Verbas Recisórias em Doutrina

Ademais, as verba legis : ‘cuja existência ignorava’ ou ‘de que não pode fazer uso’ deixam entrever que o motivo deve ter sido estranho à vontade do autor da rescisória”. 15 É necessário, ainda, que o

Civ. do TJPB entendeu que a consulente não foi capaz de comprovar juridicamente sua pretensão: “A falta de contrato em que se estipula verba advocatícia não é elemento caracterizador da carência da ação

Acórdão liquidando que previa a liquidação por arbitramento de duas verbas distintas: as perdas e danos causados à autora pela rescisão contratual e os lucros cessantes experimentados pela consulente pelo... Acórdão liquidando que previa a liquidação por arbitramento de duas verbas distintas: as perdas e danos causados à autora pela rescisão contratual e os lucros cessantes experimentados pela consulente pelo

Sumário: 1. Utilidade da investigação comparada II.1: Coisa julgada, superveniência e ação rescisória fundada em prova nova 2. Cláusula rebus sic stantibus, limites objetivos e limites temporais da coisa julgada 3. Tempo, incidência normativa e decisões judiciais. Situações de incidência instantânea, permanente e sucessiva. Situações de incidência instantânea com fattispecie duradoura 4. Os papéis do fato superveniente diante do trânsito em julgado 5. Admissibilidade da rescisória por prova …

Sumário: 3.1.A invalidade como causa de ineficácia 3.1.1.A ineficácia do ato jurídico 3.1.2.Distinção entre invalidade e inexistência 3.2.Conceito e classificação da invalidade 3.2.1.Distinção entre efeitos do negócio jurídico nulo e efeitos da nulidade 3.2.2.Nulidade 3.3.Breves notas sobre o problema da fraude à lei 3.3.1.Fraude à lei, simulação e motivo determinante comum ilícito 3.3.2.Fraude à lei e ausência de proibição legal expressa 3.4.Efeitos da invalidação 3.4.1.Âmbito de aplicação do …

3.1. A invalidade como causa de ineficácia A ineficácia é uma característica de dado ato – ou, no caso da inexistência, da aparência de ato – jurídico preceptivo; é, portanto, um “sintoma” que impõe ao intérprete a análise de sua causa. Para esta obra, o que importa é a análise da ineficácia por invalidade, o que, por razões que se evidenciarão, impõe uma abordagem, ainda que bastante superficial, do fenômeno da inexistência. 3.1.1. A ineficácia do ato jurídico As categorias jurídicas da …

Disto depende a implementação de uma política séria de melhoria dos serviços judiciários, a iniciar pelo aumento das verbas orçamentárias e boa aplicação dos recursos, passa pela necessidade premente de... o inconveniente de juízes de primeira instância analisarem a correção de sentenças de colegas e até de acórdãos, tem se aventado da necessidade de prévia desconstituição do decisum através de ação recisória