Conveniência da Instrução Criminal, Art. 312 do Código de Processo Penal em capítulos dessa obra

da ordem pública ou econômica, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal)... A conveniência da instrução criminal, entendida como garantia do processo, do seu resultado e eficácia, deve ser observada quando há necessidade da custódia preventiva do acusado, para que este não interfira... Uma parte minoritária entendia que o mero descumprimento já daria causa à prisão preventiva, sem que estivessem presentes os elementos de ofensa à ordem pública, conveniência da instrução criminal ou para