Publicidade do Processo em capítulos dessa obra

Sumário: § 41.º Direito à publicidade do processo 168 Conteúdo essencial do direito à publicidade 169.Finalidades do direito à publicidade § 42.º Limitações ao direito à publicidade 170.Regime geral das... limitações à publicidade 171.Limitações ope legis à publicidade 172.Limitações ope judicis à publicidade 173.Limitações técnicas à publicidade § 43.º Direito à estabilidade 174.Finalidades do direito... o órgão judiciário que enseja ao processo atingir os fins que lhe são próprios. 169.Finalidades do direito à publicidade A publicidade dos atos processuais tem dupla finalidade: 12 (a) garante o controle

Litígios desportivos, nesse terreno, que arrecada e movimenta bilhões em transmissão, patrocínios e publicidade, são raros por outra razão... ao processo não trava o fluxo da vida... Em particular, o direito ao devido processo (infra , 127) representa simples consectário: sem o acesso à Justiça, inexiste processo, eliminando a cogitação de que seja, ademais, justo e equilibrado. §

falta de motivação constitui estímulo maior à impugnação da decisão contrária ao próprio interesse que os rompantes do vencido em criticar aos fundamentos e recorrer; o temor que a motivação (e a publicidade... do processo... civil 156.Igualdade formal no processo civil 157.Igualdade material no processo civil § 38.º Direito à licitude da prova 158.Conteúdo essencial do direito à licitude da prova 159.Formas de ilicitude da

processuais (publicidade interna)... Vale o exemplo do direito à publicidade... O conjunto desses vinte e sete artigos fixou o marco inicial do processo civil brasileiro (retro , 72). 3 O diploma plasmou alguns dos mais destacados direitos fundamentais processuais: publicidade (art

– 170 limitações ope judicis à publicidade – 172 limitações ope legis à publicidade – 171 limitações técnicas à publicidade – 173 Limites –controle judiciário da administração efeitos – 39 extensão –... – 127 –estabilidade ou coisa julgada – 175 –juiz natural – 149 –igualdade – 153 –licitude da prova – 158 –motivação – 145 –publicidade – 168 Conteúdo mínimo da estabilidade ou coisa julgada –coisa julgada... sentença coletiva – 176.5 sentença contumacial – 176.4 sentença executiva – 176.1 sentença no mandado de segurança individual – 176.6 –igualdade – 155 igualdade formal – 156 igualdade material – 157 –publicidade

O controle social do Poder Judiciário realiza-se por várias vias e, inicialmente, avulta o princípio da publicidade... da CF/1988 : legalidade – o art. 16 , parte final, do CPC proclama que a jurisdição civil é exercida pelos juízes “conforme as disposições” do respectivo estatuto – impessoalidade, moralidade, publicidade... objetivo atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo o princípio da dignidade da pessoa humana, e respeitando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade

§ 41.º Direito à publicidade do processo 168... Conteúdo essencial do direito à publicidade 169.Finalidades do direito à publicidade § 42.º Limitações ao direito à publicidade 170.Regime geral das limitações à publicidade 171.Limitações ope legis à... publicidade 172.Limitações ope judicis à publicidade 173.Limitações técnicas à publicidade § 43.º Direito à estabilidade 174.Finalidades do direito à estabilidade ou coisa julgada 175.Conteúdo mínimo do

30 É preciso registrar, ainda, por seu alcance quanto ao princípio da publicidade, o art. 13 da Lei de 18.09.1828, que constituiu o Supremo Tribunal de Justiça e mandou julgar os antigos recursos de revista... da imediação, pois o juiz municipal presidia a coleta da prova e o juiz de direito julgava 32 – a possibilidade de reperguntar não pode ser entendida como consagração plena dessa diretriz –, 33 a publicidade... civil contemporâneo 77.Redefinição da função judicial 78.Processo civil liberal 79.Processo civil totalitário 80.Processo civil autoritário 81.Processo civil garantista § 16.º Etapas legislativas do processo

O art. 194 do CPC exige dos sistemas de automação processual o respeito à publicidade... E só a escrita assegura a publicidade, mediante consulta aos autos físicos ou eletrônicos (infr a, 1.100) – o processo inteiramente eletrônico, que só permite acesso às pessoas cadastradas no sistema... (b) falta de contato imediato do juiz com os figurantes do processo (partes, advogados, testemunhas, peritos) e com o objeto da prova; (c) ausência de publicidade – a prova testemunhal era produzida previamente

civil 6.Efetividade do processo civil O processo civil não é o único mecanismo para solucionar os litígios que surgem na vida social... Esse quadro colocou na pauta o problema da efetividade do processo... Sumário: § 3.º Equivalentes do processo civil 6.Efetividade do processo civil 7.Fase preliminar de mediação e de conciliação § 4.º Etapa da mediação e conciliação 8.Diferença entre mediação e conciliação