebra da boa-fé objetiva, que deve nortear as relações contratuais, sejam de consumo, sejam de direito comum... de prazo contratual de garantia, a venda de um bem tido por durável com vida útil inferior àquela que legitimamente se esperava, além de configurar um defeito de adequação (art. 18 do CDC ), evidencia

  • Seção I. Disposições Gerais

    V. arts. 257 e 942 , CC ; arts. 124 e 125 , CTN ; arts. 7.º , parágrafo único , 18 , caput , 19 , caput , 25 , §§ 1.º e 2.º , 28 , § 3.º , e 34 , Lei 8.078 /1990 ( Código de Defesa do Consumidor ).

  • Título I

    V. arts. 257 e 942 , CC ; arts. 124 e 125 , CTN ; arts. 7.º , parágrafo único , 18 , caput , 19 , caput , 25 , §§ 1.º e 2.º , 28 , § 3.º , e 34 , Lei 8.078 /1990 ( Código de Defesa do Consumidor ). • STJ

  • Título V

    V. art. 616 , CC ; arts. 18 , § 1º , III , 19 , I , e 20 , III , Lei 8.078 /1990 ( Código de Defesa do Consumidor ). Art. 443... V. art. 51 , I , Lei 8.078 /1990 ( Código de Defesa do Consumidor )... V. arts. 47 e 54 , Lei 8.078 /1990 ( Código de Defesa do Consumidor )

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