Encontrados nesta obra
Aliás, esta foi tão rápida que nem se pode atribuir desídia à financeira: 10 dias consumiu o réu desde a compra até a disposição do veículo, o que permite assentar a premeditação do golpe... Alienação de coisa alheia como própria e adulteração de sinal identificador de veículo automotor... Venda de veículo alienado fiduciariamente sem informar o comprador da restrição. Caracterização. Materialidade e autoria comprovadas