Do ponto de vista do direito, algumas ponderações são necessárias... A Constituição Federal de 1988 proibiu a remuneração pela doação de sangue... A partir do aumento das contaminações, passou-se a defender que a remuneração atraía, em verdade, pessoas de baixa renda, hipossuficientes, mas, por outro, temia-se que a falta de remuneração levasse a
O serviço, por sua vez, é uma atividade fornecida no mercado de consumo com habitualidade e mediante remuneração. Todos esses requisitos são preenchidos na relação médico-paciente... Com efeito, é necessária a comprovação da culpa do profissional ao não informar adequadamente seu paciente, o que vale para quase todos os casos... Negar ao paciente ou, na sua impossibilidade, a seu representante legal, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua
momento, mediante a utilização de uma lâmina de barbear quebrada, uma mulher se aproximou da criança e a mutilou. 4 Após conseguir fugir, Waris Dirie trabalhou em Londres durante anos, com baixa remuneração... Jovens são tolhidas de necessária segurança e integridade física, pois submetidas à tortura e a tratamentos cruéis; inclusive, as meninas estão suscetíveis à morte. 36 Diante dessa realidade, todos os