Enéas Costa Garcia em Doutrina

Assim, “de acordo com o CPC/2015 , a apelação pode impugnar tanto sentença quanto decisão interlocutória, desde que esta não seja impugnável por agravo de instrumento”, diz José Miguel Garcia Medina 52

GARCIA, Márcio; MADRUGA, Antenor Pereira (Coord.). A imunidade de jurisdição e o Judiciário brasileiro . Brasília: CEDI, 2002. GARCIA, Marcio Pereira Pinto... MACHADO VILLELA, Álvaro da Costa. O direito internacional privado no Código Civil brasileiro . Coimbra: Imprensa da Universidade, 1921. MADRUGA, Antenor... COSTA, Ligia Maura. Convenção sobre competência na esfera internacional para eficácia extraterritorial das sentenças estrangeiras. In: CASELLA, Paulo Borba; ARAUJO, Nadia de (Org.)

9.Processo Civil Internacional S’il fallait, en droit international privé, trouver un point de départ stable et inconteste à partir duquel conduire une réflexion, on peut gager que l’independance du conflit de lois e du conflit des jurisdictions pourrait fort bien faire l’affaire. Étienne Pataut 1 O chamado Processo Civil Internacional tem por objetivo regular as situações processuais civis com contatos internacionais. Trata da regulação dos conflitos internacionais de jurisdição (aí incluídas …

Austrália , Comunicação No. 900/1999, 28 de outubro de 2002 .... 250 (NP 20, 25), 251 (NP 32), p. 255 (NP 43), 261 (NP 63) Canon Garcia c... Suíça (no. 2) , no. 5056/10, 11 de outubro de 2011 94 (NP 20), 94 (NP 21) Enea c. Itália [GC], no. 74912/01, ECHR 2009 154 (NP 65) Engel e Outros c... Costa Rica, Relatório No. 89/00, de 5 de outubro de 2000 280, (NP 21) Maria da Penha Maia Fernandes c. Brasil , Relatório No. 54/01, 16 de abril de 2001 120 (NP 7), 130 Raghda Habbal e filho c

Barboza; Ivana Fernandes Vieira; João Gabriel Britto Borges; João Victor Rozatti Longhi; Joel Dias Figueira Júnior; José Fernando Simão; José Osório de Azevedo Júnior; Juliano Rebelo Marques; Julio Garcia... Erik Frederico Gramstrup; Euler Da Cunha Peixoto; Fabiana Rodrigues Barletta; Fabio de Oliveira Azevedo; Fabrício Irun Silveira Martins; Felipe Teixeira Neto; Fernanda Paes Leme Peyneau Rito; Flávio Garcia... Participaram também da Jornada, entre outros: Adriano Marteleto Godinho; Edilson …

Sumário: 1 Da (im)possibilidade de purgação da mora no contrato de financiamento imobiliário após a consolidação da propriedade fiduciária até o dia da realização do leilão extrajudicial 1.1 Considerações iniciais 1.2 O caso brasileiro. O estado de coisas antes de 2017 1.3 As alterações da Lei 13.465/2017 e o STJ 1.4 O marco final para purgação da mora hoje 2 O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS 2.1 Análise da posição do Superior Tribunal de Justiça quanto à …

Dos embargos de declaração , 2.ª ed., SP: RT, 1993 Almeida Costa. Obrigações 7 – Mário Júlio de Almeida Costa. Direito das obrigações , 7.ª ed., Coimbra: Almedina, 1998 Almeida Costa... Giupponi, Andrea Guazzarotti, Michele Magrini, Cesare Mainardis, Maurizio Malo, Enrico Marello, Ludovico Mazzarolli, Davide Monego, Carlo Padula, Paolo Pittaro, Chiara Tripodina, Giulio Enea Vigevani... Coisa julgada – Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina. O dogma da coisa julgada: hipóteses …

GARCIA, Enéas Costa. Responsabilidade pré e pós-contratual à luz da boa-fé . São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2003. GARCÍA RUBIO, Mará Paz... COSTA, Dilvanir José da. Sistema de direito civil à luz do novo Código . Rio de Janeiro: Forense, 2003. COSTA, Geraldo de Faria Martins da... COSTA, José Eduardo da. Evicção nos contratos onerosos. São Paulo: Saraiva, 2004. COSTA, Mário Júlio de Almeida. Aspectos modernos do direito das obrigações

Garcia Vieira, v.u., j. 15.9.1999). Direito de informação... Arruda Alvim , pp. 36/48); Judith Martins-Costa. Noção de contrato na história dos pactos ( Est. Carvalho , pp. 497/513); Judith Martins-Costa... A fun ção social do contrato: de acordo com o novo Código Civil , SP: Quartier Latin, 2005; Rodrigo Garcia da Fonseca

Este entendimento não é acompanhado por Judith Martins-Costa, que vê, no CC 187, “as balizas do exercício inadmissível de posição jurídica ” (Judith Martins-Costa... Los derechos de los pacien tes , 1997; Calixto Díaz-Regañón García-Alcalá. El régimen de la prueba en la responsabilidad civil médica (Hechos y Derecho) , 1996; Fabrício Zamprogna Matielo... Responsabilidade do transportador por via aérea (RDC 25/7); Enéas de Oliveira Matos. Responsa bilidade civil do transportador por ato de …

Barboza; Ivana Fernandes Vieira; João Gabriel Britto Borges; João Victor Rozatti Longhi; Joel Dias Figueira Júnior; José Fernando Simão; José Osório de Azevedo Júnior; Juliano Rebelo Marques; Julio Garcia... Erik Frederico Gramstrup; Euler Da Cunha Peixoto; Fabiana Rodrigues Barletta; Fabio de Oliveira Azevedo; Fabrício Irun Silveira Martins; Felipe Teixeira Neto; Fernanda Paes Leme Peyneau Rito; Flávio Garcia... Participaram também da Jornada, entre outros: Adriano Marteleto Godinho; Edilson …

Barboza; Ivana Fernandes Vieira; João Gabriel Britto Borges; João Victor Rozatti Longhi; Joel Dias Figueira Júnior; José Fernando Simão; José Osório de Azevedo Júnior; Juliano Rebelo Marques; Julio Garcia... Erik Frederico Gramstrup; Euler Da Cunha Peixoto; Fabiana Rodrigues Barletta; Fabio de Oliveira Azevedo; Fabrício Irun Silveira Martins; Felipe Teixeira Neto; Fernanda Paes Leme Peyneau Rito; Flávio Garcia... Adjunutos: André de Azevedo Machado e Renata de Assis Calsing; COMISSÕES DE …

Assim, “de acordo com o CPC/2015 , a apelação pode impugnar tanto sentença quanto decisão interlocutória, desde que esta não seja impugnável por agravo de instrumento”, diz José Miguel Garcia Medina 51