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Art. 308 do Cpc em Doutrina
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Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obracustear o exaurimento da cognição subsequente (arts. 303 , § 3.º , e 308 , caput , CPC )... hipótese em que cabe o recurso de apelação (art. 1.013 , § 5.º , CPC )... mediante agravo de instrumento (analogamente, art. 1.015 , I , CPC ). 8Pode o autor ainda formular o pedido de tutela satisfativa a que se refere o pedido de tutela cautelar (art. 308 , § 1.º , CPC )... Refere o legislador que a causa de pedir poderá ser aditada no momento da formulação do pedido principal (art. 308 , § 2.º , CPC )... O pedido de tutela satisfativa será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais (art. 308 , CPC )Mostrar todos resultadosregido pelo art. 308 , CPC . 2... ) ou o credor não admitido (art. 643 , CPC ), devendo ser contado a partir do primeiro dia útil subsequente (arts. 224 , § 3.º , e 666 , CPC )... Fora daí não incide o art. 668 , II , CPC . Art. 669- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosÉ o que dispõe o art. 297 do CPC em seu parágrafo único... ATENÇÃO: Parece-nos plenamente possível, pelo sistema do CPC , ter-se urgência e evidência... Caso não haja autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 335 do CPC
- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosComo a Continental não o fez, a cautelar não poderia conservar seus efeitos, nos termos do art. 308 do CPC... A vedação contida no art. 308 do CPC é clara, e, por isso, a solução proposta no voto vencido é contra legem. 11.3... A eficácia da cautelar depende da propositura de ação principal em até 30 dias, por expressa previsão legal (art. 308 do CPC )
- Encontrados nesta obraart. 308 , caput do CPC/2015 ). 1.4.Tutelas satisfativa, interinal e autônoma Além da tutela cautelar (sempre de urgência, conservativa), há, também, tutelas satisfativas, que podem ter por pressupostos... do CPC/2015 )... do CPC/2015 )cf. art. 319 , I do CPC/2015 )... Mas o Título I (arts. 318 ss. do CPC/2015 ) refere-se ao procedimento comum, o Título II (arts. 513 ss. do CPC/2015 ) ao cumprimento de sentença e o Título III (arts. 539 ss. do CPC/2015 ) aos procedimentos... Voltemos ao art. 489 , § 1º do CPC/2015 , cujo incMostrar todos resultadosNesse caso, o pedido principal será apresentado nos próprios autos (cf., p. ex., arts. 303 , § 1º , I e 308 , §§ 1º e 2º , do CPC/2015 )... art. 308 , caput do CPC/2015 ). 1.4.Tutelas satisfativa, interinal e autônoma Além da tutela cautelar (sempre de urgência, conservativa), há, também, tutelas satisfativas, que podem ter por pressupostos... Há que se ter em vista que, considerando que o pedido principal e respectiva causa de pedir serão apresentados posteriormente (cf., p. ex., arts. 303 , …
- Encontrados nesta obrado CPC... A primeira admite prorrogação (art. 65 do CPC ) e a segunda é improrrogável, provocando vício de invalidade na relação processual (art. 64 , § 1º , do CPC )... Tratando-se de matéria de ordem pública, poderá ser conhecida de ofício pelo juiz (art. 64 , § 1º , do CPC ), sem prejuízo da ciência prévia às partes (art. 10 do CPC )TJRS Súmula 10: “O deferimento do pedido de separação de corpos não tem sua eficácia submetida ao prazo do art. 806 do CPC [de 1973 ]” (atuais arts. 308 e 309 do CPC/2015 )... consensual, a qualquer momento (art. 139 , V , do CPC )... Em casos excepcionais, e que revelam até o cabimento da tutela da evidência (art. 313 do CPC ), será possível a concessão imediataMostrar todos resultados(art. 311 CPC )... ) e da tutela de evidência (art. 311 , II e III , do CPC )... São várias as hipóteses para a aplicação do art. 302 , III , do CPC 13.10.1.4
- Encontrados nesta obraTambém possível que se conceda, em sede tutela provisória antecipada (art. 300 CPC ) ou de evidência (art. 311 CPC ), medidas outras de cunho satisfativo, como a proibição, no curso da apuração ou ação... (produção antecipadas de provas – art. 381 , I , do CPC ) do sistema processual civil, inclusive as admissíveis com base no Poder Geral de Cautela do Juiz (art. 301 , in fine , do CPC ) 5 – como é o caso... Logo, diversamente, da tutela da evidência (art. 311 , caput, do CPC ), não haveria …Mostrar todos resultadosainda, ao agente que se valha abusivamente dos instrumentos processuais existentes, todas as sanções processuais e administrativas existentes no sistema (arts. 77 , 80 , 81 e 1.026 , §§ 2º a 4º , do CPC... de: a) condenação por improbidade administrativa decididas monocraticamente, por juízes de primeiro grau ou por julgamentos unipessoais proferidos pelos Tribunais, na forma do art. 932 , IV e V , do CPC... condenado, impossível a execução provisória dos capítulos sancionatórios da sentença …
Recuperação de Empresas - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosPor isso, deve-se atentar para o art. 51 da LREF, bem como, parcialmente, para o art. 319 do Código de Processo Civil 4... Trata-se de um detalhamento do que seria a causa de pedir no processo civil (art. 319 , III , CPC ) 24 e deverá constar do próprio corpo da peça e não em documento separado 25... Valor da causa e gratuidade de justiça O valor da causa é requisito da petição inicial na legislação processual (art. 319 , V , CPC ), também respeitado nos casos de recuperação judicialSentença, Coisa Julgada e Ação Rescisória - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosNesse sentido: “Via de regra, as medidas cautelares, nos termos dos arts. 806 e 808 , I , do CPC [de 1973, correspondentes aos arts. 308 e 309 , I do CPC/2015 ], estão vinculadas à propositura da ação... Entendemos, porém, que o art. 304 do CPC/2015 aplica-se também às hipóteses previstas no art. 311 do CPC/2015 , no que couber... O art. 304 do CPC/2015 refere-se apenas à hipótese prevista no art. 303 do CPC/2015 (antecipação dos efeitos da tutela fundada na urgência)Produção Antecipada de Provas na Tutela do Meio Ambiente - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosque prestam depoimento antecipadamente e as inquiridas por carta (art. 453 do CPC/2015 ); ou a prova pericial, após o despacho saneador (art. 357 , § 8.º , do CPC/2015 )... Código de Processo Civil de 1939 – concepção publicista na questão probatória O Código de Processo Civil de 1939 foi instituído pelo Decreto-lei n.º 1.608 , de 18 de setembro de 1939, 1 porém somente entrou... mesmo vir a prestar como um elemento viabilizador de uma autocomposição nos termos do inciso II do art. 381 também …