Área do Direito
marcar todosdesmarcar todos
1 resultado
Ordenar Por

Art. 226, Inc. I Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em capítulos dessa obra

  • Capítulo 22. Interdição

    A decisão interlocutória sobre o tema é passível de agravo de instrumento ( CPC/2015 , art. 1.015 , I )... I e II do art. 747 do NCPC também forem incapazes (art. 748 , I e II , do NCPC )”. Enunciados do FPPC N.º 680. (art. 747 , CPC/2015 ; art. 1.768, IV , CC/2002 )... O curador submete-se à disciplina estabelecida nos arts. 759 a 763 do CPC/2015 e nos arts. 1.781 a 1.783 do CC

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo