Vício Não Evidenciado em Doutrina

Vício objetivo... Jornada V DirCiv STJ 494: “A faculdade conferida ao sucessor singular de somar ou não o tempo da posse de seu antecessor não significa que, ao optar por nova contagem, estará livre do vício objetivo que... /1916 497 [CC 1208 ], devendo, portanto, ser confirmada a reintegração de posse ao locador do bem, pois evidenciado o esbulho (RT 791/230)

Não ficou evidenciado que o apelado houvesse agido com dolo, de maneira a induzir a apelante em erro, quanto ao objeto do negócio jurídico... Não é possível afirmar que mencionadas transações seriam nulas por vício de lesão, pois esse tema não foi analisado pelo Tribunal de origem nem suscitado nas razões do recurso especial... Existência de vício de consentimento. Dolo e lesão

Vício formal... Tanto a responsabilidade pelos acidentes de consumo como a decorrente dos vícios do produto ou serviço ( CDC 12, 14, 18 e 19) se estribam na teoria objetiva... STJ 475: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu

O vício de fundamentação é causa de anulação da sentença arbitral? Essa sentença arbitral padece de vício dessa natureza? 3... levou em consideração a prova documental, na qual ficou evidenciado que a Z determinou a paralisação das escavações para instalação da fundação... O vício de fundamentação é causa de anulação da sentença arbitral? Essa sentença arbitral sob análise padece de vício dessa natureza? Sim

Foram opostos, contra essa decisão, embargos de declaração pelo INCRA e pelo MPF, que foram, contudo, rejeitados, sob o fundamento de que não estariam caracterizados os vícios alegados... Nesse segundo recurso especial, o INCRA alegou a nulidade do acórdão recorrido, por ofensa à regra do art. 535 do CPC/1973 , sob o fundamento de que haveria, na decisão, vícios de fundamentação não supridos... É comum afirmar que esses três incisos, concretamente, autorizam a atuação do Ministério Público, …

A inexistência, no entanto, é vício ainda mais grave que a nulidade, razão pela qual, enquanto a sentença nula (seja porque padece de vício intrínseco, seja porque decorre de processo nulo) é rescindível... São elas: (i) renúncia tácita, que ocorre quando o réu não alega a existência de convenção em preliminar de contestação; (ii) cláusula patológica, que é aquela em que o vício é reconhecível prima facie... O fato de não ter havido distribuição por prevenção é aspecto secundário, que não …

Ou melhor, no primeiro exemplo não há como verificar os vícios sem admitir a entrega, ao passo que nos outros três exemplos é possível analisar a prescrição, o parcelamento e o não cumprimento do contrato... Essas situações de dificuldade probatória superável, no entanto, não se confundem com aquelas em que o direito material evidenciado pelo caso concreto leva à caracterização de uma dificuldade probatória... : (i) negar o contrato e ao mesmo tempo afirmar que o réu não cumpriu com a sua …

Aliás, essa sentença de improcedência é obrigatória quando resta evidenciado que o réu tem razão em relação ao mérito... jurídica material, pois o eventual reconhecimento de vício na relação processual deixaria intacta a relação jurídica material, ao passo que o reconhecimento da inexistência do direito material não implicaria... Através dessas alegações o réu denunciava a existência de vícios atinentes ao processo e isso, segundo Bülow, serviria para demonstrar a existência de uma relação …

Sendo o direito do autor mais provável que o do réu – e restando evidenciado o perigo na demora – não há como negar a tutela urgente, ainda que o réu não tenha exaurido o seu direito de defesa... Nos casos em que o direito do autor está evidenciado e a defesa de mérito indireta é infundada, a ausência de previsão de tutela antecipatória obrigaria o Estado a faltar com o seu compromisso de prestar... Não há como afirmar, para não admitir a produção de prova, que o seu resultado não permitirá a …

O seu teor não sofrerá prejuízo algum e não apresentará qualquer vício que possa ensejar a oposição dos embargos de declaração... Se não há vício, não cabem os embargos de declaração. Essa conclusão, repita-se, não vale para aquelas situações em que o juízo deveria se pronunciar de ofício... Ou seja, se o embargante não alegar a ocorrência de um dos vícios do art. 1.022, o recurso não será sequer conhecido, por falta de alegação do tipo

Em nome da economia processual, cumpre conhecer o pedido formulado pelas agravantes de nulidade por negativa de prestação jurisdicional por omissão e erros materiais, vícios não sanados em sede de embargos... O direito de plena defesa não fica evidenciado pelo que ocorre durante o processo, ou no processo, devendo estar previamente estabelecido quanto ao rito e às sanções legais, sendo asseguradas as condições... Quanto ao pedido formulado pelo Banco agravado, de nulidade por negativa de …

Entretanto, não é o único comprovante do pagamento, o qual pode ser evidenciado por outros meios... Se o devedor não efetua o pagamento no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer, não pode beneficiar-se de sua desídia... Contudo, isso não significa que necessite ser em papel

Se o vício de nulidade recai sobre a novação, a obrigação anterior nada sofre, continuando a ser como antes era 519... Após isso, anuindo, o consentimento do credor pode ser expresso ou tácito, evidenciado o comportamento concludente (vide o art. 265 do CC ), denotando animus novandi . Exoneração do devedor... Se a obrigação não existe, não é cabível cogitar se ela é válida ou não, pois não ingressa nesse plano de análise, razão por que ela não é suscetível de novação. Obrigação anulável

A fraude contra credores se inscreve no rol dos defeitos dos negócios jurídicos como vício social e não como vício de consentimento, por não se verificar contradição entre a vontade do agente e a sua manifestação... No vício social, a manifestação da vontade não está comprometida, mas se afigura com o intuito de prejudicar terceiros ou de violar o ordenamento jurídico... Se ficar evidenciado que o adquirente, de boa-fé, ignorava o estado de insolvência do devedor-alienante, o negócio será válido

mais diversos campos de atuação, abarcando desde aspectos sociais, costumeiros, legais, econômicos, condições subjetivas, biológicas, psicológicas e ainda, elementos fomentadores, como desemprego, vícios... Diante de tudo o que foi evidenciado, para que os esforços em lidar com esse tipo de hostilidade sejam eficazes, impõe-se o reconhecimento de instâncias plurais para gerenciamento e resolução dos conflitos... A violência em si não pode ser objeto da mediação 29 , entretanto, tal afirmação nã…

de recurso ordinário em habeas corpus mas, como teria restado evidenciado o constrangimento ilegal, concede-se a ordem de ofício... V - Consoante entendimento desta Corte, ‘O vício não é sanado por juntada posterior de mandato ou substabelecimento, pois a regularidade da representação processual é aferida no momento da interposição... Assim, por exemplo, se em um habeas corpus se alega a ilegalidade de decisão que decretou a prisão, por vício de motivação e, subsidiariamente, a substituição da …

É nulo o processo administrativo federal relativo a infrações e sanções administrativas ao meio ambiente quando evidenciado vício insanável, devendo ser aproveitados os atos regularmente produzidos... NÃO OCORRÊNCIA. NOTIFICAÇÃO DE PESSOA NÃO IDENTIFICADA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. VÍCIO INSANÁVEL. AUSÊNCIA DA GARANTIA DO DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. NULIDADE... Vício sanável do Auto de Infração – Artigo 99 16.6. Vício insanável no Auto de Infração – Artigo 100 16.7. Medidas …

Recurso especial conhecido e não provido... DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MEIO AMBIENTE. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. NÃO CONHECIMENTO... Recurso Especial não conhecido. ( REsp 1651673/RR , Rel

O procedimento homologatório é formal e não substantivo, eis que não se presta a corrigir vícios que a sentença contenha... Se formalmente a sentença se mostra hígida, ela deve ser homologada; se contém erros e imprecisões, a homologação não se prestará a “ retirar vícios ou dar interpretação diversa à decisão de Estado estrangeiro... compromisso arbitral, e, em abuso da personalidade da pessoa jurídica interposta, determina tal ajuste, sem dele figurar formalmente, com o manifesto propósito …

Esse entendimento é evidenciado em sua jurisprudência a respeito do cabimento e admissibilidade de reclamação que encontra óbice perante a ocorrência de preclusão. Verbis: “ Direito processual civil... a propositura de nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito. ... ”. .Nelson NERY JUNIOR e Rosa Maria de ANDRADE NERY... Com efeito, o julgado apreciou a questão da nulidade da citação, ou seja, o vício processual de maior gravidade, sendo que o STJ …

Destarte, como evidenciado anteriormente, modificando a estrutura anterior do CPC/73 , o CPC/2015 , no art. 503 , § 2º , determina que as hipóteses do § 1º (questões prejudiciais que recebem o manto da... De fato, a coisa julgada não se assemelha à preclusão, assim como não se trata de mesmo instituto... Do contrário, se as partes não suscitarem a declaração incidente, não se formará a res iudicata segundo as regras do CPC/73