E quando não existir a apropriação por terceiro que possa provocar a usucapião, os bens passam para o domínio público. Cf. também comentário a seguir. III. Inexistência de presunção de propriedade... A princípio, parece fácil diferenciar os bens privados dos bens públicos... Capítulo III Dos Bens Públicos Art. 98
Esta independência é que permite a sua apropriação por terceiros... Na medida em que ocorre a separação do bem acessório do bem principal, o fruto ganha independência... Os frutos são bens acessórios, todavia, partes integrantes, uma vez que estão unidos ao bem principal, em sua essência
social, atributo inseparável da classe dos bens públicos. 5... previsto nos arts. 934 a 940 do CPC/1973 , visa à tutela do direito de propriedade na medida em que procura fornecer ao proprietário, possuidor e ao poder público a tutela processual para impedir que terceiro... Na hipótese dos autos, o que se vê, em plena capital da República, é exemplo (o pior possível para o resto do Brasil) de brutal apropriação de calçadas para usos particulares destituídos de função ou benefício
Nosso ordenamento reconhece o direito de propriedade como direito fundamental à apropriação de bens e riquezas que são condições essenciais para o sustento, desenvolvimento e bem-estar do indivíduo, nos... O proprietário tem o direito de usar, gozar e dispor de seus bens sem a necessidade de autorização de um terceiro. Essa regra continua vigente e clara, mas sem dúvida, exige ponderação... Ninguém poderá utilizar o direito absoluto de propriedade como meio de lesar terceiros
E no campo dos bens imóveis, a Lei 13.097 /2015 que fortalece a posição do terceiro de boa-fé, atenuando a importância da forma registral (art. 54, parágrafo único). V. Contratos coligados... A cadeia negocial e a circulação de bens dependem da boa-fé, seja em relação aos bens móveis ou imóveis... função social não corresponde a princípio aplicado unicamente em relação ao direito de propriedade, embora tenha encontrado larga aplicação naquela seara como meio de limitação ao direito absoluto de apropriação
JOGO E APOSTA APROPRIAÇÃO -coisa móvel: art. 1.263 APROVAÇÃO -testamento cerrado: arts. 1.870 e 1.874 AQUEDUTO -águas supérfluas; uso por terceiros: art. 1.296 -construção: art. 1.293, § 3º -construção... CREDOR -arrendamento do imóvel por credor: art. 1.507, § 1º -cláusula sobre apropriação pelo não pagamento; nulidade: art. 1.428 -credor responde pela deterioração do imóvel: art. 1.508 -declarações essenciais... CONTAS BEM -v. BENS BENEFICIÁRIOS -v