Propaganda Eleitoral - Ed. 2022
2022 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA COLIGAÇÃO REJEITADA. MÉRITO: PROPAGANDA ELEITORAL COM MENÇÃO A MATÉRIAS JORNALÍSTICAS... parte legitimada para responder ao pedido a empresa jornalística responsável pela publicação, conforme se colhe na jurisprudência dos tribunais eleitorais: “A empresa de comunicação possui legitimidade passiva... atual titular da cadeira teria adotado medida de desproteção da população e celebrado suposto acordo com o ‘crime organizado’”. 6 “Recurso eleitoral – Direito …