Título sem Aceite em Doutrina

O link direcionava para um texto com o título: “o PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.

A punição a título de dolo, de qualquer agente que se embriague para cometer um delito, violaria o princípio da legalidade... Na nossa lei encontramos casos de tipificação complexa que não são preterdolosas, mas de dupla tipicidade dolosa (embora aceite alguns casos de concorrência com a tipicidade culposa), como a morte resultante

O comprador (B), por sua vez, caso aceite as condições estabelecidas por (A) na rede, também transfere a quantia para o agente escrow até a data que foi estipulada pelo vendedor.

Pressuposto da dação em pagamento é que o credor aceite receber, a título de pagamento, prestação diversa da que lhe é devida... No caso, Eduardo aceitou receber, a título de pagamento, prestação diversa da que lhe era devida? Isso deve ser determinado pela interpretação, segundo os arts. 112 e 113 CC

Ainda assim, não haverá abertura de novo prazo, mas aceite da providência extemporânea, razão pela qual recomendável que a justificativa da justa causa seja incluída como preliminar na peça de prática... propriedade de objetos de propriedade industrial pode ocorrer pela cessão de direitos, renúncia, abandono ou desapropriação, senão vejamos: • A cessão de direitos se dá através de ato formal e bilateral a título

Entre os assuntos elencados como prioritários, destacam-se: a) aceite de assinaturas digitais sem certificado ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), dispensando também a necessidade... sobre regras de preços de transferência relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e estabeleceu que importâncias remetidas a títulos

Muito embora não haja, porém, expressão literal correspondente a esse título (dt... Em título específico, CORREA (2009) não refere o nome original da teoria e nem sua origem... consumidor médio é “normalmente informado e razoavelmente atento e avisado, embora o seu nível de atenção possa variar consoante o tipo de bens ou serviços em causa” (acórdão de 03.09.2009, C-498/07 P, Aceites

A título de exemplo, Mariana Mazzucato defende que existe um “Estado por trás do iPhone”, afirmando que o smartphone não teria tamanho sucesso se não fossem os maciços investimentos públicos realizados... Tal é a finalidade de se renomear o Capítulo IV do Título VIII da Carta, introduzindo o termo “inovação”, de se modificar o caput do art. 218 e de se introduzir um parágrafo único ao art. 219, reforçando... Feitas essas considerações, é necessária uma análise mais detida do que dispõe o …

Os óbices teóricos a que se aceite, com tranquilidade, a necessidade de que, em certos casos, se deem efeitos prospectivos a alterações jurisprudenciais, ainda que excepcionalmente, são os mesmos no civil

encaminhamento de propostas referentes a operações de crédito e de arrendamento mercantil de concessão da instituição contratante; VI – recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite... Interessa recordar que não tardou muito até que fosse questionada a validade de toda a dinâmica dos descontos em folha de pagamento a título de crédito consignado... A título ilustrativo, vale mencionar que os contratos de crédito consignado “setor público” atingiram maior expansão, quando …

Sumário: 4.1 Considerações preliminares 4.2 Simbolismo, moralismo e recrudescimento da tutela penal 4.3 O endurecimento sancionatório e as desproporcionalidades no Título XI da Parte Especial do Código... 4.5.1.1 A política criminal da corrupção: quadro internacional e sua influência no Brasil 4.5.2 A prevenção da corrupção e as respostas dogmáticas 4.6 Dificuldades pontuais nas demais previsões do Título... O endurecimento sancionatório e as desproporcionalidades no Título XI da Parte …

Sumário: Prevenção Estratégia #1 – CONHEÇA A FUNDO SEU NEGÓCIO Conceito Aplicação Ações Estratégia #2 – Faça do compliance seu solo firme Conceito Aplicação Ações Estratégia #3 – Sensibilize e unifique a liderança Conceito Aplicação Ações Engajamento Sensibilização Unificação Estratégia #4 – Olhe para fora Conceito Aplicação Ações Estratégia #5 – Olhe sempre para dentro Conceito Aplicação Ações Estratégia #6 – Conheça ao máximo quem entra na sua casa Conceito Aplicação Ações Estratégia #7 – …