Em sua nota devolutiva, o registrador apresentou óbices relativos à ausência de medidas laterais e divergência entre a área total do imóvel mencionada na escritura pública e a planta arquivada na serventia... de ofício ante a divergência da metragem total do lote e a planta arquivada em cartório... Por sua vez, o cadastro existente no registro de imóveis tem como finalidade tutelar os direitos reais sobre o imóvel 9
Isso porque a planta assegura maior precisão e permite ao interessado visualizar de pronto o imóvel, em vez de imaginá-lo, ao fim de penoso processo mental... O requerente e o profissional técnico também devem declarar que o imóvel não possui outros confrontantes além dos indicados na planta e no memorial descritivo... Eles também devem constar dos trabalhos técnicos, com a perfeita descrição na planta
Quanto aos documentos, deverão ser juntados o título aquisitivo da propriedade imobiliária, a certidão de inteiro teor do último assento do imóvel e o memorial descritivo e a da planta do prédio, objeto... da área do imóvel... ), onde está situado o imóvel. (...)
Ainda, seria apresentada uma planta geral do imóvel, retratando todas as porções descritas anteriormente, além do memorial descritivo do imóvel como um todo... A planta deveria, ainda, ser compatível e proporcionalmente adequada ao formato da folha-padrão... respectivas residências; a planta do imóvel, obtida a partir de memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a Anotação de Responsabilidade Técnica, que deverá conter as coordenadas dos
A autora/apelada pretende que prevaleça no registro a descrição do imóvel segundo a planta que guarda relação com a realidade fática... disposto no § 14 do artigo 213 da Lei nº 6015 /1973; 3) O imóvel não possui outros confrontantes além dos indicados na planta e no memorial descritivo; 4) Não está havendo transferência de área ou legalização... A descrição de um imóvel é trabalho técnico que não compete ao registrador de imóveis
A planta do imóvel e seu aproveitamento no registro. RDI 10/7, jul.-dez./1982. In: Doutrinas essenciais do Direito Registral. v. VI. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2. ed. ampl... Da urbanização do imóvel rural. In: Registro de Imóveis. Estudos de direito registral imobiliário. XXII Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil... Imóvel rural. Eterno gerador de problemas para o registrador. In: Registro de Imóveis. Estudos de direito registral imobiliário. XXII Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil