Art. 5, Inc. Xxii da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em capítulos dessa obra

comentada cit., comentário ao art. 5.º , XXII e XXIII da CF )... caput , e XXII , CF... (art. 5º , XXIV , CF ), assegurado a justa e prévia indenização

V. arts. 5º , XXII a XXVI , 20 , 26 , 170 , II a VI , 176 , caput, 182 , 184 , 185 , parágrafo único , 186 , 216 , 225 , §§ 4º a 6º e 243 , CF ; arts. 519 e 1.275, 1.277 a 1.313, 1.359, 1.784, 2.029, 2.030... V. arts. 1.378 a 1.389. • Jornadas CJF, Enunciado 88: O direito de passagem forçada, previsto no art. 1.285 do CC , também é garantido nos casos em que o acesso à via pública for insuficiente ou inadequado... V. arts. 20 , IX e 176 , CF ; arts. 79 e 1.310 , CC ; art. 21 , § 1º , Lei 10.257 /2001 (Diretrizes gerais da política urbana). Art. 1.230