Vício Não Evidenciado em Doutrina

Tratando-se de vício oculto, “o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito” (§ 3.º)... Quando o vício é oculto (a grande maioria dos casos), “o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito” (art. 26, § 3.º)... Não há distinção entre vício aparente e vício de fácil constatação, e sim um esforço normativo para esclarecer que a aparência ou não do vício decorre das circunstâncias da aquisição do produto ou do serviço

Se o fato publicitário não depende da vontade para produzir efeitos, são irrelevantes os vícios que possam afetar a vontade de sua produção” ( Os efeitos obrigacionais da publicidade , p. 113)... Em razão do princípio da veracidade da publicidade, fica evidenciado que a publicidade veiculada pela recorrida é capaz de induzir o consumidor a erro quanto ao preço do serviço, podendo ser considerada... Em primeiro lugar, não operará a força obrigatória se não houver veiculação da informação

leis de outros países, editadas principalmente nos anos 70 e 80, é justamente a preocupação de tutelar os interesses do consumidor de modo integral e nos mais variados aspectos (proteção contratual, vícios... indenizar os prejuízos (materiais e morais) sofridos individualmente pelos consumidores que foram vítimas da conduta questionada na ação (publicidade enganosa, comercialização de produtos perigosos, vício... Esta distinção não tem sentido

Tratando-se de vício oculto, “o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito” (§ 3.º)... Quando o vício é oculto (a grande maioria dos casos), “o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito” (art. 26, § 3.º)... Não há distinção entre vício aparente e vício de fácil constatação, e sim um esforço normativo para esclarecer que a aparência ou não do vício decorre das circunstâncias da aquisição do produto ou do serviço

Se o fato publicitário não depende da vontade para produzir efeitos, são irrelevantes os vícios que possam afetar a vontade de sua produção” (Os efeitos obrigacionais da publicidade , p. 113)... Em razão do princípio da veracidade da publicidade, fica evidenciado que a publicidade veiculada pela recorrida é capaz de induzir o consumidor a erro quanto ao preço do serviço, podendo ser considerada... Em primeiro lugar, não operará a força obrigatória se não houver veiculação da informação

leis de outros países, editadas principalmente nos anos 70 e 80, é justamente a preocupação de tutelar os interesses do consumidor de modo integral e nos mais variados aspectos (proteção contratual, vícios... indenizar os prejuízos (materiais e morais) sofridos individualmente pelos consumidores que foram vítimas da conduta questionada na ação (publicidade enganosa, comercialização de produtos perigosos, vício... Esta distinção não tem sentido

Durante o período da garantia não flui o prazo decadencial previsto no art. 445; contudo, uma vez evidenciado o defeito, ainda que dentro do período de garantia, o alienatário deve comunicar o fato nos... Os contratos aleatórios, embora onerosos, não admitem a alegação de vícios redibitórios, pois o risco está na essência de sua constituição... Quando a pretensão do consumidor é de natureza indenizatória (isto é, de ser ressarcido pelo prejuízo decorrente dos vícios do imóvel) não há …

Vícios para a anulação do negócio jurídico não evidenciados” (TJPR, 18ª C. Cível, AC 1471651-1, Rel. Des. Espedito Reis do Amaral, j. 08.02.2017). Art. 106... Todavia, uma vez ultrapassado o prazo de dois anos (art. 975 , CPC/2015 ), os vícios não mais podem ser arguidos por ação rescisória, e as coisas se passam como se os vícios da sentença estivessem convalidados... Vício de manifestação de vontade e prova

Vícios da posse. a) Violência : A violência caracteriza-se como vício relativo e que constitui causa de pedir próxima para a utilização da ação de reintegração de posse... A posse deve ser justa e não conter vícios como a violência marcada pela expulsão do cônjuge do convívio familiar. IV. Limitação do imóvel e do pedido... Outro ponto ser enfrentado relaciona-se com a possibilidade de convalidação dos vícios da posse. IV

Durante o período da garantia não flui o prazo decadencial previsto no art. 445; contudo, uma vez evidenciado o defeito, ainda que dentro do período de garantia, o alienatário deve comunicar o fato nos... Os contratos aleatórios, embora onerosos, não admitem a alegação de vícios redibitórios, pois o risco está na essência de sua constituição... Quando a pretensão do consumidor é de natureza indenizatória (isto é, de ser ressarcido pelo prejuízo decorrente dos vícios do imóvel) não há …

Ela não tem correspondência direta com os vícios de consentimento, como o erro, dolo ou a coação... evidenciado que o preço foi realmente pago pelo descendente, consentâneo com o valor de mercado do bem objeto da venda, ou que não tenha havido prejuízo à legítima dos demais herdeiros –, a mesma poderá... Na nulidade absoluta, o vício pode ser conhecido de ofício e não há prazo prescricional ou decadencial para a sua arguição

Vícios para a anulação do negócio jurídico não evidenciados” (TJPR, 18ª C. Cível, AC 1471651-1, Rel. Des. Espedito Reis do Amaral, j. 08.02.2017). Art. 106... Todavia, uma vez ultrapassado o prazo de dois anos (art. 975 , CPC/2015 ), os vícios não mais podem ser arguidos por ação rescisória, e as coisas se passam como se os vícios da sentença estivessem convalidados... Vício de manifestação de vontade e prova

Durante o período da garantia não flui o prazo decadencial previsto no art. 445; contudo, uma vez evidenciado o defeito, ainda que dentro do período de garantia, o alienatário deve comunicar o fato nos... Os contratos aleatórios, embora onerosos, não admitem a alegação de vícios redibitórios, pois o risco está na essência de sua constituição... Quando a pretensão do consumidor é de natureza indenizatória (isto é, de ser ressarcido pelo prejuízo decorrente dos vícios do imóvel) não há …

Vícios da posse. a) Violência : A violência caracteriza-se como vício relativo e que constitui causa de pedir próxima para a utilização da ação de reintegração de posse... A posse deve ser justa e não conter vícios como a violência marcada pela expulsão do cônjuge do convívio familiar. IV. Limitação do imóvel e do pedido... Outro ponto ser enfrentado relaciona-se com a possibilidade de convalidação dos vícios da posse. IV

Vícios para a anulação do negócio jurídico não evidenciados” (TJPR, 18ª C. Cível, AC 1471651-1, Rel. Des. Espedito Reis do Amaral, j. 08.02.2017). Art. 106... Todavia, uma vez ultrapassado o prazo de dois anos (art. 975 , CPC/2015 ), os vícios não mais podem ser arguidos por ação rescisória, e as coisas se passam como se os vícios da sentença estivessem convalidados... Vício de manifestação de vontade e prova

Tratando-se de vício oculto do produto, o prazo decadencial tem início no momento em que evidenciado o defeito, e a reclamação do consumidor formulada diretamente ao fornecedor obsta o prazo de decadência... Tratando-se de vício oculto do produto, o prazo decadencial tem início no momento em que evidenciado o defeito, e a reclamação do consumidor formulada diretamente ao fornecedor obsta o prazo de decadência... de materiais, entre outros, o prazo para reclamar pela reparação se inicia no …

Note-se que, nos serviços e produtos duráveis, geralmente o vício não é aparente, mas oculto, contando-se o prazo neste caso, ex vi art. 26, § 3.º, do “momento em que ficar evidenciado o defeito”... Vício oculto – Prazo decadencial tem início no momento em que evidenciado o defeito • Direito processual civil e direito do consumidor. Recurso especial... III – a instauração de inquérito civil, até seu encerramento. § 3º Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que …

Nesse sentido haveria vícios de qualidade por inadequação (art. 18 e ss.) e vícios de qualidade por insegurança (arts. 12 a 17) (o CDC não menciona os vícios por insegurança, e sim a responsabilidade pelo... Espécies de vícios e o Código Civil : Os “vícios” no CDC , segundo a melhor doutrina (Benjamin, Comentários , p. 38), são os vícios por inadequação (art. 18 e ss.) e os vícios por insegurança (art. 12... abrange os vícios por inadequação

Para os vícios ocultos o prazo decadencial só inicia no momento em que ficar evidenciado o defeito... Mas, para o vício oculto, o prazo decadencial só se inicia no momento em que ficar evidenciado o defeito (art. 26, § 3º)... contratante soubesse do vício, não realizaria o negócio pelo mesmo preço

da ação reparatória ou indenizatória é de 90 (noventa) dias, contados da data em que ficar evidenciado o defeito (art. 26, § 3.º, do CDC )... que não consegue recepcionar todas as modalidades de vícios de qualidade por inadequação (vícios que comprometem o desempenho e a durabilidade do produto ou serviço, dentro da expectativa legítima do... doação com encargo; b) o vício deve tornar a coisa imprópria ao seu uso regular ou diminuir-lhe o valor; c) não ser insignificante ou ostensivo, e sim de …

Considera-se incorporador a pessoa física ou jurídica, comerciante ou não, que, embora não efetuando a construção, compromisse ou efetive a venda de frações ideais de terreno objetivando a vinculação de... Os efeitos da decretação da falência ou da insolvência civil do incorporador não atingem os patrimônios de afetação constituídos, não integrando a massa concursal o terreno, as acessões e demais bens... concretização do empreendimento. § 3.º Se, dentro do prazo de carência, o incorporador não…

Durante o período da garantia não flui o prazo decadencial previsto no art. 445; contudo, uma vez evidenciado o defeito, ainda que dentro do período de garantia, o alienatário deve comunicar o fato nos... Os contratos aleatórios, embora onerosos, não admitem a alegação de vícios redibitórios, pois o risco está na essência de sua constituição... Quando a pretensão do consumidor é de natureza indenizatória (isto é, de ser ressarcido pelo prejuízo decorrente dos vícios do imóvel) não há …

Ela não tem correspondência direta com os vícios de consentimento, como o erro, dolo ou a coação... evidenciado que o preço foi realmente pago pelo descendente, consentâneo com o valor de mercado do bem objeto da venda, ou que não tenha havido prejuízo à legítima dos demais herdeiros –, a mesma poderá... Na nulidade absoluta, o vício pode ser conhecido de ofício e não há prazo prescricional ou decadencial para a sua arguição

Vícios para a anulação do negócio jurídico não evidenciados” (TJPR, 18ª C. Cível, AC 1471651-1, Rel. Des. Espedito Reis do Amaral, j. 08.02.2017). Art. 106... Todavia, uma vez ultrapassado o prazo de dois anos (art. 975 , CPC/2015 ), os vícios não mais podem ser arguidos por ação rescisória, e as coisas se passam como se os vícios da sentença estivessem convalidados... Vício de manifestação de vontade e prova

se anula ato processual se não restar evidenciado prejuízo para as partes, pois a forma desejada pelo legislador não pode se sobrepor à finalidade do processo que é a solução da lide... prejuízo, não obstante a existência do vício... confinamento da nulidade, preservando os atos posteriores não afetados pelo vício

Vícios relacionados ao voto vencido. Não-conhecimento... Vícios relacionados ao voto vencido... I , do CPC/2015 ), por exemplo, um zero a mais na condenação, ou um erro na grafia do nome das partes. 4 Especificamente quanto a esse vício, a não oposição de embargos não impede a sua correção em momento

Marco Aurélio Bellizze, j. 20.09.2016, DJe 04.10.2016: “O saneamento previsto pelo art. 932 , parágrafo único do CPC/2015 , está limitado aos vícios estritamente formais de recursos interpostos após a... § 1º), solicitar ou admitir a participação de amicus curiae , definindo seus limites de atuação (art. 138, caput e § 3º), determinar o suprimento de pressupostos processuais e saneamento de outros vícios... última atribuição, o próprio parágrafo único do artigo 932 determina que, antes da …