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Verbas Recisórias em Doutrina
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Fatos e Provas Novos no Processo Civil - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosSumário: 1. Utilidade da investigação comparada II.1: Coisa julgada, superveniência e ação rescisória fundada em prova nova 2. Cláusula rebus sic stantibus, limites objetivos e limites temporais da coisa julgada 3. Tempo, incidência normativa e decisões judiciais. Situações de incidência instantânea, permanente e sucessiva. Situações de incidência instantânea com fattispecie duradoura 4. Os papéis do fato superveniente diante do trânsito em julgado 5. Admissibilidade da rescisória por prova …- Encontrados nesta obraMostrar todos resultados3.1. A invalidade como causa de ineficácia A ineficácia é uma característica de dado ato – ou, no caso da inexistência, da aparência de ato – jurídico preceptivo; é, portanto, um “sintoma” que impõe ao intérprete a análise de sua causa. Para esta obra, o que importa é a análise da ineficácia por invalidade, o que, por razões que se evidenciarão, impõe uma abordagem, ainda que bastante superficial, do fenômeno da inexistência. 3.1.1. A ineficácia do ato jurídico As categorias jurídicas da …
Soluções Práticas de Direito - Processo Civil: coisa julgada, ação rescisória, liquidação e execução
2014 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraonerosidade a concentração de CDAs numa mesma execução porque o executado submete seu patrimônio a uma única penhora, concentra sua defesa em único embargo à execução e, se sucumbente, pagará apenas uma verbaAcórdão liquidando que previa a liquidação por arbitramento de duas verbas distintas: as perdas e danos causados à autora pela rescisão contratual e os lucros cessantes experimentados pela consulente pelo... Acórdão liquidando que previa a liquidação por arbitramento de duas verbas distintas: as perdas e danos causados à autora pela rescisão contratual e os lucros cessantes experimentados pela consulente peloMostrar todos resultadosCiv. do TJPB entendeu que a consulente não foi capaz de comprovar juridicamente sua pretensão: “A falta de contrato em que se estipula verba advocatícia não é elemento caracterizador da carência da açãoResponsabilidade civil – Responsabilidade civil do Estado
2010 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosDisto depende a implementação de uma política séria de melhoria dos serviços judiciários, a iniciar pelo aumento das verbas orçamentárias e boa aplicação dos recursos, passa pela necessidade premente de... o inconveniente de juízes de primeira instância analisarem a correção de sentenças de colegas e até de acórdãos, tem se aventado da necessidade de prévia desconstituição do decisum através de ação recisória