Xenofobia em Todos os documentos

9.845 resultados

Jurisprudência que cita Xenofobia

  • TRT-8 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20235080002

    Jurisprudência • Acórdão • 

    INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. XENOFOBIA. CARACTERIZAÇÃO. Compete à reclamante o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, com base nos artigos 818 da CLT e 373 , I , do CPC . Na presente demanda, a obreira se desincumbiu do ônus a que estava obrigada, razão pela qual deve ser mantida a sentença que deferiu o pedido de indenização por dano moral. A instrução processual confirma ter praticado, a reclamada, ato constrangedor de cobrança de resultados, inclusive por intermédio de xenofobia, desencadeando significativo dano moral. (TRT da 8ª Região; Processo: XXXXX-04.2023.5.08.0002 ROT; Data: 12/07/2023; Órgão Julgador: 3ª Turma; Relator: CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR)

  • TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20085040028

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. ANÁLISE CONJUNTA NAS MATÉRIAS COMUNS. DANO MORAL. A prova oral produzida confirma ter adotado, a reclamada, condutas vexatórias e constrangedoras de imposição de vendas e metas, inclusive mediante a prática de xenofobia, deflagrando evidente dano moral, consubstanciado na humilhação sofrida pelo autor em decorrência da conduta da reclamada (nexo causal). Condenação ao pagamento de indenização por dano moral mantida e majorada, levando-se em consideração a gravidade da lesão e a capacidade econômica das partes, sempre na tentativa de amenizar o sofrimento da vítima e evitar a reincidência do agente, cuidando para não proporcionar o enriquecimento ilícito. Recurso do autor parcialmente provido. Recurso da reclamada não provido.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20228260266 SP XXXXX-31.2022.8.26.0266

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Agressões verbais e físicas e danos materiais em portão alegadamente sofridos pela autora em frente de sua residência cometidas por vizinho. Discriminação e xenofobia (autora é de nacionalidade argentina e se diz menosprezada por essa situação pelo réu). Sentença de procedência parcial. Inconformismo pela autora, objetivando majorar a indenização por dano moral (para R$ 10 mil) e o reconhecimento de dano material (valor correspondente para troca integral do portão). Sentença mantida por seus próprios fundamentos (artigo 252, RITJSP). Ausência de prova contundente de nexo de causalidade a atestar que o defeito presente do portão (trinca em tábua) tenha sido decorrente da conduta atribuída ao réu (chacoalhão no portão). A respeito do dano moral, quantum indenizatório fixado a esse título (R$ 3.000,00) deve ser preservado, à luz das circunstâncias do caso concreto. Réu é beneficiário da assistência judiciária gratuita, ausente notícia ou demonstração documental de que possua conforto patrimonial ou financeiro, a ponto de comportar pagar uma indenização em patamar superior. Obediência aos postulados da proporcionalidade e compensação do prejuízo satisfeitos pela indenização fixada pelo juízo de primeiro grau. Efeito punitivo e lenitivo resguardado por esse montante indenitário. Recurso desprovido.

Peças Processuais que citam Xenofobia

  • Petição Inicial - TRT05 - Ação sob o Rito Ordinário, Reclamação Trabalhista c/c Indenizatória por Danos Morais - Atord - contra Churrascaria Fogo de Chao RJ

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.05.0014 em 03/04/2022 • TRT5 · 14ª Vara do Trabalho de Salvador

    XENOFOBIA. TRABALHADOR NORDESTINO. DANO MORAL. VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE... Assim, visa garantir o respeito aos O que é xenofobia? Disponível em: https://www.politize.com.br/equidade/blogpost/o-queexenofobia/> Acesso em 23/03/2022... Sobreleve-se ainda que, com o respaldo constitucional, a Xenofobia se enquadra como crime na Lei nº 9.459 /1997, que regula CRIMES resultantes de preconceitos de raça ou cor, cuja pena é a reclusão de

  • Petição Inicial - TRT12 - Ação Trabalhista - Atsum - contra Patrick Amaral Barcia Containers

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.12.0022 em 18/12/2020 • TRT12 · 2ª Vara do Trabalho de Itajaí

    Com a imigração parece que vem junto o aumento do ódio, xenofobia e racismo... Portanto, não há como dissociar a forma de tratamento para com o Reclamante na Reclamada com a xenofobia e o racismo... Juntamente com a procura do Brasil como destino pelos Haitianos, aumentou a xenofobia para com tais imigrantes. Não apenas pela origem, bem como pela cor da sua pele

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação Civel por Racismo, Danos Morais Provenientes de Ofensa a Honra e a Dignidade Humana - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0576 em 28/08/2013 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    condutas, variando desde o impedimento ao acesso de pessoas à cargos públicos até o impedimento de crianças e adolescentes à escola. discriminação racial, étnica, religiosa ou procedência nacional (xenofobia

Artigos que citam Xenofobia

  • Xenofobia é crime?

    do Código Penal , o qual também abarca o conceito de xenofobia... Assim, respondendo-se a pergunta título: sim, xenofobia é crime... Ainda no art. 5º, no inciso XLII, consta que o crime de racismo é inafiançável. - Racismo e xenofobia são a mesma coisa

  • Você sabe o que é Xenofobia?

    Xenofobia é CRIME. Antes de tudo é essencial ter isso em mente. O crime de xenofobia está disposto nos artigos 1º e 20 , caput, da Lei 7.716 /89. Tendo como pena reclusão de um a três anos e multa... A Xenofobia em si é a discriminação de pessoas por conta de sua procedência nacional

  • O CQC e a Xenofobia

    Na Europa, por anos de omissão dos poderes constituídos, a xenofobia retomou seu lugar de problema sociopolítico... o nacionalismo e os movimentos imigratórios não o façam com a vertente populista, mas deem à ela a seriedade que o teme exige. [1] http://www.significadosbr.com.br/xenofobia... Encontramos na internet a seguinte definição de xenofobia: é o nome dado para a aversão a tudo que seja estrangeiro, incluindo coisas, comportamentos e até mesmo pessoas vindas de outro país [1]

Doutrina que cita Xenofobia

Modelos que citam Xenofobia

  • Trabalho sobre liberdade de expressão

    Modelos • 16/12/2021 • Matheus Ítalo

    Recentemente nos Estados Unidos foram massacradas mulheres de origem asiática, o caso trata-se de xenofobia devido a atual pandemia, além de estar ocorrendo discursos de ódio contra pessoas de origem asiática

Notícias que citam Xenofobia

  • Ministro acusa xenofobia

    a postura dos cerca de 50 médicos que hostilizaram 79 colegas cubanos que saíam do curso de avaliação e treinamento em Fortaleza, na noite de segunda-feira, foi "um verdadeiro corredor polonês de xenofobia

  • As crianças de Trump e a xenofobia nacionalista

    Portanto, “as heranças do primeiro ano do mandato de Trump estão sendo claras: xenofobia, unilateralismo e belicismo, adjetivos que resumem muito bem seu slogan eleitoral American First ”.

  • Debatedores apontam casos de racismo e xenofobia no Brasil

    Ele apontou casos de racismo e xenofobia no Brasil “É importante ouvir o imigrante para saber o que estamos passando. Eu, como imigrante, já acompanhei vários casos de racismo e xenofobia... Segundo ela, no caso de haitianos e senegaleses, a xenofobia tem relação com o racismo, que é ainda bastante forte no País... Eliza admitiu a existência de racismo e xenofobia contra imigrantes, mas disse que nesse caso específico isso ainda não está comprovado

Diários Oficiais que citam Xenofobia

  • TRT-7 16/02/2024 - Pág. 185 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

    Diários Oficiais • 15/02/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

    Aline foi a responsável por cometer assédio moral e xenofobia regionalizada contra a Sra. Júlia. A Reclamante foi difamada pela Sra... Aline foi a responsável por cometer assédio moral e xenofobia regionalizada contra a Sra. Júlia.A Reclamante foi difamada pela Sra... Em sua defesa, afirma a reclamada que "esta ou seus prepostos jamais cometeram qualquer ato que caracterize assédio moral ou xenofobia regionalizada

  • STJ 04/06/2024 - Pág. 3947 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 03/06/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    No caso, no atual estágio da investigação, não há indícios concretos de que os investigados tenham agido motivado pelas especiais razões de xenofobia... constante do art. 2º da Lei n. 13.260 /2016, indica uma elementar relativa à motivação, de modo que, inexistindo indícios concretos de que a ameaça perpetrada pelo investigado tenha sido motivada por xenofobia... art. 2º , caput, da Lei n. 13.260 /2016, indica uma elementar relativa à motivação, de modo que, inexistindo indícios concretos de que a ameaça perpetrada pelo investigado tenha sido motivada por xenofobia

  • STJ 04/06/2024 - Pág. 3946 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 03/06/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    O art. 2º da Lei nº 13.260 /2016 dispõe que "O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor... de qualquer elemento indicativo do especial motivo de agir exigido pelo tipo penal, uma vez que das mensagens trocadas entre os investigados não se depreende que tenham sido motivadas por razões de xenofobia... configuração do delito de terrorismo (art. 2º) e de atos preparatórios (art. 5º), faz-se necessária a finalidade especial de"provocar terror social ou generalizado"conjugada com a motivação"por razões de xenofobia