Vício de Forma Essencial em Doutrina

De fato, são elementos essenciais do contrato de compra e venda a definição do preço e da coisa (arts. 481 e 482 do CC )... Salvo alguns relevantes pontos concernentes aos prazos decadenciais, sua forma de contagem e relação com a garantia contratual, manteve-se, em linhas gerais, a mesma estrutura do Código Civil revogado... a autora nunca argumentou sobre tal fato, delimitando seu pedido na restituição de valores pagos pelo bem e por consertos deste, ou seja, por danos patrimoniais devidos à …

Seus fins são mais modestos. 3.Conceito de vício de qualidade por insegurança A qualidade dos produtos e serviços, já afirmamos, pode ser maculada de duas formas: através dos vícios de qualidade por inadequação... totalmente a periculosidade inerente de certos produtos e serviços, a não ser com a supressão do próprio bem de consumo, ou, em outros casos, com a destruição de uma ou algumas de suas qualidades essenciais... O desvio daquela caracteriza o vício de quantidade ou de qualidade por …

Distintamente, no vício de qualidade por insegurança o dado essencial é a carência de segurança do produto ou serviço, isto é, a sua capacidade para provocar danos à saúde do consumidor... Já pelo prisma da responsabilidade civil, o tom principal é dado pela reparação, elemento essencial para o consumidor lesado... Por conseguinte, é com base nesta sistematização do que denominamos vícios de qualidade que se impõe a formulação de uma teoria da qualidade , como forma de dar um tratamento …

Forma de contagem do prazo de 30 dias 15. Indenização pela utilização do prazo de 30 dias 16. Vício dos serviços (art. 20) 17... De fato, são elementos essenciais do contrato de compra e venda a definição do preço e da coisa (arts. 481 e 482 do CC )... Conceito de vício do produto no CDC 7. Vício aparente e de fácil constatação 8. Vício conhecido pelo consumidor 9. Vício de quantidade 10. Solidariedade entre fornecedores 11

Distintamente, no vício de qualidade por insegurança o dado essencial é a carência de segurança do produto ou serviço, isto é, a sua capacidade para provocar danos à saúde do consumidor... Já pelo prisma da responsabilidade civil, o tom principal é dado pela reparação, elemento essencial para o consumidor lesado... Por conseguinte, é com base nessa sistematização do que denominamos vícios de qualidade que se impõe a formulação de uma teoria da qualidade , como forma de dar um tratamento …

), ou a que dão forma, que retiram da complexidade e da pluralidade de conhecimentos que nos cercam, isto é, daquilo de que generosamente reduzem a complexidade, para nos transmitir o essencial... Reunir esta experiência com a prática, a evolução e a teoria do direito do consumidor no Brasil e transmiti-la de forma clara... O grande responsável por esta obra, Leonardo Roscoe Bessa, elaborou seis de seus capítulos: vícios dos produtos e serviços, proteção contratual, bancos de dados e cadastros …

Este dado é essencial, para as situações albergadas tanto pelo Código Civil como pelo CDC , pois, na maioria dos casos, não existe condição de percepção do vício oculto no momento da aquisição: “[…] independentemente... A distinção proposta quanto ao prazo parte de uma diferenciação quanto à natureza do bem adquirido – móvel ou imóvel –, a qual, de certa forma, não atende mais a critérios científicos... Constitui, em outras palavras, descumprimento do dever de informação e a não realização do …

Erro essencial... Erro essencial e acidental; II. Erro substancial: erro de fato e de direito. I. Erro essencial e acidental... O erro quanto às qualidades secundárias do sujeito, objeto e forma negocial se reveste de menor importância e não gera alteração da base econômica da contratação

Erro essencial quanto à pessoa. Insuportabilidade da vida em comum. Para a caracterização do vício da vontade, o erro tem de ser profundo, grave, envolvendo aspectos morais... O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro. V. art. 236 , CP . Art. 1.557... O prazo para invocar a anulação variará de acordo com a natureza do vício, nos termos do art. 1.560. II. Anulação por erro essencial. “Anulação …

Este dado é essencial, para as situações albergadas tanto pelo Código Civil como pelo CDC , pois, na maioria dos casos, não existe condição de percepção do vício oculto no momento da aquisição: “[…] independentemente... A distinção proposta quanto ao prazo parte de uma diferenciação quanto à natureza do bem adquirido – móvel ou imóvel –, a qual, de certa forma, não atende mais a critérios científicos... Constitui, em outras palavras, descumprimento do dever de informação e a não realização do …

No campo civil, o dolo consiste em vício de vontade que permite a invalidação da relação jurídica quando, além de essencial , represente uma indução ilícita que seja a causa determinante da consumação... Dolo essencial (ou substancial) e acidental; II. Dolo acidental e ressarcimento. I. Dolo essencial (ou substancial) e acidental... Se o agente age com culpa forma-se o erro, mas não o dolo

Erro essencial... O erro quanto às qualidades secundárias do sujeito, objeto e forma negocial se reveste de menor importância e não gera alteração da base econômica da contratação... Vícios como estado de perigo e lesão, a nosso ver, não se enquadram, propriamente, no rol de vícios de consentimento – a não ser que se dê sentido muito amplo a essa expressão (cf. comentário aos arts

Este dado é essencial, para as situações albergadas tanto pelo Código Civil como pelo CDC , pois, na maioria dos casos, não existe condição de percepção do vício oculto no momento da aquisição: “[…] independentemente... A distinção proposta quanto ao prazo parte de uma diferenciação quanto à natureza do bem adquirido – móvel ou imóvel-, a qual, de certa forma, não atende mais a critérios científicos... Constitui, em outras palavras, descumprimento do dever de informação e a não realização do …

Erro essencial... O erro quanto às qualidades secundárias do sujeito, objeto e forma negocial se reveste de menor importância e não gera alteração da base econômica da contratação... Vícios como estado de perigo e lesão, a nosso ver, não se enquadram, propriamente, no rol de vícios de consentimento – a não ser que se dê sentido muito amplo a essa expressão (cf. comentário aos arts

No campo civil, o dolo consiste em vício de vontade que permite a invalidação da relação jurídica quando, além de essencial , represente uma indução ilícita que seja a causa determinante da consumação... Dolo essencial (ou substancial) e acidental; II. Dolo acidental e ressarcimento. I. Dolo essencial (ou substancial) e acidental... Se o agente age com culpa forma-se o erro, mas não o dolo

apresentado pelo veículo, haja vista não poder dispor do bem de forma plena. 3... Somente neste caso a interpretação será conforme o princípio da proteção da confiança do sujeito protegido pela nova Lei, o consumidor. § 3.º Produto essencial: O CDC não define o que é um produto essencial... Vícios de inadequação. Espécies: O sistema do CDC prevê três tipos de vícios por inadequação dos produtos: vícios de impropriedade, vícios de diminuição do valor e vícios de disparidade informativa

Vícios aparentes e vícios ocultos... Vício do produto. Ação condenatória. Decadência. 1... Vício aparente. Pretensão indenizatório. Prazo decenal. 1

Cláusulas de exoneração da responsabilidade por vício: O inc... do negócio, como as garantias referentes ao vício do objeto, à evicção, ao pagamento, ao não atraso do pagamento... Tal tratamento diferenciado serve para caracterizar a dificuldade do próprio direito em intervir na fixação deste elemento essencial, que é o preço

os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial”... Devemos ressaltar que em hipótese alguma o comparecimento do réu apesar do vício da citação a torna válida ou existente, até porque ele pode “comparecer apenas para arguir o vício”. 18 As formas existem... “que o próprio sistema preveja mecanismos de flexibilização, para não tornar o processo sinônimo de formalismo inócuo”. 12 O essencial, em verdade, é que o ato atinja a finalidade da lei, 13 “mesmo que

Dessarte, enquanto recurso cível ordinário por excelência, a apelação possui ampla devolutividade, é dizer, pode ser objeto de impugnação qualquer vício encontrado na sentença, seja um vício de forma (... RT, 2018. versão proview , comentário 1 ao art. 1.010: Forma. O art. 1.010 , CPC , impõe a forma com que deve o recorrente redigir o recurso de apelação... Restrição a vícios formais. 1

Salvador: JusPodivm, 2017. p. 1393: A harmonização dos julgados é essencial para um Estado Democrático de Direito... Realizada por sorteio eletrônico, a distribuição deverá observar a alternatividade e a publicidade, requisito essencial que permite o controle do ato pelas partes, procuradores e demais interessados... Destaca-se, que a publicidade da pauta é requisito constitucional essencial, de modo que a sua ausência pode resultar na nulidade do julgamento, implicando o seu refazimento, …

O surgimento da querela nullitatis trouxe uma ideia mais abrangente de preclusividade, podendo o vício ser atacado a todo tempo, independente de prazo de forma. 2.1... Dos vícios transrescisórios e seus efeitos No que concerne à incidência ou não de vícios transrescisórios na sentença inexistente, Rodrigo Ramina De Lucca (2011, p. 124) afirma que tais vícios não incidem... Esta sentença, proferida em processo contaminado com nulidade absoluta, pois o ato citatório se deu de forma viciada, …

O supracitado autor, ainda, em seu referido artigo (1999, p. 150), cita Liebman, o qual afirma: “(...) há, contudo, vícios maiores, vícios essenciais, que sobrevivem à coisa julgada e afetam a sua própria... As espécies de vícios do processo Existem diversas formas por meio da qual se afigura possível classificar as invalidades do processo civil... Ou o interessado as alega, no momento oportuno e através de adequada forma, ou a convalidação se opera”. Por fim, a irregularidade constitui o vício…

A forma pela forma não pode mais subsistir... Humberto Theodoro Jr., analisa-se se o ato contém seus "elementos essenciais" (os essentialia negotii do direito privado). Concentremo-nos no plano da validade. 3.4... Rigidez ou flexibilidade 2.3 Formas e teoria das nulidades processuais 2.3.1 Requisitos formais e graduação dos vícios 2.3.2 Atos processuais e atos jurídicos em geral

Como a pretensão ao abatimento do preço (ação quanti minoris ) é de natureza condenatória, o prazo estabelecido pela lei para o seu exercício é de prescrição , nada obstante a lei referir-se a ele de forma... Vícios ocultos... Isto é vício redibitório. O vício era oculto: não o conheciam os compromitentes compradores

Dolo essencial... Das formas do silêncio jurídico (RDC 19/76). Art. 148... Somente se pode falar em vício da livre manifestação de vontade caso o comportamento do segurado tenha efetivamente influenciado a análise do risco, afetando de forma decisiva o desígnio da seguradora

Da mesma forma, o exercício normal de um direito exclui a coação vício do consentimento, que só se verificará se houver abuso de direito por parte do coator (Nery-Nery. Instituições DC, v... Vício de consentimento... Não se perca de vista que a ré detém o monopólio do fornecimento de energia na região em que atua, de modo que a própria ameaça de interrupção de serviço essencial já é fato suficiente para contaminar

Produtos essenciais... Vício do serviço... Vício do serviço

O vício meramente formal do pedido de homologação não obsta à renovação do pedido, desde que sanado o vício. Não faz coisa julgada material, portanto, a denegação do pedido por vício formal. V... Vícios formais. Todos os vícios enumerados na LArb 38 são de natureza formal, pois é vedado ao STJ ingressar no mérito da decisão arbitral estrangeira... Assim, mesmo que o STJ vislumbre algum vício enumerado na norma comentada, não pode pronunciar-se ex officio , pois a lei atribui ao réu o ônus de …

seguros e, quanto aos essenciais, contínuos... securitárias, bancárias, de crédito direto ao consumidor, depósito, poupança, mútuo ou financiamento, e especialmente quando: I - impossibilitar, exonerar ou atenuar a responsabilidade do fornecedor por vícios... 1990 , e das demais normas de defesa do consumidor constituirá prática infrativa e sujeitará o fornecedor às seguintes penalidades, que poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, inclusive de forma