16. Explosão (Art. 251)
Por conseguinte, se as condutas previstas no tipo são perpetradas, e.g. , por razões de xenofobia, pode restar configurado o crime de terrorismo , nos termos do art. 2º , § 1º , I , da Lei nº 13.260 /2016... “Art. 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos