Área do Direito
marcar todosdesmarcar todos
22 resultados
Ordenar Por

Divergencia Não Comprovada em capítulos dessa obra

  • Art. 397

    DIVERGÊNCIA ENTRE VALOR DECLARADO E ESCRITURADO. OMISSÃO DE RECEITA. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA... IMPUTAÇÃO INCABÍVEL É incabível o lançamento por omissão de receita financeira, quando se verifica, nos autos, que, além de a natureza da receita não ter sido comprovada pela fiscalização, o valor integrou... É incabível o lançamento por omissão de receita decorrente de variação cambial ativa por suposta divergência entre o valor declarado e o valor escriturado pela contribuinte quando tal diferença não se

  • Ast 24. Disposições Transitórias Quanto ao Regime Tributário de Transição

    DIVERGÊNCIA ENTRE VALOR DECLARADO E ESCRITURADO. OMISSÃO DE RECEITA. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA... IMPUTAÇÃO INCABÍVEL É incabível o lançamento por omissão de receita financeira, quando se verifica, nos autos, que, além de a natureza da receita não ter sido comprovada pela fiscalização, o valor integrou... É incabível o lançamento por omissão de receita decorrente de variação cambial ativa por suposta divergência entre o valor declarado e o valor escriturado pela contribuinte quando tal diferença não se

  • Capítulo IX. Dos Países com Tributação Favorecida

    DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. A falta de comprovação de divergência inviabiliza o processamento do recurso especial. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. CONTRATOS DE MÚTUO COM JUROS ATIVOS... CÁLCULO DA MARGEM DE DIVERGÊNCIA... O cálculo da margem de divergência deve ser efetuado de tal forma que, na fração utilizada para sua apuração, utilize-se em seu denominador o preço praticado pelo contribuinte e não o preço parâmetro

  • Art. 730

    não for comprovada a operação ou a sua causa... OPERAÇÕES NÃO COMPROVADAS. PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO LUCRO PRESUMIDO... a terceiros ou sócios, contabilizados ou não, quando não for comprovada a operação ou a sua causa

  • Art. 601

    DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA O artigo 42 da lei 9.430 /1996 estabeleceu a presunção legal de que os valores creditados em contas de depósito ou de investimento mantidas junto a instituição... a divergência apurada pelo Fisco na comparação entre a receita declarada pelo sujeito passivo na DIPJ e o valor de suas vendas de mercadorias, obtido tal valor pela análise da escrituração constante nos... DIVERGÊNCIAS ENTRE A RECEITA DECLARADA PELO CONTRIBUINTE EM DIPJ E AS RECEITAS DE VENDA DE MERCADORIAS APURADAS PELO FISCO EM AUDITORIA FISCAL Caracteriza-se como omissão de receitas obtida por prova direta

  • Ast 56. Despesas Necessárias

    CARF/acórdão n. 1401-001.793, de 15/02/2017, publicado em 18/04/2017. 22 – DESPESAS NÃO COMPROVADAS... Solução de Divergência nº 23/13. Órgão: COSIT. Publicação no D.O.U.: 14.10.2013. 2 – DESPESAS OPERACIONAIS. BONIFICAÇÕES COMERCIAIS CONCEDIDAS. DEDUTIBILIDADE... Devem ser adicionadas ao lucro real as despesas não comprovadas por documentação hábil e idônea, mormente quando o julgamento foi convertido em diligência por 3 (três) vezes, sem que a Recorrente lograsse

  • Art. 302

    considerarem-se não comprovadas e, portanto, não surtirem efeitos fiscais... GLOSA DE DESPESAS NÃO COMPROVADAS. MULTA QUALIFICADA. CABIMENTO... DIVERGÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS COM A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

  • Art. 998

    DEPÓSITOS BANCÁRIOS NÃO ESCRITURADOS. ORIGEM NÃO FOI COMPROVADA... foi comprovada... quando não for comprovada a operação ou a sua causa. (…) MULTA QUALIFICADA

  • Art. 858

    Inexiste dolo em condutas caracterizadas por omissões de pouca expressão relativa e pela simples divergência de entendimento na qualificação jurídica... dos valores, não comprova o crédito fiscal pleiteado... ao sujeito passivo para esclarecimento das divergências que seriam esperadas em razão dos diferentes regimes de reconhecimento contábil dos rendimentos e de retenção do imposto pelas fontes pagadoras

  • Art. 68

    SOLUÇÃO DE CONSULTA PARCIALMENTE VINCULADA À SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 17, DE 14 DE MARÇO DE 2017, PUBLICADA EM 20 DE MARÇO DE 2017. SC Cosit nº 240/2018... Não basta que as informações sejam verdadeiras e comprovadas através de documentação idônea, é indispensável que todos os lançamentos sejam feitos com histórico indicando a natureza da receita ou da despesa... Descabe a dedução de despesas escrituradas em Livro-Caixa, ainda que comprovadas, quando o contribuinte opta por elaborar a declaração de ajuste anual em modelo simplificado

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo