Comentários à Reforma Trabalhista - Edição 20172017 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraArt. 1º - Decreto- Lei 5.452/1943. Lei 13.467, de 13 de Julho de 2017Um duro golpe para o trabalhador a tempo parcial seria o rebaixamento do valor da base de cálculo, caso alguém faça uma leitura muito apressada do art. 58-A, § 3º: refere-se que a hora extra seja calculadaMostrar todos resultados
