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Conteúdo Econômico Que Indica Que a Alçada Não é Atingida em Doutrina
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Direito Processual Tributário Brasileiro: Administrativo e Judicial
2020 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadospara que o conteúdo do título e do procedimento que o instrui seja o mesmo... O redirecionamento para pessoa jurídica pertencente ao mesmo grupo econômico... que a galvaniza pode ser objeto de prova em contrário – tanto no que se refere à sua forma legal quanto ao seu conteúdo material- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosIndica-se, ainda, o Código Civil suíço que, sob o título do Bem de Família, criou três institutos: a) as fundações de família; b) a indivisão; e c) o asilo de família 396... ser bem de família, o Código Civil inova significativamente o perfil do instituto e, assim, permite que a renda dos valores mobiliários sirva para o sustento da família, sendo insuscetível de ser atingida... Não vinculação das pertenças e acessórios
- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosCom efeito, a coisa julgada não é eficácia da sentença, mas, de outro lado, a imutabilidade e, consequente, indiscutibilidade do conteúdo da decisão de mérito, sendo correto, a nosso ver, o art. 502 12... Identificando o juiz a existência de questão prejudicial que entenda conveniente solucionar definitivamente desde logo, deve indicá-la às partes a fim de que todos os participantes do processo possam debatê-la... Isso significa que na sentença proferida pelo primeiro juiz, a única parte atingi…
Responsabilidade Civil dos Hospitais - Ed. 2022
2022 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraDeste modo, diversos fatores “metajurídicos”, como o possível impacto econômico da admissão da teoria da perda de uma chance, não passam despercebidos... Entre eles, o mais difundido e antigo é o que se fundamenta no conteúdo da obrigação de meios... V.g., não se pode saber com certeza absoluta durante quanto tempo a vítima de um dano corporal atingida por uma incapacidade total permanente teria continuado a trabalharMostrar todos resultadosResponde o hospital, como indica no STJ o Min... Cirurgião plástico que promete resultado excelente, v.g., terá inadimplido tal obrigação se essa melhoria estética, classificada como ótima, não for atingida... Se o paciente, internado, sofre dano pessoal exclusivamente em razão da hospedagem – esclarece o autor – responsabilizar-se-á isoladamente o hospital. 12 O antigo Tribunal de Alçada do Paraná, em voto- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosMas o ponto alto do julgado em exame é o de que, além de mostrar a seletividade do sistema penal, indica os requisitos mínimos para a validade do reconhecimento de pessoa e alertar para que “não se pode... Sumariando as conclusões, o acórdão indica: 1) O reconhecimento de pessoas deve observar o procedimento previsto no art. 226 do Código de Processo Penal , cujas formalidades constituem garantia mínima... Precedentes. – A existência de divórcio ideológico resultante da inobservância, pelo …
- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosContudo, como se passa a expor, a divergência é mais terminológica, que de efetivo conteúdo... há divergência de conteúdo nos posicionamentos dos tribunais, mas mera divergência terminológica... Não se trata de questão de fato, a valoração, ou melhor, o preenchimento do conteúdo normativo de conceitos juridicamente indeterminados (por exemplo, boa-fé, injúria grave, justa causa etc.), sendo a
- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosEzequiel Morais afirma que deve ser buscado o ponto de equilíbrio nas relações contratuais, ao se ponderar a questão da máxima eficiência do ponto de vista econômico, com a tutela dos direitos da contraparte... Civil veda o exercício abusivo de um direito, dispondo expressamente que “também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico... AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (...) 5
- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosMas o ponto alto do julgado em exame é o de que, além de mostrar a seletividade do sistema penal, indica os requisitos mínimos para a validade do reconhecimento de pessoa e alertar para que “não se pode... Sumariando as conclusões, o acórdão indica: 1) O reconhecimento de pessoas deve observar o procedimento previsto no art. 226 do Código de Processo Penal , cujas formalidades constituem garantia mínima... a necessidade de incursão aprofundada no acervo probatório, que há diversas …
Precedentes, Recurso Especial e Recurso Extraordinário - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraEm segundo lugar, pagamos o preço de ter uma Constituição analítica, que se imiscui em diversos assuntos que teoricamente não constituem matéria de sua alçada... Um olhar pela história, seguido da leitura das estatísticas do Supremo Tribunal Federal a respeito de recursos distribuídos e julgados, indica-nos prontamente que, a rigor, todas as tentativas fracassaram... século XX, para a sociedade industrial, e, posteriormente, para a sociedade de informação, e, de outro, a mudança de paradigma …Mostrar todos resultadosquestões de alçada, não se submete a recurso algum... A simples leitura do inciso III do art. 102 da Constituição já indica que é irrelevante, para fins de cabimento do RE, o fato de a decisão recorrida emanar de tribunal ou juiz singular, desde que o seja... há como sustentar-se o não cabimento destes recursos