Vício de Forma Essencial em capítulos dessa obra

Este dado é essencial, para as situações albergadas tanto pelo Código Civil como pelo CDC , pois, na maioria dos casos, não existe condição de percepção do vício oculto no momento da aquisição: “[…] independentemente... A distinção proposta quanto ao prazo parte de uma diferenciação quanto à natureza do bem adquirido – móvel ou imóvel –, a qual, de certa forma, não atende mais a critérios científicos... Constitui, em outras palavras, descumprimento do dever de informação e a não realização do próprio objeto do contrato, que era a compra de um bem cujo ciclo vital se esperava, de forma legítima e razoável

No campo civil, o dolo consiste em vício de vontade que permite a invalidação da relação jurídica quando, além de essencial , represente uma indução ilícita que seja a causa determinante da consumação... Dolo essencial (ou substancial) e acidental; II. Dolo acidental e ressarcimento. I. Dolo essencial (ou substancial) e acidental... Se o agente age com culpa forma-se o erro, mas não o dolo

Erro essencial... O erro quanto às qualidades secundárias do sujeito, objeto e forma negocial se reveste de menor importância e não gera alteração da base econômica da contratação... Vícios como estado de perigo e lesão, a nosso ver, não se enquadram, propriamente, no rol de vícios de consentimento – a não ser que se dê sentido muito amplo a essa expressão (cf. comentário aos arts

Da mesma forma, o locatário tem legitimidade para propor ação possessória contra o locador, durante o prazo do contrato, pois deve ter assegurado o uso pacífico do bem (art. 566 , II , CC )... O locador resguardará o locatário dos embaraços e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre a coisa alugada, e responderá pelos seus vícios, ou defeitos, anteriores à locação... O registro obriga que o comprador tenha que respeitar o período contratual, motivo pelo qual a publicidade será essencial para resguardar o direito à continuidade da locação: “Se a locatária cumpriu com

Sua forma essencial de cumprimento será in natura... Qualquer negócio jurídico que não possua sujeito, objeto ou forma para revestir a relação jurídica padece de vício a ser reconhecido por ação de declaratória de inexistência... O ressarcimento em forma específica, por sua vez, pode assumir as formas de tutela reintegratória ou de reparação em forma específica

Como exceção à liberdade de forma, o art. 108 dispõe sobre situações em que a escritura pública é forma essencial (ad substantiam) a ser observada... Os elementos essenciais do negócio jurídico são apanhados pela essência da relação jurídica: sujeito , objeto e forma... Vício de manifestação de vontade e prova

No testamento é essencial que o testador estabeleça a quota parte que caberá ao herdeiro. Há uma diferença essencial entre a instituição de herdeiro e legatário... A jurisprudência tem abrandado o rigor quanto ao vício formal atrelado à ausência de algum elemento de forma do testamento, desde que seja possível preservar a integridade do ato de manifestação de vontade... Da mesma forma, o valor do legado não pode ser arbitrado por terceiro, ou mesmo por um herdeiro

Aqui, a manifestação de vontade do declarante perde seu elemento essencial, que é a autonomia... A coação constitui vício de manifestação de vontade com natureza diversa do erro e do dolo... Nem sempre a linguagem utilizada constitui o elemento essencial para configurar o temor irresistível

Erro essencial quanto à pessoa. Insuportabilidade da vida em comum. Para a caracterização do vício da vontade, o erro tem de ser profundo, grave, envolvendo aspectos morais... O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro. V. art. 236 , CP . Art. 1.557... O prazo para invocar a anulação variará de acordo com a natureza do vício, nos termos do art. 1.560. II. Anulação por erro essencial. “Anulação de casamento. Requisitos. ArtS. 1.556 e 1.557 , CC

A declaração prévia da sentença sobre as benfeitorias e acessões é essencial, inclusive para delimitar a qualidade de sua constituição (boa-fé ou má-fé), o que trará reflexos significativos na forma de... Despesas essenciais e benfeitorias necessárias... Relatividade dos vícios e a boa-fé do terceiro possuidor; II. Primazia da boa-fé. I. Relatividade dos vícios e a boa-fé do terceiro possuidor