Alegada Insuficiência de Provas em Doutrina

Insuficiência do depósito. Alegada a insuficiência do depósito, ao credor-contestante incumbe declinar o valor pretendido e sua respectiva demonstração... Ônus da prova... Alegada a insuficiência do depósito, é lícito ao autor completá-lo, em 10 (dez) dias, salvo se corresponder a prestação cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato.1 a 3 § 1º No caso do caput

Prova contrária... Na realidade, quando o § 1.º indica apenas uma situação que justifica o requerimento de provas dessa insuficiência, está também estendendo uma presunção de veracidade para a pessoa jurídica... Circunstância incompatível com a alegada necessidade (RT 679/182). ø Doutrina Monografias: Artemio Zanon

Falta ou deficiência de provas. A coisa julgada ocorre inexoravelmente no processo, tenham ou não sido produzidas provas... Não é possível a repropositura de ação, onde se deu a coisa julgada material, invocando-se falta, deficiência ou novas provas... Essa matéria – existência de coisa julgada já formada em processo anterior – pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição pela parte, interessado ou Ministério Público, e, independentemente dessa

Esta orientação veio a ser revista (cf. julgado citado a seguir), tendo em vista que o STF, no julgamento do RE 363.889/DF , decidiu que, tendo sido julgada improcedente, por insuficiência de provas, anterior... Com efeito, podem as partes controverter e produzir provas sobre o ponto, mas o juiz não chegar a julgá-lo... ação de investigação de paternidade, pode o autor mover nova ação com o mesmo objeto, com base em outra prova

Alegada a insuficiência do depósito, é lícito ao autor completá-lo, em 10 (dez) dias, salvo se corresponder a prestação cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato. § 1º No caso do caput , poderá... § 3º Ocorrendo a recusa, manifestada por escrito ao estabelecimento bancário, poderá ser proposta, dentro de 1 (um) mês, a ação de consignação, instruindo-se a inicial com a prova do depósito e da recusa... A insuficiência do depósito não é causa de extinção da ação de consignação de …

O art. 5.º , LXXIV , da CF (referido no art. 134 da CF ), por sua vez, estabelece que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”... • STF, Súmula Vinculante 14 : É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com... A ausência de intimação pessoal deve ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão: “É …

As preliminares alegadas normalmente em contrarrazões de recurso não integram o efeito devolutivo... O efeito translativo do recurso transfere ao tribunal o exame e o reexame das matérias de ordem pública, independentemente de haverem sido alegadas pelas partes... de esse dispositivo não ter sido repetido no atual CPC , já que parece claro que a questão de ordem pública não fica sujeita à preclusão, mas com uma não preclusividade relativa , isto é, pode ser alegada

Insuficiência do depósito. Alegada a insuficiência do depósito, ao credor-contestante incumbe declinar o valor pretendido e sua respectiva demonstração... Ônus da prova... Alegada a insuficiência do depósito, é lícito ao autor completá-lo, em 10 (dez) dias, salvo se corresponder a prestação cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato. 1 a 3 § 1º No caso do caput

Prova contrária... Na realidade, quando o § 1.º indica apenas uma situação que justifica o requerimento de provas dessa insuficiência, está também estendendo uma presunção de veracidade para a pessoa jurídica... Circunstância incompatível com a alegada necessidade (RT 679/182). ø Doutrina Monografias: Artemio Zanon

mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas, nos termos do inciso anterior, quando se tratar da hipótese prevista no inciso II do parágrafo único do... prejudicar a terceiros está no art. 103 do CDC , pois: [...] nas ações coletivas de que trata este código, a sentença fará coisa julgada: I – erga omnes , exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas... de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar …

/85 , Lei da Ação Civil Pública : [...] a sentença civil fará coisa julgada erga omnes , nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas... de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova... ) ou de (ii) cognição (como em procedimentos especiais que limitam a extensão das matérias alegadas, tal qual as ações possessórias, em que não se …

Acórdão do TRF da 4.ª Região extinguiu o processo sem julgamento do mérito por insuficiência de provas sem que o fundamento adotado tenha sido previamente debatido pelas partes ou objeto de contraditório... Mesmo nesses casos com expressa previsão normativa, não se está a tratar de extinção do processo sem julgamento do mérito, mas de pedido julgado ‘improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que... Resolveu o Tribunal de origem contrariar a sentença monocrática e julgar extinto o …

O cabimento do writ , no presente caso, está ligado à distinção entre prova documental e prova documentada. Nem todo “documento” constitui prova documental... Basta, como feito, justificar por que a análise não é necessária, explicitando a insuficiência de tais defesas (de que não seria gerado dano ou de que a ré não teria culpa) para alterar a conclusão... Prova documental consiste na representação imediata do fato a ser reconstruído. A prova que embasa o mandado de segurança, entretanto, não …

Ao assim fazer, porém, também a regra exerce outra finalidade: a de orientar o comportamento das partes, de modo que, cientes de como será a decisão judicial em caso de insuficiência de prova, passam a... ser rigorosamente qualificada como prova do direito. 9.3.Direito à prova, dever de prova e regras de privilégio 9.3.1.O direito e o dever à prova Não deve haver dúvida de que o direito a produzir prova... Já o ônus da prova tem dupla finalidade

A natureza dúplice do procedimento de consignação permite a emendatio morae , em caso de insuficiência do depósito, como prevê o art. 545 do CPC/2015 : “Alegada a insuficiência do depósito, é lícito ao... A retenção deve ser alegada na fase de defesa para que não ocorra a preclusão da matéria, até mesmo porque a prova pericial poderá ser essencial para avaliar a qualidade da benfeitoria (necessária, útil... Verificada a insuficiência do depósito judicial, não será o vendedor restituído no …

maioridade; contraditório: Súm. 358 , STJ -compensação com outras dívidas; proibição: art. 373, II -concubinato; direito a: Lei 8.971 /1994 -dever de prestá-los; cessação: art. 1.708 -devidos; pretensão; insuficiência... -lei 3.200 / 1941 -proteção da pessoa dos filhos: arts. 1.583 a 1.590 -prova: arts. 1.543 a 1.547 -publicação; edital; dispensa: arts. 1.527, p.u... -imóvel hipotecado; direito de remi-lo: art. 1.481 ADULTÉRIO -impossibilidade da comunhão de vida: art. 1.573, I -prova …

mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas, nos termos do inciso anterior, quando se tratar da hipótese prevista no inciso II do parágrafo único do... prejudicar, terceiros está no art. 103 do CDC , pois “nas ações coletivas de que trata este código, a sentença fará coisa julgada: I – erga omnes , exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas... de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra …

Ele arremata: A inclusão de novos “poderes”, ou mais propriamente, a constatação da existência de funções outras, por insuficiência absoluta das tradicionalmente aceitas, pode-se dizer, é uma constante... Por outro lado, observe-se não ter sido demonstrada a alegada vulneração aos artigos de lei federal arrolados, eis que as exigências legais na solução das questões de fato e de direito da lide foram atendidas... De todo modo, ao decidir da forma impugnada, o acórdão o fez em decorrência de …

Com a insuficiência dos modelos formalista e crítico-realista para resolver questões mais difíceis e a valorização da solução na via dos princípios (até pela força que eles assumiram nos ordenamentos jurídicos

TEORIAS SOBRE O ÔNUS DA PROVA 3. A INSUFICIÊNCIA DAS TEORIAS PARA A SOLUÇÃO DEFINITIVA DO PROBLEMA DO ÔNUS DA PROVA 4. A TEORIA DAS CARGAS DINÂMICAS DA PROVA 5... A INSUFICIÊNCIA DAS TEORIAS PARA A SOLUÇÃO DEFINITIVA DO PROBLEMA DO ÔNUS DA PROVA A análise do panorama jurisprudencial sobre o ônus da prova parece dar razão a Verde quando sustenta que o problema do... liberação em relação aos fatos ainda incertos’ (Webber); ‘(…) deve presumir-se a existência de um direito uma vez fundado’ …

Isso porque, além de todo o exposto, o CPC também prevê que as partes têm o direito fundamental à prova, em função do direito fundamental à ação e do direito fundamental à defesa... Por isso, nesse caso, observa Leonardo Greco que, “em face da insuficiência do contraditório em segundo grau, se o tribunal der provimento à apelação para reformar a sentença liminar de improcedência... Autor: LETTICIA DE PAULI SCHAITZA letticia@marinoni.adv.br Sumário: 1 Introdução 2 O processo no Estado …

Conforme Antonio do Passo Cabral, o juiz não pode ser um onipotente, um solitário em busca intelectual de uma decisão ideal. 8 O antigo processo privatista ( Sache der Parteien ) demonstrou a insuficiência... de um ato ou uma norma ou outras questões alegadas que extrapolam as matérias fáticas deduzidas, serão apreciadas quanto à sua relevância para a decisão de mérito, devendo ser definidas pelo juiz por... As teses jurídicas alegadas na inicial e na defesa, como a existência ou inexistência …

Aspectos concretos da prova pericial: uso total x parcial da perícia A prova pericial, assim como qualquer outra prova, deve e pode ser submetida a um contraditório mais rigoroso, desde que se adotem critérios... Deve, pois, aprofundar-se no cerne da divergência. 130 Bem dir-se-á, assim, cuidar-se de uma modalidade de prova sobre prova , 131 vale dizer, uma metaprova ou perícia sobre perícias, razão pela qual será... A segunda perícia É na segunda perícia que o profundo paradoxo da prova …

Porém, diferentemente do consenso médico em torno da alegada teratogenia do Bendectin, tanto o juiz 36 quanto a Corte de Apelações 37 concluíram, inelutavelmente, que todos os depoimentos periciais propostos... Um método de provar a causalidade é a prova estatística... Papel e atribuições do juiz contemporâneo diante da prova pericial A introdução da prova científica no processo e sua relação com o juiz pode ser dividida, em sua fisionomia jurídica, a partir dos dois

A ilegitimidade pode ser alegada na resposta, ocasionando a substituição do réu ou a inserção do terceiro, por ele indicado como legitimado passivo, na condição de litisconsorte ( CPC , art. 339 , §§ 1º... Se a comprovação da mora do credor for demasiadamente difícil, será possível inverter o ônus da prova em conformidade com o art. 373 , § 1.º , do CPC/2015 . 30 1.3... Para tanto, poderá se valer de quaisquer meios de prova. Trata-se de situação curiosa, pois o autor da demanda terá de provar …

É o que basta para se perceber a insuficiência de eventual transação realizada mediante documento particular... A referência não se restringe às disposições sobre prova pericial. Alcança, ainda, os dispositivos concernentes à legitimidade

Ainda que tenha havido a alegada “doação” e mesmo que o possuidor realmente creia na possibilidade de transmissão verbal da propriedade, fato é que inexiste justo título na hipótese, pois no art. 1.245... Daí se falar em inversão de ônus da prova... Caracteriza-se como hipótese legal de inversão do ônus da prova. Explica-se. Normalmente caberia ao possuidor provar sua boa-fé