Não Comprovados em capítulos dessa obra

A falta de comprovação dos gastos a que se refere este artigo ou a verificação de indícios de realização de gastos não comprovados autorizará o arbitramento dos dispêndios em valor equivalente a até dez... A escolha do percentual adequado não pode ficar ao sabor do fisco, há de estar calçado em estudos prévios ou na experiência acumulada... O valor arbitrado na forma prevista no § 2º, deduzido dos gastos efetivamente comprovados, será considerado renda presumida nos anos-calendário relativos ao arbitramento (Lei nº 8.846 , de 1994 , art

ORIGEM DOS RENDIMENTOS E RECOLHIMENTOS NÃO COMPROVADOS. RECURSO DESPROVIDO. (…) 8... o lançamento de ofício, exigindo o imposto retido por ocasião do pagamento, cujo recolhimento não foi efetivado... Apresentado contrato de locação firmado entre pessoas físicas e comprovados os pagamentos feitos por carnê-leão, deve-se restabelecer o valor informado pelo contribuinte em sua DIRPF, em razão do erro

Os valores creditados em conta-corrente bancária não escriturados no livro Diário apresentado caracterizam omissão de receitas, uma vez não comprovados pelo contribuinte... Valores não comprovados, também caracterizam omissão de receita. MULTA DE OFÍCIO QUALIFICADA. OCORRÊNCIA DE FRAUDE E SONEGAÇÃO. INDÍCIOS. INFORMAÇÕES DIFERENTES FISCO ESTADUAL. CONDUTA REITERADA... A Súmula CARF nº 25 trata da presunção legal de omissão de receita, impedindo a aplicação de multa qualificada quando não comprovado o dolo do contribuinte, na forma dos artigos 71, 72 e 73, da Lei nº

comprovado seu recolhimento... Serão objeto de lançamento de ofício as diferenças apuradas, em declaração prestada pelo sujeito passivo, decorrentes de pagamento, parcelamento, compensação ou suspensão de exigibilidade, indevidos ou não comprovados... comprovados, relativamente aos tributos e às contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal”

Por essa razão, deve ser reduzida ao patamar ordinário de 75% a multa de ofício que acompanha o IRPJ e a CSLL apurados a partir da matéria tributável referente a custos não comprovados... DOLO NÃO COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE DE QUALIFICAÇÃO. VOLUME E REITERAÇÃO... Serão objeto de lançamento de ofício as diferenças apuradas, em declaração prestada pelo sujeito passivo, decorrentes de pagamento, parcelamento, compensação ou suspensão de exigibilidade, indevidos ou não comprovados

CUSTOS E DESPESAS NÃO COMPROVADOS. GLOSA... Comprovado pelo Fisco o pagamento sem causa, sobre este incide a norma prevista no art. 61 da Lei nº 8.981 , de 1995, para cobrança do IRRF... Comprovado, porém, o atendimento parcial a estes pressupostos, deve-se prover parcialmente o recurso voluntário de forma a excluir parte dos lançamentos

PAGAMENTO A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO, OPERAÇÃO E/OU CAUSA NÃO COMPROVADOS... IRRF SOBRE PAGAMENTOS A BENEFICIÁRIOS NÃO IDENTIFICADOS OU SEM CAUSA. INTUITO DOLOSO NÃO COMPROVADO. CANCELAMENTO... CARF/Acórdão nº 1401-002.734, de 25.07.2018, publicado em 20.08.2018. 3 – PAGAMENTO A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. LANÇAMENTO AFASTADO

Comprovado nos autos que o ágio teve como fundamento o valor do intangível, no caso representado pelas marcas de renome nacional adquiridas e o fundo de comércio envolvido na operação, aplicável a determinação... Comprovado nos autos que o ágio teve como fundamento o valor do intangível, no caso representado pelas marcas de renome nacional adquiridas e o fundo de comércio envolvido na operação, aplicável a determinação... Não é possível a amortização do ágio quando a incorporadora não pagou pela aquisição do investimento

escriturados, quando não comprovado o seu efetivo pagamento... PASSIVO NÃO COMPROVADO. VALOR PASSÍVEL DE TRIBUTAÇÃO. DEFINIÇÃO... CARF/acórdão n. 1201-001.599, de 22/03/2017, publicado em 26/04/2017. 11 – PASSIVO NÃO COMPROVADO

“Custo do imóvel devidamente comprovado”, nos termos do art. 534 do RIR/99, é aquele para o qual se apresenta documentação hábil e idônea comprobatória dos investimentos em infraestrutura, não sendo possível... Dessa forma, para fins de apuração do lucro arbitrado, somente podem ser deduzidos da receita bruta os custos devidamente comprovados... construídos ou adquiridos para revenda, ao loteamento de terrenos e à incorporação de prédios em condomínio terão seus lucros arbitrados, deduzido da receita bruta trimestral o custo do imóvel devidamente comprovado