Em primeiro lugar, o juiz decretou a prisão preventiva, por exemplo, por conveniência da instrução criminal, pois uma testemunha estava sendo ameaçada pelo acusado... A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada e fundamentada... (Incluído pela Lei nº 13.964 , de 2019) Destaque para o novo parágrafo único, que rotula a prisão preventiva de ilegal se não for reanalisada pelo magistrado que a decretou a cada 90 dias
As demais medidas, ou não são aplicáveis no caso de prisão preventiva ou não possui o juízo diverso do que decretou a prisão competência para a efetivar... Não se admite, portanto, por ausência de previsão legal, a realização da audiência de custódia por meio de videoconferência, ainda que pelo Juízo que decretou a custódia cautelar. ( CC 168.522-PR , Rel... em prisão preventiva
para garantir o juízo e decretou a medida excepcional da prisão preventiva... A prisão domiciliar só é cabível nas hipóteses em que caiba a prisão preventiva... Prisão em domicílio 6.2. Prisão preventiva domiciliar 6.3. Prisão domiciliar 6.4. Na prática 6.4.1. Prisão cautelar domiciliar de advogado 6.4.2