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Devolução de Valores Cobrados Indevidamente Pelo Banco em capítulos dessa obra

  • Soluções dos Casos

    dos valores cobrados indevidamente, em vez de aguardar que cada um dos lesados procedesse à liquidação e à execução individuais... Ainda que os embargos de terceiro sejam julgados procedentes, contudo, o Banco A não suportará o ônus da sucumbência... A restrição à possibilidade de tutela apenas pelo equivalente ao valor do dano tem subjacentes valores do Estado liberal, supondo a suficiência do “metro da pecúnia”

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