Capítulo VII. Reflexões a Respeito do Contrato de Seguro
Sumário: Introdução 1.Problemática legislativa 2.A qualificação jurídica do contrato de seguro 2.1A “causa” no ordenamento jurídico brasileiro 2.2Contrato por adesão ou contrato paritário 2.3Bilateralidade, unilateralidade ou plurilateralidade 2.4Onerosidade ou gratuidade 2.5Comutativo ou aleatório 2.6Execução instantânea, diferida ou continuada 3.Delimitação do risco, mutualismo e interpretação do contrato 3.1Prêmio x transferência do risco 3.2Mutualismo 3.3Interpretação do contrato 4.Máxima boa-fé 4.1Um parêntese necessário e importante – A cláusula geral de boa-fé objetiva e algumas breves notas quanto ao contrato na perspectiva do Código Civil 4.2Por que a boa-fé é tão importante no contrato de seguro? 4.3A omissão de informações que não seja eivada de má-fé 4.4Uma nova visão a revelar a desnecessidade da máxima boa-fé – Uberrima fides 5.O dolo 5.1Os indícios e a hierarquia das provas 5.2A conduta intencional e as fases anterior, posterior e durante a execução do contrato. Comentário