Conteúdo Econômico Que Indica Que a Alçada Não é Atingida em Doutrina

Criar, nesse caso, alçadas de revisão de contratos que atinjam a alta administração, diretoria e conselho; 4.3.4... É certo que a função social da empresa será plenamente atingida pela observância da liberdade de iniciativa, bem como pela proteção do pleno emprego, atitudes essas orientadas nos objetivos constitucionais... Implementação de regras para discussão de questões novas ou de complexo conteúdo técnico tributário, exigindo a participação da alta administração; 4.3.5

V, não se podem extrair do seu conteúdo imperativos de criminalização... Nesse esteio, condutas sem qualquer idoneidade para alcançar relevância penal são alçadas a essa categoria, quando, na verdade, não deveriam ultrapassar a condição de infrações administrativas... XXXII, a salvaguarda do consumidor pelo caminho do Direito Penal, afinal, foi alçada ao status de direito fundamental, não podendo, por essa razão, lhe ser negado esse tipo de tutela. 39 Todavia, particularmente

As autorizações são parte integrante do conteúdo de proibição, e como tal devem fazer parte do conteúdo do dolo intelectual... Para Cezar Bitencourt e Juliano Breda, a violação pela incompletude da informação é o que deve ser analisado em face da instituição financeira atingida... Para Fausto de Sanctis, a caracterização de crimes de mera conduta na criminalização dos delitos econômicos é medida comum e necessária

A ação indenizatória intentada contra o Estado, buscando reparação fundada no rompimento do equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão de transportes aéreos, não requer, obrigatoriamente... Conteúdo da pretensão. Art. 3.º da Lei Federal 7.347 /1985 : “Art. 3.º A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.”... Conteúdo da pretensão. Art. 3.º da Lei Federal 7.347 /1985 : “Art. 3.º A ação civil poderá ter por objeto …

exteriores, encontra-se atingida pela decadência do direito do consumidor. 6... exteriores, encontra-se atingida pela decadência do direito do consumidor. 6... econômicos, enfrentam o mercado de consumo em condições de vulnerabilidade

Um país cujo preâmbulo constitucional promete a disseminação das desigualdades e a proteção à dignidade humana, alçadas ao mesmo patamar da defesa da Federação e da República, não pode relegar a saúde... De relevo a regra em questão para atentar à necessidade de plena adequação fática e jurídica entre as circunstâncias fáticas dos precedentes e o conteúdo das súmulas, de modo a que não se deduza de decisões... A efetividade do conteúdo da informação deve ser analisada a partir da situação em …

Alçada. Não incidência... Valor de alçada limitativo da remessa necessária... As sentenças de extinção do processo sem julgamento do mérito ( CPC 485), bem como todas as decisões provisórias, não definitivas, como é o caso das liminares e das tutelas antecipadas, não são atingidas

CELERIDADE DOS RITOS TRABALHISTAS, ORDINÁRIO, SUMARÍSSIMO OU ALÇADA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO... A previsão contida no art. 190 , do NCPC , não se aplica aos processos que envolvam dissídios individuais de RELAÇÃO DE TRABALHO, tendo em vista que a CLT tem rito próprio (ordinário, sumaríssimo ou alçada... Interposição antes de 18.12.1998: Interpostos antes de 18.12.1998, o RE e o REsp seguem a regra da subida imediata , qualquer que seja o conteúdo da decisão impugnada, não incidindo a nova …

Juízo de admissibilidade: conteúdo... Tenha-se presente, entretanto, o CPC 1013, que inclui no conteúdo do efeito devolutivo as matérias suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha resolvido ( CPC 1013 § 1.º), mas... A L 8950/94 1.º, que modificou a redação do CPC/1973 516, aumentou a confusão que reinava a respeito do verdadeiro conteúdo e alcance da norma – o que deve ter motivado o fato de esse dispositivo não ter

e institucionalizada, não como direito ou como prazer, mas como dever do cidadão.” 12 A vida contemporânea não só aproxima as pessoas ao consumo, com mais fluxo de produtos e serviços, como também fez... Ressalta-se a importância de identificar que a cultura de consumo não deriva apenas da produção... Não basta consumir, é necessário materializar o consumo, só assim efetiva-se a lógica da ostentação

Conteúdo mínimo (essencial) Os direitos fundamentais, em geral, têm um conteúdo básico que precisa ser assegurado e não tolera restrições... contemplaria (ao menos, não totalmente) os “direitos econômicos, sociais e culturais”... não pode desprezar aquele conteúdo essencial nem desrespeitar essa vedação de retrogradação

Para essas correntes o objeto do processo não tem conteúdo puramente processual, caracterizado apenas pelo pedido... conteúdo subjetivo ou psicológico... É exclusivamente o pedido do autor que fixa o conteúdo e a extensão da lide, sendo que a causa de pedir (Sachverhalt) não ostenta relevância alguma, por não constituir um elemento componente da pretensão

O art. 411, I, presume autêntico o documento particular, quanto à assinatura e ao conteúdo, tendo o tabelião reconhecido a firma do signatário, declarando que foi aposta na sua presença... que a testemunha declara saber, porque percebeu por um dos seus sentidos, precisamente os eventos e as condutas juridicamente relevantes, resultam juízos sobre a identidade, condições, qualidade e conteúdo... Lícito conjecturar se a confissão, fazendo prova contra o confitente (art. 391), e pré-excluindo a …

Concentrou-se, ao invés, no conteúdo – dever de cooperação (retro , 955) – e nas finalidades da audiência... O comparecimento das partes não se mostra essencial à realização da audiência preliminar. 53 A rigor dos princípios, o conteúdo dos assuntos versados revela-se, a priori , essencialmente técnico, competindo... Os interesses patrimoniais da Fazenda Pública comportam, por igual, transação nos termos da lei. 36 Leis especiais estipularam alçadas (art. 1.º da Lei 9.469 /1997), e autorização …

A experiência comum indica que várias empresas mantêm essa modalidade de seguro para seus funcionários, subsidiando parcial ou integralmente as mensalidades... angústia, tristeza, às repercussões do fato na saúde da vítima, na integridade psicofísica do ofendido; as alterações ocasionadas pela perda de órgão, sentido ou membro; afinidade com as pessoas atingidas... O juiz, posteriormente, reduziu a quantia punitiva para US$ 540 mil, triplo dos danos compensatórios, e a vítima, ao que tudo indic…

Observe-se, com sagacidade, que a tese do grupo econômico como empregador único não é maléfica nem benéfica. É neutra e justa... Guarda alguma ligação com o tópico do grupo econômico... A igualdade remuneratória foi alçada, inclusive, à condição de direito fundamental do trabalhador, ao lado de outros temas preciosos para o Direito do Trabalho, como a liberdade sindical, a negociação