Direito de Resposta e Liberdade de Expressão - Ed. 2022
2022 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
Doria, Rogéria Dotti. A tutela antecipada em relação à parte incontroversa da demanda. 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 2003. Dotti, René Ariel. Princípios constitucionais relativos aos crimes de imprensa.
Sumário: 1. Do pedido de resposta – Procedimento – Ausência de contestação e produção de provas 2. Imposição de multa 3. Do cabimento da condenação em honorários 4. Do recurso cabível e seus efeitos 5. Da recusa ou demora na publicação 6. Da resposta veiculada de forma irregular 7. Momento da execução da multa 1. Do pedido de resposta – Procedimento – Ausência de contestação e produção de provas Com a revogação da Lei de Imprensa fica realçado o fundamento constitucional do direito de resposta …