Pessoa Desprovida de Recursos Financeiros em capítulos dessa obra

Como a sociedade está desprovida de recursos para exercer a atividade empresarial, entende-se que não é a sociedade, mas, sim, o sócio que atua na realidade fática, o que permite a imputação de responsabilidade... Na qualidade de fator de produção , os recursos financeiros aportados na pessoa jurídica na integralização do capital social poderão ser utilizados para a aquisição dos bens, serviços ou direitos indispensáveis... Nesse caso, a sociedade é abastecida com recursos financeiros suficientes para o exercício de sua atividade econômica, mas a ingestão do capital ocorre por meio de empréstimo

Como a sociedade está desprovida de recursos para exercer a atividade empresarial, entende-se que não é a sociedade, mas, sim, o sócio que atua na realidade fática, o que permite a imputação de responsabilidade... Na qualidade de fator de produção , os recursos financeiros aportados na pessoa jurídica na integralização do capital social poderão ser utilizados para a aquisição dos bens, serviços ou direitos indispensáveis... De um lado, a Lei nº 9.249 /1995 estimula que, visando aumentar o patrimônio líquido que servirá de base para o JCP, a pessoa jurídica realize o aporte de recursos financeiros por meio de aumento de capital

Tecnicamente, as relações internas entre matriz e filial, que podem envolver a movimentação de mercadorias, recursos ou pessoas, não constituem relações jurídicas, em virtude da inexistência de dois sujeitos... Assim, para Alberto Xavier, essas relações internas representariam meras transferências (figuras não contratuais, desprovidas de relevância jurídica), regidas pela disciplina interna da sociedade 9... tratou do controle da concorrência fiscal prejudicial e das possíveis formas de ingerência nos chamados “paraísos fiscais”, territórios com paisagens edênicas que ocultam verdadeiros conglomerados financeiros