Art. 227, § 3, Inc. V da Constituição Federal de 88 em capítulos dessa obra

O Artigo 227 da Constituição foi, portanto, um ápice desse processo histórico – dinâmico, sempre em curso e sob constantes ameaças 16 –, que reconheceu ao mesmo tempo a criança como sujeito de direitos... Sobre as normas e legislações vigentes atualmente no Brasil, tanto nos debates e elaboração do Artigo 227 da CF quanto no próprio texto do artigo, ficou consolidado o “respeito à condição peculiar de pessoa... (serve and return interaction) com pessoas de referência (membros da família, cuidadores etc.), as quais permitem o desenvolvimento do cérebro e das funções essenciais executivas e de autorregulação 88