Abreviaturas

ABREVIATURAS

a. – ano

AASP – Associação dos Advogados de São Paulo

AA.VV. – autores vários

ABGB – Allgemeines bürgerliches Gesetzbuch (Código Civil Geral da Áustria) (Patente Imperial de 1.6.1811)

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

Abs. – Absatz (parte [do texto de artigo de lei]; parágrafo [de texto]); Abschnitt (seção [de texto de lei])

a.C. – antes de Cristo

ac. – acórdão

AC – apelação cível

ACM – Revista da ACM (Associação Cearense de Magistrados) (periódico)

ACOr – ação cível originária

AcP – Archiv für die civilistische Praxis (Arquivo para a Prática Civilística) (periódico) (J.C.B.Mohr) – de v. 1 (1923) a v. 149 (1944) e

de v. 150 (1948) em diante – sucessor de “Archivs für bürgerliches Recht” (ArchBürgR)

ACP – ação civil pública

ADC – ação declaratória de constitucionalidade

Adcoas – Série – Jurisprudência Adcoas

AdcoasPrev – Revista Adcoas Previdenciária (periódico) (Esplanada)

AdcoasTrab – Revista Adcoas Trabalhista (periódico) (Esplanada)

ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

ADCT-SP – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF-SP

ADESF – Associação de Defesa da Saúde do Fu mante

ADI – ação declaratória incidental

ADIn – ação direta de inconstitucionalidade

ADInt – ação direta de inconstitucionalidade interventiva

ADIO – ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão

ADPF – arguição de descumprimento de preceito fundamental

ADV – Advocacia Dinâmica

AF – Atualidades Forenses (periódico) (Forense)

AG – Amtsgericht (Tribunal local)

Ag – agravo de instrumento

AGBG – Gesetz zur Regelung des Rechts der allgemeinen Geschäftsbedingungen (Lei alemã sobre as Cláusulas Contratuais Gerais, de 9.12.1976)

AgPt – agravo de petição

AgRg – agravo regimental

AgRt – agravo retido

AGU – Advogado Geral da União; Advocacia Geral da União

AI – ato institucional

AJ – Arquivo Judiciário (periódico)

Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil

Ajuris – Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (periódico)

Amagis – Revista da Associação dos Magistrados Mineiros (periódico)

AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros

AMJ – Arquivos do Ministério da Justiça (periódico)

AMS – apelação em mandado de segurança

Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações

Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica

AöR – Archiv des öffentlichen Rechts (Arquivo do Direito Público) (periódico) (J.C.B.Mohr) (desde 1886) (sucessor de Archiv für öffentliches Recht – Arquivo para o Direito Público: até 1910)

Ap – apelação

AP – ação popular

Ap c/ Rev. – apelação com revisão

Ap. crim. – apelação criminal

APA – área de preservação ambiental

Apamagis – Associação Paulista de Magistrados

APD – Archives de philosophie du droit (periódico temático) (Sirey)

APMP – Fichas de jurisprudência da Associação Paulista do Ministério Público (citação: abreviatura e n. da ficha); Associação Paulista do Ministério Público

ApMS – apelação em mandado de segurança

APn – ação penal

APP – área de preservação ambiental permanente

AR – ação rescisória

ArchBürgR – Archivs für bürgerliches Recht (Arquivos de Direito Civil) (periódico) (J.C.B.Mohr) – vs. 1 (1888) a 43 (1919) – sucedidos pelo “Archiv für die civilistische Praxis” (AcP)

AREsp – agravo de denegação de recurso especial

ARE – agravo de denegação de recurso extraordinário

art. – artigo

Assentos – Collecção Chronológica dos Assentos das Casas da Supplicação e do Cível, 2.ª ed., augmentada em 33 Assentos, Real Imprensa da Universidade (por Resolução de S. Magestade de 2 de Setembro de 1786), Coimbra, 1817

Ass Comp – assunção de competência

ATARJ – Arquivos dos Tribunais de Alçada do Estado do Rio de Janeiro (periódico)

Bacen – Banco Central do Brasil

BDA – Boletim de Direito Administrativo (periódico)

BFDUC – Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (periódico)

BGB – Bürgerliches Gesetzbuch (Código Civil alemão) (L Imperial de 18.8.1896)

BGBl – Bundesgesetzblatt (Diário Oficial Federal Alemão) (substituiu o RGBl)

BGH – Bundesgerichtshof (Superior Tribunal Federal da RFA)

BGHZ – Entscheidungen des BGH in Zivilsachen (Decisões do Superior Tribunal Federal da Alemanha em matéria civil) (periódico) (Carl Heymanns Verlag)

BMJ – Boletim do Ministério da Justiça (de Portugal) (periódico)

BNH – Banco Nacional da Habitação

BolAASP – Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo (periódico)

BolIBCCrim – Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (periódico)

BRD – Bundesrepublik Deutschland (República Federal da Alemanha)

BSTJ – Boletim do Superior Tribunal de Justiça (periódico)

BVerfG – Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Federal da RFA)

BVerfGE – Entscheidungen des Bundesverfassungsgerichts (Decisões do Tribunal Constitucional Federal da RFA) (periódico) (J.C.B.Mohr)

BVerfGG – Bundesverfassungsgerichtsgesetz (Lei sobre o BVerfG)

BVerwG – Bundesverwaltungsgericht (Tribunal Administrativo Federal da RFA)

BVerwGE – Entscheidungen des Bundesverwaltungsgericht (Decisões do Tribunal Administrativo Federal da RFA) (periódico) (Carl Heymanns Verlag))

BVerwGG – Bundesverwaltungsgerichtsgesetz (Lei sobre o BVerwG)

c/ – com

CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica

CAg – Código de Águas (D 24643/34)

Câm. – Câmara

Câm.Civ. – Câmara Cível

Câm.Crim. – Câmara Criminal

Câm.Dir.Amb. – Câmara Especial de Direito Ambiental

Câm.Dir.Empr. – Câmara Especial de Direito Empresarial

Câm.Dir.Priv. – Câmara de Direito Privado

Câm.Dir.Púb. – Câmara de Direito Público

Câm.Esp. – Câmara Especial

Câm.Extr.Dir.Priv. – Câmara Extraordinária de Direito Privado

Câm.Fal.Rec. – Câmara Especial de Falências e Recuperação Judicial de Empresas

Can. – Cânone (artigo do CDCan)

Cap. – capítulo

CAP – Código de Autorregulamentação Publicitária

CArb – carta arbitral

cass. – cassação

CAt – conflito de atribuições

CBA – Código Brasileiro de Aeronáutica (L 7565/86)

CBT – Código Brasileiro de Telecomunicações (L 4117/62) (revogado pela LGT — L 9472/97, salvo quanto à matéria penal não tratada na LGT e quanto à radiodifusão)

c/c – combinado com

CC – Código Civil brasileiro (L 10406/02)

CC/1916 – Código Civil brasileiro antigo (L 3071/16) (revogado pela L 10406/02)

CC arg. – Código Civil argentino (L 26994, de 1.º.10.2014)

CC arg./1869 – Código Civil argentino (L 340, de 25.9.1869) (revogado pela L 26994/14)

CC calif. – California Civil Code (Código Civil do Estado da Califórnia – EUA, de 21.3.1872)

CC chil. – Código Civil chileno (D 373, de 30.4.1997)

CC cub. – Código Civil cubano (L 59, de 16.7.1987)

CC esp. – Código Civil espanhol (Real D de 24.7.1889)

CC fr. – Código Civil francês (Code Napoléon) (D de 5.3.1803)

CC ital. – Código Civil italiano (Real D 262, de 16.3.1942)

CC louis. – The revised Civil Code of the State of Louisiana (Código Civil do Estado da Louisiana – EUA, de 1870)

CC par. – Código Civil paraguaio (L 1183, de 18.12.1985)

CC per. – Código Civil peruano (DLeg 295, de 25.7.1984)

CC port. – Código Civil português (DL 47344, de 25.11.1966)

CC queb. – Código Civil da Província de Québec – Canadá (D 712/93)

CC suíço – Código Civil suíço, de 10.12.1907 (v. ZGB)

CC urug. – Código Civil uruguaio (D de 20.3.1866, atualizado pela L 16603, de 19.10.1994)

CCB – cédula de crédito bancário

CCom – Código Comercial (L 556/1850)

CComp – conflito de competência

CCond – Código de Conduta

CCondAAdmFed – Código de Conduta da Alta Administração Federal (21.8.2000)

CCondAgentes – Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos da Presidência e Vice-Presidência da República (D 4081/02)

CCV – Lei do Compromisso de Compra e Venda (DL 58/37)

CDA – Certificado de Deposito Agropecuario

CDC – Código de Defesa do Consumidor (L 8078/90)

CDCA – Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio

CDCan – Código de Direito Canônico (promulgado em 25 de janeiro de 1983 pelo Papa João Paulo II) (em vigor desde 27.11.1983)

CDCan/1917 – Código de Direito Canônico (promulgado em 27.5.1917 pelo Papa Benedito XV), revogado pelo CDCan de 1983

CDCCP – Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política (periódico) (RT)

CDTFP – Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas (periódico) (RT)

CE – Constituição do Estado (citação: abreviatura seguida da sigla do Estado correspondente)

Cedam – Casa Editrice Dott. Antonio Milani

CEDH – Convenção Européia dos Direitos do Homem (Roma, 25.8.1950, em vigor a partir de 3.9.1953, data do depósito do 10.º instrumento de ratificação) (V. EMRK)

CEDM – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Nova Iorque, 31.3.1981) (DLeg 26/94; D 4377/02)

CEF – Caixa Econômica Federal

CEI – Comissão Estadual de Inquérito (parlamentar)

CEM – Código de Ética Médica (Res. 1246, de 8.1.1988, Conselho Federal de Medicina)

CEsp – Corte Especial (STJ)

CEDOAB – Código de Ética e Disciplina da OAB (de 19.10.2015)

CEDOAB/1995 – Código de Ética e Disciplina da OAB (de 13.2.1995)

CEP – Código de Ética Profissional (dos advogados)

CEPAC – Certificados de potencial adicional construtivo

CEsp – Corte Especial (STJ)

CF – Constituição Federal (CF de 5.10.1988)

CF/1891 – Constituição Federal (1891)

CF/1934 – Constituição Federal (1934)

CF/1937 – Constituição Federal (1937)

CF/1946 – Constituição Federal (1946)

CF/1967 – Constituição Federal (1967)

CF/1969 – Constituição Federal (1969) (Emenda Constitucional 1/69 )

cf. – conforme

CFDD – Conselho Gestor do Fundo Federal de Defesa de Direitos Difusos e Coletivos (v. L 9008/95 no título “Ação Civil Pública – LACP”)

CFlor – Código Florestal (L 12651/12)

CFOAB – Conselho Federal da OAB

CGJE-BA – Coordenação Geral dos Juizados Especiais do Estado da Bahia. Conclusões tomadas no Encontro dos Magistrados dos Juizados Cíveis e Criminais de Salvador e Região, realizado de 27 a 29.5.1998 (citação: abreviatura seguida do número da conclusão)

CGSN – Conselho Gestor do Simples Nacional

CGR – Consultor Geral da República

CI/1824 – Constituição do Império do Brasil (1824)

CIC – Codex Iuris Canonici (Código de Direito Canônico), promulgado em 25.1.1983 pelo Papa João Paulo II, em vigor desde 27.11.1983

CIDACI – Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos Internacionais (CIDIP V, México, 1994)

CIDH – Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 27.11.1969) (DLeg 27/92, D 678/92)

CIDIP – Conferência Interamericana de Direito Internacional Privado (CIDIP I, Panamá, 1975; CIDIP II, Montevidéu, 1979; CIDIP III, La Paz, 1984; CIDIP IV, Montevidéu, 1989; CIDIP V, México, 1994; CIDIP VI, Washington, 2002)

CIDPD – Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Nova Iorque, 30.3.2007) (DLeg 186/08; D 6949/09)

CISG – Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias) (Convention on Contracts for the International Sale of Goods) (10.4.1980) (DLeg 538/2012; D 8327/2014)

cit. – citado; citação

civ. – civil; cível

CJ – Ciência Jurídica (periódico)

CJF – Conselho da Justiça Federal

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (DL 5452/43)

CM – Código de Mineracao (DL 227/67)

CMED – Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (v. L 10742/03 5.º)

CMN – Conselho Monetário Nacional

CND – certidão negativa de débito

CNIR – Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (L 10267/01 e D 4449/02)

CNJ – Conselho Nacional de Justiça

CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público; Congresso Nacional do Ministério Público

CNPDC – Comissão Nacional Permanente de Defesa do Consumidor

CNPS – Conselho Nacional de Previdência Social

CNT – Código Nacional de Trânsito (L 5108/66 – revogado pelo CTB)

CObr. suíço – Código das Obrigações suíço, de 30.3.1911 (v. OR)

CodBustamante – Código Bustamante (Código de Direito Internacional Privado [Projeto de Antônio S. de Bustamante y Sirvén], Havana, 1928 – Vigente no Brasil pelo DLeg 5647/29, mandado executar pelo D 18871/29, Coleção das Leis do Brasil, v. 3 [1929], p. 588)

CodEl – Código Eleitoral (L 4737/65)

CodEtDecParlCâmDep – Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

CodÉticaMN – Código de Ética da Magistratura Nacional (Res. CNJ 60, de 19.9.2008)

Codex – Código de Justiniano

COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

col. – coluna

coment (s). – comentário, comentários

Coment. – Comentários (obra jurídica)

Conamp – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

CONAR – Conselho de Autorregulamentação Publicitária

CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (SP)

CongressoNMP – Congresso Nacional do Ministério Público

Conmetro – Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

Contran – Conselho Nacional de Trânsito

Cons. – Conselheiro

const. – Constituição; constitucional

Const. amer. – Constituição dos Estados Unidos da América, de 17.7.1787

Const. esp. – Constituição da Espanha, de 27.12.1978

Const. franc. – Constituição Francesa, da V República, de 4.10.1958

Const. ital. – Constituição da Republica Italiana, de 27.12.1947

Const. port. – Constituição da Republica Portuguesa, de 2.4.1976

Const. suíça – Constituição da Confederação Suíça, de 18.4.1999

coord. – coordenador, coordenação, coordenadores

COPOM – Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil

Corde – Coordenadoria Nacional para a Pessoa Portadora de Deficiência

CP – Código Penal (DL 2848/40); Código Penal

CP ital. – Código Penal italiano

CPC – Código de Processo Civil (L 13105/15)

CPC/1973 – Código de Processo Civil de 1973 (L 5869/73) (revogado pela L 13105/15)

CPC/1939 – Código de Processo Civil de 1939 (DL 1608/39)

CPC-BA – Código do Processo do Estado da Bahia (LE-BA 1121, de 21.8.1915)

CPC-CE – Código do Processo Civil e Commercial do Estado do Ceará (LE-CE 1952, de 30.12.1921)

CPC-DF/1910 – Código do Processo Civil e Commercial do Districto Federal (D 8332, de 3.11.1910)

CPC-DF/1924 – Código do Processo Civil e Commercial para o Districto Federal (D 16752, de 31.12.1924)

CPC-MG – Código do Processo Civil do Estado de Minas Gerais (LE-MG 830, de 7.9.1922)

CPC-PE – Código do Processo Civil e Commercial do Estado de Pernambuco (LE-PE 1156, de 5.12.1922)

CPC-PI – Código do Processo Civil e Commercial do Estado do Piauhy (LE-PI 964, de 17.6.1920)

CPC-PR – Código do Processo Civil e Commercial do Estado do Paraná (LE-PR 1915, de 23.2.1920)

CPC-RS – Código do Processo Civil e Comercial do Estado do Rio Grande do Sul (LE-RS 65, de 16.1.1908)

CPC-SP – Código do Processo Civil e Commercial do Estado de São Paulo (LE-SP 2421, de 14.1.1930)

CPC esp. – Código de Processo Civil espanhol (Ley de Enjuiciamiento Civil – Ley 1/2000)

CPC fr. – Código de Processo Civil francês (Nouveau Code de Procédure Civile – D 75/1123, de 5.12.1975)

CPC ital. – Código de Processo Civil italiano (Codice di Procedura Civile – Real D 1443, de 28.10.1940)

CPC port. – Código de Processo Civil português (L 41, de 26.6.2013)

CPC port./1961 – Código de Processo Civil português revogado (DL 44129, de 28.12.1961)

CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito (federal ou municipal)

CPInd – Código da Propriedade Industrial (L 5772/71) – Revogado expressamente pela LPI (Lei da Propriedade Industrial – L 9279, de 14.5.1996, DOU 15.5.1996, p. 8353)

CPM – Código Penal Militar (DL 1001/69)

CPMF – Contribuição Permanente sobre Movimentações Financeiras

CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito

CPP – Código de Processo Penal (DL 3689/41)

CPP ital. – Código de Processo Penal italiano (D do Pres. da República n. 447, de 22.9.1988)

CPP port. – Código de Processo Penal português (DL 78, de 17.2.1987)

CPPM – Código de Processo Penal Militar (DL 1002/69)

CPR – Cedula de Produto Rural (L 8929/94 4.º) CRA – Certificado de Recebiveis do Agronegocio

CRI – Cartório de Registro de Imóveis

CRog – carta rogatória

CRSFN/MP – Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

CSCom port. – Código das Sociedades Comerciais (de Portugal) (DL 262, de 2.9.1986)

CSM – Conselho Superior da Magistratura

CSM-SP – Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo

CSMP – Conselho Superior do Ministério Público

CSMP-DFT – Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

CSMPF – Conselho Superior do Ministério Público Federal

CSMPM – Conselho Superior do Ministério Público Militar

CSMPT – Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho

CSNU – Conselho de Segurança das Nações Unidas

CSSL – contribuição social sobre o lucro líquido

CTB – Código de Trânsito Brasileiro (L 9503/97)

CTN – Código Tributário Nacional (L 5172/66)

CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

CVM – Comissão de Valores Mobiliários

d. – dia

D – decreto

d.C. – depois de Cristo

DC – Revista de Direito do Consumidor (periódico) (RT)

DCM – Decreto do Conselho de Ministros

DDR – Deutsche Demokratische Republik (República Democrática Alemã)

DE – Decreto Estadual (citação: abreviatura seguida da sigla da unidade da federação)

DecTrab – Decisório Trabalhista (periódico) (Ed. Decisório Trabalhista)

De Jure – Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (periódico)

Dep. – Deputado

Des. – Desembargador (juiz do TJ)

Des. Fed. – Desembargador federal (juiz do TRF)

Des. Trab. – Desembargador do trabalho (juiz do TRT)

Detran – Departamento Estadual de Trânsito

DI – dissísio individual

Dig. – Digesto de Justiniano (citação: abreviatura, livro [romano], título [romano] e fragmento [arábico]. Exemplo: Dig. V, I, 30)

Dig.Civ. – Digesto delle discipline privatistiche (UTET) (4.ª ed. do Digesto Italiano) (seção de Direito Civil e Direito Processual Civil) (obra coletiva) (citação: autor, verbete, volume, página)

Dig.Comm. – Digesto delle discipline privatistiche (UTET) (4.ª ed. do Digesto Italiano) (seção de Direito Comercial) (obra coletiva) (citação: autor, verbete, volume, página)

Dig.Ital. – Digesto Italiano, Torino: UTET (obra coletiva) (citação: autor, verbete, volume, página)

Dig.Pen. – Digesto delle discipline penalistiche (UTET) (4.ª ed. do Digesto Italiano) (seção de Direito Penal) (obra coletiva) (citação: autor, verbete, volume, página)

Dig.Proc. – Digesto de Processo, 5 vs., Forense, RJ, 1980/1988 (obra coletiva citada por autor, verbete, volume do Digesto e página)

Dig.Pubb. – Digesto delle discipline pubblicistiche (UTET) (4.ª ed. do Digesto Italiano) (seção de Direito Público) (obra coletiva) (citação: autor, verbete, volume, página)

DIPr – Direito Internacional Privado DIPub – Direito Internacional Público

Dir. – Direito

DirJustiça – Direito & Justiça (periódico) (PUC-RS)

Direito-PUC-SP – Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) (periódico) (citação: número e página)

Dir.Priv. – Direito Privado

div. – divulgado

DJE – Diário Oficial da Justiça do Estado (citação: abreviatura seguida da sigla do Estado)

DJU – Diário Oficial da Justiça da União

DJUE – Diário Oficial da Justiça da União – Eletrônico

DJEE – Diário Oficial da Justiça do Estado – Eletrônico (citação: abreviatura seguida da sigla do Estado)

DL – decreto-lei

DLeg – decreto legislativo

DM – Decreto municipal (citação: abreviatura seguida do nome do município, sigla do Estado a que pertence, número, ano e artigo)

DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral

DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comércio

DOE – Diário Oficial do Estado (citação: abreviatura seguida da sigla do Estado)

DOU – Diário Oficial da União

DOUE – Diário Oficial da União – Eletrônico

DPDC – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor

DRiG – Deutsches Richtergesetz (Lei Orgânica da Magistratura Alemã)

DT – Decisório Trabalhista (periódico) (Ed. Decisório Trabalhista)

DUDH – Declaração Universal dos Direitos do Homem

EAC – embargos em apelação cível

EAR – embargos em ação rescisória

EC – emenda constitucional

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (L 8069/90)

ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição

ECid – Estatuto da Cidade (L 10257/01)

ECR – Emenda Constitucional de Revisão

ed. – edição

edit. – editor, editores

EE – Estatuto do Estrangeiro (L 6815/80)

e.g. – exempli gratia

EGBGB – Einführungsgesetz zum Bürgerlichen Gesetzbuch (Lei de Introdução ao Código Civil Alemão)

EGZPO – Einführungsgesetz zur Zivilprozessordnung (Lei de Introdução à Ordenança Processual Civil Alemã)

EIA – Estudo de Impacto Ambiental

EId – Estatuto do Idoso (L 10741/03)

EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança

EJ – Estudos Jurídicos (periódico)

EJEF-TJMG – Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (TJMG) (Enunciados)

EJSTJ – Ementário de Jurisprudência do STJ

EJu – Estatuto da Juventude (L 12852/13)

EJUD – Escola Judicial

em. – ementa; ementário

EmbDecl – embargos de declaração

EmbDiv – embargos de divergência

EmbInfr – embargos infringentes

EmentSTJ – Ementário da Jurisprudência do STJ (periódico) (citação: volume, n. da ementa e página)

EmReg – emenda regimental

EMRK – Europäische Konvention zum Schutz der Menschenrechte und Grundfreiheiten – Europäische Menschenrechtskonvention (Convenção Européia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, de 4.11.1950) (V. CEDH)

EncDir. – Enciclopedia del diritto,Giuffrè, Milano (obra coletiva) (citação: autor, verbete, volume, página)

EncSaraiva – Enciclopédia Saraiva de Direito (Saraiva) (obra coletiva) (citação: autor, verbete, volume, página)

ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira

ENFAM (número) – Enunciados aprovados no seminário O Poder Judiciário e o Novo Código de Processo Civil, realizado em Brasília-DF entre os dias 26 e 28.8.2015 pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira

ENJE – Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil. Conclusões tomadas nos encontros (citação: abreviatura, precedida do número do encontro e seguida do número da conclusão). III ENJE, realizado em Curitiba, em 4 e 5.5.1998; V ENJE, realizado em Salvador-BA, de 18 a 21.5.1999 (Bo- lAASP 2126/12-supl.). VII ENJE, realizado no Espírito Santo, 24 a 27.5.2000 (BolAASP 2166/1- supl.)

ENM – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC 123/06)

ENTA – Encontro Nacional de Tribunais de Alçada (v. V ENTA e VI ENTA)

EOAB – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (L 8906/94)

EPD – Estatuto da Pessoa com Deficiência (L 13146/2015)

ER – Emenda Regimental

ERE – embargos em recurso extraordinário

EReO – embargos em remessa oficial (ex officio)

ERR – embargos em recurso de revista

esp. – especial

ESPCU – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e Fundações Públicas Federais (L 8112/90)

est. – estadual

Est. – Estudos

Estadão – Jornal “O Estado de S. Paulo”, diário de circulação nacional

EstDesarm – Estatuto do Desarmamento (L 10826/03)

EstMilit – Estatuto dos Militares (L 6880/80)

EstMuseus – Estatuto de Museus (L 11904/09)

EstRefug – Estatuto do Refugiado (L 9474/97)

ET – Estatuto da Terra (L 4504/64)

ETor – Estatuto de Defesa do Torcedor (L 10671/03)

et seq. – e seguintes

Exeg. – Exegese

ExImp – exceção de impedimento

ExInc – exceção de incompetência

ExSusp – exceção de suspeição

Ext – extradição

ExVerd – exceção da verdade

fed. – federal

FDD – Fundo Federal de Defesa de Direitos Difusos (D 1306/94) (v. L 9008/95 e LACP 13)

FG – Festgabe (escritos em honra de)

FGG – Gesetz über die Angelegenheiten der freiwilligen Gerichtsbarkeit (Lei sobre os assuntos de jurisdição voluntária da RFA)

FGV – Fundação Getúlio Vargas

FMU – FMU Direito – Revista da Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo

FNMA – Fundo Nacional do Meio Ambiente

FNCA – Fundo Nacional para a Criança e para o Adolescente

FNPP – Forum Nacional do Poder Público (Advocacia Pública) (Enunciados)

FNPT – Forum Nacional de Processo do Trabalho (Curitiba-PR, 4 e 5.3.2016)

FNPT (número) – Enunciados do Forum Nacional de Processo do Trabalho (Curitiba-PR, 2016)

FNSP – Força Nacional de Segurança Pública

FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Enunciados)

FPPC – Forum Permanente de Processualisrtas Civis (Enunciados)

FUNAI – Fundação Nacional do Índio

FS – Festschrift (escritos em homenagem a)

Gaio – Institutas de Gaio

GCE – Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (MedProv XXXXX-5/01)

GenesisProc – Genesis Revista de Direito Processual Civil (periódico) (Ed. Genesis)

GenesisTrab – Genesis Revista de Direito do Tra balho (periódico) (Ed. Genesis)

GG – Grundgesetz (Lei Fundamental [Constituição Federal]da RFA, de 8.5.1949)

GmSOGB – Gemeisamer Senat der obersten Gerichtshöfe des Bundes (Câmara Comum dos mais altos Tribunais da Federação da RFA)

GS – Gedächtnisschrift (escritos em memória)

GVG – Gerichtsverfassungsgesetz (Lei de Organização Judiciária Alemã)

HC – habeas corpus

HD – habeas data

IAC – incidente de assunção de competência

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Fa mília

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IC – inquérito civil

ICMS – imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços

IDC – incidente de deslocamento de competência

ID-Doutrina – Doutrina (periódico editado pelo Instituto de Direito, RJ-RJ)

IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

IF – intervenção federal

IINAMS – incidente de inconstitucionalidade em ação de mandado de segurança

Inform. – informativo

INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor

INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Inq. – inquérito

Inst. – Institutas de Justiniano

Instit. – Instituições

IOB – Informações Objetivas (boletim de jurisprudência)

IP – inquérito policial

IPEM – Instituto de Pesos e Medidas

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

IPI – imposto sobre produtos industrializados

IPTU – imposto predial e territorial urbano

IPub – Interesse Público (periódico) (Notadez)

IRB – Instituto de Resseguros do Brasil

IRDR – incidente de resolução de demandas repetitivas

IRPF – imposto sobre a renda de pessoa física

IRPJ – imposto sobre a renda de pessoa jurídica

ISS – imposto sobre serviços de qualquer natureza

ITBI – imposto sobre transmissão de bens imóveis

ITR – imposto sobre a propriedade territorial rural

j. – julgado em

JA – Juristische Arbeitsblätter (Folhas Jurídicas de Trabalho) (periódico) (Metzner)

JB – Jurisprudência Brasileira – Cível e Comercial (periódico) (Juruá)

JBCrim – Jurisprudência Brasileira – Criminal (periódico) (Juruá)

JBTrab – Jurisprudência Brasileira – Trabalhista (periódico) (Juruá)

JC – Jurisprudência Catarinense (periódico)

JCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo

JCJ – Junta de Conciliação e Julgamento (extintas– EC 24/99)

JD – Jurisprudência e Doutrina (periódico) (Jurídica)

JECC-BR – Enunciados do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil (citação: abreviatura seguida do número do enunciado tudo em negrito; conteúdo do enunciado entre aspas e em itálico. Exemplo: JECC-BR 12: “A perícia informal é admissível na hipótese do art. 35 da Lei 9099/95”.)

JEC-SP – Juizados Especiais Cíveis de São Paulo (v. 1.º JEC-SP)

JE-RJ – Juizados Especiais: Um novo tempo na justiça (periódico) (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) (citação: número, ano e ementa)

JherJb1 – Jherings Jahrbücher für die Dogmatik des heutigen römischen und deutschen Privatrechts (periódico) – 1.ª parte (vs. 1 a 36 – 1856- 1896)

JherJb2 – Jherings Jahrbücher für die Dogmatik des bürgerlichen Rechts (periódico) – 2.ª parte (vs. 37 a 90 – 1897-1943)

JM – Jurisprudência Mineira (periódico)

Jornada I DirCiv STJ – Enunciados aprovados na I Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, sob os auspícios do Superior Tribunal de Justiça, no período de 11 a 13 de setembro de 2002, sob a coordenação científica do Ministro Ruy Rosado de Aguiar Junior (citação: abreviatura em negrito, número do enunciado em negrito e texto em itálico e entre aspas. Exemplo: Jornada I DirCiv STJ 110: “É inaplicável o CC 1621 § 2.º às adoções realizadas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente”). Os enunciados foram publicados no site do Conselho da Justiça Federal na internet – [http://ww w .jf.jus.br/cjf/CEJ-Coedi/ jornadas-cej/enunciados-aprovados-dai-iii-ivev-jornada-de-direito-civil/jornadas-de-direito-civil-enunciados-aprovados], no link Publicações (Jornadas de Direito Civil – Enunciados Aprovados)–, consultado em 5.2.2013. Participaram da Jornada como Presidentes e Relatores das Comissões: PARTE GERAL: Humberto Theodoro Junior (Presidente), João Baptista Villela (Presidente), Nelson Nery Junior (Relator), Renan Lotufo (Relator); DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: Paulo Távora (Presidente), Antônio Junqueira de Azevedo (Presidente e Relator), Cláudia Lima Marques (Relatora), Wanderlei de Paula Barreto (Relator); RESPONSABILIDADE CIVIL: Roberto Rosas (Presidente), Irineu Antonio Pedrotti (Presidente), Iran Velasco Nascimento (Relator), Adalberto Pasqualotto (Relator); DIREITO DA EMPRESA: Alfredo de Assis Gonçalves Neto (Presidente), Newton De Lucca (Relator), Jorge Luiz Lopes do Canto (Relator); DIREITO DAS COISAS: Munir Karam (Presidente), Joel Dias Figueira Junior (Relator); DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES: Gustavo Tepedino (Presidente), Regina Helena Afonso Portes (Presidente), Luiz Edson Fachin (Relator), Adriana da Silva Ribeiro (Relatora). Participaram também da Jornada, entre outros: Acáccio Cambi, Adriana da Silva Ribeiro, Adroaldo Furtado Fabrício, Alfredo Abinagem, Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, Ana Luíza Nevares, Ana Rita Vieira de Albuquerque, Anderson Schreiber, André Ricardo Cruz Fontes, Antonio Horácio da Silva Neto, Antonio José Silveira Paulilo, Antonio Marson, Bruno Lewicki, Carison Venicius Manfio, Carlos Alberto Ghersi (Argentina), Carlos Augusto Pires Brandão, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Celso Jerônimo de Souza, César Pontes Clark, Cláudia Valéria Bastos Fernandes, Cláudio Antonio Soares Levada, Cláudio Fortunato Michelon Junior, Cláudio José Coelho Costa, Denise Henriques Sant’Anna, Eduardo Kraemer, Erik Gramstrup, Érika Moura Freire, Érika Schmitz, Eugênio Facchini Neto, Flávio Roberto de Souza, Francisco Auricélio Pontes, Francisco José Moesch, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Giovanna Teixeira de Souza, Guilherme Couto de Castro, Heriberto Roos Maciel, Ivori da Silva Scheffer, João Batista Lazzari, João Maria Lós, Jorge Américo Pereira de Lira, Jorge Cesa Ferreira da Silva, Jorge Luiz Lopes do Canto, Jorge Mosset Iturraspe (Argentina), José Carlos Moreira Alves, José Francisco da Silva Neto, José Osório de Azevedo Junior, Judith Hofmeister Martins-Costa, Juliana Pinheiro, Kennedy Josué Greca de Mattos, Leda de Oliveira Pinho, Lindoval Marques de Brito, Liyssandro Norton Siqueira, Luís Renato Ferreira da Silva, Luiz César Medeiros, Luiz Paulo Vieira de Carvalho, Mairan Gonçalves Maia Junior, Marcelo Andrade Féres, Marcelo De Nardi, Marcelo Roberto Ferro, Márcia Helena Abinagem, Márcia Maria Nunes de Barros, Márcio Souza Guimarães, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Marcos Mairton da Silva, Maria Alice Paim Lyard, Maria Cristina Barongeno Cukierkorn, Maria Lúcia Lencastre Ursaia, Maria Paula Gouvêa Galhardo, Miguel Reale, Nelson Nery Costa, Nilza Maria Costa dos Reis, Otávio de Souza Gomes, Paulo Cerqueira Campos, Paulo Cézar Alves Sodré, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Paulo Eduardo Razuk, Paulo Roberto Moglia Thompson Flores, Paulo Roberto Stöberl, Raymundo Amorim Cantuária, Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, Régis Fichtner Pereira, Ricardo César Pereira Lira, Roberto Schaan Ferreira, Rogério de Meneses Fialho Moreira, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery, Rosana Amara Girardi Fachin, Rose Vences lau, Sérgio José Porto, Silvio Rodrigues, Sílvio de Salvo Venosa, Teresa Negreiros, Tycho Brahe Fer nandes, Vera Maria Jacob de Fradera

Jornada III DirCiv STJ – Enunciados aprovados na III Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, sob os auspícios do Superior Tribunal de Justiça, no mês de dezembro de 2004, sob a coordenação científica do Ministro Ruy Rosado de Aguiar Junior (citação: abreviatura em negrito, número do enunciado em negrito e texto em itálico e entre aspas. Exemplo: Jornada III Dir- Civ STJ 243: “A presunção de que trata o CC 1276 § 2.º não pode ser interpretada de modo a contrariar a norma-princípio da CF 150 IV”). Os enunciados foram publicados no site do Conselho da Justiça Federal na internet – http://www.jf.jus.br/cjf/ CEJ-Coedi/jornadas-cej/enunciados-aprovados-daiiii-ivev-jornada-de-direito-civil/jornadas-de-direito-civil-enunciados-aprovados –, no link Publicações (Jornadas de Direito Civil – Enunciados aprovados), consultado em 5.2.2013. Participaram da Jornada como Coordenadores e Relatores das Comissões: PARTE GERAL E DIREITO DAS COISAS: Gustavo Tepedino (Coordenador), Erik Frederico Gramstrup (Relator); DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL: Antônio Junqueira de Azevedo (Coordenador), José Osório de Azevedo Jr. (Coordenador), Luis Renato Ferreira da Silva (Relator), Claudia Lima Marques (Relatora); DIREITO DE EMPRESA: Newton de Lucca (Coordenador), Márcio Souza Guimarães (Relator); DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES: Luiz Edson Fachin (Coordenador), Marilene Guimarães (Relatora). Participaram também da Jornada, entre outros: Alberto Junior Veloso, Alcir Luiz Lopes Coelho, Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Álvaro Villaça de Azevedo, Ana Rita Vieira Albuquerque, André Ricardo Cruz Fontes, Arion d’Almeida Monteiro Filho, Arnaldo Rizzardo, Artur César de Souza, Benedito Gonçalves, Bruno Lewicki, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Carlos Rebelo Junior, Carlos Roberto Alves dos Santos, Cláudio Fortunato Michelon Jr., Clayton Reis, Edílson Pereira Nobre Jr., Eduardo Kraemer, Elena Gomes, Eliene Bastos, Érica Verícia de Oliveira Canuto, Eva Evangelista, Fabíola Albuquerque, Francisco José Cahali, Fabrício Fontoura Bezerra, Fernanda Mathias de Souza, Flávia Pereira Hill, Flávio Murilo Tartuce Silva, Francisco José de Oliveira, Francisco José Moesch, Frederico Henrique Viegas de Lima, Glauco Gumerato Ramos, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Guilherme Couto de Castro, Guilher me Magalhães Martins, Gustavo Mourão, Heloisa Carpena, João Baptista Villela, João Luis Fischer Dias, João Luis Nogueira Mathias, Jorge Américo Pereira de Lima, Josué de Oliveira, Judith Martins-Costa, Julier Sebastião da Silva, Jussara Maria Leal de Meirelles, Luís Alberto d’Azevedo Aurval le, Luis Paulo Cotrim Guimarães, Luiz Felipe Bra sil Santos, Manoel de Oliveira Erhardt, Marcelo Andrade Féres, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Marcelo Roberto Ferro, Márcio Tadeu G. Nunes, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Marcos Mairton da Silva, Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, Maria Isabel Pezzi Klein, Marlon Tomazette, Maurício Andrade de Salles Brasil, Mauricio Mendonça Menezes, Melhim Namem Chalhub, Miguel Kfouri Neto, Mônica Neves Aguiar da Silva, Noeval de Quadros, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Paulo Penalva Santos, Paulo Roque Khouri, Rafael Castegnaro Trevisan, Régis Bigolin, Renato Luís Benucci, Roberto Rosas, Rodolfo Pinheiro de Moraes, Rodrigo Barrego Cogo, Rogério de Meneses Fialho Moreira, Ronald Amaral Sharp Junior, Rosana Fachin, Ruy Eduardo Almeida Britto, Sérgio Mourão Corrêa Lima, Sidney Hartung Buarque, Silvio de Salvo Venosa, Simone Lahorgue, Suzana de Camargo Gomes, Valéria Medeiros de Albuquerque, Vera Andrighi, Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, Yussef Said Cahali

Jornada IV DirCiv STJ – Enunciados aprovados na Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, sob os auspícios do Superior Tribunal de Justiça, no mês de outubro de 2006 (citação: abreviatura em negrito, número do enunciado em negrito e texto em itálico e entre aspas. Exemplo: Jornada IV DirCiv STJ 272: “Não é admitida em nosso ordenamento jurídico a adoção por ato extra- judicial, sendo indispensável a atuação jurisdicional, inclusive para a adição de maiores de dezoito anos”). Os enunciados foram publicados no site do Conselho da Justiça Federal na internet – http://www.jf.jus.br/cjf/CEJ-Coedi/jornadas-cej/ enunciados-aprovados-daiiii-ivev-jornada-de-direito-civil/jornadas-de-direito-civil-enunciados-aprovados – no link Publicações (Jornadas de Direito Civil – Enunciados aprovados), consultado em 5.2.2013. Participaram da Jornada, como Coordenadores e Relatores das Comissões: PARTE GERAL: Gustavo Tepedino e Silvio Romero Beltrão (coordenadores), Ana Carolina Lobo Gluck Paul e Jorge Eustácio da Silva Frias (relatores); DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: Paulo de Tarso V. Sanseverino e Nelson Nery Junior (coordenadores), Cláudia Lima Marques, Flávio Tartuce, José Fernando Simão e Luis Renato Ferreira da Silva (relatores); RESPONSABILIDADE CIVIL: Eugênio Facchini Neto e Carlos Roberto Gonçalves (coordenadores); DIREITO DE EMPRESA: Newton De Lucca e Sérgio Mourão Correa Lima (coordenadores), Alexandre Ferreira de Assumpção Alves (relator); DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES: Luis Edson Fachin e Luiz Felipe Brasil Santos (coordenadores), Marilene Silveira Guimarães e Carlos Eduardo Pianovsk (relatores); DIREITO DAS COISAS: Marcelo Roberto Ferro (relator). Participaram também da Jornada, entre outros: Carlos Vieira Von Adamek; Erik Frederico Gramstrup; Flávia Pereira Hill; Gustavo Tepedino; Jones Figueiredo Alves; Jorge Eustácio da Silva Frias; Maria Celina Bodin de Moraes; Sílvio de Salvo Venosa; Jorge Cesa Ferreira da Silva; Anderson Schreiber; Carlos Santos de Oliveira; Christiano Cassettari; Claudia Lima Marques; Flávio Tartuce; Jan Peter Schmidt; José Fernando Simão; Munir Karam; Rosilda Lacerda Rocha; Paulo de Tarso Vieira Sanseverino; Roberto Augusto Castellano Pfeiffer; Antônio Sérvulo dos Santos; Miguel Kfouri Neto; Roque Antonio Mesquita de Oliveira; Alfredo de Assis Gonçalves Neto; André Ricardo Cruz Fontes; Arnaldo Rizzardo; Marcelo Andrade Féres; Marlon Tomazette; Newton de Lucca; Eduardo de Oliveira Leite; Euclides Benedito de Oliveira; Francisco José Cahali; Guilherme Calmon Nogueira da Gama; Luiz Edson Fachin; Luiz Felipe Brasil Santos; Mairan Maia; Rosana Amara Girardi Fachin; Yussef Said Cahali; Zeno Augusto Basto Veloso; Antonio Herman Benjamin; Glauco Gumerato Ramos; José Osório de Azevedo Júnior; Melhim Namem Chalhub; Rodrigo Reis Mazzei; Wagner Pessoa Vieira

Jornada V DirCiv STJ – Enunciados aprovados na Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, sob os auspícios do Superior Tribunal de Justiça, no mês de novembro de 2011 (citação: abreviatura em negrito, número do enunciado em negrito e texto em itálico e entre aspas. Exemplo: Jornada V DirCiv STJ 397: “A emancipação por concessão dos pais ou por sentença do juiz está sujeita à desconstituição por vício de vontade.”). Os enunciados foram publicados no site do Conselho da Justiça Federal na internet – [http://ww w .jf.jus. br/cjf/CEJ-Coedi/jornadas-cej/enunciados-aprovados-daiiii-ivev-jornada-de-direito-civil/ jornadas-de-direito-civil-enunciados-aprovados] – no link Publicações (Jornadas de Direito Civil – Enunciados aprovados), consultado em 5.2.2013. Particparam da Jornada, como Coordenadores e Relatores das Comissões: PARTE GERAL: Gustavo Tepedino (coordenador), Milena Donato Oliva (relatora); DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: Paulo Roque Khouri (coordenador), José Fernando Simão e Jorge Cesa Ferreira da Silva (relatores); RESPONSABILIDADE CIVIL: Paulo de Tarso Sanseverino (coordenador), Flávio Tartuce e Rafael Peteffi da Silva (relatores); DIREITO DE EMPRESA: Ana Frazão (coordenadora), Márcio Souza Guimarães (relator); DIREITO DAS COISAS: Otávio Luiz Rodrigues (coordenador), Pablo Renteria (relator); DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES: Ruy Rosado (coordenador), Rose Melo Vencelau Meireles e Marilene Guimarães (relatoras). Participaram também da Jornada, entre outros: Adriano Marteleto Godinho; Edilson Pereira Nobre Júnior; Gustavo Tepedino; Judith Hofmeister Martins Costa; Marcio Mello Casado; Paulo R. Thompson Flores; Rogério de Meneses Fialho Moreira; Araken de Assis; Christiano Cassettari; Cristiano de Sousa Zanetti; Daniel Ustarroz; Ernesto Tzirulnik; João Hora Neto; José Fernando Simão; José de Oliveira Ascensão; Lucas Abreu Barroso; Luciano Timm; Luciano de Camargo Penteado; Marcelo Cintra Zarif; Marcos Jorge Catalan; Mário Luiz Delgado Régis; Adalberto de Souza Pasqualotto; Bruno Nubens Barbosa Miragem; Claudio Luiz Bueno de Godoy; Patrícia Faga Iglecias Lemos; Rosana Amara Girardi Fachin; Rui Stoco; Sílvio de Salvo Venosa; Teresa Ancona Lopez; Alexandre Ferreira de Assumpção Alves; Alfredo de Assis Gonçalves Neto; Arnaldo Rizzardo; Carlos Klein Zanini; Fábio Ulhoa Coelho; Gladston Mamede; Newton de Lucca; Alcir Luiz Lopes Coelho; James Eduardo Oliveira; José Osório de Azevedo Júnior; Luiz Edson Fachin; Melhim Namem Chalhub; Otávio Luiz Rodrigues Junior; Rolf Stüner; Caetano Levi Lopes; Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz; Celso Souza Guerra Junior; Francisco Eduardo Loureiro; Francisco José Cahali; Guilherme Calmon Nogueira da Gama; Heloísa Helena Barboza; Jones Figueirêdo Alves; Regina Beatriz Tavares da Silva

Jornada VI DirCiv STJ – Enunciados aprovados na Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, sob os auspícios do Superior Tribunal de Justiça, em 11 e 12 de março de 2013 (citação: abreviatura em negrito, número do enunciado em negrito e texto em itálico e entre aspas. Exemplo: Jornada VI DirCiv STJ 554: “Independe de indi cação do local específico da informação a ordem judicial para que o provedor de hospedagem bloqueie determinado conteúdo ofensivo na internet”). Os enunciados foram publicados no site do Conse lho da Justiça Federal na internet – http://www. jf.jus.br/cjf/CEJ-Coedi/jornadas-cej/enunciados-aprovados-daiiii-ivev-jornada-de-direito-civil/jornadas-de-direito-civil-enunciados-aprovados – no link Publicações (Jornadas de Direito Civil – Enunciados aprovados), consultado em 11.4.2013. Participaram da Jornada, como Coordenadores e Relatores das Comissões: Ruy Rosado de Aguiar Junior; Paulo de Tarso Vieira Sanseverino; Rogério de Meneses Fialho Moreira; Ana de Oliveira Frazão; Gustavo Tepedino; Otavio Luiz Rodrigues Junior; Paulo Roque Khouri. Participaram também da Jornada, entre outros: Alexandre Ferreira de Assumpção Alves; Adalberto de Souza Pasqualotto; Adriano Marteleto Godinho; Ana Carolina Victalino de Oliveira: Ana Maria Blanco Montiel Alvarez; Ana Rita Vieira Albuquerque; André Borges de Carvalho Barros; André Fernandes Estevez; André Luis Alves de Melo; André Ricardo Cruz Fontes; André Vasconcelos Roque; Andréa Ronzoni; Angela Cristina Viero ; Anna Luiza Bandeira Guimarães da Silva; Antonio José Almeida de Moraes; Arthur Cunha Da Costa Lima; Augusto Passamani Bufulin; Bruna Barbieri Waquim; Bruno Ricardo Bioni; Carlos Eduar do Elias de Oliveira ; Carlos Santos de Oliveira; Célia Barbosa Abreu; Cesar Calo Peghini; Christiano Cassettari; Claúdio Antonio Soares Levada; Clayton Brito Correia dos Santos; Daniel Ustárroz; Diego Rodrigues Mendonça Galvão; Dimitre Braga Soares De Carvalho; Edilson Pereira Nobre Júnior; Eduardo José de Oliveira Costa; Eduardo Tomasevicius Filho; Eliane Leve; Érica Verícia Canuto De Oliveira Veras; Erik Frederico Gramstrup; Euler Da Cunha Peixoto; Fabiana Rodrigues Barletta; Fabio de Oliveira Azevedo; Fabrício Irun Silveira Martins; Felipe Teixeira Neto; Fernanda Paes Leme Peyneau Rito; Flávio Garcia Cabral; Flávio Tartuce; Frederico Guilherme Dornellas Piclum; George Antonio De Oliveira Veras; Guilherme Calmon Nogueira da Gama; Guilherme Couto De Castro; Guilherme Magalhães Martins; Gustavo Brum; Gustavo Luís da Cruz Haical; Helena Elias Pinto; Heloisa Helena Gomes Barboza; Ivana Fernandes Vieira; João Gabriel Britto Borges; João Victor Rozatti Longhi; Joel Dias Figueira Júnior; José Fernando Simão; José Osório de Azevedo Júnior; Juliano Rebelo Marques; Julio Garcia Morais; Lazaro Adelmo Mendonça; Léia Comar Riva; Leonardo de Medeiros Fernandes; Leonardo Estevam De Assis Zanini; Leonardo Gomes de Aquino; Leonardo Netto Parentoni; Lívia Ferreira Maioli Soares; Luiz Carlos Nemetz; Luiz Edson Fachin; Marcelo Cama Proença Fernandes; Marcelo Dickstein; Márcia Santana Fernandes; Márcio Tadeu Guimarães Nunes; Marco Aurélio Bezerra de Melo; Marcos Catalan; Marcos Paulo Félix da Silva; Marcos Pitanga Caeté Ferreira; Marcus Vinícius Lisbôa Vignoli; Maria Bernadete Miranda; Maria Isabel Pezzi Klein; Maurício Andere von Bruck Lacerda; Mauricio de Freitas Silveira; Melhim Namem Chalhub; Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro; Mônica de Cavalcanti Gusmão; Nadime Meinberg Geraige; Nildo Masini; Pablo Malheiros da Cunha Frota; Patrícia Faga Iglecias Lemos; Pedro Gomes de Queiroz; Pedro Mansur Gonçalves; Plínio Saraiva Melgaré; Priscilla Menezes da Silva; Rafael Gomes Bastos; Rafael Pettefi da Silva; Rayssa Gutterres Costa; Regina Beatriz Tavares da Silva; Renata Malta Vilas-Bôas; Ricardo Barros Coelho da Silva; Ricardo Cesar Pereira Lira; Robson Guimarães José Filho; Rodrigo da Cunha Pereira; Rodrigo de Oliveira Caldas; Rodrigo Pessoa Pereira da Silva; Rodrigo Toscano de Brito; Rogério Roberto Gonçalves de Abreu; Rosana Amara Girardi Fachin; Rose Melo Vencelau Meireles; Silvano José Gomes Flumignan; Tereza Ancona Lopes; Thiago Cordero Pivotto; Thiago Drummond de Paula Lins; Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater; Vinicius Dinis Monteiro de Barros; Vinicius Martins Pereira; Vitor de Azevedo Almeida Junior; Wendel de Brito Lemos Teixeira; William Bossaneli Arau jo; Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha

Jornada I DirCom STJ – Enunciados aprovados na Jornada de Direito Comercial, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, sob os auspícios do Superior Tribunal de Justiça, de 22 a 24 de outubro de 2012 (citação: abreviatura em negrito, número do enunciado em negrito e texto em itálico e entre aspas. Exemplo: Jornada I DirCom STJ 56: “A Fazenda Pública não possui legitimidade ou interesse de agir para requerer a falência do devedor empresário”). Os enunciados foram publicados no site do Conselho da Justiça Federal na internet – w .jf.jus.br/cjf/cej-coedi> – no link Publicações – Outras Publicações (Enunciados aprovados na 1.ª Jornada de Direito Comercial), consultado em 5.2.2013. Participaram da Jornada, como Coordenador científico geral: Ministro Ruy Rosado de Aguiar Junior; como coordenadores científicos das Comissões: EMPRESA E ESTABELECIMENTO: Professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto; DIREITO SOCIETÁRIO: Professora Ana Frazão; OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS, CONTRATOS E TÍTULOS DE CRÉDITO: Professor Fábio Ulhoa Coelho; CRISE DA EMPRESA: FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO: Professor Paulo Penalva Santos.

JR – Juristische Rundschau (periódico) (De Gruyter)

JSTF – Lex-Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (periódico) (Lex)

JSTJ – Lex-Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais (periódico) (Lex) (citação: quando citada só abreviatura e página, refere-se a julgado do STJ; decisões dos TRFs: sigla do TRF, região, abreviatura, página. Exemplo: TRF-3.ª-JSTJ 41/235)

JTACivSP – Julgados dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo (periódico) (Lex do v. 1 ao 70; Saraiva do v. 71 ao 82; RT do v. 83 em diante)

JTACrimSP – Julgados do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo (periódico) (Lex)

JTAMG – Revista de Julgados do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais (periódico)

JTARS – Julgados do Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul (periódico)

JTFR – Lex-Jurisprudência do Tribunal Federal de Recursos (periódico) (Lex Editora)

JTJ – Jurisprudência do Tribunal de Justiça (periódico) (Lex) (do v. 140 em diante) (V. RJTJSP, do v. 1 ao 139)

JTS – Julgados dos Tribunais Superiores (periódico) (Vellenich)

Juis – Jurisprudência Informatizada Saraiva (Saraiva)

Jur.It. – Juris Itinera – Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão (periódico)

JurSTJ – Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (periódico) (Brasília Jurídica)

JuS – Juristische Schulung (Formação Jurídica) (periódico) (Beck)

Just. – Revista Justitia, órgão oficial do Ministério Público de São Paulo (periódico)

JZ – Juristenzeitung (Jornal dos Juristas) (periódico) (J.C.B.Mohr) (a partir de 6.1951)

KapMuG – Kapitalanleger-Musterverfahrensgesetz (Gesetz über Musterverfahren in kapitalmarktrechtlichen Streitigkeiten)

KO – Konkursordnung (Lei de Falências e Insolvência Civil Alemã)

L – Lei (federal)

LA – Lei de Alimentos (L 5478/68)

LACP – Lei da Ação Civil Pública (L 7347/85) LAD – Lei das Ações Discriminatórias (L 6383/76) LAdo – Lei de Adoção (L 12010/09)

LADIn – Lei que regula o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade (L 9868/99)

LADInt – Lei que regulamenta o processo e o julgamento da ação direta interventiva (representação interventiva) perante o STF (L 12562/11)

LADPF – Lei sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (L 9882/99)

LAF – Lei das Alienações Fiduciárias (DL 911/69)

LAFIm – Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário (L 9514/97)

LAGrav – Disciplina a concessão de alimentos ao nascituro – Lei dos alimentos “gravídicos” (L 11804/08)

LAI – Lei de Acesso a Informações (L 12527/11)

LAJ – Lei de Assistência Judiciária (L 1060/50)

LAM – Letra de Arrendamento Mercantil

LAP – Lei da Ação Popular (L 4717/65)

LArb – Lei da Arbitragem (L 9307/96)

LArq – Lei da Arqueologia (L 3924/61)

LAT – Lei Antitruste (Lei do Abuso do Poder Econômico) (L 8884/94)– revogada pela LDC

LBF – Lei da impenhorabilidade do bem de família (L 8009/90)

LBio – Lei de Biosseguranca (L 11105/05)

LC – Lei Complementar Federal

LCA – Letra de Credito do Agronegocio

LCE – Lei Complementar Estadual (citação: abreviatura seguida da sigla do Estado correspondente)

LCh – Lei do Cheque (L 7357/85)

LCI – Lei do Condomínio e Incorporações (L 4591/64)

LCM – Lei da Correção Monetária (L 6899/81)

LCons – Lei do Consórcio (L 11795/08)

LCP – Lei das Contravencoes Penais (DL 3688/41)

LCrimAmb – Lei dos Crimes Ambientais (L 9605/98)

LCrimHed – Lei dos Crimes Hediondos (L 8072/90)

LCrimResp – Lei dos Crimes de Responsabilidade (L 1079/50)

LCTST – Lei que estabelece Competências do TST (L 7701/88)

LD – Lei das Desapropriações (DL 3365/41)

LDA – Lei de Direitos Autorais (L 9610/98)

LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (L 9394/96)

LDC – Lei de Defesa da Concorrencia (L 12529/11)

LDel – Lei Delegada

LDepInf – Lei do Depositário Infiel (L 8866/94)

LDi – Lei do Divórcio (L 6515/77)

LDP – Lei da Defensoria Pública (LC 80/94)

LDrog – Lei de Drogas (L 11343/06)

LDRA – Lei de Desapropriação de Imóvel Rural para fins de Reforma Agrária (LC 76/93)

LDup – Lei das Duplicatas (L 5474/68)

LE – Lei Estadual (citação: abreviatura seguida da sigla do Estadomembro e do número e ano da lei)

LECCI – Lei de Execução de Cédula de Crédito Industrial (DL 413/69)

LECCR – Lei de Execução de Cédula de Crédito Rural (DL 167/67)

LECH – Lei de Execução de Cédula Hipotecária (DL 70/66)

LEE – Lei das Empresas Estatais (L 13303/16)

LEF – Lei de Execução Fiscal (L 6830/80)

LEG – Lei de Engenharia Genética (L 8974/95) (revogada pela LBio – L 11105/05)

LEH – Lei de Execução Hipotecária (L 5741/71)

LEJ – Livro de Estudos Jurídicos (periódico) (Instituto de Estudos Jurídicos – RJ)

LEP – Lei de Economia Popular (L 1521/51)

LER – lesão por esforço repetitivo

LEUD – Livraria e Editora Universitária de Direito

LExP – Lei de Execução Penal (L 7210/84)

Lex-JTA – Lex-Jurisprudência dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo (Lex) (a partir do v. 71)

LF – Lei de Falencias (L 11101/2005)

LF/1945 – Lei de Falencias (DL 7661/45) (revogada pela LF)

LG – Landgericht (Tribunal regional)

LGr – Lei de Greve (L 7783/89)

LGT – Lei Geral de Telecomunicações (L 9472/97) (revogou o Código Brasileiro de Telecomunicação — L 4117/62)

LHD – Lei do Habeas Data (L 9507/97)

LI – Lei do Inquilinato (L 8245/91)

LIA – Lei de Improbidade Administrativa (L 8429/92)

LICC – Lei de Introdução ao Código Civil (DL 4657/42)– denominação alterada para LINDB (v. abaixo)

LICP – Lei de Introdução ao Código Penal (DL 3914/41)

LICPP – Lei de Introdução ao Código de Processo Penal (DL 3931/41)

LImp – Lei de Imprensa (L 5250/67)

LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (DL 4657/42) – nova denominação da LICC (Lei de Introdução ao Código Civil)

LIP – Lei da Investigacao de Paternidade (L 8560/92)

LIPSD – Lei do Inventário, Partilha, Separação e Divórcio Extrajudiciais (L 11441/07)

LIT – Lei das Interceptações Telefônicas (L 9296/96)

Litis – Revista Trimestral de Direito Processual (periódico) (vs. 1 a 4, 1974 a 1976)

LJE – Lei dos Juizados Especiais Civeis e Criminais (L 9099/95) (v. LPC – L 7244/84)

LJEFed – Lei dos Juizados Especiais Civeis e Criminais Federais (L 10259/01)

LJEFP – Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (L 12153/09)

LL – Lei de Luvas (D 24150/34)

LLC – Lei da Letra de Câmbio e da Nota Promissória (D 2044/1908)

LLE – Lei da Intervenção e Liquidações Extrajudiciais de Instituições Financeiras (L 6024/74)

LLic – Lei de Licitações (L 8666/93)

LM – Lei Municipal (citação: abreviatura seguida do nome do município, sigla do Estado a que pertence, número e ano)

LMC – Lei de Medidas Cautelares (L 8437/92)

LMCF – Lei da Medida Cautelar Fiscal (L 8397/92)

LMCI – Lei do Marco Civil da Internet (L 12965/14)

LMed – Lei da Mediacao (L 13140/15)

LMI – Lei do Mandado de Injunção (L 13300/16)

LMP – Lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha) (L 11340/06)

LMS – Lei do Mandado de Segurança (L 12016/09)

LMS/1951 – Lei do Mandado de Segurança (L 1533/51) (revogada pela LMS)

LMU – Lei Modelo UNCITRAL (Lei modelo da UNCITRAL para arbitragem)

LNB – Lei da Nacionalidade Brasileira (L 818/49)

LNR – Lei dos Notários e Registradores (L 8935/94)

LOAGU – Lei Orgânica da Advocacia Geral da União (LC 73/93)

LOAS – Lei de Organização da Assistência Social (L 8742/93)

loc. – local

LOEMP – Lei Orgânica Estadual do Ministério Público (citação: abreviatura seguida da sigla do Estado correspondente)

LOEMP-SP – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (LCE-SP 734/93)

LOJDF – Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal (L 8185/91 – revogada pela L 11697/08)

LOJF – Lei de Organização da Justiça Federal (L 5010/66)

LOM – Lei Orgânica do Município (citação: abreviatura seguida do nome do município respectivo)

LOMN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LC 35/79)

LOMP – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (L 8625/93)

LOMPU – Lei Orgânica do Ministério Público da União (LC 75/93)

LOPP – Lei Orgânica dos Partidos Políticos (L 9096/95)

LOPR – Lei de Organização da Presidencia da Republica (L 9649/98)

LOPS – Lei Orgânica da Previdência Social (L 3807/60)

LP – Lei das Locacoes Prediais Urbanas (L 6649/79)

LPA – Lei do Processo Administrativo Federal (L 9784/99)

LPAII – Lei do Patrimônio de Afetação em Incorporações Imobiliárias (L 10931/04)

LPBPS – Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (L 8213/91)

LPC – Lei do Juizado Especial de Pequenas Causas (L 7244/84) (revogada pela LJE – L 9099/95)

LPE – Lei do Processo Eletrônico (L 11419/06)

LPF – Lei do Planejamento Familiar (L 9263/96)

LPI – Lei da Propriedade Industrial (L 9279/96) (Revogou expressamente o Código da Propriedade Industrial – L 5772/71)

LPL – Lei do Processo Legislativo (LC 95/98)

LPN – Lei do Protesto Notarial (L 9492/97)

LPNId – Lei de Política Nacional do Idoso (L 8842/94)

LPNMA – Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (L 6938/81)

LPPP – Lei da Parceria Público-Privada (L 11079/04)

LPS – Lei do Parcelamento do Solo (L 6766/79)

LR – Lei dos Recursos (que regula o procedimento dos recursos extraordinário e especial em matéria criminal) (L 8038/90)

LRP – Lei dos Registros Publicos (L 6015/73)

LSA – Lei das Sociedades por Acoes (Lei das SA) (L 6404/76)

LSF – Lei do Sistema Financeiro (L 4595/64) LSN – Lei de Segurança Nacional (L 7170/83) LSV – Lei da Súmula Vinculante (L 11417 / 06 ) LT – Lei do Tombamento (DL 25/37)

LTr – Revista Legislação Trabalhista (periódico) (LTr)

LTRF – Lei sobre os Tribunais Regionais Federais (L 7727/89)

LTur – Lei de Política Nacional de Turismo (L 11771/08)

LU – Lei da Usura (D 22626/33)

LUE – Lei do Usucapião Especial (L 6969/81)

LUnEst – Lei da União Estável (L 9278/96)

LUnif – Leis Uniformes sobre o Cheque e a Nota Promissória (Convenções de Genébra)

m. – mês

Man. – Manual

MC – Medida cautelar

MDR – Monatsschrift für Deutsches Recht (Escrito mensal de Direito Alemão) (periódico) (O.Schmidt)

MedProv – medida provisória

MI – mandado de injunção

MIC – mandado de injunção coletivo

Min. – Ministro

MJ – Ministério de Justiça

MP – Ministério Público

MPDFT – Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

MPE – Ministério Público dos Estados

MPEleit – Ministério Público Eleitoral

MPF – Ministério Público Federal

MPM – Ministério Público Militar

MPPR – MP (Órgão oficial do Ministério Público do Estado do Paraná) (periódico)

MPT – Ministério Público do Trabalho

MPU – Ministério Público da União

MS – mandado de segurança

MSC – mandado de segurança coletivo

MünchKommBGB6 – Münchener Kommentar zum Bürgerlichen Gesetzbuch (“Comentário de Munique sobre o Código Civil Alemão (BGB)”), 6.ª ed., 11 vs., München: Beck, a partir de 2012; 5.ª ed., 11 vs., a partir de 2006; 3.ª ed., 10 vs., a partir de 1992. Obra coletiva (citado: v., autor, § do BGB, número e página)

MünchKommZPO5 – Münchener Kommentar zur Zivilprozeßordnung (“Comentário de Munique sobre a Ordenança Processual Civil Alemã (ZPO)”), 3 vs., 5.ª ed., München: Beck, 2016, v. 1: §§ 1-354, v.2: §§ 355-945b; v. 3: §§ 946-1117 + EGZPO, GVG, EGGVG, UKlaG, Internationales und Europäisches Zivilprozessrecht; 3.ª ed., vs. I e III: 2008, v. II: 2007; 2.ª ed., 2000. Obra coletiva editada por Wolfgang Krüger e Thomas Rauscher. 3.ª ed., editada por Thomas Rauscher, Peter Wax e Joachim Wenzel (citado: v., autor, § da ZPO, número e página)

m.v. – maioria de votos

n. – número

NDI – Nuovo Digesto Italiano, Torino: UTET (obra coletiva) (citação: autor, verbete, volume, página)

NNDI – Novissimo Digesto Italiano, Torino: UTET (obra coletiva) (citação: autor, verbete, volume, página)

NJW – Neue Juristische Wochenschrift (Novo Escrito Jurídico Semanal) (periódico) (Beck) (citação: ano da revista e página. Ex.: NJW 1989, 234)

NRDF – Nova Realidade do Direito de Família (periódico)

ns. – números

NSC – Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (Prov. 50/89)

Núcleo – Boletim informativo do Núcleo Fé e Cultura, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) (periódico)

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

OAB- CF – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

OAB- CF- CP – Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB

OAB-CF-OE – Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB

ob. – obra

obs. – observação

OE – órgão especial

OGM – organismo geneticamente modificado

OIT – Organização Internacional do Trabalho

OJ – Orientação jurisprudencial (v. TST-OJ)

OLG – Oberlandesgericht (Tribunal Estadual Superior)

OMC – Organização Mundial do Comércio

OMS – Organização Mundial da Saúde

ONG – Organização não governamental (3.º setor)

ONU – Organização das Nações Unidas

OR – Obligationenrecht (Código das Obrigações suíço, de 30.3.1911) (v. CObr. suíço)

Ord. Afons. – Ordenações Afonsinas

Ord. Fil. – Ordenações Filipinas

Ord. Man. – Ordenações Manuelinas

org. – organizador, organizadores

org.jud. – organização judiciária

OSCIP – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (v. L 9790/99)

p. – página

p/ – para

PA – processo administrativo

PAJ – Procuradoria de Assistência Judiciária

par. ou § – parágrafo

par.ún. – parágrafo único

PASEP – Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público

Pet – petição

PF – Polícia Federal

PGE – Procurador Geral do Estado; Procuradoria Geral do Estado

PGJ – Procurador Geral de Justiça; Procuradoria Geral de Justiça

PGM – Procurador Geral do Município; Procuradoria Geral do Município

PGR – Procurador Geral da República; Procuradoria Geral da República

PIS – Programa de Integracao Social

PJ – Paraná Judiciário (periódico) (Juruá)

PLC – Projeto de Lei da Câmara dos Deputados

PLS – Projeto de Lei do Senado Federal

PN – precedente normativo

PNE – Plano Nacional de Educação (aprovado pela L 10172/01)

Port. – Portaria

pp. – páginas

PPP – parceria público privadas

Prec. – precatório

Preced – precedente

prelim. – preliminar; preliminares

PROCON – Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

I ENJE – 1.º Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, realizado em Natal-RN, maio de 1997

1.º JEC-SP – Enunciados do 1.º Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis da Capital e da Grande São Paulo (publicados em “Tribuna da Magistratura”, dez./98, p. 23) (citação: abreviatura seguida do número do enunciado)

1.º TACivSP – Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo (extinto – EC 45/04)

princ. – princípio; princípios

proc. – processo; processual

ProdHaftG – Gesetz über die Haftung für fehlerhafte Produkte (Produkthaftungsgesetz), de 15.11.1989 (Lei alemã de responsabilidade pelo fato do produto)

Prov. – provimento

PU – Pedido de uniformização da jurisprudência das decisões divergentes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais

publ. – publicado

QO – questão de ordem

quest. – questões

quinz. – quinzenal

RA – Revista do Advogado (periódico) (Associação dos Advogados de São Paulo – AASP)

RAET – Regime de Administração Especial Temporária

RAM – Revista de Arbitragem e Mediação (periódico) (RT)

RAMPR – Revista da Associação dos Magistrados do Paraná (periódico)

RBCC – Revista Brasileira de Ciências Criminais (periódico) (RT)

RBDAmb – Revista Brasileira de Direito Ambiental (periódico) (Fiúza)

RBDCCC – Revista Brasileira de Direito Civil, Constitucional e Relações de Consumo (periódico) (Fiúza)

RBDF – Revista Brasileira de Direito de Família (periódico) (Síntese)

RBDP – Revista Brasileira de Direito Processual (periódico) (Forense) (vs. 1 a 58, 1975 a 1988)

RBDPro – Revista Brasileira de Direito Processual (periódico) (Fórum) – sucessora da RBDP (a partir do v. 59, 2007)

RBEP – Revista Brasileira de Estudos Políticos – BH – MG – Brasil

RCADE – Revista do CADE (periódico)

RCCN – Regimento Comum do Congresso Nacional (Resolução n. 1, de 11.8.1970)

RCD – pedido de reconsideração

RCDC – Regulamento do Código de Defesa do Consumidor (D 2181, de 20.3.1997)

RCDUFU – Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (v. RFDUU)

RCGRS – Revista da Consultoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (periódico)

RCiJur – Revista Ciência Jurídica (periódico) (Ed. Ciência Jurídica)

RCJ – Revista de Crítica Judiciária (periódico) (Forense) (vs. 1 a 5, 1987 a 1989)

RCJF – Regimento de Custas da Justiça Federal (L 9289/96)

Recl – reclamação

RDA – Revista de Direito Administrativo (periódico) (FGV)

RDAmb – Revista de Direito Ambiental (periódico) (RT)

RDB – Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais (periódico) (RT)

RDC – Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial (periódico) (RT)

RDCC – Revista de Direito Civil Contemporâneo (periódico) (RT)

RDCI – Revista de Direito Constitucional e Internacional (periódico) (RT) (sucessora dos Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política – CDCCP) – V. CDCCP

RDCom – Revista de Direito das Comunicações (periódico) (RT)

RDCons – Revista de Direito do Consumidor (periódico) (RT)

RDDP – Revista Dialética de Direito Processual (periódico) (Dialética) (a partir de abril/2003)

RDDPRJ – Revista de Direito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (periódico)

RDE – Revista de Direito Econômico (periódico)

RDEmp – Revista de Direito Empresarial (periódico) (RT)

RDI – Revista de Direito Imobiliário (periódico) (RT)

RDIJ – Revista de Direito da Infância e da Juventude (periódico) (RT)

RdialéticaTrib – Revista Dialética de Direito Tributário (periódico) (Oliveira Rocha)

RDIE – Revista de Direito Internacional e Econômico (Ed. Síntese)

RDJ – Revista de Doutrina e Jurisprudência (periódico)

RDJTJDF – Revista de Doutrina e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (periódico)

RDM – Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro (periódico) (RT)

RDMPG – Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara (periódico)

RDP – Revista de Direito Público (periódico) (RT) (ns. 1 a 100, 1967 a 1991)

RDPC – Revista de Direito Processual Civil (periódico) (Saraiva) (vs. 1 a 6, 1960 a 1967)

RDPGEG – Revista de Direito da Procuradoria-Geral do Estado da Guanabara (periódico)

RDPen – Revista de Direito Penal (periódico) (RT– Forense)

RDPriv – Revista de Direito Privado (periódico) (RT)

RDR – Revista de Direito Renovar (periódico) (Renovar)

RDT – Revista de Direito do Trabalho (periódico) (RT)

RDTJRJ – Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (periódico)

RDTr – Revista de Direito Tributário (periódico) (RT)

RE – recurso extraordinário

RE repet – recurso extraordinário repetitivo

Rec. – Recurso

Recom. – Recomendação

ReDAC – Revista de Direito Administrativo Contemporâneo (periódico) (RT)

REDB – Repertório Enciclopédico do Direito Brasileiro (Borsoi) (obra coletiva em 49 vs. dirigida por Carvalho Santos) (citação: autor, verbete, volume, página)

Reformatio – Reformatio – Zeitschrift für Kultur, Politik, Kirche (Bern: Theologischen Verlag Zürich TVZ) (periódico) (desde 1952)

reimp. – reimpressão

REJ-Unesp – Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Universidade Estadual Paulista) (periódico)

rel. – relator, relatora

rel. orig. – relator (a) original

rel. p/ ac. – relator (a) para acórdão

Rel. NCPC Senado – Relatório da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o Novo Código de Processo Civil (dez. 2009)

Renovar – Revista de Direito Renovar (periódico) (Ed. Renovar Ltda.)

RENM – Revista da Escola Nacional da Magistratura (AMB)

REO – remessa ex officio

Rep – representação

REPM – Revista da Escola Paulista da Magistratura (periódico) (editada pela Associação Paulista de Magistrados – Apamagis e Escola Paulista da Magistratura)

Res. – resolução

REsp – recurso especial

REsp repet – recurso especial repetitivo

ret. – retificação; retificado

RETrib – Revista de Estudos Tributários (periódico) (Síntese)

Rev.Der.Proc. – Revista de Derecho Procesal (Edersa, Madrid)

Rev.EMERJ – Revista da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (periódico)

Rev.Fac.Dir. PUC-RS – Revista da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS)

Rev.Fac.Dir. Taubaté – Revista da Faculdade de Direito de Taubaté – UNITAU (periódico)

RF – Revista Forense (periódico) (Forense)

RFA – República Federal da Alemanha

RFAAP – Revista da Faculdade de Direito da FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado) (periódico)

RFDDD – Regulamento do Fundo Federal de Defesa de Direitos Difusos e Coletivos (D 1306/94) (v. CFDDD)

RFDUFGO – Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (periódico)

RFDUFMG – Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (periódico)

RFDUFPe – Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas-RS (periódico)

RFDUFPR – Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (periódico)

RFDUSP – Revista da Faculdade de Direito da USP (periódico)

RFDUU – Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia (v. RCDUFU)

RFS- CPC – Parecer final da Comissão Temporária do Código de Processo Civil no Senado Federal, sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 166/10, que estabelece o Código de Processo Civil, aprovado em 4.12.2014

RG – repercussão geral

RGBl – Reichsgesetzblatt (Diário Oficial do Reich Alemão) (foi substituído pelo BGBl)

RGZ – Entscheidungen des Reichsgerichts in Zivilsachen (periódico) (Decisões do Tribunal do Reich em Matéria Civil)

RHC – recurso ordinário em habeas corpus

RHD – recurso ordinário em habeas data

RI – regimento interno

RIAB – Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros (periódico)

RIAPR – Revista do Instituto dos Advogados do Paraná (periódico)

RIASP – Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo (periódico) (RT)

RIBRAC – Revista do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos das Relações de Concorrência e de Consumo) (Periódico)

RICADE – Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE (Resolução n. 1, de 29.5.2012)

RICâmDep – Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução n. 17, de 21.9.1989)

RICMS – Regulamento do ICMS

RICNJ – Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça

RICNMP – Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público

RIConsJurMJ – Regimento Interno da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça

RIDP – Revista Iberoamericana de Derecho Procesal (periódico)

RIL – Revista de Informação Legislativa (periódico) (Senado Federal)

RIMA – Relatório de Impacto Ambiental

RIP – Revista Interesse Público (periódico) (Notadez)

RIPE – Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos (periódico) (Instituições Toledo de Ensino – Bauru)

RISenFed – Regimento Interno do Senado Federal (Ato da Mesa n. 1, de 22.12.2006)

RISTF – Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal

RISTJ – Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

RISTM – Regimento Interno do Superior Tribunal Militar

RITJSP – Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo

RITRF – Regimento Interno do Tribunal Regional Federal (citação: abreviatura seguida da região. Ex.: RITRF-3.ª)

RIV – Relatório de Impacto de Vizinhança

Riv.Dir.Civ. – Rivista di Diritto Civile (periódico) (Cedam)

Riv.Dir.Proc. – Rivista di Diritto Processuale (periódico) (Cedam)

Riv.Dir.Proc.Civ. – Rivista di Diritto Processuale Civile (periódico) (Cedam)

Riv.Trim.Dir.Proc.Civ. – Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile (periódico) (Giuffrè)

RJ – Revista Jurídica (periódico) (Porto Alegre)

RJAdcoas – Revista de Jurisprudência ADCOAS (periódico) (Esplanada)

RJConsulex – Revista Jurídica Consulex (periódico) (Consulex)

RJDTACrimSP – Revista de Julgados e Doutrina do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo (periódico) (publicação oficial do TACri- mSP)

RJE – Revue juridique de l’environnement (periódico) (Société française pour le droit de l’environnement – SFDE)

RJEsc – Revista de Jurisprudência Escolhida (Revista do Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo) (periódico)

RJEsp – Revista dos Juizados Especiais (periódico) (Fiúza Editores)

RJEsp-DF – Revista dos Juizados Especiais do Distrito Federal e Territórios (periódico)

RJLEMI – Revista Jurídica LEMI (periódico)

RJM – Revista Jurisprudência Mineira (periódico)

RJMin – Revista Jurídica Mineira (periódico)

RJMPC – Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense (periódico)

RJTAMG – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Alçada de Minas Gerais (periódico)

RJTJE – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça dos Estados (periódico) (Vellenich)

RJTJEG – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara (periódico)

RJTJMS – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (periódico)

RJTJRJ – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (periódico)

RJTJRS – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (periódico)

RJTJSP – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (periódico) (Lex) (n. 1 a 139) (V. JTJ, do v. 140 em diante)

RLPNId – Regulamento da Lei de Política Nacional do Idoso (D 1948/96)

RMDUnifieo – Revista Mestrado em Direito do Centro Universitário FIEO – Osasco

RMI – recurso ordinário em mandado de injunção

RMP – Revista do Ministério Público (periódico)

RMPBA – Revista do Ministério Público do Estado da Bahia (periódico)

RMPRJ – Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (periódico)

RMPRS – Revista do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (periódico)

RMPT – Revista do Ministério Público do Trabalho (periódico)

RMS – recurso ordinário em mandado de segurança

RN – remessa necessária (CPC 475)

RNDJ – Revista Nacional de Direito e Jurisprudência (periódico) (Nacional de Direito Livraria Editora)

RO – recurso ordinário

ROAB – Revista da OAB (Conselho Federal) (periódico)

ROABRJ – Revista da OAB do Rio de Janeiro (periódico)

ROABSP – Revista da OAB de São Paulo (periódico)

ROC – recurso ordinário constitucional

ROCrim – recurso ordinário em matéria criminal

ROMS – recurso ordinário em mandado de segurança

RP – Revista de Processo (periódico) (RT)

Rp – representação

RpflG – Rechtspflegergesetz (Lei dos Administradores Judiciais da RFA)

RPGEBA – Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (periódico)

RPGECE – Revista da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (periódico)

RPGEGB – Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado da Guanabara (periódico)

RPGEGO – Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado de Goiás (periódico)

RPGEMS – Revista da Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (periódico)

RPGERJ – Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (periódico)

RPGERS – Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (periódico)

RPGESP – Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (periódico)

RPGJRJ – Revista de Direito da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (periódico)

RPGR – Revista da Procuradoria Geral da República (periódico) (RT)

RPS – Revista da Previdência Social (periódico) (Ed. LTr)

RR – recurso de revista

RSCD – Parecer do Relator, na Câmara dos Deputados, do PL 6025/05, do PL 8046/10 e outros apensos, que tratam do Código de Processo Civil, revogando a L 5869/73. Apresentado à Comissão Especial da Câmara em 2.7.2013 pelo relator, Dep. Paulo Teixeira. Disponível em: http://www. câmara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarin tegra?codteor=1086929&filename=Tramitacao-PL+6025/2005. Acesso em 6.9.2013

RSDCPC – Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (periódico) (Síntese)

RST – Revista Síntese Trabalhista (periódico) (Síntese)

RSTJ – Revista do Superior Tribunal de Justiça (periódico)

RT – Revista dos Tribunais (periódico) (RT)

RT-SP – Revista dos Tribunais São Paulo (periódico) (RT)

RTCMSP – Revista do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (periódico)

RTCSP – Revista do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (periódico)

RTCU – Revista do Tribunal de Contas da União (periódico)

RTDC – Revue Trimestrielle de Droit Civil (periódico) (Dalloz)

RTDCiv – Revista Trimestral de Direito Civil (periódico) (Ed. Padma)

RTDP – Revista Trimestral de Direito Público (periódico) (Malheiros)

RTFP – Revista Tributária e de Finanças Públicas (periódico) (RT)

RTFR – Revista do Tribunal Federal de Recursos (periódico) (Lex)

RTInf – RT Informa (boletim da Revista dos Tribunais)

RTJ – Revista Trimestral de Jurisprudência (do STF) (periódico)

RTJE – Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados (periódico)

RTJPA – Revista do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (periódico)

RTRF-3.ª – Revista do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (São Paulo) (periódico)

RTRT-5.ª – Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª Região (periódico)

RTRT-8.ª – Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região (periódico)

RTRT-9.ª – Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (periódico)

RUCSP – Revista da Universidade Católica de São Paulo (periódico)

RvCr – revisão criminal

s/ – sobre

SA – sociedade anônima

s/d – sem data

SchwJZ – Schweizerische Juristen-Zeitung (periódico)

SDC – Seção Especializada em Dissídios Coletivos (do TST) – L 7701/88 2.º

SDE – Secretaria de Direito Econômico (Ministério da Justiça)

SDI – Seção Especializada em Dissídios Individuais (do TST) – L 7701/88 3.º

SDP – Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (periódico) (Ed. Síntese)

SE – sentença estrangeira

SEAE – Secretaria de Acompanhamento Econômico (Ministério da Fazenda)

seç. – seção

SEC – sentença estrangeira contestada

II ENJE – 2.º Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, realizado em Cuiabá-MT, dezembro de 1997

2.º TACivSP – Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo (extinto – EC 45/04)

2.º TACivSP Jubileu – Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, Trabalhos Jurídicos, Edição Comemorativa do Jubileu de Prata (1972-1997), Ed. Oliveira Mendes, SP, 1997

SELIC – Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (taxa prevista em norma interna do Banco Central do Brasil)

Sen. – Senador

Serasa – Centralização dos Serviços dos Bancos S/A

SFH – Sistema Financeiro da Habitação

SIMP – Simpósio de Direito Processual Civil, realizado em Curitiba (outubro/1975) (citadas as conclusões publicadas em RT 482/270). Conclusões também publicadas, com outra numeração, em RF 252/24, RP 3/142, Ajuris 6/148 e RBDP 5/191. Exemplo: SIMP XXI

Simp RJ – Simpósio sobre os resultados obtidos nos primeiros meses de aplicação do novo Código de Processo Civil, realizado no Rio de Janeiro, de 28 a 30 de agosto de 1974, promovido pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e UEG (Universidade do Estado da Guanabara). Proposições aprovadas publicadas na RAMPR 1 (nov-dez/1974), pp. 11/36. Exemplo de citação: Simp RJ III (3.ª comissão)

Simples – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (v. ENM)

Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socio-educativo (L 12594/12)

SJ – Seção Judiciária

SJZ – Süddeutsche Juristenzeitung (periódico) (J.C.B.Mohr) (1.1946 a 5.1950 – depois: JZ)

SL – suspensão de liminar

s/n – sem número

SNDC – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

SNDE – Secretaria Nacional de Direito Econômico

SPC – Serviço de Proteção ao Crédito SPU – Serviço do Patrimônio da União SRF – Secretaria da Receita Federal

ss. – seguintes

SS – suspensão de segurança

ST – Revista Síntese Trabalhista (periódico) (Ed. Síntese)

StA – Staatsanwalt; Staatsanwaltschaft (Promotor de Justiça; Ministério Público)

STA – suspensão de tutela antecipada

StAMG – Gesetz über die Mitwirkung des Staatsanwalt in bürgerlichen Rechtssachen (Staatsanwaltsmitwirkungsgesetz) (Lei sobre a Intervenção do Ministério Público em Matéria Civil, de 15.7.1941 – RGBl I, 1941, p. 383)

STF – Supremo Tribunal Federal

STF (número) – Súmula simples do STF (citação: abreviatura seguida do número do verbete, ambos em negrito; texto do enunciado entre aspas e em itálico)

STF-V (número) – Súmula vinculante do STF (citação: abreviatura seguida do número do verbete, ambos em negrito; texto do enunciado entre aspas e em itálico)

StGB – Strafgesetzbuch (Código Penal)

STJ – Superior Tribunal de Justiça

STJ (número) – Súmula do STJ (citação: abreviatura seguida do número do verbete, ambos em negrito; texto do enunciado entre aspas e em itálico)

STJ-A (número) – Enunciado administrativo do STJ (citação: abreviatura seguida do número do verbete, ambos em negrito; texto do enunciado entre aspas e em itálico)

StPO – Strafprozeßordnung (Ordenança Processual Penal)

supl. – suplemento

SUDECO – Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste

SUDEPE – Superintendência do Desenvolvimento da Pesca

SUSEP – Superintendência de Seguros Privados

T – Turma

t. – tomo

TA – Tribunal de Alçada (extintos – EC 45/04)

TAC – termo de ajustamento de conduta

TACivMG, TAMG – Tribunal de Alçada Civil de Minas Gerais (extinto – EC 45/04)

TACivRJ – Tribunal de Alçada Civil do Rio de Janeiro (extinto – EC 45/04)

TACivSP – Tribunal de Alçada Civil de São Paulo (extinto – EC 45/04)

TACrimSP – Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo (extinto – EC 45/04)

TARS – Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul (extinto e incorporado pelo TJRS – LE-RS 11133/98)

tb. – também

TCiv. – Turma Cível

TDA – títulos da dívida agrária

TDF – títulos da dívida pública federal

TEDH – Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

TED-OAB – Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. As citações identificarão o local: TED-OAB-SP, TED-OAB-RJ etc.

III ENJE – 3.º Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, realizado em Curitiba-PR (4 e 5 de maio de 1998) (citação: abreviatura seguida do número da conclusão)

III ENJE-Crim – 3.º Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, realizado em Curitiba-PR (4 e 5 de maio de 1998). Conclusões em matéria criminal (citação: abreviatura seguida do número da conclusão)

TFR – Tribunal Federal de Recursos (extinto – CF/1988)

Tít. – título

TJ – Tribunal de Justiça (citação: abreviatura se guida da sigla do Estado)

TJAL – Tribunal de Justiça de Alagoas TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo trad. – tradução; tradutor

Trat. – Tratado

TRE – Tribunal Regional Eleitoral (citação: abreviatura seguida do Estado)

TRF – Tribunal Regional Federal (citação: abreviatura seguida da região. Exemplo: TRF-3.ª)

TRR – Turmas Recursais Reunidas de Juizados Especiais Federais (LJEFed 14 § 2.º)

TRRJ-Civ – Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro (enunciados cíveis) (citação: abreviatura seguida do número do enunciado)

TRRJ-Crim – Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro (enunciados criminais) (citação: abreviatura seguida do número do enunciado)

TRRS – Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio Grande do Sul (enunciados de sua súmula) (citação: abreviatura seguida do número do enunciado)

TRT – Tribunal Regional do Trabalho (citação: abreviatura seguida da região. Exemplo: TRT-2.ª)

ts. – tomos

TSE – Tribunal Superior Eleitoral

TST – Tribunal Superior do Trabalho

TST-IN – Instrução Normativa do Tribunal Superior do Trabalho (citação: abreviatura seguida do número e ano da Instrução Normativa))

TST-OJ-SDC – Orientação jurisprudencial da Seção de Dissídio Coletivo do Tribunal Superior do Trabalho (citação: abreviatura seguida do número da Orientação)

TST-OJ-SDI-1 – Orientação jurisprudencial da Seção de Dissídio Individual 1 do Tribunal Superior do Trabalho (citação: abreviatura seguida do número da Orientação)

TST-OJ-SDI-2 – Orientação jurisprudencial da Seção de Dissídio Individual 2 do Tribunal Superior do Trabalho (citação: abreviatura seguida do nú mero da Orientação)

TST-OJ-SDI-Tr – Orientação jurisprudencial da Seção de Dissídio Individual Transitória do Tribunal Superior do Trabalho (citação: abreviatura seguida do número da Orientação)

TST-OJ-TP – Orientação jurisprudencial do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (citação: abreviatura seguida do número da Orientação)

TUJ – Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais

TUJ (número) – Súmula da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (citação: abrevitura e número da súmula em negrito, texto da súmula em itálico e entre aspas)

UJur – uniformização da jurisprudência

ult. – ulterior; ulteriormente

UmweltHG – Umwelthaftungsgesetz (Lei alemã sobre a responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, de 10.12.1990)

un. – unânime; único

UnB – Universidade de Brasília (Distrito Federal)

UNCITRAL – United Nations Commission on International Trade Law (Comissão das Nações Unidas sobre Direito Comercial Internacional)

UNIDROIT – International Institute for the Unification of Private Law (Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado)

v. – ver; veja; volume

V ENJE – 5.º Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, realizado em Salvador-BA (18 a 21 de maio de 1999). Conclusões cíveis, publicadas no BolAASP 2126/12-supl. (citação: abreviatura seguida do nú mero da conclusão)

V ENJE-Crim – 5.º Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, realizado em Salvador-BA (18 a 21 de maio de 1999). Conclusões criminais, publicadas no BolAASP 2126/12-supl. (citação: abreviatura seguida do número da conclusão)

V ENTA – 5.º Encontro Nacional dos Tribunais de Alçada, realizado no Rio de Janeiro (23 a 26 de novembro de 1981) (citação das conclusões) (Conclusões publicadas em JTACivSP 72/9 e nos Anais do V Encontro dos Tribunais de Alçada do Brasil – Cíveis, Ed. Esplanada, RJ, 1982)

Valor – Valor Econômico (jornal periódico econômico – SP)

VerbrKrG – Verbraucherkreditgesetz (Lei alemã sobre crédito ao consumidor, de 17.12.1990)

VerwArch – Verwaltungsarchiv (Arquivo Administrativo) (periódico, Köln-Berlin-Bonn-Müinchen: Carl Heymanns Verlag)

VwGO – Verwaltungsgerichtsordnung (Orde nança alemã sobre o tribunal administrativo, de 19.3.1991)

VwVfG – Verwaltungsverfahrensgesetz (Lei fe deral alemã sobre o Processo Administrativo, de 25.5.1976)

VI ENTA – 6.º Encontro Nacional dos Tribunais de Alçada, realizado em Belo Horizonte (31 de maio a 3 de junho de 1983) (citação das conclusões) (Conclusões publicadas em Ajuris 28/127, RBDP 42/211, RT 580/297, RF 289/408 e nos Anais do VI Encontro dos Tribunais de Alçada do Brasil, TAMG, Ed. Littera Maciel, Belo Horizonte, 1984)

v.g. – verbi gratia

Vox – Vox Legis (periódico)

vs. – volumes

v.u. – votação unânime

WA – warrant agrário

WRV – Die Verfassung des Deutschen Reichs, von 11. August 1919 (Weimarer Reichsverfassung) (Constituição de Weimar, de 11.8.1919)

ZGB – Zivilgesetzbuch (Código Civil suíço, de 10.12.1907) (v. CC suíço)

ZPO – Zivilprozeßordnung (Ordenança Processu al Civil alemã, de 30.1.1877)

ZPO austr. – Zivilprozeßordnung (Ordenança Processual Civil austríaca, de 1.º.8.1895)

ZPR – Zivilprozeßrecht (Direito Processual Civil)

ZdZP – Zeitschrift für deutschen Zivilprozeß (Revista do Processo Civil Alemão) (periódico) (Carl Heymanns Verlag)

ZZP – Zeitschrift für Zivilprozeß (Revista de Processo Civil) (periódico) (Carl Heymanns Verlag)

ZZPInt – Zeitschrift für Zivilprozeß International (Jahrbuch des Internationalen Zivilprozeßrechts) (Revista de Processo Civil Internacional) (Anuário do Direito Processual Civil Internacional) (periódico) (Carl Heymanns)

ABREVIATURAS (OBRAS CITADAS)

Abboud. Discricionariedade – Georges Abboud. Discricionariedade administrativa e judicial: o ato administrativo e a decisão judicial, SP: RT, 2014

Abboud. Jurisdição constitucional – Georges Abboud. Jurisdição constitucional e direitos fundamentais, SP: RT, 2011

Abboud. Processo Constitucional – Georges Abboud. Processo constitucional brasileiro, SP: RT, 2016

Abboud-Carnio-Oliveira. Introdução3 – Georges Abboud, Henrique Garbellini Carnio e Rafael Tomaz de Oliveira. Introdução à teoria e à filosofia do direito, 3.ª ed., SP: RT, 2015; 2.ª ed., 2014; 1.ª ed., 2013

Abelha. ACP2 – Marcelo Abelha Rodrigues. Ação civil pública e meio ambiente, 2.ª ed., RJ: Forense Universitária, 2004

Abelha. Elementos Dir. Ambiental2 – Marcelo Abelha Rodrigues. Elementos de direito ambiental, 2.ª ed., SP: RT, 2005

Abelha. Elementos DPC – Marcelo Abelha Rodrigues. Elementos de direito processual civil, SP: RT, 2003. v. I, 3.ª ed.; v. II, 2.ª ed. (abrev.: v. I3; v. II2)

Abelha. Execução2 – Marcelo Abelha Rodrigues. Manual da execução civil, 2.ª ed., RJ: Forense Universitária, 2007

Abelha. Instit. Dir. Ambiental 1 – Marcelo Abelha Rodrigues. Instituições de Direito Ambiental, v. 1 (Parte Geral), SP: Max Limonad, 2002

Abelha. Manual DPC6 – Marcelo Abelha Rodrigues. Manual de direito processual civil, 6.ª ed., RJ: GEN/Forense, 2016; 4.ª ed., SP, RT, 2008

Abelha. Proc. civ. ambiental – Marcelo Abelha Rodrigues. Processo civil ambiental, SP: RT, 2008

Abelha. Suspensão2 – Marcelo Abelha Rodrigues. Suspensão de segurança (Sustação da eficácia de decisão judicial proferida contra o Poder Público), 2.ª ed. revista, atualizada e ampliada, SP: RT, 2006

Abelha-Didier-Jorge. Nova reforma2 – Marcelo Abelha Rodrigues, Fredie Didier Junior e Flávio Cheim Jorge. A nova reforma processual, 2.ª ed., SP: Saraiva, 2003

Abelha-Didier-Jorge. Reforma3 – Marcelo Abelha Rodrigues. Fredie Didier Junior e Flávio Cheim Jorge. A terceira etapa da reforma processual civil, SP: Saraiva, 2006

Abilio Neto. CPC anotado22 – Abílio Neto. Código de Processo Civil anotado, 22.ª ed., Lisboa-Coimbra: Ediforum-Coimbra Ed., 2009; 20.ª ed., 2008

Abrão. Adm. concursal – Nelson Abrão. A administração concursal, SP: Rumo Gráfica Editora, 1987

Abrão. Protesto – Carlos Henrique Abrão. Do protesto, SP: LEUD, 1999

Abrão. Revocatória – Nelson Abrão. Da ação revocatória, 2.ª ed., SP: LEUD, 1997

Abrão. Soc. quotas7 – Nelson Abrão. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada, 7.ª ed., revista, atualizada e amplicada por Carlos Henrique Abrão, SP: Saraiva, 2000

Abreu. Duração razoável – Gabrielle Cristina Machado Abreu. A duração razoável do processo como elemento constitutivo do acesso à justiça: novas perspectivas após a Emenda Constitucional n. 45, de dezembro de 2004, RJ: Conceito, 2008

Abreu. Dir. Comercial – Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Curso de Direito Comercial, 2 vs., Coimbra: Almedina. V. I (Introdução, actos de comércio, comerciantes, empresas, sinais distintivos), 1999 (reimpressão); v. II (Das sociedades), 2002

Achterberg. Allg. Verwaltungsrecht2 – Norbert Achterberg. Allgemeines Verwaltungsrecht: Ein Lehrbuch, 2.ª ed., Heidelberg: C.F. Müller Juristischer Verlag, 1986

Achterberg. Bes. Verwaltungsrecht2 – Norbert Achterberg. Besonderes Verwaltungsrecht: Ein Lehrbuch, 2 vs., 2.ª ed., Heidelberg: C.F. Müller Juristischer Verlag, 2000

Achterberg. Parlamentsrecht – Norbert Achterberg. Parlamentsrecht, Tübingen: J.C.B.Mohr (Paul Siebeck), 1984

Accioly. Manual16 – Hildebrando Accioly. Manual de direito internacional público, 16.ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008

Adamek. Abuso de minoria – Marcelo von Adamek. Abuso de minoria em direito societário (abuso das posições subjetivas minoritárias), tese (doutorado), SP: Malheiros, 2014

Adolphsen. Zivilprozessrecht4 – Jens Adolphsen. Zivilprozessrecht, 4.ª ed., Baden-Baden: Nomos, 2014

Agamben. Estado de exceção – Giorgio Agamben. Estado de exceção, SP: Boitempo, 2004

Agamben. Stato di eccezione – Giorgio Agamben. Stato di eccezione, Torino: Bollati Boringhieri, 2004

Agostinho Alvim. Inexecução5 – Agostinho Neves de Arruda Alvim. Da inexecução das obrigações e suas conseqüências, 5.ª ed., SP: Saraiva, 1980

Agrícola. Gewere – Alfred Agrícola. Die Gewere zu rechter Vormundschaft als Princip des sächsischen ehelichen Güterrechts, Gotha: Friedrich Andreas Perthes, 1869

Aguiar. Comentários CPC – João Carlos Pestana de Aguiar. Comentários ao Código de Processo Civil, v. IV, 2.ª ed., SP: RT, 1977

Aguiar. Provas – João Carlos Pestana de Aguiar Silva. As provas no cível, RJ: Forense, 2003

Aguiar. Resp. objetiva – Roger Silva Aguiar. Responsabilidade civil objetiva: do risco à solidariedade, SP: Atlas, 2007

Aguiar Dias. Resp. civil11 – José de Aguiar Dias. Da responsabilidade civil, 11.ª ed., RJ-SP: Renovar, 2006; 10.ª ed., RJ: Forense, vs. I e II, 10.ª ed., 1995; 8.ª ed., 1987; 6.ª ed., 1979

Aimonetto. Durata ragionevole – M. Gabriella Aimonetto. La durata ragionevole del processo penale, Torino: Giappichelli, 1997

Alarcão. Obrigações – Rui de Alarcão. Direito das Obrigações, Coimbra, 1983

Alarcón. Proc. Administrativo – Lucía Alarcón Sotomayor. El procedimiento administrativo sancionador y los derechos fundamentales, Madrid: Thomson-Civitas, 2007

Alberto dos Reis. Breve2 – José Alberto dos Reis. Breve estudo sobre a reforma do processo civil e comercial, 2.ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 1929

Alberto dos Reis. Comentários CPC – José Alberto dos Reis. Comentário ao Código de Processo Civil, 3 vs., Coimbra: Coimbra Editora, v. I, 1944; v. II, 1945; v. III, 1946

Alberto dos Reis. CPC Anotado – José Alberto dos Reis. Código de Processo Civil Anotado, 6 vs., Coimbra: Coimbra Editora, v. I, 3.ª ed., 1948; v. II, 3.ª ed., 1949; v. III, 1950; v. IV, 1962 (reimpressão); v. V, 1981 (reimpressão); v. VI, 1981 (reimpressão)

Albrecht. Gewere – Wilhelm Eduard Albrecht. Die Gewere als Grundlage des älteren deutschen Sachenrechts, Königsberg: Verlage der Gebrüder Bornträger, 1828

Albuquerque Mello. Altomar – Celso Renato Duvivier de Albuquerque Mello. Altomar, RJ-SP: Renovar, 2001

Albuquerque Mello. Dir.intern.público15 – Celso Renato Duvivier de Albuquerque Mello. Curso de direito internacional público, 2 vs., 15.ª ed., RJ-SP-Recife: Renovar, 2004

Albuquerque Mello. Plataforma – Celso Renato Duvivier de Albuquerque Mello. Plataforma continental: principais aspectos, RJ-SP: Freitas Bastos, 1965

Albuquerque Mello. Ratificação – Celso Renato Duvivier de Albuquerque Mello. Ratificação de tratados: estudo de direito internacional e constitucional, RJ-SP: Freitas Bastos, 1966

Alessi. Principi4 – Renato Alessi. Principi di diritto amministrativo, 2 vs., 4.ª ed., Milano: Giuffrè, 1978

Alessi. Responsabilità3 – Renato Alessi. La responsabilità della pubblica amministrazione, 3.ª ed., Milano: Giuffrè, 1955

Alessi. Revoca2 – Renato Alessi. La revoca degli atti amministrativi, 2.ª ed., Milano: Giuffrè, 1956

Alessi. Revocabilità – Renato Alessi. La revocabilità dell’atto amministrativo, Milano: Giuffrè, 1936

Alessi. Sistema3 – Renato Alessi. Sistema istituzionale dell diritto amministrativo italiano, 3.ª ed., Milano: Giuffrè, 1960

Alessi-Pisciotta. Contratti agrari – Rosalba Alessi e Guiseppina Pisciotta. I contratti agrari, Milano: Giuffrè, 2002, vol. XXXIV do “Trattato di diritto civile e commerciale”, sob a direção de Antonio Cicu e Francesco Messineo e continuado por Luigi Mengoni

Alexy. Argumentação2 – Robert Alexy. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica, tradução de Zilda Hutchinson Schild Silva, revisão técnica de Cláudia Toledo, 2.ª ed., SP: Landy, 2005

Alexy. Argumentation – Robert Alexy. Theorie der juristischen Argumentation: die Theorie des rationalen Diskurses als Theorie der juristischen Begründung, Frankfurt am Main: Surhkamp, 1978

Alexy. Begriff – Robert Alexy. Begriff und Geltung des Rechts, Freiburg: Karl Alber, 2002

Alexy. Constit. rights – Robert Alexy. A Theorie of constitutional rights, tradução de Julian Rivers, Oxford: Oxford University Press, 2002

Alexy. Constitucionalismo – Robert Alexy. Constitucionalismo discursivo, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007

Alexy. Derechos – Robert Alexy. Teoría de los derechos fundamentales, 3.ª reimp. da 1.ª ed. (1993), Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2002

Alexy. Discurso – Robert Alexy. Teoría del discurso y derechos humanos, Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2001

Alexy. Grundrechte – Robert Alexy. Theorie der Grundrechte, Baden-Baden: Suhrkamp, 1994 Alexy. Neukantianismus – Robert Alexy (editor). Neukantianismus und Rechtsphilosophie, Baden-Baden: Nomosverlagsgesellschaft, 2002

Alexy. Teoria – Robert Alexy. Teoria dos direitos fundamentais, tradução de Virgílio Afonso da Silva, SP: Malheiros, 2008

Aliende-Marcato. Competência – Aniceto Lopes Aliende e Antonio Carlos Marcato. Competência: conflitos de competência, exceções de impedimento e de suspeição do juiz, SP: RT, 1991

Alla. Agravo – Valentina Jungman Cintra Alla. O recurso de agravo e a Lei 9139, de 30.11.1995, SP: RT, 1998

Allende. Tratado de Enfiteusis – Guillermo L. Allende. Tratado de enfiteusis y demás derechos reales suprimidos o restringidos por el Código Civil, Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1964

Allorio-outro. Comment. CPC – Enrico Allorio (diretor). Commentario del codice di procedura civile, 3 vs., Torino: UTET, 1973 (Libro Primo, ts. I e II) e 1980 (Libro Secondo). Obra coletiva dirigida por Enrico Allorio, com a participação de Aldo Attardi, Tullio Segrè, Giuseppe Franchi, Alberto Massari, Mario Vellani, Crisanto Mandrioli, Eduardo Grasso, Andrea Proto Pisani, Bruno Cormío, Carmine Punzi, Nicola Picardi, Giuseppe Martinetto, Augusto Cerino Canova e Piero Pajardi

Allorio. Problemi – Enrico Allorio. Problemi di diritto, 3 vs., Milano:Giuffrè, 1957. V. I (L’ordinamento giuridico nel prisma dell’accertamento giudiziale e altri studi), v. II (Sulla dottrina della giurisdizione e del giudicato e altri studi), v. III (La vita e la scienza del diritto in Italia e in Europa e altri studi)

Almeida. Curso11 – Amador Paes de Almeida. Curso prático de processo do trabalho, 11.ª ed., SP: Saraiva, 1999

Almeida. CLT Coment. – Amador Paes de Almeida. CLT Comentada, SP: Saraiva, 2003

Almeida. Direitos trabalhistas – Amador Paes de Almeida. Os direitos trabalhistas na falência e con cordata do empregador, SP: LTr, 1996

Almeida. Aspectos ACP – João Batista de Almeida. Aspectos controvertidos da ação civil pública, SP: RT, 2001

Almeida-Gomes Junior. Novo CPC – Gregório Assagra de Almeida e Luiz Manoel Gomes Junior. Um novo Código de Processo Civil para o Brasil: análise teórica e prática da proposta apresentada ao Senado Federal, RJ: GZ, 2010

Almeida Baptista. Emb.Declaração2 – Sônia Márcia Hase de Almeida Baptista. Dos embargos de declaração, 2.ª ed., SP: RT, 1993

Almeida Costa. Obrigações7 – Mário Júlio de Almeida Costa. Direito das obrigações, 7.ª ed., Coimbra: Almedina, 1998

Almeida Costa. Noções4 – Mário Júlio de Almeida Costa. Noções fundamentais de direito civil, 4.ª ed., Coimbra: Almedina, 2001

Alpa-Zatti-outro. Comm. Breve CC3 – Guido Alpa e Paolo Zatti (coordenadores). Commentario breve al codice civile – Leggi complementari, 2 vs., 3.ª ed., Padova: Cedam, v. I, 1999; v. II, 2000. Obra coletiva coordenada por Guido Alpa e Paolo Zatti

Alterini-Ameal-Lopez Cabaña. Obligaciones – Atílio Aníbal Alterini, Oscar José Lameal, Roberto M. Lopez Cabaña.Derecho de obligaciones civiles y comerciales, Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1995

Aluísio Mendes. Comp. JF4 – Aluísio Gonçalves de Castro Mendes. Competência cível da Justiça Federal, 4.ª ed., SP: RT, 2012; 3.ª ed., 2010

Alvarado. Derecho Procesal – Adolfo Alvarado Velloso (diretor). Derecho procesal civil y comercial: Doctrinas esenciales, 4 vs., obra coletiva, Buenos Aires: La Ley, 2010

Alvaro de Oliveira. Eficácia – Carlos Alberto Alvaro de Oliveira (organizador). Eficácia e coisa julgada (atualizada de acordo com o Código Civil de 2002), RJ: Forense, 2006 (obra coletiva)

Alvaro de Oliveira. Prova cível – Carlos Alberto Alvaro de Oliveira (organizador). Prova cível, RJ: Forense, 1999. Obra coletiva

Alves. CC2 – João Luiz Alves. Código Civil da República dos Estados Unidos do Brasil, 3 vs., 2.ª ed., SP: Saraiva, 1.º v., 1935; 2.º v., 1935; 3.º v., 1936

Alves. Prescr. e Decadência – Vilson Rodrigues Alves. Da prescrição e da decadência no novo Código Civil, Campinas: Bookseller, 2003

Alves. Trat. Pet. Inicial – Vilson Rodrigues Alves. Tratado da petição inicial, 4 vs. 6 t., Campinas: Bookseller, 1999 – v. I em 3 ts.

Alves Dinamarco. Rescisória – Márcia Conceição Alves Dinamarco. Ação rescisória, SP: Atlas, 2004

Alvim. Dir. proc. juízo – Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim. O direito processual de estar em juízo, SP: RT, 1996

Alvim. Questões – Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim. Questões prévias e os limites objetivos da coisa julgada, SP: RT, 1977

Alvim Wambier. Ag. Instrumento – Teresa Arruda Alvim Wambier. Agravo de Instrumento, SP: RT, 1991

Alvim Wambier. Agravos4 – Teresa Arruda Alvim Wambier. Os agravos no CPC brasileiro, 3.ª ed., SP: RT, 2006; 3.ª ed., 2000 (Agravos3)

Alvim Wambier. Controle – Teresa Arruda Alvim Wambier. Controle das decisões judiciais por meio de recursos de estrito direito e de ação rescisória (Recurso especial, recurso extraordinário e ação rescisória: o que é uma decisão contrária à lei?), SP: RT, 2001

Alvim Wambier. Direito jurisprudencial1 – Teresa Arruda Alvim Wambier (coordenadora). Direito jurisprudencial, SP: RT, 2012. Obra coletiva

Alvim Wambier. Execução1 – Teresa Arruda Alvim Wambier (coordenadora). Processo de execução e assuntos afins, v. 1, SP: RT, 1998

Alvim Wambier. Execução3 – Teresa Arruda Alvim Wambier (coordenadora). Aspectos polêmicos da nova execução de títulos judiciais – Lei 11232/2005, v. 3, SP: RT, 2006

Alvim Wambier. Med.Cautelar – Teresa Arruda Alvim Wambier. Medida cautelar, mandado de segurança e ato judicial, SP: RT, 1994

Alvim Wambier. Novo agravo2 – Teresa Arruda Alvim Wambier. O novo regime do agravo, 2.ª ed., SP: RT, 1996

Alvim Wambier. Nulidades6 – Teresa Arruda Alvim Wambier. Nulidades do processo e da sentença, 6.ª ed., SP: RT, 2007; 5.ª ed., 2004; 4.ª ed., 1988

Alvim Wambier. Omissão – Teresa Arruda Alvim Wambier. Omissão judicial e embargos de declaração, SP: RT, 2005

Alvim Wambier. Recursos I – Teresa Arruda Alvim Wambier (coordenadora). Aspectos polêmicos e atuais do recurso especial e do recurso extraordinário, v. 1, SP: RT, 1998

Alvim Wambier. REsp e RE2 – Teresa Arruda Alvim Wambier. Recurso especial, recurso extraordinário e ação rescisória, 2.ª ed., SP: RT, 2008. Edição reformulada e atualizada da obra Controle das decisões judiciais por meio de recursos de estrito direito e de ação rescisória (Recurso especial, recurso extraordinário e ação rescisória: o que é uma decisão contrária à lei?), SP: RT, 2001 (Alvim Wambier. Controle)

Alvim Wambier-Conceição-Ribeiro-Mello. Primeiros Comentários2 – Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogerio Licastro Torres de Mello, Primeiros comentários ao Novo Código de Processo Civil: artigo por artigo, 2.ª ed., SP: RT, 2016; 1.ª ed., 2015

Alvim Wambier-Dantas – REsp e RE3 – Teresa Arruda Alvim Wambier e Bruno Dantas. Recurso especial, recurso extraordinário e a nova função dos tribunais superiores no direito brasileiro, 3.ª ed. (de acordo com o CPC de 2015 e a Lei 13256/2016), SP: RT, 2016.

Alvim Wambier-Didier-Talamini-Dantas. Breves Comentários CPC3 – Teresa Arruda Alvim Wambier, Fredie Didier Junior, Eduardo Talami ni e Bruno Dantas (coords.), Breves comentários ao novo Código de Processo Civil, 3.ª ed., SP: RT, 2016; 1.ª ed., 2015

Alvim Wambier-Medina. Coisa julgada – Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina. O dogma da coisa julgada: hipóteses de relativização, SP: RT, 2003

Alvim Wambier-Nery. Recursos II – Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Junior (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cí veis de acordo com a Lei 9756/98, v. 2, SP: RT, 1999

Alvim Wambier-Nery-Eduardo Alvim. Recursos III – Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim, Nelson Nery Junior e Teresa Arruda Alvim Wambier (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos, v. 3, SP: RT, 2000

Alvim Wambier-Nery. Recursos IV – Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Junior (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e de outras formas de impugnação às decisões judiciais, v. 4, SP: RT, 2001

Alvim Wambier-Nery. Recursos V – Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Junior (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis (de acordo com a Lei 10.352/2001), v. 5, SP: RT, 2002

Alvim Wambier-Nery. Recursos VI – Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Junior (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e de outros meios de impugnação às decisões judiciais (com especial ênfase aos temas da Lei 10.352/2001), v. 6, SP: RT, 2002

Alvim Wambier-Nery. Recursos VII – Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Junior (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e de outros meios de impugnação às decisões judiciais, v. 7, SP: RT, 2003

Alvim Wambier-Nery. Recursos VIII – Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Junior (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e de outros meios de impugnação às decisões judiciais, v. 8, SP: RT, 2005

Alvim Wambier-Nery. Recursos IX – Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Junior (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e assuntos afins, v. 9, SP: RT, 2006

Alvim Wambierery. Recursos X – Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Junior (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e assuntos afins, v. 10, SP: RT, 2006

Alvim Wambier-Nery. Recursos XI – Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Junior (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e assuntos afins, v. 11, SP: RT, 2007

Alvim Wambier-Nery. Recursos XII – Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Junior (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e assuntos afins, v. 12, SP: RT, 2011

Alvim Wambier-Shimura. Execução2 – Teresa Arruda Alvim Wambier e Sérgio Seiji Shimura (coordenadores). Processo de execução, v. 2, SP: RT, 2001

Alvim Wambier-Wambier. Reforma2 – Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier. Breves comentários à 2.ª fase da Reforma do Código de Processo Civil: Lei 10352, de 16.12.2001; Lei 10358, de 27.12.2001; Lei 10444, de 7.5.2002, 2.ª ed., SP: RT, 2002

Alzaga. Coment. Constitución – Oscar Alzaga Villaamil. Comentario sistematico a la Constituci ón española de 1978, Madrid: Ediciones Del Foro, 1978

Amado Gomes. Prevenção – Carla Amado Gomes. A prevenção à prova no direito do ambiente, Coimbra: Coimbra Editora, 2000

Amaral. Direito do Ambiente – Diogo Freitas do Amaral (organizador). Direito do Ambiente, Lisboa: Instituto Nacional de Administração, 1994

Amaral. Curso – Diogo Freitas do Amaral. Curso de direito administrativo, 2 vs. Coimbra: Almedina. V. I2 (A organização administrativa), 2.ª ed., 2002; v. II (O poder administrativo e os direitos dos particulares), 2001

Amaral. Domínio público – Diogo Freitas do Amaral. A utilização do domínio público pelo particular, SP: Juriscredi, 1972

Amaral. Soc. limitada2 – Hermano de Villemor Amaral. Das sociedades limitadas, 2.ª ed., RJ: F. Briguiet, 1938

Amaral Jr. Introdução – Alberto do Amaral Junior. Introdução ao direito internacional público, SP: Atlas, 2008

Amaral Jr. OMC – Alberto do Amaral Junior (organizador). OMC e o comércio internacional, SP: Aduaneiras, 2002

Amaral Santos. Comentários CPC6 – Moacyr Amaral Santos. Comentários ao Código de Processo Civil, v. IV, 6.ª ed., RJ: Forense, 1994

Amaral Santos. PLDPC – Moacyr Amaral Santos. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 1.º v., 15.ª ed., 1992; 2.º v., 14.ª ed., 1991; 3.º v., 12.ª ed., 1992, SP: Saraiva

Amaral Santos. Prova – Moacyr Amaral Santos. Prova Judiciária no Cível e Comercial, vs. I e II, 5.ª ed., SP: Saraiva, 1983; v. III, 4.ª ed., SP: Max Limonad, 1966; vs. IV e V, 3.ª ed., SP: Max Limonad, 1966 e 1968 (citação: volume, número e página)

Amaral Santos. Reconvenção4 – Moacyr Amaral Santos. Da reconvenção no direito brasileiro, 4.ª ed., SP: Max Limonad, 1973

Amaro. Dir. tributário14 – Luciano da Silva Amaro. Direito tributário brasileiro, 14.ª ed., SP: Saraiva, 2008; 12.ª ed., 2006

Ambra. Embargos de terceiro – Luiz Ambra. Dos embargos de terceiro, SP: RT, 1971

Amauri. Curso19 – Amauri Mascaro Nascimento. Curso de direito processual do trabalho, 19.ª ed., SP: Saraiva, 1999

Americano. Applicações – Jorge Americano. Applicações do Direito, RJ: Freitas Bastos, 1930

Americano. Comentários CPC2 – Jorge Americano. Comentários ao Código de Processo Civil do Brasil [de 1939], 4 vs., 2.ª ed., SP; Saraiva: v. 1, 1958; v. 2, 1959; vs. 3 e 4, 1960

Americano. Processo – Jorge Americano. Processo Civil e Commercial no direito brasileiro. Phases probatoria, decisoria e executoria. Proseguimento do programma de 1922 para a Faculdade de Direito de S. Paulo, SP: Saraiva, 1925

Amorim-Oliveira. Inventários14 – Sebastião Luiz Amorim e Euclides Benedito de Oliveira. Inventários e partilhas: direito das sucessões – Teoria e prática, 14.ª ed., SP: Ed. Universitária de Direito, 2001

Amorim Araújo. Curso dir.intern.público10 – Luís Ivani de Amorim Araújo. Curso de direito internacional público, 10.ª ed., RJ: Forense, 2002

Amorim Araújo. Universalidade – Luís Ivani de Amorim Araújo. Da universalidade do direito internacional público: os impactos americano e soviético, RJ: Forense, 2005

Amorth. Merito – Giorgio Amorth. Il merito dell’atto amministrativo, Milano: Giuffrè, 1939

Ana Nery. Arbitragem coletiva – Ana Luiza de Andrade Nery. SP: RT/Thomson Reuters, 2016

Ana Nery. Class arbitration – Ana Luiza de Andrade Nery. Class arbitration: instauração de processo arbitral para a resolução de conflitos envol vendo direitos de natureza transindividual, Tese de doutoramento, SP: PUC-SP, 2016

Ana Nery. Compromisso2 – Ana Luiza de Andrade Nery. Compromisso de ajustamento de conduta: teoria e análise de casos práticos – Principiologia, reflexos na teoria geral do direito, existência e validade, natureza jurídica, indisponibilidade de direitos, discricionariedade da administração pública, eficácia e efetividade, funcionalidade eficacial, aspectos da homologação judicial, 2.ª ed., SP: RT, 2012

Ana Nery. Teoria TAC – Ana Luiza de Andrade Nery. Teoria geral do termo de ajustamento de con duta, SP: RT/Thomson Reuters, 2016

Anais Jurídicos – Simpósio sobre as condições gerais dos contratos bancários e a Ordem Pública Econômica, Curitiba: Juruá, 1988

Ancona Lopez. Comentários CC – Teresa Ancona Lopez. Comentários ao Código Civil (coordenados por Antonio Junqueira de Azevedo), v. 7 (arts. 565 a 652), SP: Saraiva, 2003

Andolina. Tit. esecutivo – Italo Andolina. Contributo alla dottrina del titolo esecutivo, Milano: Giuffrè, 1982 Andrade. Dever de fundamentação – José Carlos Vieira de Andrade. O dever da fundamentação expressa de actos administrativos. Coimbra: Almedina, 2007

Andrade. Revogação2 – José Robin de Andrade. A revogação dos actos administrativos, 2.ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 1985

Andrade. Inovações – Luís Antonio de Andrade. Aspectos e Inovações do Código de Processo Civil, RJ: Francisco Alves, 1974

Andrade. Proibições – Manuel da Costa Andrade. Sobre as proibições de prova em processo penal, Coimbra: Coimbra Editora, 1992

Andrioli. Commento CPC3 – Virgilio Andrioli. Commento al codice di procedura civile, 4 vs., 3.ª ed., Napoli: Jovene, 1957/1964 (citação: vol., n., pág.)

Andrioli. DPC – Virgilio Andrioli. Diritto proces suale civile, v. I, Napoli: Jovene, 1979

Annoni. Responsabilidade – Danielle Annoni. Responsabilidade do Estado pela não duração razoável do processo, Curitiba: Juruá, 2008

Anschütz. Weimarer Verfassung14 – Gerhard Anschütz. Die Verfassung des Deutschen Reichs vom 11. August 1911: Ein Kommentar für Wissenschaft und Praxis en 4. Bearbeitung, reimpressão inalterada da 14.ª ed., Berlin: Verlag Georg Stilke, 1933, Aalen: Scientia Verlag, 1987

Antunes Rocha. Direito – Carmen Lúcia Antunes Rocha. Direito de e para todos, Belo Horizonte: Forum, 2004

Antunes Rocha. Dir. vida digna – Carmen Lúcia Antunes Rocha (coordenadora). O direito à vida digna, Belo Horizonte: Forum, 2004. Obra coletiva

Antunes Rocha. Igualdade – Carmen Lúcia Antunes Rocha. O princípio constitucional da igualdade, Belo Horizonte: Editora LE, 1990

Antunes Rocha. Princípios – Carmen Lúcia Antunes Rocha. Princípios constitucionais da administração pública, Belo Horizonte: Del Rey, 1994

Antunes Rocha-Velloso. Dir. Eleitoral – Carmen Lúcia Antunes Rocha e Carlos Mário da Silva Velloso (coordenadores). Direito eleitoral, Belo Horizonte: Del Rey, 1996. Obra coletiva

Antunes Varela. Obrigações10 – João de Matos Antunes Varela. Das obrigações em geral, v. I, 10.ª ed., Coimbra: Almedina, 2000; 7.ª ed., 1997

Approbato. Comentários LF – Rubens Approbato Machado (coord.). Comentários à nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, SP: Quartier Latin, 2005

Aprigliano. Apelação – Ricardo de Carvalho Aprigliano. A apelação e seus efeitos, SP: Atlas, 2003

Aragão. Rec. Adesivo – Paulo Cézar Aragão. Recurso adesivo, SP: Saraiva, 1974

Araken. Alimentos2 – Araken de Assis. Da execução de alimentos e prisão do devedor, 2.ª ed., SP: RT, 1993

Araken. Comentários CPC VI3 – Araken de Assis. Comentários ao Código de Processo Civil, v. VI, 3.ª ed., RJ: Forense, 2009; 1.ª ed., 1999; 2.ª ed., 2003

Araken. Comentários CPC-RT v. 9 – Araken de Assis. Comentários ao Código de Processo Civil, v. 9 (Processo de execução – arts. 646-73alexandre Freitas 5), SP: RT, 2000

Araken. Comentários CPC IX – Araken de Assis. Comentários ao Código de Processo Civil, v. IX, Porto Alegre: Lejur, 1985

Araken. Concurso – Araken de Assis. Concurso especial de credores no CPC, SP: RT, 2003

Araken. Cumulação4 – Araken de Assis. Cumulação de ações, 4.ª ed., SP: RT, 2002

Araken. Cumprimento2 – Araken de Assis. Cumprimento da sentença, atualizado de acordo com a Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005 (Da Sentença e da Coisa Julgada; Da Liquidação de Sentença; Do Cumprimento da Sentença; Dos Embargos à Execução contra a Fazenda Pública), 2.ª ed., RJ: Gen/Forense, 2009; 1.ª ed., RJ: Forense, 2006

Araken. Eficácia2 – Araken de Assis. Eficácia civil da sentença penal, 2.ª ed., SP: RT, 2000

Araken. Execução17 – Araken de Assis. Manual da Execução, 17.ª ed., SP: RT, 2015; 16.ª ed., 2013; 15.ª ed., 2013; 13.ª ed., 2010; 10.ª ed., SP: RT, 2006 (citação: número e página); 8.ª ed., 2002

Araken. PC Brasileiro – Araken de Assis. Processo civil brasileiro, v. I (Parte geral: fundamentos e distribuição de conflitos), v. II, ts. I e II (Parte geral: institutos fundamentais), v. III (Parte especial: procedimento comum [da demanda à coisa julgada]), SP: RT, 2015

Araken. Recursos7 – Araken de Assis. Manual dos recursos, 7.ª ed., SP: RT, 2015; 6.ª ed., 2014; 5.ª ed., 2013; 4.ª ed., 2012; 2.ª ed., 2008; 1.ª ed., 2007

Araken. Resolução3 – Araken de Assis. Resolução do contrato por inadimplemento, 3.ª ed., SP: RT, 1999

Arana-Cachapuz. Direito internacional – Josycler Arana e Rozane da Rosa Cachapuz (coordenadoras). Direito internacional: seus tribunais e meios de solução de conflitos, Curitiba: Juruá, 2007

Araújo. Dir.intern.privado4 – Nádia de Araújo. Direito internacional privado: teoria e prática brasileira, 4.ª ed., RJ-SP: Renovar, 2008

Araújo. Água – Luiz Alberto David Araújo. A tutela da água e algumas implicações nos direitos fundamentais, Bauru: Instituições Toledo de Ensino, 2000

Araújo. Defesa – Luiz Alberto David Araújo (coordenador). Defesa das pessoas portadoras de deficiências, SP: RT, 2006

Araújo. Deficiência2 – Luiz Alberto David Araújo. A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência, 2.ª ed., Brasília: CORDE, 1996

Araújo. Imagem – Luiz Alberto David Araújo. A proteção constitucional da própria imagem: pessoa física, pessoa jurídica, Belo Horizonte: Del Rey, 1996

Araújo. Motivação – Florivaldo Dutra de Araújo. Motivação e controle do ato administrativo, Belo Horizonte: Del Rey, 1992

Araújo. Separação – Luiz Alberto David Araújo. A separação dos poderes do Estado: o Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Legislativo, SP: CPC, 2002

Araújo. Transexual – Luiz Alberto David Araújo. A proteção constitucional do transexual, SP: Saraiva, 2000

Araújo-Almeida. Dir.intern.refugiados – Nádia de Araújo e Guilherme Assis de Almeida (organizadores). Direito internacional dos refugiados: uma perspectiva brasileira, RJ-SP, 2001

Araújo Cintra. Comentários CPC – Antonio Carlos de Araújo Cintra. Comentários ao Código de Processo Civil, v. IV, RJ: Forense, 2000

Araújo Cintra. Motivo – Antonio Carlos de Araújo Cintra. Motivo e motivação do ato administrativo, SP: RT, 1979

Araújo-Serrano. Curso12 – Luiz Alberto David Araújo e Vidal Serrano Nunes Júnior. Curso de direito constitucional, 12.ª ed., SP: Saraiva, 2008; 3.ª ed., 1999

Arazi. Prueba2 – Roland Arazi. La prueba en el proceso civil (teoría y práctica), 2.ª ed., Buenos Aires: Ed. La Rocca, 1998

Arbex. Cartilha – Sergei Cobra Arbex (organizador). Cartilha de prerrogativas: Comissão de Direitos e Prerrogativas, 2.ª ed., SP: OAB-SP e Lex Ed. 2009,; 1.ª ed., 2008

Archives phil. droit. Obligation – Archives de philosophie du droit, tome 44, L’Obligation, Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 2000. Obra coletiva

Arens-Lüke. ZPR7 – Peter Arens e Wolfgang Lüke. Zivilprozeßrecht, 7.ª ed., München: Beck, 1999

Arieta-De Santis-Montesano. Corso DPC3 – Giovanni Arieta, Francesco de Santis e Luigi Montesano. Corso base di diritto processuale civile, 3.ª ed., Padova: Cedam, 2008

Armelin. Emb. Terceiro – Donaldo Armelin. Embargos de terceiro, Tese, SP: PUC-SP, 1981

Armelin. Legitimidade – Donaldo Armelin. Legitimidade para agir no direito processual civil brasileiro, SP: RT, 1979

Arndts. Gesamm. Civ. Schriften – Ludwig Arndts Ritter von Arnesberg. Gesammelte Civilistische Schriften, 3 vs., Stuttgart: Verlag der J. G. Cotta’schen Buchhandlung, 1873/1874

Arndts. Pandekten12 – Ludwig Arndts Ritter von Arnesberg. Lehrbuch der Pandekten, 12.ª ed. (atualizada por L. Pfaff e F. Hofmann), Stuttgart: Verlag der J.G. Cotta’schen Buchhandlung, 1883

Arnoldo Wald. Dir. Família13 – Arnoldo Wald. O novo direito de família, 13.ª ed., SP: Saraiva, 2000

Arruda. Liquidação – Antonio Carlos Matteis de Arruda. Liquidação de sentença, SP: RT, 1981

Arruda. Duração razoável – Samuel Miranda Arruda. O direito fundamental à razoável duração do processo, Brasília: Brasília Jurídica, 2006

Arruda Alvim. Arg. relevância – José Manoel de Arruda Alvim Netto. A argüição de relevância no recurso extraordinário, SP: RT, 1988

Arruda Alvim. Comentários CC – José Manoel de Arruda Alvim Netto. Comentários ao Código Civil brasileiro, v. XI, t. I (Livro Introdutório ao Direito das Coisas e o Direito Civil), comentários coordenados por Arruda Alvim, Thereza Alvim e Alexandre Laizo Clápis, RJ: Forense-GEN, 2009

Arruda Alvim. CPC Comentado – José Manoel de Arruda Alvim Netto. Código de Processo Civil Comentado, v. I, 1975; v. II, 1975; v. III, 1976; v. V, 1979; v. VI, 1981, RT, SP

Arruda Alvim. CPCLE – José Manoel de Arruda Alvim Netto. Código de Processo Civil e legislação extravagante, SP: RT, 1986

Arruda Alvim. DPC – José Manoel de Arruda Alvim Netto, Direito Processual Civil (Teoria Geral do Processo de Conhecimento), 2 vs., SP: RT, 1972

Arruda Alvim. Estudos e pareceres – José Manoel de Arruda Alvim Netto, Coleção Estudos e Pareceres, 5 vs., SP: RT, 2002

Arruda Alvim. Manual DPC13 – José Manoel de Arruda Alvim Netto. Manual de Direito Processual Civil, 13.ªedição unificada, SP: RT, 2010; vs. I e II, 12.ª ed., SP: RT, 2008; 8.ª ed., 2003; 7.ª ed., 2000 (citação: volume, número e página)

Arruda Alvim. Soluções práticas – José Manoel de Arruda Alvim Netto. Soluções práticas de direito, 4 vs., SP: RT, 2011. V.1: Direito Público (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Trabalhista); v. 2: Direito Privado I (Direito das Obrigações, Contratos, Títulos de Crédito, Responsabilidade Civil); v. 3: Direito Privado II (Pessoas Jurídicas, Direitos Reais, Direito de Família e Sucessões, Direito da Empresa); v. 4: Direito Processual Civil (Processo de Conhecimento, Sentença, Coisa Julgada e Ação Rescisória, Recursos, Execução, Processo Cautelar e demais procedimentos); v. 5: Índices.

Arruda Alvim. Tratado DPC – José Manoel de Arruda Alvim Netto. Tratado de Direito Processual Civil, SP: RT, v. I, 1990; v. II, 1996

Arruda Alvim-Araken-Eduardo Alvim. Comentários CPC2 – José Manoel de Arruda Alvim Netto, Araken de Assis e Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim. Comentários ao Código de Processo Civil, 2.ª ed., SP: RT, 2012; 1.ª ed., RJ: GZ, 2012

Arruda Alvim-Couto. Comentários CC – José Manoel de Arruda Alvim Netto e Mônica Bonetti Couto. Comentários ao Código Civil brasileiro, v. XI, t. II (Do Direito das Coisas – arts. 1196 a 1224), comentários coordenados por Arruda Alvim, Thereza Alvim e Alexandre Laizo Clápis, RJ: Forense-GEN, 2009. Arruda Alvim (coments. CC XXXXX-1213, 1223/1224); Mônica Bonetti Couto (coments. CC 1214/1222)

Arruda Alvim-outro. JCPC – José Manoel de Arruda Alvim e outros. Jurisprudência do CPC, 21 vs., SP: RT, 1978/1989

Artur Marques. Adoção2 – Artur Marques da Silva Filho. Adoção: regime jurídico, requisitos, efeitos, inexistência, anulação, 2.ª ed., SP: RT, 2009

Ascarelli. Corso3 – Tullio Ascarelli. Corso di diritto commerciale (Introduzione e teoria dell’impresa), 3.ª ed., Milano: Giuffrè, 1962

Ascarelli. Ensaios – Tullio Ascarelli. Ensaios e pareceres, SP: Saraiva, 1952

Ascarelli. Moneta – Tullio Ascarelli. La moneta (Considerazioni di diritto privato), Padova: Cedam, 1928

Ascarelli. Saggi – Tullio Ascarelli. Saggi giuridici, Milano: Giuffrè, 1949

Ascarelli. Saggi dir. commerciale – Tullio Ascarelli. Saggi di diritto commerciale, Milano: Giuffrè, 1955

Ascarelli. Studi contratti – Tullio Ascarelli. Studi in tema di contratti, Milano: Giuffrè, 1952

Ascarelli. Studi moneta – Tullio Ascarelli. Studi giuridici sulla moneta, Milano: Giuffrè, 1952

Ascarelli. Teoria3 – Tullio Ascarelli. Teoria della concorrenza e dei beni immateriali (Istituzioni di diritto industriale), 3.ª ed., Milano: Giuffrè, 1960

Ascarelli. Teoria Geral2 – Tullio Ascarelli. Teoria geral dos títulos de crédito, 2.ª ed., SP: Saraiva, 1969

Ascensão. Direito2 – José de Oliveira Ascensão. O direito: introdução e teoria geral, 2.ª ed., RJ-SP: Renovar, 2001

Ascensão. Direito autoral – José de Oliveira Ascensão. Direito autoral, 2.ª ed., RJ: Renovar, 1997

Ascensão. Direito da internet – José de Oliveira Ascensão. Estudos sobre Direito da Internet e da Sociedade da Informação, Coimbra: Almedina, 2001

Ascensão. Teoria-Relações jurídicas – José de Oliveira Ascensão. Direito civil: teoria geral, relações e situações jurídicas, v. III, Coimbra: Coimbra Editora, 2002

Assentos – Collecção chronológica dos Assentos das Casas da Supplicação e do Cível, 2.ª ed., augmentada em 33 Assentos, Real Imprensa da Universidade (por Resolução de S. Magestade de 2 de Setembro de 1786), Coimbra, 1817

Assis. Comentários CPC – Jacy de Assis. Comentários ao Código de Processo Civil, v. II, t. II, RJ: Forense, 1979

Assumpção Neves. CPC Comentado – Daniel Amorim Assumpção Neves. Novo Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, Salvador: Jus Podivm, 2016

Assumpção Neves. Manual DPC8 – Daniel Amorim Assumpção Neves. Manual de Direito Processual Civil, volume único, 8.ª ed. (conforme o novo CPC), Salvador: Jus Podivm, 2016.

Atteslander-Dürrenmatt. Prozessvergleich – Agnes H. Atteslander-Dürrenmatt. Der Prozessvergleich im internationalen Verhältnis, Tübingen: Mohr Siebeck, 2006

Atzeri-Vacca. Rinunzie2 – Francesco Atzeri-Vacca. Delle rinunzie secondo il Codice Civile italiano, 2.ª rf., Torino: UTET (Unione Tipográfico-Editrice Torinese), 1915

Augenti. Onere – Giacomo Primo Augenti. L’onere della prova, Roma: Foro Italiano, 1932

Auletta. Società – Giuseppe Giacomo Auletta. Il contratto di società commerciale, Milano: Giuffrè, 1937

Auletta-Salanitro. Dir. Commerciale18 – Giuseppe Giacomo Auletta e Niccolò Salanitro. Diritto commerciale, Milano: Giuffre, 18.ª ed., 2010

Ávila. Besteuerungsgewalt – Humberto Ávila. Materiell verfassungsrechtliche Beschränkungen der Besteuerungsgewalt in der brasilianischen Verfassung und im deutschen Grundgesetz, Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft, 2001

Ávila. Med. Provisória – Humberto Ávila. Medida Provisória na Constituição de 1988, Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1997

Ávila. Rechtsprinzipien – Humberto Ávila. Theorie der Rechtsprinzipien, Berlin: Duncker e Humblot, 2006

Ávila. Sistema3 – Humberto Ávila. Sistema constitucional tributário, 3.ª ed., SP: Saraiva, 2008; 1.ª ed., 2004

Ávila. Teoria8 – Humberto Ávila. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos, 8.ª ed., SP: Malheiros, 2008

Ávila. Theory – Humberto Ávila. Theory of legal principles, Dordrecht (The Netherlands): Springer, 2007

Ayres Britto. Humanismo – Carlos Ayres Britto. Humanismo como categoria constitucional, Belo Horizonte: Forum, 2008

Ayres Britto. Licitação – Carlos Ayres Britto. Perfil constitucional da licitação, Campinas: ZNT, 1997

Ayres Britto. Teoria – Carlos Ayres Britto. Teoria da Constituição, RJ: Forense, 2003

Azevedo. Testamentos – Manoel Ubaldino de Azevedo. Teoria e prática dos testamentos, SP: Sa raiva, 1965

Azevedo Souto. Lei soc. quotas3 – A. de Azevedo Souto. Lei das sociedades por quotas anotada, 3.ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 1941

Azulay. Teoria – Fortunato Azulay. A teoria do contrato de compra e venda condicional e a reserva de domínio, RJ, 1945

Azpiri. Derecho de família – Jorge Azpiri. Derecho de família, Buenos Aires: Editorial Hamurabi, 2000

Bacellar Filho. Dir. Administrativo4 – Romeu Felipe Bacellar Filho. Direito administrativo. 4.ª ed., SP: Saraiva, 2008

Bacellar Filho. Dir. adm. CC – Romeu Felipe Bacellar Filho. Direito administrativo e o novo Código Civil. Belo Horizonte: Forum, 2007

Bacellar Filho. Dir. adm. Contemporâneo – Romeu Felipe Bacellar Filho. Direito administrativo contemporâneo. Belo Horizonte: Forum, 2004

Bacellar Filho. Proc. administrativo – Romeu Felipe Bacellar Filho. Processo administrativo disciplinar. SP: Max Limonad, 2003

Bacigalupo. Discrecionalidad – Mariano Bacigalupo. La discrecionalidad administrativa (estrutura normativa, control judicial y limites constitucionales de su atribución), Madrid: Marcial Pons, 1997

Badura. Staatsrecht – Peter Badura. Staatsrecht: Systematische Erläuterung des Grundgesetzes für die Bundesrepublik Deutschland, München: Beck, 1986

Baleeiro. Limitações7 – Aliomar Baleeiro. Limitações constitucionais ao poder de tribuar, 7.ª ed., RJ: Forense, 2005; 2.ª ed., 1960

Balera. Noções preliminares – Wagner Balera. Noções preliminares de direito previdenciário, SP: Quartier Latin, 2004

Ballon. Einführung8 – Oskar J. Ballon. Einführung in das österreichische Zivilprozeßrecht Streitiges Verfahren, 8.ª ed., Graz: Leykam, 1999

Bandeira de Mello. Apontamentos – Celso Antônio Bandeira de Mello. Apontamentos sobre agentes e órgãos públicos, SP: RT, 1987

Bandeira de Mello. Autarquias – Celso Antônio Bandeira de Mello. Natureza e regime jurídico das autarquias, SP: RT, 1968

Bandeira de Mello. Curso30 – Celso Antônio Bandeira de Mello. Curso de direito administrativo, 30.ª ed., SP: Malheiros, 2013; 25.ª ed., 2008; 20.ª ed., 2006; 16.ª ed., 2004; 14.ª ed., 2002; 10.ª ed., 1999

Bandeira de Mello. Discricionariedade – Celso Antônio Bandeira de Mello. Discricionariedade e controle jurisdicional, SP: Malheiros, 1992

Bandeira de Mello. Igualdade3 – Celso Antônio Bandeira de Mello. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade, 3.ª ed., SP: Malheiros, 2007

Bandeira de Mello. MS – Celso Antônio Bandei ra de Mello. Curso de mandado de segurança, SP: RT, 1986

Bandeira de Mello. Serviços públicos – Celso Antonio Bandeira de Mello. Prestação de serviços públicos e administração indireta, 2.ª ed., SP: RT, 1987

Bandeira de Mello. Servidores3 – Celso Antônio Bandeira de Mello. Regime dos servidores da admi nistração direta e indireta, 3.ª ed., SP: Malheiros, 1995

Bandeira de Mello. Princípios – Oswaldo Aranha Bandeira de Mello. Princípios gerais de direito administrativo, 2 vs., RJ: Forense; v. I, 2.ª ed., 1979;

v. II (Das Pessoas), 1969

Baptista. Dano – Silvio Neves Baptista. Teoria geral do dano: de acordo com o Novo Código Civil Brasileiro, SP: Atlas, 2003

Baptista. Preempção – Mario Neves Baptista. O pacto de preempção e o terceiro adquirente de máfé: conceito, história e efeitos do pacto de preempção. Recife: Imprensa Industrial, 1948

Baptista-Rodas-Soares. Normas – Luiz Olavo Baptista, João Grandino Rodas e Guido Fernando da Silva Soares (organizadores). Normas de direito internacional, 3 ts., 4 vs., SP: LTr, 2001. T. 1: Normas de caráter geral; t. 2: Direito internacional da pessoa; t. 3, v. 1: Direito empresarial – Economia internacional; t. 3, v. 2: Comércio internacional – OMC

Barão de Ramalho. Praxe brasileira – Barão de Ramalho. Praxe brasileira, 2.ª ed. aumentada com anotações pelo Dr. Pamphilo d’Assumpção, RJ: J. Ribeiro dos Santos, 1904

Barbalho. Comentários CF2 – João Barbalho de Uchôa Cavalcanti. Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brasil – 1891, 2.ª ed., Paris, 1924

Barbi. ADPI7 – Celso Agrícola Barbi. Ação declaratória principal e incidente, 7.ª ed., RJ: Forense, 1995 (citação: número e página)

Barbi. Comentários CPC11 – Celso Agrícola Barbi, Comentários ao Código de Processo Civil, v. I, 11.ª ed., RJ: Forense, 2002 (citação: número e página)

Barbi. MS11 – Celso Agrícola Barbi. Do mandado de segurança, 11.ª ed., RJ: Forense, 2008; 9.ª ed., 2000 (citação: número e página)

Barbi Filho. Dissolução parcial – Celso Barbi Filho. Dissolução parcial de sociedades limitadas, BH: Mandamentos, 2004

Barbosa Gomes. Ação afirmativa – Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade, RJ-SP: Renovar, 2001

Barbosa Gomes. Cour Suprême – Joaquim Benedito Barbosa Gomes. La Cour Suprême dans le système politique brésilien, Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1994

Barbosa Moreira. Comentários CPC17 – José Carlos Barbosa Moreira. Comentários ao Código de Processo Civil, v. V, 17.ª ed., RJ: Forense, 2013; 16.ª ed., 15.ª ed., 2009; Coment.14, 2008; Coment.11, 2003; Coment.10, 2002; Coment.9, 9.ª ed., 2001; Coment.8, 8.ª ed., 1999; Coment.7, 7.ª ed., 1998 (citação: número e página)

Barbosa Moreira. Dir.Aplicado – José Carlos Barbosa Moreira. Direito aplicado, RJ: Forense, 1987

Barbosa Moreira. Dir. aplicado II – José Carlos Barbosa Moreira. Direito aplicado II (pareceres), RJ: Forense, 2000

Barbosa Moreira. DPC – José Carlos Barbosa Moreira. Direito Processual Civil (Ensaios e Pareceres), RJ: Borsoi, 1971

Barbosa Moreira. Estudos – José Carlos Barbosa Moreira. Estudos sobre o novo Código de Processo Civil, RJ: Liber Juris, 1974

Barbosa Moreira. Juízo – José Carlos Barbosa Moreira. O juízo de admissibilidade no sistema dos recursos civis, RJ: s/ed., 1968

Barbosa Moreira. Litisc. unitário – José Carlos Barbosa Moreira. Litisconsórcio unitário, RJ: Forense, 1972

Barbosa Moreira. NPC26 – José Carlos Barbosa Moreira. O novo processo civil brasileiro, 26.ª ed., RJ: Forense, 2008; 22.ª ed., 2002

Barbosa Moreira. Questões – José Carlos Barbosa Moreira. Questões prejudiciais e coisa julgada, RJ: s/ed., 1967

Barbosa Moreira. Reconvenção – José Carlos Barbosa Moreira. A conexão de causas como pressuposto da reconvenção, SP: Saraiva, 1979

Barbosa Moreira. Temas – José Carlos Barbosa Moreira. Temas de Direito Processual, SP: Saraiva, 1.ª série, 1977; 2.ª série, 1980; 3.ª série, 1984; 4.ª série, 1989; 5.ª série, 1994; 6.ª série, 1997; 7.ª série, 2001; 8.ª série, 2004; 9.ª série, 2007 (citação: abreviatura, série, página. Ex.: Temas3, 122)

Barboza. Precedentes – Estefânia Maria de Queiróz Barboza. Precedentes judiciais e segurança jurídica: fundamentos e possibilidades para a jurisdição constitucional brasileira, SP: Saraiva, 2014

Barcellona. Profili della teoria dell’errore – Pietro Barcellona. Profili della teoria dell’errore nel negozio giuridico, Milano: Giuffrè, 1962

Barona-outro. Comentários – Silvia Barona Vilar (coordenadora). Comentários a la Ley de Arbitraje (Ley 60/2003, de 23 de diciembre), Madrid: Thomson-Civitas, 2004. Obra coletiva comentada por Juan Montero Aroca, Silvia Barona Vilar, Carlos Espluges Mota, Vicente Guzmán Fluja, Jesús Olavarría Iglesia, Rafael Verdera Server, Guillermo Palao Moreno, Elena Martinez García, Virginia Pardo Iranzo e Sergio González Malabia

Barreto. CEDH2 – Ireneu Cabral Barreto. A Convenção Européia dos Direitos do Homem – Anotada, 2.ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 1999

Barreto Filho. Estabelecimento – Oscar Barreto Filho. Teoria do estabelecimento comercial (fundo de comércio ou fazenda mercantil), SP: Max Limonad, 1969

Barros. Comentários CPC – Hamilton de Moraes e Barros. Comentários ao Código de Processo Civil, v. IX, 4.ª ed., RJ: Forense, 1993

Barros. Constitucionalismo – Sérgio Resende de Barros. Contribuição dialética para o constitucionalismo, Campinas: Millennium, 2008

Barros. Dir. humanos – Sérgio Resende de Barros. Direitos humanos: paradoxo da civilização, Belo Horizonte: Del Rey, 2003

Barros. Liberdade2 – Sérgio Resende de Barros. Liberdade e contrato: a crise da licitação, 2.ª ed., Piracicaba: UNIMEP, 1999

Barroso. CF Anot.5 – Luís Roberto Barroso. Constituição da Republica Federativa do Brasil anotada e legislação complementar, 5.ª ed., SP: Saraiva, 2006; 4,ª ed., 2003

Barroso. Controle5 – Luís Roberto Barroso. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro, 5.ª ed., SP: Saraiva, 2011; 2.ª ed., 2006

Barroso. Curso – Luís Roberto Barroso. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo, SP: Saraiva, 2009

Barroso. Temas – Luís Roberto Barroso. Temas de direito constitucional, 3 vs., RJ-SP: Renovar. V. I, 2.ª ed., 2002; v. II, 2003; v. III, 2.ª ed., 2008

Barruffini. Dir. constitucional3 – José Carlos Tosetti Barruffini. Direito constitucional, 2 vs., 3.ª ed., SP: Saraiva, 2008

Barruffini. Usucapião – José Carlos Tosetti Barruffini. Usucapião constitucional urbano e rural, SP: Atlas, 1998

Bartole-Bin-outro. Comm. breve Costituzione2 – Sergio Bartole e Roberto Bin (diretores). Commentario breve alla Costituzione, 2.ª ed., Padova: Cedam, 2008. Obra coletiva, fundada por Vezio Crisafulli e Livio Paladin e dirigida por Sergio Bartole e Roberto Bin, com comentários de Andrea Ambrosi, Adriana Apostoli, Filippo Benelli, Michelle Belletti, Chiara Bergonzini, Francesca Biondi, Chiara Bologna, Quirino Camerlengo, Leopoldo Coen, Angela Cossiri, Marco Cuniber ti, Rosella Di Cesare, Giovanni Di Cosimo, Flavia Dimora, Gian Paolo Dolso, Federico Furlan, Federico Gambini, Mitja Gialuz, Marco Giampieretti, Dimitri Girotto, Tommaso F. Giupponi, Andrea Guazzarotti, Michele Magrini, Cesare Mainardis, Maurizio Malo, Enrico Marello, Ludovico Mazzarolli, Davide Monego, Carlo Padula, Paolo Pittaro, Chiara Tripodina, Giulio Enea Vigevani. 1.ª ed., 1990, dirigida por Vezio Cisafulli e Livio Paladin (citação: autor, abreviatura, artigo, número do comentário, página. Exemplo: Bartole-Bin-Gialuz, Comm.breve Costituzione2, art. 25, n. I.5, p. 251)

Bartolini-Dubolino. CPC Annotato3 – Francesco Bartolini e Pietro Dubolino (organizadores). Il Codice di Procedura Civile annotato com la giurispudenza, 3.ª ed., Piacenza: CELT (Casa Editrice La Tribuna), 2004

Basenghi. Agenzia – Francesco Basenghi (Coordenador). Contratto di agenzia, Milano: Giuffrè, 2008. Obra coletiva (citação: Bizarro-Basenghi. Agenzia, CC ital. 1742 parte II, n. 1, p. 55).

Bastos. Curso – Celso Ribeiro Bastos. Curso de direito constitucional, SP: Celso Bastos Editora, 2002; 3.ª ed., SP: Saraiva, 1999

Bastos-Assis-Santos-outro. Família e jurisdição III – Eliane Ferreira Bastos, Arnoldo Camanho de Assis, Marlouve Moreno Sampaio Santos (coordenadores). Família e jurisdição III, Belo Horizonte: Del Rey-IBDFAM, 2010. Obra coletiva com artigos de Ana Liési Thurler, Ana Maria Gonçalves Louzada, Arnoldo Camanho de Assis, Cristian Fetter Mold, Eliene Ferreira Bastos, Fernanda Dias Xavier, Flávio Gonçalves Louzada, Francisco Cláudio de Almeida Santos, Gelson Leite, James Eduardo Oliveira, José Britto da Cunha Júnior, Lúcia Eugênia Velloso Passarinho, Luiz Antonio Guerra, Maércia Correia de Mello, Marlouve Moreno Sampaio Santos, Pedro Oto de Quadros, Pedro Thomé de Arruda Neto, Sandra Alcione Souza de Albuquerque Beze, Sérgio Domingos, Suzana Borges Viegas de Lima, Wanessa Alpino Bigonha Alvim. (Citação: abreviatura e página. Exemplo: (Bastos-Assis-Santos-Thurler. Família e jurisdição III, pp. 1/34)

Bastos-Luz. Família e jurisdição II – Eliane Ferreira Bastos e Antonio Fernandes da Luz (coordenadores). Família e jurisdição II, Belo Horizonte: Del Rey-IBDFAM, 2007

Bastos-Martins. Comentários CF – Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra da Silva Martins. Comentários à Constituição do Brasil (promulgada em 5 de outubro de 1988), 9 vs., 15 ts., SP: Saraiva, 1988/1998

Bastos-Sousa. Família e jurisdição I – Eliane Ferreira Bastos e Asiel Henrique de Sousa (coordenadores). Família e jurisdição I, Belo Horizonte: Del Rey, 2006

Batalha. DPColetividades2 – Wilson de Souza Campos Batalha. Direito processual das coletivida des e dos grupos, 2.ª ed., SP: LTr, 1992

Batalha. Sistema – Wilson de Souza Campos Bata lha. Sistema de direito processual (civil, tributário, trabalhista), 2 vs., SP: LTr, 1998/1999

Batalha. Tratado3 – Wilson de Souza Campos Batalha. Tratado de direito judiciário do trabalho, 2 vs., 3.ª ed., SP: LTr, 1995

Battaglini-Novelli. CPC8 – M. Battaglini e T. Novelli. Codice di procedura civile e norme complementari con il commento della giurisprudenza della cassazione, 8.ª ed., Milano: Giuffrè, 1990

Batoque-Abranches. Processo – António Batoque e António César Abranches. Curso de processo ordinário, sumário e sumaríssimo civil e comercial – Extracto das lições do Doutor José Alberto dos Reis, Coimbra, Coimbra Editora, 1932

Baudry-Lacantinerie. Biens – G. Baudry-Lacantinerie e M. Chauveau, Traité théorique et pratique de droit civil – Des biens, 2.ª ed., Paris: Librairie de la Société du Recueil Général des Lois et des Arrêts, 1899

Baudry-Lacantinerie. Donations – G. Baudry-Lacantinerie e Maurice Colin. Traité théorique et pratique de droit civil – Des donations entre vifs et dês testaments, 2.ª ed., 2 ts., Paris: Librairie de la Société du Recueil Général des Lois et des Arrêts, 1899

Baudry-Lacantinerie. Louage – G. Baudry-Lacantinerie e Albert Wahl. Traité théorique et pratique de droit civil – Du contrat de louage, 2.ª ed., 2 ts., Paris: Librairie de la Société du Recueil Général des Lois et des Arrêts, 1900

Baudry-Lacantinerie. Mandat – G. Baudry-Lacantinerie e Albert Wahl. Traité théorique et pratique de droit civil – Des contrats aléatoires: du mandat, du cautionnement, de la transaction, 2.ª ed., Paris: Librairie de la Société du Recueil Général des Lois et des Arrêts, 1900

Baudry-Lacantinerie. Mariage – G. Baudry-Lacantinerie e J. Le Courtois e F. Surville. Traité théorique et pratique de droit civil – Du contrat de mariage, 2.ª ed., 3 ts., Paris: Librairie de la Société du Recueil Général des Lois et des Arrêts, 1901

Baudry-Lacantinerie. Obligations – G. Baudry-Lacantinerie e L. Barde. Traité théorique et pratique de droit civil – Des obligations,3.ª ed., 4 ts., Paris: Librairie de la Société du Recueil J.-B. Sirey et du Journal du Palais, 1906

Baudry-Lacantinerie. Personnes – G. Baudry-Lacantinerie e M. Houques-Fourcade. Traité théorique et pratique de droit civil – Des personnes, 2.ª ed., 3 ts., Paris: Librairie de la Société du Recueil Général des Lois et des Arrêts, 1902

Baudry-Lacantinerie. Prescription – G. Baudry-Lacantinerie e Albert Tissier. Traité théorique et pratique de droit civil – De la prescription, 2.ª ed., Paris: Librairie de la Société du Recueil Général des Lois et des Arrêts, 1899

Baudry-Lacantinerie. Privilèges – G. Baudry-Lacantinerie e P. de Loynes. Traité théorique et pratique de droit civil – Du nantissement des privilèges & hypothéques et de l’expropriation forcée, 2.ª ed., 3 ts., Paris: Librairie de la Société du Recueil Général des Lois et des Arrêts, 1899

Baudry-Lacantinerie. Société – G. Baudry-Lacantinerie e Albert Wahl. Traité théorique et pratique de droit civil – De la société, du prêt, du dépot, 2.ª ed., Paris: Librairie de la Société du Recueil Général des Lois et des Arrêts, 1900

Baudry-Lacantinerie. Successions – G. Baudry-Lacantinerie e Albert Wahl. Traité théorique et pratique de droit civil – Des successions, 2.ª ed., 3 ts., Paris: Librairie de la Société du Recueil Général des Lois et des Arrêts, 1899

Baudry-Lacantinerie. Supplément – G. Baudry-Lacantinerie e Julien Bonnecase. Traité théorique et pratique de droit civil – Supplément par Julien Bonnecase, 6 ts., Paris: Librairie de la Société du Recueil Général des Lois et des Arrêts, 1924/1935

Baudry-Lacantinerie. Vente – G. Baudry-Lacantinerie e Léo Saignat. Traité théorique et pratique de droit civil – De la vente et de l’échange, 2.ª ed., Paris: Librairie de la Société du Recueil Général des Lois et des Arrêts, 1900

Baumbach-Hefermehl. WG-ScheckG21 – Adolf Baumbach e Wolfgang Hefermehl. Wechselgesetz und Scheckgesetz mit Nebengesetzen und einer Einführung in das Wertpapierrecht, 21.ª ed., München: Beck, 1999

BaumbachHopt-Duden. HGB33 – Adolf Baumbach, Klaus J. Hopt e Konrad Duden. Handelsgesetz- buch mit GmbH & Co., Handelsklauseln. Bank– und Börsenrecht, Transportrecht (ohne Seerecht), 33.ª ed., München: Beck, 2007; 29.ª ed., 1995

Baumbach-Hueck-outro. GmbH-Gesetz18 – Adolf Baumbach, Alfred Hueck, Götz Hueck, Joachim Schulze-Osterloh e Wolfgang Zöllner. GmbH-Gesetz: Gesetz betreffend die Gesellschaften mit beschänkter Haftung (Lei sobre as Sociedades de Responsabilidade Limitada Comentada), 18.ª ed., München: C.H.Beck, 2006; 16.ª ed., 1996

Baumbach-Lauterbach-Albers-Hartmann. ZPO66 – Adolf Baumbach, Wolfgang Lauterbach, Jan Albers e Peter Hartmann. Zivilprozessordnung mit Gerichts-verfassungsgesetz und anderen Nebengesetzen, 66.ª ed., München: Beck, 2008; 65.ª ed., 2007; 62.ª ed., 2004; 60.ª ed., 2002

Baumgärtel-Laumen-Prütting. Beweislast3 – Gottfried Baumgärtel (fundador), Hans-Willi Laumen e Hanns Prütting (editores). Handbuch der Beweislat (Manual do Ônus da Prova), obra coletiva, 10 vs., 3.ª ed. (só v. 1 [Grundlagen] na 2.ª ed., 2009), 2007/2011, Köln-München: Carl Heymanns Verlag

Baumgärtel-Prütting. EZPR8 – Gottfried Bau mgärtel e Hanns Prütting. Einführung in das Zivilprozeßrecht, 8.ª ed., Neuwied-Kriftel-Berlin: Luchterhand, 1994

Baur. Beiträge – Fritz Baur. Beiträge zur Gerichtsverfassung und Zivilprozeßrecht, Tübingen: Mohr, 1983

Baur. Verfahren – Fritz Baur. Beiträge zum materiellen Recht und Verfahrensrecht, Tübingen: Mohr, 1986

Baur-Grunsky. ZPR12 – Fritz Baur e Wolfgang Grunsky. Zivilprozeßrecht, 11.ª ed., München: Luchterhand, 2006; 7.ª ed., Neuwied-Kriftel-Berlin: Alfred Metzner, 1991

Baur-Stürner. Sachenrecht17 – Fritz Baur, Jürgen F. Baur e Rolf Stürner. Sachenrecht, 17.ª ed., München: Beck, 1999 (Direito das coisas)

Bazán. Inconstitucionalidad – Víctor Bazán (coordenador). Inconstitucionalidad por omisión, Santa Fe de Bogotá: Temis, 1997. Obra coletiva

Beatson-Friedmann. Good faith – Jack Beatson e Daniel Friedmann (coordenadores). Good fai th and fault in contract law, Oxford: Clarendon, 1997. Obra coletiva. Citação: nome do autor, título do artigo, abreviatura da obra

Beaud-Pasquino. Kelsen vs. Schmitt – Olivier Beaud e Pasquale Pasquino (organizadores). La controverse sur “le gardien de la Constitution” et la justice constitutionnelle: “Kelsen contre Schmitt”, Paris: LGDJ, 2007. Obra coletiva

Becker. Carnaval2 – Alfredo Augusto Becker. Carnaval tributário, 2.ª ed., SP: Lejus, 2004

Becker. Teoria geral4 – Alfredo Augusto Becker. Teoria geral do direito tributário, 4.ª ed., SP: Lejus, 2002

Bedaque. Direito4 – José Roberto dos Santos Bedaque. Direito e processo, 4.ª ed., SP: Malheiros, 2006; 3.ª ed., 2003

Bedaque. Efetividade3 – José Roberto dos Santos Bedaque. Efetividade do processo e técnica processual, 3.ª ed., SP: Malheiros, 2010; 2.ª ed., 2007; 1.ª ed., 2006

Bedaque. Poderes5 – José Roberto dos Santos Bedaque. Poderes instrutórios do juiz, 5.ª ed. atualizada, revista e ampliada, SP: RT, 2011; 4.ª ed., 2009; 3.ª ed., 2001

Bedaque. Tutela3 – José Roberto dos Santos Bedaque. Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência (tentativa de sistematização), 3.ª ed., SP: Malheiros, 2003

Bekker. Besitz – Ernst Immanuel Bekker. Das Recht des Besitzes bei den Römern (Festgabe an Johann Caspar Bluntschli zum Doktorjubiläum), Leipzig: Breitkopf und Härtel, 1880

Bekker. Pandekten – Ernst Immanuel Bekker. System des heutigen Pandektenrechts, 2 vs., Weimar: Hermann Böhlau, 1886/1889

Belluscio. Derecho de família – Augusto Cesar Belluscio. Derecho de Família. t. I, Buenos Aires: Ediciones Depalma, 1979

Beltrame. Embargos – José Alonso Beltrame. Dos embargos do devedor: teoria e jurisprudência, 3.ª ed., SP: RT, 2002

Benatti. Resp. precontrattuale – Francesco Benatti. La responsabilità precontrattuale, Milano: Giuffrè, 1963

Benda-outro. Hdb Verfassungsrecht – Ernst Benda (org.). Handbuch des Verfassungsrechts der Bundesrepublik Deutschland, 2 vs., Berlin: Walter de Gruyter, 1984. Obra coletiva: Ernst Benda, Konrad Hesse, Hans-Jochen Vogel, Werner Maihofer (organizadores)

Benda-outro. Man. Der. Constitucional – Ernst Benda (org.). Manual de derecho constitucional, Madrid: Instituto Vasco de Administración Pública, Marcial Pons, 1996. Obra coletiva: Ernst Benda, Konrad Hesse, Hans-Jochen Vogel, Werner Maihofer, Wolfgang Heyde (organizadores)

Benda-Klein. VerfPR3 – Ernst Benda, Eckart Klein, Oliver Klein. Verfassungsprozessrecht. Ein Lehr– und Handbuch, 3.ª ed., Heidelberg-München-Landsberg-Frechen-Hamburg: Müller, 2012

Benjamin. Dano ambiental – Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin (coord.). Dano ambiental: prevenção, reparação e repressão, SP: RT, 1993

Benjamin-Marques-Bessa. Manual DC3 – Antonio Herman V. Benjamin, Claudia Lima Marques e Leonardo Roscoe Bessa. Manual de direito do consumidor, 3.ª ed., SP: RT, 2010

Bentham. Oeuvres3 – Jérémie Bentham. Oeuvres de Jérémie Bentham, par Étienne Dumont, 3 vs., 3.ª ed., Bruxelles: Société Belge de Librairie, 1840

Bentham. Traité – Jérémie Bentham. Traité des preuves judiciaires, 2 vs., Paris: Bossange Frères, 1823

Bercovici. Const. Econômica – Gilberto Bercovici. Constituição econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988, SP: Malheiros, 2005

Bercovici. Exceção – Gilberto Bercovici. Constituição e estado de exceção permanente: atualidade de Weimar, SP: Azougue Editorial, 2004

Bercovici. Soberania – Gilberto Bercovici. Soberania e Constituição: para uma crítica do constitucionalismo, SP: Quartier Latin, 2008

Berenice Dias. Terceiro – Maria Berenice Dias. O terceiro no processo, RJ: Aide, 1993

Bermudes. Comentários CPC2 – Sérgio Bermudes. Comentários ao Código de Processo Civil, v. VII, 2.ª ed., SP: RT, 1977

Bermudes. DPC – Sérgio Bermudes. Direito processual civil (Estudos e pareceres), Saraiva, SP, 1983; 2.ª Série, SP: Saraiva, 1994

Bermudes. Introdução – Sérgio Bermudes. Introdução ao processo civil, RJ: Forense, 1995

Bermudes. Reforma2 – Sérgio Bermudes. A reforma do Código de Processo Civil: observações às Leis 8950, 8951, 8952, 8953 de 13.12.1994, 2.ª ed., SP:

Saraiva, 1996

Bermudes. Reforma do Judiciário – Sérgio Bermudes. A reforma do Judiciário pela Emenda Constitucional n. 45, RJ: Forense, 2005

Bertoldi-Ribeiro. Curso Avançado DCom4 – Mar celo M. Bertoldi e Márcia Carla Pereira Ribeiro. Curso avançado de direito comercial, 4.ª ed., SP: RT, 2008; v. I (Teoria geral do direito comercial – Direito societário), 2001

Bessa Antunes. Direito ambiental11 – Paulo de Bessa Antunes. Direito Ambiental, 11.ª ed., RJ: Lumen Juris, 2008

Besso. Sentenza inesistente – Chiara Besso. La sentenza civile inesistente, Torino: Giappichelli, 1996

Bessone. Compra e venda – Darcy Bessone de Oliveira Andrade. Compra e venda com reserva de domínio, Belo Horizonte, 1955

Bethmann-Hollweg. CP-GemR – Moritz August von Bethmann-Hollweg. Der Civilprozeß des gemeinen Rechts in geschichtlicher Entwicklung, 6 vs., Bonn: Adolph Marcus. Vs. I a III (Der römische Civilprozeß); vs. IV a VI (Der germanisch-romanische Civilprozeß im Mittelalter). V. I, t. I (Der römische Civilprozeß – Legis Actiones), 1864; v. II, t. II (Der römische Civilprozeß – Formulae), 1865; v. III, t. III (Der römische Civilprozeß – Cognitiones), 1866; v. IV, t. I (Der germanisch-romanische Civilprozeß im Mittelalter – Vom fünften bis achten Jahrhundert), 1868; v. V, t. II (Der germanisch-romanische Civilprozeß im Mittelalter – Vom achten bis eilften Jahrhundert: Die Carolinger und ihre Nachfolger [in Italien]) Parte I, 1871; v. VI, t. III (Der germa- nisch-romanische Civilprozeß im Mittelalter – Vom zwölften bis fünfzehnten Jahrhundert: Der römisch-canonische Civilprozeß), Parte I, 1874

Bethmann-Hollweg. Theorie CP – Moritz August von Bethmann-Hollweg. Versuche über einzelne Theile der Theorie des Civilprozesses, Berlin-Skettin: Nicolaischen Buchhandlung, 1827

Bettermann. Schriften – Karl August Bettermann. Staatsrecht, Verfahrensrecht, Zivilrecht (Schriften aus vier Jahrzehnten), Köln-Berlin-Bonn-München: Carl Heymanns Verlag, 1988

Betti. DPC2 – Emilio Betti. Diritto processuale civile italiano, 2.ª ed., Roma: Foro italiano, 1936

Betti. Negozio giuridico3 – Emilio Betti. Teoria generale del negozio giuridico, 3.ª ed., Torino: UTET, 1960; 2.ª ed., 1951 (3.ª reimpressão da 2.ª edição)

Betti. Obbligazioni – Emilio Betti. Teoria delle obbligazioni, Milano: Giuffrè, v. I, 1953; vs. II e III, 1954; v. 4, 1955

Beviláqua. CC – Clóvis Beviláqua. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado, 6 vs., RJ-SP: Ed. Francisco Alves; I e II, 11.ª ed.,1956; III e IV, 10.ª ed., 1955; V, 9.ª ed., 1954; VI, 9.ª ed., 1955

(citação: abreviatura, volume, artigo comentado e página)

Beviláqua. Coisas4 – Clóvis Beviláqua. Direito das coisas, 2 vs., 4.ª ed., RJ: Forense, 1956 (citação: abreviatura, volume e página)

Beviláqua. Dir.públ.internacional – Clóvis Beviláqua. Direito público internacional, 2 vs., RJ: Francisco Alves, 1910/1911

Bevilaqua. Juristas philosophos – Clóvis Bevilaqua. Juristas philosophos, Bahia: José Luiz da Fonseca Magalhães, Editor (Livraria Magalhães), 1897

Beviláqua. Opúsculos – Clóvis Beviláqua. Opúsculos, Rio de Janeiro, v. I (O meu credo jurídico), 1939; v. II (No pórtico da ciência do direito), 1940; v. III, 1941

Beviláqua. Soluções Práticas – Clóvis Beviláqua. Soluções práticas de direito, 4 vs., RJ: Freitas Bastos, 1929

Beviláqua. Sucessões – Clóvis Beviláqua. Direito das sucessões, RJ: Ed. Rio, Edição histórica, 1978

Beviláqua. T. Geral2 – Clóvis Beviláqua, Teoria geral do direito civil, 2.ª ed., RJ: Ed. Rio, 1976

Bezerra. Recuperação5 – Manoel Justino Bezerra Filho. Lei de recuperação de empresas e falências comentada, 5.ª ed., SP: RT, 2008

Bezerra. Súmulas STJ – Manoel Justino Bezerra Filho. Súmulas do STJ comentadas, SP: RT, 2003

BFDUC Volume Comemorativo – Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Volume Comemorativo, Coimbra, 2003

Bianca. Dir. civile – C. Massimo Bianca. Diritto civile, 6 vs., Milano: Giuffrè, 1987/1999. V. I (La norma giuridica – I soggetti); v. II (La famiglia – Le successioni); v. III (Il contratto); v. IV (L’obbligazione); v. V (La responsabilità); v. VI (La proprietà)

Bianca-Patti. Lessico – C. Massimo Bianca, Guido Patti e Salvatore Patti. Lessico di diritto civile, Milano: Giuffrè, 1991

Bifulco-Celotto-Olivetti. Comment. Costituzione – Raffaele Bifulco, Alfonso Celoto e Marco Olivetti (editores). Commentario alla Costituzione, 3 vs., Torino: UTET, 2006

Bigliazzi Geri. Usufrutto – Lina Bigliazzi Geri. Usufrutto, uso e abitazione, v. XI, t. I, do Trattado di diritto civile e commerciale, dirigido por Antonio Cicu e Francesco Messineo, continuado por Luigi Mengoni, Milano: Giuffrè, 1979

Bigot. Traité – Jean Bigot (diretor). Traité de droit des assurances, 3 vs., Paris: LGDJ. V. 1 (Entreprises et organismes d’assurance), 2.ª ed., 1996; v. 2 (La distribution de l’assurance), 1999; v. 3 (Le contrat d’assurance), 2002. Obra coletiva, com a colaboração de Jean-Louis Bellando, Mikaël Hagopian, Jacques Moreau, Gilbert Parleani, Daniel Langé, Jean Beauchard, Vincent Heuzé, Jérôme Kullmann, Luc Mayaux, Véronique Nicolas. Obra co letiva

Bilac Pinto. Estudos – Olavo Bilac Pinto. Estudos de direito público, RJ: Forense, 1953

Binding. Normen – Karl Binding. Die Normen und ihre Übertretung (eine Untersuchung über die rechtsmäßige Handlung und die Arten des Delikts), 4 vs., 5 ts., Aalen: Scientia Verlag, 1991 (reimpressão da edição de Leipzig, 1922)

Binenbojm. Dir. administrativo – Gustavo Binenbojm. Uma teoria do direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização, RJ-SP: Renovar, 2006

Binenbojm. Jurisd. constitucional2 – Gustavo Binenbojm. A nova jurisdição constitucional brasileira: legitimidade democrática e instrumento de realização, 2.ª ed., RJ-SP: Renovar, 2004

Binenbojm. Temas – Gustavo Binenbojm. Temas de direito administrativo e constitucional, RJ-SP: Renovar, 2008

Biondi. Istituzioni4 – Biondo Biondi. Istituzioni di diritto romano, 4.ª ed., Milano: Giuffrè, 1972 (reimpressão)

Biondi. Servitù – Biondo Biondi. Le servitù, Milano: Giuffrè, 1967 (v. XII do Trattato di diritto civile e commerciale de Antonio Cicu e Francesco Messineo)

Bitelli. Comunicação social – Marcos Alberto Sant’Anna Bitelli. O direito da comunicação e da comunicação social, SP: RT, 2004

Bittar. Propriedade – Carlos Alberto Bittar (coordenador). A propriedade e os direitos reais na Constituição de 1988, SP: Saraiva, 1991. Obra coletiva com a participação de: Carlos Alberto Bittar, Caramuru Afonso Francisco, Décio Luiz José Rodrigues, Roberto Senise Lisboa, Artur Marques da Silva, José D’Amico Bauab e Antonio Augusto de Souza Coelho

Bittencourt. Alimentos – Edgard de Moura Bittencourt. Alimentos, 4.ª ed., SP : LEUD, 1979

Black. Law Dictionary6 – Henry Campbell Black e outros. Black’s Law Dictionary, 6.ª ed., St. Paul Minn: Centennial Edition (1891-1991)

Blanco de Morais. Justiça Constitucional I – Carlos Blanco de Morais. Justiça Constitucional, t. I, Coimbra: Coimbra Editora, 2002

Blanco de Morais. Justiça Constitucional II – Carlos Blanco de Morais. Justiça Constitucional, t. II (O contencioso constitucional português), Coimbra: Coimbra Editora, 2005

Blomeyer. ZPR2 – Arwed Blomeyer. Zivilprozeßrecht (Erkenntnisverfahren), 2.ª ed., Berlin: Duncker & Humblot, 1985

Bluntschli. Deuts. Privatrecht3 – Johann Kaspar Bluntschli. Deutsches Privatrechts, 3.ª ed., (cuidada por Felix Dahn), München: Literarisch-Artistische Anstalt, 1864

Bluntschli. Droit public2 – Johann Kaspar Blunts chli. Droit public général, 2.ª ed., Paris: Guillaumin, 1885

Bluteau. Vocabulário – Raphael Bluteau. Vocabulário portuguez & latino, 10 vs. (8 vs. + 2 suplementos). Lisboa, 1712/1728. Vs. 1/8: Ed. Paschoal da Sylva (1712/1721); v. 9 (1.º suplemento): Ed. Joseph Antonio da Sylva (1727); v. 10 (2.º suplemento): Patriarcal Officina da Musica (1728)

Boehmer. Einführung2 – Gustav Boehmer. Einführung in das bürgerliche Recht, 2.ª ed., Tübingen: J.C.B. Mohr (Paul Siebeck), 1965

Boehmer. Grundlagen – Gustav Boehmer. Grundlagen der bürgerlichen Rechtsordnung, Tübingen: J.C.B.Mohr (Paul Siebeck). v. I (Das bürgerliche Recht als Teilgebiet der Gesamtrechtsordnung), 1950; v. II, t. I (Dogmengeschichtliche Grundlagen des bürgerlichen Rechtes), 1951; v. II, t. II (Praxis der richterlichen Rechtsschöpfung), 1952

Boiteux. Contr. mercantis – Fernando Netto Boiteux. Contratos mercantis, SP: Dialética, 2001

Bolzani. Ef. Devol. Apelação – Virgínia Brodbeck Bolzani. Efeito devolutivo da apelação, RJ: Aide, 2001

Bonavides. Ciência15 – Paulo Bonavides. Ciência política, 15.ª ed., SP: Malheiros, 2008

Bonavides. Curso23 – Paulo Bonavides. Curso de direito constitucional, 23.ª ed., SP: Malheiros, 2008; 9.ª ed., 2000

Bonavides. Estado liberal8 – Paulo Bonavides. Do Estado liberal ao Estado social, 8.ª ed., SP: Malheiros, 2008

Bonavides. Reflexões – Paulo Bonavides. Reflexões: política e direito, SP: Malheiros, 1998

Bonavides. Teoria6 – Paulo Bonavides. Teoria do Estado, 6.ª ed., SP: Malheiros, 2007

Bonavides-Andrade. História9 – Paulo Bonavides e Paes de Andrade. História constitucional do Brasil, 9.ª ed., Brasília: OAB, 2008

Bondioli. Emb.Declaração – Luís Guilherme Aidar Bondioli. Embargos de Declaração, SP: Saraiva, 2005

Bondioli. Reconvenção – Luis Guilherme Aidar Bondioli. Reconvenção no processo civil, SP: Saraiva, 2009

Bonfante. Corso – Pietro Bonfante. Corso di diritto romano, v. I (Diritto di famiglia); v. II, t. I (La proprietà – Parte I); v. II, t. II (La proprietà – Parte II); v. III (Diritti reali); v. IV (Le obbligazzioni); V. VI (Le successioni – Parte generale), vs. III a VIII de Opere complete di Pietro Bonfante, Milano: Giuffrè, 1958/1989

Bonfante. Istituzioni10 – Pietro Bonfante. Istituzioni di diritto romano, 10.ª ed., v. X de Opere complete di Pietro Bonfante, Milano: Giuffrè, 1987

Bonfante. Storia commercio – Pietro Bonfante. Lezioni di storia del commercio: tenute nella Università Commerciale Luigi Bocconi, 2 vs., vs. XI e XII de Opere complete di Pietro Bonfante, Milano: Giuffrè, 1982

Bonfante. Storia dir.romano4 – Pietro Bonfante. Storia del diritto romano, 4.ª ed., v. I de Opere complete di Pietro Bonfante, Milano: Giuffrè, 1987

Bonfim Marins. Comentários CPC-RT, v. 12 – Victor A.A. Bonfim Marins. Comentários ao Código de Processo Civil, v. 12 (Processo cautelar – arts. 813- 889), SP: RT, 2000

Borba. Dir. societário5 – José Edwaldo Tavares Borba. Direito societário, 5.ª ed., RJ: Renovar, 1999

Borges. Aval3 – João Eunápio Borges. Do aval, 3.ª ed., RJ: Forense, 1960

Borges. Comentários CPC – Marcos Afonso Borges. Comentários ao Código de Processo Civil, 4 vs., SP: LEUD, 1974/1977

Borges. Diccionario jurídico-commercial – José Ferreira Borges. Diccionario jurídico-commercial, Typographia de Santos e Cia., Pernambuco, 1843

Borges. Teoria – Marcos Afonso Borges. Teoria e prática do processo civil, Belém: CEJUP, 1986

Borges. Imprevisão – Nelson Borges. A teoria da imprevisão no direito civil e no processo civil, SP: Malheiros, 2002

Borges Carneiro. Dir. Civil – Manuel Borges Car neiro. Direito Civil de Portugal, 4 vs., Lisboa: Imprensa de J. G. de Sousa Neves, 1867

Borghi. Renúncia – Hélio Borghi. Da renúncia e da ausência no direito sucessório, SP: Livraria e Editora Universitária de Direito (LEUD), 1997

Bortolai. Manual9 – Edson Cosac Bortolai. Manual de prática forense civil, 9.ª ed., SP: RT, 2003

Bottesini-Fernandes-Chimenti-Abrão-Álvares. Comentários LEF3 – Maury Ângelo Bottesini, Odmir Fernandes, Ricardo Cunha Chimenti, Carlos Henrique Abrão e Manoel Álvares. Lei de Execução Fiscal comentada e anotada, 3.ª ed., SP: RT, 2000

Bötticher. Rechtskraft – Eduard Bötticher. Kritische Beiträge zur Lehre von der materiellen Rechtskraft im Zivilprozeß, Berlin: Verlag von Otto Liebmann, 1930

Braceiro Daneluzzi. Aspectos polêmicos – Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi. Aspectos polêmicos na sucessão do cônjuge sobrevivente, SP: Letras Jurídicas, 2004

Braga. Processo e procedimento – Paula Sarno Braga. Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislati va no direito constitucional brasileiro (integridade e coerência na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal), Salvador: Jus Podivm, 2015

Branco. Efeito aditivo – Ricardo Branco. O efeito aditivo da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral, Coimbra: Coimbra Editora, 2009

Branco. Função social dos contratos – Gerson Luiz Carlos Branco. Função social dos contratos: interpretação à luz do Código Civil, SP: Saraiva, 2009

Brandão Lopes. Sociedade – Mauro Brandão Lopes. A sociedade em conta de participação, SP: Saraiva, 1990

Braun. Zivilprozeßrecht – Johann Braun. Lehrbuch des Zivilprozeßrechts (Erkenntnisverfahren), Tübingen: Mohr Siebeck, 2014

Bronze. Lições2 – Fernando José Bronze. Lições de introdução ao direito, 2.ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 2006

Brandelli. Direito Notarial3 – Leonardo Brandelli. Teoria geral do direito notarial, 3.ª ed., SP: Saraiva, 2009

Brox. Allg. SchR25 – Hans Brox. Allgemeines Schuldrecht, 25.ª ed., München: Beck, 1998 (Parte Geral do direito das obrigações)

Brox. Allg. Teil18 – Hans Brox. Allgemeiner Teil des Bürgerlichen Gesetzbuchs, 18.ª ed., Köln-Berlin-Bonn-München: Carl Heymanns Verlag, 1994 (Parte Geral do Código Civil)

Brunner-Schwerin. Grundzüge8 – Heinrich Brunner e Claudius Freiherrn von Schwerin. Grundzüge der deutschen Rechtsgeschichte, 8.ª ed., München-Leipzig: Verlag von Duncker & Humblot, 1930

Bruns. Besitz – Carl Eduard Georg Bruns, Das Recht des Besitzes im Mittelalter und in der Gegenwart, Tübingen: Laupp, 1848

Bruns. Besitzklagen – Carl Eduard Georg Bruns. Die Besitzklagen des römischen und heutigen Rechts, Weimar: Böhlau, 1874

Bruscato. Empresário individual – Wilges Ariana Bruscato. Empresário individual de responsabilidade limitada, SP: Quartier Latin, 2005

Bruschi. Aspectos processuais da desconsideração – Gilberto Gomes Bruschi. Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica, 2.ª ed., SP: Saraiva, 2009

Bueno. Amicus curiae3 – Cassio Scarpinella Bueno. Amicus curiae no processo civil brasileiro: um terceiro enigmático, 3.ª ed., SP: Saraiva, 2012; 2.ª ed., 2008; 1.ª ed., 2006

Bueno. Comentários LMS2 – Cassio Scarpinella Bueno. A nova Lei do Mandado de Segurança (Comentários sistemáticos à Lei n. 12.016, de XXXXX-8- 2009), 2.ª ed., SP: Saraiva, 2010; 1.ª ed., 2009

Bueno. Comentários MS3 – Cassio Scarpinella Bueno, Mandado de segurança: comentários às Leis 1.533/51, 4.348/64 e 5.021/66 e outros estudos sobre mandado de segurança, 3.ª ed., SP: Saraiva, 2007; 1.ª ed., 2002

Bueno. CPC Anotado2 – Cassio Scarpinella Bueno. Novo Código de Processo Civil anotado,, 2.ª ed., SP: Saraiva, 2016; 1.ª ed., 2015

Bueno. Curso – Cassio Scarpinella Bueno. Curso sistematizado de direito processual civil, 4 vs., SP: Saraiva, 2009. V. 1, 8.ª ed., 2014; v. 2, t. I, 7.ª ed., 2014; v. 2, t. II, 3.ª ed., 2014; v. 2, t. III, 4.ª ed., 2014; 2.ª ed.; v. 3, 2.ª ed.; v. 4, 5.ª ed., 2013; v. 5, 4.ª ed., 2013

Bueno. Exec. provisória – Cassio Scarpinella Bueno. Execução provisória e antecipação de tutela, SP: Saraiva, 1999

Bueno. Impactos – Cassio Scarpinella Bueno (coordenador). Impactos processuais do Direito Civil, SP: Saraiva, 2008. Obra coletiva, com capítulos de André Pagani de Souza, Bruno Freire e Silva, Cláudio José Franzolin, Diogo Leonardo Machado de Melo, Guilherme Linhares Valério da Silva, Heitor Vitor Mendonça Sica, Helena Lanna Figueiredo, J. Hamilton Bueno, José Roberto Neves Amorim, Kátia Aparecida Mangone, Luciano Vianna Araújo, Milton Paulo de Carvalho Filho, Paulo Rogério Zaneti, Renato Montans de Sá, Sandro Gilbert Martins, Solange Tomiyama, Thomaz Henrique Junqueira de Andrade Pereira

Bueno. Limin. MS2 – Cassio Scarpinella Bueno. Liminar em mandado de segurança: um tema com variações, 2.ª ed. revista, atualizada e ampliada, SP: RT, 1999

Bueno. Manual DPC2 – Cassio Scarpinella Bueno. Manual de direito processual civil, volume único, inteiramente estruturado à luz do Novo CPC; de acordo com o a Lei n. 13256, de 4.2.2016, 2.ª ed., SP: Saraiva, 2016; 1.ª ed., 2015

Bueno. MS4 – Cassio Scarpinella Bueno. Mandado de segurança, 4.ª ed., SP: Saraiva, 2008; 2.ª ed., 2004

Bueno. Partes – Cassio Scarpinella Bueno. Partes e terceiros no processo civil brasileiro, SP: Saraiva, 2003

Bueno. Público4 – Cassio Scarpinella Bueno. O poder público em juízo, 4.ª ed., SP: Saraiva, 2008

Bueno-Alvim Wambier. Nova execução – Cassio Scarpinella Bueno e Teresa Arruda Alvim Wambier (coordenadores), Aspectos polêmicos da nova execução, SP: RT, 2008. Obra coletiva

Bueno-Alvim-Wambier-Dallari. MS – Cássio Scarpinella Bueno, Eduardo Arruda Alvim, Teresa Arruda Alvim Wambier e Adilson de Abreu Dallari (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais do mandado de segurança, SP: RT, 2002. Obra coletiva

Bulgarelli. Comentários LSA – Waldírio Bulgarelli. Comentários à Lei das Sociedades Anonimas, 4.º v. (arts. 166 a 174 e 201 a 234), SP: Saraiva, 1978

Bulgarelli. Cons. Fiscal – Waldírio Bulgarelli. Regime jurídico do conselho fiscal das S/A (de acordo com a reforma da Lei n. 6404/76), RJ: Renovar, 1998

Bulgarelli. Cont. Mercantis12 – Waldírio Bulgarelli. Contratos mercantis, 12.ª ed., SP: Atlas, 2000

Bulgarelli. Contratos – Waldírio Bulgarelli. Contratos e títulos empresariais: as novas perspectivas, SP: Atlas, 2001

Bulgarelli. Dir. Comercial15 – Waldírio Bulgarelli. Direito comercial, 15.ª ed., SP: Atlas, 2000

Bulgarelli. Dir. Empresarial – Waldírio Bulgarelli. Direito empresarial moderno (doutrina, pareceres, jurisprudência, legislação), RJ: Forense, 1992

Bulgarelli. Fusões5 – Waldírio Bulgarelli. Fusões, incorporações e cisões de sociedades, 5.ª ed., SP: Atlas, 2000

Bulgarelli. Minorias – Waldírio Bulgarelli. Regime jurídico da proteção às minorias nas S/A (de acordo com a reforma da Lei n. 6404/76), RJ: Renovar, 1998

Bulgarelli. Nat. jur. cooperativas – Waldírio Bulgarelli. Natureza jurídica das sociedades cooperativas, SP: Ed. Clássico-Científica, 1961

Bulgarelli. Normas2 – Waldírio Bulgarelli. Normas jurídicas empresariais, 2.ª ed., SP: Atlas, 2000

Bulgarelli. Problemas – Waldírio Bulgarelli. Problemas de direito empresarial moderno, SP: RT, 1989

Bulgarelli. Questões – Waldírio Bulgarelli. Questões atuais de direito empresarial, SP: Malheiros, 1995

Bulgarelli. Soc. Cooperativas – Waldírio Bulgarelli. Sociedades cooperativas e sua disciplina jurídica, RJ: Renovar, 2000

Bulgarelli. Títulos16 – Waldírio Bulgarelli. Títulos de crédito, 16.ª ed., SP: Atlas, 2000

Bulgarelli. Tratado4 – Waldírio Bulgarelli. Tratado de direito empresarial, 4.ª ed., SP: Atlas, 2000

Bulgarelli. Trat. Cooperativo. – Waldírio Bulgarelli. Tratado geral de crédito cooperativo, 2 vs., SP: Instituto Superior de Pesquisas e Estudos de Cooperativismo (Ispeco), 1965

Bulos. CF Anotada8 – Uadi Lammêgo Bulos. Constituição Federal anotada, 8.ª ed., SP: Saraiva, SP, 2008; 4.ª ed., 2002

Bulos. Curso – Uadi Lammêgo Bulos. Curso de direito constitucional, SP: Saraiva, 2007

Bulos. Mutação – Uadi Lammêgo Bulos. Mutação constitucional, SP: Saraiva, 1997

Bülow. Geständnissrecht – Oskar von Bülow. Das Geständnissrecht (ein Beitrag zur Allgemeinen The orie der Rechtshandlungen), Freiburg-Leipzig-Tübingen: J.C.B.Mohr (Paul Siebeck), 1899

Bülow. Klage – Oskar von Bülow. Klage und Urteil: Eine Grundfrage des Verhältnisses zwischen Privatrecht und Prozess, Berlin: Carl Heymanns Verlag, 1903

Bülow. Proceßeinreden – Oskar von Bülow. Die Lehre von den Proceßeinreden und die Proceßvoraussetzungen, Gießen: Verlag von Emil Roth, 1868

Bunsen. Lehrbuch CPR – Friedrich Bunsen. Lehrbuch des Deutschen Civilprozeßrechts, Berlin: J. Guttentag Verlagsbuchhandlung, 1900

Buonocore. Istituzioni8 – Vincenzo Buonocore. Istituzioni di diritto commerciale, Torino: Giapichelli, 2009

Burdese. Divisione – Alberto Burdese. La divisione ereditaria, v. XII, t. V, do Trattato di diritto civile italiano de Filippo Vassalli, Torino: UTET, 1980

Burgarelli. Tratado – Aclibes Burgarelli. Tratado das provas cíveis, SP: Juarez de Oliveira, 2000

Buzaid. Ação Declaratória2 – Alfredo Buzaid. A ação declaratória no direito brasileiro, 2.ª ed., SP: Saraiva, 1986

Buzaid. Ação direta – Alfredo Buzaid. Da ação direta de declaração de inconstitucionalidade no direito brasileiro, SP: Saraiva, 1958

Buzaid. Agravo de petição2 – Alfredo Buzaid. Do agravo de petição no sistema do Código de Processo Civil, 2.ª ed., SP: Saraiva, 1956

Buzaid. Estudos – Alfredo Buzaid. Estudos de Direito, v. I, SP: Saraiva, 1972

Buzaid. Est. DPC – Alfredo Buzaid, Estudos e pareceres de direito processual civil, com notas de adaptação do direito vigente de Ada Pellegrini Grinover e Flávio Luiz Yarshell, SP: RT, 2002

Cabanellas. Der. Societario – Guillermo Cabanellas de las Cuevas. Derecho societario, 6 vs., Buenos Aires: Heliasta, 1993/1997

Cabral. Convenções processuais – Antonio do Passo Cabral. Convenções processuais, Salvador: Jus Podivm, 2016

Cabral-Cramer-outro. Comentários CPC2 – Antonio do Passo Cabral e Ronaldo Cramer (coordenadores). Comentários ao novo Código de Preocesso Civil, 2.ª ed., RJ: GEN/Forense, 2016. Obra coletiva. Autores: Alexandre Freire, Alexandre Freitas Câmara, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Alexandre Martins Flexa, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Antonio Adonias Aguiar Bastos, Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte, Antonio do Passo Cabral, Bruno Dantas, Bruno Freire e Silva, Bruno Garcia Redondo, Carolina Tupinambá, Carolina Uzeda, Cassio Scarpinella Bueno, Christian Garcia Vieira, Daniel Amorim Assumpção Neves, Daniel Colnago Rodrigues, Eduardo Lamy, Eduardo José da Fonseca Costa, Eduardo Talamini, Erik Navarro Wolkart, Fabiano Carvalho, Felippe Borring Rocha, Fernanda Medina Pantoja, Fernando da Fonseca Gajardoni, Firly Nascimento Filho, Flávio Galdino, Flávio Luiz Yarshell, Frederico Price Grechi, Fredie Didier Jr., Guilherme Kronemberg Hartmann, Guilherme Peres de Oliveira, Heitor Vitor Mendonça Sica, Helder Moroni Câmara, Hermes Zaneti Jr., Ivan Nunes Ferreira, Jefferson Carús Guedes, José Augusto Garcia de Sousa, José Roberto dos Santos Bedaque, Leonardo Faria Schenk, Leonardo Duncan Moreira Lima, Leonardo Carneiro da Cunha, Luciano Rinaldi, Luciano Vianna Araújo, Lúcio Delfino, Luis Guilherme Aidar Bondioli, Luiz Henrique Volpe Camargo, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, Luiz Rodrigues Wambier, Marcela Melo Perez, Marcello Miller, Marco Antônio dos Santos Rodrigues, Mirna Cianci, Mônica Júdice, Paula Sarno Braga, Paulo Cézar Pinheiro Carneiro, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Paulo Magalhães Nasser, Pedro Henrique Reschke, Pedro Miranda de Oliveira, Rafael Alexandria de Oliveira, Robson Renault Godinho, Rodolfo Kronemberg Hartmann, Rodrigo Barioni, Rodrigo Mazzei, Ronaldo Cramer, Ronaldo Vasconcelos, Sarah Merçon-Vargas, Sofia Temer, Suzana Henriques da Costa, Teresa Arruda Alvim Wambier, Virgílio Mathias, Welder Queiróz dos Santos

Cabral-Nogueira. Negócios processuais – Antonio do Passo Cabral e Pedro Henrique Nogueira. Negócios processuais, Salvador: JusPodivm, 2015 (Coleção Grandes Temas do CPC, v. 1)

Cabrillac. Introduction6 – Rémy Cabrillac. Introduction generale au droit, 6.ª ed., Paris: Dalloz, 2005

Cadiet-Jeuland. D. Judic. Privé9 – Loïc Cadiet e Emmanuel Jeuland. Droit judiciaire privé, 9.ª ed., Paris: Litec/LexisNexis, 2016; 6.ª ed., 2009 ; 4.ª ed., 2004

Cadiet-Normand-Mekki. Théorie2 – Loïc Cadiet, Jacques Normand e Soraya Amrani Mekki. Théorie générale du procès, 2.ª ed., Paris: PUF, 2013 ; 1.ª ed., 2010

Caemmerer. Gesam. Schriften – Ernest von Ca emmerer. Gesammelte Schriften, Tübingen: Mohr, 3 vs., 1968 (vs. I e II) e 1983 (v. III)

Cahali. Alimentos6 – Yussef Said Cahali. Dos alimentos, 6.ª ed., SP: RT, 2009; 3.ª ed., 1998; 2.ª ed., 1993

Cahali. Arbitragem – Francisco José Cahali. Curso de arbitragem: mediação, conciliação, Resolução CNJ 125/2010, SP: RT, 2011

Cahali. Contr. Convivência – Francisco José Cahali. Contrato de convivência na união estável, SP: Saraiva, 2002

Cahali. Divórcio11 – Yussef Said Cahali. Divórcio e separação, 11.ª ed., SP: RT, 2005; 10.ª ed., 2002 (citação: abreviatura, item e página)

Cahali. Fraude4 – Yussef Said Cahali. Fraude contra credores, 4.ª ed., SP: RT, 2008; 3.ª ed., 2002

Cahali. Hon. Advocatícios3 – Yussef Said Cahali. Honorários advocatícios, 3.ª ed., SP: RT, 1997

Cahali. Posse – Yussef Said Cahali (coordenador). Posse e propriedade: doutrina e jurisprudência, Obra coletiva. SP: Saraiva, 1987

Cahali. Prescrição – Yussef Said Cahali. Prescrição e decadência, SP: RT, 2008

Cahali-Cahali. Família e Sucessões – Yussef Said Cahali e Francisco José Cahali (organizadores). Doutrinas Essenciais – Família e Sucessões, 7 vs., SP: RT, 2011. V. 1: Direito de família (Teoria geral do direito de família, Evolução da situação da mulher, Mediação, Temas atuais); v. 2: Entidades familiares (Casamento, União estável, União homoafetiva); v. 3: Separações conjugais e divórcio (Separações conjugais, Divórcio, Invalidade do casamento); v. 4: Relações de parentesco (Filiação, Adoção, Poder familiar: direito à guarda e visitas, Tutela e curatela); v. 5: Direito de família patri monial (Regime de bens entre os cônjuges, Bem de família, Alimentos); v. 6: Direito das sucessões (Aspectos gerais, Sucessão legítima, Sucessão testamentária, Inventário e partilha); v. 7: Índices.

Cahali-Hironaka. Curso Avançado DC – Francisco José Cahali e Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. Curso avançado de direito civil, coorde nado por Everaldo Augusto Cambler, v. 6 (Direito das sucessões), SP: 2000

Cahali-Hironaka. Sucessões3 – Francisco José Cahali e Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. Direito das sucessões, 3.ª ed., SP: RT, 2007

Cahali-Pereira. Alimentos – Francisco José Cahali e Rodrigo da Cunha Pereira. Alimentos no Código Civil, Saraiva-IBDFam, 2007

Cais. Proc. Tributário5 – Cleide Previtalli Cais. O processo tributário, 5.ª ed., SP: RT, 2007; 2.ª ed., 1996

Calais-Auloy-Temple. Consommation9 – Jean Calais-Auloy, Henri Temple. Droit de la consommation, 9.ª ed., Paris: Dalloz, 2015

Calamandrei. Op. Giuridiche – Piero Calamandrei. Opere giuridiche, 10 vs., Napoli: Morano, 1965/1985

Calixto. Ordem Pública – Negi Calixto. Ordem pública: exceção à eficácia do direito estrangeiro, Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 1987

Calmon. Intervenção – Pedro Calmon. Intervenção federal (o art. 12 da Constituição de 1934), RJ: Freitas Bastos, 1936

Calmon. Mediação – Petrônio Calmon. Fundamentos da mediação e da conciliação, RJ: Forense, 2007

Calmon de Passos. Ação – José Joaquim Calmon de Passos. A ação no direito processual civil brasileiro, Salvador: Livraria Progresso, s/d [1960]; reedição: Salvador: Jus Podivm, 2014

Calmon de Passos. Comentários CPC8 – José Joaquim Calmon de Passos. Comentários ao Código de Processo Civil, v. III, 8.ª ed., RJ: Forense, 1998

Calmon de Passos. Comentários CPC-RT – José Joaquim Calmon de Passos. Comentários ao Código de Processo Civil, v. X, t. I, SP: RT, 1984

Calmon de Passos. Ensaios – José Joaquim Cal mon de Passos. Ensaios e artigos, v. 1, Salvador: Jus Podivm, 2014

Calmon de Passos. Nulidade – J. J. Calmon de Passos. A nulidade no processo civil, tese de livre-docência, Universidade da Bahia, 1959

Câmara. Lições DPC – Alexandre Freitas Câmara. Lições de Direito Processual Civil, 3 vs., RJ: Lumen Juris, 2007: v. I, 16.ª ed.; v. II, 14.ª ed.; v. III, 12.ª ed.

Câmara. Novo processo civil2 – Alexandre Freitas Câmara. O novo processo civil brasileiro, 2.ª ed, SP: GEN/Atlas,2016

Câmara. Rescisória – Alexandre Freitas Câmara. Ação rescisória, RJ: Lumen Juris, 2007

Câmara Leal. Efeitos civis – Antonio Luiz da Câmara Leal. Dos effeitos civis do julgamento criminal (These de concurso para a Livre-Docência da cadeira de Direito Judiciário Civil na Faculdade de Direito de São Paulo), SP: Livraria Acadêmica Saraiva, 1930

Câmara Leal. Prescrição3. Antônio Luiz da Câmara Leal. Da prescrição e da decadência: teoria geral do direito civil, 3.ª ed. (atualizada pelo juiz José de Aguiar Dias), RJ: Forense, 1978

Camargo. Década – Margarida Maria Lacombe Camargo (organizadora). 1988-1998: Uma década de Constituição, RJ: Renovar, 1999

Cammarosano. Moralidade – Márcio Cammarosano. Princípio constitucional da moralidade e o exercício da função administrativa, Belo Horizonte: Forum, 2006

Cammarosano. Provimento – Márcio Cammarosano. Provimento de cargos públicos no direito brasileiro, SP: RT, 1984

Cambi. Prova – Eduardo Cambi. Direito constitucional à prova no processo civil, SP: RT, 2001

Cambler. Curso Avançado DC – Everaldo Augusto Cambler. Curso avançado de direito civil, coordenado por Everaldo Augusto Cambler, v. 2 (Direito das obrigações), SP: RT, 2001

Cambler-Gonçalves-Maia. Comentários CC – Everaldo Augusto Cambler, Carlos Roberto Gonçalves e Mairan Maia. Comentários ao Código Civil Brasileiro, coordenados por Arruda Alvim e Thereza Alvim, RJ: Forense, 2003. Cambler (Introdução e arts. 233 a 256; Gonçalves (arts. 257 a 285); Maia (arts. 286 a 303) (citação: autor, abreviatura, número e página)

Campile. Servitudes – M. Gavini de Campile. Traité des servitudes ou Confrontation du droit français avec les lois romaines concernant les droits d’usage et les services fonciers, 3 vs., Paris: Charles Hingray Libraire-Éditeur, 1853, 1856, 1869

Campos. Comentários CPC – Ronaldo Cunha Campos. Comentários ao Código de Processo Civil, v. I, t. I, RJ: Forense, 1979

Campos. Dir. Civil – Francisco Campos. Direito civil, RJ: Freitas Bastos, 1956

Campos Filho. Causa – Paulo Barbosa de Campo Filho. O problema da causa no Código Civil brasileiro, SP: Max Limonad, s/d (1959)

Campos Jr. Substituição – Ephraim de Campos Junior, Substituição processual, SP: RT, 1985

Canaris. Dir. Fundamentais – Claus-Wilhelm Canaris. Direitos fundamentais e direito privado, tradução de Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Mota Pinto, Coimbra: Almedina, 2006 (reimpressão da edição de 2003)

Canaris. Grundrechte – Claus-Wilhelm Canaris. Grundrechte und Privatrecht: eine Zwischenbilanz, Berlin-New York: Walter de Gruyter, 1999 (Direitos fundamentais e direito privado: um balanço intermediário)

Canaris. Handelsrecht23 – Claus-Wilhelm Canaris. Handelsrecht, 23.ª ed., München: Beck, 2000

Canaris. Lücken2 – Claus-Wilhelm Canaris. Die Feststellung von Lücken im Gesetz, Berlin: Duncker & Humblot, 1983 (O preenchimento das lacunas na lei)

Canaris. Sistema2 – Claus-Wilhelm Canaris. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito, 2.ª ed., Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996

Canaris. Systemdenken2 – Claus-Wilhelm Canaris. Systemdenken und Systembegriff der Jurisprudenz (entwickelt am Beispiel des deutschen Privatrechts), 2.ª ed., Berlin: Duncker & Humblot, 1983 (Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito: desenvolvido à luz do direito privado alemão)

Canaris. Vertragsrecht – Claus Canaris. Die Bedeutung der iustitia distributiva im deutschen Vertragsrecht, (O significado de justiça distributiva no direito contratual alemão) atualizada e fortemente aumentada. Versão da conferência proferida em 2 de julho de 1993, München: Verlag der Bayerischen Akademie der Wissenschaften & C.H. Beck Verlag, 1997

Canaris. Vertrauenshaftung – Claus-Wilhelm Canaris. Die Vertrauenshaftung im deutschen Privatrecht, München: Beck, 1971

Cançado Trindade. Humanização – Antônio Augusto Cançado Trindade. A humanização do direito internacional, Belo Horizonte: Del Rey, 2006

Cançado Trindade. Org. internacionais3 – Antônio Augusto Cançado Trindade. Direito das organizações internacionais, 3.ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2003

Cançado Trindade. Poder – Antônio Augusto Cançado Trindade. O poder de celebrar tratados, Porto Alegre: Fabris, 1995

Cançado Trindade. Tratado dir.humanos – Antônio Augusto Cançado Trindade. Tratado de direito internacional dos direitos humanos, v. I, 2.ª ed., 2003, v. II, 1999 e v. III, 2003, Porto Alegre: Fabris

Candido. Coisa julgada penal – Raymundo Candido. Eficácia da coisa julgada penal no juízo civil, Tese de Livre-Docência, Belo Horizonte, Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, 1953

Cano. Mora – José Ignacio Cano Martinez de Velasco. La mora, Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, 1978

Canosa Usera. Constitución y medio ambiente – Raúl Canosa Usera. Constitución e medio ambiente, Madrid: Dykinson, 2000

Canotilho. Const. Dirigente2 – José Joaquim Gomes Canotilho. Constituição dirigente e vinculação do legislador (Contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas), 2.ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 2001; 1.ª ed., 1982

Canotilho. Dir. Constitucional7 – José Joaquim Gomes Canotilho. Direito constitucional e teoria da Constituição, 7.ª ed., Coimbra: Almedina, 2004; 5.ª ed., 2002

Canotilho. Estudos – José Joaquim Gomes Canotilho. Estudos sobre direitos fundamentais, Coimbra: Coimbra Editora, 2004

Canotilho-Leite. Dir. Const. Ambiental Brasileiro2 − José Joaquim Gomes Canotilho e José Rubens Morato Leite (organizadores). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro, 2.ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008; 1.ª ed., 2007

Canotilho-Moreira. Const. port. Anotada4 – José Joaquim Gomes Canotilho e Vital Moreira. Constituição da Republica Portuguesa anotada, 4.ª ed. portuguesa, 1.ª ed. brasileira, Coimbra-SP: Coimbra Editora-Ed. RT, 2007; 3.ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 1993

Capelo de Sousa. Dir. Personalidade – Rabindranath V. A. Capelo de Sousa. Direito geral de personalidade, Coimbra: Coimbra Ed., 1995

Capitant. Bonne foi – La bonne foi (Travaux de l’Association Henri Capitant – Journées louisianaises), Paris: Litec, 1992

Capitant. Jurisprudence – Henri Capitant. Les grands arrêts de la jurisprudence civile, 3.ª ed., Paris: Librairie Dalloz, 1950

Capitant. Jurisprudence-Obligations11 – Henri Capitant, François Terré e Yves Lequette. Les grands arrêts de la jurisprudence civile, t. II (Obligations, contrats spéciaux, sûretés), 11.ª ed., Paris: Dalloz, 2000

Capitant. Vocabulaire – Henri Capitant. Vocabulaire Juridique, Paris: Les Presses Universaitaires de France, 1936

Capozzi-Diener. Contratto – Guido Capozzi e Maria Cristina Diener. Il contratto in generale (Manuale e applicazioni pratiche dalle lezioni di Guido Capozzi), Milano: Giuffrè, 2002

Cappelari. Resp. pré-contratual – Récio Eduardo Cappelari. Responsabilidade pré-contratual: aplicabilidade ao direito brasileiro, Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1995

Cappelletti. Acesso à justiça – Mauro Cappelletti. Acesso à justiça, tradução de Ellen Gracie Northfleet, Fabris Editor, Porto Alegre, 1988

Cappelletti. Testimonianza – Mauro Cappelletti. La testimonianza della parte nel sistema dell’oralità, 2 vs., Milano: Giuffrè, 1974 (reimpressão inalterada da 1.ª ed., Milano: Giuffrè, 1962)

Caranta. Inesistenza – Roberto Caranta. L’inesistenza dell’atto amministrativo, Milano: Giuffrè, 1990

Carbonell. Der. Fundamentales – Miguel Carbonell (org.). Derechos fundamentales y Estado, México: Unam, 2002. Obra coletiva

Carbonell. Neoconstitucionalismo (s)2 – Miguel Carbonell (organizador). Neoconstitucionalismo (s), 2.ª ed., Madrid: Editorial Trotta, 2005. Obra coletiva

Carbonell. Teoría del neoconstitucionalismo – Miguel Carbonell (organizador). Teoría del neoconstitucionalismo, Madrid: Trotta, 2007. Obra coletiva

Cardoso Neves. Direito & justiça social – Thiago Ferreira Cardoso Neves (coordenador). Direito & justiça social: por uma sociedade mais justa, livre e solidária. Estudos em homenagem ao professor Sylvio Capanema de Souza, SP: Atlas, 2013. Obra coletiva

Cardozo. Retroatividade – José Eduardo Martins Cardozo. Da retroatividade da lei, SP: RT, 1995

Carlos Velloso. Temas – Carlos Mário da Silva Velloso. Temas de direito público, Belo Horizonte: Del Rey, 1997 (2.ª tiragem)

Cariota Ferrara. Negozio giuridico – Luigi Cariota Ferrara. Il negozio giuridico nel diritto privato italiano, Napoli: Morano, 1949

Carmen Nery. Sentença determinativa – Carmen Lígia Barreto de Andrade Fernandes Nery. Decisão judicial e discricionariedade: a sentença determinativa no processo civil, SP: RT, 2014

Carmona. Arbitragem – Carlos Alberto Carmona. A arbitragem no processo civil brasileiro, SP: Malheiros, 1993

Carmona. Comentários LArb3 – Carlos Alberto Carmona. Arbitragem e processo: um comentário à Lei 9.307/96, 3.ª ed., SP: Atlas, 2009; 2.ª ed., SP; Atlas, 2004; 1.ª ed., SP: Malheiros, 1998

Carneiro. Antec. Tutela4 – Athos Gusmão Carneiro. Da antecipação da tutela no processo civil, 4.ª ed., RJ: Forense, 2002

Carneiro. Audiência11 – Athos Gusmão Carneiro. Audiência de Instrução e Julgamento e audiências preliminares, 11.ª ed., RJ: Forense, 2003

Carneiro. Interv. Terceiros18 – Athos Gusmão Carneiro. Intervenção de terceiros, 18.ª ed., SP: Saraiva, 2009; 12.ª ed., 2001; 7.ª ed., 1995

Carneiro. Jurisdição16 – Athos Gusmão Carneiro. Jurisdição e competência, 16.ª ed, SP: Saraiva, 2009; 9.ª ed., 1999

Carneiro. REsp2 – Athos Gusmão Carneiro. Recurso especial, agravos e agravo interno, 2.ª ed., RJ: Forense, 2002

Carneiro. Sumário – Athos Gusmão Carneiro. Do rito sumário da reforma do CPC (Lei 9245, de 26.12.1995), SP: Saraiva, 1996

Carneiro. LI – Waldir de Arruda Miranda Carneiro. Anotações à Lei do Inquilinato, SP: RT, 2000

Carneiro-Greco-Pinho. Inovações CPC – Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Leonardo Greco, Humberto Dalla Bernardina de Pinho (coordenadores). Inovações do Código de Processo Civil de 2015, RJ: GZ, 2016. Obra coletiva. Autores: Anderson de Paiva, Antônio Augusto Pirea Brandão, Bernardo Braga e Silva, Bianca Oliveira de Farias, Carla Teresa Bonofadini de Sá, Erik Navarro Wolkart, Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Leonarco Greco, Ludmilla Camacho Duarte Vidal, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, Micaela Barros Barcelos Fernandes, Michele Pedrosa Paumgarten, Paula Menna Barreto Marques, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Tatiana Machado Alves, Tatiana Machado Dunshee de Abranches, Tatiana Paula Cruz de Siqueira

Carneiro Maia. Estudos – Paulo Carneiro Maia. Estudos de direito civil, RJ: Alba, 1962 (citação: abreviatura, número e página)

Carnelutti. Circolazione – Francesco Carnelutti. Teoria giuridica della circolazione, Padova: Cedam, 1933

Carnelutti. Dir. Processo – Francesco Carnelutti. Diritto e processo, Napoli: Morano, 1958

Carnelutti. Discorsi – Francesco Carnelutti. Discorsi intorno al diritto, 3 vs., Padova: Cedam. V. I, 1937; v. II, 1953; v. III, 1961

Carnelutti. Istituzioni PC5 – Francesco Carnelutti. Istituzioni del processo civile italiano, 5.ª ed., 3 vs., Roma: Foro Italiano, 1956

Carnelutti. Lezioni DPC – Francesco Carnelutti. Lezioni di diritto processuale civile, 7 vs., Padova: Cedam. Vs. I a IV (v. I – Introduzione; vs. II a IV – Processo di cognizione), 1933 (reimpressão); vs. V a VI (Processo di esecuzione) – vs. V e VI, 1932 (reimpressão); v. VII, 1933

Carnelutti. Metodologia – Francesco Carnelutti. Metodologia del diritto, Padova: Cedam, 1939

Carnelutti. Sistema DPC – Francesco Carnelutti. Sistema del diritto processuale civile, 3 vs., Padova: Cedam. V. I, 1936; v. II, 1938; v. III, 1939

Carnelutti. Studi – Francesco Carnelutti. Studi di diritto processuale, 4 vs., Padova: Cedam, 1925/1939

Carnelutti. Teoria3 – Francesco Carnelutti. Teoria generale del diritto, 3.ª ed., Roma: Foro Italiano, 1951

Carpena. Cautelar2 – Márcio Louzada Carpena. Do processo cautelar moderno, 2.ª ed., RJ: Forense, 2005

Carpenter. Prescrição – Luiz Frederico Sauerbronn Carpenter. Da prescrição, 3.ª ed., atualização e notas de Arnold Wald, RJ: Editora Nacional de Direito, 1958 Carpi-Colesanti-Taruffo-(outro).

Comm.breve CPC8 – Federico Carpi, Vittorio Colesanti, Michele Taruffo (coord.). Commentario breve al Codice di Procedura Civile, 8.ª ed., Padova: Cedam, 2015; 7.ª ed., 2012; 6.ª ed., 2009; 5.ª ed, 2006; 4.ª ed., 2002.

Obra coletiva coordenada por Carpi, Colesanti e Taruffo, com comentários de Caterina Arrigoni, Enrico Beia, Roberto Bonatti, Brunella Brunelli, Federica Cabrini, Maria Giulia Canella, Daniela Cavallini, Francesca Cuomo Ulloa, Riccardo Crevani, Luigi De Angelis, Giulia Di Fazzio, Laura Durello, Federico Ferraris, Cinzia Gamba, Andrea Giussani, Andrea Graziosi, Michele Angelo Lupoi, Gabrielle Molinaro, Livia Maria Paliero, Caterina Pasini, Luca Passanante, Giovanni Porcelli, Vittorio Pozzi, Lea Querzola, Carlo Rasia, Fabio Rota, Marco Segatti, Elisabetta Silvestri, Laura Trogni, Diego Volpino e Elena Zucconi Galli Fonseca (Citação: número do comentário, artigo do CPC italiano e página)

Carrara. Contratti agrari – Giovanni Carrara. I contratti agrari, Torino: UTET, 1946

Carrascosa López-Bauza Reilly-González Aguilar. Prueba y informática – Valentín Carrascosa López, Marcelo Bauza Reilly e Audilio González Aguilar. El derecho de la prueba y la informática: problemática y perspectivas, Mérida: Universidad Nacional de Educación a Distancia, 1991

Carrazza. Curso24 – Roque Antonio Carrazza. Curso de direito constitucional tributário, 24.ª ed., SP: Malheiros, 2008; 21.ª ed., 2005

Carrazza. Dir. trib. Constitucional – Elizabeth Nazar Carrazza (coordenadora). Direito tributá rio constitucional, SP: Max Limonad, 1999. Obra coletiva

Carrazza. ICMS12 – Roque Antonio Carrazza. ICMS, 12.ª ed., SP: Malheiros, 2007

Carrazza. ICMS-Questões – Elizabeth Nazar Carrazza. ICMS: questões atuais, SP: Quartier Latin, 2007

Carrazza. Imunidade – Roque Antonio Carrazza. A imunidade tributária das empresas estatais delegatárias de serviços públicos, SP: Malheiros, 2004

Carrazza. IPTU – Elizabeth Nazar Carrazza. IPTU e progressividade, Curitiba: Juruá, 1998

Carrazza. IR2 – Roque Antonio Carrazza. Imposto sobre a renda: perfil constitucional e temas específicos, 2.ª ed., SP: Malheiros, 2006

Carrazza. Regulamento – Roque Antonio Carrazza. O regulamento no direito tributário brasileiro, SP: RT, 1981

Carrazza-Ferraz-Nery. Ex nunc2 – Roque Antonio Carrazza, Tercio Sampaio Ferraz Junior e Nelson Nery Junior. Efeito ex nunc e as decisões do STJ, 2.ª ed., Barueri: Manole, 2008; 1.ª ed., 2007

Carreira Alvim. Teoria – José Eduardo Carreira Alvim. Elementos de Teoria Geral do Processo, 6.ª ed., RJ: Forense, 1997

Carreira Alvim. Agravo – José Eduardo Carreira Alvim. Novo agravo, Belo Horizonte: Del Rey, 1996

Carreira Alvim. CPCR – José Eduardo Carreira Alvim. Código de Processo Civil retrospectivo, Curitiba: Juruá, 1999

Carreira Alvim. Proc. Monitório2 – José Eduardo Carreira Alvim. Procedimento Monitório (Lei 9079, de 14.7.1995), 2.ª ed., Curitiba: Curitiba, 1995

Carreira Alvim. Reforma5 – José Eduardo Carreira Alvim. Código de Processo Civil Reformado, 5.ª ed., RJ: Forense, 2003

Carreira Alvim. Sumário – José Eduardo Carreira Alvim. Procedimento sumário na reforma processual, Belo Horizonte: Ed. Del Rey, 1996

Carreira Alvim. Temas3 – José Eduardo Carreira Alvim. Ação Monitória e Temas Polêmicos da Reforma Processual, 3.ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 1999

Carreira Alvim. Teoria – José Eduardo Carreira Alvim. Elementos de Teoria Geral do Processo, 6.ª ed., RJ: Forense, 1997

Carreira Alvim. Tutela – José Eduardo Carreira Alvim. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer na reforma processsual, Belo Horizonte: Del Rey, 1997

Carresi. Contratto – Franco Carresi. Il contratto (v. XXI, ts. I e II, do Trattato di diritto civile e commerciale, de Cicu-Messineo), Milano: Giuffrè, 1987

Carride. Revelia – Norberto de Almeida Carride. Revelia no direito processual civil, Campinas: Copola, 2000

Carrió. Garantías constitucionales5 – Alejandro D. Carrió. Garantías constitucionales en el proceso penal, 5.ª ed., Buenos Aires: Hammurabi, 2008

Carrion. Comentários CLT24 – Valentin Carrion. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 24.ª ed., SP: RT, 1999

Carvalho. Consolidação – Carlos Augusto de Carvalho. Direito civil brazileiro recopilado ou Nova consolidação das leis civis, Livraria de Francisco Alves, RJ, Belo Horizonte e SP, 1899

Carvalho. Competência – Milton Paulo de Carvalho. Manual da competência civil, SP: Saraiva, 1995

Carvalho. Curso Dir. Tributário20 – Paulo de Barros Carvalho. Curso de direito tributário, 20.ª ed., SP: Saraiva, 2008

Carvalho. Dir. Tributário – Paulo de Barros Carvalho. Diritto tributário, Padova: Cedam, 2004

Carvalho. Linguagem2 – Paulo de Barros Carvalho. Direito tributário: linguagem e método, 2.ª ed., SP: Noeses, 2008

Carvalho. T. Norma Tributária2 – Paulo de Barros Carvalho. Teoria da norma tributária, 2.ª ed., SP: Max Limonad, 2002

Carvalho. Pedido – Milton Paulo de Carvalho. Do pedido no processo civil, Porto Alegre: Fabris, 1992

Carvalho. Registro3 – Afrânio de Carvalho. Registro de Imóveis, 3.ª ed., RJ: Forense, 1982

Carvalho de Mendonça. Cousas – Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça, Introducção geral ao direito das cousas (Dos direitos reaes), RJ: Jacintho Ribeiro dos Santos, 1915

Carvalho de Mendonça. Obrigações4 – Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça. Doutrina e prática das obrigações ou Tratado geral dos direitos de crédito, 2 vs., 4.ª ed., aumentada e atualizada por José de Aguiar Dias, RJ: Forense, 1956 (citação: abreviatura, volume, número, página)

Carvalho de Mendonça. Pareceres – José Xavier Carvalho de Mendonça. Pareceres, v. I (Falências), RJ: Freitas Bastos, 1933; v. II, (Sociedades), RJ: Freitas Bastos, 1934; v. III, (Direito comercial), RJ: Freitas Bastos, 1936 (citação: abreviatura, volume, subtítulo, página)

Carvalho de Mendonça. Vont. Unilat. Ac. Rescisória2 – Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça. A vontade unilateral nos direitos de créditos. Da acção rescisória das sentenças e julgados, 2.ª ed., RJ-SP: Freitas Bastos, 1940 (citação: abreviatura, número e página); v. VII, 6.ª ed., 1960

Carvalho de Mendonça-Negrão. Tratado – José Xavier Carvalho de Mendonça e Ricardo Negrão. Tratado de direito comercial brasileiro, Campinas: Bookseller. V. I (Introdução – Dos atos do comércio), 2000; v. II, t. I (Dos comerciantes e seus auxiliares: Dos comerciantes em geral – Dos auxiliares dos comerciantes), 2001

Carvalho de Mendonça-Nucci. Tratado – José Xavier Carvalho de Mendonça e Ruymar de Lima Nucci. Tratado de direito comercial brasileiro, Campinas: Bookseller, 2001. v. II, t. II (Dos comerciantes e seus auxiliares: Das sociedades comerciais; v. II, t III (Dos comerciantes e seus auxiliares: Das sociedades comerciais [conclusão])

Carvalho Dias. Fraude2 – Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. Fraude no processo civil, 2.ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2000

Carvalho Filho. ACP3 – José dos Santos Carvalho Filho. Ação civil pública, 3.ª ed., RJ: Lumen Juris, 2001

Carvalho Gomes. Actus – Elena de Carvalho Gomes. Entre o actus e o factum: os comportamentos contraditórios no direito privado, Belo Horizonte: Del Rey, 2009

Carvalho Neto. Separação8 – Inácio de Carvalho Neto. Separação e divórcio (à luz da Lei 11.441/07, que permitiu a separação e o divórcio consensuais em cartório): Teoria e prática, 8.ª ed., Curitiba: Juruá, 2007

Carvalho Neto. Tratado – Antonio Carvalho Neto. Tratado das defesas falimentares, 3 vs., SP:, Ática, 1967

Carvalho Santos. CC Interpretado14 – J. M. de Carvalho Santos. Código Civil Brasileiro Interpretado, vs. I a XXXVI, 14.ª ed. (v. I), RJ-SP: Freitas Bastos, 1986/1998; 11.ª ed. (v. XIV), RJ: Freitas Bastos, 1986 (citação: abreviatura, volume, artigo, número e página. Ex.: Carvalho Santos, CC Interpr.14, v. XVIII, art. 1290, n. 4, p. 144)

Carvalho Santos. Pareceres – J. M. de Carvalho Santos. Pareceres, RJ: Borsoi, 1963

Carvalhosa. Acordo de acionistas – Modesto Carvalhosa. Acordo de acionistas – Homenagem a Celso Barbi Filho, SP: Saraiva, 2011

Carvalhosa. LSA6 – Modesto Carvalhosa. Comentários à Lei das Sociedades Anonimas, 4. vs., 6.ª ed., SP: Saraiva, 2011

Casals. Estudios – M. Casals Colldecarrera, Estudios de oposición cambiaria, 5 vs., Bosch, Barcelona, 1986

Casanova. Imprese – Mario Casanova. Le imprese commerciali, Torino: UTET, 1955

Casella. Fundamentos – Paulo Borba Casella. Fundamentos do direito internacional pós-moderno, SP: Quartier Latin, 2008

Castanheira Neves. Assentos – António Castanheira Neves. O instituto dos “assentos” e a função jurídica dos supremos tribunais, Coimbra: Coimbra Editora, 1983

Castanheira Neves. Const. Assentos – António Castanheira Neves. O problema da constitucionalidade dos assentos: comentário ao Acórdão n. 810/93 do Tribunal Constitucional, Coimbra: Coimbra Editora, 1994

Castanheira Neves. Interpretação – António Castanheira Neves. O Actual Problema Metodológico da Interpretação Jurídica, Coimbra: Coimbra Editora, 2003

Castro. Execução – Amílcar de Castro. Do procedimento de execução (Código de Processo Civil – Livro II – arts. 566 a 747 – Comentários de Amílcar de Castro), RJ: Forense, 1999 – atualização feita por Stanley Martins Frasão e Peterson Venites Kömel Júnior, da 2.ª ed., dos Comentários ao Código de Processo Civil, v. VIII, SP: RT, 1976

Castro. Execução no CPC – José Antonio de Castro. Execução no CPC, São Joaquim da Barra: O. Dip Editores, 1978

Castro. Comentários CPC2 – Amílcar de Castro. Comentários ao Código de Processo Civil, v. VIII, 2.ª ed., SP: RT, 1976

Castro Filho. Comentários CPC6 – José Olympio de Castro Filho. Comentários ao Código de Processo Civil, v. X, 6.ª ed. (atualizador José Rubens Costa), RJ: Forense, 2007; 5.ª ed., 2004; 4.ª ed., 1995

Castro Mendes. Direito Civil – João de Castro Mendes. Direito civil: teoria geral, v. III, Lisboa: Associação Acadêmica Lisboa, Faculdade de Direito, 1979

Castro y Bravo. DC – Federico de Castro y Bravo. Derecho civil de España, 2 vs., Madrid: Civitas, 1984

Cavalcante. REsp e RE – Mantovanni Colares Cavalcante. Recursos especial e extraordinário, SP: Dialética, 2003

Cavalcanti. Atos – Themístocles Brandão Cavalcanti. Teoria dos atos administrativos, SP: RT, 1973

Cavalcanti. CF comentada3 – Themístocles Brandão Cavalcanti. A Constituição Federal comentada, vs. I a IV, 3.ª ed., RJ: Konfino, 1956/1959

Cavalcanti. IRDR2 – Marcos Cavalcanti. Incidente de resolução de demandas repetitivas, 2.ª ed., SP: RT, 2016; 1.ª ed., Salvador: Jus Podivm, 2015, com o título Incidente de resolução de demandas repetitivas e ações coletivas

Cavalcanti. Tratado3 – Themístocles Brandão Cavalcanti. Tratado de direito administrativo, 4 vs., 3.ª ed., RJ-SP: Freitas Bastos, 1955/1959

Cavalcanti. Renúncia – José Paulo Cavalcanti. Da renúncia no direito civil, RJ: Forense, 1958

Cavalieri Filho. Responsabilidade8 – Sérgio Cavalieri Filho. Programa de responsabilidade civil, 8.ª ed., SP: Atlas, 2008; 7.ª ed. revista e ampliada, SP: Atlas, 2007

CDC Comentado10 – Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto, 10.ª ed., RJ: Forense Universitária, 2011. Obra coletiva com comentários de Ada Pellegrini Grinover, Antonio Herman Vasconcelos e Benjamin, Daniel Roberto Fink, José Geraldo Brito Filomeno, Kazuo Watanabe, Nelson Nery Junior e Zelmo Denari; 9.ª ed., 2006; 8.ª ed., 2004; 7.ª ed., 2001; 6.ª ed., 1999

(citação: autor, obra, página)

CDC Forense – Comentários ao Código do Consu midor, RJ: Forense, 1992. Obra coletiva com comentários de José Cretella Junior, René Ariel Dotti, Fábio Nusdeo, Voltaire de Lima Moraes, João Marcello de Araújo Junior, Irineu Strenger, José Alexandre Tavares Guerreiro, Carlos Eduardo Manfredini Hapner, Luiz Vicente Cernicchiaro, Vladimir Passos de Freitas, Sálvio de Figueiredo Teixeira, Luiz Otávio Oliveira Amaral (citação: autor, obra, página)

CDC RT2 – Código do Consumidor Comentado, 2.ª ed., SP: RT, 1995. Obra coletiva com comentários de Arruda Alvim, Thereza Alvim, Eduardo Arruda Alvim, James J. Marins de Souza (citação: autor, obra página)

CDC Saraiva – Comentários ao Código de Proteção do Consumidor, SP: Saraiva, 1991. Obra coletiva com comentários de Toshio Mukai, Antonio Hermann de Vasconcellos e Benjamin, Fábio Ulhôa Coelho, Alberto do Amaral Junior, Paulo José da Costa Junior, Rodolfo de Camargo Mancuso, Vicente Greco Filho (citação: autor, obra, página)

Celso de Mello. CF Anotada2 – José Celso de Mello Filho. Constituição Federal anotada, 2.ª ed., SP: Saraiva, 1986

100 Anni BGB – I cento anni del codice civile tedesco in Germania e nella cultura giuridica italiana – Atti del convegno di Ferrara 26-28 settembre 1996, Cedam, Padova, 2002. Obra coletiva organizada pelo “Centro Interuniversitario per la documentazione e lo studio delle relazioni giuridiche fra Italia e Germania” (Giorgio Cian, Presidente). Università Padova, Università Ferrara, Università Trieste. Todos os artigos estão escritos em italiano e em alemão. Citamos apenas a versão italiana

Cendon. Nuovi danni – Paulo Cendon (diretor). Trattato dei nuovi danni, 6 vs., Padova: Cedam, 2011. V. I (Danni in generale – Integrità física e psichica – Criteri del risarcimento); v. II (Malpractice médica – Prerogative della persona – Voci emergenti della responsabilità); v. III (Uccisione del congiunto – Responsabilità eso ed endo familiare – Affido, adozione); v. IV (Danni da inadempimento – Responsabilità del professionista – Lavoro subordinato); v. V (Informazioni erronee – Soggetti deboli – Illeciti informatici – Danni ambientali); v. VI (Danni da reato – Responsabilità processuale – Pubblica ammi nistrazione)

Ceneviva. Dir. constitucional – Walter Ceneviva. Direito constitucional brasileiro, SP: Saraiva, 1989

Ceneviva. LRP Comentada19 – Walter Ceneviva. Lei dos registros públicos comentada, 19.ª ed., SP: Saraiva, 2009; 8.ª ed., 1993

Cerri. Corso5 – Augusto Cerri. Corso di giustizia costituzionale, 5.ª ed., Milano: Giuffrè, 2008

Chalhub. Alienação fiduciária e incorporação – Melhim Namen Chalhub. Alienação fiduciária, incorporação imobiliária e mercado de capitais: estudos e pareceres, RJ: Renovar, 2012

Chamberlain. Stare decisis – Daniel Henry Chamberlain. The doctrine of stare decisis : its reasons and its extent, New York : Baker & Voorhis, 1885

Champeaux. Saisine – Ernest Champeaux. Essai sur la vestitura ou saisine et l’introduction des actions possessoires dans l’ancien droit français, Paris: A. Fontemoing Editeur (anciènne Librairie Thorin et Fils), 1899

Chateaubriand. Negócio de acertamento – Hindemburgo Chateaubriand Filho. Negócio de acertamento: uma abordagem histórico-dogmática, Belo Horizonte: Del Rey, 2005

Chaves. Comentários ECA – Antonio Chaves. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente, SP: LTr, 1994

Chaves. DPT – Luciano Athayde Chaves. Direito processual do trabalho: reforma e efetividade, SP, LTr, 2007. Obra coletiva

Chaves-Rosenvald. Direitos reais – Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Direitos reais, 4. Ed., RJ: Lumen Juris, 2007

Cheim. Apelação2 – Flávio Cheim Jorge. Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, 2.ª ed., SP: RT, 2002; 1.ª ed., 1999

Cheim. Recursos3 – Flávio Cheim Jorge. Teoria geral dos recursos cíveis, SP: RT, 2007; 1.ª ed., RJ: Forense, 2003

Chinelato e Almeida. Nome da mulher casada – Silmara Juny de A. Chinelato e Almeida. Do nome da mulher casada: direito de família e direito da personalidade, 1.ª ed., RJ-SP: Forense Universitária, 2001

Chiovenda. Ensayos – Giuseppe Chiovenda. Ensayos de Derecho Procesal Civil, 3 vs., Buenos Aires: EJEA, 1949, (trad. de Santiago Sentís Melendo)

Chiovenda. Instituições3 – Giuseppe Chiovenda. Instituições de Direito Processual Civil, 3 vs., 3.ª ed., SP: Saraiva, 1969 (trad. J. Guimarães Menegale; notas de Enrico Tullio Liebman)

Chiovenda. Istituzioni2 – Giuseppe Chiovenda. Istituzioni di diritto processuale civile, 2 vs., 2.ª ed., Napoli: Jovene, 1935/1936

Chiovenda. Principii – Giuseppe Chiovenda. Principii di diritto processuale civile, Napoli: Jovene, 1980 (reimpressão)

Chiovenda. Saggi – Giuseppe Chiovenda. Saggi di diritto processuale civile, 2 vs., Roma: Foro italiano, 1930

Chorão. Introdução – Mário Bigotte Chorão. Introdução ao Direito (v. I – O conceito de Direito), Coimbra: Almedina, 2000

Cian-Trabucchi-outro. Comm. Breve CC12 – Giorgio Cian e Alberto Trabucchi (coordenadores). Commentario breve al codice civile, 12.ª ed., Padova: Cedam, 2016 – Obra coletiva coordenada por Cian e Trabucchi, 12.ª edição aos cuidados de Giorgio Cian com comentários de Chiara Abatangelo, Giuseppe Amadio, Alberto Avio, Laura Baccaglini, Bruno Barel, Francesco Basenghi, Paola Bellocchi, Paolo Belloni Peressutti, Filippo Benelli, Mirzia Bianca, M. Antonietta Bianchi Pitter, Maurizio Bianchini, Giorgio Bolego, Silvia Bolognini, Eva Bredariol, Lorenza Bullo, Grazia Monia Buta, Marco Giovanni Campus, Guido Casaroli, Lorenzo Cavalaglio, Augusto Chizzini, Marco Cian, Nicola Cospite, Eloisa Cristiani, Alessandra Daccò, Daniela D’Adamo, Mariarita D’Addezio, Maurizio De Acutis, Elisa De Belvis, Giovanni De Cristofaro, Marco De Cristofaro, Maria Vita De Giorgi, Stefano Delle Monache, Simona Droghetti, Marcello Farneti, Arianna Finessi, Alessandra Frassinetti, Mariacarla Giorgetti, Vittorio Giorgi, Matilde Girolami, Francesco La Russa, Flavio Leardini, Marcello Maggiolo, Silvia Manservisi, Manuela Mantovani, Carlo Emanuele Mayr, Paolo Menti, Linda Miotto, Michele Miscione, Massimo Montanari, Luca Nogler, Alice Nonnato, Giacomo Oberto, Francesco Oliviero, Claudia Onniboni, Raffaele Palumbo, Raffaella Pasquili, Salvatore Patti, Giovanni Pavarin, Alessandro Pepe, Lorenzo Pellegrini, Andrea Perrone, Renato Pescara, Andrea Pilati, Luca Pisani, Pompeo Pitter, Francesco Porcari, Giovanni Rizzi, Alessandro Rizzieri, Umberto Roma, Luigi Russo, Teresa Salvioni, Claudia Sandei, Roberto Santini, Ettore Scimemi, Marco Silva, Claudio Tatozzi, Arianna Thiene, Andrea Todeschini Premuda, Ferruccio Tommaseo, Stefano Troiano, Alberto Urbani, Cristina Vanz, Marcello Vascellari, Filippo Viglione, Raffaele Viglione, Riccardo Villani, Francesco Volpe, Enzo Vullo, Alessio Zaccaria, Massimo Zaccaria (citação: abreviatura, número do comentário, artigo do Código Civil italiano e página); 11.ª ed., 2014; 10.ª ed., 2011; 9.ª ed., 2009; 8.ª ed., 2007; 7.ª ed., 2004; 6.ª ed., 2002; 4.ª ed. 1992

Cianci. Prescrição3 – Mirna Cianci (coordenadora). Prescrição no novo Código Civil: uma análise interdisciplinar, 3.ª ed., SP: Saraiva, 2011; 1.ª ed., 2005. Obra coletiva

Cianci. Reparação moral2 – Mirna Cianci. Valor da reparação moral, 2.ª ed., SP: Saraiva, 2007

Cicu. Successioni2 – Antonio Cicu. Successioni per causa di morte, 2.ª ed., vol. XLII do “Trattato di diritto civile e commerciale”, dirigido por Antonio Cicu e Francesco Messineo, Milano: Giuffrè, 1961

Cicu. Testamento2 – Antonio Cicu. Testamento, 2.ª ed., Milano: Giuffrè, 1951

Cintra-Grinover-Dinamarco. Teoria24 – Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover, Cândido Rangel Dinamarco. Teoria Geral do Processo, 24.ª ed., SP: Malheiros, 2008; 19.ª ed., 2003

Claro. Revocatória – Carlos Roberto Claro. Revocatória falimentar de acordo com a nova Lei de Falências, 3.ª ed., Curitiba: Juruá, 2005

Clève. Atividade legislativa2 – Clèmerson Merlin Clève. Atividade legislativa do Poder Executivo, 2.ª ed., SP: RT, 2000 Clève. Constitucionalidade2 – Clemerson Merlin Clève. Fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro, 2.ª ed., SP: RT, 2000

Clève. Direito – Clemerson Merlin Clève. O direito e os direitos: elementos para uma crítica do direito contemporâneo, SP: Max Limonad, 2001

Clève. Fidelidade – Clemerson Merlin Clève. Fidelidade partidária: estudo de caso (impeachment e justiça eleitoral), Curitiba: Juruá, 1998

Clève-Sarlet-Pagliarini. Dir. humanos – Clémerson Merlin Clève, Ingo Wolfgang Sarlet e Alexandre Coutinho Pagliarini (orgs.). Direitos humanos e democracia, RJ: Forense, 2007. Obra coletiva

Coase. Firm – Ronald H. Coase. The firm, the market and the law, Chicago: University of Chicago Press, 1988

Coelho. Delib. sociais – Eduardo de Melo Lucas Coelho. A formação das deliberações sociais (Assembléia geral das sociedades anônimas), Coimbra: Coimbra Ed., 1994

Coelho. CCom Anotado7 – Fábio Ulhôa Coelho. Código Comercial e legislação complementar anotados, 7.ª ed., SP: Saraiva, 2005; 5.ª ed., 2002

Coelho. Comentários LF5 – Fábio Ulhôa Coelho. Comentários à Lei de Falencias e de recuperação de empresas, 5.ª ed., SP: Saraiva, 2008

Coelho. Curso – Fábio Ulhôa Coelho. Curso de direito comercial, 3 vs., v. I12, v. II11, e v. III8, SP: Saraiva, 2008; v. I6, v. II5 e v. III3, 2002

Coelho. Soc. Limitada – Fábio Ulhôa Coelho. A sociedade limitada no novo Código Civil, SP: Saraiva, 2003

Coelho. Interpretação3 – Inocêncio Mártires Coelho. Interpretação constitucional, 3.ª ed., SP: Saraiva, 2007

Coelho. Comentários CF10 – Sacha Calmon Navarro Coelho. Comentários à Constituição de 1988, 10.ª ed., RJ: Forense, 2006

Coelho da Rocha. Instituições DC7 – M. A. Coelho da Rocha. Instituições de direito civil portuguez, 2 vs., 7.ª ed., Lisboa: Livraria Clássica Editora, 1907

Coelho-Camargo. Honorários advocatícios – Marcus Vinícius Furtado Coelho e Luiz Henrique Volpe Camargo (coords.). Honorários advocatícios, Salvador: JusPodivm, 2015 (Coleção Grandes Temas do Novo CPC, v. 2)

Coelho-Lamachia-Souza Neto-Ribeiro-Ferreira. Conquistas da advocacia – Marcus Vinícius Furtado Coelho, Claudio Pacheco Prates Lamachia, Claudio Pereira de Souza Neto, Claudio Stábile Ribeiro e Antonio Oneildo Ferreira. As conquistas da advocacia no novo CPC, Brasília: Conselho Federal da OAB, 2015

Coelho-Oliveira. Curso2 – Francisco Pereira Coelho e Guilherme de Oliveira. Curso de direito da família, v. I (Introdução – direito matrimonial), 2.ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 2001 (edição com a colaboração de Rui Moura Ramos)

Colaço Antunes. Dir. públ. do ambiente – Luís Felipe Colaço Antunes. Direito público do meio ambiente: diagnose e prognose da tutela judicial da paisagem, Coimbra: Almedina, 2008

Colaço Antunes. Impacto ambiental – Luís Felipe Colaço Antunes. O procedimento administrativo de avaliação do impacto ambiental, Coimbra: Almedina, 1998

Colin-Capitant. Cours4 – Ambroise Colin e Henri Capitant. Cours élémentaire de droit civil français, 3 ts., Paris: Librairie Dalloz,: t. premier, 4.ª ed., 1923; t. deuxième, 4.ª ed., 1924; t. troisième, 4.ª ed., 1925 (citação: abreviatura, parágrafo e página)

Coltro. CF 10 anos – Antônio Carlos Mathias Coltro (coordenador). Constituição Federal de 1988: dez anos (1988-1998), SP: Juarez de Oliveira, 1999

Comment. CC-Cendon – Paolo Cendon (diretor). Commentario al Codice Civile. 10 vs., Torino: UTET, 1991/1995. Obra coletiva

Comment. CC-Schlesinger – Piero Schlesinger (diretor). Il Codice Civile: commentario, vários volumes, Milano: Giuffrè, Obra coletiva

Comment. CC-Scialoja-Branca – Antonio Scialoja e Giuseppe Branca (diretores). Commentario del Codice Civile, vários volumes, Bologna-Roma: Nicola Zanichelli Editore & Società Editrice del Foro Italiano. Obra coletiva

Comoglio. Prove2 – Luigi Paolo Comoglio. Le prove civili, 2.ª ed., Torino: UTET, 2004; 1.ª ed., 1999

Comoglio-Ferri-Taruffo. Lezioni5 – Luigi Paolo Comoglio, Corrado Ferri e Michele Taruffo, Lezioni sul processo civile, v. I, 5.ª ed., Bologna: Il Mulino, 2011

Comparato. Dir. Empresarial – Fábio Konder Comparato. Direito empresarial (estudos e pareceres), SP: Saraiva, 1990

Comparato. Dir. Público – Fábio Konder Comparato. Direito público (estudos e pareceres), SP: Saraiva, 1996

Comparato. Ensaios – Fábio Konder Comparato. Ensaios e pareceres de direito empresarial, RJ: Forense, 1978

Comparato. Macro-empresa – Fábio Konder Comparato. Aspectos jurídicos da macro-emprêsa, SP: RT, 1970

Comparato. Novos ensaios – Fábio Konder Comparato. Novos ensaios e pareceres de direito empresarial, RJ: Forense, 1981

Comparato. Obligation – Fábio Konder Comparato. Essai d’analyse dualiste de l’obligation en droit privé, Paris: Dalloz, 1964

Comparato-Salomão. Poder4 – Fábio Konder Comparato e Calixto Salomão Filho. Poder de controle na sociedade anônima, 4.ª ed., RJ: Forense, 2005

Comparato. Poder3 – Fábio Konder Comparato. Poder de controle na sociedade anônima, 3.ª ed., RJ: Forense, 1983; 2.ª ed., SP: RT, 1977

Comparato. Seguro – Fábio Konder Comparato. O seguro de crédito (estudo jurídico), SP: RT, 1968

Condesso. Dir. Ambiente − Fernando dos Reis Condesso. Direito do Ambiente, Coimbra: Almedina, 2001

Conrado. Introdução – Paulo Cesar Conrado. Introdução à teoria geral do processo civil, SP: Max Limonad, 2000

Consolo-Luiso-Sassani. Commentario Riforma – Claudio Consolo, Francesco Paolo Luiso e Bruno Sassani. Commentario alla riforma del Processo Civile, Milano: Giuffrè, 1996

Continentino. Cláusula penal – Múcio Continentino. Cláusula penal no direito brasileiro, São Paulo: Saraiva, 1926

Cordón. LEC2 – Faustino Cordón Moreno (diretor). Ley de Enjuiciamiento Civil, obra coletiva, 2.ª ed., Cizur Menor: Thomson Reuters-Aranzadi, 2012

Cordopatri. Abuso del processo – Francesco Cordopatri. L’abuso del processo, v. 1 (Pressuposti storici), v. 2 (Diritto positivo), Padova: Cedam, 2000

Corral-Embil. Diccionario – Carlos Corral Salvador e José Maria Urteaga Embil. Diccionario de Derecho Canonico, Madrid: Tecnos, 1989

Corrêa Telles. Digesto3 – José Homem Corrêa Telles. Digesto portuguêz ou Tratado dos direitos e obrigações civis, accommodado às leis e costumes da nação portugueza, para servir de subsídio ao novo Código Civil, 3 vs., 3.ª ed., Coimbra: Imprensa da Universidade, 1845/1846. Há um Suplemento do Digesto (v. Corrêa Telles, Manual do processo civil)

Corrêa Telles. Manual5 – José Homem Corrêa Telles. Manual do processo civil – Supplemento do Digesto portuguez, t. IV, 5.ª ed., Coimbra: Livraria de J. Augusto Orcel, 1868

Costa. Alienação fiduciária – Valestan Milhomem da Costa. A alienação fiduciária no financiamento imobiliário, Porto Alegre: Fabris, 2005

Costa. CCom Comentado6 – Salustiano Orlando de Araújo Costa. Código Commercial do Brasil, 2 vs., 6.ª ed., RJ-SP-BH: Livraria Francisco Alves, 1909

Costa. Man. DPC5 – Sergio Costa. Manuale di diritto processuale civile, 5.ª ed., Torino: UTET, 1980

Costa. Manual PC – José Rubens Costa. Manual de Processo Civil, v. I, SP: Saraiva, 1994

Costa. Proc. administrativo2 – Nelson Nery Costa. Processo administrativo e suas espécies, 2.ª ed., RJ: Forense, 2000

Costa. Profilo – Emilio Costa. Profilo storico del processo civile romano, Roma: Athenaeum, 1918

Costa. Soc. unipessoal – Ricardo Alberto Santos Costa. A sociedade por quotas unipessoal no direito português (contributo para o estudo do seu regime jurídico), Coimbra: Almedina, 2002

Costa Carvalho. Ônus da prova no CDC – Frederico da Costa Carvalho Neto. Ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor, SP:Juarez de Oliveira, 2002

Costa Carvalho. Reconvenção – Luiz Antonio da Costa Carvalho. Da reconvenção no processo brasileiro (breve notícia), RJ, 1936

Costato-Pellizzer. Comm. Breve Cod. Ambiente – Luigi Costato e Franco Pellizzer. Commentario breve al Codice dell’Ambiente (D. legisl. 3 aprile 2006, n. 152), Padova: Cedam, 2007

Cottino. Dir. Commerciale – Gastone Cottino. Diritto commerciale, 2 vs., 4 ts., Padova: Cedam. V. I3, 3.ª ed., t. I, 1993 e t. II, 1994; v. II2, 2.ª ed., t. I, 1992 e t. II, 1996

Coutinho Silva. MS e coisa julgada – Ana de Lourdes Coutinho Silva Pistilli. Mandado de segu rança e coisa julgada, SP: Atlas, 2006

Couto e Silva. Comentários CPC – Clóvis do Couto e Silva. Comentários ao Código de Processo Civil, SP: RT, v. XI, t. I, 1977; v. XI, t. II, 1982

Couto e Silva. Dir. Privado – Clóvis Veríssimo do Couto e Silva. O direito privado brasileiro na visão de Clóvis do Couto e Silva, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997 (org. Vera Maria Jacob de Fradera)

Couto e Silva. Obrigação – Clóvis Veríssimo do Couto e Silva. A obrigação como processo, SP: Bushatsky, 1976

Couture. Estudios – Eduardo J. Couture. Estudios de derecho procesal civil, 3 vs., 3.ª ed. Buenos Aires: Depalma, 1979. V. 1: La Constitución y el proceso civil; v. 2: Pruebas en materia civil; v. 3: El juez, las partes y el proceso

Couture. Fundamentos3 – Eduardo J. Couture. Fundamentos del derecho procesal civil, 3.ª ed. Buenos Aires: Depalma, 1978.

Couture. Proyecto – Eduardo J. Couture. Proyecto de Código de Procedimiento Civil (con exposición de motivos), Montevideo: Impresora Uruguaya, 1945

Coviello. Successione – Leonardo Coviello, Successione legittima e necessaria, Milano: Giuffrè, 1937

CP Interpret. – Código Penal e sua interpretação jurisprudencial, 5.ª ed., SP: RT, 1995. Obra coletiva com comentários de Alberto Silva Franco, José Silva Junior, Luiz Carlos Betanho, Rui Stoco, Sebastião Oscar Feltrin, Vicente Celso da Rocha Guastini e Wilson Ninno (citação: autor, obra e página)

Cremasco. Distribuição dinâmica – Suzana Santi Cremasco. A distribuição dinâmica do ônus da prova, RJ: GZ, 2009

Cremoneze. Seguro e transportes – Paulo Henrique Cremoneze (coord.), Temas de direito do seguro e de direito dos transportes, SP: Quartier Latin, 2010. Obra coletiva

Cretella. Comentários CF – José Cretella Júnior. Comentários à Constituição brasileira de 1988, vs. I a IX, RJ-SP: Forense Universitária, 1989/1993

Cretella. Comentários LMS12 – José Cretella Junior. Comentários à Lei do Mandado de Segurança, 12.ª ed., RJ: Forense, 2003

Cretella. Controle2 – José Cretella Junior. Controle jurisdicional do ato administrativo, 2/ª ed., RJ: Forense, 1992

Cretella. Dir. Administrativo – José Cretella Junior. Direito administrativo brasileiro, RJ: Forense, 1999

Cretella. Estado – José Cretella Junior. O Estado e a obrigação de indenizar, RJ: Forense, 2002

Cretella. Fundações2 – José Cretella Junior. Fundações de direito público, 2.ª ed., RJ: Forense, 2002; 1.ª ed., 1976

Cretella. Impeachment – José Cretella Junior. Impeachment no direito brasileiro, SP: RT, 1992

Cretella. Man. Dir. Administrativo7 – José Cretella Junior. Manual de direito administrativo, 7.ª ed., RJ: Forense, 2001

Cretella. MS coletivo – José Cretella Junior. Do mandado de segurança coletivo, 1990

Cretella. Prática6 – José Cretella Junior. Prática do processo administrativo, 6.ª ed., SP: RT, 2008

Cretella. Trat. Dir. Administrativo – José Cretella Junior. Tratado de direito administrativo, 13 vs., RJ: Forense, 1966; 2.ª ed.: vs. 1 e 2, 2002; v. 3, 2003; v. 5, 2006

Cristiano. Empresa – Romano Cristiano. Conceito de empresa, SP: Arte e Cultura, 1995

Cristobal-Montez. Mora – Angel Cristobal-Montez. Mora del deudor en los contratos bilaterales, Madrid: Civitas, 1984

Crome. System – Carl Crome. System des Deutschen Bürgerlichen Rechts, 5 vs., Tübingen-Leipzig: Verlag von J.C.B. Mohr (Paul Siebeck); v. I (Einleitung und Allgemeiner Theil – Introdução e Parte Geral), 1900; v. II (Recht der Schuldverhältnisse – Direito das Obrigações), 1902; v. III (Rechte na Sachen und Rechten – Direito das Coisas), 1905; v. IV (Immaterialgüterrechte-Familienrecht – Propriedade imaterial e Direito de Família), 1908; v. V (Erbrecht – Direito das Sucessões), 1912

Cruz. Aplicação – Emídio Pires da Cruz. Da aplicação das leis no tempo (Princípios gerais), Lisboa, 1940

Cruz. Estudos – José Raimundo Gomes da Cruz. Estudos sobre o processo e a Constituição de 1988, SP: RT, 1993

Cruz. LOMN Interpr. – José Raimundo Gomes da Cruz. Lei Orgânica da Magistratura Nacional Interpretada, SP: Ed. Oliveira Mendes, 1998

Cruz. Pluralidade – José Raimundo Gomes da Cruz. Pluralidade de partes e intervenção de terceiros, SP: RT, 1991

Cruz e Tucci. Aç. Monitória – José Rogério Cruz e Tucci. Ação Monitória, SP: RT, 1995

Cruz e Tucci. Causa petendi2 – José Rogério Cruz e Tucci. A causa petendi no processo civil, 2.ª ed., SP: RT, 2001; 1.ª ed., 1993

Cruz e Tucci. Class action – José Rogério Cruz e Tucci. Class action e mandado de segurança coletivo, SP: Saraiva, 1990

Cruz e Tucci. Desistência – José Rogério Cruz e Tucci. Desistência da ação, SP: Saraiva, 1988

Cruz e Tucci. Motivação – José Rogério Cruz e Tucci. A motivação da sentença no processo civil, SP: Saraiva, 1987

Cruz e Tucci. PC Evolução – José Rogério Cruz e Tucci (coordenador). Processo Civil – Evoluçã – 20 anos de vigência, SP: Saraiva, 1995. Obra coletiva (citação: autor, artigo, obra, página)

Cruz e Tucci. PCRJ – José Rogério Cruz e Tucci. Processo Civil: realidade e justiça, SP: Saraiva, 1994

Cruz e Tucci. Questões – José Rogério Cruz e Tucci. Questões práticas de processo civil, SP: Atlas, 1997

Cruz e Tucci. Reconvenção – José Rogério Cruz e Tucci. Da reconvenção (perfil histórico dogmático), SP: Saraiva, 1984

Cruz e Tucci. Temas – José Rogério Cruz e Tucci. Temas polêmicos de processo civil, SP: Saraiva, 1990

Cruz e Tucci-Azevedo. História – José Rogério Cruz e Tucci e Luiz Carlos de Azevedo. Lições de história do processo civil romano, SP: RT, 1996

Cruz e Tucci-Bedaque. Causa de pedir e pedido – José Rogério Cruz e Tucci e José Roberto dos Santos Bedaque (coordenadores). Causa de pedir e pedido no processo civil: questões polêmicas, SP: RT, 2002

Cuervo Silva. Desvio de poder – Maria Cuervo Silva e Vaz Cerquinho. O desvio de poder no ato administrativo, SP: RT, 1979

Cunha. Comentários CPC-RT v. 11 – Alcides Munhoz da Cunha. Comentários ao Código de Processo Civil, v. 11 (Processo cautelar – arts. 796-812), SP: RT, 2000

Cunha. EI2 – Gisele Heloísa Cunha. Embargos Infringentes, 2.ª ed., SP: RT, 2009; 1.ª ed., 1993

Cunha. Fazenda Pública em juízo – Leonardo Carneiro da Cunha. A Fazenda Pública em juízo, 11.ª ed., SP: Dialética, 2013

Cunha Ferraz. Processos informais – Anna Cândida da Cunha Ferraz. Processos informais de mudança da Constituição, SP: Max Limonad, 1986

Cunha Gonçalves. Tratado DC – Luiz da Cunha Gonçalves. Tratado de Direito Civil em comentário ao Código Civil Português (de 1865), 15 vs., Coimbra: Coimbra Editora, 1929/1944

Cunha Gonçalves. Tratado DC (Brasil) – Luiz da Cunha Gonçalves. Tratado de Direito Civil, 14 vs., 28 ts. + 2 vs. índices, SP: Max Limonad, 1955/1968

Cunha Jr. Controle – Dirley da Cunha Júnior. Controle de constitucionalidade: teoria e prática, Salvador: Podivm, 2006

Cunha Jr. Curso – Dirley da Cunha Júnior. Curso de Direito Constitucional, Salvador: Podivm, 2007

Cury-Garrido-Marçura. ECA Anotado3 – Munir Cury, Paulo Afonso Garrido de Paula e Jurandir Norberto Marçura. Estatuto da Criança e do Adolescente anotado, 3.ª ed., SP: RT, 2002

Cury. ECA Comentado12 – Munir Cury (coordenador). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, 12.ª ed., São Paulo: Malheiros, 2012; 5.ª ed. (também com coordenação de Antonio Fernando do Amaral e Silva e Emílio García Mendez), 2002; 4.ª ed., 2002; 3.ª ed., 2000. Obra coletiva (citação: autor, obra e página)

Custódio. Questões – Helita Barreira Custódio. Direito ambiental e questões jurídicas relevantes, Campinas: Millennium, 2005

Custódio. Respons. civil – Helita Barreira Custódio. Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, Campinas: Millennium, 2006

Dal Pozzo. Manual DPC – Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo. Manual básico de direito processual civil, SP: Ed. Oliveira Mendes, 1998

Dall’Agnol. Comentários CPC – Antonio Janyr Dall’Agnol Junior. Comentários ao Código de Processo Civil, v. III, Porto Alegre: Lejur, 1985

Dall’Agnol. Comentários CPC-RT v. 2 – Antonio Janyr Dall’Agnol Junior. Comentários ao Código de Processo Civil, v. 2 (Processo de conhecimento – arts. 102-242), SP: RT, 2000

Dall’Agnol. Invalidades Processuais – Jorge Luis Dall’Agnol. Invalidades Processuais, Porto Alegre: Fabris, 1988

Dallari. Licitação7 – Adilson de Abreu Dallari. Aspectos jurídicos da licitação, 7.ª ed., SP: Saraiva, 2006

Dallari-Ferraz. ECid Comentado2 – Adilson Abreu Dallari e Sérgio Ferraz (coordenadores). Estatuto da Cidade – Comentários à Lei 10.257/2001, 2.ª ed., SP: Malheiros, 2006

Dalloz. Droit Civil – Précis Dalloz. Droit Civil, 3 vs., Paris: v. 1 (Introduction Génerale), 4.ª ed., 1979; v. 2 (Les personnes – La famille – Les incapacités), 5.ª ed., 1983; v. 3 (Les biens), 3.ª ed., 1985 (citação: abreviatura, volume, número e página)

Dantas. Repercussão geral2 – Bruno Dantas. Repercussão geral: perspectivas histórica, dogmática e de direito comparado / questões processuais, 2.ª ed., SP: RT, 2009; 1.ª ed., 2008

Dantas. CF 20-Senado – Bruno Dantas, Eliane Cruxên, Fernando Santos e Gustavo Ponce de Leon Lago (organizadores). Constituição de 1988: 0 Brasil 20 anos depois, 5 vs., Brasília: Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro, 2008. V. I (Os alicerces da redemocratização); v. II (O exercício da política); v. III (A consolidação das instituições); v. IV (Estado e economia em vinte anos de mudanças); v. V (Os cidadãos na Carta cidadã)

Dantas. Coisas3 – Francisco Clementino San Tiago Dantas. Direito das Coisas, 3.ª ed. rev. e anot. por José Gomes Bezerra Câmara e atualizada por Laerson Mauro, RJ: Editora Rio, 1984

Dantas. Família2 – Francisco Clementino San Tiago Dantas. Direito de família e das sucessões, 2.ª ed. rev. e atual. por José Gomes Bezerra Câmara e Jair Barros, RJ: Forense, 1991

Dantas. Manual – Francisco Wildo Lacerda Dantas. Manual jurídico da empresa, Brasilia: Brasília Jurídica, 1998

Dantas. CF Anotada2 – Ivo Dantas. Constituição Federal Anotada, 2.ª ed., RJ-SP: Renovar, 2002

Dantas. Const. e Processo2 – Ivo Dantas. Constituição e processo, 2.ª ed., Curitiba: Juruá, 2007

Dantas. Dir. adquirido3 – Ivo Dantas. Direito adquirido, emendas constitucionais e controle da consitucionalidade, 3.ª ed., RJ-SP: Renovar, 2004

Dantas. Dir. Const. Comparado2 – Ivo Dantas. Direito constitucional comparado: introdução, teoria e metodologia, 2.ª ed., RJ-SP: Renovar, 2005

Dantas. Dir. Const. Econômico – Ivo Dantas. Direito constituciona econômico: globalização & constitucionalismo, Curitiba: Juruá, 1999

Dantas. Med. Provisória3 – Ivo Dantas. Aspectos jurídicos das medidas provisórias: um estudo comparado dos direitos nacional e estrangeiro, 3.ª ed., Brasília: Brasília Jurídica, 1997

Dantas. Princípios – Ivo Dantas. Princípios constitucionais, RJ: Lumen Juris, 1995

Dantas. Teoria – Ivo Dantas. Teoria do Estado contemporâneo, RJ: Forense, 2008

Dantas. Tut. urgência – Marcelo Buzaglo Dantas. Tutela de urgência nas lides ambientais: provimentos liminares, cautelares e antecipatórios nas ações coletivas que versam sobre meio ambiente, RJ: Forense Universitária, 2006

Dantas. Valor2 – Ivo Dantas. O valor da Constituição: do controle de constitucionalidade como garantia da supralegalidade constitucional, 2.ª ed., RJ-SP: Renovar, 2001

Dantas-Lacerda. Inconstitucionalidade – Ivo Dantas e Rafaella Maria Chiappetta de Lacerda. Teoria da inconstitucionalidade: norma constitucional inconstitucional, coisa julgada inconstitucional¸ SP: LTr, 2007

Darold. Protesto – Ermínio Amarildo Darold. Protesto cambial, Curitiba: Juruá, 1999

Dau-Lin. Mutación – Hsü Dau-Lin. Mutación de la constitución, tradução de Pablo Lucas Verdú e de Christian Förster, Oñati: IVAP-Instituto Vasco de Administración Pública, 1998

Dau-Lin. Verfassungswandlung – Hsü Dau-Lin. Die Verfassungswandlung, Berlin-Leipzig: Walter de Gruyter, 1932

Decottignies. Présomptions – Roger Decottignies. Les présomptions en droit privé, Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1950

De Gásperi. Obligaciones – Luis de Gásperi. Tratado de las obligaciones en el derecho civil paraguayo y argentino, 3 vs., Buenos Aires: Depalma, 1945/1946

Del Masso-Abrusio-Florêncio Filho. Marco civil – Fabiano Del Masso, Juliana Abrusio e Marco Aurélio Florêncio Filho. Marco Civil da internet (Lei 12.965/2014), SP: RT, 2014. Obra coletiva com a participação de Antonio Carlos Morato, Caio César Carvalho Lima, Giuliano Giova, Guilherme Madeira Dezem, Henrique Garbellini Carnio, Humberto Barrionuevo Fabretti, Renato Leite Monteiro, Rodrigo Moraes, Rony Vainzof, Silvia Regina Barbuy Melchior, Solange Barros e Willis Santiago Guerra Filho

Delgado. Lei Uniforme – Abel Pereira Delgado. Lei Uniforme sobre Cheques, Barcelos, edição do autor, 1967

Delgado-Alves. Questões1 – Mário Luiz Delgado e Jones Figueirêdo Alves (coordenadores). Novo Código Civil: questões controvertidas, v. 1, SP: Método, 2003, obra coletiva

Delgado-Alves. Questões2 – Mário Luiz Delgado e Jones Figueirêdo Alves (coordenadores). Novo Código Civil: questões controvertidas, v. 2, SP: Método, 2004, obra coletiva

Delgado-Alves. Questões3 – Mário Luiz Delgado e Jones Figueirêdo Alves (coordenadores). Novo Código Civil: questões controvertidas, v. 3 (Direito de família e sucessões), SP: Método, 2005, obra coletiva

Delgado-Alves. Questões4 – Mário Luiz Delgado e Jones Figueirêdo Alves (coordenadores). Novo Código Civil: questões controvertidas, v. 4 (Direito das obrigações e contratos), SP: Método, 2005, obra coletiva

Delgado-Alves. Questões5 – Mário Luiz Delgado e Jones Figueirêdo Alves (coordenadores). Novo Código Civil: questões controvertidas, v. 5 (Responsabilidade civil), SP: Método, 2006, obra coletiva

Delgado-Alves. Questões6 – Mário Luiz Delgado e Jones Figueirêdo Alves (coordenadores). Novo Código Civil: questões controvertidas, v. 6 (Parte Geral do Código Civil), SP: Método, 2007, obra coletiva

Delgado-Alves. Questões7 – Mário Luiz Delgado e Jones Figueirêdo Alves (coordenadores). Novo Código Civil: questões controvertidas, v. 7 (Direito das coisas), SP: Método, 2008, obra coletiva

Del’Olmo. Curso dir.intern.público3 – Florisbal de Souza Del’Olmo. Curso de direito internacional público, 3.ª ed., RJ: Forense, 2008

De Lucca. Teoria geral – Newton De Lucca. Aspectos da teoria geral dos títulos de crédito, SP: Livraria Pioneira Editora, 1979

Demarchi. Nuovo rito civile – Paolo Giovanni Demarchi. Il nuovo rito civile, v. I (Le notifiche e Il processo di cognizione), Milano: Giuffrè, 2006

Demogue. Traité – René Demogue. Traité des obligations en général, 7 vs., Paris: Librairie Arthur Rousseau, 1923/1933

De Page. Complément – Henri De Page. Complément au traité élémentaire de droit civil belge, 6 vs., Bruxelles: Bruylant, com o concurso de René Dekkers para os tx. V, VI, VII, IX e X. V. I (complément au t. I), 1951; v. II (complément aux ts. II e III), 1951; v. III (complément aux ts. IV e V), 1952; v. IV (complément aux ts. VI a X), 1952

De Page. Traité DC – Henri De Page. Traité élémentaire de droit civil belge, 10 ts, 13 vs., + 2 vs. de índices gerais + 4 vs. complementares, Bruxelles: Bruylant. Com a colaboração de René Dekkers para os ts. V, VI, VII, IX e X. T. I2 (Introduction – Théorie générale des droits et des lois – Les personnes – La famille), 2.ª ed., 1948; t. II2 (Les incapables – Les obligations [Première Partie]), 2.ª ed., 1948; t. III2 (Les obligations [Seconde Partie]), 2.ª ed., 1950; t. IV2 (Les principaux contrats usuels [Première Partie]), 2.ª ed., 1951; t. IV4 (Les principaux contrats [Première Partie]), 4.ª ed., 1997; t. V (Les principaux contrats usuels [Deuxième Partie] – Les biens [Première Partie]), 1952; t. VI (Les biens [Deuxième Partie] – Les sûretés (Première Partie]), 1942; t. VII, v. I (Les privilèges – Les hypothèques), 1943; t. VII, v. II (De la transmission des droits réels immobiliers – De la prescription), 1943; t. VIII, v. I (Les libéralités [Généralités] – Les donations), 1944; t. VIII, v. II (Les testamentes), 1947; t. IX (Les successions), 1946; t. X, v. I (Les régimes matrimoniaux), 1949; t. X, v. II (Les régimes matrimoniaux), 1949. Índices Gerais (organizados por Raymond Vander Elst): v. I (t. I a VII), 1947; v. II (ts. VIII a X), 1953. Complementos (com o concurso de René Dekkers para os ts. V, VI, VII, IX e X): 4 vs., 1951/1952

De Page e Meinertzhagen-Limpens. Traité – Henri De Page e Anne Meinertzhagen-Limpens (atualizadora). Traité élémentaire de droit civil belge, t. IV4, v. I (“Les principaux contrats – Première Partie”), Bruxelles: Bruylant, 1997

De Plácido e Silva. Mandatos3 – De Plácido e Silva. Tratado teórico e prático dos mandatos, 3.ª ed., 2 vs., RJ-SP: Forense, 1963 (v. 1) e 1959 (v. 2)

Derani. Transgênicos – Cristiane Derani (organizadora). Transgênicos no Brasil e biossegurança. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2005. Obra coletiva

Dernburg. Bürg. Recht – Heinrich Dernburg. Das bürgerliche Recht des deutschen Reichs und Preußens (Direito civil do Império alemão e da Prússia), 5 vs., 6 ts., Halle: Verlag und Buchhandlung des Waisenhauses, v. I (Die allgemeinen Lehren des bürgerlichen Rechts des Deutschen Reichs und Preußens), 1902 (Teoria geral); v. II (Die Schuldverhältnisse nach dem Rechte des Deutschen Reichs und Preußens) (As relações obrigacionais segundo o direito do império alemão e da Prússia), 1.ª e 2.ª ed., t. I (Allgemeine Lehre) (Teoria geral), 1899, e t. II (Einzelne Obligationen) (Obrigações em espécie), 1901; v. III2 (Das Sachenrecht des Deutschen Reichs und Preußens), 2.ª ed., 1901 (Direito das coisas alemão e prussiano); v. V2 (Deutsches Erbrecht), 2.ª ed., 1905 (Direito das sucessões alemão)

Dernburg. Lehrbuch – Heinrich Dernburg. Lehrbuch des Preußischen Privatrechts und der Privatrechrsnormen des Reichs, 3 vs., Halle, Verlag der Buchhandlung des Waissenhauses; v. I5 (Die Allgemeinen Lehren und das Sachenrecht des Privatrechts Preußens und des Reichs), 5.ª ed., 1894; v. II5 (Das Obligationenrecht Preußens und des Reichs und das Urheberrecht), 5.ª ed., 1897; v. III4 (Familienrecht und Erbrecht des Privatrechts Preußens und des Reichs), 4.ª ed., 1896

Dernburg. Pandekten7 – Heinrich Dernburg. Pandekten, 3 vs., 7.ª ed. (com a colaboração de Johannes Biermann), Berlin: Verlag von H. W. Müller.V. I (Allgemeiner Teil und Sachenrecht), 1902; v. II (Obligationenrecht), 1903; v. III (Familien– und Erbrecht), 1903

Dernburg. System – Heinrich Dernburg, System des Römischen Rechts (Der Pandekten), v. 1, t. I, 8.ª ed., atualizada por Paul Sokolowski, Berlin: Verlag von H. W. Müller, 1911

De Santi. Segurança jurídica – Eurico Marcos Diniz De Santi (coordenador). Segurança jurídica na tributação e Estado de Direito, São Paulo: Noeses, 2005. Obra coletiva

Del Nero. Conversão – João Alberto Schützer Del Nero. Conversão substancial do negócio jurídico, RJ-SP: Renovar, 2001

Desprès-Dargent. CPC107 – Isabelle Desprès e Laurent Dargent. Code de procédure civile, 107.ª ed., Paris: Dalloz, 2016; 105.ª ed., 2014; 104.ª ed., 2013 ; 102.ª ed., 2011; 101.ª ed., 2010

Desprès-Guiomard. Nouveau CPC99 – Isabelle Desprès e Pascale Guiomard. Nouveau Code de procédure civile, 99.ª ed., Paris: Dalloz, 2008

Destefenni. Curso – Marcos Destefenni. Curso de processo civil, 3 vs., SP: Saraiva, 2006. V. 1 (Processo de conhecimento e cumprimento da sentença); v. 2 (Processo de execução dos títulos extrajudiciais); v. 3 (Processo cautelar)

De Vicenzi. Boa-fé – Brunela Vieira De Vicenzi. A boa-fé no processo civil, SP: Atlas,2003

Devís Echandia. Teoria general3 – Hernando Devís Echandia. Teoría general de la prueba judicial, 2 vs., 3.ª ed., Buenos Aires: Victor P. De Zavalía, 1976

Deybeck. Vereinbarung – Carl Deybeck. Der Gerichtsstand der Vereinbarung in historischer und dogmatischer Darstellung (von der Juristenfakultät München gekrönte Preisschrift), Erlangen: Verlag von Andreas Deichert, 1888

Dezem. Prova penal – Guilherme Madeira Dezem. Da prova penal: tipo processual, provas típicas e atípicas, atualizado de acordo com as Leis 11689/08, 11690/08 e 11719/08, Campinas: Millennium-Conceito, 2008

Di Pietro. Bem público – Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Uso privativo de bem público por particular, SP: RT, 1983

Di Pietro. Dir. Administrativo21 – Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo, 21.ª ed., SP: Atlas, 2008; 19.ª ed., 2006

Di Pietro. Dir. Regulatório2 – Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito regulatório: temas polêmicos, 2.ª ed., Belo Horizonte: Forum, 2004

Di Pietro. Discricionariedade2 – Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988, SP: Atlas, 2001; 1.ª ed., 1991

Di Pietro. Parcerias6 – Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Parcerias na administração pública, 6.ª ed., SP: Atlas, 2008; 1.ª ed., 1996

Di Pietro. Servidão – Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Servidão administrativa, SP: RT, 1978

Di Sabato. Manuale5 – Franco Di Sabato. Manuale delle società, 5.ª ed., Torino: UTET, 1996 (reimpressão da ed. de 1995)

Diálogos – Carmen Lúcia Silveira Ramos, Gustavo Tepedino, Heloísa Helena Barboza, José Antônio Peres Gediel, Luiz Edson Fachin, Maria Celina Bodin de Moraes (organizadores). Diálogos sobre Direito Civil: construindo a racionalidade contemporânea, RJ-SP: Renovar, 2002. Obra coletiva

Diálogos 3 – Gustavo Tepedino e Luiz Edson Fachin. Diálogos sobre direito civil, v. 3, RJ: Renovar, 2012. Obra coletiva

Dias. Manual5 – Maria Berenice Dias. Manual de Direito das Famílias, 5.ª ed., SP: RT, 2009; 4.ª ed., 2007; 3.ª ed., 2006

Dias da Silva. Eutanásia – Roberto Baptista Dias da Silva. Uma visão constitucional da eutanásia, Tese de Doutoramento, SP: PUC-SP, 2007

Dias da Silva. Man. Dir. Constitucional – Roberto Baptista Dias da Silva. Manual de direito constitucional, Barueri: Manole, 2007

Dias da Silva. Remissão – A remissão para exclusão do processo como direito dos adolescentes: uma interpretação conforme a Constituição, Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2003

Dias-Pereira. Dir. família e CC3 – Maria Berenice Dias e Rodrigo da Cunha Pereira (coordenadores). Direito de Família e o Novo Código Civil, 3.ª ed., revista, atualizada e ampliada, Belo Horizonte: Del Rey-IBDFam, 2003; 1.ª ed., 2001. Obra coletiva.

Didier. Ações Constitucionais – Fredie Didier Junior (organizador). Ações constitucionais, 6.ª ed., Salvador: JusPodivm, 2012

Didier. Curso DPC 116 – Fredie Didier Junior. Curso de direito processual civil, v. 1 (Teoria geral do processo e processo de conhecimento), 16.ª ed., Salvador: Podivm, 2016; 11.ª ed., 2009

Didier. Leituras proc. civil6 – Fredie Didier Junior (org.). Leituras complementares de processo civil, 6.ª ed., Salvador: Jus Podivm, 2008

Didier. Pressupostos – Fredie Didier Junior. Pressupostos processuais e condições da ação: o juízo de admissibilidade do processo, SP: Saraiva, 2005

Didier. Rec. Terceiro – Fredie Didier Junior. Recurso de terceiro; juízo de admissibilidade, SP: RT, 2002

Didier-Braga-Oliveira. Curso DPC 211 – Fredie Didier Junior, Paula Sarno Braga e Rafael Oliveira. Curso de direito processual civil, v. 2 (Teoria da prova, Direito probatório, teoria do precedente, decisão judicial, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela), 11.ª ed., Salvador: Jus Podivm, 2016; 4.ª ed., 2009

Didier-Cabral-Nogueira. Negócios processuais2 – Fredie Didier Junior, Antonio do Passo Cabral e Pedro Henrique Pedrosa Nogueira (coord.). Negócios processuais, Coleção “Grandes temas do novo CPC”, v. 1, 2.ª ed., Salvador: Jus Podivm, 2016

Didier-Cunha. Curso DPC 313 – Fredie Didier Junior e Leonardo José Carneiro da Cunha. Curso de direito processual civil, v. 3 (Meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais), 13.ª ed., Salvador: Jus Podivm, 2016; 7.ª ed., 2009

Didier-Cunha-Ataíde Junior-Macêdo. Precedentes – Fredie Didier Junior, Leonardo Carneiro da Cunha, Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Junior e Lucas Buril de Macêdo (coords.). Precedentes, Salvador: JusPodivm, 2015 (Coleção Grandes Temas do Novo CPC, v. 3)

Didier-Cunha-Braga-Oliveira. Curso DPC 5 – Fredie Didier Junior, Leonardo José Carneiro da Cunha, Paula Sarno Braga e Rafael Oliveira. Curso de direito processual civil, v. 5 (Execução), Salvador: Jus Podivm, 2009

Didier-Nalini-Ramos-Levy. Ativismo judicial – Fredie Didier Junior, José Renato Nalini, Glauco Gumerato Ramos e Wilson Levy. Ativismo judicial e garantismo processual, Salvador: Jus Podivm, 2013. Obra coletiva

Didier-Nogueira. Fatos processuais2 – Fredie Didier Junior e Pedro Henrique Pedrosa Nogueira. Teoria dos fatos jurídicos processuais, 2.ª ed., Salvador: Jus Podivm, 2013

Didier-Pessoa-Yarshell. Direito Intertemporal – Fredie Didier Junior, Fábio Guidi Tabosa Pessoa e Flávio Luiz Yarshell (coord..). Direito intertemporal, Coleção “Grandes temas do novo CPC”, v. 7, Salvador: Jus Podivm, 2016

Didier-Zaneti. Curso DPC 47 – Fredie Didier Junior e Hermes Zaneti Junior. Curso de direito processual civil, v. 4 (Processo coletivo), 7.ª ed., Salvador: Jus Podivm, 2012; 4.ª ed., 2009

Dídimo da Veiga. CCom Comentado2 – Dídimo Agapito da Veiga. Código Commercial commentado, 3 vs., 2.ª ed., RJ-SP-Recife: Laemmert, 1898/1901

Didone. Equa riparazione – Antonio Didone. Equa riparazione e ragionevole durata del giusto processo, Milano: Giuffrè, 2002

Díez Picazo. Condiciones generales – Luis Díez Picazo y Ponce de León. Condiciones generales de la contratación y clausulas abusivas, Madrid: Bosch, 1996

Díez Picazo. Representación – Luís Díez Picazo. La representación en el derecho privado, Madrid: Civitas, 1979

Díez-Picazo Giménez. Mora – Gema Díez-Picazo Giménez. Mora y la responsabilidade contractual, Madrid: Civitas, 1996

Dig. Civ. – Digesto delle discipline privatistiche (Torino: UTET) (4.ª ed. do Digesto Italiano) (secção de Direito Civil e Direito Processual Civil) (citação: autor, verbete, volume, página)

Dig. Comm. – Digesto delle discipline privatistiche (Torino: UTET) (4.ª ed. do Digesto Italiano) (secção de Direito Comercial) (citação: autor, verbete, volume, página)

Dig. Pen. – Digesto delle discipline penalistiche (Torino: UTET) (4.ª ed. do Digesto Italiano) (secção de Direito Penal) (citação: autor, verbete, volume, página)

Dig. Proc. – Digesto de Processo, 5 vols., RJ: Forense, 1980/1988 (obra coletiva citada por autor, verbete, volume do Digesto e página)

Dig. Pubb. – Digesto delle discipline pubblicistiche (Torino: UTET) (4.ª ed. do Digesto Italiano) (secção de Direito Público) (citação: autor, verbete, volume, página)

Dimoulis. Denunciantes4 – Dimitri Dimoulis. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça, 4.ª ed., SP: RT, 2007

Dimoulis. Dicionário Dir. Constitucional – Dimitri Dimoulis (coordenador geral). Dicionário brasileiro de direito constitucional, SP: Saraiva, 2007. Obra coletiva

Dimoulis. Manual2 – Dimitri Dimoulis. Manual de introdução ao estudo do direito, 2.ª ed., SP: RT, 2007

Dimoulis. Positivismo – Dimitri Dimoulis. Positivismo jurídico: introdução a uma teoria do direito e defesa, SP: Método, 2006

Dimoulis-Duarte. Teoria dir. neoconstitucional – Dimitri Dimoulis e Écio Oto Duarte (coordenadores). Teoria do direito neoconstitucional: superação ou reconstrução do positivismo jurídico?, SP: Método, 2008. Obra coletiva

Dimoulis-Martins. TG Dir. Fundamentais – Dimitri Dimoulis e Leonardo Martins. Teoria geral dos direitos fundamentais, SP: RT, 2007

Dinamarco. Capítulos – Cândido Rangel Dinamarco. Capítulos da sentença, SP: Malheiros, 2002

Dinamarco. DPC – Cândido Rangel Dinamarco. Direito processual civil, SP: Bushatsky, 1975

Dinamarco. Execução8 – Cândido Rangel Dinamarco. Execução civil, 8.ª ed., SP: Malheiros, 2001; 7.ª ed., 2000

Dinamarco. Fundamentos6 – Cândido Rangel Dinamarco. Fundamentos do processo civil moderno, 2 vs., 6.ª ed., SP: Malheiros, 2010; 5.ª edição, 2002

Dinamarco. Instituições – Cândido Rangel Dinamarco. Instituições de direito processual civil, 4 vs., SP: Malheiros, 2009. Vs. I a III: 6.ª ed.; v. IV, 3.ª ed.. Vs. I a III, 3.ª ed., 2003; v. IV, 1.ª ed., 2004 (citação: Dinamarco. Instituições, v. II6, n. 545, p. 313)

Dinamarco. Instrumentalidade11 – Cândido Rangel Dinamarco. A instrumentalidade do processo, 11.ª ed., SP: RT, 2003; 10.ª ed., 2002

Dinamarco. Int. terceiros3 – Cândido Rangel Dinamarco. Intervenção de terceiros, 3.ª ed., SP: Malheiros, 2002

Dinamarco. Litisconsórcio8 – Cândido Rangel Dinamarco. Litisconsórcio, 8.ª ed., SP: Malheiros, 2009; 7.ª ed., 2002

Dinamarco. Nova era3 – Cândido Rangel Dinamarco. Nova era do processo civil, 3.ª ed., SP: Malheiros, 2009

Dinamarco. Reflexões – Cândido Rangel Dinamarco. Reflexões sobre direito e processo, Tese de Doutoramento, USP, 1971, in RT 432/23-38

Dinamarco. Reforma5 – Cândido Rangel Dinamarco. A reforma do Código de Processo Civil, 5.ª ed., SP: Malheiros, 2001

Dinamarco. Reforma 25 – Cândido Rangel Dinamarco. A reforma da reforma, 5.ª ed., SP: Malheiros, 2003; 4.ª ed., 2003

Dinamarco-Lopes. Teoria geral – Cândido Rangel Dinamarco e Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes. Teoria geral do novo processo civil: de acordo com a Lei 13.256, de 4.2.2016, SP: Malheiros, 2016

Diniz. Atualidades 1 – Maria Helena Diniz (coordenadora). Atualidades jurídicas, v. 1, SP: Saraiva, 1999

Diniz. Atualidades 2 – Maria Helena Diniz (coordenadora). Atualidades jurídicas, v. 2, SP: Saraiva, 2000

Diniz. Biodireito – Maria Helena Diniz. O estado atual do biodireito, SP: Saraiva, 2001 (citação: abreviatura, número e página)

Diniz. CC Anotado13 – Maria Helena Diniz. Código Civil anotado, 13.ª ed., SP: Saraiva, 2008; 10.ª ed., 2004; 5.ª ed., 1999 (citação: artigo do CC e página)

Diniz. Contratos2 – Maria Helena Diniz. Tratado teórico e prático dos contratos, 5 vs., 2.ª ed., SP: Saraiva, 1996

Diniz. Curso DC – Maria Helena Diniz. Curso de direito civil brasileiro, 8 vs., SP: Saraiva, 2008; v. 1 (Teoria geral do direito civil), 25.ª ed., 18.ª ed.; v. 2 (Teoria geral das obrigações), 23.ª ed., 16.ª ed.; v. 3 (Teoria das obrigações contratuais e extracontratuais), 24.ª ed., 17.ª ed.; v. 4 (Direito das coisas), 23.ª ed., 17.ª ed.; v. 5 (Direito de família), 23.ª ed., 17.ª ed.; v. 6 (Direito das sucessões), 22.ª ed., 16.ª ed.; v. 7 (Responsabilidade civil), 22.ª ed., 16.ª ed.; v. 8 (Direito de Empresa), 1.ª ed. (citação: abreviatura, volume, edição e página. Ex.: Diniz, Curso CD, v. I25, 134)

Diniz. Dicionário – Maria Helena Diniz. Dicioná rio jurídico, 4 vs., SP: Saraiva, 1998

Diniz. Lacunas7 – Maria Helena Diniz. As lacunas no direito, 7.ª ed., SP: Saraiva, 2002

Diniz. LICC Interpr.10 – Maria Helena Diniz. Lei de Introdução ao Código Civil interpretada, 10.ª ed., SP: Saraiva, 2004; 7.ª ed., 2001

Diniz. Registro – Maria Helena Diniz. Sistemas de registros de imóveis, SP: Saraiva, 1992

Diniz. Fundações3 – Gustavo Saad Diniz. Direito das fundações privadas (Teoria geral e exercício de atividades econômicas), 3.ª ed., Franca: Lemos e Cruz, 2007; 2.ª ed., Porto Alegre: Síntese, 2003

Diniz. Resp. adm. Ltda. – Gustavo Saad Diniz. Responsabilidade dos administradores por dívidas das sociedades limitadas, Porto Alegre: Síntese, 2003

Diniz. Fallencia2 – Almachio Diniz. Da fallencia, 2.ª edição, SP: Saraiva, 1930

Dip. Registro de Imóveis – Ricardo Dip. Registro de Imóveis: vários estudos, Fabris, Porto Alegre, 2005

Di Plinio-Fimiani. Principi – Giampiero Di Plinio e Pasquale Fimiani (coord.). Principi di diritto ambientale, Milano: Giuffrè, 2002

Dolinger. Criança no DIPr – Jacob Dolinger. A criança no direito internacional, RJ/SP: Renovar, 2003

Donnini. Responsabilidade2 – Rogério José Ferraz Donnini. Responsabilidade civil pós-contratual: no Direito Civil, no Direito do Consumidor, no Direito do Trabalho e no Direito Ambiental, 2.ª ed., SP: Saraiva, 2007

Donnini. Revisão – Rogério Ferraz Donnini. A revisão dos contratos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, SP: Saraiva, 1999

Dooland-Serafy-Droste. Medio ambiente − Robert Doodland, Herman Daly Salah El Serafy e Bern von Droste (organizadores.). Medio ambiente y de sarrollo sostenible, Madrid: Editorial Trotta, 1997

Dória. Comentários CF – A. Sampaio Dória. Direito constitucional (Comentários à Constituição de 1946), vs. II a IV, SP: Max Limonad, 1960

Dreier-outro. GG Komm. – Horst Dreier (editor). Grundgesetz Kommentar, 3 vs., Tübingen: J.C.B.Mohr (Paul Siebeck), 1996/2000. Obra coletiva

Drull. Parteihandlungen – Alfred Drull. Die Anwendbarkeit bürgerlichrechtlicher Normen auf die Parteihandlungen im Zivilprozeß, Köln, 1934

Duarte. Penhor – Nestor Duarte. Penhor de título de crédito. São Paulo: RT, 2012

Duek Marques. Fundamentos – Oswaldo Henrique Duek Marques. Fundamentos da pena, 2.ª ed., SP: Martins Fontes, 2008

Duek Marques. Pena capital – Oswaldo Henrique Duek Marques. Pena capital e o direito à vida, SP: Juarez de Oliveira, 2000

Duguit. Traité – Léon Duguit. Traité de droit constitutionnel, 5 vs. vs. I a III, 3.ª ed., Paris: Ancienne Librairie, 1927, 1928 e 1930; vs. IV e V, 2.ª ed., Paris: Ancienne Librairie, 1924 e 1925

Dunod de Charnage. Prescriptions3 – François Ignace Dunoud de Charnage. Traité des prescriptions, de l’aliénation des biens d’Église, et des dixmes, suivant les droits civil et canon, la jurisprudence du Royaume, & les usages du Comté de Bourgogne, 3.ª ed., Paris : Briasson, 1774 ; 1.ª ed., Dijon : Antoine de Fay, 1730

Dutilleul-Delebecque. Contrats6 – François Collart Dutilleul e Philippe Delebecque. Contrats civils et commerciaux, 6.ª ed., Paris: Dalloz, 2002

Dworkin. Dir. liberdade – Ronald Dworkin. O direito da liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana, SP: Martins Fontes, 2006

Dworkin. Império – Ronald Dworkin. O império do direito, SP: Martins Fontes, 1999

Dworkin. Justice – Ronald Dworkin. Justice in robes, Cambridge-London: Belknap Press-Harvard University Press, 2006

Dworkin. Law’s Empire – Ronald Dworkin. Law’s empire, 9.ª ed., Massachusetts: Harvard University Press, 1995

Dworkin. Principle – Ronald Dworkin. A matter of principle, New York: Oxford University, 1985

Dworkin. Sério – Ronald Dworkin. Levando os direitos a sério, SP: Martins Fontes, 2002

Dworkin. Seriously – Ronald Dworkin. Taking rights seriously, Cambridge-Massachusetts: Harvard University Press, 1978

Dworkin. Virtude – Ronald Dworkin. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade, SP: Martins Fontes, 2003

Eckhardt. Prozeßvergleichs – Henry Eckhardt. Die Zulässigkeit des Prozeßvergleichs im Verfassungsprozeß, Frankfurt am Main-Berlin-Bern-Bruxelles-New York-Oxford-Wien: Peter Lang, 2010

Eduardo Alvim. Antecipação – Eduardo Arruda Alvim. Antecipação de tutela, Curitiba: Juruá, 2007

Eduardo Alvim. DPC5 – Eduardo Arruda Alvim. Direito processual civil, 5.ª ed., SP: RT, 2013; 2.ª ed., 2008; 1.ª ed. (Curso de Direito Processual Civil): v. 1, 1998, v. 2, 2000

Eduardo Alvim. MS3 – Eduardo Arruda Alvim. Mandado de segurança, 3.ª ed., RJ: GZ, 2013; 1.ª ed., Mandado de segurança no direito tributário, SP: RT, 1998

Eduardo Alvim-Thamay-Granado. Processo constitucional – Eduardo Arruda Alvim, Renan Faria Kruger Thamay, Daniel Willian Granado. Processo constitucional, SP: RT, 2014

Ehmke. Verfassungsänderung – Horst Ehmke. Grenzen der Verfassungsänderung, Berlin: Duncker & Humblot, 1953

EncDir – Enciclopedia del diritto (Milano: Giuffrè) (obra coletiva) (citação: autor, verbete, volume, página)

EncSaraiva – Enciclopédia Saraiva de Direito (SP: Saraiva) (obra coletiva) (citação: autor, verbete, volume, página)

Endemann. Beweislehre – Wilhelm Endemann. Dis Beweislehre des Zivilprozesses, Aalen: Scientia, 1973 (reimpressão da edição de Heidelberg, 1860)

Endemann. Handbuch – Wilhelm Endemann (coordenador). Handbuch des Deutschen Handels, See– und Wechselrechts, 4 vs., 5 ts. (v. IV, 2 ts.), Leipzig: Fues’s Verlag (R. Reisland), 1881/1884. Obra coletiva (Brunner, Cohn, Gareis, Grünhut, Klostermann, Koch, König, Kuntze, Lastig, Lewis, Primker, Reatz, Regelsberger, Schott, Schroeder, Völderndorff, Wendt, Westerkamp e Wolff)

Endemann. ZPR – Wilhelm Endemann. Der deutsche Civilprozess (Erläuterung des Gerichtsverfassungsgesetzes und der Civilprozessordnung des Deutschen Reichs sammt Einführungsgesetzen), 3 vs., Berlin: Weidmannsche Buchhandlung. V I (1878), vs. II e III (1879)

Engisch. Einführung8 – Karl Engisch. Einführung in das juristische Denken, 8.ª ed., Stuttgart-Berlin-Köln-Mainz: Kohlhammer, 1983

Engrácia Antunes. Contr.Comerciais – José A. Engrácia Antunes. Direito dos Contratos Comerciais, Coimbra: Almedina, 2009

Enneccerus. Rechtsgeschäft – Ludwig Enneccerus. Rechtsgeschäft, Bedingung und Anfangstermin, 2 vs., 1888/1889

Enneccerus-Kipp-Coing. Erbrecht9 – Ludwig Enneccerus, Theodor Kipp e Helmut Coing. Erbrecht. Direito das sucessões (Ludwig Enneccerus, Theodor Kipp e Martin Wolff. Lehrbuch des Bürgerlichen Rechts, v. V, 9.ª ed., Tübingen: J.C.B.Mohr, 1953)

Enneccerus-Kipp-Wolff. Tratado – Ludwig Enneccerus, Theodor Kipp e Martin Wolff. Tratado de Derecho Civil, Barcelona: Bosch, 12 vs.: t. I, v. I (Derecho civil – Parte general), 2.ª ed., 1953; t. I, v. II – Primera parte (Derecho civil – Parte general), 3.ª ed., 1981; t. I, v. II – Segunda parte (Derecho civil – Parte general), 3.ª ed., 1981; t. II, v. I (Derecho de obligaciones – Doctrina general), 2.ª ed., 1954; t. II, v. II – Primera parte (Derecho de obligaciones –Doctrina especial), 3.ª ed., 1966; t. II, v. II – Segunda parte (Derecho de obligaciones – Doctrina especial), 3.ª ed., 1966; t. III, v. I (Derecho de cosas – Posesión – Derecho inmobiliario – Propriedad), 3.ª ed., 1971; t. III, v. II (Derecho de cosas – Gravámenes), 3.ª ed., 1971; t. IV, v. I (Derecho de família – El matrimonio), 2.ª ed., 1979; t. IV, v. II (Derecho de família – Relaciones paternofiliales y parentales – Tutela), 2.ª ed., 1979; t. V, v. I (Derecho de sucesiones), 1976; t. V, v. II (Derecho de sucesiones), 2.ª ed., 1976 (citação: abreviatura, tomo, volume, parágrafo e página. Ex.: Enneccerus-Kipp-Wolff. Tratado, t. IV, v. II, § 82, p. 95

Enneccerus-Lehmann. Schuldrecht14 – Ludwig Enneccerus e Heinrich Lehmann. Recht der Schuldverhältnisse. Direito das obrigações. (Ludwig Enneccerus, Theodor Kipp e Martin Wolff. Lehrbuch des Bürgerlichen Rechts, 14.ª ed., Tübingen: J.C.B.Mohr [Paul Siebeck], 1954)

Enneccerus-Nipperdey. Allg. Teil15 – Ludwig Enneccerus, Hans-Carl Nipperdey. Allgemeiner Teil des Bürgerlichen Rechts (Ludwig Enneccerus, Theodor Kipp e Martin Wolff. Lehrbuch des Bürgerlichen Rechts, 1 v., 2 ts., 15.ª ed., Tübingen: J.C.B.Mohr, 1959/1960)

Enneccerus-Wolff. Sachenrecht6 – Ludwig Enneccerus e Martin Wolff. Das Sachenrecht (Ludwig Enneccerus, Theodor Kipp e Martín Wolff. Lehrbuch des Bürgerlichen Rechts, v. II, t. I, 6.ª ed., Tübingen: J.C.B.Mohr, 1926)

Enneccerus-Wolff-Raiser. Sachenrecht10 – Ludwig Enneccerus, Martin Wolff e Ludwig Raiser. Das Sachenrecht (Ludwig Enneccerus, Theodor Kipp e Martín Wolff. Lehrbuch des Bürgerlichen Rechts, v. III, 10.ª ed., Tübingen: J.C.B.Mohr, 1957)

Escarra. Cours2 – Jean Escarra. Cours de droit commercial, nouvelle édition, Paris: Recueil Sirey, 1952 – v. I + Supplément (1954)

Escarra-Rault. Principes – Jean Escarra, Edouard Escarra e Jean Rault. Principes de Droit Commercial, 2 vs., Paris: Librairie du Recueil Sirey. V. I, 1934; v. VI, 1937

Escarra-Rault. Sociétés – Jean Escarra, Edouard Escarra e Jean Rault. Traité théorique et pratique de Droit Commercial – Les sociétés commerciales, 3 vs., Paris: Librairie du Recueil Sirey, 1950, 1951, 1955

Escarra-Rault-Hémard. Contrats – Jean Escarra, Edouard Escarra, Jean Rault e Jean Hémard. Traité théorique et pratique de Droit Commercial – Les contrats commerciaux, 2 vs., Paris: Librairie du Recueil Sirey, 1953/1955

Escusol Barra-Rodríguez-Zapata. Der. proc. Administrativo – Eladio Escusol Barra, Jorge Rodríguez-Zapata Pérez. Derecho procesal administrativo: procedimiento administrativo y proceso ante los Tribunales contencioso-administrativos, Madrid: Tecnos, 1995

Espínola. Comentários CF – Eduardo Espínola. Constituição dos Estados Unidos do Brasil (18 de setembro de 1946), 2 vs., RJ-SP: Freitas Bastos, 1952

Espínola. Questões – Eduardo Espínola. Questões jurídicas e pareceres, (nova série), SP: Companhia Editora Nacional, s/d

Espínola. Sistema2 – Eduardo Espínola. Sistema do direito civil brasileiro, RJ-SP: Freitas Bastos: v. II, t. I, 2.ª ed. (Teoria geral das relações jurídicas de obrigação), 1944; v. II, t. II, 2.ª ed. (Teoria geral das relações jurídicas de obrigação), 1945 (citação; abreviatura, volume, tomo e página)

Espínola. Sistema DC4 – Eduardo Espínola. Sistema do direito civil brasileiro, 12 vs., RJ: Conquista; 1.º v., 4.ª ed. (Noções preliminares. Publicação. Interpretação. Aplicação da lei), 1960; 2.º v., 4.ª ed. (Parte geral do direito civil. Estrutura do direito), 1961 (citação: abreviatura, volume, número e página. Ex.: Espínola, Sistema DC4, v. I, n. 145, p. 206)

Espínola-Espínola. LICC – Eduardo Espínola e Eduardo Espínola Filho. Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro comentada, 3 vs., RJ: Freitas Bastos, 1943/1944

Espínola-Espínola. Tratado DC – Eduardo Espínola e Eduardo Espínola Filho. Tratado de direito civil brasileiro, 10 vs., 12 ts., RJ-SP: Freitas Bastos, 1939/1943

Espírito Santo. Soc. Quotas – João Espírito Santo. Sociedade por quotas e anônimas – Vinculação: objecto social e representação plural, Coimbra: Almedina, 2000

Estrella. Apuração dos Haveres – Hernani Estrella. Apuração dos haveres do sócio, RJ: José Konfino, 1960

Esser-Schmidt. SchR AT I8 – Josef Esser e Eike Schmidt. Schuldrecht, v. I (Allgemeiner Teil), t. I (Entstehung, Inhalt und Beendigung von Schuldverhältnissen), 8.ª ed., Heidelberg: C.F. Müller, 1995

Esser-Schmidt. SchR AT II8 – Josef Esser e Eike Schmidt. Schuldrecht, v. I (Allgemeiner Teil), t. II (Durchführungshindernisse und Vertragshaftung, Schadensausgleich und Mehrseitigkeit beim Schuldverhältnis), 8.ª ed., Heidelberg: C.F. Müller, 2000

Esser-Weyers. SchR BT I8 – Josef Esser e Hans-Leo Weyers. Schuldrecht, v. II (Besonderer Teil), t. I (Verträge), 8.ª ed., Heidelberg: C.F. Müller, 1998

Esser-Weyers. SchR BT II8 – Josef Esser e Hans-Leo Weyers. Schuldrecht, v. II (Besonderer Teil), t. II (Gesetzliche Schuldverhältnisse), 8.ª ed., Heidelberg: C.F. Müller, 2000

Est. Ademar Pereira – Estado e economia: estudos em homenagem a Ademar Pereira, SP: Saraiva, 2011

Est. Agnelo Amorim – Prescrição e decadência: Estudos em homenagem ao Professor Agnelo Amorim Fiho, Salvador: Jus Podivm, 2013

Est. Aguiar Neto – Sustentabilidade ambiental e os novos desafios na era digital: estudos em homenagem a Benedito Guimarães Aguiar Neto, coordenados por Ana Flávia Messa, Nuncio Theophilo Neto e Roque Theophilo Junior, SP: Saraiva, 2011

Est. Albuquerque Rocha – Fredie Didier Jr., José Henrique Mouta e Rodrigo Klippel (organizadores). O projeto do novo Código de Processo Civil: Estudos em homenagem ao Professor José de Albuquerque Rocha, Salvador: Jus Podivm, 2011

Est. Alcides – O processo de execução (Estudos em homenagem ao Professor Alcides de Mendonça Lima), Porto Alegre: Fabris, 1995

Est. Allorio – Studi in onore di Enrico Allorio, 2 vs., Milano: Giuffrè, 1989

Est. Almeida – Temas de processo civil (Estudos em homenagem ao Professor Jorge Luiz de Almeida), SP: Juarez de Oliveira, 2000, coordenado por Kiyoshi Harada

Est. Almeida 1 – Estudos em homenagem ao Profes sor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 4 vs., Coimbra: Almedina, 2011

Est. Almeida Costa – Estudos dedicados ao Professor Doutor Mário Júlio de Almeida Costa, Lisboa: Universidade Católica Portuguesa Editora, 2002

Est. Alvim Wambier – Os poderes do juiz e o controle das decisões judiciais: Estudos em homenagem à Professora Teresa Arruda Alvim Wambier, coordenados por José Miguel Garcia Medina, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luís Otávio Sequeira de Cerqueira e Luiz Manoel Gomes Junior, SP: RT, 2008

Est. Amauri – Curso de Direito Constitucional do Trabalho (Estudos em homenagem ao professor Amauri Mascaro Nascimento), SP: LTr., 2 vs., 1991, coordenado por Arion Sayon Romita

Est. Amílcar – Estudos jurídicos em homenagem a Amílcar de Castro, Uberaba, 1982

Est. APM Moreira Alves – Estudos em homenagem ao acadêmico Ministro José Carlos Moreira Alves, coordenados por Antonio Rulli Neto e Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, Academia Paulista de Magistrados (APM), SP: Fiuza Editores, 2003

Est. APM Sydney Sanches – Estudos em homenagem ao acadêmico Ministro Sydney Sanches, coordenados por Antonio Rulli Neto e Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, Academia Paulista de Magistrados (APM), SP: Fiuza Editores, 2003

Est. Araken – Execução e temas afins do CPC/1973 ao novo CPC: estudos em homenagem ao Professor Araken de Assis, SP: RT, 2014

Est. Araken 25 – Instrumentos de coerção e outros temas de direito processual civil: Estudos em homenagem aos 25 anos de docência do Professor Dr. Araken de Assis, coordenação: José Maria Tesheiner, Mariângela Guerreiro Milhoranza e Sérgio Gilberto Porto, RJ: Forense, 2007

Est. Arangio-Ruiz – Studi in onore di Vincenzo Arangio-Ruiz nel XLV anno del suo insegnamento, 4 vs., Napoli: Jovene, 1953

Est. Armelin – Temas atuais da execução civil: Estudos em homenagem ao Professor Donaldo Armelin, coordenados por Mirna Cianci e Rita Quartieri, SP: Saraiva, 2007

Est. Armelin 2 – Temas atuais das tutelas diferenciadas: Estudos em homenagem ao Professor Donaldo Armelin, coordenados por Mirna Cianci, Rita Quartieri e Luiz Eduardo Ribeiro Mourão, SP: Saraiva, 2009

Est. Arruda Alvim – Direito Civil e Processo: Estudos em homenagem ao Professor Arruda Alvim, coordenados por Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim, Nelson Nery Junior, Rodrigo Mazzei, Teresa Arruda Alvim Wambier e Thereza Alvim, SP: RT, 2007

Est. Ascarelli – Studi in memoria di Tullio Ascarelli, 4 vs., Milano: Giuffrè, 1969

Est. Ascarelli 2 – Princípios do novo Código Civil brasileiro e outros temas: Homenagem a Tullio Ascarelli, coordenados por Antonio Junqueira de Azevedo, Heleno Taveira Tôrres, Paolo Carbone, SP: Quartier Latin, 2008

Est. Ascensão – Estudos em honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, coordenados por António Menezes Cordeiro, Pedro Pais de Vasconcelos e Paula Costa e Silva, 2 vs., Coimbra: Almedina, 2008

Est. Asfor Rocha – Estudos de direito constitucional em homenagem a Cesar Asfor Rocha: Teoria da Constituição, Direitos fundamentais e Jurisdição, organizados por Paulo Bonavides, Germana Moraes e Roberto Rosas, RJ-SP-Recife: Renovar, 2009

Est. Ashton – Estudos de direito empresarial: homenagem aos 50 anos de docência do Professor Peter Walter Ashton, organizados por André Fernandes Estevez e Marcio Felix Jobim, SP: Saraiva, 2012

Est. Asquini – Studi in onore di Alberto Asquini, 5 vs., Padova: Cedam, 1965

Est. Ataliba – Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba, 2 vs., v. I (Direito Tributário), v. II (Direito Administrativo e Constitucional), coordenados por Celso Antonio Bandeira de Mello, SP: Malheiros, 1997

Est. Athos – O terceiro no processo civil brasileiro e assuntos correlatos: estudos em homenagem ao Professor Athos Gusmão Carneiro, coordenados por Fredie Didier Junior, Luís Otávio Sequeira de Cer queira, Petrônio Calmon Filho, Sálvio de Figueiredo Teixeira e Teresa Arruda Alvim Wambier, SP: RT, 2010

Est. Ayres Britto – Direitos fundamentais em construção: estudos em homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto, Belo Horizonte: Fórum, 2010

Est. Azzolina – Studi in memoria di Umberto Azzolina, editados por Federico Bellini, Milano: Giuffrè, 2004

Est. Baleeiro – Estudos de direito público em homenagem a Aliomar Baleeiro, Brasília: Universidade de Brasília, 1976

Est. Bandeira de Mello – Estudos de Direito Administrativo em homenagem ao Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, SP: Max Limonad, 1996

Est. Bandeira de Mello2 – Estudos de Direito Público em homenagem a Celso Antônio Bandeira de Mello, coordenados por Marcelo Figueiredo e Valmir Pontes Filho, SP: Malheiros, 2006

Est. Barbi – Compêndio de direito processual do trabalho (Obra em memória de Celso Agrícola Barbi), SP: LTr, 1998, coordenado por Alice Monteiro de Barros

Est. Barbi Filho – Novos estudos de direito comercial em homenagem a Celso Barbi Filho, RJ: Forense, 2003, coordenados por Theóphilo de Azeredo Santos

Est. Barbosa Moreira – Processo e Constituição: Estudos em homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira, coordenados por Luiz Fux, Nelson Nery Junior e Teresa Arruda Alvim Wambier, SP: RT, 2006

Est. Barbosa Moreira2 – Meios de impugnação ao julgado civil: Estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira, coordenados por Adroaldo Furtado Fabrício, RJ: Forense, 2006

Est. Barros – Lições de direito constitucional em Homenagem ao Prof. Dr. Sérgio Resende de Barros, coordenadores: Hamilton Fernando Castardo, Gustavo Escher Dias Canavezzi e George Augusto Niaradi, Campinas-SP: Millennium, 2007

Est. Barroso25 – A Reconstrução democrática do Direito Público no Brasil (livro comemorativo dos 25 anos de magistério do professor Luís Roberto Barroso), RJ: Renovar, 2007

Est. Basso – Propriedade intelectual: Estudos em homenagem à Professora Maristela Basso, coordenados por Patrícia Luciane de Carvalho, Curitiba: Juruá, 2006

Est. Besta – Studi di storia e diritto in onore di Enrico Besta per il XL anno del suoinsegnamento, 4 vs., Milano: Giuffrè, 1939

Est. Betti – Studi in onore di Emilio Betti, 5 vs., Milano: Giuffrè, 1962

Est. Bianca – Studi in onore di Cesare Massimo Bianca, 4 vs., Milano: Giuffrè, 2006

Est. Bielsa – Homenaje al Profesor Dr. Rafael Bielsa (Revista de la Universidad de Buenos Aires), 2 vs., Buenos Aires: Universidad de Buenos Aires, 1979

Est. Biondi – Studi in onore di Biondo Biondi, 4 vs., Milano: Giuffrè, 1965

Est. Bloch – Mélanges offerts au Professeur Pascale Bloch, Bruxelles: Bruylant, 2016

Est. Bonavides – Direito Constitucional: Estudos em homenagem a Paulo Bonavides, organizados por Eros Roberto Grau e Willis Santiago Guerra Filho, SP: Malheiros, 2001

Est. Bonavides2 – Estudos de direito constitucional: homenagem a Paulo Bonavides, organizados por José Ronald Cavalcante Soares, SP: LTr, 2001

Est. Bonavides3 – Direito constitucional contemporâneo: Estudos em homenagem ao Professor Paulo Bonavides, organizados por Fernando Luiz Ximenes Rocha, Filomeno Moraes, Belo Horizonte: Del Rey, 2005

Est. Bonfante – Studi in onore di Pietro Bonfante nel XL anno d’insegnamento, 4 vs., Milano: Fratelli Treves Editori, 1930

Est. Bonsignori – Studi in memoria di Angelo Bonsignori, 2 vs., Milano: Giuffrè, 2004

Est. Bridel – Mélanges Marcel Bridel: Recueil de travaux publiés par la Faculté de Droit, Lausanne: Imprimeries Réunies, 1968

Est. Burdeau – Études à la mémoire du Professur François Burdeau, Paris: Litec, 2008

Est. Burdese – Il ruolo della buona fede oggettiva nell’esperienza giuridica storica e contemporanea (Atti del Convegno internazionale di studi in onore di Alberto Burdese), sob a direção de Luigi Garofalo, 4 vs., Padova: Cedam, 2003

Est. Caetano – Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento, 2 v.s, Lisboa: Universidade de Lisboa (Faculdade de Direito), 2006

Est. Caio Mario – Estudos jurídicos em homenagem ao Professor Caio Mario da Silva Pereira, RJ: Forense, 1984

Est. Caio Tácito – Estudos em homenagem ao Prof. Caio Tácito, organizados por Carlos Alberto Menezes Direito, RJ: Renovar, 1997

Est. Calais-Auloy – Études de droit de la consommation (Liber amicorum Jean Calais-Auloy), Paris: Dalloz, 2004

Est. Calamandrei – Scritti giuridici in memoria di Piero Calamandrei, 5 vs., Padova: Cedam, 1958

Est. Calmon de Passos – Improbidade administrativa – Estudos em homenagem ao Prof. José Joaquim Calmon de Passos, 2.ª ed., Salvador: JvsPodivm, 2012

Est. Calmon de Passos2 – O Projeto do novo Código de Processo Civil – 2.ª Série: Estudos em homenagem ao Prof. José Joaquim Calmon de Passos, Salvador: Jvs Podivm, 2012

Est. Camargo Viana – Responsabilidade civil: Estudos em homenagem ao Professor Rui Geraldo Camargo Viana, coordenados por Rosa Maria de Andrade Nery e Rogério Donnini, SP: RT, 2009

Est. Cammeo – Studi in onore di Federico Cammeo, vs. I e II, Padova: Cedam, 1933

Est. Cançado Trindade – Os rumos do direito internacional dos direitos humanos: Ensaios em homenagem ao Professor Antônio Augusto Cançado Trindade, Comissão Editorial: Renato Zerbini Ribeiro Leão, Andrew Drzemczewski, Jaime Ruiz de Santiago, José Flávio Sombra Saraiva, Christophe Swinarski e Manuel E. Ventura Robles, 6 vs., Porto Alegre: Fabris, 2005

Est. Canotilho – Constituição e Democracia: Estudos em Homenagem ao Prof. J. J. Gomes Canotilho, coordenados por Paulo Bonavides, Francisco Gérson Marques de Lima e Fayga Silveira Bedê, SP: Malheiros, 2006

Est. Canotilho2 – Direitos fundamentais e Estado Constitucional Estudos em homenagem a J. J. Gomes Canotilho, coordenados por George Salomão Leite e Ingo Wolfgang Sarlet, SP: RT, 2009

Est. Capitant – Études de droit civil a la mémoire de Henri Capitant, Paris: Dalloz, [1938]

Est. Carbonnier – Hommage à Jean Carbonnier, Paris: Dalloz-Sirey, 2007

Est. Cardoso-Mercosul – Mercosur (Estudos em homenagem a Fernando Henrique Cardoso), organizadora: Maristela Basso, SP: Atlas, 2007

Est. Cardoso da Costa – Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa, vs. I e II, Coimbra: Coimbra Editora, 2005

Est. Carnacini – Studi in onore di Tito Carnacini, 3 vs., 4 ts., Milano: Giuffrè, 1983/1984

Est. Carnelutti – Scritti giuridici in onore di Francesco Carnelutti, 4 vs., Padova: Cedam, 1950

Est. Carvalho – Uma vida dedicada ao direito – Homenagem a Carlos Henrique de Carvalho, SP: RT, 1995

Est. Carvalhosa – Temas essenciais de direito empresarial: estudos em homenagem a Modesto Carvalhosa, SP: Saraiva, 2012]

Est. Castán – Estudios de derecho civil en honor del Prof. Castán Tobeñas, Pamplona: Ed. Universidad de Navarra, 6 vs., 1969

Est. Castanheira Neves – Ars Ivdicandi: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves, 3 vs., v. 1 (Filosofia, Teoria e Metodologia), v. 2 (Direito Privado), v. 3 (Direito Público, Direito Penal e História do Direito), coordenados por Jorge de Figueiredo Dias, José Joaquim Gomes Canotilho e José de Faria Costa, Coimbra: Coimbra Editora, 2008

Est. Castro Mendes – Estudos em memória do Professor Doutor João de Castro Mendes, Lisboa: Lex, s/dEst. CF 20 – Processo penal e democracia: estudos em homenagem aos 20 anos da Constituição da República de 1988, editado por Geraldo Prado e Diogo Malan, RJ: Lumen Juris, 2009

Est. Chiovenda – Studi di diritto processuale in onore di Giuseppe Chiovenda, Padova: Cedam, 1927

Est. Cian – Studi in onore di Giorgio Cian, 2 vs., Padova: Cedam, 2010

Est. Collaço – Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, 2 vs., Coimbra: Almedina, 2002

Est. Comparato – Direitos humanos, democracia e república: Homenagem a Fábio Konder Comparato, organizados por Maria Victoria de Mesquita Benevides, Gilberto Bercovici, Claudineu de Melo, SP: Quartier Latin, 2009

Est. Coqueijo – Processo do Trabalho (Estudos em Memória de Carlos Coqueijo Torreão da Costa), SP: LTr, 1989, coordenados por Hugo Gueiros Bernardes

Est. Couture – Estudios jurídicos en memoria de Eduardo J. Couture, Montevideo: Facultad de Derecho Y Ciencias Sociales de la Universidad de Montevideo, 1957

Est. Cretella – Direito administrativo na década de 90 (Estudos jurídicos em homenagem ao Prof. J. Cretella Junior), coordenados por Antonio A. Queiroz Telles e Edmir Netto de Araújo, SP: RT, 1997

Est. Crisafulli – In onore di Vezio Crisafulli, 2 vs., Padova: Cedam, 1985. V. 1: Scritti su La giustizia costituzionale; v. 2: Scritti su le fonti normative e altri temi di vario diritti

Est. Cunha – Estudos em homenageam ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, 3 vs., Coimbra: Almedina, 2010

Est. Cunha Campos – Tendências do moderno processo civil brasileiro (Aspectos individuais e coletivos das tutelas preventivas e ressarcitórias): Estudos em homenagem ao jurista Ronaldo Cunha Campos, coordenados por Lúcio Delfino, Fernando Rossi, Luiz Eduardo Ribeiro Mourão e Ana Paula Chiovitti, Belo Horizonte: Fórum, 2008

Est. Cunha Rodrigues – Estudos em homenagem a José Narciso da Cunha Rodrigues, 2 vs., Coimbra: Coimbra Ed., 2001

Est. Dabin – Mélanges en l’honneur de Jean Dabin, 2 vs., Bruxelles-Paris: Émile Bruylant & Recueil Sirey, 1963

Est. Dallari – Estudos em homenagem ao Professor Adilson de Abreu Dallari, coordenados por Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, Belo Horizonte: Del Rey, 2004

Est. Delgado – Temas de Direito Público: Aspectos constitucionais, administrativos e tributários (Estudos em homenagem ao Ministro José Augusto Delgado), Curitiba: Juruá, 2005

Est Delgado2 – Temas atuais de direito eleitoral: estudos em homenagem ao Ministro José Augusto Delgado, organizados por Daniel Castro Gomes da Costa, SP: Pillares, 2009

Est. Del Vecchio – Studi filosoficogiuridici dedicati a Giorgio Del Vecchio nel XXV anno di insegnamento, 2 vs., Modena: Società Tipográfica Modenese, 1930

Est. Delfino – O futuro do processo civil no Brasil: uma análise crítica ao Projeto do Novo CPC – Obra em homenagem ao advogado Claudionor Delfino, coordenada por Fernando Rossi, Glauco Gumerato Ramos, Jefferson Carús Guedes, Lúcio Delfino e Luiz Eduardo Ribeiro Mourão, Belo Horizonte: Fórum, 2011

Est. Delgado – Terceira etapa das reformas do Código de Processo Civil: Estudos em homenagem ao Ministro José Augusto Delgado, coordenados por Adriano Caldeira e Rodrigo da Cunha Lima Freire, Salvador: Podivm, 2007

Est. Denti – Studi in onore di Vittorio Denti, 3 vs., Padova: Cedam, 1994

Est. Di Federico – Giusto processo ? Introduzione di diritti fondamentali dei cittadini o creazione di canoni processuali di rango costituzionale ? Scritti in onore di Giuseppe Di Federico, editado por Carlo Guarnieri e Francesca Zannotti, Padova : Cedam, 2006

Est. Didier – Études de droit privé: Mélanges offerts à Paul Didier, editados por Jacques Azéma, A. Bienaymé, T. Bonneau, Paris: Economica, 2008

Est. Díez-Picazo – Estudios jurídicos en homenaje al Profesor Luis Díez-Picazo, organizados por Antonio Cabanillas Sánchez, Jorge Caffarena Laporta, José María Miquel González, Vicente L. Montés Penadés, Antonio Manuel Morales Moreno e Fernando Pantaleón Prieto, 4 vs., Madrid: Thomson-Civitas, 2003

Est. Dolinger – O direito internacional contemporâneo: Estudos em homenagem ao Professor Jacob Dolinger, coordenados por Carmen Tibúrcio e Luís Roberto Barroso, RJ-SP: Renovar, 2006

Est. Guerreiro – Direito empresarial e outros estudos de direito em homenagem ao Professor José Alexandre Tavares Guerreiro, coordenados por Rodrigo R. Monteiro de Castro, Walfrido Jorge Warde Junior e Carolina Dias Tavares Guerreiro, SP: Quartier Latin, 2013

Est. Fadda – Studi giuridici in onore di Carlo Fadda pel XXV anno del suo insegnamento, 6 vs., Napoli: Luigi Pierro Ed., 1906

Est. Falzea – Studi in onore di Angelo Falzea, 4 vs., 6 ts., Milano: Giuffrè, 1991

Est. Falzea 2004 – Scienza e insegnamento del diritto civile in Italia (Convegno di studio in onore del Prof. Angelo Falzea – Messina 47 giugno 2002), Milano: Giuffrè, 2004

Est. Fazzalari – Scritti in onore di Elio Fazzalari, 4 vs., Milano: Giuffrè, 1993

Est. Ferrara – Studi in onore di Gianni Ferrara, 3 vs., Torino: Giappichelli, 2005

Est. Ferrini – Scritti di diritto romano in onore di Contardo Ferrini (pubblicati dalla R. Università di Pavia), Milano: Hoepli, 1946

Est. Ferrini-Beatif. – Scritti in onore di Contardo Ferrini pubbllicati in occasione della sua Beatificazioni, 4 vs., Milano: Giuffrè, 1947/1949

Est. Figueiredo Dias – Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias, Coimbra: Coimbra Editora, 2003

Est. Figueiredo Dias2 – Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, 4 vs., Coimbra: Coimbra Editora, 2010

Est. Filomeno – 20 Anos do Código de Defesa do Consumidor: Estudos em Homenagem ao Professor José Geraldo Brito Filomeno, organizados por Antonio Carlos Morato e Paulo de Tarso Neri, SP: Atlas, 2010

Est. Fix-Zamudio – Eduardo Ferrer MacGregor e Arturo Zaldívar Lelo de Larrea (orgs;). La ciencia del derecho procesal constitucional: Estudios en homenaje a Héctor Fix-Zamudio en sus cinquenta años como investigador del derecho, 12 vs., Mexico: Marcial Pons, 2008

Est. França – Temas de direito societário e empresarial contemporâneos. Liber Amicorum Prof. Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, coorenado por Marcelo Vieira Von Adamek, SP: Malheiros, 2011

Est. Francisci – Studi in onore di Pietro di Francisci, 4 vs., Milano: Giuffrè, 1956

Est. Frederico Marques – Estudos de Direito Processual em homenagem a José Frederico Marques, SP: Saraiva, 1982

Est. Furno – Studi in memoria di Carlo Furno, Milano: Giuffrè, 1973

Est. Gabba – Onoranze a C.F. Gabba (Pisa, IX Luglio MCMX), Pisa, Tipografia Editrice del Cav. Francesco Mariotti, 1910

Est. Galeno – Saneamento do processo (Estudos em homenagem do Prof. Galeno Lacerda), Porto Alegre: Fabris, 1989

Est. Galvão Telles – Estudos em homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, 5 vs., Coimbra: Almedina, 2002/2003

Est. Galvão Telles90 – Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles: 90 anos (Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa), coordenados por António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão e Januário da Costa Gomes, Coimbra: Almedina, 2007

Est. Gandolfi – À L’Europe du troisième millenaire (v. 1: Mélanges offerts à/Essays in honour of/Festschrift für/Homenaje a/Studi in onore di Giuseppe Gandolfi à l’occasion du dixième anniversaire de la fondation de l’Académie, 3 vs., Milano: Giuffrè, 2004

Est. Garcia – Estudos de direito constitucional em homenagem à professora Maria Garcia, organizadores: Lauro Luiz Gomes Ribeiro e Luciana Andrea Accorsi Berardi, SP: IOB-Thomson, 2007

Est. García Amigo – Estudios jurídicos em homenaje al Profesor Manuel García Amigo, 2 vs., Madrid: La Ley/Wolters Kluwer, 2015

Est. García de Enterría – Uma Avaliação das tendências contemporâneas do direito administrativo / Una Evaluación de las tendencias contemporaneas del derecho administrativo: Obra em homenagem a Eduardo García de Enterría / Obra en homenaje a / Anais do Seminário de Direito Administrativo Brasil-Espanha / Anales del Seminario de Derecho Administrativo Brasil-España, coordenados por Diogo de Figueiredo Moreira Neto, RJ-SP: Renovar, 2003

Est. Gaudemet-Tallon – Vers de nouveaux équilibres entre ordres juridiques: Mélanges en l’honneur de Hélène Gaudemet-Tallon, Paris: Dalloz, 2008

Est. Gény – Recueil d’Études sur Les Sources du Droit em l’Honneur de François Gény, 3 vs., Paris: Librairie du Recueil Sirey, s/d

Est. Gérardin – Mélanges Gérardin, Paris: Recueil J.-B. Sirey, 1907

Est. Ghestin – Études offertes à Jacques Ghestin: Le contrat au début du XXIe siècle, coordenados por Gilles Goubeaux, Yves Guyon, Christophe Jamin, Paul Lagarde, Geneviève Viney & Jean Waline, Paris: LGDJ, 2001 (reedição : 2015)

Est. Giannini70 – Scritti in onore di Massimo Severo Giannini, 3 vs., Milano: Giuffrè, 1988

Est. Giannini80 – Le trasformazioni del diritto amministrativo (Scritti degli allievi per gli ottanta anni di Massimo Severo Giannini), Milano: Giuffrè, 1995

Est. Gicquel – Constitutions et povoir: Mélanges en l’honneur de Jean Gicquel, Paris: Montchrestien, 2008

Est. Girard – Mélanges P. F. Girard (Études de droit romain dédiées à Mr. Paul Frédéric Girard, à l’occasion du 60e anniversaire de sa naissance, 26 octobre 1912), 2 vs., Paris: Librairie Arthur Rousseau, 1912

Est. Goldman – Le droit des relations économiques internationales (Études offertes à Berthold Goldman), Paris: Litec, 1982

Est. Gomes da Silva – Estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Gomes da Silva, Faculda de de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra: Coimbra Ed., 2001

Est. Gordillo – Direito administrativo Brasil-Argentina: Estudos em homenagem a Agustín Gordillo, coordenados por Farlei Martins Riccio de Oliveira, Belo Horizonte: Del Rey, 2007

Est. Gorla – Scintillae Iuris (Studi in memoria di Gino Gorla), 3 vs., Milano: Giuffrè, 1994

Est. Goubeaux – Mélanges en l›honneur du Professeur Gilles Goubeaux (Liber amicorum), Paris: Dalloz/Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 2009

Est. Goyatá – Curso de direito do trabalho (Estudos em memória de Célio Goyatá), vs. I e II, 3.ª ed., SP: LTr, 1997, coordenados por Alice Monteiro de Barros

Est. Grinover – Estudos em homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover, coordenados por Flávio Luiz Yarshell e Maurício Zanoide de Moraes, SP: DPJ–Distribuições e Publicações Jurídicas, 2005

Est. Grinover2 – Em Defesa de um novo sistema de processos coletivos: Estudos em Homenagem a Ada Pellegrini Grinover, organizados por Maria Clara Gozzoli, Mirna Cianci, Petrônio Calmon, Rita Quartieri, SP: Saraiva, 2010

Est. Grinover-Dinamarco-Watanabe – Reflexões sobre a reforma do Código de Processo Civil: Estudos em homenagem a Ada Pellegrini Grinover, Cândido R. Dinamarco e Kazuo Watanabe, coordenador: Carlos Alberto Carmona, SP: Atlas, 2007

Est. Guilherme Purvin – O direito ambiental na atualidade: estudos em homenagem a Guilherme José Purvin de Figueiredo, organizados por Marcelo Buzaglo Dantas, Élida Seguin e Flávio Ahmed, RJ: Lumen Juris, 2010

Est. Guinchard – Justices et droit du procès: du légalisme procédural à l’humanisme processuel (Mélanges en l’honneur de Serge Guinchard), Paris:, Dalloz, 2010

Est. Guisan – Mélanges François Guisan, Lausanne: Librairie de L’Université, 1950

Est. Häberle – Derecho constitucional y cultura (Estudios en homenaje a Peter Häberle), coordenados por Francisco Balaguer Callejón, Madrid: Tecnos, 2004

Est. Hébraud – Mélanges offerts à Pierre Hébraud, Toulouse: Université des Sciences Sociales de Toulouse, 1981

Est. Hely – O direito na década de 80 (Estudos jurídicos em homenagem a Hely Lopes Meirelles), coordenados por Arnoldo Wald, SP: RT, 1985

Est. Hernández Gil – Homenaje a Don Anyonio Hernández Gil, 3 vs., coordenados por Luis Martínez-Calcerrada y Gómez, Madrid: Editorial Centro de Estudios Ramón Areces, 2001

Est. Hironaka – Direito civil – Direito patrimonial e direito existencial: estudos em homenagem à Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, coordenados por Flávio Tartuce e Ricardo dos Santos Castilho, SP: Método, 2006

Est. Hostiou – Études offertes au Professeur René Hostiou, coordenados por Jean-Yves Vincent (Presidente), Gérard Brovelli, Henry Michel Crucis, Mylène Le Roux, Laurence Molinero, Gustavo Quintero e Jean-François Struillou, Paris: Litec-NexisLexis, 2008

Est. Humberto – Execução civil: Estudos em homenagem ao Professor Humberto Theodoro Junior, coordenados por Ernane Fidélis dos Santos, Luiz Rodrigues Wambier, Nelson Nery Junior e Teresa Arruda Alvim Wambier, SP: RT, 2007

Est.Humberto2 – Processo civil – aspectos relevantes: estudos em homenagem ao Prof. Humberto Theodoro Junior, coordenados por Bento Herculano Duarte e Ronnie Preuss Duarte, SP: Método, 2007

Est. Humberto3 – Processo civil – novas tendências: estudos em homenagem ao Prof. Humberto Theodoro Junior, coordenados por Fernando Gonzaga Jayme, Juliana Cordeiro de Faria e Maíra Terra Lauar, Belo Horizonte: Del Rey, 2008

Est. Iudica – Studi in onore di Giovanni Iudica, Milano: Università Bocconi/EGEA, 2014

Est. Ives Gandra – Princípios constitucionais fundamentais: Estudos em homenagem ao Professor Ives Gandra da Silva Martins, organizados por Carlos Mário da Silva Velloso, Roberto Rosas e Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, SP: Lex Editora, 2005

Est. Jayme – O novo direito internacional: estudos em homenagem a Erik Jayme, organizados por Claudia Lima Marques e Nadia de Araújo, RJ-SP-Recife: Renovar, 2005

Est. José Afonso – Estudos de direito constitucional em homenagem a José Afonso da Silva, coordenados por Eros Roberto Grau e Sérgio Sérvulo da Cunha, SP: Malheiros, 2003

Est. Juglart – Aspects du droit privé en fin du 20e siècle (Etudes réunies en L’honneur de Michel de Juglart), Paris: LGDJ-Ed. Montchrestien-Ed. Techniques, 1986

Est. Kukina – O Direito nos Tribunais Superiores : com ênfase no novo Direito Processual Civil. Homenagem ao Ministro Sérgio Luiz Kukina, coordenados por J. S. Fagundes Cunha, editados por Luiz Fernando de Queiróz, realização da Escuela Judicial de América Latina, Curitiba: Bonijuris, 2015

Est. Lagarde – Le Droit international privé: esprit et méthodes (Mélanges en l’honneur de Paul Lagarde), Paris: Dalloz, 2005

Est. Leda Mota – Direito constitucional: temas atuais (Homenagem à Professora Leda Pereira da Mota), organizados por Roberto Baptista Dias da Silva, SP: Método, 2006

Est. Leme Machado – Desafios do direito ambiental no Século XXI: Estudos em homenagem a Paulo Affonso Leme Machado, organizados por Inês Virgínia Prado Soares, Solange Teles da Silva e Sandra Akemi Shimada Kishi, SP: Malheiros, 2005

Est. Leme Machado 2 – Meio ambiente, direito e biotecnologia: Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Paulo Affonso Leme Machado, coordenados poe Maria Auxiliadora Minahim, Tiago Batista Freitas e Thiago Pires Oliveira, Curitiba: Juruá, 2010

Est. Lessona – Studi in onore di Silvio Lessona, 2 vs., Bologna: Zanichelli, 1963

Est. Liebman – Studi in onore di Enrico Tullio Liebman, 4 vs., Milano: Giuffrè, 1979Est. Lima – Reflexões sobre arbitragem (in memoriam do Desembargador Cláudio Vianna de Lima), coordenados por Pedro A. Batista Martins e José Maria Rossani Garcez, SP: LTr, 2002

Est. Linares Quintana – Derecho Constitucional: Doctrinas Esenciales, Homenagem a Segundo V. Linares Quintana, 4 vs., Buenos Aires: La Ley, 2008

Est. Lipari – Studi in onore di Nicolò Lipari, 2 vs., Milano: Giuffrè, 2008

Est. Losano – El derecho en red: Estudios en homenaje al Profesor Mario G. Losano, Madrid: Dykinson, 2006

Est. Lotufo – Temas relevantes de direito civil contemporâneo:Reflexões sobre os cinco anos do Código Civil – Estudos em homenagem ao Professor Renan Lotufo, coordenados por Giovanni Ettore Nanni, SP: Atlas, 2008

Est. Lucas Verdú – Estudios de teoría del Estado y derecho constitucional en honor de Pablo Lucas Verdú, 4 vs., Madrid: Universidad Complutense, 2000

Est. Lúcia Figueiredo – Novos rumos para o direito público: reflexões em homenagem à Professora Lúcia Valle Figueiredo, Belo Horizonte: Fórum, 2012

Est. Lúcia Figueiredo 2 – Direito administrativo e liberdade: estudos em homenagem a Lúcia Valle Figueiredo, SP: Malheiros, 2014

Est. Lumbrales – Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Professor João Lumbrales, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra: Coimbra Ed., 2000

Est. Macedo – Tempestividade e efetividade processual: novos rumos do processo civil brasileiro: Estudos em homenagem à Professora Elaine Harzheim Macedo, organizados por Denise Estrela Tellini, Geraldo Cordeiro Jobim e Marco Félix Jobim, Caxias do Sul (RS): Plenum, 2010

Est. Machado – Estudos de direito processual em memória de Luiz Machado Guimarães (no 25.º aniversário de seu falecimento), RJ: Forense, 1996

Est. Maciel – Estudos em Homenagem ao Ministro Adhemar Ferreira Maciel, coordenados por Sálvio de Figueiredo Teixeira, SP: Saraiva, 2001

Est. Madaleno – Direito contemporâneo de família e das sucessões: Estudos jurídicos em homenagem aos 20 anos de docência do Professor Rolf Madaleno, coordenados por Mariângela Guerreiro Milhoranza e Sérgio Gischkow Pereira, RJ: GZ Editora, 2009

Est. Malberg – Mélanges R. Carré de Malberg, Vaduz-Paris: Topos Verlag & Librairie Edouard Duchemin, 1977

Est. Malinvaud – Études offertes au Professeur Philippe Malinvaud, Paris: Litec, 2007

Est. Malinverni – Les droits de l’homme et la constitution: Études en l’honneur du Professeur Giorgio Malinverni, editados por Andreas Auer, Alexandre Flückiger e Michel Hottelier, Genève-Zürich-Bâle: Schulthess, 2007

Est. Manoel Gonçalves – Direito constitucional (Estudos em Homenagem a Manoel Gonçalves Ferreira Filho), coordenados por Sérgio Resende de Barros e Fernando Aurélio Zilveti, SP: Dialética, 1999

Est. Manoel Gonçalves2 – As Vertentes do direito constitucional contemporâneo: Estudos em homenagem a Manoel Gonçalves Ferreira Filho, coordenados por Ives Gandra da Silva Martins, RJ: América Jurídica, 2002

Est. Manuel de Andrade – Ciclo de conferências em homenagem póstuma ao Professor Doutor Manuel de Andrade, Coimbra: Almedina, 2002

Est. Manus – Temas relevantes de direito material e processual do trabalho (Estudos em homenagem ao Professor Pedro Paulo Teixeira Manus), coordenados por Carla Teresa Martins Romar e Otávio Augusto Reis de Sousa, SP: LTr, 2002

Est. Marco Aurélio – Ministro Marco Aurélio Mello – acórdãos: comentários e reflexões, Estudos em homenagem ao Ministro Marco Aurélio Mello, organizados por Eliane Trevisani Moreira e Francisco Vicente Rossi, Campinas; Millennium, 2010

Est. Marcos de Mello – Revisitando a teoria do fato jurídico: Estudos em homenagem a Marcos Bernardes de Mello, coordenados por Fredir Didier Jr. e Marcos Ehrhardt Jr., SP: Saraiva, 2010

Est. Marques dos Santos – Estudos em memória do Professor Doutor António Marques dos Santos, v. 1, coordenados por Jorge Miranda, Luís de Lima Pinheiro e Dário Moura Vicente, Coimbra: Almedina, 2005

Est. Martin – Mélanges em l’honneur du Professeur Didier R. Martin / Liber Amicorum, Paris: LGDJ, 2015

Est. Martínez – Estudos em homenagem ao Professor Doutor Pedro Soares Martinez, 2 vs., Coimbra: Almedina, 2000

Est. Mattos – Direito Internacional: homenagem a Adherbal Meira Mattos, SP: Quartier Latin, 2009

Est. Mayer – Mélanges en l’honneur du Professeur Pierre Mayer / Liber Amicorum, Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence / Lextenso, 2015

Est. Mello – Novas perspectivas do direito internacional contemporâneo: estudos em homenagem ao Professor Celso D. de Albuquerque Mello, coordenados por Carlos Alberto Menezes Direito, Antônio Augusto Cançado Trindade e Antonio Celso Alves Pereira, RJ-SP: Renovar, 2008

Est. Mendes – Controle de constitucionalidade e direitos fundamentais: Estudos em homenagem ao Professor Gilmar Mendes, coordenados por Christine Oliveira Peter da Silva e Gustavo Ferraz Sales Carneiro, RJ: Lumen Juris, 2010

Est. Menezes Direito – Estudos em homenagem a Carlos Alberto Menezes Direito, coordenados por Antonio Celso Alves Pereira e Celso Renato Duvivier de Albuquerque Mello, RJ: Renovar, 2003

Est. Merêa – Revista Portuguesa de História, ts. XII, XIII e XIV: Homenagem ao Doutor Paulo Merêa, 3 vs., Coimbra, 1969, 1971 e 1974

Est. Messineo – Studi in onore di Francesco Messineo, 4 vs., Milano: Giuffrè, 1959

Est. Metro – Studi in onore di Antonino Metro, dirigidos por Carmela Russo Ruggeri, 6 vs., Milano: Giuffrè, 2010

Est. Milacic – Mélanges en l’honneur de Slobodan Milacic: Démocratie et liberté: tension, dialogue, confrontation, Bruxelles: Bruylant, 2008

Est. Minoli – Arbitrage commercial: Essais in memoriam Eugenio Minoli, Torino: UTET, 1974

Est. Miranda – Lições de Direito Constitucional: em homenagem ao Professor Jorge Miranda, coordenadas por Maria Elizabeth Guimarães Teixeira e Samantha Ribeiro Meyer-Pflug (coordenadoras), RJ: Forense-GEN, 2008

Est. Moniz de Aragão – Estudos de Direito Processual Civil: Homenagem ao Professor Egas Dirceu Moniz de Aragão, coordenados por Luiz Guilherme Marinoni, SP: RT, 2006

Est. Montoro – Temas de direito constitucional (estudos em homenagem a André Franco Montoro), organizados por Guilherme José Purvin de Figueiredo e José Nuzzi Neto, RJ: Adcoas, 2000

Est. Morandi – Derecho de seguros (homenaje de la Asociación Argentina de Derecho de Seguros – Rama de la A.I.D.A al profesor doctor Juan Carlos Félix Morandi), obra coletiva organizada por Nicolás Hector Barbato, Buenos Aires: Hammurabi, 2001

Est. Moreira Alves – Aspectos controvertidos do novo Código Civil (Escritos em homenagem ao Ministro José Carlos Moreira Alves), coordenados por Arruda Alvim, José Portes de Cerqueira César e Roberto Rosas, SP: RT, 2003

Est. Moreira Alves 2 – Sigilos bancário e fiscal: homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves, coordenados por Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho e Vasco Branco Guimarães, Belo Horizonte: Fórum, 2011

Est. Moreira Neto – Direito administrativo: estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto, coordenados por Fábio Medina Osório e Marcos Juruena Villela Souto, RJ: Lumen Juris, 2006

Est. Morello – El papel de los tribunales superiores: estudios en honor al del Dr. Augusto Mario Morello, Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni, 2006

Est. Morello 2 – Aportes para una justicia más transparente: Homenaje a la memoria de Augusto M. Morello, estudos coordenados por Roberto O. Berizonce, La Plata: Libreria Editora Platense, 2009

Est. Mossa – Studi in memoria di Lorenzo Mossa, 3 vs., Padova: Cedam, 1961

Est. Mota – Direito constitucional: temas atuais (Homenagem à Professora Leda Pereira da Mota), coordenados por Roberto B. Dias da Silva, SP: Método, 2007

Est. Mukai – Direito urbanístico e ambiental: Estudos em homenagem ao Professor Toshio Mukai, coordenados por Vanusa Murta Agrelli e Bruno Campos Silva, RJ: Lumen Juris, 2008

Est. Müller – Democracia, direito e política: estudos internacionais em homenagem a Friedrich Müller, coordenados por Martonio Mont’Alverne Barreto Lima e Paulo Antonio de Menezes Albuquerque, Florianópolis: Conceito Editorial, 2006

Est. Nascimento – Direito público contemporâneo. Estudos em homenagem ao Professor Carlos Valder do Nascimento, Belo Horizonte: Fórum, 2007

Est. Niederauer – Processo do trabalho na América Latina (Estudos em homenagem a Alcione Niederauer Corrêa), SP: LTr, 1992, coordenados por Wagner D. Giglio

Est. Nova – Studi in onore di Giorgio de Nova, 2 vs., Milano: Giuffrè, 2015

Est. Nunes de Almeida – Estudos em memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida, Coimbra: Coimbra Editora, 2007

Est. Nusdeo – Estudos de direito econômico e economia da concorrência: em homenagem ao Prof. Dr. Fábio Nusdeo, coordenados por Eduardo Molan Gaban e Juliana Oliveira Domingues, Curitiba: Juruá, 2009

Est. Nuvolone – Studi in memoria di Pietro Nuvolone, 3 vs., Milano: Giuffrè, 1991

Est. Olea – Liber amicorum: Economía, empresa y trabajo (Homenaje a Manuel Alonso Olea), Madrid: Thomson-Civitas, 2003

Est. Olea2 – Estudos de Direito do Trabalho em homenagem ao Prof. Manuel Alonso Olea, coordenados por António Monteiro Fernandes, Coimbra: Almedina, 2004

Est. Oppo – Il contratto (Silloge in onore di Giorgio Oppo), 2 vs., Padova: Cedam, 1992

Est. Orlando Gomes – Estudos jurídicos em homenagem ao Professor Orlando Gomes, organizados pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, RJ: Forense, 1979

Est. Orlando Gomes2 – Transformações contemporâneas do direito das obrigações: estudos em homenagem a Orlando Gomes, RJ: Elsevier, 2011

Est. Oscar Corrêa – Direito contemporâneo (Estudos em homenagem a Oscar Dias Corrêa), RJ-SP: Forense Universitária, 2001

Est. Ovídio – Medidas cautelares (Estudos em homenagem ao professor Ovídio A. Baptista da Silva), Porto Alegre: Fabris, 1989

Est. Ovídio2 – Processo Civil: Aspectos relevantes (Estudos em homenagem ao Prof. Ovídio A. Baptista da Silva), coordenados por Bento Herculano Duarte e Ronnie Preuss Duarte, SP: Método, 2006

Est. Ovídio3 – Tutelas de urgência e cautelares: Estudos em homenagem a Ovídio A. Baptita da Silva, coordenados por Donaldo Armelin, SP: Saraiva, 2010

Est. Pacchioni – Studi in onore di Giovanni Pacchioni, Milano: Giuffrè, 1939

Est. Papaldo – Studi in onore di Antonino Papaldo (Scritti di diritto amministrativo), Milano: Giuffrè, 1975

Est. Paulo Lôbo – Temas de direito civil contemporâneo: estudos sobre o direito das obrigações e contratos, em homenagem ao Professor Paulo Luiz Netto Lôbo, coordenados por Marcos Ehrhardt Jr. e Daniel Conde Barros, Salvador: Jus Podivm, 2009

Est. Peces-Barra – Estudios en homenaje al Profesor Gregorio Peces-Barba, 4 vs., Madrid: Dykinson, 2008. V. I (Entre la ética, la política y el derecho); v. II (Teoría y metodología del derecho); v. III (Teoría de la justicia y derechos fundamentales); v. IV (Historia y filosofía política, jurídica y social)

Est. Pedreira – Direito do trabalho (Estudos em homenagem ao Prof. Luiz de Pinho Pedreira da Silva), SP: LTr, 1998, coordenados por Lélia Guimarães Carvalho Ribeiro e Rodolfo Pamplona Filho

Est. Pereira – Direito das famílias: contributo do IB- DFAM em homenagem a Rodrigo da Cunha Pereira (coord. Maria Berenice Dias), SP: RT, 2009

Est. Pereira Calças – Direito processual empresarial: estudos em homenagem a Manoel de Queiróz Pereira Calças, RJ: Elsevier/Campos Jurídico, 2012

Est. Pinto – Processo do trabalho (Estudos em homenagem ao Professor José Augusto Rodrigues Pinto), SP: LTr, 1997, coordenados por Rodolfo Pamplona Filho

Est. Piovesan – Direito internacional dos direitos humanos: Estudos em homenagem à Professora Flávia Piovesan, coordenados por Maria de Fátima Ribeiro e Valério de Oliveira Mazzuoli, Curitiba: Juruá, 2006

Est. Prieur – Pour un droit commun de l’environnement: Mélanges en l’honneur de Michel Prieur, Paris: Dalloz, 2007

Est. Prieur2 – Políticas públicas ambientais: Estudos em homenagem ao Professor Michel Prieur,

organizados por Nelson Nery Junior, Odete Medauar e Clarissa Ferreira Macedo D’Isep, SP: RT, 2009

Est. Puissochet – L’État souverain dans le monde d’aujourd’hui: Mélanges en l’honneur de Jean-Pierre Puissochet, Paris: A. Pedone, 2008

Est. Punzi – Studi in onore di Carmine Punzi, 5 vs., Torino: Giappichelli, 2008

Est. Queiró – Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Afonso Rodrigues Queiró, 2 vs., Número especial do Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra: Universidade de Coimbra, 1993

Est. Ranelletti – Studi di diritto pubblico in onore di Oreste Ranelletti nel XXV anno d’insegnamento, 2 vs., Padova: Cedam, 1931

Est. Ráo – Estudos jurídicos em homenagem a Vicente Ráo, SP: Coelho Franco, 1935

Est. Ráo2 – Estudos jurídicos em homenagem a Vicente Ráo, SP: Resenha Universitária, 1976

Est. Raynoud – Mélanges offerts à Pierre Raynaud, Paris: Dalloz-Sirey, 1985

Est. Reale2 – O Novo Código Civil: Estudos em homenagem a Miguel Reale, coordenados pelos Mins. Gilmar Ferreira Mendes, Domingos Franciulli Netto e Ives Gandra da Silva Martins Filho, 2.ª ed., SP: LTr, 2006; 1.ª ed., 2003

Est. Reale90 – Miguel Reale: estudos em homenagem aos seus 90 anos, Urbano Zilles (coord.); Antonio Paim, Luís A. De Boni e Ubiratan B. de Macedo (orgs.), Porto Alegre: EdiPUCRS, 2000

Est. Redenti – Studi in onore di Enrico Redenti, 2 vs., Milano: Giuffrè, 1951

Est. Requião – Representação comercial e distribuição – 40 anos da Lei n. 4.886/65 e novidades do CC/02 (Arts. 710 a 721). EC 45/04 (Estudos em Homenagem ao Prof. Rubens Requião), coordenados por J. Hamilton Bueno e Sandro G. Martins, SP: Saraiva, 2006

Est. Resenha – Estudos sobre o novo Código de Processo Civil, obra coletiva coordenada por Péricles Prade, SP: Resenha Tributária, s/d

Est. Rezek – O direito interrnacional e o direito brasileiro: Homenagem a José Francisco Rezek, oreganizado por Wagner Menezes, Ijuí: Unijuí, 2004

Est. Rieg – Le rôle de la volonté dans les actes juridiques (Études à la mémoire du Professeur Alfred Rieg), Bruxelles: Bruylant, 2000

Est. Ripert – Le droit privé français au milieu du XXe siècle (Études offertes à Georges Ripert), 2 vs., Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1950

Est. Rodríguez Mourullo – Homenaje al Professor Dr. Gonzalo Rodríguez Mourullo, Navarra: Thomson-Civitas, 2005

Est. Romagnoli – Agricoltura e diritto – Scritti in onore di Emilio Romagnoli, 2 vs., Milano: Giuffrè, 2000

Est. Ronaldo – Mandado de segurança e de injunção (Estudos em memória de Ronaldo Cunha Campos), SP: Saraiva, 1990, coordenados pelo Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira

Est. Rossetto – Mélanges en l’honneur du Professeur Jean Rossetto / Liber Amicorum, Paris : LGDJ, 2016

Est. Roubier – Mélanges en l’honneur de Paul Roubier, 2 vs., v. I (Théorie générale du droit et droit transitoire), v. II (Droit privé – Propriété industrielle, litteraire et artistique), Paris: Dalloz-Sirey, 1961

Est. RT50 – Estudos jurídicos (Coletânea comemorativa do cinqüentenário da Revista dos Tribunais), número especial (RT 351, janeiro de 1962), SP: RT, 1962

Est. Rua – Aspectos polêmicos e atuais do direito do trabalho: Estudos em homenagem ao Professor Renato Rua de Almeida, coordenados por Ivani Contini Bramante e Adriana Calvo, SP: LTr, 2007

Est. Ruffìa – Studi in onore di P. Biscaretti di Ruffìa, 2 vs., Milano: Giuffrè, 1987

Est. Rui Geraldo – Responsabilidade civil: Estudos em homenagem ao Professor Rui Geraldo Camargo Viana, coordenados por Rosa Maria de Andrade Nery e Rogério Donnini, SP: RT, 2009

Est. Russomano – Curso de direito do trabalho (Estudos em homenagem a Mozart Victor Russomano), SP: Saraiva, 1985, coordenados por Octávio Bueno Magano

Est. Saad – A transição do direito do trabalho no Brasil (Estudos em homenagem a Eduardo Gabriel Saad), SP: LTr, 1999, coordenados por Amauri Mascaro Nascimento

Est. Sacco – Scritti in onore di Rodolfo Sacco (La comparazione giuridica alle soglie del 3.º millenio), 2 vs., Milano: Giuffrè, 1994

Est. Salmon – Droit du pouvoir, pouvoir du droit: Mélanges offerts à Jean Salmon, Bruxelles: Bruylant, 2007

Est. Sálvio – Direito Processual: Inovações e perspectivas (Estudos em homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira), SP: Saraiva, 2003, coordenados por Eliana Calmon e Uadi Lammêgo Bulos

Est. Sampaio Ferraz – Filosofia e teoria geral do direito: estudos em homenagem a Tercio Sampaio Ferraz Junior por seu septuagésimo aniversário, SP: Quartier Latin, 2011

Est. Santoro-Passarelli – Studi in onore di Francesco Santoro-Passarelli, 6 vs., Napoli: Jovene, 1972

Est. Satta – Studi in memoria di Salvatore Satta, 2 vs., Padova: Cedam, 1982

Est. Savatier – Mélanges offerts à René Savatier, Paris: Dalloz, 1965

Est. Schlesinger – Studi in onore di Piero Schlesinger, 5 vs., Milano: Giuffrè, 2004

Est. Schmidlin – Pacte, convention, contrat (Mélanges en l’honneur du Professeur Bruno Schmidlin), Helbing & Lichtenhahn, Bâle-Frankfurt: Faculté de Droit de Genève, 1998

Est. Scialoja – Scritti giuridici in onore di Antonio Scialoja per in suo XLV anno d’insegnamento, 4 vs., Bologna: Zanichelli, 1952

Est. Seabra Fagundes – Perspectivas de Direito Público (Estudos em homenagem a Miguel Seabra Fagundes), coordenados por Carmen Lúcia Antunes Rocha, Belo Horizonte: Del Rey, 1995

Est. Segni – Studi in onore di Antonio Segni, 4 vs., Milano: Giuffrè, 1967

Est. Serra Dominguez – Realismo jurídico y experiencia procesal: Liber amicorum Manuel Serra Dominguez, Barcelona: Atelier Libros Jurídicos, 2009

Est. Shimura – Panorama atual das tutelas individual e coletiva: estudos em homenagem ao professor Sérgio Shimura, coordenados por Alberto Camiña Moreira, Anselmo Prieto Alvarez e Gilberto Gomes Bruschi, SP: Saraiva, 2011

Est. Silvio Rodrigues – Estudos em homenagem ao Professor Silvio Rodrigues, coordenados por José Roberto Pacheco Di Francesco, SP: Saraiva, 1989

Est. Simoncelli – Studi giuridici in onore di Vincenzo Simoncelli nel XXV anno del suo insegnamento, Napoli: Jovene, 1917

Est. Soares – Arbitragem: Estudos em homenagem ao Prof. Guido Fernando da Silva Soares, In Memoriam, coordenadores: Selma Ferreira Lemes, Carlos Alberto Carmona e Pedro Batista Martins, SP: Atlas, 2007

Est. Soares2 – Direito internacional, humanismo e globalidade (Guido Fernando Silva Sores: Amicorum Discipulorum Liber), estudos coordenados por Elizabeth de Almeida Meirelles, Fabrício Bertini Pasquot Polido, Paulo Borba Casella e Umberto Celli Junior, SP: Atlas, 2008

Est. Soriano – Estudos jurídicos em honra de Soriano Neto (no XX aniversário do seu ensinamento – 1934-1954), 2 vs., Recife-PE: Ministério da Educação e Cultura & Faculdade de Direito da Universidade do Recife, 1959

Est. Sousa Franco – Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 3 vs., Coimbra: Coimbra Editora, 2006

Est. Sraffa – La società per azioni alla metà del secolo XX: Studi in memoria di Angelo Sraffa, 2 vs., Padova; Cedam, 1961

Est. Stankiewicz – Iustitia et iudicium:.Studi di diritto matrimoniale e processuale canonico in onore di Antoni Stankiewicz, dirigidos por Janusz Kowal e Joaquín Llobell, 4 vs., Città del Vaticano: Libreria Editrice Vaticana, 2010

Est. Strasser – Treinte ans de droit européen des droits de l’homme: Études à la mémoire de Wolfgang Strasser, Bruxelles: Bruylant, 2007

Est. Streck – Hermenêutica, Constituição, Decisão Judicial: Estudos em homenagem ao Professor Lenio Luiz Streck, Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2016

Est. Strenger – Direito e Comércio Internacional

– Tendências e perspectivas – Estudos em Homenagem a Irineu Strenger, Luiz Olavo Baptista, Hermes Marcelo Huck e Paulo Borba Casella (coord.), SP: LTr, 1994.

Est. Tallon – Mélanges en l’honneur de Denis Tallon, Paris: Société de Législation Comparé, 1999

Est. Tarzia – Studi di diritto processuale civile in onore di Giuseppe Tarzia, 3 vs., Milano: Giuffrè, 2005

Est. Tavares – Luís Greco e Antonio Martins (organizadores), Direito penal como crítica da pena: estudos em homenagem a Juarez Tavares pelo seu 70.º aniversário em 2 de setembro de 2012, Madri-Barcelona-Buenos Aires-São Paulo: Marcial Pons, 2012

Est. Tenório – Estudos jurídicos em homenagem ao Professor Oscar Tenório, RJ: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 1977

Est. Tercier – Mélanges en l’ honneur de Pierre Tercier, editados em nome da Faculté de droit de Fribourg por Peter Gauch, Franz Werro e Pascal Pichonnaz, Genève-Zürich-Bâle: Schulthess, 2008

Est. Terré – L’avenir du droit (Mélanges en hommage à François Terré), Paris: Dalloz–Presses Universitaires de France (PUF)–Éditions du Juris-Classeur, 1999

Est. Tesheiner-Porto – Processo coletivo e outros temas de direito processual: homenagem 50 anos de docência do Professor José Maria Rosa Tesheiner e de 30 anos de docência do Professor Sérgio Gilberto Porto, Porto Alegre: Livraria dos Advogados Editora, 2012

Est. Thereza Alvim – O direito de estar em juízo e a coisa julgada: estudos em homenagem a Thereza Alvim, SP: RT, 2014

Est. Torres – Direitos fundamentais: estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres, organizados por Daniel Sarmento e Flávio Galdino, RJ-SP-Recife: Renovar, 2006

Est. Tourneau – Libre droit: Mélanges en l’honneur de Phelippe le Tourneau, Paris: Dalloz, 2008

Est. Trabucchi 100 – La formazione del diritto europeo: giornata di studio per Alberto Trabucchi nel centenario della nascita, Padova: Cedam, 2008

Est. Trindade – Estudos de direito (Homenagem ao Prof. Washington Luiz da Trindade), SP: LTr, 1998, coordenados por Antonio Carlos de Oliveira e Rodolfo Pamplona Filho

Est. Trujillo Fernández – Estudios sobre la Constitución española: Libro homenaje a Gumersindo Trujillo Fernández, coordenados por Manuel Álvarez de la Rosa e Juan Hernández Bravo de Laguna, Universidad de La Laguna, Madrid-Barcelona: Marcial Pons, 2006

Est. Ungaretti – Direito e processo: Estudos em homenagem ao Desembargador Norberto Ungaretti, coordenados por Pedro Manoel Abreu e Pedro Miranda de Oliveira, Florianópolis-SC: Conceito, 2007

Est. Univ.Porto-5 – Estudos em comemoração dos cinco anos (1995-2000) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Coimbra: Coimbra Ed., 2001

Est. Valladão – Estudos jurídicos em homenagem ao Professor Haroldo Valladão: Estudos, homenagens, manifestações de solidariedade, currículo (abridged curriculum), RJ-SP: Freitas Bastos, 1983

Est. Valle Figueiredo – Novos rumos para o direito público: Reflexões em homenagem à Professora Lúcia Valle Figueiredo, Belo Horizonte: Fórum, 2012

Est. Vallet – Homenaje a Juan Berchmans Vallet de Goytisolo, 8 vs. Madrid: Junta de Decanos de los Colegios Notariales de España – Consejo General del Notariado, 1988

Est. Vázquez Sotelo – Rigor doctrinal y práctica forense: Liber amicorum José Luis Vázquez Sotelo, Barcelona: Atelier Libros Jurídicos, 2009

Est. Vélez Sársfield – Homenaje a Dalmacio Vélez Sársfield – Estudios de Derecho Civil, Córdoba (Argentina): Universidad Nacional de Córdoba, 1936

Est. Velozo – Estudos em homenagem a Francisco José Velozo – Escola de Direito da Universidade do Minho, Associação Jurídica de Braga, Coimbra: Coimbra Ed., 2002

Est. Venosa – Responsabilidade civil contemporânea: em homenagem a Silvio de Salvo Venosa, SP: Atlas, 2011

Est. Ventura – Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Raúl Ventura, 2 vs., Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra: Coimbra Ed., 2003

Est. Verçosa – Direito Empresarial: Estudos em homenagem ao Professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, coordenação de Rachel Sztajn, Marcos Paulo de Almeida Salles e Tarcísio Teixeira, SP: Editora IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), 2015

Est. Verde – Sull’Arbitrato: Studi offerti a Giovanni Verde, organizados por Ferruccio Auletta, Gian Paolo Califano, Giuseppe della Pietra e Nicola Rascio, Napoli: Jovene, 2010

Est. Vergottini – Studi in onore di Giuseppe de Vergottini, 3 vs., Padova: Cedam/Wolter Kluwer, 2015

Est. Vidigal – Dimensões do direito contemporâneo: Estudos em homenagem a Geraldo de Camargo Vidigal, coordenadores: Ives Gandra da Silva Martins e José Renato Nalini, SP: IOB-Thomson-Pioneira, 2001

Est. Vincent – Mélanges dédiés à Jean Vincent, Paris: Dalloz, 1981

Est. Viney – Études offertes à Geneviève Viney (Liber amicorum), Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 2008

Est. Vivante – Studi di diritto commerciale in onore di Cesare Vivante, 2 vs., Roma: Foro Italiano, 1931

Est. Vocino – Studi in memoria di Corrado Vocino, Napoli: Jovene, 1996

Est. Wald – Evolução do direito no Século XXI: Estudos de homenagem ao Professor Arnoldo Wald, organizados por Gilmar Ferreira Mendes, Diogo Leite de Campos e Ives Gandra da Silva Martins, Coimbra: Almedina, 2007

Est. Washington – Estudos em homenagem ao Professor Washington de Barros Monteiro, SP: Saraiva, 1982

Est. Watanabe – As grandes transformações do processo civil brasileiro: Homenagem ao Professor Kazuo Watanabe, coordenados por Carlos Alberto de Salles, SP: Quartier Latin, 2009

Est. Watter – Unternehmen – Transaktion – Recht: Liber Amicorum für Rolf Watter zum 50. Geburtstag, editados por Nedim P. Vogt, Eric Stupp e Dieter Dubs, Zürich-St.Gallen: Dike, 2008

Est. Weill – Études dédiées à Alex Weill, Paris: Dalloz-Litec, 1983

Est. Zulueta – Studies in the Romam Law of Sale: dedicated to the memory of Francis de Zulueta, editado por David Daube, Oxford: Clarendon Press, 1959

Eulâmpio. Ação ex empto3 – Eulâmpio Rodrigues Filho. Compra e venda de imóveis e ação ex empto, 3.ª ed., Porto Alegre: Nortadez, HS Editora, 2007

Eulâmpio. CC Anotado3 – Eulâmpio Rodrigues Filho. Código Civil anotado, 3.ª ed., Porto Alegre-SP-RJ-Recife: Síntese, 2001

Fabre-Magnan. Les obligations – Muriel Fabre-Magnan. Les obligations, Paris: Presses Universitaires de France, 2004

Fabrício. ADI2 – Adroaldo Furtado Fabrício. A ação declaratória incidental, 2.ª ed., RJ: Forense, 1995

Fabrício. Comentários CPC6 – Adroaldo Furtado Fabrício. Comentários ao Código de Processo Civil, v. VIII, t. III, 6.ª ed., RJ: Forense, 1994

Fabrício. Ensaios – Adroaldo Furtado Fabrício. Ensaios de direito processual, RJ: Forense, 2003

Fachin. Comentários CC – Luiz Edson Fachin. Comentários ao Código Civil (coordenados por Antonio Junqueira de Azevedo), v. 15 (arts. 1277 a 1368), SP: Saraiva, 2003

Fachin. Questões – Luiz Edson Fachin. Questões do direito civil brasileiro contemporâneo, RJ-SP-Recife: Renovar, 2008

Fachin. Repensando – Luiz Edson Fachin (coordenador). Repensando fundamentos do direito civil brasileiro contemporâneo, RJ: Renovar, 1998

Fachin. Teoria Crítica – Luiz Edson Fachin. Teoria crítica do direito civil, RJ-SP: Renovar, 2000

Fadel. CPC Comentado7 – Sérgio Sahione Fadel. Código de Processo Civil Comentado, 7.ª ed. (atualizada por José Eduardo Carreira Alvim), RJ: Forense, 2003; 4.ª ed., 3 vs., 1981/1983

Fagundes. Dano processual – Cristiane Druve Tavares Fagundes. Responsabilidade objetiva por dano processual, RJ: Lumen Juris, 2015

Farhat. Dicionário – Saïd Farhat. Dicionário parlamentar e político (O processo político e legislativo no Brasil), SP: Melhoramentos-Fundação Peirópolis, 1996

Faria. CCom – Antonio Bento de Faria. Código Commercial brasileiro, 3.ª ed., RJ: Jacintho Ribeiro dos Santos, 1920

Faria. Mora – Werter Rotunno Faria. Mora do devedor, Porto Alegre: Fabris, 1981

Faria-Loureiro. Primeiras Notas – Paulo Ramos de Faria e Ana Luísa Loureiro. Primeiras notas ao Novo Código de Processo Civil, 2 vs., Coimbra: Almedina, 2013

Farias. Colisão de direitos2 – Edilsom Pereira de Farias. Colisão de direitos (a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expressão e de informação), 2.ª ed., Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2000

Farias. Escritos – Cristiano Chaves de Farias. Escritos de Direito de Família. RJ: Lumen Juris, 2007

Farias. Liberdade – Edilsom Pereira de Farias. Liberdade de expressão e comunicação: teoria e proteção constitucional, SP: RT, 2004

Farias-Didier. Proc. Esp. Cíveis – Cristiano Chaves de Farias e Fredie Didier Jr. (coordenadores). Procedimentos especiais cíveis (legislação extravagante), SP: Saraiva, 2003. Obra coletiva.

Fasching. Kommentar – Hans W. Fasching. Kommentar zu den Zivilprozessgesetzen, 5 vs., Wien: Manzsche, 1959/1974

Fasching. ZPR2 – Hans W. Fasching. Lehrbuch des österreichischen Zivilprozeßrechts, 2.ª ed., Wien: Manzsche, 1990

Fasching-outro. Kommentar2 – Hans W. Fasching (coordenador). Kommentar zu den Zivilprozessgesetzen, obra coletiva, 5 vs., 7 ts., Wien: Manzsche, 2000/2005. Obra coletiva coordenada por Hans W. Fasching e Andreas Konecny e retrabalhada por Ena-Marlis Bajons, Oskar J. Ballon, Robert Fucik, Edwin Gitschthaler, Winfried Kralik, Franz Matscher, Norbert A. Schoibl, Daphne-Ariane Simotta, Fritz Iby, Wolfgang Jelinek, Thomas Klicka, Eli- sabeth Lovrek, Herbert Pimmer, Georg Weixelbraum, Alfons Zechner, Ludwig Bittner, Michael Bydlinski, Astrid Deixler-Hübner, Andréas Frauenberger, Georg E. Kodek, Harald Krammer, Peter G. Mayr, Jürgen C. T. Rassi, Walter H. Rechberger, Anton Spenling, Walter Buchegger, Herbert Fink, Gerhard Kohlegger, Walter Schragel, Heinrich Stumvoll, Christian Hausmaninger, Günter Schubert, Christopher Stippl, Christian Zib, Hans W. Fasching e Andreas Konecny

Fávila Ribeiro. Direito Eleitoral – Fávila Ribeiro. Direito Eleitoral, 4.ª ed., RJ: Forense, 1996

Fazzalari. Istituzioni4 – Elio Fazzalari. Istituzioni di diritto processuale, 4.ª ed., Padova: Cedam, 1986

Fazzalari. Proc. cognizione – Elio Fazzalari. Il processo ordinario di cognizione, 3 vs., Torino: UTET, 1989/1991

Fazzio. Fundamentos4 – Waldo Fazzio Junior. Fundamentos de direito comercial (empresário, sociedades comerciais, títulos de crédito), 4.ª ed., SP: Atlas, 2002

Fazzio. LF – Waldo Fazzio Junior. Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas, SP: Atlas, 2005

Fazzio. Manual3 – Waldo Fazzio Junior. Manual de direito comercial, 3.ª ed., SP: Atlas, 2003

Féres-Carvalho. Tribunais Superiores – Marcelo Andrade Féres e Paulo Gustavo M. Carvalho. Processo nos Tribunais Superiores de acordo com a Emenda Constitucional n. 45/2004, SP: Saraiva, 2006. Obra coletiva

Fernandes. Contrato – Adaucto Fernandes. O contrato no direito brasileiro, 3 vs., RJ: A. Coelho Branco Filho editor, 1945 (citação: abreviatura, volume, item e página)

Fernandes Neto. Abuso de direito no CDC – Guilherme Fernandes Neto. O abuso de direito no Código de Defesa do Consumidor: cláusulas, práticas e publicidades abusivas, Brasília: Brasília Jurídica, 1999

Fernández Segado. Estado de excepción – Francisco Fernández Segado. El estado de excepción en el derecho constitucional español, Madrid: Editoriales de Derecho Reunidas, 1978

Ferrajoli-Streck-Andrade. Garantismo – Luigi Ferrajoli, Lenio Luiz Streck e André Karam Trindrade (organizadores). Garantismo, hermenêutica e (neo) constitucionalismo – um debate com Luigi Ferrajoli, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012

Ferrara. Simulazione – Francesco Ferrara. Simulazione dei negozi giuridici, 5.ª ed., Roma: Athenaeum, 1922

Ferrara-Corsi. Imprenditori11 – Francisco Ferrara Junior e Francesco Corsi. Gli imprenditori e le società, 11.ª ed., Milano: Giuffrè, 1999

Ferraz. 50 anos – Sergio Ferraz (organizador). Cinquenta anos de mandado de segurança, Porto Alegre: Fabris, 1986

Ferraz. Prazos – Cristina Ferraz. Prazos no processo de conhecimento: Preclusão, prescrição, decadência, perempção, coisa julgada material e formal, SP: RT, 2001

Ferraz. Introdução3 – Tércio Sampaio Ferraz Junior. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação, 3.ª ed., SP: Atlas, 2001

Ferraz-Milaré-Nery. ACP – Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Édis Milaré e Nelson Nery Junior. A ação civil pública e a tutela jurisdicional dos interesses difusos, SP: Saraiva, 1984

Ferreira. Comentários CPC-RT v. 7 – Manoel Caetano Ferreira Filho. Comentários ao Código de Processo Civil, v. 7 (Processo de conhecimento – arts. 496-565), SP: RT, 2000

Ferreira. Erro2 – Durval Ferreira. Erro negocial: objecto, motivos, base negocial e alterações de circunstâncias, 2.ª ed., Coimbra: Almedina, 1998

Ferreira. Preclusão – Manoel Caetano Ferreira Filho. A preclusão no direito processual civil, Curitiba: Juruá, 1991

Ferreira. Soc. quotas5 – Waldemar Ferreira. Sociedade por quotas, 5.ª ed., SP: Monteiro Lobato, 1925

Ferreira. Tratado – Waldemar Ferreira. Tratado de direito comercial, 15 vs., SP: Saraiva, 1960/1966

Ferreira. Tut. antecip. recursal – William Santos Ferreira. Tutela antecipada no âmbito recursal, SP: RT, 2000

Ferreira Coelho. CC – Antonio Ferreira Coelho. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil (comentários), vs. I a XXVI, RJ: Jornal do BrasilO Livro Vermelho dos Telephones, 1920/1933 (citação: autor, obra, volume, artigo, número e página. Ex.: Ferreira Coelho. CC, v. VI, art. 65, n. 195, p. 294)

Ferreira-Rodrigues. Ata notarial – Paulo Roberto Gaiger Ferreira e Felipe Leonardo Rodrigues. Ata notarial: doutrina, prática e meio de prova, SP: Quartier Latin, 2010

Ferrer Correia. Lições – A. Ferrer Correia. Lições de direito comercial, Lisboa: Lex, 1994

Ferri. Dir. Commerciale10 – Giuseppe Ferri. Diritto commerciale, 10.ª ed., Torino: UTET, 1997. Edição aos cuidados de Carlo Angelici e Giovanni B. Ferri

Ferrigolo. Liberdade – Noemi Mendes Siqueira Ferrigolo. Liberdade de expressão: direito na sociedade de informação (mídia, glabalização e regulação), SP: Pillares, 2005

Ferrini. Pandette4 – Contardo Ferrini. Manuale di pandette, 4.ª ed., Milano: Società Editrice Libreria, 1953. Edição cuidada e integrada por Giuseppe Grosso

Ferrini-Pulvirenti-Butera. Servitù – Contardo Ferrini. Gaetano Pulvirenti e Antonio Butera. Delle servitù prediali, 3 vs., Napoli-Torino: Eugenio Marghieri & UTET. V. I (Contardo Ferrini e Gaetano Pulvirenti, Introduzione generale e Concetti fondamentali della tratazione), 1908; v. II (Gaetano Pulvirenti, Limitazioni della proprietà fondiaria per ragioni di pubblica utilità), 1916; v. III2 (Antonio Butera, Delle servitù stabilite per fatto dell’uomo), 2.ª ed., 1926

FG Bekker – Festgabe zur Feier des Fünfzigsten Jahrestages der Doktor-Promotion des Geheimen Rates Professor Dr. Ernst Immanuel Bekker – dargebracht von der Mitglidern der Juristischen Fakultät der Universität Heidelberg, Scientia Aalen: Verlag, 1973 (reimpressão da edição de Berlin, 1899)

FG Beseler – Festgabe für Georg Beseler zum 6. Januar 1885, Aalen: Scientia Verlag, 1979 (reimpressão da ed. de 1885)

FG BGH50-Adv. – Fortitudo Temperantia – Die Rechtsanwälte am Reichsgericht und beim Bundesgerichtshof – Festgabe zu 50Jahren Bundesgerichtshof, herausgegeben von dem Verein der beim Bundesgerichtshof zugelassenen Rechtsanwälte e.V., München: Beck, 2000 (“Os advogados perante o Tribunal Federal do Reich e perante o Superior Tribunal Federal – Estudos em homenagem aos 50 anos do Superior Tribunal Federal”, organizado pela Associação dos Advogados que atuam perante o Superior Tribunal Federal)

FG BGH50-Wiss. – 50 Jahre Bundesgerichtshof – Festgabe aus der Wissenschaft (“50 anos do Superior Tribunal Federal – Estudos comemorativos da doutrina”), Claus-Wilhelm Canaris, Andreas Heldrich, Klaus J. Hopt, Claus Roxin, Karsten Schmidt, Gunter Widmaier (organizadores), 4 vs., München: Beck, 2000. V. I (Bürgerliches Recht – Direito Civil), v. II (Handels– und Wirtschaftsrecht, Europäiosches und Internationales Recht – Direito comercial e econômico, Direito europeu e internacional), v. III (Zivilprozeß, Insolvenz, Öffentliches Recht – Processo civil, Insolvência, Direito público) e v. IV (Strafrecht, Strafprozeßrecht – Direito penal, Direito processual penal)

FG Bürgi – Lebendiges Aktienrecht (Festgabe zum 70. Geburtstag von Wolfhart Friedrich Bürgi), Zürich: Schulthess Polygraphischer Verlag, 1971

FG BVerfG25 – “Bundesverfassungsgericht und Grundgesetz”. Festgabe aus Anlaß des 25jährigen Bestehens des Bundesverfassungsgerichts, organizado por Christian Starck, 2 vs., Tübingen: J.C.B.Mohr, 1976 (v. I: Verfassungsgerichtsbarkeit; v. II: Verfassungsauslegung)

FG Enneccerus – Festgaben für Ludwig Enneccerus, dargebracht von der Mitglidern der Juristischen Fakultät zu Marburg a. L., Marburg: Elwert’sche Verlagsbuchhandlung, 1913

FG Fasching – Festgabe für Hans W. Fasching zum 70. Geburtstag, Wien: Manzsche, 1993

FG Fleiner60 – Festgabe für Fritz Fleiner zum 60. Geburtstag, Tübingen: J.C.B.Mohr, 1927

FG Fleiner65 – Mensch und Staat / L’homme et l’État: Festgabe für Thomas Fleiner zum 65. Geburtstag, editados pela Faculdade de Direito da Universidade de Friburgo, Fribourg: Universitätsverlag, 2003

FG Fleiner70 – Festgabe für Fritz Fleiner zum siebzigsten Geburtstag am 24. Junuar 1937, Zürich: Polygraphischer Verlag, 1937

FG Flume90 – Festgabe für Werner Flume zum 90. Geburtstag, Berlin-Heidelberg-New York: Springer, 1998

FG Forsthoff – Festgabe für Ernst Forsthoff zum 65. Geburtstag, München: Beck, 1967

FG Giacometti60 – Demokratie und Rechtsstaat: Festgabe zum 60. Geburtstag von Zaccaria Giacommeti (26. September 1953), Zürich: Polygraphischer Verlag, 1953

FG Gierke – Festgabe der Berliner juristischen Fakultät für Otto Gierke zum Doktor-Jubiläum 21. August 1910, Frankfurt am Main: Sauer & Auvermann, 3 vs., 1969 (reimpressão da edição de Breslau: Verlag M. & H. Marcus, 1910)

FG Heck-Rümelin-Schmidt – Festgabe für Philipp Heck, Max Rümelin und Arthur Benno Schmidt, Tübingen: J.C.B.Mohr, 1931

FG Jhering – Festgabe Rudolf von Jhering zum 6. August 1892 gewidmet von der Giessener Juristischen Fakultät, Aalen: Scientia, 1973 (reimpressão da edição de Leipzig, 1892)

FG Kahl – Festgabe für Wilhelm Kahl, Tübingen: Mohr, 1923

FG Krüger – Festgabe der Bonner Juristische Fakultät für Paul Krüger zum Doktor-Jubiläum, Berlin: Weidmannsche Buchhandlung, 1911

FG Maunz – Festgabe für Theodor Maunz zum 70. Geburtstag am 1. September 1971, München: Beck, 1971

FG Rosenberg – Beiträge zum Zivilprozessrecht (Festgabe zum siebzigsten Geburtstag von Leo Rosenberg), München-Berlin: Beck, 1949

FG Schmitt2 – Epirrhosis (Festgabe für Carl Schmitt), organizado por Hans Barion, Ernst-Wolfgang Böckenförde, Ernst Forsthoff, Werner Weber, 2.ª ed., Berlin: Duncker & Humblot, 2002

FG Schnyder – Familie und Recht-Famille et Droit (Festgabe der Rechtswissenschaftlichen Fakultät der Universität Freiburg für Bernhard Schnyder zum 65. Geburtstag – Mélanges offerts par la Faculté de droit de l’Université de Fribourg à Bernhard Schnyder à l’occasion de son 65e. anniversaire), Freiburg: Universitätsverlag Freiburg-Schweiz, 1995

FG Smend – Staatsverfassung und Kirchenordnung: Festgabe für Rudolf Smend zum 80. Geburtstag am 15. Januar 1962, Tübingen: J.C.B.Mohr, 1962

FG Sohm – Festgabe der Leipziger Juristenfakultät für Dr. Rudolph Sohm, Leipzig: Duncker & Humblot, 1915

FG Vollkommer – Neue Wege zum Recht: Festgabe für Max Vollkommer zum 75. Geburtstag, coordenados por Reinhard Greger, Irmgard Gleussner und Jörn Heinemann, Köln: Dr. Otto Schmidt, 2006

FG Windscheid – Festgabe zu Bernhard Windscheids Fünfzigjähringem Doktorjubiläum (Zwei Abhandlungen von Rudolf Stammler und Theodor Kipp), Aalen: Scientia, 1979 (reimpressão da edição de Halle: Max Niemeyer, 1888)

FG Zivilrechtslehrer – Festgabe Zivilrechtslehrer 1934/1935, Berlin-New York: Walter de Gruyter, 1999

Fidélis. Comentários CC – Ernane Fidélis dos Santos. Comentários ao Código Civil (coordenados por Sálvio de Figueiredo Teixeira), v. XV, RJ: Forense, 2007

Fidélis. Comentários CPC – Ernane Fidélis dos Santos. Comentários ao Código de Processo Civil, RJ: Forense, v. III, t. I, 1980; v. VI, tomo I, 3.ª ed., 1999

Fidélis. Manual DPC – Ernane Fidélis dos San tos. Manual de Direito Processual Civil, SP: Saraiva, 2007: v. 1, 12.ª ed., vs. 2 e 3, 11.ª ed.,; 3.ª ed.: v. 1, 1994; v. 2, 1993; v. 3, 1994

Fidélis. Monitória – Ernane Fidélis dos Santos. Ação monitória, Belo Horizonte: Del Rey, 2000

Fidélis. Perfis – Ernane Fidélis dos Santos. Novos perfis do processo civil brasileiro, Belo Horizonte: Del Rey, 1996

Fidélis. Novís. perfis – Ernane Fidélis dos Santos. Novíssimos perfis do processo civil brasileiro, Belo Horizonte: Del Rey, 1999

Fidélis. Reformas 2006 – Ernane Fidélis dos Santos. As Reformas de 2006 do Código de Processo Civil: execução dos títulos extrajudiciais: Lei n. 11382, de 6 de dezembro de 2006, SP: Saraiva, 2007

Fidélis. Reformas 20052 – Ernane Fidélis dos Santos. As Reformas de 2005 e 2006 do código de processo civil, 2.ª ed., SP: Saraiva, 2006

Figueira. Comentários CPC-RT v. 4 – Joel Dias Figueira Junior. Comentários ao Código de Processo Civil, v. 4 (Processo de conhecimento – arts. 270- 331), SP: RT, 2000

Figueira. Liminares – Joel Dias Figueira Junior. Liminares nas ações possessórias, 2.ª ed., SP: RT, 1999

Figueira-Lopes. Comentários LJE3 – Joel Dias Figueira Junior e Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 3.ª ed., SP: RT, 2000 – Lúcia Valle Figueiredo (coordenadora). Comentários à Lei federal de processo administrativo (Lei n. 9.784/99), 2.ª ed., Belo Horizonte: Forum, 2008. Obra coletiva

Figueiredo. Controle – Lúcia Valle Figueiredo. Controle da administração pública, SP: RT, 1991

Figueiredo. Curso4 – Lúcia Valle Figueiredo. Curso de direito administrativo, 4.ª ed., SP: Malheiros, 2000

Figueiredo. Dir. Administrativo8 – Lúcia Valle Figueiredo. Curso de direito administrativo, 8.ª ed., SP: Malheiros, 2006

Figueiredo. Dir. Difusos – Lúcia Valle Figueiredo. Direitos difusos e coletivos, SP: RT, 1989

Figueiredo. Dir. Público – Lúcia Valle Figueiredo. Direito público: estudos, Belo Horizonte: Forum, 2007

Figueiredo. Disc. urbanística2 – Lúcia Valle Figueiredo. Disciplina urbanística da propriedade, 2.ª ed., SP: Malheiros, 2005

Figueiredo. Empr. Públicas – Lúcia Valle Figueiredo. Empresas públicas e sociedades de economia mista, SP: RT, 1978

Figueiredo. Est. Dir. Tributário – Lúcia Valle Figueiredo. Estudos de direito tributário, SP: Malheiros, 1996

Figueiredo. Extinção3 – Lúcia Valle Figueiredo. Extinção dos contratos administrativos, 3.ª ed., SP: Malheiros, 2002

Figueiredo. Licitação2 – Lúcia Valle Figueiredo. Dispensa e inexigibilidade de licitação, 2.ª ed., SP: RT, 1992

Figueiredo. Licitantes3 – Lúcia Valle Figueiredo. Direitos dos licitantes, 3.ª ed., SP: Malheiros, 1992

Figueiredo. MS5 – Lúcia Valle Figueiredo. Mandado de segurança, 5.ª ed., SP: Malheiros, 2004

Figueiredo. MS coletivo – Lúcia Valle Figueiredo. Perfil do mandado de segurança coletivo, SP: RT, 1989

Figueiredo Dias. Dir. Proc. Penal – Jorge de Figueiredo Dias. Direito processual penal, Coimbra: Coimbra Editora, 2004

Figueiredo Santos. Agências – Marcelo Fausto de Oliveira Figueiredo Santos. As agências reguladoras: o estado democrático de direito no Brasil e sua atividade normativa, SP: Malheiros, 2005

Figueiredo Santos. Med.Provisória – Marcelo Fausto de Oliveira Figueiredo Santos. Medida provisória na Constituição, SP: Atlas, 1991

Figueiredo Santos. MI – Marcelo Fausto de Oliveira Figueiredo Santos. Mandado de injunção e a inconstitucionalidade por omissão, SP: RT, 1991

Figueiredo Santos. Moralidade – Marcelo Fausto de Oliveira Figueiredo Santos. O controle da moralidade na Constituição, SP: Malheiros, 1999

Figueiredo Santos. Probidade5 – Marcelo Fausto de Oliveira Figueiredo Santos. Probidade administrativa: comentáros à Lei 8.429/92 e legislação complementar, 5.ª ed., SP: Malheiros, 2004

Filomeno. Manual DC9 – José Geraldo Brito Filomeno. Manual de direitos do consumidor, 9.ª ed., SP: Atlas, 2007

Filomeno-Wagner Jr.-Gonçalves. CC Interdisciplinaridade – José Geraldo Brito Filomeno, Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior e Renato Afonso Gonçalves (coordenadores). O Código Civil e sua interdisciplinaridade: reflexos do Código Civil nos demais ramos do direito, Belo Horizonte: Del Rey, 2004

Filomeno-Wagner Jr.-Gonçalves. CC Análise – José Geraldo Brito Filomeno, Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior e Renato Afonso Gonçalves (coordenadores). Código Civil: análise doutrinária e jurisprudencial, RJ-SP: Forense-Método-GEN, 2008. Obra coletiva com capítulos de Alberto Fulio Luchi, Allessandra Helena Neves, Álvaro Villaça Azevedo, Antônio Carlos Mathias Coltro, Arthur Scatolini Menten, Cláudio Lemos Fonteles, Denis Domingues Hermida, Fernando Capez, Fernando Frederico de Almeida Júnior, Fernando Henrique de Sousa Lima, Flávio Tartuce, Henrique Crivelli Alvarez, José Geraldo Brito Filomeno, José Roberto Marques, Luiz Flávio Gomes, Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, Maria Helena Diniz, Renato Afonso Gonçalves, Roberto Mendes de Freitas Junior, Sérgio Carvalho de Aguiar Vallim Filho, Sérgio Luiz Ribeiro, Sílvio de Salvo Venosa, Silvio Luís Ferreira da Rocha, Teresa Arruda Alvim Wambier

Fink-Alonso Jr.-Dawalibi. Licenciamento ambiental2 – Daniel Roberto Fink. Hamilton Alonso Junior e Marcelo Dawalibi. Aspectos jurídicos do licenciamento ambiental, 2.ª ed., RJ: Forense Universitária, 2004

Fiocca-Grau. Debate – Demian Fiocca e Eros Roberto Grau (coordenadores). Debate sobre a Constituição de 1988, SP: Paz e Terra, 2001. Obra coletiva

Fioranelli. Dir. registral imobiliário – Ademar Fioranelli. Direito registral imobiliário, Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2001

Fiorati. Espaços marítimos – Jete Jane Fiorati. A disciplina jurídica dos espaços marítimos na Con venção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982 e na jurisprudência internacional, RJ-SP: Renovar, 1999

Fiorati-Mazzuoli. Novas vertentes – Jete Jane Fiorati e Valério de Oliveira Mazzuoli (coordenadores). Novas vertentes do direito do comércio internacional, Barueri: Manole, 2003

Fiorelli-Fiorelli-Malhadas Jr. Mediação – José Osmir Fiorelli, Maria Rosa Fiorelli, Marcos Julio Olivé Malhadas Junior. Mediação e solução de conflitos: teoria e prática, SP; Atlas, 2008

Fiorillo. Curso Dir. Ambiental10 – Celso Antonio Pacheco Fiorillo. Curso de direito ambiental brasileiro, 10.ª ed., SP: Saraiva, 2009; 9.ª ed., 2008; 8.ª ed., 2007; 5.ª ed., 2004

Fiorillo. Dir. Antena – Celso Antonio Pacheco Fiorillo. Direito de antena em face do direito ambiental no Brasil, SP: Saraiva, 2000

Fiorillo. ECid Comentado3 – Celso Antonio Pacheco Fiorillo. Estatuto da Cidade comentado, 3.ª ed., SP: RT, 2008

Fiorillo. Princípios3 – Celso Antonio Pacheco Fiorillo. Princípios do direito processual ambiental: A defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil, 3.ª ed., SP: Saraiva, 2008; 2.ª ed., 2007; 1.ª ed., 2004

Fiorillo. Sindicatos – Celso Antonio Pacheco Fiorillo. Os sindicatos e a defesa dos interesses difusos no direito processual civil brasileiro, SP: RT, 1995

Fiorillo-Abelha. Patr. genético – Celso Antonio Pacheco Fiorillo e Marcelo Abelha Rodrigues. Direito ambiental e patrimônio genético, Belo Horizonte: Del Rey, 1996

Fiorillo-Abelha. Man. Dir. Ambiental2 – Celso Antonio Pacheco Fiorillo e Marcelo Abelha Rodrigues. Manual de direito ambiental e legislação aplicável, 2.ª ed., SP: Max Limonad, 1999

Fiorillo-Abelha-Nery. Dir. proc. ambiental – Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Marcelo Abelha Rodrigues e Rosa Maria de Andrade Nery. Direito processual ambiental brasileiro, Belo Horizonte: Del Rey, 1996

Fiorillo-Diaféria. Biodiversidade – Celso Antonio Pacheco Fiorillo e Adriana Diaféria. Biodiversidade e patrimônio genético no direito ambiental brasileiro, SP: Max Limonad, 1999

Fiorillo-Ferreira. Dir. amb. tributário2 – Celso Antonio Pacheco Fiorillo e Renata Marques Ferreira. Direito ambiental tributário, 2.ª ed., SP: Saraiva, 2008; 1.ª ed., 2005

Fischmann. Comentários CPC-RT v. 14 – Gerson Fischmann. Comentários ao Código de Processo Civil, v. 14 (Procedimentos especiais – arts. 982- 1102e), SP: RT, 2000

Fiuza. Dir. Civil9 – César Fiúza. Direito civil – Curso completo, 9.ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2006; 4.ª ed., 2001

Fiúza-Silva-outro. CC Comentado6 – Ricardo Fiúza (coord. até a 5.ª ed.) e Regina Beatriz Tavares da Silva (coordenadores). Novo Código Civil comentado, 6.ª ed., SP: Saraiva, 2008; 1.ª ed., 2002. Obra coletiva. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção (arts. 1521-1564, 1653-1693, 1711-1722, 1728-1783); Carlos Alberto Dabus Maluf (arts. 840-886, 1225-1360, 1378-1416, 1419-1510, 2040); Joel Dias Figueira Júnior (arts. 1196-1224, 1361-1377, 1417-1418, 2038); Jones Figueirêdo Alves (arts. 421-729); Maria Helena Diniz (arts. 1.º-232, 2028-2036, 2039, 2043-2046, LICC); Mário Luiz Delgado Régis (arts. 233-420, 955-965); Regina Beatriz Tavares da Silva (arts. 927-954, 1511-1520, 1565-1652, 1694-1710, 1723-1727); Ricardo Fiúza/Newton de Lucca (arts. 887-926, 2037); Zeno Veloso (arts. 730-756, 1784-2027, 2041-2042, LICC)

Fleindl-Haumer. Prozessvergleich – Hubert Fleindl e Christine Haumer. Der Prozessvergleich: Ein Handbuch für Rechtsanwälte und Richter, München: C.H. Beck, 2016

Fleiner. Ausgew. Schriften – Fritz Fleiner. Ausgewählte Schriften und Reden, Zürich: Polygraphischer Verlag, 1941

Fleiner. Dir. Humanos – Thomas Fleiner. O que são direitos humanos?, SP: Max Limonad, 2003

Fleiner. Menschenrechte – Thomas Fleiner. Was sind Menschenrechte?, Zürich-München: Pendo, 1996

Fleiner. Verwaltungsrecht8 – Fritz Fleiner. Institutionen des Deutschen Verwaltungsrechts, 8.ª ed., Zürich: Polygraphischer Verlag, 1939

Fleiner-Gerster. Allg. Staatslehre2 – Thomas Fleiner-Gerster. Allgemeine Staatslehre, unter Mitarbeit von Peter Hänni, 2.ª ed., Berlin-Heidelberg-New York-Tokyo: Springer, 1995

Fleiner-Gerster. TG Estado – Thomas Fleiner-Gerster. Teoria geral do Estado, SP: Martins Fontes, 2006

Fleiner-Gerster. Verwaltungsrecht2 – Thomas Fleiner-Gerster. Grundzüge des allgemeinen und schweizerischen Verwaltungsrechts, 2.ª ed., Zürich: Schulthess, 1980

Fleiner-Fleiner. Allg. Staatslehre3 – Thomas Fleiner e Lidija R. Basta Fleiner. Allgemeine Staatslehre: über die konstitutionelle Demokratie in einer multikulturellen globalisierten Welt, 3.ª ed., Berlin: Springer, 2003

Flume. Allg. Teil – Werner Flume. Allgemeiner Teil des Bürgerlichen Rechts, 2 vs. 3 ts., Berlin-Heidelberg-New York-Tokyo-London-Paris-Barcelona-Hong Kong-Budapest: Springer Verlag; v. I, t. I (Die Personengesellschaft) (A sociedade de pessoas), 1977; v. I, t. II (Die juristische Person) (A pessoa jurídica), 1983; v. II (Das Rechtsgeschäft) (O negócio jurídico), 4.ª ed., 1992

Flume. Rechtsgeschäft4 – Werner Flume. Allgemeiner Teil des Bürgerlichen Rechts, v. II (Das Rechtsgeschäft) (O negócio jurídico), 4.ª ed., Berlin-Heidelberg-New York-Tokyo-London-Paris-Barcelona-Hong Kong-Budapest: Springer Verlag, 1992

Fontaine-Viney. Inexécution – Marcel Fontaine e Geneviève Viney (diretores). Les sanctions de l’inexécution des obligations contractuelles (Étu- des de droit comparé), Bruzelles-Paris: Bruylant-LGDJ, 2001

Fontoura. REsp – Lúcia Helena Ferreira Palmeiro da Fontoura. Recurso especial: questão de fato/ questão de direito, Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1993

Fonseca. Dir. Retenção – Arnoldo Medeiros da Fonseca. Direito de retenção, 3.ª ed., RJ: Forense, 1957

Fonseca Costa. Imparcialidade – Eduardo José da Fonseca Costa. Levando a imparcialidade a sério: proposta de um modelo interseccional entre direito processual, economia e psicologia, Tese de Douto- ramento, PUC-SP, 2016

Forgioni. Antitruste3 – Paula A. Forgioni. Os fundamentos do antitruste, 3.ª ed., SP: RT, 2008

Forgioni. Contr. Distribuição3 – Paula A. Forgioni. Contrato de distribuição, 3.ª ed., SP: RT, 2014; 2.ª ed., 2008; 1.ª ed., 2005

Fornaciari. Reconhecimento – Clito Fornaciari Junior. Reconhecimento jurídico do pedido, SP: RT, 1978

Fornaciari. Reconvenção2 – Clito Fornaciari Junior. A reconvenção no direito processual civil brasileiro, 2.ª ed., SP: Saraiva, 1983

Fornaciari. Reforma – Clito Fornaciari Junior. A reforma processual civil, SP: Saraiva, 1996

Forsthoff. Verwaltungsrecht10 – Ernst Forsthoff. Lehrbuch des Verwaltungsrechts, v. I (Allgemeiner Teil), 10.ª ed., München: Beck, 1973

Fouchard-Gaillard-Goldman. Intern. Comm. Arbitration – Pilippe Fouchard, Emmauel Gaillard e Berthold Goldman. International Commercial Arbitration, editado por Emmanuel Gaillarad e John Savage, The Hague-Boston-London, Kluwer, 1999

Fraga. Conflito – Mirtô Fraga. O conflito entre tratado internacional e norma de direito interno, RJ: Forense, 2001

Fraga. Divisão e demarcação – Affonso Fraga. Theoria e pratica na divisão e demarcação das terras particulares, 4.ªed., SP: Saraiva, 1936

Fraga. Dir. reais de garantia – Affonso Fraga. Direitos reais de garantia – Penhor, antichrese e hypotheca, SP: Saraiva, 1933 (citação: abreviatura, página)

Fraga. Instituições PC – Affonso Fraga. Instituições do Processo Civil do Brasil, 3 ts., SP: Saraiva, 1940/1941

Fraga. Penhor – Affonso Fraga. Do penhor civil, mercantil e agrícola (teoria e pratica), SP: Saraiva, 1919

Fragoso. Lições – Heleno Cláudio Fragoso. Lições de direito penal, 3 vs., SP: Bushatsky. V. 1 (Parte geral), 1.ª ed., 1976; v. 2 (Parte Especial I) e v. 3 (Parte Especial II), 3.ª ed., 1977

Fran Martins. Curso Dir. Comercial22 – Fran Martins. Curso de direito comercial, 22.ª ed., RJ: Forense, 1997

Fran Martins. Contr. Comerciais15 – Fran Martins. Contratos e obrigações comerciais, 15.ª ed., RJ: Forense, 2000; 13.ª ed., 1995

Fran Martins. LSA – Fran Martins. Comentários à Lei das Sociedades Anônimas, v. I3 (3.ª ed., RJ: Forense, 1989), v. II2 (2.ª ed., 2 t., RJ: Forense, 1984) e v. III (1.ª ed., RJ: Forense, 1979)

Fran Martins. Soc. quotas – Fran Martins. Das sociedades por quotas no direito brasileiro, Tese de Concurso, Fortaleza: Ed. Instituto do Ceará, 1955Fran Martins. Soc. resp. limitada – Fran Martins. Das sociedades de responsabilidade limitada no direito estrangeiro, Fortaleza: Imprensa Universitária do Ceará, 1956

Fran Martins. Tít. Crédito – Fran Martins. Títulos de crédito, 2 vs., RJ: Forense, 2000. V. I13 (Letra de câmbio e nota promissória), 13.ª ed.; v. II11 (Cheques, duplicatas, títulos de financiamento, títulos representativos e legislação), 11.ª ed.

França. Conflito – Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. Conflito de interesses nas assembléias de S.A., SP: Malheiros, 1993

França. Dir. Societário – Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França (coordenador). Direito Societário Contemporâneo I, SP: Quartier Latin, 2009

França. Invalidade – Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. Invalidade das deliberações de assembléia das S.A., SP: Malheiros, 1999

França. Temas – Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. Temas de direito societário, falimentar e teoria da empresa, SP: Malheiros, 2009

Francisco. Emendas constitucionais – José Carlos Francisco. Emendas constitucionais e limites flexíveis, RJ: Forense, 2003

Franco-Sztajn. Falência – Vera Helena de Mello Franco e Rachel Sztajn. Falência e recuperação da empresa em crise: comparação com as posições do direito europeu, RJ: Elsevier, 2008

Franco-Stoco-(outro). CPP – Alberto Silva Franco e Rui Stoco (coordenadores). Código de Processo Penal e sua interpretação jurisprudencial, 2 vs., SP: RT, 1999

Franzé. Agravo – Luís Henrique Barbante Franzé. O agravo frente aos pronunciamentos de primeiro grau no processo civil, Curitiba: Juruá, 2002

Franzen de Lima. Curso-Obrigações3 – João Franzen de Lima. Curso de direito civil brasileiro, v. II, T. I e II, 3.ª ed., Belo Horizonte-RJ: Forense, 1979

Frederico Marques. Instituições DPC – José Frederico Marques. Instituições de Direito Processual Civil, RJ: Forense, vs. I e II, 4.ª ed., 1971; v. III, 4.ª ed., 1972; v. IV, 3.ª ed., 1969; v. V, 3.ª ed., 1971;

Campinas: Bookseller, 2000 (atualizada por Ovídio Rocha Barros Sandoval).

Frederico Marques. Jur. Voluntária2 – José Frederico Marques. Ensaio sobre a jurisdição voluntária, 2.ª ed., SP: Saraiva, 1959

Frederico Marques. Manual DPC – José Frederico Marques. Manual de Direito Processual Civil, SP: Saraiva, 1.º v., 13.ª ed., 1990; 2.º v., 10.ª ed., 1989; 3.º v., 9.ª ed., 1987; 4.º v., 6.ª ed., 1986

Frederico Marques. Manual – José Frederico Marques. Manual de Direito Processual Civil, 4 vs., 1.ª ed., atualizada, Campinas: Bookseller, 1997 (atualização de Vilson Rodrigues Alves)

Freire. Litisc.neces.ativo – Homero Freire. Estudo sobre o litisconsórcio necessário ativo, Recife: s/ed., 1954

Freire. Tendências – Alexandre Reis Siqueira Freire, Bruno Dantas, Dierle Nunes, Fredie Didier Jr., José Miguel Garcia Medina, Luiz Fux, Luiz Henrique Volpe Camargo, Pedro Miranda de Oliveira (organizadores). Novas tendências do processo civil: estudos sobre o projeto de novo Código de Processo Civil, Salvador: Jus Podivm, 2013. Obra coletiva

Freire. Tendências 2 – Alexandre Reis Siqueira Freire, Bruno Dantas, Dierle Nunes, Fredie Didier Jr., José Miguel Garcia Medina, Luiz Fux, Luiz Henrique Volpe Camargo, Pedro Miranda de Oliveira (organizadores). Novas tendências do processo civil: estudos sobre o projeto de novo Código de Processo Civil, v. 2, Salvador: Jus Podivm, 2014. Obra coletiva

Freire. Tendências 3 – Alexandre Reis Siqueira Freire, Bruno Dantas, Dierle Nunes, Fredie Didier Jr., José Miguel Garcia Medina, Luiz Fux, Luiz Henrique Volpe Camargo, Pedro Miranda de Oliveira (organizadores). Novas tendências do processo civil: estudos sobre o projeto de novo Código de Processo Civil, v. 3, Salvador: Jus Podivm, 2014. Obra coletiva

Freitas. Águas3 – Vladimir Passos de Freitas (coord.). Águas: aspectos jurídicos e ambientais, 3.ª ed., Curitiba: Juruá, 2007

Freitas. Crimes ambientais – Gilberto Passos de Freitas. Crimes ambientais, Campinas: Millennium, 2006

Freitas. Dir. ambiental em evolução – Vladimir Passos de Freitas (coord.). Direito ambiental em evolução, Curitiba: Juruá. V. 1, 2.ª ed., 2002; v. 2, 2000; v. 3, 2002; v. 4: 2005; v. 5: 2007

Freitas. Discricionariedade – Juarez Freitas. Discricionariedade administrativa e o direito fundamental à boa administração pública. SP: Malheiros, 2007

Friedrich. Const. Government – Carl J. Friedrich. Constitutional government and democracy (Theory and practice in Europa and America, revised edition, Boston-NewYork-Chicago-Atlanta-Dallas-Columbus-San Francisco-Toronto-London: Ginn and Company, 1950

Freitas-Freitas. Crimes contra a natureza8 – Gilberto Passos de Freitas e Vladimir Passos de Freitas. Crimes conra a natureza, 8.ª ed., SP: RT, 2006

Friedrich. Teoría – Carl J. Friedrich. Teoría y realidad de la organización constitucional democrática en Europa e America, Mexico: Fondo de Cultura Econômica, 1946

Friedrich. Verfassungsstaat – Carl J. Friedrich. Der Verfassungsstaat der Neuzeit, Berlin-Göttingen-Heidelberg: Springer, 1953

FS Bachof 65 – Wege zum Rechtsstaat: ausgewählte Studien zum öffentlichen Recht zum 65. Geburtstag des Autors, Königstein: Athenäum, 1979

FS Badura – Der Staat des Grundgesetzes: Kontinuität und Wandel: Festschrift für Peter Badura zum siebzigsten Geburtstag, editados por Michael Brenner, Peter M. Huber e Markus Möstl, Tübingen: J.C.B.Mohr (Paul Siebeck), 2004

FS Ballerstedt – Beiträge zum Zivil – und Wirtschaftsrecht (Festschrift für Kurt Ballerstedt zum 70. Geburtstag am 24. Dezember 1975, Berlin: Duncker & Humblot, 1975

FS Baumgärtel – Festschrift für Gottfried Baumgärtel zum 70. Geburtstag, Köln Berlin-Bonn-München: Carl Heymanns Verlag, 1990

FS Baur70 – Festschrift für Fritz Baur, Tübingen: J.C.B.Mohr (Paul Siebeck), 1981

FS Baur75 – Beiträge zum materiellen Recht und Verfahrensrecht: zum 75. Geburtstag am 6. Juli 1986, Tübingen: J.C.B.Mohr (Paul Siebeck), 1986

FS Baur80 – Wege zu einem europäischen Zivilpro- zeßrecht (Beiträge zur Entwicklung eines künftigen europäischen Zivilprozeßrechts – Tübinger Symposium zum 80. Geburtstag für Prof. Dr. Dr. Dr. Fritz Baur, Tübingen: J.C.B.Mohr (Paul Siebeck), 1992

FS Beck200 – Festschrift zum zweihundertjährigen Bestehen des Verlages C.H. Beck – 1763-1963, München: Beck, 1963

FS Beck225 – Juristen im Portrait (Verlag und Autoren in 4 Jahrzehnten) (Festschrift zum 225jährigen Jubiläum des Verlages C.H. Beck), München: Beck, 1988

FS BGH50 – Festschrift aus Anlaß des fünfzigjährigen Bestehens von Bundesgerichtshof, Bundesanwaltschaft und Rechtsanwaltschaft beim Bundesgerichtshof (“Escritos por ocasião dos 50 anos de criação do Superior Tribunal Federal, da Ordem Federal dos Advogados e da Advocacia junto ao Superior Tribunal Federal”), organizados por Karlmann Geiß, Kay Nehm, Hans Erich Brandner, Horst Hagen, Köln-Berlin-Bonn-München: Carl Heymanns Verlag, 2000

FS Bornkamm65 – Festschrift für Joachim Bornkamm zum 65. Geburtstag, München: Beck, 2014

FS Bosch – Festschrift für Friedrich Wilhelm Bosch zum 65. Geburtstag am 2. Dezember 1976, Bielefeld: Gieseking, 1976

FS Bötticher – Festschrift für Eduard Bötticher zum 70. Geburtstag am 29. Dezember 1969, Berlin: Duncker & Humblot, 1969

FS Broermann – Demokratie in Anfechtung und Bewährung: Festschrift für Johannes Broermann, editados por Joseph Listl e Herbert Schambeck, Berlin: Duncker & Humblot, 1982

FS Brunner50 – Festschrift für Heinrich Brunner zum fünfzigjährigen Doktorjubiläum am 8. April 1914, überreicht von der Juristenfakultät der Universität Berlin, München-Leipzig: Duncker & Humblot, 1914

FS Brunner70 – Festschrift für Heinrich Brunner zum siebzigsten Geburtstag dargebracht von Schülern und Verehrern, Weimar: Hermann Böhlaus Nachfolger, 1910

FS Bühler – Der Weg zum Recht: Festschrift für Alfred Bühler, editados por Michael Leupold, David Rüetschi, Demian Stauber e Meirad Vetter, Zürich-Basel-Genf, 2008

FS BVerfG50 – Festschrift 50 Jahre Bundesverfassungsgericht, organizado por Peter Badura e Horst Dreier, 2 vs., Tübingen: Mohr Siebeck, 2001, v. I (Verfassungsgerichtsbarkeit – Verfassungsprozeß),

v. II (Klärung und Fortbildung des Verfassungsrechts)

FS Bydlinski – Im Dienste der Gerechtigkeit: Festschrift für Franz Bydlinski, editados por Helmut Koziol e Peter Rummel, Wien-New York: Springer Verlag, 2002

FS Caemmerer – Festschrift für Ernst von Caemmerer zum 70. Geburtstag, Tübingen: Mohr, 1978

FS Canaris – Festschrift für Claus-Wilhelm Canaris zum 70. Geburtstag, 2 vs., editados por Andreas Heldrich, Jürgen Prölss, Ingo Koller sowie Katja Langenbucher, Hans Christoph Grigoleit, Johannes Hager, Felix Christopher Hey, Jörg Neuner, Jens Petersen und Reinhard Singer, München: C.H.Beck, 2007

FS D.Schwab – Perspektiven des Familienrechts: Festschrift für Dieter Schwab zum 70. Geburtstag am 15. August 2005, coordenados por Sibylle Hofer, Diethelm Klippel e Ute Walter, Bielefeld: Gieseking, 2005

FS Deuts. Juristentag – Hundert Jahre Deutsches Rechtsleben (Festschrift Deutscher Juristentag 1860/1960), 2 vs., Karlsruhe: C.F. Müller, 1960

FS Dürig – Das akzeptierte Grundgesetz (Festschrift für Günter Dürig zum 70. Geburtstag), München: Beck, 1990

FS Eichler – Rechtsgeschichte und Rechtsdogmatik (Festschrift Hermann Eichler zum 70. Geburtstag am 10. Oktober 1977 dargebracht von Freunden, Kollegen und Schülern), Wien-New York: Springer, 1977

FS Erdmann – Festschrift für Willi Erdmann zum 65. Geburtstag, Köln-Berlin-Bonn-München: Carl Heymanns Verlag, 2002

FS Esser – Liber Amicorum Josef Esser zum 85. Geburtstag am 12. März 1995, Heidelberg: C.F. Müller, 1995

FS Fasching – Festschrift für Hans W. Fasching zum 65. Geburtstag, Wien: Manzsche, 1988

FS Fleiner60 – Festschrift zum 60. Geburtstag von Thomas Fleiner: Menschenrechte und Bürgerrechte in einer vielgestaltigen Welt. Wissenschaftliche Begegnung einiger Freunde von Thomas Fleiner zu Ehren seines 60. Geburtstages, editados por Peter Häberle e Jörg Paul Müller, Basel: Helbing & Lichtenhahn, 2000

FS Flume70 – Festschrift für Werner Flume zum 70. Geburtstag am 12. September 1978, editados por Horst Heinrich Jakobs, Brigitte Knobbe-Keuk, Eduard Picker e Jan Wilhelm, 2 vs., Köln: Verlag Dr. Otto Schmidt, 1978

FS Fögen – Diskrimnierung und Integration: (Rechts-) Geschichten in einem sozialen System (Analysen und Perspektiven von Assistierenden des Rechtswissenschaftlichen Instituts der Universität Zürich und Beiträge von ausgewählten Freunden) / zum 60. Geburtstag von Frau Professor Marie Theres Fögen, editados por Beatrice Luginbühl e Juana Schmidt, Zürich-St.Gallen: Dike, 2006

FS Forsthoff 65 – Festschrift für Ernst Forsthoff zum 65. Geburtstag, München: Beck, 1967

FS Forsthoff 70 – Festschrift für Ernst Forsthoff zum 70. Geburtstag, München: Beck, 1972

FS Gaul – Festschrift für Hans Friedhelm Gaul zum 70. Geburtstag, Bielefeld: Gieseking, 1997

FS Geimer – “Einheit und Vielfalt des Rechts” – Festschrift für Reinhold Geimer zum 65. Geburtstag, München: Beck, 2002

FS Georgiades – Festschrift für Apostolos Georgiades zum 70. Geburtstag, coordenados por Michael Stathopoulos, Kostas Beys, Philippos Doris e Ioannis Karakostas, München-Athen-Bern: Beck-Sakkoulas-Stämpfli, 2005

FS Glossner – Festschrift für Ottoarndt Glossner zum 70. Geburtstag, Heidelberg: Verlag Recht und Wirtschaft, 1994

FS Gmür – Festschrift für Rudolf Gmür zum 70. Geburtstag am 28. Juli 1983, Bielefeld: Gieseking, 1983

FS Gottwald70 – Festschrift für Peter Gottwald zum 70. Geburtstag, editado por Burkhard Hess, Stephan Kolmann, Jens Adolphsen, Ulrich Haas, Joachim Goebel, Markus Würdinger, München: C.H. Beck, 2014

FS Habscheid65 – Festschrift für Walther J. Habscheid zum 65. Geburtstag, Bielefeld: Gieseking, 1989

FS Habscheid75 – Helvetisches Zivilprozessrecht (Symposium zum 75. Geburtstag von Walther J. Ha bscheid), Basel: Helbing & Lichtenhahn, 1999

FS Häberle60 – 60 Jahre Peter Häberle – Die multikulturelle und multiethnische Gesellschaft: Eine neue Herausforderung an die Europäische Verfassung – Wissenschaftliche Begegnung einiger europäischer Freunde von Peter Häberle, Fribourg: Institut du Fédéralisme, 1995

FS Häberle70 – Verfassung im Diskurs der Welt: Liber Amicorum für Peter Häberle zum siebzigsten Geburtstag, editados por Alexander Blankenagel, Ingolf Pernice e Helmuth Schulze-Fielitz, Tübingen: Mohr Siebeck, 2004

FS Hassemer – Festschrift für Winfrid Hassemer, editados por Felix Herzog e Ulfrid Neumann, Heidelberg: C.F. Müller, 2010

FS Hegnauer – Festschrift für Cyril Hegnauer zum 65. Geburtstag, Bern: Verlag Stämpfli, 1986

FS Heini – Rechtskollisionen (Festschrift für Anton Heini zum 65. Geburtstag), Zürich: Schulthess Polygraphischer Verlag, 1995

FS Heinitz – Festschrift für Ernst Heinitz zum 70. Geburtstag am 1. Januar 1972, Berlin: Walter de Gruyter, 1972

FS Heinrich – Festschrift für Dieter Heinrich zum 70. Geburtstag am 1. Dezember 2000, Bielefeld: Gieseking, 2000

FS Henckel – Festschrift für Wolfram Henckel zum 70. Geburtstag am 21. April 1995, Berlin-New York: Walter de Gruyter, 1995

FS Hermann Lange – Festschrift für Hermann Lange zum 70. Geburtstag am 24. Januar 1992,, Stuttgart: W. Kohlhammer, 1992

FS Hesse – Verfassungsrecht zwischen Wissenschaft und Richterkunst: Konrad Hesse zum 70. Geburtstag, in Verbindung mit Peter Häberle, Alexander Hollerbach, Wilfried Fiedler und Friedrich Müller. Herausgegeben von Hans-Peter Schneider und Rudolf Steinberg, Heidelberg: C.F. Müller, 1990

FS Heymanns150 – Recht im Wandel (Beiträge zu Strömungen und Fragen im heutigen Recht – Festschrift hundertfünfzig Jahre Carl Heymanns Verlag KG – MDCCCXV – MCMLXV), Köln-Berlin-Bonn-München: Carl Heymanns Verlag, 1965

FS Hopt – Festschrift für Klaus J. Hopt zum 70. Geburtstag am 24. August 2010, 2 vs., editados por Stefan Grundmann, Brigitte Haar, Hanno Merkt, Peter O. Mülbert, Marina Wellenhofer sowie Harald Baum, Jan von Hein Thomas von Hippel, Katharina Pistor, Markus Roth, Heike Schweitzer, Berlin: De Gruyter Recht, 2010

FS Hubmann – Beiträge zum Schutz der Persönlichkeit und ihrer schöpferischen Leistungen: Festschrift für Heinrich Hubmann zum 70. Geburtstag, editados por Hans Forkel e Alfons Kraft, Frankfurt am Main: Alfred Metzner Verlag, 1985

FS Hübner – Festschrift für Heinz Hübner zum 70. Geburtstag am 7. November 1984, Berlin: Walter de Gruyter, 1984

FS Hueck – “Beiträge zum Arbeits-, Handels– und Wirtschaftsrecht”, Festschrift für Alfred Hueck zum 70. Geburtstag am 7. Juli 1959, München-Berlin: Beck, 1959

FS Isensee – Staat im Wort: Festschrift für Josef Isensee, editados por Otto Depenheuer, Markus Heintzen, Matthias Jestaedt e Peter Axer, Heidelberg: C.F. Müller, 2007

FS Ishikawa – Festschrift für Akira Ishikawa zum 70. Geburtstag am 27. November 2001, Berlin-New York: Walter de Gruyter, 2001

FS Jakobs – Festschrift für Günther Jakobs zum 70. Geburtstag am 26. Juli 2007, Köln-Berlin-München: Carl Heymanns Verlag, 2007

FS Jayme – Festschrift für Erik Jayme zum 70. Ge burtstag, 2 vs., München: Sellier. European Law Publishers, 2004

FS Kaser65 – Studien im römischen Recht (Max Kaser zum 65. Geburtstag gewidmet von seinen Hamburger Schülern), Berlin: Duncker & Humblot, 1973

FS Kaser70 – Festschrift für Max Kaser zum 70. Geburtstag, München: Beck, 1976

FS Keller – Festschrift für Max Keller zum 65. Geburtstag, Zürich: Schulthess Polygraphischer Verlag, 1989

FS Kelsen50 – “Gesellschaft, Staat und Recht (Untersuchungen zur Reinen Rechtslehre)”, Festschrift Hans Kelsen zum 50. Geburtstag gewidmet, Wien: Verlag von Julius Springer, 1931

FS Kelsen80 – Hans Kelsen zum 80. Geburtstag: Österreichische Zeitschrift für Öffentliches Recht / Band XI, Heft XXXXX-4 (Schlussheft) / Neue Folge / abgeschlossen am 25. August 1961, pp. 293-548, Wien: Springer Verlag, 1961

FS Kelsen 1964 – Law, State, and International Legal Order: Essays in Honor of Hans Kelsen, Knoxville: The University of Tennessee Press, 1964

FS Kelsen90 – Festschrift für Hans Kelsen zum 90. Geburtstag, Wien: Franz Deuticke, 1971

FS Kerameus – Festschrift für Konstantinos D. Kerameus (Essays in honor of Konstantinos D. Kerameus), 2 vs. editados pela Nationale und Kapo- distrian Universität Athen, Forschungsinstitut für Prozessrechtliche Studien, Athen-Brussels: Ant. N. Sakkoulas-Bruylant, 2009

FS Kern – Tübinger Festschrift für Eduard Kern, Tübingen: J.C.B.Mohr, 1968

FS Koller – Aus der Werkstatt des Rechts: Festschrift zum 65. Geburtstag von Heinrich Koller / L’Atelier du droit: Mélanges en l’honneur de Henrich Koller à l’occasion de son 65ème anniversaire, editados pelos colaboradores do Ministério da Justiça e dirigidos por Benjamin Schindler, Basel-Genf-München: Helbing & Lichtenhahn, 2006

FS Koschaker – Festschrift Paul Koschaker, 3 vs., Weimar: Hermann Böhlaus Nachf., 1939

FS Kralik – Festschrift für Winfried Kralik zum 65. Geburtstag, Wien: Manzsche, 1986

FS Kriele65 – Staatsphilosophie und Rechtspolitik: Festschrift für Martin Kriele zum 65. Geburtstag, editados por Burkhardt Ziemske, Theo Langheid, Heinrich Wilms e Görg Haverkate, München: C.H.Beck Verlag, 1997

FS Kübler70 – Festschrift für Bruno M. Kübler zum 70. Geburtstag, München: Beck, 2015

FS Larenz70 – Festschrift für Karl Larenz zum 70. Geburtstag, München: Beck, 1973

FS Larenz80 – Festschrift für Karl Larenz zum 80. Geburtstag am 23. April 1983, München: Beck, 1983

FS Lehmann – Das deutsche Privatrecht in der Mitte des 20. Jahrhunderts (Festschrift für Heinrich Lehmann zum 80. Geburtstag), Berlin-Tübingen-Frankfurt: Walter de Gruyter-Schweitzer-Mohr-Franz Vahlen, 2 vs., 1956

FS Leipold – Festschrift für Dieter Leipold zum 70. Geburtstag, editados por Rolf Stürner, Hiroyuki Matsumoto, Wolfgang Lüke e Masahisa Deguchi, Tübingen: Mohr-Siebeck, 2009

FS Lent – Festschrift für Friedrich Lent zum 75. Geburtstag, München-Berlin: Beck, 1957

FS Lerche – Wege und Verfahren des Verfassungslebens (Festschrift für Peter Lerche zum 65. Geburtstag), München: Beck, 1993

FS Loewenstein – Festschrift für Karl Loewenstein aus Anlass seines achtizgsten Geburtstages, Tübingen: J.C.B. Mohr, 1971

FS Lüke – Verfahrensrecht am Ausgang des 20. Jahrhunderts (Festschrift für Gerhard Lüke zum 70. Geburtstag), München: Beck, 1997

FS Matscher – Verfahrensgarantien im nationalen und internationalen Prozeßrecht (Festschrift für Franz Matscher zum 65. Geburtstag), Wien: Manzsche, 1993

FS Medicus – Festschrift für Dieter Medicus zum 70. Geburtstag, Köln-Berlin-Bonn-München: Carl Heymanns Verlag, 1999

FS Merkl – Festschrift für Adolf J. Merkl zum 80. Geburtstag, München-Salzburg: Wilhelm Fink Verlag, 1970

FS Merten – Rechtsstaat und Grundrechte: Festschrift für Detlef Merten, Heidelberg: C.F. Müller Verlag, 2007

FS Molitor – Festschrift für Erich Molitor zum 75. Geburtstag am 3. Oktober 1961, München-Berlin: Beck, 1962

FS Müller – Festschrift für Gebhard Müller zum 70. Geburtstag des Präsidenten des Bundesverfassungsgerichts, Tübingen: J.C.B. Mohr, 1970

FS Müller70 – Rechtstheorie in rechtspraktischer Absicht: Freundesgabe zum 70. Geburtstag von Frie drich Müller, Berlin: Duncker & Humblot, 2008

FS Mußgnug – Recht, Kultur, Finanzen: Festschrift für Reinhard Mußgnug zum 70. Geburtstag am 26. Oktober 2005, editados por Klaus Grupp e Ulrich Hufeld, Heidelberg: C.F. Müller, 2005

FS Musielak – Festschrift für Hans-Joachim Musielak zum 70. Geburtstag, München: Beck, 2004

FS Nikisch – Festschrift für Arthur Nikisch, Tübin gen: J.C.B.Mohr, 1958

FS Nipperdey60 – Festschrift für Hans-Carl Nipperdey zum 60. Geburtstag, München: Beck, 1955

FS Nipperdey70 – Festschrift für Hans-Carl Nipperdey zum 70. Geburtstag am 21. Januar 1965, München-Berlin: Beck, 2 vs., 1965

FS Ott – Konsequenzen wirtschaftsrechtlicher Normen – Kreditrecht, Verbraucherschutz, Allgemeines Wirtschaftsrecht (Festschrift für Claus Ott zum 65. Geburtstag), Wiesbaden: Gabler Edition Wissenschaft, Deutscher Universitäts-Verlag, 2002

FS Pintens – Confronting the frontiers of family and succession law – Liber amicorum Walter Pintens, 2 vs., Cambridge-Antwerp-Portland: Intersentia, 2012

FS Raiser – Funktionswandel der Privatrechtsinstitutionen (Festschrift für Ludwig Raiser zum 70. Geburtstag), Tübingen: J.C.B.Mohr, 1974

FS Rechberger – Festschrift für Walter H. Rechberger zum 60. Geburtstag, coordenados por Ludwig Bittner, Thomas Klicka, Georg E. Kodek e Paul Oberhammer, Wien-New York: Springer, 2005

FS Rehbinder – Umwelt und Umweltwissenschaft (Festschrift für Eckard Rehbinder zum 70. Geburtstag), coordenados por Martin Führ, Rainer Wahl e Peter von Wilmowsky, Berlin: Erich Schmidt Verlag, 2007

FS Reich – Law and difusse interests in the european legal order – Recht und diffuse Interessen in der Europäischen Rechtsordnung (‘Liber amicorum’ Norbert Reich), Baden-Baden: Nomos, 1997

FS Riklin – Festschrift für Franz Riklin zur Emeritierung und zugleich dem 67. Geburtstag, editados por M.A. Niggli, José Hurtado Pozo e Nicolas Queloz, Zurich-Basel-Genf: Schulthess, 2007

FS Roxin – Festschrif fur Claus Roxin zum 70. Geburtstag am 15. Mai 2001, editados por Bernd Schunemann, Hans Achenbach, Wilfried Bottke, Bernhard Haffke e Hans-Joachim Rudolphi, Berlin-New York: Walter de Gruyter, 2001

FS Roxin80 – Strafrecht als Scientia Universalis: Festschrift für Claus Roxin zum 80. Geburtstag am 15. Mai 2011, editados por Manfred Heinrich, Christian Jäger, Hans Achenbach, Knut Amelung, Wilfried Bottke, Bernhard Haffke, Bernd Schünemman und Jürgen Wolter, Berlin-New York: Walter de Gruyter, 2011

FS Rudolf – Völkerrecht und deutsches Recht: Festschrift fur Walter Rudolf zum 70. Geburtstag, editados por Hans-Wolfgang Arndt, Franz-Ludwig Knemeyer, Dieter Kugelmann, Werner Meng e Michael Schweirzer, Munchen: Beck, 2001

FS Sandrock – Das Deutsche Wirtschaftsrecht unter dem Einfluss des US-amerikanischen Rechts, Estudos em homenagem ao aniversário de 80 anos de idade de Otto Sandrock, editados por Werner F. Ebke, Siegfried H. Elsing, Bernhard Großfeld, Gunther Kühne, Frankfurt am Main: Verlag Recht und Wirtschaft GmbH, 2011

FS Scheuner – Festschrift für Ulrich Scheuner zum 70. Geburtstag, editados por Horst Ehmke, Joseph H. Kaiser, Wilhelm A. Kewenig, Karl Matthias Meessen e Wolfgang Rüfner, Berlin: Duncker & Humblot, 1973

FS Schiedermair – Festschrift für Gerhard Schiedermair zum 70. Geburtstag, München: Beck, 1976

FS Schima – Festschrift für Hans Schima zum 75. Geburtstag, Wien: Manzsche, 1969

FS Schlosser – Grenzüberschreitungen: Beiträge zum Internationalen Verfahrensrecht und zur Schiesgerichtsbarkeit: Festschrift für Peter Schlosser zum 70. Geburtstag, editados por Birgit Bachmann, Stephan Breidenbach, Dagmar Coester-Waltjen, Burkhard Heß, Andreas Nelle e Christian Wolf, Tübingen: Mohr Siebeck, 2005

FS Schmidt – Festschrift für Karsten Schmidt zum 70. Geburtstag, editados por Georg Bitter, Marcus Lutter, Hans-Joachim Priester, Wolfgang Schön e Peter Ulmer, Köln: Verlag Dr. Otto Schmidt, 2009

FS Schmitt – Festschrift für Carl Schmitt zum 70. Geburtstag dargebracht von Freunden und Schülern, 3.ª ed., Berlin: Duncker & Humblot, 1994

FS Schütze – Wege zur Globalisierung des Rechts (Festschrift für Rolf A. Schütze zum 65. Geburtstag), München: Beck, 1999

FS Schulz – Festschrift Fritz Schulz, 2 vs., Weimar: Hermann Böhlaus Nachfolger, 1951

FS Schumann – Festschrift für Ekkehard Schumann zum 70. Geburtstag, Tübingen: Mohr Siebeck, 2001

FS Schwab70 – Festschrift für Karl Heinz Schwab zum 70. Geburtstag, Beck, München, 1990

FS Schwab80 – Dogmatische Grundfragen des Zivil- prozesses im geeinten Europa: Akademisches Symposium zu Ehren von Karl Heinz Schwab aus Anlaß seines 80. Geburtstages, coordenados por Peter Gottwald, Reinhard Greger e Hanns Prütting, Bielefeld: Gieseking, 2000

FS Schwab Erl. – Erlanger Festschrift für Karl Heinz Schwab zum 70. Geburtstag am 22. Februar 1990, coordenado por Wolfram Waldner e Reinhard Künzl, Erlangen: Eckhard Bodner, 1990

FS Schwab Erl. II – Zweite Erlanger Festschrift für Karl Heinz Schwab zum 80. Geburtstag am 22. Februar 2000, coordenado por Wolfram Waldner e Reinhard Künzl, Pressath: Eckhard Bodner, 2000

FS Serick – Festschrift für Rolf Serick zum 70. Geburtstag, Heidelberg: Verlag Recht und Wirtschaft, 1992

FS Smend70 – Rechtsprobleme in Staat und Kirche: Festschrift für Rudolf Smend zum 70. Geburtstag, Göttingen: O. Schwartz, 1952

FS Starck – Die Ordnung der Freiheit: Festschrift für Christian Starck zum siebzigsten Geburtstag, editado por Karl-Eberhard Hain, Ines Härtel e Rainer Grote, Tübingen: Mohr Siebeck, 2007

FS Stern60 – Germania restituta: Wissenschaftliche Symposion anläßlich des 60. Geburtstags von Klaus Stern am 11. Januar 1992 am 7. und 8. Februar 1992 in der Universität zu Köln, Köln-Berlin-Bonn-München: Carl Heymanns Verlag, 1992

FS Stern65 – Verfassungsstaatlichkeit: Festschrift für Klaus Stern zum 65. Geburtstag, editado por Joachim Burmeister, München: C.H.Beck, 1997

FS Stürner70 – Festschrift für Rolf Stürner zum 70. Geburtstag, editado por Alexander Bruns, Christoph Kern, Joachim Münch, Andreas Piekenbrock, Astrid Stadler, Dimitrios Tsikrikas, München: C.H. Beck, 2013

FS Thieme – Festschrift für Hans Thieme zum 80. Geburtstag, Sigmaringen: Jan Thorbecke Verlag, 1986

FS Troller70 – Homo creator: Festschrift für Alois Troller, editados por Paul Brügger, (Alois Troller zum 70. Geburtstag am 15. Mai 1976), Basel-Stuttgart, Helbing & Lichtenhahn, 1976

FS Wach – Festschrift für Adolf Wach, 3 vs., Aalen: Scientia, 1970 (reimpressão da edição de Leipzig, 1913)

FS Wach Leipzig – Festschrift der Leipziger Juristenfakultät für Adolf Wach zum 16. November 1915, München-Leipzig: Duncker & Humblot, 1918

FS Wacke – Status Familiae – Festschrift für Andreas Wacke zum 65. Geburtstag am 28. April 2001,

München: Beck, 2001

FS Wacke70. – Verfassung, Verwaltung, Finanzen: Festschrift für Gerhard Wacke zum 70. Geburtstag, Köln: Verlag Dr. Otto Schmidt, 1972

FS Weber – Festschrift für Friedrich Weber zum 70. Geburtstag am 19. Mai 1975, Berlin-New York: Walter de Gruyter, 1975

FS Wenger – Festschrift für Leopold Wenger zu seinen 70. Geburtstag dargebracht von Freunden, Fachgenossen und Schülern, 2 vs., München: Beck, 1944/1945

FS Westermann – Festschrift für Hans Peter Westermann zum 70. Geburtstag, Köln: Verlag Dr. Otto Schmidt, 2008

FS Westphalen – Zwischen Vertragsfreiheit und Verbraucherschutz: Festschrift für Friedrich Graf von Westphalen zum 70. Geburtstag, editados por F. Christian Genzow, Barbara Grunewald e Hans-Schulte-Nölke, Köln: Verlag Dr. Otto Schmidt, 2010

FS Wieacker60 – Sympotica Franz Wieacker: Sexagenario Sasbachwaldeni a suis libata / Ergebnisse des von den Schülern Franz Wieackers zur Feier seines 60. Geburtstags im August 1968 mit ihm in Sasbachwalden gehaltenen Symposions, editados por Detlef Liebs, Göttingen: Vandenhoeck & Ruprecht, 1970

FS Wieacker70 – Festschrift für Franz Wieacker zum 70. Geburtstag, Göttingen: Vandenhoeck & Ruprecht, 1978

FS Windscheid – Festschrift zum fünfzigjähringen Doktorjubiläum von Bernhard Windscheid am 22. Dezember 1888, herausgegeben von der Rostocker Juristenfakultät, Aalen: Scientia, 1979 (reimpressão da edição de Rostock: Adlers Erben, 1888)

FS Winkler – Staat und Recht (Festschrift für Günther Winkler), Wien-New York: Springer, 1997

FS Zacher – Verfassung, Theorie und Praxis des Sozialstaats (Festschrift fur Hans F. Zacher zum 70. Geburtstag), Heidelberg: C.F. Muller, 1998

FS Zeidler – Festschrift fur Wolfgang Zeidler, 2 vs., Berlin-New York: Walter de Gruyter, 1987

FS Zeuner – Festschrift fur Albrecht Zeuner zum 70. Geburtstag, Tubingen: J.C.B.Mohr, 1994

FS Zöllner – Festschrift fur Wolfgang Zöllner zum 70. Geburtstag, Köln-Berlin-Bonn-München: Carl Heymanns Verlag, 2 vs., 1998

Fulgêncio. Obrigações2 – Tito Fulgêncio. Do direito das obrigações, 2.ª ed., RJ: Forense, 1958

Furtado. Dir. Sociedades4 – Jorge Henrique da Cruz Pinto Furtado. Curso de direito das sociedades, 4.ª ed., Coimbra: Almedina, 2001

Furtado. Execução2 – Paulo Furtado. Execução, 2.ª ed., SP: Saraiva, 1991

Furrer-outro. Handkommentar – Andreas Furrer (coordenador). Handkommentar zum Schweizer Privatrecht, Zürich-Basel-Genf: Schulthess, 2007, obra coletiva coordenada por Andreas Furrer, e organizada por: Marc Amstutz, Peter Breitschmid, Andreas Furrer, Daniel Girsberger, Claire Huguenin, Markus Müller-Chen, Vito Roberto, Alexandra Rumo-Jungo, Anton K. Schnyder, com redação de vários professores. Citação: abreviatura, número do comentário, artigo e página. Exemplo: Furrer-Middendorf-Grob, Handkommentar, coment. 7 e 8 ZGB 1, p. 4

Fusi-Testa. Diritto e pubblicità – Maurizio Fusi e Paolina Testa. Diritto e pubblicità, Milano: Lupetti, 2006Fux. Curso DPC4 – Luiz Fux. Curso de direito processual civil, 2 vs., 4.ª ed., RJ: Forense, v. 1 (Processo de Conhecimento) 2008, v. 2 (Cumprimento da sentença, Processo de execução de título executivo extrajudicial, Processo cautelar) 2009; 3.ª ed., 2005 (volume único); 1.ª ed., 2001

Fux. Evidência – Luiz Fux. Tutela de segurança e tutela da evidência (Fundamentos da tutela antecipada), SP: Saraiva, 1996

Fux. Intervenção – Luiz Fux. Intervenção de terceiros, SP: Saraiva, 1990

Fux. Novo CPC – Luiz Fux (coordenador). O novo processo civil brasileiro: direito em expectativa (obra coletiva), RJ: Forense, 2011

Gabba. Retroattività3 – C. F. Gabba. Teoria della retroattività delle leggi, 4 vs., 3.ª ed., Torino: UTET, 1891/1898

Gadamer. Verdade3 – Hans-Georg Gadamer. Verdade e método, 3.ª ed., RJ: Vozes, 1997

Gajardoni-Cruz-Cerqueira-Gomes Jr. Comentários LJEFP – Fernando da Fonseca Gajardoni, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luís Otávio Sequeira de Cerqueira, Luiz Manoel Gomes Junior. Comentários à nova Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009), SP: RT, 2010

Galgano. Trattato dir.comm. – Francesco Galgano (coordenador). Trattato di diritto commerciale, 44 vs., Padova: Cedam, 1982/2007. Obra coletiva

Galgano. Trattato dir.civile – Francesco Galgano. Trattato di diritto civile, 3 vs., Padova: Cedam, 2009. V. I (Le categorie generali – Le persone – La proprietà – La famiglia – Le sucessioni – La tutela dei diritti); v. II (Le obbligazioni in generale – Il contratto in generale – I singoli contratti – Gli atti unilaterali w i titoli di credito – I fatti illeciti e gli altri fatti – Fonte di obbligazioni – La tutela del credito); v. III (L’Impresa – Le società in generale – Le società di persone – Le società di capitali – I gruppi di società – Il fallimento e le altre procedure concorsuali)

Gall. Canadian Legal System3 – Gerald L. Gall. The Canadian Legal System, 3.ª ed., Toronto: Carswell, 1990

Galvão Telles. Apontamentos – Inocêncio Galvão Telles. Apontamentos para a história do direito das sucessões português, Lisboa, 1963

Galvão Telles. Contratos4 – Inocêncio Galvão Telles. Manual dos contratos em geral, refundido e actualizado, 4.ª ed., Coimbra: Coimbra Ed., 2002; 3.ª ed., Lisboa: Coimbra Ed., 1965; Dos contratos em geral, Lições proferidas no ano lectivo de XXXXX-1946, Coimbra: Coimbra Ed., 1947

Galvão Telles. Obrigações7 – Inocêncio Galvão Telles. Direito das obrigações, 7.ª ed., Coimbra: Coimbra Ed., 1997

Galvão Telles. Sucessões6 – Inocêncio Galvão Telles. Direito das sucessões: noções fundamentais, 6.ª ed. (reimpressão), Coimbra: Coimbra Ed., 1996

Gama. Companheirismo2 – Guilherme Calmon Nogueira da Gama. O companheirismo: uma espécie de família, 2.ª ed., SP: RT, 2001

Gama Cerqueira. Privilégios – João da Gama Cerqueira. Privilégios de invenção e marcas de fábrica e de commércio (Commentário ao Decreto 16.264, de 19 de dezembro de 1923), vs. I e II, SP: RT, 1930/1931

Gama Cerqueira. Tratado2 – João da Gama Cerqueira. Tratado da propriedade industrial, 2 vs., 2.ª ed., SP: RT, 1982 (revista e atualizada por Luiz Gonzaga do Rio Verde e João Casimiro Costa Neto)

Garbagnati. Sostituzione – Edoardo Garbagnati. La sostituzione processuale nel nuovo Codice di Procedura Civile, Milano: Giuffrè, 1942

Garberí. Procesos civiles – J. Garberí Llobregat (diretor). Los procesos civiles (Comentarios a la nueva Ley de Enjuiciamiento Civil con formularios y jurisprudencia), Ley 1/2000, 5 vs., Barcelona: Bosch, 2001. Obra coletiva: José Garberí Llobregat, José María Torres Fernández de Sevilla, Cesáreo Duro Ventura e Luis Casero Linares (citação: autor, abreviatura, volume, artigo comentado, página)

García de Enterría. Constitución4 – Eduardo García de Enterría. La Constitución como norma y el Tribunal Constitucional, 4.ª ed., Navarra: Editorial Aranzadi, 2006

García de Enterría-Fernández. Derecho administrativo – Eduardo García de Enterría e Tomás-Ramón Fernández. Curso de derecho administrativo, 2 vs., Madrid: Civitas, v. I, 8.ª ed., 1998; v. II, 5.ª ed., 1998

García de Enterría-García-Pelayo. Der. const. comparado7 – Manuel García Pelayo. Derecho constitucional comparado, 7.ª ed., Madrid: Manuales de la Revista de Occidente, 1964

García de Enterría-Parejo Alfonso. Derecho urbanístico – Eduardo García de Enterría e Luciano Parejo Alfonso. Lecciones de Derecho Urbanístico. Madrid: Civitas, 1981

Garrido-outro. Comentarios3 – Fernando Garrido Falla (organizador). Comentarios a la Constitución, 3.ª ed., Madrid: Civitas, 2001. Obra coletiva com comentários de Fernando Garrido Falla, Luís María Cazorla Prieto, Rafael Entrena Cuesta, Ramón Entrena Cuesta, Francisco Javier Gálvez Montes, Emilio Recoder de Casso, Juan Alfonso Santamaría Pastor, Fernando Santaolalla López e José Manuel Serrano Alberca (citação: autor, abreviatura, número do comentário, artigo da CF espanhola comentado e página. Exemplo: Garrido-Recoder. Comentarios3, coment. IV, 3, Const. esp. 72, p. 765); 1.ª ed., 1980 (Comentarios)

Garrigues. Curso7 – Joaquín Garrigues. Curso de derecho mercantil, 5 vs., 7.ª ed., Bogotá: Temis, 1987 (reimpressão)

Gatti. Derechos reales – Edmundo Gatti. Teoría general de los derechos reales, Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1975

Gaudemet. Obligations – Eugène Gaudamet. Théorie générale des obligations, Paris: Recueil Sirey, 1937

Gavião de Almeida. Resp.Civil – José Luiz Gavião de Almeida (coordenador). Temas atuais de responsabilidade civil, São Paulo, Atlas, 2007

Genovese. Imprenditore – Anteno Genovese. La nozione giuridica dell’imprenditore, Padova: Cedam, 1990

Geraldes. Temas – António Santos Abrantes Geraldes. Temas da reforma do processo civil, 4 vs., Coimbra: Almedina, 2010. V. 1, 2.ª ed. (3.ª reimpr., de 1998); vs. 2 a 4, 4.ª ed.

Gesta Leal. Direito urbanístico – Rogério Gesta Leal. Direito urbanístico: condições e possibilidades da constituição do espaço urbano, RJ: Renovar, 2003

Ghersi. Contratos5 – Carlos Alberto Ghersi. Contratos civiles y comerciales, Partes general y especial. Empresas, Negócios, Consumidores, 2 ts., Buenos Aires: Astrea, 2002

Ghestin-outro. Traité Contrats – Jacques Ghestin (diretor). Traité des contrats, Paris: LGDJ. Obra coletiva. Jacques Ghestin e Bernard Desché, v. I (La vente), 1990; Yves Guyon, v. II (Les sociétés), 1993

Ghestin-outro. Traité DC – Jacques Ghestin (diretor). Traité de droit civil, Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence (LGDJ). Obra coletiva. Jacques Ghestin e Gilles Goubeaux, v. I3 (Introduction Générale), 3.ª ed., 1990; Jacques Ghestin, v. II2 (Les obligations – Le contrat: formation), 2.ª ed., 1988; Jacques Ghestin, Christophe Jamin e Marc Billiau, v. III3 (Les obligations – Les effets du contrat), 3.ª ed., 2001; Geneviève Viney, v. IV2, (Les obligations – Introduction à la responsabilité) 2.ª ed., 1995; Geneviève Viney e Patrice Jourdain, v. V2 (Les obligations – Les conditions de la responsabilité), 2.ª ed., 1998; Geneviève Viney, v. VI (Les obligations – Les effets de la responsabilité), 1988; Gilles Goubeaux, v. VII (Les personnes), 1989; Jean Hauser e Danièle Huet-Weiller, v. VIII (La famille – Fondation et vie de la famille), 1989; Jean Hauser e Danièle Huet-Weiller, v. IX (La famille – Dissolu tion de la famille); Jean-Louis Bergel, M. Bruschi e S. Cimamonti, v. X (Les biens), 2000; Jérôme Huet, v. XI (Les principaux contrats spéciaux), 1996; Stéphane Piedelièvre, v. XII (La publicité foncière), 2000; Jacques Mestre, Emmanuel Putman e Marc Billiau, v. XIII (Les sûretés réelles – Droit commum des sûretés réelles), 1996; Jacques Mestre, Emmanuel Putman e Marc Billiau, v. XIV (Les sûretés réelles – Droit spécial des sûretés réelles), 1996

Gianesini. Nunciação – Rita Gianesini. Ação de nunciação de obra nova, SP: RT, 1994

Gianesini. Revelia – Rita Gianesini. Da revelia no processo civil brasileiro, SP: RT, 1977

Giannico. Prova – Maricí Giannico. A prova no Código Civil, SP: Saraiva, 2005

Giannini. Corso – Massimo Severo Giannini. Corso di diritto amministrativo, 3 vs., 4 ts., Milano: Giuffrè. Vs. 1 e 2: 1965; v. 3 (ts. 1 e 2): 1967

Giannini. Dir. amministrativo3 – Massimo Severo Giannini. Diritto amministrativo, 2 vs., 3.ª ed., Milano: Giuffrè, 1993; 2.ª ed., 1988

Giannini. Interpretazione – Massimo Severo Giannini. Interpretazione dell’atto amministrativoe la teoria giuridica generale dell’interpretazione, Milano: Giuffrè, 1939

Giannini. Istituzioni2 – Massimo Severo Giannini. Istituzioni di diritto amministrativo, 2.ª ed., Milano: Giuffrè, 2000

Giannini. Lezioni – Massimo Severo Giannini. Lezioni di diritto amministrativo, v. 1, Milano: Giuffrè, 1950

Giannini. Scritti – Massimo Severo Giannini. Scritti, 7 vs. (1939-1983), Milano: Giuffrè, 2000/2005

Gierke. Deuts. Privatrecht – Otto von Gierke. Deutsches Privatrecht, 3 vs., Leipzig: Duncker & Humblot, v. I (Allgemeiner Teil und Personenrecht), 1885; v. II (Sachenrecht) 1905; v. III (Schuldrecht) 1917

Gierke. Fahrnisbesitz – Otto von Gierke. Die Bedeutung des Fahrnisbesitzes für streitiges Recht nach dem Bürgerlichen Gesetzbuch für das Deutsche Reich, Jena: Verlag von Gustav Fischer, 1897 (Abhan- dlungen zum Privatrecht und Civilprozeß des Deutschen Reiches, 4. Heft)

Gierke. Genossenschaftsrecht – Otto von Gierke. Das deutsche Genossenschaftsrecht, 4 vs. V. I (Rechtsgeschichte der deutschen Genossenschaft), Berlin: Weidmannsche Buchhandlung, 1868; v. II (Geschichte des deutschen Körperschaftsbegriffs), Berlin: Weidmannsche Buchhandlung, 1873; v. III (Staats– und Korporationslehre des Alterthums und des Mittelalters), Berlin: Weidmannsche Buchhandlung, 1881; v. IV (Die Staats– und Korporationslehre der Neuzeit), Graz: Akademische Druck– und Verlagsanstalt, 1954 (reimpressão inalterada da 1.ª ed., 1913)

Gierke. Genossenschaftstheorie – Otto von Gierke. Die Genossenschaftstheorie und die deutsche Rechtsprechung, Berlin-Hildesheim: Weidmannsche Verla- gsbuchhandlung & Gerog Olms Verlagsbuchhandlung, 1963 (reimpressão inalterada da edição de Berlin, 1887)

Gierke. Schuld und Haftung – Otto von Gierke. Schuld und Haftung im älteren deutschen Recht (insbesondere die Form der Schuld– und Haftungsges- chäfte), Aalen: Scientia Verlag, 1969 (reimpressão da edição de Breslau, 1910)

Giglio. DPC – Alfredo Del Giglio. Direito Processual Civil, RJ: Forense, v. I, 1986; v. II, 1989

Giglio. DPT10 – Wagner Drdla Giglio. Direito processual do trabalho, 10.ª ed., SP: Saraiva, 1997

Giorgi. Obbligazioni7 – Giorgio Giorgi. Teoria delle obbligazioni nel diritto moderno italiano, vs. I a VIII, 7.ª ed., Firenze: Fratelli Cammelli, 1907/1911

Giorgi. Persone2 – Giorgio Giorgi. Dottrina delle persone giuridiche o corpi morali, vs. I a VI, 2.ª ed., Firenze: Fratelli Cammelli, 1899/1902

Giunta-Micheletti. Tempori cedere – Fausto Giunta e Dario Micheletti. Tempori cedere. Prescrizione del reato e funzioni della pena nello scenario della ragionevole durata del processo, Torino: Giappichelli, 2003

Glück. Pandekten – Christian Friedrich Glück. Ausführliche Erläuterung der Pandekten nach Hellfeld. Ein Commentar. 42 vs. Comentários exclusivos do autor: vs. I a XXXIV. A partir da morte do autor a obra foi continuada por Christian Friedrich Mühlenbruch (vs. XXXV a XLIII), Eduard Fein (vs. XLIV e XLV), Carl Ludwig Arndts von Arnesberg e Carl Salkowski. Erlangen: Palm und Henke Verlag, 1796/1853

Gobbet. Invalidade – Renata Helena Petri Gobbet. Aspectos doutrinários da invalidade do negócio jurídico no direito privado, Dissertação, SP: USP, 1985

Godinho, Negócios processuais – Robson Godinho. Negócios processuais sobre o ônus da prova no novo Código de Processo Civil, SP: RT, 2015

Götting-Schertz-Seitz. Persönlichkeitsrecht – Horst-Peter Götting, Christian Schertz, Walter Seitz (editores). Handbuch des Persönlichkeitsrecht, München: Beck, 2008

Goldschmidt. Prozess als Rechtslage – James Goldschmidt. Der Prozeß als Rechtslage (eine Kritik des prozessualen Denkens), Berlin: Verlag von Julius Springer, 1925

Goldschmidt. ZPR2 – James Goldschmidt. Zivil- prozessrecht, 2.ª ed., Berlin-Heidelberg-New York: Springer, 1932

Gomes. Comentários CPC-RT v. 3 – Fábio Luiz Gomes. Comentários ao Código de Processo Civil, v. 3 (Processo de conhecimento – arts. 243-269), SP: RT, 2000

Gomes. Assunção2 – Luiz Roldão de Freitas Gomes. Da assunção de dívida e sua estrutura negocial, 2.ª ed. rev. e atual., RJ: Lumen Juris, 1998

Gomes. ComentáriosCPC-RT v. 3 – Fábio Luiz Gomes, Comentários ao Código de Processo Civil, v. 3 (Processo de conhecimento – arts. 243-269), RT: SP, 2000

Gomes. Contratos20 – Orlando Gomes dos Santos. Contratos, 20.ª ed., (atualizada por Humberto Theodoro Junior), RJ: Forense, 2000

Gomes. Dir. Família12 – Orlando Gomes dos Santos. Direito de família, 12.ª ed., (atualizada por Humberto Theodoro Junior), RJ: Forense, 2000

Gomes. Dir. Privado – Orlando Gomes dos Santos. Direito privado (novos aspectos), RJ-SP: Freitas Bastos, 1961

Gomes, Dir. Reais19 – Orlando Gomes dos Santos. Direitos reais, 19.ª ed. (atualizada por Luiz Edson Fachin), RJ: Forense, 2004

Gomes. Escr. Menores – Orlando Gomes dos Santos. Escritos menores, SP: Saraiva, 1981

Gomes. Inéditos – Orlando Gomes dos Santos. Pareceres inéditos, Belo Horizonte: Ciência Jurídica, 1999

Gomes. Introdução19 – Orlando Gomes dos Santos. Introdução ao direito civil, 19.ª ed. (atualizada por Edvaldo Brito e Reginalda Paranhos de Brito), RJ: Forense, 2007; 15.ª ed. (atualizada por Humberto Theodoro Junior), 2000

Gomes. Justiça Eleitoral – Suzana de Camargo Gomes. A Justiça Eleitoral e sua competência, SP: RT, 1998

Gomes. Novas – Orlando Gomes dos Santos. Novas questões de direito civil, SP: Saraiva, 1979

Gomes. Novíssimas – Orlando Gomes dos Santos. Novíssimas questões de direito civil, SP: Saraiva, 1984

Gomes. Obrigações17 – Orlando Gomes dos Santos. Obrigações, 17.ª ed. (atualizada por Edvaldo Brito), RJ: Forense, 2007 – coordenação Edvaldo Brito; 16.ª ed., 2004; 13.ª ed., 2000

Gomes. Quest. Dir. Privado – Orlando Gomes dos Santos. Questões mais recentes de direito privado (pareceres), SP: Saraiva, 1988

Gomes. Questões5 – Orlando Gomes dos Santos. Questões de direito civil (pareceres), 5.ª ed., SP: Saraiva, 1988

Gomes. Sucessões11 – Orlando Gomes dos Santos. Sucessões, 11.ª ed. (atualizada por Humberto Theodoro Junior), RJ: Forense, 2002

Gomes. Temas – Orlando Gomes dos Santos. Novos temas de direito civil, RJ: Forense, 1983

Gomes-Gottschalk. Curso14 – Orlando Gomes dos Santos e Elson Gottschalk. Curso de direito do trabalho, 14.ª ed., RJ: Forense, 1998

Gomes Jr. Arg. Relevância – Luiz Manoel Gomes Junior. A argüição de relevância: a repercussão geral das questões constitucional e federal, RJ: Forense, 2001

Gomes Jr. CPC 30 anos – Luiz Manoel Gomes Ju nior (coordenador), Temas controvertidos de direito processual civil: 30 anos do CPC, RJ: Forense, 2004

Gomes Jr.-Cruz-Cerqueira-Favreto-Palharini. Comentários LMS – Luiz Manoel Gomes Junior, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luís Otávio Sequeira de Cerqueira, Rogério Favreto e Sidney Palharini Junior. Comentários à nova Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009), SP: RT, 2009

Gomes da Silva. História4 – Nuno J. Espinosa Gomes da Silva. História do direito português, 4.ª ed., Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2006

Gonçalves. Lições – Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Lições de direito societário, SP: Ed. Juarez de Oliveira, 2002

Gonçalves. Comentários CC – Carlos Roberto Gonçalves. Comentários ao Código Civil (coordenados por Antonio Junqueira de Azevedo), v. 11 (arts. 927 a 965), SP: Saraiva, 2003

Gonçalves. Dir. Civil – Carlos Roberto Gonçalves. Direito Civil Brasileiro, 7 vs., SP: Saraiva, 2007, v. 1 (Parte Geral), 4.ª ed.; v. 2 (Teoria Geral das Obrigações), 3.ª ed.; v. 3 (Contratos e atos unilaterais), 3.ª ed.; v. 4 (Responsabilidade civil); v. 5 (Direito das Coisas); v. 6 (Direito de Família), 3.ª ed.; v. 7 (Direito das Sucessões)

Gonçalves. Lições – Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Lições de direito societário, SP: Ed. Juarez de Oliveira, 2002

Gonçalves. Resp. civil8 – Carlos Roberto Gonçalves. Responsabilidade civil, 8.ª ed., SP: Saraiva, 2003

Gonçalves Neto. Empresa3 – Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Direito de empresa: comentários aos artigos 966 a 1195 do Código Civil, 3.ª ed., SP: RT, 2010

Gondim. Contr. preliminar – Regina Bottentuit Gondim Dias. Contrato preliminar, RJ: Conquista, 1958

Gondim. Evicção – Regina Bottentuit Gondim. Da evicção, Tese de Cátedra, RJ: Faculdade de Direito de Niterói, 1955

Gondim. Invalidade2 – Regina Bottentuit Gondim. Invalidade do testamento, RJ-SP: Renovar, 2001; 1.ª ed., RJ, 1952

Gondim. Solidariedade – Regina Bottentuit Gondim Dias. Natureza jurídica da solidariedade, RJ: Conquista, 1958

Gondim Neto. Posse indireta – Joaquim Guedes Corrêa Gondim Neto. Posse indireta, RJ, 1972 (reimpressão da edição de Recife, 1943)

González Pérez. Buena fé4 – Jesús González Pérez. El princípio general de la buena fé en el derecho administrativo, 4a. ed., Madrid: Thomson-Civitas, 2004

González Pérez. Manual2 – Jesús González Pérez. Manual de procedimiento administrativo, 2.ª ed., Madrid: Civitas, 2002

Gordillo. Tratado6 – Agustín A. Gordillo. Tratado de derecho administrativo, 4 vs., 6.ª ed., Buenos Aires: Fundación de Derecho Administrativo, 2003; 3.ª ed., 9 vs., Buenos Aires: Ediciones Macchi, 1977/1980

Gossement. Principe de précaution − Arnaud Gossement. Le principe de précaution: essai sur l’incidence de l’incertitude scientifique sur la décision et la responsabilité publiques, Paris: Harmattan, 2003

Götz. Allg. Polizeirecht14 – Volkmar Götz. Allgemeines Polizei– und Ordnungsrecht, 14.ª ed., München: C.H.Beck, 2008

Götze. Prozeßvergleich – Stephan Götze. Die prozessuale Behandlung von Unwirksamkeitsgründen und Änderungstatbeständen beim Prozeßvergleich, Aachen: Shaker Verlag, 2004

Goulart-Seffrin. Usufruto – Ney Rosa Goulart e Paulo Eurídes Ferreira Seffrin. Usufruto, uso e habitação, RJ: Forense, 1986

Gouveia. Estado de excepção – Jorge Bacelar Gouveia. O estado de excepção no direito constitucional: entre a eficiência e normatividade das estruturas de defesa extraordinária da Constituição, 2 vs., Coimbra: Almedina, 1998

Grau. Direito posto7 – Eros Roberto Grau. Direito posto e direito pressuposto, 7.ª ed., SP: Malheiros, 2008

Grau. Interpretação4 – Eros Roberto Grau. Ensaio e Discurso sobre a Interpretação/Aplicação do Direito, 4.ª ed., São Paulo: Malheiros, 2006

Grau. Ordem econômica12 – Eros Roberto Grau. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica, 12.ª ed., SP: Malheiros, 2007; 3.ª ed., 1997

Grau. Planejamento – Eros Roberto Grau. Planejamento econômico e regra jurídica, SP: RT, 1978

Grau. Regiões – Eros Roberto Grau. Regiões metropolitanas: regime jurídico, SP: Bushatsky, 1974

Grau-Forgioni. Estado – Eros Roberto Grau e Paula Andréa Forgioni. O Estado, a empresa e o contrato, SP: Malheiros, 2005

Gray. Nature and sources2 – John Chipman Gray. The nature and sources of the law, 2.ª ed., New York: Macmillan, 1921 (atualizado por Roland Gray, a partir de notas do autor)

Grazzioli-Rafael. Fundações privadas – Airton Grazzioli e Edson José Rafael. Fundações privadas: doutrina e prática, SP: Atlas, 2011

Greco. DPC – Vicente Greco Filho. Direito processual civil brasileiro, v. I13, 1998; II12, 1997; III9, 1995, SP: Saraiva

Greco. Estudos – Leonardo Greco. Estudos de direito processual, Campos dos Goytacazes: Faculdade de Direito de Campos, 2005

Greco. Execução – Leonardo Greco. O processo de execução, 2 vs., RJ: Renovar, 1999/2001

Greco. Exec. faz. pública – Vicente Greco Filho. Execução contra a fazenda pública, SP: Saraiva, 1986

Greco. Homologação – Vicente Greco Filho. Homologação de sentença estrangeira, SP: Saraiva, 1978

Greco. Instituições DPC– Leonardo Greco. Instituições de processo civil, v. I (Introdução ao direito processual civil), 5.ª ed., RJ: Forense-GEN, 2015; v. 2 (Processo de conhecimento), 3.ª ed., RJ: Forense, 2015; v. 1, 1.ª ed., 2009

Grinover. ADI – Ada Pellegrini Grinover. Ação declaratória incidental, SP: RT, 1972

Grinover. Dir. ação – Ada Pellegrini Grinover. Ada Pellegrini Grinover. As garantias constitucionais do direito de ação, SP: RT, 1973

Grinover. DPC – Ada Pellegrini Grinover. Direito Processual Civil, 2.ª ed., SP: Bushatsky 1975

Grinover. Estudos e pareceres – Ada Pellegrini Grinover. O processo: estudos e pareceres, SP: Perfil, 2006

Grinover. Liberdades públicas2 – Ada Pellegrini Grinover. Liberdades públicas e processo penal: asa interceptações telefônicas, 2.ª ed., SP: RT, 1982

Grinover. Marcha – Ada Pellegrini Grinover. A marcha do processo, RJ-SP: Forense Universitária, 2000

Grinover. Pr. Evolução – Ada Pellegrini Grinover. O processo em evolução, RJ-SP: Forense Universitária, 1996

Grinover. Pr. Unidade – Ada Pellegrini Grinover. O processo em sua unidade, v. I, Saraiva, SP, 1978; v. II, RJ: Forense, 1984 (citação: volume e página)

Grinover. Princípios – Ada Pellegrini Grinover. Os princípios constitucionais e o Código de Processo Civil, SP: Bushatsky, 1975

Grinover. Sentença penal – Ada Pellegrini Grinover. Eficácia e autoridade da sentença penal, SP: RT, 1978

Grinover. Tendências – Ada Pellegrini Grinover. Novas tendências do Direito Processual, RJ: Forense Universitária, 1990

Grinover-Dinamarco-Watanabe. Participação – Ada Pellegrini Grinover, Cândido Rangel Dinamarco e Kazuo Watanabe (coordenadores). Participação e Processo, SP: RT, 1988. Obra coletiva (citação: autor e página)

Grinover-Scarance-Magalhães. Nulidades10 – Ada Pellegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandes e Antonio Magalhães Gomes Filho. As nulidades no processo penal, 10.ª ed., SP: RT, 2007

Grinover-Watanabe. Controle – Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe (coordenadores). O controle jurisdicional de políticas públicas, obra coletiva, RJ: Forense, GEN, Forense Universitária, 2011

Grinover-Watanabe-Lagrasta. Mediação – Ada Pellegrini Grinover, Kazuo Watanabe e Caetano Lagrasta Neto (coordenadores), Mediação e gerenciamento do processo: revolução na prestação jurisdicional, SP: Atlas, 2008

Grosso-Burdese. Successioni – Giuseppe Grosso e Alberto Burdese, Le successioni (Parte generale),

v. XII, t. I, do Trattato di diritto civile italiano de Filippo Vassalli, Torino: UTET, 1977

Grotti. Inviolabilidade – Dinorá Adelaide Musetti Grotti. A inviolabilidade do domicílio na Constituição, SP: Malheiros, 1993

Grotti. Serviço público – Dinorá Adelaide Musetti Grotti. O serviço público e a Constituição de 1988, SP: Malheiros, 2003

Grunsky. Grundlagen2 – Wolfgang Grunsky. Grundlagen des Verfahrensrechts, 2.ª ed., Bielefeld: Gieseking, 1974

Grunsky-Jacoby. Zivilprozessrecht14 – Wolfgang Grunsky, Florian Jacoby. Zivilprozessrecht, 14.ª ed., München: Vahlen, 2014

GS Arens – Gedächtnisschrift für Peter Arens, München: Beck, 1993

GS Bruns – Gedächtnisschrift für Prof. Dr. Rudolf Bruns, München: Vahlen, 1980

GS Burmeister – Gedächtnisschrift für Joachim Burmeister, editados por Klaus Stern e Klaus Grupp, com a colaboração de Ralf Röger, Michael Sachs e Peter J. Tettinger, Heidelberg: C.F. Müller, 2005

GS Kunkel – Gedächtnisschrift für Wolfgang Kunkel, Frankfurt: Klostermann, 1984

GS Marcic – Dimensionen des Rechts (Gedächtnisschrift für René Marcic), 2 vs., Berlin: Duncker & Humblot, 1974

GS Nagelmann – Das wahre Verfassungsrecht zwis chen Lust und Leistung (Gedächtnisschrift für F. G. Nagelmann), Baden-Baden: Nomos Verlag, 1984

GS Seckel – Gedächtnisschrift für Emil Seckel, Berlin: Julius Springer, 1927

GS Wolf – Gedächtnisschrift für Manfred Wolf, editados por Jens Dammann, Wolfgang Grunsky e Thomas Pfeiffer, München: Beck, 2011

Gualazzi. Ato inexistente – Eduardo Lobo Botelho Gualazzi. Ato administrativo inexistente, SP: RT, 1980

Guedes Valente. Invest. Criminal3 – Manuel Monteiro Guedes Valente. Regime jurídico da investigação criminal: comentado e anotado, 3.ª ed., Coimbra: Almedina, 2006

Guerra. Dir.intern.público3 – Sidney Guerra. Direito internacional público, 3.ª ed., RJ: Freitas Bastos, 2007

Guerra-Litrento. Comentários LF – Érica Guerra e Maria Cristina Frascari Litrento (organizadoras). Nova Lei de Falências – Lei 11101 de 9/2/2005, co mentada, Campinas: LZN, 2005

Guerreiro. Arbitragem – José Alexandre Tavares Guerreiro. Fundamentos da arbitragem do comércio internacional, SP: Saraiva, 1993

Guglielmi. Terr. Marinha – Jacintho Guglielmi. A propósito dos terrenos de marinha:aforamento-ocupação, SP: Palácio do Livro, 1968

Guhl. SchwOR8 – Theo Guhl. Das Schweizerische Obligationenrecht, 8.ª ed., Zürich: Schulthess Polygraphischer Verlag, 1991

Guillouard. Prescription2 – Louis Vincent Guillouard. Traité de la prescription, 2 vs., 2.ª ed., Paris: A. Pedone, 1901/1902

Guimarães. Controle Difuso SAs – Marcio Souza Guimarães. O controle difuso das sociedades anônimas pelo Ministério Público, RJ: Lumen Juris, 2005

Guimarães. Estudos – Mário Guimarães. Estudos de Direito Civil, SP: Livraria Martins Editora, 1947

Guinchard-Ferrand-Chainais. Proc. Civile29 – Serge Guinchard, Frédérique Ferrand e Cécile Chainais. droit interne et droit communautaire, 29.ª ed., Paris: Dalloz, 2008

Guinchard-Ferrand. Proc. Civile28 – Serge Guinchard e Frédérique Ferrand. Procédure civile: droit interne et droit communautaire, 28.ª ed., Paris: Dalloz, 2006

Gurgel. Contratos – J. do Amaral Gurgel. Dos contractos no Código Civil brasileiro, 1.º v. Theoria dos contractos, SP: Saraiva, 1939

Gusy. Polizeirecht6 – Christoph Gusy. Polizeirecht, 6.ª ed., Tübingen: Mohr Siebeck, 2006

Gutiérrez-Alviz. Exposición – Faustino Gutiérrez-Alviz Conradi (diretor). Exposición de la nueva Ley de Enjuiciamiento Civil, Valencia: Tirant lo Blanch, 2001. Obra coletiva (citação: autor, título do capítulo, abreviatura e página)

Habscheid. FG – Walther J. Freiwillige Gerichts- barkeit, 7.ª ed., München: Beck, 1983

Häberle. Estado constitucional – Peter Häberle. El Estado Constitucional, Buenos Aires: Astrea, 2007

Häberle. Eur. Verfassungslehre5 – Peter Häberle. Europäische Verfassungslehre, 5.ª ed., Baden-Baden-Zürich: Nomos-Dike, 2008

Häberle. Garantia – Peter Häberle. La garantía del contenido esencial de los derechos fundamentales en la Ley Fundamental de Bonn: una contribución a la concepción institucional de los derechos fundamentales y a la teoría de la reserva de la ley, Madrid: Dykinson, 2004

Häberle. Hermenêutica – Peter Häberle. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1997

Häberle. Identità culturale – Peter Häberle. Costituzione e identità culturale: tra Europa e Stati Nazionali, Milano: Giuffrè, 2006

Häberle. Imagen – Peter Häberle. Imagen del ser humano dentro del estado constitucional, Peru: PUC, 2001

Häberle. Kleine Schriften – Peter Häberle. Kleine Schriften: Beiträge zur Staatsrechtslehre und Verfassungskultur, Berlin: Duncker & Humblot, 2002

Häberle. Libertad – Peter Häberle. Libertad fundamental en el estado constitucional, Peru: PUC, 1997

Häberle. Menschenbild3 – Peter Häberle. Das Menschenbild im Verfassungsstaat, 3.ª ed., Berlin: Duncker & Humblot, 2005

Häberle. Öffent. Interesse2 – Peter Häberle. Öffentliches Interesse als juristisches Problem: Eine Analyse von Gesetzgebung und Rechtsprechung, 2.ª ed., Berlin: Berliner Wissenschafts, 2006

Häberle. Pluralismo – Peter Häberle. Pluralismo y Constitución: estudios de teoría constitucional de la sociedad abierta, Madrid: Tecnos, 2002

Häberle. Sonntag2 – Peter Häberle. Der Sonntag als Verfassungsprinzip, 2.ª ed., Berlin: Duncker & Humblot, 1988

Häberle. Verfassugsgerichtsbarkeit – Peter Häberle (organizador). Verfassungsgerichtsbarkeit, Darmstadt: Wissenschaftliche Buchgesellschaft, 1976

Häberle. Verfassungsrechtsprechung – Peter Häberle. Kommentierte Verfassungsrechtsprechung, Königstein: Athenäum,1979

Häberle. Wesensgehaltgarantie2 – Peter Häberle. Wesensgehaltgarantie des Artikel 19 Abs.2 Grundgesetz: Zugleich ein Beitrag zum institutionellen Verständnis der Grundrechte und zur Lehre vom Gesetzesvorbehalt, 2.ª ed., Karlsruhe: C.F.Müller, 1972

Hanada. Insolvência3 – Nelson Hanada. Da insolvência e sua prova na ação pauliana, 3.ª ed., SP: RT, 1997

Harada. Temas – Kiyoshi Harada (coordenador). Temas de direito tributário, SP: Juarez de Oliveira, 2000

Hatschek. Verwaltungsrecht2 – Julius Hatschek. Lehrbuch des deutschen und preußischen Verwaltungsrechts, 2.ª ed., Leipzig-Erlangen: A. Deichertsche Verlagsbuchhandlung Dr. Werner Scholl, 1922

Hecker. Embargos de terceiro – João Paulo Hecker da Silva. Embargos de terceiro, SP: Saraiva, 2011

Hedemann. Schuldrecht – Justus Wilhelm Hedemann. Schuldrecht des Bürgerlichen Gesetzbuches, 3.ª ed., Berlin: Walter de Gruyter & Co., 1949.

Heinitz. Limiti oggettivi – Ernesto Heinitz. I limiti oggettivi della cosa giudicata, Padova: Cedam, 1937

Helal. Controle – João Paulo Castiglioni Helal. Controle da constitucionalidade: teoria e evolução, Curitiba: Juruá, 2006

Hellwig. Anspruch – Konrad Hellwig. Anspruch und Klagrecht (Beiträge zum bürgerlichen und zum Prozeßrecht), Leipzig: A. Deichert’sche Verlagsbuchhandlung, 1910 (2.ª reimpressão anastática)

Hellwig. Lehrbuch – Konrad Hellwig. Lehrbuch des deutschen Civilprozeßrechts, 3 vs., Leipzig: A. Deichert’sche Verlagsbuchhandlung, 1903, 1907 e 1909

Hellwig. Rechtskraft – Konrad Hellwig. Wesen und subjektive Begrenzung der Rechtskraft (eine prozessuale Abhandlung) (mit Beiträgen zum bürgerlichen Recht, insbesondere zur Lehre von der Rechtsnachfolge und der Verfügungsmacht des Nichtberechtigten), Leipzig: A. Deichert’sche Verlagsbuchhandlung, 1901

Hellwig. System – Konrad Hellwig. System des deutschen Zivilpreozeßrechts, 2 vs., Leipzig: A. Deichert’sche Verlagsbuchhandlung, 1912

Hellwig. Verträge – Konrad Hellwig. Die Verträge auf Leistung an Dritte (nach deutschem Reichsrecht unter besonderer Berücksichtigung des Handelgesetzbuchs) (mit einer Einleitung über das römische Recht und einem Anhang über die Erbverträge zu Gunsten Dritter), Leipzig: A. Deichert’sche Verlagsbuchhandlung, 1899

Hely. Dir.Administrativo35 – Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro, 35.ª ed. (atualizada por Eurico Andrade Azevedo, Délcio Blestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho), SP: Malheiros, 2009; 33.ª ed., 200732.ª ed., 2006; 28.ª, 2003;26.ª ed., 2001

Hely. Dir. Construir9 – Hely Lopes Meirelles. Direito de construir, 9.ª ed., SP: Malheiros, 2005; 7.ª, 1996

Hely. Estudos – Hely Lopes Meirelles. Estudos e pareceres de direito público, vs. I a XI, SP: RT, 1979/1995

Hely. MS33 – Hely Lopes Meirelles. Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção, habeas data, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental, 33.ª ed. (atualizada por Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes, com colaboração de Rodrigo Garcia da Fonseca), SP: Malheiros, 2007; 25.ª, 2000

Hentz. Dir. Empresa – Luiz Antonio Soares Hentz. Direito de empresa no Código Civil de 2002 (Teoria geral do direito comercial), SP: Ed. Juarez de Oliveira, 2002

Hentz. Empresa – Luiz Antonio Soares Hentz (coordenador). Obrigações no novo direito de empresa, SP: Juarez de Oliveira, 2003

Hentz. Obrigações – Luiz Antonio Soares Hentz (coordenador). Obrigações no novo direito da empresa, SP: Ed. Juarez de Oliveira, 2003. Obra coletiva

Hernández Gil. Posesión – Antonio Hernández Gil. La posesión, Madrid: Civitas, 1980

Héron-Le Bars. D. Judic. Privé2 – Jacques Héron e Thierry Le Bars. Droit judiciaire privé, 2.ª ed., Paris: Montchrestien, 2002

Hesse. Elementos – Konrad Hesse. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha, Porto Alegre: SAFE, 1998

Hesse. Escritos2 – Konrad Hesse. Escritos de derecho constitucional, 2.ª ed., Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1992; 1.ª ed., 1985

Hesse. Verfassungsrecht20 – Konrad Hesse. Grundzüge des Verfassungsrechts der Bundesrepublik Deutschland, 20.ª ed., Heidelberg: Verlag C. F. Müller, 1999

Heusler. Gewere – Andreas Heusler. Die Gewere, Weimar: Böhlau, 1872

Heusler. Institutionen – Andreas Heusler. Institutionen des Deutschen Privatrechts, Leipzig: Duncker & Humblot, 2 vs., 1885/1886

Higino Neto. Ônus da prova – Vicente Higino Neto. Ônus da prova, Curitiba: Juruá, 2010

Hinojosa-González-Deleito. Discrecionalidad – Eduardo Hinojosa Martínez e Nicolás González-Deleito Domínguez. Discrecionalidad administrativa y control judicial: I Jornadas de estúdio del gabinete jurídico de la Junta de Andalucia, Madrid: Civitas-Junta de Andalucia, 1996

Hironaka. Comentários CC – Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. Comentários ao Código Civil (coordenados por Antonio Junqueira de Azevedo), v. 20 (arts. 1784 a 1856), SP: Saraiva, 2003

Hironaka. Estudos – Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. Direito civil: estudos, Belo Horizonte: Ed. Del Rey, 2000

Hironaka-outro. Dir. Civil – Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka (orientadora) e outros. Direito Civil, 8 vs., v. 1 (Teoria geral – coord. Sílvia Vassilieff); v. 2 (Direito das obrigações – com Renato Duarte Franco de Moraes); v. 3 (Direito dos contratos – coords. Amanda Zoe Morris e Lucas Abreu Barroso); v. 4 (Direito das coisas – coord. Débora Vanessa Caús Brandão); v. 5 (Responsabilidade civil – coord. Vaneska Donato de Araújo); v. 6 (Direito de empresas – coord. Henrique Geaquinto Herkenhoff); v. 7 (Direito de família – coords. Águida Arruda Barbosa e Claudia Stein Vieira); v. 8 (Direito das sucessões – coords. Christiano Cassetari e Márcia Maria Menin); obra coletiva, SP: RT, 2008

Hironaka-outro. Dir. e Responsabilidade – Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka (organizadora e co-autora). Direito e responsabilidade, Belo Horizonte: Ed. Del Rey, 2002. Obra coletiva

Hironaka-Tartuce. Dir. contratual – Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka e Flávio Tartuce (coord.). Direito contratual: temas atuais, SP: Método, 2008

Hoffman. Duração razoável – Paulo Hoffman. Duração razoável do processo, SP: Quartier Latin, 2006

Hoffman-Ribeiro. Agravo – Paulo Hoffman e Leonardo Ferres da Silva Ribeiro. O novo regime do agravo de instrumento e do agravo retido: modificações da Lei 1.187/2005, SP: Quartier Latin, 2006

Hofmann. Exec. Provisória – Ricardo Hofmann. Execução Provisória, SP: Saraiva, 2004

Hoffmann-Riem/Schmidt-Aßmann/Voßkuhle. GVerwR I – Wolfgang Hoffmann-Riem, Eberhard Schmidt Aßmann, Andreas Voßkuhle (editores). Grundlagen des Verwaltungsrechts, Band I (Methoden. Maßstäbe. Aufgaben. Organisation), München: Beck, 2006. Obra coletiva

Hoffmann-Riem/Schmidt-Aßmann/Voßkuhle.

GVerwR II – Wolfgang Hoffmann-Riem, EberhardSchmidt Aßmann, Andreas Voßkuhle (editores). Grundlagen des Verwaltungsrechts, Band II (Informationsordnung. Verwaltungsverfahren. Handlungsformen), München: Beck, 2008. Obra coletiva

Holzhammer. ZPR2 – Richard Holzhammer. Österreichisches Zivilprozeßrecht, 2.ª ed., Wien-New York: Springer, 1976

Honsell-Vogt-Wiegand-outro. Komment. Schw- PR – Heinrich Honsell, Nedim Peter Vogt e Wolfgang Wiegand (organizadores). Kommentar zum Schweizerischen Privatrecht: Obligationenrecht I (Art. 1-529 OR), comentários coletivos aos arts. 1-529 do Código das Obrigações suíço (CObr. suíço), Basel: Helbing & Lichtenhahn, 1992. Obra coletiva (citação: abreviatura, artigo do CObr. suíço e página)

Horbach. Nulidades – Carlos Bastide Horbach. Teoria das nulidades do ato administrativo, SP: RT, 2007

Horta. Dir. constitucional2 – Raul Machado Horta. Direito constitucional, 2.ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 1999

Horta. Est. dir. constitucional – Raul Machado Horta. Estudos de direito constitucional, Belo Horizonte: Del Rey, 1995

Horvath. Direito previdenciário – Miguel Horvath Junior. Direito previdenciário, 5.ª ed., SP: Quartier Latin, 2005

Houaiss. Dicionário – Antônio Houaiss. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, 1ª. Ed., RJ: Editora Objetiva, 2001

Houaiss. Sinônimos e Antônimos – Antônio Houaiss. Dicionário Houaiss de Sinônimos e Antônimos, 1.ªed., RJ: Editora Objetiva, 2003

Houpin-Bosvieux. Traité6 – C. Houpin e H. Bosvieux. Traité général théorique et pratique des sociétés civiles et commerciales et des associations, 3 vs., 6.ª ed., Paris: Administration du Journal des Notaires et des Avocats & Librairie de la Société du Recueil Sirey, 1927/1928

Huber. Gewere – Eugen Huber. Dei Bedeutung der Gewere im deutschen Recht, Bern: Stämpfli, 1894

Hubmann. Persönlichkeitsrecht2 – Heinrich Hubmann. Das Persönlichkeitsrecht, 2.ª ed., Köln-Graz: Böhlau Verlag, 1967

Hübner. Allg. Teil – Heinz Hübner. Allgemeiner Teil des Bürgerliches Gesetzbuches, Berlin-New York: Walter de Gruyter, 1985

Hueck. Anfechtbarkeit – Alfred Hueck. Anfechtbarkeit und Nichtigkeit von Generalversammlungsbeschlüssen bei Aktiengesellschaften, Mannheim-Berlin-Leipzig: J. Bensheimer, 1924

Hueck. Gesellschaftsrecht11 – Alfred Hueck. Gesellschaftsrecht, 11.ª ed., München-Berlin: C.H.Beck’sche Verlagsbuchhandlung, 1963

Hueck. OHG3 – Alfred Hueck. Das Recht der offenen Handelsgesellschaft (Systematische Darstellung), 3.ª ed., Berlin: Walter de Gruyter, 1964

Hueck. Treuegedanke – Alfred Hueck. Der Treuegedanke in modernen Privatrecht, München: Verlag der Bayerischen Akademie der Wissenschaften, 1947

Hufeld. Verfassungsdurchbrechung – Ulrich Hufeld. Die Verfassungsdurchbrechung (Rechtsproblem der Deutschen Einheit und der europäischen Einigung: ein Beitrag zur Dogmatik der Verfassungsänderung), Berlin: Duncker & Humblot, 1997

Humane Justiz – Humane Justiz (Die deutschen Landesberichte zum ersten internationalen Kongreß für Zivilprozeßrecht in Gent 1977), obra coletiva coordenada por Peter Gilles, Kronberg: Athenäum, 1977

Hungria. Comentários CP – Nélson Hungria. Comentários ao Código Penal, RJ: Forense, (citação: abreviatura, volume, edição, ano, número e página – Exemplo: Hungria. Coment. CP, VI3, 1967, 103, 295)

Husek. Curso dir.intern.público8 – Carlos Roberto Husek. Curso de direito internacional público, 8.ª ed., SP: LTr, 2008

Ibáñez. Corrupción – Perfecto Andrés Ibáñez (organizador). Corrupción y Estado de Derecho: El papel de la jurisdición, Madrid: Editorial Trotta, 1996

Inglez de Souza. Dir. Comercial5 – Herculano Marcos Inglez de Souza. Direito comercial (preleções do Dr. Inglês de Souza compiladas e atualizadas por Alberto Biolchini), 5.ª ed., RJ: Livraria Jacyntho Editora, 1935

Inglez de Souza. Projecto – Herculano Marcos Inglez de Souza. Projecto de Código Commercial, 2 vs., RJ: Imprensa Nacional, 1915

Inglez de Souza. Títulos – Herculano Marcos Inglez de Souza. Títulos ao portador no direito brasileiro, RJ-SP-BH: Livraria Francisco Alves, 1898

Ipsen. Staatsrecht I – Jörn Ipsen. Staatsrecht I (Staatsorganisationsrecht), 20.ª ed., Köln-Berlin-München: Carl Heymanns, 2008

Ipsen. Staatsrecht II – Jörn Ipsen. Staatsrecht II (Grundrechte), 11.ª ed., Köln-Berlin-München: Carl Heymanns, 2008

Ipsen. Verfassungswidrigkeit – Jörn Ipsen. Rechtsfolgen der Verfassungswidrigkeit von Norm und Einzelakt, Baden-Baden: Nomos, 1980 (Habilitationsschrift – Tese de livre-docência)

Ipsen. Verwaltungsrecht – Jörn Ipsen. Allgemeines Verwaltungsrecht, 5.ª ed., Köln-Berlin-München: Carl Heymanns, 2007

Isensee-Kirchhof-outro. HSR – Josef Isensee e Paul Kirchhof (editores). Handbuch des Staatsrechts der Bundesrepublik Deutschland, 10 vs., 2.ª/3.ª eds., Heidelberg: C.F. Müller Verlag, 1992/2005. V. I (Historische Grundlagen), 3.ª ed., 2003; v. I (Grundlagen von Verfassung und Staat), 2.ª ed., 1995; v. II (Verfassungsstaat), 3.ª ed., 2004; v. II (Demokratische Willensbildung: die Staatsorgane des Bundes), 2.ª ed., 1998; v. III (Demokratie. Bundesorgane), 3.ª ed., 2005; v. III (Das Handeln des Staates), 2.ª ed., 1996; v. IV (Finanzverfassung. Bundesstaatliche Ordnung), 2.ª ed., 1999; v. V (Allgemeine Grundrechtslehren), 2.ª ed., 2000; v. VI (Freiheitsrechte), 2.ª ed., 2001; v. VII (Normativität und Schutz der Verfassung. Inernationale Be ziehungen), 1992; v. VIII (Die Einheit Deutschlands. Entwicklung und Grundlagen), 1995; v. IX (Die Einheit Deutschlands. Festigung und Übergang), 1997; v. X (Gesamtregister), 2000. Obra coletiva. Citação: autor, título do capítulo, abreviatura, volume, parágrafo, número e página

Isfer. Soc. unipessoais – Edson Isfer. Sociedades unipessoais & Empresas individuais: responsabilidade limitada, Curitiba: Juruá, 1996

Ísis de Almeida. Manual DPT9 – Ísis de Almeida. Manual de direito processual do trabalho, 2 vs., 9.ª ed., SP: LTr, 1998

Itabaiana de Oliveira. Sucessões – Arthur Vasco Itabaiana de Oliveira. Tratado de direito das sucessões, 3 vs., SP: Max Limonad, 1952

Iucker. Litigância – Ana Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira. Litigância de má-fé, SP: RT, 2000

Ives Gandra-Gilmar Mendes. Controle3 – Ives Gandra da Silva Martins e Gilmar Ferreira Mendes. Controle concentrado de constitucionalidade:Comentários à Lei n. 9868, de 10.11.1999, 3.ª ed., SP: Saraiva, 2009

Ives Gandra-Gilmar Mendes-Carlos Valder. Tratado Dir.Const.2 – Ives Gandra da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes, Carlos Valder do Nascimento (coordenadores). Tratado de Direito Constitucional, 2 vs., 2.ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012. Obra coletiva

Ives Gandra-outro. Comentários CTN7 – Ives Gandra da Silva Martins (coord.). Comentários ao Código Tributário Nacional, 2 vs., 7.ª ed., SP: Saraiva, 2013; 1.ª ed., 1998 (citação: Ives Gandra-autor do comentário, Coment. CTN, v., art., p.)

Ives Gandra-Rezek. CF – Ives Gandra Martins e Francisco Rezek (coordenadores). Constituição Federal: avanços, contribuições e modificações no processo democrático brasileiro, SP: RT, 2008. Obra coletiva

Ives Gandra Filho. Manual7 – Ives Gandra da Silva Martins Filho. Manual esquemático de direito e processo do trabalho, 7.ª ed., SP: Saraiva, 1998

Ives Gandra Filho. PCT2 – Ives Gandra da Silva Martins Filho. Processo coletivo do trabalho, 2.ª ed., SP: LTr, 1996

Jaeger. Corso DPC2 – Nicola Jaeger. Corso di diritto processuale civile, 2.ª ed., Milano: La Goliardica, 1956Jaeger. DPC2 – Nicola Jaeger. Diritto processuale civile, 2.ª ed., Torino: UTET, 1943

Jaeger. Riconvenzione – Nicola Jaeger. La riconvenzione nel processo civile, Padova: Cedam, 1930

Jakobs. Strafrecht Allg. Teil2 – Günther Jakobs. Strafrecht: Allgemeiner Teil (Die Grundlagen und die Zurechnungslehre), 2.ª ed., Berlin-New York: Walter de Gruyter, 1991

James Oliveira. CC – James Eduardo Oliveira. Código Civil anotado e comentado (doutrina e jurisprudência), RJ: Forense, 2009

Jampaulo Jr. Proc. Legislativo – João Jampaulo Júnior. O processo legislativo: sanção e vício de iniciativa, SP: Malheiros, 2008

Jarach. Finanzas2 – Dino Jarach. Finanzas públicas y derecho tributário, 2.ª ed., Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1996

Jarass-Pieroth. Komm. GG13 – Hans D. Jarass e Bodo Pieroth. Kommentar zum Grundgesetz für die Bundesrepublik Deutschland, 13.ª ed., München: Beck, 2014; 9.ª ed., 2007; 7.ª ed., 2004; 4.ª ed., 1997

Jauernig. ZPR29 – Othmar Jauernig. Zivilprozeßrecht. 29.ª ed., München: Beck, 2007; 27.ª ed., 2002

Jauernig-Hess. ZPR30 – Ohtmar Jauernig e Burkhard Hess. Zivilprozessrecht (Ein Studienbuch), 30.ª ed., München: Beck, 2011

Jauernig-outro. BGB14 – Othmar Jauernig (editor). Bürgerliches Gesetzbuch mit Allgemeinen Gleichbehandlungsgesetz (Auszug) – Kommentar, 14.ª ed., München: C.H. Beck, 2011. Obra coletiva coordenada e escrita por Othmar Jauernig e com os co-autores: Christian Berger, Heinz-Peter Mansel, Rolf Stürner, Astrid Stadler, Arndt Teichmann

Jellinek. Reforma – Georg Jellinek. Reforma y mutación de la Constitución, tradução de Pablo Lucas Verdú e Christian Förster, Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1991

Jellinek. Sistema – Georgio Jellinek. Sistema dei diritti pubblici subbiettivi, tradução da 2.ª ed., alemã, Milano: Società Editrice Libraria, 1912

Jellinek. Staatslehre3 – Georg Jellinek. Allgemeine Staatslehre, 3.ª ed., Darmstadt: Wissenschaftliche Buchgesellschaft, 1960

Jellinek. System2 – Georg Jellinek. System der subjektiven Öffentlichen Rechte, 2.ª ed., Tübingen: J.C.B. Mohr (Paul Siebeck), 1905

Jellinek. Verfassungsänderung – Georg Jellinek. Verfassungsänderung und Verfassungswandlung, Berlin: Verlag O. Häring, 1906

Jellinek. Verwaltungsrecht3 – Walter Jellinek. Verwaltungsrecht, 3.ª ed., Bad Homburg-Berlin-Zürich: Verlag Dr. Max Gehlen, 1966 (reimpressão da 3.ª ed., Berlin: Springer, 1931); 1.ª ed., Berlin: Springer, 1928

Jeová. Dir. intertemporal – Antonio Jeová Santos. Direito intertemporal e o novo Código Civil, SP: RT, 2003

Jeselsohn. Verfassungsänderung – Sigmund Jeselsohn. Begriff, Arten und Grenzen der Verfassungsänderung nach Reichsrecht, Heidelberg: Carl Winters Universitätsbuchhandlung, 1929

Jhering. Besitzesschutz – Rudolf von Jhering. Über den Grund des Besitzesschutzes (Eine Revision der Lehre von Besitz), Aalen: Scientia, 1968 (reimpressão da 2.ª ed., Jena, 1869)

Jhering. Besitzwille – Rudolf von Jhering. Der Besitzwille (Zugleich eine Kritik der herrschenden juristischen Methode), Aalen: Scientia Verlag, 1968 (reimpressão da edição de Jena, 1889)

Jhering. Geist9 – Rudolf von Jhering. Geist des römischen Rechts auf den verschiedenen Stufen seiner Eintwicklung, 9.ª ed., 3 vs., 4 ts., Basel: Benno Schwabe, s/d

Jhering. Gesamm. Aufsätze – Rudolf von Jhering. Gesammelte Aufsätze aus den Jahrbüchern für die Dogmatik des heutigen römischen und deutschen Privatrechts, 3 vs., Aalen: Scientia, 1981 (reimpressão da edição de Jena, 1881)

Jobim. Duração razoável – Marco Félix. Direito à duração razoável do proceso: responsabilidade civil do estado em decorrência da intempestividade procesual, SP: Conceito, 2011

Jobim-Ferreira. Direito probatório – Marco Félix Jobim e William Santos Ferreira (coords.). Direito probatório, Salvador: JusPodivm, 2015 (Coleção Grandes Temas do Novo CPC, v. 5)

Jordano Fraga. Protección – Jesús Jordano Fraga. La protección del derecho a un medio ambiente adecuado, Barcelona: Bosch Editor, 1995

Jorge Cesa. Adimplemento – Jorge Cesa Ferreira da Silva, Adimplemento e extinção das obrigações (pagamento, pagamento em consignação, pagamento com sub-rogação, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, confusão, remissão das dívidas), Biblioteca de Direito Civil, v. 6, SP: RT, 2006

Jorge Cesa. Inadimplemento – Jorge Cesa Ferreira da Silva, Inadimplemento e extinção das obrigações (mora, perdas e danos, juros legais, cláusula penal, arras ou sinal), Biblioteca de Direito Civil, v. 7, SP: RT, 2006

Jorge Cesa. Viol. positiva – Jorge Cesa Ferreira da Silva. A boa-fé e a violação positiva do contrato, RJ-SP: Renovar, 2002

José Afonso. Ação popular2 – José Afonso da Silva. Ação popular constitucional: doutrina e processo, 2.ª ed., SP: Malheiros, 2007

José Afonso. Ambiental6 – José Afonso da Silva. Direito ambiental constitucional, 6.ª ed., SP: Malheiros, 2007

José Afonso. Aplicabilidade7 – José Afonso da Silva. Aplicabilidade das normas constitucionais, 7.ª ed., SP: Malheiros, 2007

José Afonso. Comentários Constituição5 – José Afonso da Silva. Comentário contextual à Constituição, 5.ª ed., SP: Malheiros, 2008; 1.ª ed., 2005 (Constituição)

José Afonso. Cultura – José Afonso da Silva. Organização constitucional da cultura, SP: Malheiros, 2001

José Afonso. Curso31 – José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo, 31.ª ed., SP: Malheiros, 2008; 23.ª ed., 2004; 20.ª ed., 2002 (Curso20)

José Afonso. Formação2 – José Afonso da Silva. Processo constitucional de formação das leis, 2.ª ed., SP: Malheiros, 2006

José Afonso. Poder – José Afonso da Silva. Poder constituinte e poder popular (Estudos sobre a Constituição), SP: Malheiros, 2007

José Afonso. Rec. Adesivo2 – José Afonso da Silva. Do recurso adesivo no processo civil brasileiro, 2.ª ed., SP: RT, 1977

José Afonso. Rec. Extraordinário – José Afonso da Silva. Do recurso extraordinário no direito processual civil brasileiro, SP: RT, 1963

José Afonso. Vereador5 – José Afonso da Silva. Manual do vereador, 5.ª ed., SP: Malheiros, 2004

Junqueira. Decl. Negocial – Antônio Junqueira de Azevedo. Negócio jurídico e declaração negocial (Noções gerais e formação da declaração negocial), Tese, SP: USP, 1986

Junqueira. Neg. Jurídico4 – Antônio Junqueira de Azevedo. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia, 4.ª ed., SP: Saraiva, 2002

Junqueira. Novos Estudos – Antônio Junqueira de Azevedo. Novos Estudos e pareceres de direito privado, SP: Saraiva, 2009

Justen. Agências – Marçal Justen Filho. Direito das agências reguladoras independentes, SP: Dialética, 2002

Justen. Comentários LLic12 – Marçal Justen Filho. Comentários à Lei de licitações e contratos administrativos, 12.ª ed., SP: Dialética, 2008; 11.ª ed., 2005

Justen. Concessões – Marçal Justen Filho. Concessões de serviços públicos: comentários às Leis 8.987 e 9.074, de 1995, SP: Dialética, 1997

Justen. Desconsideração – Marçal Justen Filho. Desconsideração da personalidade societária no direito brasileiro, SP: RT, 1987

Justen. Dir. Administrativo12 – Marçal Justen Filho. Curso de direito administrativo, 12.ª ed., SP: RT, 2016; 3.ª ed., SP: Saraiva, 2008

Justen. ISS – Marçal Justen Filho. O imposto sobre serviços na Constituição, SP: RT, 1985

Justen. Microempresa2 – Marçal Justen Filho. Estatuto da microempresa e as licitações públicas: comentários aos artigos da Lei Complementar n. 123 atinentes a licitações públicas, 2.ª ed., SP: Dialética, 2007

Justen. Pregão4 – Marçal Justen Filho. Pregão: comentários à legislação do pregão comum e eletrônico, 4.ª ed., SP: Dialética, 2005

Justen. TG Concessões – Marçal Justen Filho. Teoria geral das concessões de serviço público, SP: Dialética, 2003

Karlowa. Rechtsgeschäft – Otto Karlowa. Das Rechtsgeschäft und seine Wirkung, Berlin: Weidmannsche Buchhandlung, 1877

Kaser-Hackl. Röm. ZPR2 – Max Kaser e Karl Hackl. Das römische Zivilprozessrecht, 2.ª ed., München: Beck, 1996

Kelsen. Allg. Staatslehre – Hans Kelsen. Allgemeine Staatslehre, Berlin: Verlag von Julius Springer, 1925

Kelsen. Defensor – Hans Kelsen. Quién debe ser el defensor de la Constitución?, Madrid: Tecnos, 1995

Kelsen. Hauptprobleme2 – Hans Kelsen. Hauptprobleme der Staatsrechtslehre: entwickelt aus der Lehre vom Rechtssatze, 2.ª ed., Tübingen: J.C.B.Mohr (Paul Siebeck), 1923 (reimpressão, Aalen: Scientia, 1984)

Kelsen. Öster. Staatsrecht – Hans Kelsen. Österreichisches Staatsrecht: ein Grundriss entwicklungsgeschichtlich dargestellt, Tübingen: J.C.B.Mohr (Paul Siebeck), 1923

Kelsen. TG Estado – Hans Kelsen. Teoria geral do direito e do estado, SP: Martins Fontes, 1990 Kisch. Beiträge – Wilhelm Kisch. Beiträge zur Urteilslehre, Leipzig: Verlag von C. L. Hirschfeld, 1903

Kisch. ZPR4 – Wilhelm Kisch. Deutsches Zivilprozeßrecht, 4.ª ed., 3 vs., Berlin-Leipzig: Walter de Gruyter, 1929

Kleinfeller. Lehrbuch DZPR2 – Georg Kleinfeller. Lehrbuch des deutschen Zivilprozeßrechts für das akademische Studium, 2.ª ed., Berlin: Franz Vahlen, 1910

Klippel-Neffa Jr. Comentários LMS – Rodrigo Klippel e José Antônio Neffa Junior. Comentários à Lei do Mandado de Sergurança (Lei n. 12.016/09), RJ: Lumen Juris, 2010

Kloepfer. Umweltrecht – Michael Kloepfer. Umweltrecht, München: C.H. Beck, 1989

Knemeyer. Polizeirecht11 – Franz-Ludwig Knemeyer. Polizei– und Ordnungsreht, 11.ª ed., München: C.H.Beck, 2007

Kniep. Besitz – Ferdinand Kniep. Der Besitz des Bürgerlichen Gesetzbuches gegenübergestellt dem römischen und gemeinen Recht, Jena: Verlag von Gustav Fischer, 1900

Kniep. Vacua – Ferdinand Kniep. Vacua possessio, v. I, Jena: Verlag von Gustav Fischer, 1886

Knijnik. Exc. pré – Danilo Knijnik. A exceção de pré-executividade, RJ: Forense, 2001

Koehler. Razoável duração2. Frederico Augusto Leopoldino Koehler. A razoável duração do processo, 2.ª ed., Salvador: Jus Podivm, 2013

Kohler. Gesammelte Beiträge zum CP – Josef Kohler. Gesammelte Beiträge zum Civilprozeß, Berlin: Carl Heymanns Verlag, 1894

Kohler. Lehrbuch – Josef Kohler. Lehrbuch des bürgerlichen Rechts, 3 vs., 4 ts., Berlin: Carl Heymanns Verlag, 1906/1915

Kohler. Warenzeichnenrecht2 – Josef Kohler. Warenzeichnenrecht, 2.ª ed., Mannheim-Leipzig: J. Bensheimer,, 1910

Kostoris. Ragionevole durata – Roberto E. Kostoris (editor). La ragionevole durata del processo: garanzie ed efficienza della giustizia penale, Torino: Giappichelli, 2005

Kourilsky-Viney. Principe de précaution − Philippe Kourilsky e Geneviève Viney. Le principe de précaution, Paris: Odile Jacob, 2000

Koussoulis. Rechtskraft – Stelios Koussoulis. Beiträge zur modernen Rechtskraftlehre, Köln-Berlin-Bonn-München: Carl Heymanns, 1986 Kozikoski. Emb. Declaração – Sandro Marcelo Kozikoski. Embargos de declaração: teoria geral e efeitos infringentes, SP: RT, 2004

Krell. Desenv. sustentável – Andreas J. Krell. Desenvolvimento sustentável às avessas nas praias de Maceió: a liberação de espigões pelo novo Código de Urbanismo e Edificações, Maceió: Ed. UFAL, 2008

Krell. Discric. administrativa – Andreas J. Krell. Discricionariedade administrativa e proteção ambiental: o controle dos conceitos jurídicos indeterminados e a competência dos órgãos ambientais (um estudo comparativo), Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004

Krell. Komm. Umweltschutz – Andreas J. Krell. Kommunaler Umweltschutz in Brasilien: Juristische Rahmenbedingungen und praktische Probleme, Berlin-Bern-New York-Paris-Wien: Peter Lang, 1993

Krell-Maia. Aplicação dir. ambiental – Andreas J. Krell e Alexandre da Maia (coord.). A aplicação do direito ambiental no Estado federativo, RJ: Lumen Juris, 2005

Kretschmar. Vergleich – Paul Kretschmar. Der Vergleich im Prozesse: eine historisch-dogmatische Untersuchung, Leipzig: Veit & Comp., 1896

Kriele. Herausforderung – Martin Kriele. Die Herausforderung des Verfassungsstaates: Hobbes und englische Juristen, Neuwied-Berlin: Luchterhand, 1970

Kriele. Rechtsphilosophie2 – Martin Kriele. Grundprobleme der Rechtsphilosophie, 2.ª ed., Münster: LIT Verlag, 2004

Kriele. Staatslehre6 – Martin Kriele. Einführung in die Staatslehre: Die geschichtlichen Legitimitäts grundlagen des demokratischen Verfassungsstaates, 6.ª ed., Stuttgart: Kohlhammer, 2003; 1.ª ed., Hamburg: Rowohlt, 1975

Kriele. Verfassungsinterpretation2 – Martin Kriele. Theorie der Rechtsgewinnung: entwickelt am Problem der Verfassungsinterpretation, 2.ª ed., Berlin: Duncker & Humblot, 1976; 1.ª ed., 1967

Laband. Reichsstaatsrecht6 – Paul Laband. Deutsches Reichsstaatsrecht, 6.ª ed., Tübingen: J.C.B.Mohr (Paul Siebeck), 1912

Laband. Staatsrecht5 – Paul Laband. Das Staatsrecht des Deutschen Reiches, 4 vs., 5.ª ed., Tübingen: J.C.B.Mohr (Paul Siebeck), 1911/1914

La China. DPC – Sergio La China. Diritto processuale civile, Milano: Giuffrè, 1991

Lacerda. Comentários CPC7 – Galeno Lacerda. Comentários ao Código de Processo Civil, v. VIII, t. I, 7.ª ed., RJ: Forense, 1998

Lacerda. Feitos pendentes – Galeno Lacerda. O novo direito processual civil e os feitos pendentes, RJ: Forense, 1974

Lacerda de Almeida. Coisas – Francisco de Paula Lacerda de Almeida. Direito das cousas, 2 vs., RJ: Jacintho Ribeiro dos Santos Editor, 1908/1910 (citação: autor, obra, volume, parágrafo e página)

Lacerda de Almeida. Effeitos – Francisco de Paula Lacerda de Almeida. Dos effeitos das obrigações (arts. 928 a 1078), RJ: Freitas Bastos, 1933

Lacerda de Almeida. Obrigações2 – Francisco de Paula Lacerda de Almeida. Obrigações, 2.ª ed., RJ: Revista dos Tribunais, 1916 (citação: autor, obra, parágrafo e página); 1.ª ed., 1897

Lacerda de Almeida. Successões – Francisco de Paula Lacerda de Almeida. Successões: exposição doutrinária desta parte do direito civil, RJ: Revista dos Tribunais, 1915 (citação: autor, obra, parágrafo e página)

Lafayette. Coisas6 – Lafayette Rodrigues Pereira. Direito das coisas, 6.ª ed., RJ-SP: Freitas Bastos, 1956

Lafayette. Pareceres – Lafayette Rodrigues Pereira. Pareceres, v. 1.º e v. 2.º, RJ: Livraria Editora Conselheiro Cândido de Oliveira, 1921

Lamartine. Dupla crise – José Lamartine Corrêa de Oliveira Lyra. A dupla crise da pessoa jurídica, SP: Saraiva, 1979

Lamartine-Muniz. Curso – José Lamartine Corrêa de Oliveira Lyra e Francisco José Ferreira Muniz. Curso de direito de família, Curitiba: Juruá, 1998

Lambauer. Litisc.necessário – Mathias Lambauer. Do litisconsórcio necessário, SP: Saraiva, 1982

Lamego. Hermenêutica – José Lamego. Hermenêutica e jurisprudência. Análise de uma recepção. Lisboa: Fragmentos, 1990

Lamonica. Abuso – Marcio Lamonica Bovino. Abuso do direito de ação: a ausência de interesse processual na tutela individual, Curitiba: Juruá, 2012

Lamy-Bulhões-outro. Companhias – Alfredo Lamy Fiho e José Luiz Bulhões Pedreira. Direito das companhias, RJ: Forense, 2009. Obra coletiva com a participação de Carlos Augusto da Silveira Lobo, Luiz Carlos Piva, Paulo de Moraes Penalva Santos, Luiz Alberto Colonna Rosman, Ricardo Tepedino, Luciano de Souza Leão Junior, Luiz Antonio de Sampaio Campos, Sergio Eskenazi Pernidji, Manoel Vargas, Alberto Venancio Filho, Marcelo Lamy Rego, Ary Azevedo Franco Neto, Francisco José Pinheiro Guimarães, Luis Eduardo Bulhões Pedreira, Marcelo Barbosa e Bernardo Alvarenga de Bulhões-Arieira

Lamy-Bulhões. LSA – Alfredo Lamy Filho e José Luiz Bulhões Pedreira. A Lei das SA, 3.ª ed., 2 vs., RJ: Renovar, 1997

Lanfranchi-Carratta. Studi – Lucio Lanfranchi e Antonio Carratta (organizadores). Davanti al giudice: Studi sul processo societário, Torino: Giappichelli, 2005. Obra coletiva

Langer. Prozessvergleich – Vera Isabella Langer. Die Funktion des Prozessvergleichs im Zivilprozessrecht: im Spannungsfeld zwischen Privatautonomie und Justizwährunsanspruch, Marburg: Tectum Verlag, 2014

Lara. Liminares2 – Betina Rizzato Lara. Liminares no processo civil, 2.ª ed., SP: RT, 1994

Lara Leite. Prejudicialdade. Clarisse Frechiani Lara Leite. Prejudicialidade no processo civil. SP: Saraiva, 2008

Larenz. Geschäftsgrundlage3 – Karl Larenz. Geschäftsgrundlage und Vertragserfüllung (Die Bedeutung ‘veränderter Umstände’ im Zivilrecht) (Base do negócio e cumprimento do contrato – O significado de “alteração das circunstâncias” no direito civil), 3.ª ed., München-Berlin: Beck, 1963

Larenz. Methodenlehre6 – Karl Larenz. Methoden- lehre der Rechtswissenschaft, 6.ª ed., Berlin-Heidel- berg-New York: Springer, 1991 (Metodologia da ciência do direito)

Larenz. Metodologia3 – Karl Larenz. Metodologia da ciência do direito, 3.ª ed., trad. José Lamego, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997

Larenz. Obligaciones – Karl Larenz. Derecho de obligaciones, 2 ts., versão espanhola de Jaime Santos Briz, Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, 1958 (citação: abreviatura, tomo, e página)

Larenz. Parte General – Karl Larenz. Derecho ci vil: Parte general (Allgemeiner Teil des deutschen Bürgerlichen Rechts), traduzido por Miguel Izquierdo y Macias-Picavea. Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, Editoriales de Derecho Reunidas, 1978 (citação: abreviatura e página)

Larenz. SchR I14 – Karl Larenz. Lehrbuch des Schuldrechts, v. I (Allgemeiner Teil), 14.ª ed., München: Beck, 1987 (Direito das obrigações, Parte Geral)

Larenz. SchR II/113 – Karl Larenz. Lehrbuch des Schuldrechts, v. II, t. I (Besonderer Teil), 13.ª ed., München: Beck, 1986 (Direito das obrigações, Parte Especial)

Larenz-Canaris. SchR II/213 – Karl Larenz e Claus-Wilhelm Canaris. Lehrbuch des Schuldrechts, v. II, t. II (Besonderer Teil), 13.ª ed., München: Beck, 1994 (Direito das obrigações, Parte Especial)

Larenz-Wolf. Allg.Teil9 – Karl Larenz e Manfred Wolf. Allgemeiner Teil des Bürgerlichen Rechts, 9.ª ed., München: Beck, 2004 (Parte Geral do Direito Civil); 8.ª ed., 1997

Laso Martínez. Derecho urbanístico – Jose Luis Laso Martinez. Derecho urbanístico. Madrid: Editorial Montecorvo, t. I, 1981; t. II, 1982, t. III, 1982

Lauro Bisnetto. Precedente – Lauro Simões de Castro Bisnetto. O precedente no ‘common law’ e os provimentos vinculantes brasileiros: distinções entre o que se mostra e o que parece ser, Dissertação de Merstrado, PUC-SP, 2016

Lazzarini. Estudos2 – Álvaro Lazzarini. Estudos de direito administrativo, 2.ª ed., SP: RT, 1999

Leães. Estudos – Luiz Gastão Paes de Barros Leães. Estudos e pareceres sobre sociedades anôni mas, SP: RT, 1989

Leães. Pareceres – Luiz Gastão Paes de Barros Leães. Pareceres, 2 vs., SP: Singular, 2004

Leal. CF Brasileira – Aurelino Leal. Theoria e prática da Constituição Federal brasileira, Parte primeira (Da Organisação federal – Do Poder Legislativo – Arts. 1 a 40), RJ: F. Briguiet, 1925

Lebre de Freitas. Confissão – José Lebre de Freitas. A confissão no direito probatório, Coimbra: Coimbra Editora, 1991

Lechner-Zuck. BVerfGG6 – Hans Lechner e Rüdiger Zuck. Bundesverfassungsgerichtsgesetz Kommentar, 6.ª ed., München: Beck, 2011; 4.ª ed., 1996

Lehnen. Prova pericial – Fernando Lehnen. Estudo jurídico-contábil da prova pericial, SP: LTr, 2001

Leipold. Erbrecht12 – Dieter Leipold. Erbrecht, 12.ª ed., Tübingen: J.C.B.Mohr, 1998

Leitão. Obrigações – Luís Manuel Teles de Menezes Leitão. Direito das obrigações, 3 vs., Coimbra: Almedina, 2006. V. I (Introdução – Da constituição das obrigações), 5.ª ed.; v. II (Transmissão e extinção das obrigações, não cumprimento e garantias do crédito), 4.ª ed.; v. III (Contratos em especial), 4.ª ed. (citação: Leitão. Obrigações, v. II4, n., p.)

Leite. Comentários CC4 – Eduardo de Oliveira Leite. Comentários ao novo Código Civil, coordenados pelo Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, v. XXI (Do Direito das sucessões), 4.ª ed., RJ: Forense, 2004; 1.ª ed., 2003

Leite. Dano Moral – Eduardo de Oliveira Leite (coord.). Grandes temas da atualidade: dano moral – Aspectos constitucionais, civis, penais e trabalhistas, RJ: Forense, 2002

Leite. DNA – Eduardo de Oliveira Leite (coord.). Grandes temas da atualidade: DNA como meio de prova de filiação – aspectos constitucionais, civis e penais, RJ: Forense, 2000

Leite. Família Monoparental – Eduardo de Oliveira Leite. Família monoparental, SP: RT, 2003

Leite Sampaio-Wold-Nardy. Princípios − José Adércio Leite Sampaio, Chris Wold e Afrânio José Fonseca Nardy (organizadores). Princípios de Direito Ambiental: na dimensão internacional e comparada, Belo Horizonte: Del Rey, 2003

Leme. Intervenção – Ernesto Leme. A intervenção federal nos Estados, SP: São Paulo Editora, 1926

Leme Machado. Direito Ambiental16 – Paulo Affonso Leme Machado. Direito ambiental brasileiro, 16.ª ed., Malheiros, SP, 2008; 12.ª ed., 2004

Leme Machado. Dir. informação – Paulo Affonso Leme Machado. Direito à informação e meio ambiente, SP: Malheiros, 2006

Leme Machado. Estudos – Paulo Affonso Leme Machado. Estudos de direito ambiental, SP: Malheiros, 1994

Leme Machado. Recursos hídricos – Paulo Affonso Leme Machado. Recursos hídricos: direito brasileiro e internacional, SP: Malheiros, 2002

Leme Machado. Tombamento2 – Paulo Affonso Leme Machado. Ação civil pública: ambiente, consumidor, patrimônio cultural e tombamento, 2.ª ed., SP: RT, 1987

Lenz. Vertrauensschutz-Prinzip – Karl-Heinz Lenz. Das Vertrauensschutz-Prinzip: zugleich eine notwendige Besinnung auf die Grundlage unserer Rechtsord- nung, Berlin: Walter de Gruyter, 1968

Lenza. Dir. Constitucional12 – Pedro Lenza. Direito constitucional esquematizado, 12.ª ed., SP: Método, 2008

Lenza. Teoria ACP3 – Pedro Lenza. Teoria geral da ação civil pública, 3.ª ed., SP: RT, 2008; 1.ª ed., 2003

Levada. Abuso – Cláudio Antonio Soares Levada. O abuso e o novo Código Civil Brasileiro, Jundiaí: Centro Universitário Padre Anchieta, 2007

Levada. Direito Intertemporal – Filipe Antônio Marchi Levada. Direito intertemporal e a proteção do direito adquirido, Curitiba: Juruá, 2011

Lewandowski. Crise – Enrique Ricardo Lewandowski. Crise institucional e salvaguardas do Estado, Dissertação de Mestrado, SP: USP, 1980

Lewandowski. Globalização – Enrique Ricardo Lewandowski. Globalização, regionalização e soberania, SP: Juarez de Oliveira, 2003

Lewandowski. Intervenção federal – Enrique Ricardo Lewandowski. Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil, SP: RT, 1994

Lewandowski. Jurisd. Supranacional – Enrique Ricardo Lewandowski. Direito comunitário e jurisdição supranacional: o papel do juiz no processo de integração regional, SP: Juarez de Oliveira, 2000

Liebman. Efficacia – Enrico Tullio Liebman. Efficacia ed autorità della sentenza (ed altri scritti sulla cosa giudicata), Milano: Giuffrè, 1962 (reimpressão da 1.ª ed., de 1935, com prefácio do autor)

Liebman. Estudos2 – Enrico Tullio Liebman. Estudos sobre o processo civil brasileiro, 2.ª ed., SP: Bushatsky, 1976 (com notas de Ada Pellegrini Grinover)

Liebman. Man. DPC – Enrico Tullio Liebman. Manual de Direito Processual Civil, v. I, RJ: Forense, 1984 (trad. e notas de Cândido Rangel Dinamarco)

Liebman. Manuale5 – Enrico Tullio Liebman. Manuale di diritto processuale civile, Milano: Giuffrè, 5.ª ed., 1992 (Principi); 4.ª ed., v. I, 1980; v. II, 1981

Liebman. Manuale7 – Enrico Tullio Liebman. Manuale di diritto processuale civile, Milano: Giuffrè, 7.ª ed., 2007 (Principi), aos cuidados de Vittorio Colesanti, Elena Merlin e Edoardo F. Ricci; 6.ª ed., 2002 (Principi); 5.ª ed., 1992 (Pincipi); 4.ª ed., v. I, 1980; v. II, 1981

Liebman. Problemi – Enrico Tullio Liebman. Problemi del processo civile, Napoli: Morano, 1962

Liebman. Proc. execução4 – Enrico Tullio Liebman. Processo de execução, 4.ª ed., SP: Saraiva,

1980 (atualizado por Joaquim Munhoz de Mello) (citação: número e página)

Lima. Culpa2 – Alvino Ferreira Lima. Culpa e risco, 2.ª ed., atualizada por Ovídio Rocha Barros Sandoval, SP: RT, 1998

Lima. Fraude – Alvino Ferreira Lima. A fraude no direito civil, SP: Saraiva, 1965; 2.ª ed., revista e atualizada por Nelson Nery Junior, SP: RT, no prelo

Lima. Responsabilidade2 – Alvino Ferreira Lima. A responsabilidade civil pelo fato de outrem, 2.ª ed., atualizada e revista por Nelson Nery Junior, SP: RT, 2000

Lima. Súmulas – Jesus Costa Lima. Comentários às Súmulas do STJ, Brasília: Livraria e Editora Brasília Jurídica: v. 1.º, 1992; v. 2.º, 1994; v. 3.º, 1997; v. 4.º, 1999 (citação: volume, número do verbete e página)

Limongi França. Cláusula penal – Rubens Limongi França. Teoria e prática da cláusula penal, SP: Saraiva, 1988

Limongi França. Dir. Empresarial – Rubens Limongi França. Direito empresarial aplicado, SP: Lejus, 1998

Limongi França. Hermenêutica8 – Rubens Limongi França. Hermenêutica Jurídica, 8ª. Ed.; SP: RT, 2008, edição atualizada por Antonio de S. Limongi França; 6.ª ed., SP: Saraiva, 1998

Limongi França. Instituições DC5 – Rubens Limongi França. Instituições de direito civil (todo o direito civil num só volume), 5.ª ed., SP: Saraiva, 1999

Limongi França. Irretroatividade5 – Rubens Limongi França. A irretroatividade das leis e o direito adquirido, 5.ª ed., SP: Saraiva, 1998

Limongi França. Manual – Rubens Limongi França. Manual de direito civil, 4 vs., SP: RT; 1.º v., 3.ª ed., 1975; 3.º v., 1971 (citação: abreviatura, volume, número e página)

Limongi. Princípios3 – Rubens Limongi França. Princípios gerais de direito, SP: RT, 2010

Limongi França. Questões – Rubens Limongi França. Questões práticas de direito civil, SP: Saraiva, 1982

Linares. Tratado – Segundo V. Linares Quintana. Tratado de La Ciencia del Derecho Constitucional Argentino y Comparado, 9 vs., Buenos Aires: Editorial Alfa. Vs. 1-6: 1953; v. 7: 1960; vs. 8-9: 1963

Lipp. Rechtsperson – Volker Lipp. Freiheit und Fürsorge: Der Mensch als Rechtsperson (Zu Funktion und Stellung der rechtlichen Betreuung im Privatrecht), Tübingen: J.C.B.Mohr, 2000

Lisboa. Manual DC – Roberto Senise Lisboa. Manual elementar de direito civil, 5 vs., SP: Juarez de Oliveira, 1999; 2.º v.: Obrigações e responsabilidade civil; 4.º v.: Direito reais e direitos intelectuais; 5.º v.: Direito de família e das sucessões

Lisken-Denninger. Polizeirecht4 – Hans Lisken, Erhard Denninger (editores). Handbuch des Polizeirechts (Gefahrenabwehr. Strafverfolgung. Rechtsschutz), 4.ª ed., München: C.H.Beck, 2007. Obra coletiva

Liz Teixeira. Curso DC – Antonio Ribeiro de Liz Teixeira. Curso de direito civil portuguez para o anno lectivo de 1843/1844 ou Commentario às “Instituições” do Sr. Paschoal José de Mello Freire sobre o mesmo direito, 3 vs., Coimbra: Imprensa da Universidade, 1845

Lluch-Picó i Junoy. Prueba civil – Xavier Abel Lluch e Joan Picó i Junoy (diretores). Objeto e carga de la prueba civil, Barcelona: Bosch, 2007

Lobão. Dir. Emphyteutico – Manuel de Almeida e Sousa de Lobão. Tractado prático e crítico de todo o direito emphyteutico, 3 vs., Imprensa Nacional, Lisboa, 1857 (vs. I e II). V. III (Appendice diplomático-histórico ao Tractato prático do direito emphyteutico), Lisboa: Impressão Régia, 1829

Lobão. Interdictos2 – Manuel de Almeida e Sousa de Lobão. Tratado encyplopédico, compendiário, prático e systemático dos interdictos e remédios possessórios geraes e especiaes conforme o direito romano, pátrio e uso das Nações, Nova edição, Lisboa: Imprensa Nacional, 1896

Lobão. Morgados3 – Manuel de Almeida e Sousa de Lobão. Tratado prático de morgados, 3.ª ed., Lisboa: Imprensa Nacional, 1841

Lobão. Notas a Mello – Manuel de Almeida e Sousa de Lobão. Notas de uso prático e críticas – Addições, illustrações e remissões, à imitação das de Muller a Struvio (Sobre todos os títulos e parágraphos das “Instituições do direito civil lusitano”, do doutor Paschoal José de Mello Freire), 3 vs., Lisboa: Imprensa Nacional, 1865/1868

Lobão. Notas a Mello-Suppl.3 – Manuel de Almeida e Sousa de Lobão. Colecção de dissertações jurídico-práticas em supplemento às notas ao livro terceiro das “Instituições” do Dr. Pascoal José de Mello Freire, Lisboa: Imprensa Nacional, 1866

Lôbo. CC Comentado – Paulo Luiz Netto Lôbo. Código Civil Comentado (coordenado por Álvaro Villaça Azevedo), v. XVI (arts. 1591 a 1693), SP: Atlas, 2003

Lôbo. Comentários CC – Paulo Luiz Netto Lôbo. Comentários ao Código Civil (coordenados por Antonio Junqueira de Azevedo), v. 6 (arts. 481 a 564), SP: Saraiva, 2003

Lôbo. Comentários EOAB2 – Paulo Luiz Netto Lôbo. Comentários ao novo Estatuto da Advocacia e da OAB, 2.ª ed., Brasília: Brasília Jurídica, 1996; 1.ª ed., 1994

Lôbo. Famílias – Paulo Luiz Netto Lôbo. Direito Civil: Famílias, SP: Saraiva, 2008

Lobo da Costa. Assistência – Moacyr Lobo da Costa. Assistência, SP: Saraiva, 1968

Lobo da Costa. Intervenção iussu iudicis – Moacyr Lobo da Costa. A intervenção iussu iudicis no processo civil brasileiro, SP: Saraiva, 1961

Locher. Geschäftsgrundlage – Eugen Locher. Ges chäftsgrundlage und Geschäftszweck, in “Archiv für die civilistische Praxis” (AcP), v. I (Nova Série) (1923), Tübingen: J.C.B. Mohr (Paul Siebeck), pp. 1-111

Loewenstein. Beiträge – Karl Loewenstein. Beiträge zur Staatssoziologie, Tübingen: J.C.B.Mohr (Paul Siebeck), 1961

Loewenstein. Brazil – Karl Loewenstein. Brazil under Vargas, New York: Macmillan, 1942 Loewenstein. Political Power – Karl Loewenstein. Political Power and the Governmental Process, Chicago-London: The University of Chicago Press, 1957

Loewenstein. Teoría2 – Karl Loewenstein. Teoría de la Constitución, tradução de Alfredo Gallego Anabitarte, 2.ª ed., Barcelona: Ariel, 1982

Loewenstein. Verfassungsänderung – Karl Loewenstein. Erscheinungsformen der Verfassungsänderung, Tübingen: J.C.B.Mohr, 1931

Loewenstein. Verfassungsänderung II – Karl Loewenstein. Über Wesen, Technik und Grenzen der Ver fassungsänderung, Berlin: Walter de Gruyter, 1961

Loewenstein. Verfassungslehre4 – Karl Loewenstein. Verfassungslehre, 4.ª ed. (Nachdruck der 3. unveränderten Auflage), Tübingen: Mohr Siebeck, 2000

Lopes. Ação declaratória5 – João Batista Lopes. Ação declaratória, 5.ª ed., SP: RT, 2002

Lopes. Condomínio10 – João Batista Lopes. Condomínio, 10.ª ed., SP: RT, 2008; 7.ª ed., 2000; 6.ª ed., 1997

Lopes. Curso DPC – João Batista Lopes. Curso de direito processual civil, SP: Atlas. V. 1, 2006; v. 2, 2006; v. 3, 2008

Lopes. Prova3 – João Batista Lopes. A prova no direito processual civil, 3.ª ed., SP: RT, 2007; 1.ª ed., 2000

Lopes. Tut. antecipada3 – João Batista Lopes. Tutela antecipada no processo civil brasileiro, 3.ª ed., SP: Saraiva, 2007; 1.ª ed., 2001

Lopes. Estudos DPC – José Fernando da Silva Lopes. Estudos de Direito Processual Civil, Baurú: Jalovi, 3.º v., 1983; 5.º v., 1984

Lopes. Honorários – Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes. Honorários advocatícios no processo civil, SP: Saraiva, 2008

Lopes da Costa. Demarcação – Alfredo de Araújo Lopes da Costa. Demarcação, divisão, tapumes, domínio, condomínio, paredes-meias, BH: Bernardo Álvares, 1963

Lopes da Costa. DPC – Alfredo de Araújo Lopes da Costa. Direito Processual Civil Brasileiro, 4 vs., 2.ª ed., RJ: Forense, 1959 (citação: volume, número e página)

Lopes da Costa. Manual DPC – Alfredo de Araújo Lopes da Costa. Manual Elementar de Direito Processual Civil, 3.ª ed., RJ: Forense, 1982 (atualizado por Sálvio de Figueiredo Teixeira)

Lopes de Oliveira. REsp – Gleydson Kleber Lopes de Oliveira. Recurso especial, SP: RT, 2002

Lopes de Oliveira. Introdução – J. M. Leoni Lopes de Oliveira. Direito civil – Introdução ao direito civil, 2 vs., RJ: Lumen Juris, v. 1:1998; v. 2:1999 (citação: abreviatura, volume, número e página)

Lopes Filho. Precedentes – Juraci Mourão Lopes Filho. Os precedentes judiciais no constitucionalismo brasileiro contemporáneo, Salvador: Jus Podivm, 2014

López Jiménez. Litisconsorcio – Raquel López Jiménez. El litisconsórcio, Valencia: Tirant lo Blanch, 2009

Lopez. Comentários CC – Teresa Ancona Lopez. Comentários ao Código Civil (coordenados por Antonio Junqueira de Azevedo), v. 7 (arts. 565 a 652), SP: Saraiva, 2003

Lorenzetti. Contratos – Ricardo Luis Lorenzetti. Tratado de los contratos, 3 vs., Buenos Aires-Santa Fé: Rubinzal-Culzoni, 2000

Lorenzetti. Fundamentos – Ricardo Luis Lorenzetti. Fundamentos do direito privado, SP: RT, 1998 (citação: abreviatura, número ou letra e página)

Lotufo. CC Comentado – Renan Lotufo. Código Civil comentado, SP: Saraiva, v. I (arts. 1.º ao 232), 2003; v. II (arts. 233 a 420), 2003

Lotufo. Curso Avançado – Renan Lotufo. Curso avançado de direito civil, coordenado por Everaldo Augusto Cambler, v. 1 (Parte Geral), SP: RT, 2002

Lotufo-outro. Dir. Civ. Constitucional – Renan Lotufo (coordenador). Direito civil constitucional, Caderno 3, SP: Malheiros, 2002. Obra coletiva

Lotufo-outro. Dir. Civ. Constitucional 1 – Renan Lotufo (coordenador). Direito civil constitucional, Caderno 1, SP: Max Limonad, 1999. Obra coletiva

Lotufo-outro. Dir. Civ. Constitucional 2 – Renan Lotufo (coordenador). Cadernos de Direito Civil constitucional: Caderno 2, Curitiba: Juruá, 2001. Obra coletiva

Lotufo. Mandato – Renan Lotufo. Questões relativas a mandato, representação e procuração, SP: Saraiva, 2001

Lotufo-Nanni-outro. Obrigações – Renan Lotufo e Giovanni Ettore Nanni (coordenadores). Obrigações, SP: Atlas, 2011. Obra coletiva

Lotufo-Nanni-outro. Teoria – Renan Lotufo e Giovanni Ettore Nanni (coordenadores). Teoria geral do Direito Civil, SP: Atlas-IDP, 2008. Obra coletiva

Loureiro Junior. Delegação – José Loureiro Junior. Da delegação legislativa, SP: Saraiva, 1968

Loures-Guimarães. CC Comentado – José Costa Loures e Taís Maria Loures Dolabela Guimarães. Novo Código Civil comentado, Belo Horizonte: Del Rey, 2002

LPE Interpret. – Leis penais especiais e sua interpretação jurisprudencial, SP: RT, 1995 – Alberto Silva Franco, José Silva Junior, Luiz Carlos Betanho, Antonio Carlos Mathias Coltro, Rui Stoco, Sebastião Oscar Feltrin e Wilson Ninno (citação: autor, obra, lei especial e página)

Lucas Verdú. Articulaciones constitucionales2 – Pablo Lucas Verdú. Teoría general de las articulaciones constitucionales, 2.ª ed., Madrid: Dykinson, 1998

Lucas Verdú. Concepto – Pablo Lucas Verdú. El concepto de constitución en la Constitución: Reflexiones sobre la autoconciencia constitucional española. Función y fin de la Constitución, in “Revista Estado & Direito”, ns. 5-6, Lisboa: 1990, pp. 7-55

Lucas Verdú. Curso3 – Pablo Lucas Verdú. Curso de derecho político, v. II, 3.ª ed., Madrid: Tecnos, 1981

Lucas Verdú. Estado de derecho – Pablo Lucas Verdú. La lucha por el estado de derecho, Bolonia: Real Colegio de España, 1975

Lucas Verdú. Luta – Pablo Lucas Verdú. A luta pelo estado de direito, tradução e prefácio de Agassiz Almeida Filho, RJ: Forense, 2007

Lucas Verdú. Principios – Pablo Lucas Verdú. Principios de ciencia política, 3 vs., Madrid: Tecnos. V. I (Introducción; Hombre y política; Ideologías, Mitos y Tecnocracia), 3.ª ed., 1973; v. II (Estructura y dinámica políticas), 2.ª ed., 1973; v. III (Estado contemporáneo y fuerzas políticas), 2ª ed., 1974

Lucas Verdú. Relaciones constitucionales – Pablo Lucas Verdú. Teoría general de las relaciones cons titucionales, Madrid: Dykinson, 2000

Lucena. Comentários CPC-RT, v. 15 – João Paulo Lucena. Comentários ao Código de Processo Civil, v. 15 (Procedimentos especiais – arts. 1103- 1220), SP: RT, 2000

Lucena. Soc. quotas5 – José Waldecy Lucena. Das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, 5.ª ed., RJ-SP: Renovar, 2003

Lucia Magalhães Dias. Publicidade e direito – Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias. Publicidade e direito, SP: RT, 2010

Luciana Carreira Alvim. Tut.Antecipada – Luciana Gontijo Carreira Alvim. Tutela antecipada na sentença, RJ: Forense, 2003

Lucon. Emb. execução – Paulo Henrique dos Santos Lucon. Embargos à execução, SP: Saraiva, 1996 Lucon. Exec. provisória – Paulo Henrique dos Santos Lucon. Eficácia das decisões e execução provisória, SP: RT, 2000

Lugo. Man. DPC12 – Andrea Lugo. Manuale di diritto processuale civile, 12.ª ed., Milano: Giuffrè, 1996

Lüke. ZPR10 – Wolfgang Lüke. Zivilprozeßrecht, 10.ª ed., München: Beck, 2011

Lüke. Zivilprozessrecht I – Wolfgang Lüke. Zivil-prozessrecht I (Erkenntnisverfahren) (Prüfe dein Wissen), München: Beck, 2013

Lynce de Faria. Mora – Rita Lynce de Faria. A mora do credor, Lisboa:Lex, 2000

Lysippo Garcia. Inscripção – Lysippo Garcia. O registro de immóveis, v. II (A inscripção), Parte I (A hypotheca), SP-RJ-BH: Livr. Francisco Alves, 1927

Lysippo Garcia. Transcripção – Lysippo Garcia. O registro de immóveis, v. I (A transcripção), SP-RJ-BH: Livr. Francisco Alves, 1922

Macêdo. Precedentes – Lucas Buril de Macêdo. Precedentes judiciais e o direito processual civil, Salvador: Jus Podivm, 2015

Macêdo-Peixoto-Freire. Execução – Lucas Buril de Macêdo, Ravi Peixoto e Alexandre Freire (orgs.). Execução, Salvador: JusPodivm, 2015 (Novo CPC – Doutrina selecionada, v. 5)

Macêdo-Peixoto-Freire. Parte Geral – Lucas Buril de Macêdo, Ravi Peixoto e Alexandre Freire (orgs.). Parte Geral, Salvador: JusPodivm, 2015 (Novo CPC – Doutrina selecionada, v. 1)

Macêdo-Peixoto-Freire. Procedimentos especiais – Lucas Buril de Macêdo, Ravi Peixoto e Alexandre Freire (orgs.). Procedimentos especiais, tutela provisória e direito transitório, Salvador: JusPodivm, 2015 (Novo CPC – Doutrina selecionada, v. 4)

Macêdo-Peixoto-Freire. Processo de Conhecimento – Lucas Buril de Macêdo, Ravi Peixoto e Alexandre Freire (orgs.). Processo de conhecimento e disposições finais e transitórias: JusPodivm, 2015 (Novo CPC – Doutrina selecionada, v. 2)

Macêdo-Peixoto-Freire. Processo nos tribunais – Lucas Buril de Macêdo, Ravi Peixoto e Alexandre Freire (orgs.). Processo nos Tribunais, Salvador: JusPodivm, 2015 (Novo CPC – Doutrina selecionada, v. 6)

Macêdo-Peixoto-Freire. Provas – Lucas Buril de Macêdo, Ravi Peixoto e Alexandre Freire (orgs.). Processo de conhecimento – Provas, Salvador: Jus- Podivm, 2015 (Novo CPC – Doutrina selecionada, v. 3)

Macedo Soares. Medição e demarcação – Antonio Joaquim de Macedo Soares. Tractado jurídico-pratico da medição e demarcação das terras tanto pariculares, como publicas, RJ: Typographia Polytechnica, 1882

Machado. CPCI4 – Antônio Cláudio da Costa Machado. Código de Processo Civil Interpretado, SP: Manole, 4.ª ed., 2004 (citado o artigo e a página)

Machado. CPCJur – Antônio Cláudio da Costa Machado. Código de Processo Civil Anotado Jurisprudencialmente, SP: Saraiva, 1996

Machado. Exposición – José Olegário Machado. Exposición y Comentario del Código Civil Argentino. t. III, Buenos Aires: Feliz Lajouane Editor, 1899

Machado. Tut. antecipada3 – Antônio Cláudio da Costa Machado. Tutela antecipada, 3.ª ed., SP: Juarez de Oliveira, 1999

Machado. Curso20 – Hugo de Brito Machado. Curso de direito tributário, 20.ª ed., SP: Malheiros, 2002

Machado. Carência-Limites – Luiz Machado Guimarães. Carência de ação – Limites objetivos do recurso de apelação, RJ: Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil, 1962

Machado. Estudos – Luiz Machado Guimarães. Estudos de Direito Processual Civil, RJ-SP: EJU, 1969

Machado. Guia práctica – Joaquim de Oliveira Machado. Novíssima guia práctica dos tabeliães ou o notariato no Brazil e a necessidade de sua reforma, Garnier Editor, Rio de Janeiro, 1877

Machado. REsp – Rafael Bicca Machado. Recurso especial: doutrina, jurisprudência e prática, SP: Quartier Latin, 2005

Machete. Adm. paritária – Pedro Machete. Estado de direito democrático e administração paritária, Coimbra: Almedina, 2007

Madaleno. Ações Dir. Família – Rolf Madaleno (coordenador). Ações de direito de família, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006

Madruga. Terr. Marinha – Manoel Madruga. Terrenos de marinha, 2 vs., RJ: Imprensa Nacional, 1928

Magarinos Torres. Nota Promissória5 – Magarinos Torres. Nota promissória, 5.ª ed., SP: Saraiva, 1943

Magri. Aç. anulatória – Berenice Soubhie Nogueira Magri. Ação anulatória (art. 486 do CPC), SP: RT, 1999

Maia. Estatuto da Terra – J. Motta Maia. Estatuto da Terra comentado, 2. ed., RJ: Mabri, 1967

Maia Jr. Representação2 – Mairan Gonçalves Maia Junior. A representação no negócio jurídico, 2.ª ed., SP: RT, 2004

Maia Neto. Prova pericial – Francisco Maia Neto. Da prova pericial, Belo Horizonte: Del Rey, 1998

Malachini. Comentários CPC-RT v. 10 – Edson Ribas Malachini. Comentários ao Código de Processo Civil, v. 10 (Processo de execução – arts. 736-795), SP: RT, 2000

Malachini. Questões – Edson Ribas Malachini. Questões sobre execução e os embargos do devedor, SP: RT, 1980

Malfatti. Dir. informação – Alexandre David Malfatti. O direito de informação no Código de Defesa do Consumidor, SP: Alfabeto Jurídico, 2003

Malheiro. Manual dir.intern.público – Emerson Penha Malheiro. Manual de direito internacional público, SP: RT, 2008

Malinvaud. Obligations9 – Philippe Malinvaud. Droit des obligations, 9.ª ed., Paris: Litec, 2005; 7.ª ed., 2001

Maliska. Estado – Marcos Augusto Maliska. Estado e Século XXI: a integração supranacional sob a ótica do Direito Consitucional, RJ-SP: Renovar, 2006

Maliska. Introdução – Marcos Augusto Maliska. Introdução à sociologia do Direito de Eugen Ehrlic, Curitiba: Juruá, 2001

Maliska. Pluralismo – Marcos Augusto Maliska. Pluralismo jurídico e direito moderno, Curitiba: Juruá, 2000

Maluf. Condições2 – Carlos Alberto Dabus Maluf. As condições no direito civil, 2.ª ed., SP: Saraiva, 1991

Mancuso. ACP9 – Rodolfo de Camargo Mancuso. Ação civil pública, 9.ª ed., SP: RT, 2004; 8.ª ed., 2002

Mancuso. AP6 – Rodolfo de Camargo Mancuso. Ação popular, 6.ª ed., SP: RT, 2008; 2.ª ed., 1996

Mancuso. Int. difusos6 – Rodolfo de Camargo Mancuso. Interesses difusos, 6.ª ed., SP: RT, 2004; 5.ª ed., 2000

Mancuso. Manual3 – Rodolfo de Camargo Mancuso. Manual do consumidor em juízo, 3.ª ed., SP: Saraiva, 2001; 1.ª ed., 1994

Mancuso. RE e REsp11 – Rodolfo de Camargo Mancuso. Recurso extraordinário e recurso especial, 11.ª ed., SP: RT, 2010; 10.ª ed., revista, atualizada e ampliada, 2007; 7.ª ed., 2001

Mancuso. Súmula vinculante3 – Rodolfo de Camargo Mancuso. Divergência jurisprudencial e súmula vinculante, 3.ª ed., SP: RT, 2007

Mandrioli. Corso11 – Crisanto Mandrioli. Corso di diritto processuale civile, 3 vs., 11.ª ed., Torino: Giappichelli, 1997

Mandrioli. DPC16 – Crisanto Mandrioli. Diritto processuale civile, 4 vs., 16.ª ed., Torino: Giappichelli, 2004

Mangoldt-Klein-Starck-outro. Bonner GG5 – Hermann von Mangoldt, Friedrich Klein e Christian Starck (coordenadores). Das Bonner Grundgesetz, 3 vs., 5.ª ed., München: Verlag Franz Vahlen, 2005; 4.ª ed., 1999/2001. Obra coletiva com a participação de: Hermann von Mangoldt, Friedrich Klein, Christian Starck, Gerhard Robbers, Christoph Gusy, Michael Kemper, Gerrit Manssen, Gilbert, Gornig, Otto Depenheuer, Ulrich Becker, Michael Brenner, Peter Michael Huber, Claus Dieter Classen, Thomas von Danwitz, Astrid Epiney, Volker Epping, Udo Fink, Markus Heintzen, Monika Jachmann, Bernhard Kempen, Christian Koenig, Stefan Korioth, Wolfgang März, Johannes Masing, Klaus-Georg Meyer-Teschendorf, Stefan Oeter, Jochen Rozek, Meinhard Schröder, Martin Schulte, Karl-Peter Sommermann, Rudolf Streinz, Peter J. Tettinger, Manfred Baldus, Hermann-Josef Blanke, Martin Burgi, Axel Freiherr von Campenhausen, Johannes Dietlein, Hubertus Gersdorf, Rainer Grote, Karl-E. Hain, Johannes Hellermann, Christian Hillgruber, Hans-Detlef Horn, Martin Ibler, Stefan Muckel, Georg Nolte, Jan-R. Sieckmann, Volker Schlette, Kyrill-A. Schwarz, Hans-Heinrich Trute, Uwe Volkmann, Andreas Voßkuhle, Rudolf Wendt, Henrich Amadeus Wolff. (citação: abreviatura, volume, artigo, número, página)

Manoel Caetano. Preclusão – Manoel Caetano Ferreira Filho. A preclusão no direito processual civil, Curitiba: Juruá, 1991

Manoel Gonçalves. Aspectos – Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Aspectos do direito constitucional contemporâneo, SP: Saraiva, 2003

Manoel Gonçalves. Comentários CF (1988)2 – Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Comentários à Constituição brasileira de 1988, 2 vs., 2.ª ed., SP: Saraiva, 1997/1999

Manoel Gonçalves. Comentários CF (1969)6 – Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Comentários à Constituição brasileira, 6.ª ed., SP: Saraiva, 1986

Manoel Gonçalves. Curso34 – Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Curso de direito constitucional, 34.ª ed., Saraiva, SP, 2008; 19.ª ed., 1992

Manoel Gonçalves. Dir. humanos9 – Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Dirreitos humanos fundamentais, 9.ª ed., SP: Saraiva, 2007

Manoel Gonçalves. Estado de direito4 – Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Estado de direito e Constituição, 4.ª ed., Saraiva, SP, 2007

Manoel Gonçalves. Estado de sítio – Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Estado de sítio na Constituição brasileira de 1946 e na sistemática das medidas extraordinárias de defesa da ordem constitucional, SP: RT, 1964

Manoel Gonçalves. Poder constituinte5 – Manoel Gonçalves Ferreira Filho. O poder constituinte, 5.ª ed., SP: Saraiva, 2007

Manoel Gonçalves. Pr. legislativo6 – Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Do processo legislativo, 6.ª ed., SP: Saraiva, 2007; 5.ª ed., 2002

Manresa y Navarro. Comentários CC – José María Manresa y Navarro. Comentarios al Código Civil Español,12 vs., Madrid: Ed. Reús. V. I5, 1921; v. II5, 1925; v. III5, 1920; v. IV4, 1920; v. V4, 1921; v. VI5, 1921; v. VII5, 1924; v. VIII4, 1929; v. IX4, 1930; v. X3, 1919; v. XI3, 1920; v. XII3, 1921

Manuel de Andrade. Ensaio – Manuel Augusto Domingues de Andrade. Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis, Coimbra: Arménio Amado, 3.ª ed., 1978

Manuel de Andrade. Obrigações – Manuel A. Domingues de Andrade. Teoria geral das obrigações, Coimbra: Almedina, 1966

Manuel de Andrade. Rel. jurídica – Manuel A. Domingues de Andrade. Teoria geral da relação jurídica, 1 v. (1997 – reimpressão), 2 v. (1998 – 8.ª reimpressão), Coimbra: Almedina, 1998; 4.ª reimpressão, 1974

Manus. CLT3 – Pedro Paulo Teixeira Manus. Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar, 3.ª ed., SP: Malheiros, 1999

Manus-Romar. CLT4 – Pedro Paulo Teixeira Manus e Carla Teresa Martins Romar. Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar, 4.ª ed., SP: Malheiros, 2004; 3.ª ed., 1999

Marcato. Proc. Especiais10 – Antonio Carlos Marcato. Procedimentos especiais, 10.ª ed., SP: Atlas, 2004; 8.ª ed., SP: Malheiros, 1999

Marcato. Proc. monitório – Antonio Carlos Marca to. O processo monitório brasileiro, SP: Malheiros, 1998

Marcato-outro. CPC Interpretado3 – Antonio Carlos Marcato (coordenador). Código de Processo Civil Interpretado, SP: Atlas, 3.ª ed., 2008; 2.ª ed., 2005, 1.ª ed., 2004. Obra coletiva com a participação de Antonio Carlos Marcato, Carlos Alberto Carmona, Cássio Scarpinella Bueno, Fábio Guidi Tabosa Pessoa, Gilson Delgado Miranda, José Carlos Baptista Puoli, José Horário Cintra Gonçalves Pereira, José Marcelo Menezes Vigliar, José Roberto dos Santos Bedaque, Nelson Luiz Pinto, Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, Patrícia Miranda Pizzol, Paulo Afonso Garrido de Paula, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Pedro da Silva Dinamarco. (Citação: abreviatura, número do comentário, artigo do CPC e página. Exemplo: Marcato-Miranda, CPC Interpretado3, coment. 14 CPC/1973 275, p. 827)

Marcondes. Problemas – Sylvio Marcondes Machado. Problemas de direito mercantil, SP: Max Limonad, 1970 (3.ª tiragem)

Marcondes. Questões – Sylvio Marcondes Machado, Questões de direito mercantil, SP: Saraiva, 1977

Marcondes. Responsabilidade – Sylvio Marcondes Machado. Limitação da responsabilidade de comerciante individual, SP: s/ed., 1956

Marcondes. Soc. resp. limitada – Sylvio Marcondes Machado. Ensaio sobre a sociedade de responsabilidade limitada, SP: s/ed., 1940

Márcia Marinho. Penhora de quotas – Márcia Cristina de Oliveira Ferreira Marinho. Penhora de quotas na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, 2.ª ed., RJ: Lumen Juris, 2000

Marcos Elidius. Comentários LF – Marcos Elidius Michelli de Almeida. Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas confrontada e breves anotações, SP: Quartier Latin, 2005

Maria Alice Lotufo. Curso Avançado DC – Maria Alice Zaratin Lotufo. Curso avançado de direito civil, coordenado por Everaldo Augusto Cambler, v. 5 (Direito de família), SP: RT, 2002

Marinoni. Antecipação10 – Luiz Guilherme Marinoni. Antecipação da tutela, 10.ª ed., SP: RT, 2008; 7.ª ed., SP: Malheiros, 2002

Marinoni. Coisa julgada – Luiz Guilherme Marinoni. Coisa julgada inconstitucional, SP: RT, 2008

Marinoni. Novas linhas – Luiz Guilherme Marinoni. Novas linhas do processo civil, SP: RT, 1993

Marinoni. Precedentes obrigatórios3 – Luiz Guilherme Marinoni. Precedentes obrigatórios, 3.ª ed., SP: RT, 2013

Marinoni. Questões – Luiz Guilherme Marinoni. Questões do novo direito processual civil brasileiro, Curitiba: Juruá, 1999

Marinoni. Soluções Práticas – Luiz Guilherme Marinoni. Soluções práticas de direito, 2 vs., v. 1: Direito Processual Civil I (ação, tutela inibitória e tutela específica, tutela jurisdicional da propriedade industrial, tutela antecipatória, litisconsórcio e assistência, prova, litispendência, coisa julgada e título executivo); v. 2: Direito Processual Civil II (recursos, eficácia dos precedentes, execução, ação rescisória, ação coletiva, arbitragem, pareceres para cortes estrangeiras), SP: RT, 2011

Marinoni. STJ precedentes2 – Luiz Guilherme Marinoni. O STJ como corte de precedentes, 2.ª ed., SP: RT, 2014

Marinoni. Técnica2 – Luiz Guilherme Marinoni. Técnica processual e tutela dos direitos, 2.ª ed., SP: RT, 2008; 1.ª ed., 2004

Marinoni. Tutela – Luiz Guilherme Marinoni. Tutela cautelar e tutela antecipatória, SP: RT, 1992

Marinoni. Tut. antecipada5 – Luiz Guilherme Marinoni. Tutela antecipatória e julgamento antecipado: parte incontroversa da demanda, 5.ª ed., SP: RT, 2002; 4.ª ed., 2000

Marinoni. Tut. específica2 – Luiz Guilherme Marinoni. Tutela específica (arts. 461, CPC e 84, CDC), 2.ª ed., SP: RT, 2001; 1.ª ed., 2000

Marinoni. Tut. inibitória3 – Luiz Guilherme Marinoni. Tutela inibitória (individual e coletiva), 3.ª ed., SP: RT, 2003; 2.ª ed., 2000

Marinoni-Arenhart. Comentários CPC-RT v. 5 – Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart. Comentários ao Código de Processo Civil, v. 5 (Processo de conhecimento – arts. 332-443), ts. I e II, SP: RT, 2000

Marinoni-Arenhart. Curso PC – Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart. Curso de processo civil, 4 vs., SP: RT, 2008: v. 1, 3.ª ed.; v. 2, 7.ª ed.; v. 3, 2.ª ed.; v. 4, 1.ª ed.

Marinoni-Arenhart. Manual3 – Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart. Manual do processo de conhecimento, 3.ª ed., SP: RT, 2004

Marinoni-Arenhart-Mitidiero. Novo CPC Comentado2– Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero. Novo Código de Processo Civil Comentado, 2.ª ed., SP: RT, 2016; 1.ª ed., 2015

Marinoni-Didier-outro. SegReforma – Luiz Guilherme Marinoni e Fredir Didier Jr. (coordenadores). A segunda etapa da reforma processual civil, SP: Malheiros, 2001. Obra coletiva com escritos de Luiz Guilherme Marinoni, Fredie Didier Jr., Paulo Furtado, Wilson Alves de Souza, Ricardo Raboneze, Alexandre Barbosa da Silva, Clayton Maranhão, Sérgio Cruz Arenhart, Geisa de Assis Rodrigues, Marcos Bittencourt Fowler, Sérgio Luiz Kukina, Eduardo Cambi, Rodrigo Xavier Leonardo, Elton Venturi, Accácio Cambi, Fernanda Karam de Chueiri Sanches, Cristiano Chaves de Farias, Laércio Alexandre Becker, Cristiane de Oliveira Azim Nogueira, Johnson Barbosa Nogueira, Francisco Carlos Duarte (exemplo de citação: Elton Venturi, Sobre a proposta de alteração dos embargos infringentes [Marinoni-Didier-Venturi, SegReforma, p. 287])

Marinoni-Mitidiero. CPC Comentado – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, SP: RT, 2008

Marinoni-Mitidiero. Projeto CPC – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. O projeto do CPC: crítica e propostas, SP, RT, 2010

Marinoni-Mitidiero. Repercussão geral2 – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. Repercussão geral no recurso extraordinário, 2.ª ed., SP: RT, 2008; 1.ª ed., 2007

Marinoni-outro. Comentários CPC – Luiz Guilherme Marinoni (diretor), Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero (coordenadores). Comentários ao Código de Processo Civil, vs. I a XVII, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais/Thomson Reuters, 2016. Obra coletiva. Autores: v. I: Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero; v. II: Renato Beneduzi; v. III: Leonardo Carneiro da Cunha; v. IV: Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart; v. V: Flávio Luiz Yarshell, Guilherme Setoguti J. Pereira e Viviane Siqueira Rodrigues; v. VI: Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart; v. VII: Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart; v. VIII: José Rogério Cruz e Tucci; v. IX: Ricardo Alexandre da Silva e Eduardo Lamy; v. X: Heitor Vitor Mendonça Sica; v. XI: Jefferson Carús Guedes; v. XII: Teori Zavascki; v. XIII: Araken de Assis; v. XIV: Hermes Zaneti Junior; v. XV: Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero; v. XVI: Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero; v. XVII: Clayton Maranhão (citação: abreviatura, volume, comentário, página: Marinoni-Marinoni-Mitidiero. Comentários CPC, v. XVI, coment. 2 CPC 992, p. 144)

Mariz. Curso DPC – Waldemar Mariz de Oliveira Junior. Curso de Direito Processual Civil, v. I, SP: RT, 1971

Mariz. Substituição – Waldemar Mariz de Oliveira Junior. Substituição processual, SP: RT, 1971

Marques. Contratos CDC5 – Claudia Lima Marques. Contratos no Código de Defesa do Consumidor, 5.ª ed., SP: RT, 2005; 4.ª ed., 2002; 3.ª ed., SP: RT, 1999

Marques-Benjamin-Miragem. Comentários CDC3 – Claudia Lima Marques, Antonio Herman Vasconcellos e Benjamin e Bruno Miragem. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, 3.ª ed., SP: RT, 2010; 2.ª ed., 2006; 1.ª ed., 2004

Marques da Silva. Acesso – Marco Antonio Marques da Silva. Acesso à justiça penal e estado democrático de direito, SP: Juarez de Oliveira, 2001

Marques da Silva. Gar. constitucionais – Marco Antonio Marques da Silva (coordenador). Processo penal e garantias constitucionais, SP: Quartier Latin, 2006. Obra coletiva

Marques da Silva. Tratado – Marco Antonio Marques da Silva (coordenador). Tratado temático de processo penal, SP: Juarez de Oliveira, 2002. Obra coletiva

Márquez Romero. Reconvención – Pedro Márquez Romero. La reconvención, Granada: Comares, 1994

Martelli. Religião – Stefano Martelli. A religião na sociedade pós-moderna, trad. Euclides Martins Balancin, SP: Paulinas, 1995

Martín Mateo. Manual2 – Ramón Martín Mateo. Manual de derecho ambiental, 2.ª ed., Madrid: Trivium, 1998

Martín Mateo. Tratado – Ramón Martín Mateo. Tratado de derecho ambiental, 2 vs., Madrid: Trivium, v. 1, 1991; v. 2, 1992

Martínez de Velasco. Renuncia – José Ignacio Cano Martínez de Velasco. La renuncia a los derechos, Barcelona: Bosch, 1986

Martinho Rodrigues. Interpretação Dworkin – Sandra Martinho Rodrigues. A interpretação jurídica no pensamento de Ronald Dworkin: uma abordagem, Coimbra: Almedina, 2005

Martins. Comentários CPC (1939) – Pedro Batista Martins. Comentários ao Código de Processo Civil (de 1939), 2.ª ed., RJ: Forense, 1960, 3 vs., 4 ts. (citação: v., n. e pág.) (citação v. III: III/1.º, III/2.º)

Martins. Vícios – Ricardo Marcondes Martins. Efeitos dos vícios do ato administrativo, SP: Malheiros, 2008

Martins. Comentários CLT12 – Sérgio Pinto Martins. Comentários à CLT, 12.ª ed., SP: Atlas, 2008; 2.ª ed., 1999

Martins. Comentários TST4 – Sérgio Pinto Martins. Comentários às súmulas do TST, 4.ª ed., SP: Atlas, 2008

Martins. Dir. Proc. Trabalho28 – Sérgio Pinto Martins. Direito processual do trabalho, 28.ª ed., SP: Atlas, 2008; 17.ª ed., 2002

Martins. Dir. Trabalho24 – Sérgio Pinto Martins. Direito do trabalho, 24.ª ed., SP: Atlas, 2008

Martins-Costa. Boa-fé – Judith Hofmeister Martins-Costa. A boa-fé no direito privado (sistema e tópica no processo obrigacional), SP: RT, 1999

Martins-Costa/Branco. Diretrizes – Judith Hofmeister Martins-Costa e Gerson Luiz Carlos Branco, Diretrizes teóricas do novo Código Civil brasileiro, Saraiva, SP, 2002

Martins-Costa/outro. Reconstrução – Judith Hofmeister Martins-Costa (organizadora). A reconstrução do direito privado (reflexos dos princípios, diretrizes e direitos fundamentais constitucionais no direito privado), SP: RT, 2002

Martins da Silva. Introdução – Américo Luís Martins da Silva. Introdução ao direito comercial, RJ: Forense, 2001

Martins Jr. Controle – Wallace Paiva Martins Junior. Controle da administração pública pelo Ministério Público: Ministério Público defensor do povo, SP: Juarez de Oliveira, 2002

Martins Jr. Probidade3 – Wallace Paiva Martins Junior. Probidade administrativa, 3.ª ed., SP: Saraiva, 2006

Martins Jr. Transparência – Wallace Paiva Martins Junior. Transparência administrativa: publicidade, motivação e participação popular, SP: Saraiva, 2004

Masoni. Ragionevole durata – Roberto Masoni. La ragionevole durata del “giusto processo” nell’applicazione giurisprudenziale, Milano: Giuffrè, 2006

Mattos. ECid Comentado – Liana Portilho Mattos (organizadora). Estatuto da Cidade Comentado: Lei n. 10257, de 10 de julho de 2001, Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. Obra coletiva

Maués. Poder – Antonio Gomes Moreira Maués. Poder e democracia: o pluralismo político na Constituição de 1988, Porto Alegre: Síntese, 1999

Maués-Scaff-Brito Filho. Dir. fundamentais – Antonio G. Moreira Maués, Fernando Facury Scaff e José Cláudio Monteiro de Brito Filho (coord.). Direitos fundamentais & relações sociais no mundo contemporâneo, Curitiba: Juruá, 2008

Mathias-Daneluzzi. Contratos – Maria Lígia Coelho Mathias e Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi. Direito Civil, Contratos, RJ: Campus Jurídico, 2008

Mattirolo. Trattato5 – Luigi Mattirolo. Trattato di diritto giudiziario civile italiano, 6 vs., 5.ª ed., Milano-Roma-Firenze: Fratelli Bocca, 1902/1906 + v. 7 (índice), 1909

Mattos. ECid Comentado – Liana Portilho Mattos (organizadora). Estatuto da Cidade Comentado: Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. Obra coletiva

Maunz-Dürig-outro. GG Komm. – Theodor Maunz e Günter Dürig (coordenadores). Grundgesetz Kommentar, 6 vs., 8.ª ed. (1999), München: Beck, 1958/2008. Obra coletiva com a participação de Theodor Maunz, Günter Dürig, Peter Badura, Udo Di Fabio, Matthias Herdegen, Roman Herzog, Hans H. Klein, Stefan Korioth, Peter Lerche, Hans-Jürgen Papier, Albrecht Randelzhofer, E. Schmidt-Assmann e Rupert Scholz. (citação: abreviatura, volume, artigo e número)

Maunz-Schmidt/Bleibtreu-Klein-Ulsamer. BVer- fGG Komm. – Theodor Maunz, Bruno Schmidt-Bleibtreu, Franz Klein e Gerhard Ulsamer. Bundesverfassungsgerichtsgesetz Kommentar, 9. Lieferung, München: Beck, 1987

Maunz-Zippelius. Staatsrecht30 – Theodor Maunz e Reinhold Zippelius. Deutsches Staatsrecht, 30.ª ed., München: Beck, 1998

Maurach-Zipf. Strafrecht8 – Reinhart Maurach e Heinz Zipf. Strafrecht: Allgemeiner Teil, Teilband 1: Grundlehren des Strafrechts und Aufbau der Straftat – Ein Lehrbuch, 8.ª ed., Heidelberg: C.F. Müller, 1992

Maurer. Allg. Verwaltungsrecht14 – Hartmut Maurer. Allgemeines Verwaltungsrecht, 14.ª ed. München: Beck, 2002

Maximiliano. Condomínio4 – Carlos Maximiliano Pereira dos Santos. Condomínio, 4.ª ed., RJ-SP: Freitas Bastos, 1956

Maximiliano. Comentários Constituição 18913 – Carlos Maximiliano Pereira dos Santos. Commentários à Constituição brasileira (de 1891), 3.ª ed., Porto Alegre: Edição da Livraria do Globo, 1929

Maximiliano. Comentários Constituição 19465 – Carlos Maximiliano Pereira dos Santos. Comentários à Constituição brasileira, 3 vs., 5.ª ed., RJ-SP: Freitas Bastos, 1954

Maximiliano. Dir. Intertemporal2 – Carlos Maximiliano Pereira dos Santos. Direito intertemporal ou teoria da retroatividade das leis, 2.ª ed., RJ-SP: Freitas Bastos, 1955

Maximiliano. Hermenêutica – Carlos Maximiliano Pereira dos Santos. Hermenêutica e applicação do direito, Porto Alegre: Globo, 1925; 19.ª ed., RJ: Forense, 2005; 14.ª ed., 1994; 9.ª ed., 1979

Maximiliano. Sucessões4 – Carlos Maximiliano Pereira dos Santos. Direito das sucessões, 3 vs., 4.ª ed., RJ-SP: Livraria Freitas Bastos, 1958

Mayer. Verwaltungsrecht3 – Otto Mayer. Deutsches Verwaltungsrecht, vs. I e II, 3.ª ed., Berlin: Duncker & Humblot, 1924 (reimpressão inalterada em 2004)

Mazeaud-Chabas. Leçons – Henri Mazeaud, Leon Mazeaud, Jean Mazeaud e François Chabas. Leçons de Droit Civil; Paris: Montchrestien: t. I, premier volume (Introduction à l’étude du droit), 10.ª ed., 1991; t. I, troisième volume (La famille – Mariage, filiation, autorité parentale, divorce et séparation de corps), 7.ª ed., 1995; t. II, Premier volume (Obligations – théorie générale), 4.ª e 5.ª ed. 1991 (citação: abreviatura, tomo, volume, número e página)

Mazzarella. Tit. esecutivo – Ferdinando Mazzarella. Contributo allo studio del titolo esecutivo, Milano: Giuffrè, 1965

Mazzei. Superfície – Rodrigo Reis Mazzei. Direito de superfície, Salvador: JusPodivm, 2013

Mazzilli. Anot. CC – Hugo Nigro Mazzili. Anotações ao Código Civil, SP: Saraiva, 2005

Mazzilli. Acesso5 – Hugo Nigro Mazzili. O acesso à justiça e o Ministério Público, 5.ª ed., SP: Saraiva, 2007

Mazzilli. Inq. civil2 – Hugo Nigro Mazzilli. O inquérito civil, 2.ª ed., SP: Saraiva, 2000

Mazzilli. Int. Difusos21 – Hugo Nigro Mazzilli. A defesa dos interesses difusos em juízo, 21.ª ed., SP: Saraiva, 2008; 17.ª ed., 2004

Mazzilli. Introd. MP7 – Hugo Nigro Mazzilli. Introdução ao Ministério Público, 7.ª ed., SP: Saraiva, 2008

Mazzilli. Manual2 – Hugo Nigro Mazzilli. Manual do Promotor de Justiça, 2.ª ed., Saraiva, 1991

Mazzilli. Reg. MP4 – Hugo Nigro Mazzilli. Regime jurídico do Ministério Público (análise da LOMP), 4.ª ed., SP: Saraiva, 2000

Mazzuoli. Curso3 – Valério de Oliveira Mazzuoli. Curso de direito internacional público, 3.ª ed., SP: RT, 2008

Mazzuoli. Dir. humanos – Valério de Oliveira Mazzuoli. Direitos humanos & cidadania: à luz do novo direito internacional, Campinas: Minelli, 2002

Mazzuoli. Dir. intern. público4 – Valério de Oliveira Mazzuoli. Direito internacional público: parte geral, 4.ª ed., SP: RT, 2008

Mazzuoli. Tratados – Valério de Oliveira Mazzuoli. Tratados internacionais: com comentários à Convenção de Viena de 1969, SP: Ed. Juarez de Oliveira, 2001

Medauar. Concessão – Odete Medauar. Concessão de serviço público, SP: RT, 1995

Medauar. Controle – Odete Medauar. Controle da administração pública, SP: RT, 1993

Medauar. Retroatividade – Odete Medauar. Da retroatividade do ato administrativo, SP: Max Limonad, 1986

Medauar. Destinação – Odete Medauar. Destinação dos bens expropriados, SP: Max Limonad, 1986

Medauar. Evolução2 – Odete Medauar. O direito administrativo em evolução, 2.ª ed., SP: RT, 2003

Medauar. Processualidade2 – Odete Medauar. A processualidade no direito administrativo, 2.ª ed., SP: RT, 2008

Medauar. Retroatividade – Odete Medauar. Da retroatividade do ato administrativo, SP: Max Limonad, 1986

Medauar-Almeida. ECid Comentado2 – Odete Medauar e Fernando Dias Menezes de Almeida (coord.). Estatuto da Cidade: Lei 10.257, de 10.07.2001 – Comentários, 2.ª ed., SP: RT, 2004

Medeiros. Dec. Inconstitucionalidade – Rui Medeiros. A decisão de inconstitucionalidade (os autores, o conteúdo e os efeitos da decisão de inconstitucionalidade da lei), Lisboa: Universidade Católica Editora, 1999

Medeiros. Resp. actos legislativos – Rui Medeiros. Ensaio sobre a Responsabilidade civil do Estado por actos legislativos, Coimbra: Almedina, 1992

Medicus. Allg. Teil2 – Dieter Medicus. Allgemeiner Teil des BGB, 2.ª ed., Heidelberg: C.F. Müller, 1985

Medicus. Bürg. Recht18 – Dieter Medicus. Bürgerliches Recht, 18.ª ed., Köln-Berlin-Bonn-München: Carl Heymanns Verlag, 1999

Medicus. SchR I12 – Dieter Medicus. Schuldrecht I (Allgemeiner Teil), 12.ª ed., München: Beck, 2000 (Direito das obrigações, Parte Geral)

Medicus. SchR II10 – Dieter Medicus. Schuldrecht II (Besonderer Teil), 10.ª ed., München: Beck, 2000 (Direito das obrigações, Parte Especial)

Medina. CF Comentada – José Miguel Garcia Medina. Constituição Federal Comentada, SP: RT, 2012

Medina. CPC Comentado4 – José Miguel Garcia Medina. Novo Código de Processo Civil Comentado, 4.ª ed., SP: RT, 2016; 3.ª ed., da obra Código de Processo Civil Comentado, SP: RT, 2015; 2.ª ed., sob o título Código de Processo Civil Comentado, SP:RT, 2012

Medina. Execução – José Miguel Garcia Medina. Execução, SP: RT, 2008

Medina. Prequestionamento4 – José Miguel Garcia Medina. O prequestionamento nos recursos extraordinário e especial (e outras questões relativas a sua admissibilidade e ao seu processamento), 4.ª ed., SP: RT, 2005

Medina-Alvim Wambier. Recursos – José Miguel Garcia Medina e Teresa Arruda Alvim Wambier. Recursos e ações autônomas de impugnação, SP: RT, 2008

Medina-Araújo. Comentários LMS – José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo. Mandado de segurança individual e coletivo (Comentários à Lei 12.016, de 7 de Agosto de 2009), SP: RT, 2009

Meier. Iura novit curia – Isaak Meier. ‘Iura novit curia’ – Der Verwirklichung dieses Grundsatzes im schweizerischen Zivilprozessrecht, Zürich: Schulthess Polygraphischer Verlag, 1975

Mello. T.Fato Jur.-Eficácia2 – Marcos Bernardes de Mello. Teoria do fato jurídico: plano da eficácia, 1.ª parte, 2.ª ed., SP: Saraiva, 2004; 1.ª ed., 2003

Mello. T.Fato Jur.-Existência15 – Marcos Bernardes de Mello. Teoria do fato jurídico: plano da existência, 15.ª ed., SP: Saraiva, 2008; 12.ª ed., 2003

Mello. T.Fato Jur.-Validade8 – Marcos Bernardes de Mello. Teoria do fato jurídico: plano da validade, 8.ª ed., SP: Saraiva, 2008; 6.ª ed., 2004; 4.ª ed., 2000

Mello. REsp e RE – Rogério Licastro Torres de Mello (coord.). Recurso especial e extraordinário: repercussão geral e atualidades, SP: Método, 2007

Mello Freire. Historiae2 – Paschalis Josephi Mellii Freirii (Paschoal José de Mello Freire). Historiae Juris Civilis Lusitani, Liber Singularis, Editio secunda, Conimbricae (Coimbra): Typographia Acadêmico-Régia, 1827

Mello Freire. Inst. Criminalis2 – Paschalis Josephi Mellii Freirii. Institutionum Júris Criminalis Lusitani, Liber Singularis, Editio secunda, Conimbricae (Coimbra): Typographia Acadêmico-Régia, 1829

Mello Freire. Institutiones2 – Paschalis Josephi Mellii Freirii (Paschoal José de Mello Freire). Institutiones Juris Civilis Lusitani cum publici tum pri- vati, 4 vs., Editio secunda, Conimbricae (Coimbra): Typographia Acadêmico-Régia, 1827/1828

Mello Freire-Trigo de Loureiro. Instituições – Paschoal José de Mello Freire e Lorenço Trigo de Loureiro. Instituições de direito civil brasileiro (extrahidas das Instituições de Direito Civil lusitano), Pernambuco: Typographia da Viuva Roma & Filhos, 1851 (citação: abreviatura, parágrafo e página)

Melo. Plebiscito – Mônica de Melo. Plebiscito, referendo e iniciativa popular: mecanismos constitucionais de participação popular, Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2001

Mendes. ADPF – Gilmar Ferreira Mendes. Argüi ção de descumprimento de preceito fundamental: comentários à Lei n. 9882, de 3.12.1999, SP: Saraiva, 2007

Mendes. Controle abstrato – Gilmar Ferreira Mendes. Controle abstrato de constitucionalidade: ADI, ADC e ADO, SP: Saraiva, 2012

Mendes. Jurisd. Constitucional5 – Gilmar Ferreira Mendes. Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil, 5.ª ed., SP: Saraiva, 2005; 3.ª ed., 1999

Mendes. Normenkontrolle – Gilmar Ferreira Mendes. Abstrakte Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal, Berlin: Duncker & Humblot, 1991

Mendes-Branco. Curso7 – Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco. Curso de direito constitucional, 7.ª ed., SP: Saraiva, 2012

Mendes-Coelho-Branco. Curso5 – Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco. Curso de direito constitucional, 5.ª ed., SP: Saraiva, 2010; 4.ª ed., 2009; 2.ª ed., 2008

Mendes-Martins. Controle3 – Gilmar Ferreira Mendes e Ives Gandra da Silva Martins. Controle concentrado de constitucionalidade (Comentários à Lei n. 9868, de 10.11.1999), 3.ª ed., SP: Saraiva, 2009

Mendes-Marinoni-Alvim Wambier. Direito jurisprudencial 2 – Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, Luiz Guilherme Marinoni e Teresa Arruda Alvim Wambier (coordenadores). Direito jurisprudencial, SP: RT, 2014. Obra coletiva

Mendonça. Argumentação2 – Paulo Roberto Soares Mendonça. A argumentação nas decisões judiciais, 2.ª ed., RJ: Renovar, 2000

Mendonça Junior. Agravo interno – Delosmar Domingos de Mendonça Junior. Agravo interno, SP: RT, 2009

Mendonça Lima. Comentários CPC6 – Alcides de Mendonça Lima. Comentários ao Código de Processo Civil, v. VI, 6.ª ed., RJ: Forense, 1991

Mendonça Lima. Comentários CPC-RT – Alcides de Mendonça Lima. Comentários ao Código de Processo Civil, v. XII, SP: RT, 1982

Mendonça Lima. Dicionário CPC2 – Alcides de Mendonça Lima. Dicionário do Código de Processo Civil Brasileiro, 2.ª ed., SP: RT, 1994

Mendonça Lima. DPC – Alcides de Mendonça Lima. Direito Processual Civil, SP: RT, 1977

Mendonça Lima. PCPE – Alcides de Mendonça Lima. Processo de Conhecimento e Processo de Execução, 2.ª ed., RJ: Forense, 1992

Mendonça Lima. Recursos2 – Alcides de Mendonça Lima. Introdução aos recursos cíveis, 2.ª ed., SP: RT, 1976

Menestrina. Accessione – Francesco Menestrina. L’Accessione nell’esecuzione: un contributo alla teoria del cumulo processuale, Vienna: Manz, 1901

Menestrina. Pregiudiciale – Francesco Menestrina. La pregiudiciale nel processo civile, Milano: Giuffrè, 1963

Menezes. Est.dir.internacional – Wagner Menezes (coord.). Estudos de direito internacional, vs. I a XIV, Curitiba: Juruá. Vs. I e II: 2004; III e V: 2005; Vs. IV, VI, VII e VIII: 2006; Vs. IX, X e XI: 2007; Vs. XII, XIII e XIV: 2008

Menezes Cordeiro. Boa fé – António Manuel da Rocha e Menezes Cordeiro. Da boa fé no direito civil, 2 vs., Coimbra: Almedina, 1984

Menezes Cordeiro. Man. Dir.Comercial – António Manuel da Rocha e Menezes Cordeiro. Manual de direito comercial, v. I (Introdução, doutrina comercial geral e contratos comerciais), Coimbra: Almedina, 2001

Menezes Cordeiro. Man. Dir.Sociedades – António Manuel da Rocha e Menezes Cordeiro. Manual de Direito das Sociedades, 2 vs., Coimbra: Almedina, v. I, (Das Sociedades em Geral), 2004; v. 2 (Das Sociedades em Especial), 2006

Menezes Cordeiro. Obrigações – António Manuel da Rocha e Menezes Cordeiro. Direito das obrigações, 2ª ed., revista e ampliada; v. 1 (1994); v. 2 (1994); v. 3 (1991); Lisboa: Associação Acadêmica da Faculdade de Direito de Lisboa

Menezes Cordeiro. Tratado – António Manuel da Rocha e Menezes Cordeiro. Tratado de direito civil português, v. I (Parte Geral): v. I, t. I3 (Introdução, doutrina geral, negócio jurídico), 3.ª ed., 2005, 2.ª ed., 2000; v. I, t. II2 (Coisas), 2002, 1.ª ed., 2000; v. I, t. III2, 2.ª ed., 2007; v. 1, t. IV (2005); Coimbra: Almedina

Merkl. Der. Administrativo – Adolf Merkl. Teoría general del derecho administrativo, Madrid: Ed. Revista de Derecho Privado, 1935

Merkl. Gesammelte Schriften – Adolf Merkl. Gesammelte Schriften, 3 vs., 5 ts., Berlin: Duncker & Humblot, 1993/2006. V. 1 (Grundlagen des Rechts, ts. 1 e 2, 1993, 1995); v. 2 (Verfassungsrecht – Völkerrecht, ts. 1 e 2, 1999, 2002), v. 3 (Verfassungsrecht – Zeitgenossen und Gedanken, t. 1, 2006)

Merkl. Rechtskraft – Adolf Merkl. Die Lehre von der Rechtskraft, entwickelt aus dem Rechtsbegriff: eine rechtstheoretische Untersuchung, Leipzig-Wien: Deuticke, 1923

Merkl. Verwaltungsrecht – Adolf Merkl. Allgemeines Verwaltungsrecht, Berlin: Julius Springer, 1927

Merten-Papier. Grundrechtsdogmatik – Detlef Merten e Hans-Jürgen Papier (editores). Grundsatzfragen der Grundrechtsdogmatik, Heidelberg: C.F. Müller, 2007. Obra coletiva

Merten-Papier-outro. Handb.Grundrechte – Detlef Merten e Hans-Jürgen Papier (organizadores). Handbuch der Grundrechte in Deutschland und Europa, livro coletivo organizado por Detelf Merten e Hans-Jürgen Papier, Heidelberg: C.F. Muller.

V. I (Entwicklung und Grundlagen), 2004; v. II (Grundrechte in Deutschland: Allgemeine Lehren I), 2005

Messineo. Contratto – Francesco Messineo. Il contratto in genere, 2 vs., Milano: Giuffrè, (v. XXI, ts. I e II, do Trattato di diritto civile e commerciale, de Cicu-Messineo), t. I (1973), t. II (1972)

Messineo. Manuale9 – Francesco Messineo. Manuale di diritto civile e commerciale, vs. I a VII, 9.ª ed., Milano: Giuffrè, 1957/1970

Messineo. Servitù – Francesco Messineo. Le servitù (artt. 1027-1099 cod.civ.), Milano: Giuffrè, 1949 (reimpressão inalterada)

Messineo. Titoli2 – Francesco Messineo. I titoli di credito, 2 vs., 2.ª ed., Padova: Cedam, 1934

Meyer. Decisão – Paulo Peluso Neder Meyer. A decisão no controle de constitucionalidade, SP: Método, 2008

Micheli. Corso DPC – Gian Antonio Micheli. Corso di diritto processuale civile, 2 vs., Milano: Giuffrè, 1959

Micheli. Onere – Gian Antonio Micheli. L’onere della prova, Padova: Cedam, 1966

Migliari Jr. Crimes falimentares – Arthur Migliari Júnior. Crimes falimentares, SP: Lex Editora, 2002

Milaré. ACP – Édis Milaré. A ação civil pública na nova ordem constitucional, SP: Saraiva, 1990

Milaré. ACP 10 – Édis Milaré (coordenador). Ação civil pública. Lei 7.347/85: reminiscência e reflexões após dez anos de aplicação, SP: RT 1995

Milaré. ACP 15 – Édis Milaré (coordenador). Ação civil pública – Lei 7.348/1985 – 15 anos, SP: RT, 2001

Milaré. ACP 20 – Édis Milaré (coordenador). Ação civil pública após 20 anos: efetividade e desafios, SP: RT, 2005

Milaré. ACP 25 – Édis Milaré (coordenador). A ação civil pública após 25 anos, SP: RT, 2010

Milaré. Dir. Ambiente5 – Edis Milaré. Direito do ambiente, 5.ª ed., SP: RT, 2007; 3.ª ed., 2004

Milaré-Costa Jr. Dir. penal ambiental – Édis Milaré e Paulo José da Costa Junior. Direito penal ambiental: comentários à Lei 9.605/98, Campinas: Millennium, 2002

Milhomens. Hermenêutica – Jonatas Milhomens. Hermenêutica do Direito Processual Civil, RJ: Forense, s/d

Miller. Contempt2 – Christopher John Miller. Contempt of Court, 2.ª ed., Oxford: Clarendon Press, 1989

Mirabete. CPI3 – Julio Fabbrini Mirabete. Código Penal interpretado, 3.ª ed., SP: Atlas, 2003

Mirabete. CPPI10 – Julio Fabbrini Mirabete. Código de Processo Penal Interpretado,10.ª ed., SP: Atlas, 2003

Miranda. Anot. CC – Darcy de Arruda Miranda. Anotações ao Código Civil brasileiro, 3 vs., SP: Saraiva, 1987; vs. I e II, 3.ª ed.; v. III, 2.ª ed.

Miranda. Emb. Declaração – Vicente Miranda. Embargos de declaração no processo civil brasileiro, SP: Saraiva, 1990

Miranda. Est. Dir. Polícia – Jorge Miranda (coord.). Estudos de direito de polícia, 2.º v. (Seminário de Direito Administrativo de 2001/2002), Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2003

Miranda. Manual Dir. Constitucional – Jorge Miranda. Manual de direito constitucional, 6 vs., Coimbra: Coimbra Ed., v. I, 6.ª ed., 1997; v. II, 3.ª ed., 1996; v. III, 2.ª ed., 1988; v. IV, 2.ª ed., 1998; v. V, 1997; v. VI, 2001

Miranda. Penhora – Gilson Delgado Miranda. Ensaio sobre a penhora na execução por quantia certa contra devedor solvente, Tese, PUC-SP, 2005

Miranda. Proced. sumário – Gilson Delgado Miranda. Procedimento sumário, SP: RT, 2000

Miranda. Prueba ilícita – Manuel Miranda Estrampes. El concepto de prueba ilícita y su tratamiento en el proceso penal, Barcelona: Bosch, 1999

Miranda Netto. Ônus da prova – Fernando Gama de Miranda Netto. Ônus da prova no direito processual público, RJ: Lumen Juris, 2009

Miranda-Marques da Silva. Dignidade2 – Jorge Miranda e Marco Antonio Marques da Silva. Tratado luso-brasileiro da dignidade humana, 2.ª ed., SP: Quartier Latin, 2009

Miranda-Medeiros. Const. Anotada – Jorge Miranda e Rui Medeiros. Constituição Portuguesa Anotada, vs. I, II e III, Coimbra: Coimbra Editora, 2005/2006/2007

Miranda-Pizzol. Recursos6 – Gilson Delgado Miranda e Patrícia Miranda Pizzol. Processo civil: recursos, 6.ª ed., SP: Atlas, 2009; 4.ª ed., 2004; 3.ª ed., 2002

Moniz de Aragão. Correição parcial – Egas Dirceu Moniz de Aragão. A correição parcial, Curitiba: Litero-Técnica, 1958

Moniz de Aragão. Comentários CPC10 – Egas Dirceu Moniz de Aragão. Comentários ao Código de Processo Civil, v. II, 10.ª ed., RJ: Forense, 2004; 9.ª ed., 1998 (citado o número e página)

Moniz de Aragão. Emb. Infringentes2 – Egas Dirceu Moniz de Aragão. Embargos infringentes, 2.ª ed., SP: Saraiva, 1974

Moniz de Aragão. Exeg. CPC – Egas Dirceu Moniz de Aragão. Exegese do Código de Processo Civil,

v. IV, t. I, s/d; v. IV, t. II, 1984, RJ: Aide

Moniz de Aragão. Sentença – Egas Dirceu Moniz de Aragão. Sentença e coisa julgada (Exegese do Código de Processo Civil – arts. 444 a 475), RJ: AIDE, 1992

Monteiro. Prova pericial – Samuel Monteiro. Da prova pericial, São Paulo: Aduaneiras, 1985

Monteiro. Curso DC – Washington de Barros Monteiro. Curso de direito civil, 6 vs., SP: Saraiva; v. I (Parte Geral), 37.ª ed. (atualizada por Ana Cristina de Barros Monteiro França Pinto), 2000;

v. II (Direito de Família), 33.ª ed., 1996; v III (Direito das Coisas), 30.ª ed., 1993; v. IV (Direito das Obrigações – 1.ª Parte), 22.ª ed., 1988; v. V (Direito das Obrigações – 2.ª Parte), 32.ª ed. (atualizada por Ana Cristina de Barros Monteiro França Pinto), 2000; v. VI (Direito das Sucessões), 24.ª ed., 1988 (citação: abreviatura, volume, edição e página. Ex.: Monteiro, Curso, v. I 37, 106)

Monteiro. Modalidades Obr. – Washington de Barros Monteiro. Das modalidades de obrigações, SP, Tese de Cátedra na USP, 1959

Monteiro. Proc. Civil5 – João Monteiro. Theoria do processo civil e commercial (Programa do Curso de Processo Civil ou Apontamentos para as Lições da 3.ª Cadeira do 4.ª anno da Faculdade de Direito de São Paulo), 5.ª ed., SP: Typographia Acadêmica, 1936

Monteiro-Sarlet-Neiner. Dir.Fund.-Privado – António Pinto Monteiro, Ingo Wolfgang Sarlet e Jorg Neiner (organizadores). Direitos fundamentais e direito privado: uma perspectiva de direito comparado, Coimbra: Almedina, 2007. Obra coletiva

Monteleone. DPC – Girolamo Monteleone. Diritto processuale civile, vs. I e II, Padova: Cedam, 1994/1994

Montenegro. Curso DPC4 – Misael Montenegro Filho. Curso de direito processual civil, 3 vs., 4.ª ed., SP: Atlas, 2007. V. 1 (Teoria geral do processo e processo de conhecimento); v. 2 (Teoria geral dos recursos, recursos em espécie e processo de execução); v. 3 (Medidas de urgência, tutela antecipada e ação cautelar, procedimentos especiais)

Montenegro. CPC Comentado2 – Misael Montenegro Filho. Novo Código de Processo Civil Comentado, 2.ª ed., SP: GEN/Atlas, 2016

Montenegro. DPPC11 – César Montenegro. Dicionário de Prática Processual Civil, 2 vs., 11.ª ed., SP: Saraiva, 1992

Montesano-Arieta. Trattato DPC – Luigi Montesano e Giovanni Arieta. Trattato di dirito processuale civile, Padova: Cedam, 2001. v. I (Principi generali – Rito ordinario di cognizione), ts. I e II

Moraes. Const. Interpr.7 – Alexandre de Moraes. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional, 7.ª ed., SP: Atlas, 2007; 2.ª ed., 2003

Moraes. Dir. constitucional23 – Alexandre de Moraes. Direito constitucional, 23.ª ed., SP: Atlas, 2008; 7.ª ed., 2000

Moraes. Dir. const. administrativo4 – Alexandre de Moraes. Direito constitucional administrativo, 4.ª ed., SP: Atlas, 2007

Moraes. Dir. humanos8 – Alexandre de Moraes. Direitos humanos fundamentais, 8.ª ed., SP: Atlas, 2007

Moraes. Dívida ativa – Bernardo Ribeiro de Moraes. Dívida ativa, SP: Quartier Latin, 2004

Moraes. 10 CF – Alexandre de Moraes (coordenador). Os 10 anos da Constituição Federal, SP: Atlas, 1999

Moraes. Presidencialismo – Alexandre de Moraes. Presidencialismo, SP: Atlas, 2004

Moraes. Preliminares – Voltaire de Lima Moraes. Das preliminares no processo civil, RJ: Forense, 2000

Moraes. Sucessões – Walter Moraes. Programa de direito das sucessões: teoria geral e sucessão legítima, SP: RT, 1980

Moraes. Soc. civ. estrita – Walter Moraes. Sociedade civil estrita, SP: RT, 1987

Moraes Salles. Usucapião4 – José Carlos Moraes Salles. Usucapião de bens imóveis e móveis, 4.ª ed., SP: RT, 1997

Morato. Reclamação – Leonardo Lins Morato. Reclamação e sua aplicação para o respeito à súmula vinculante, SP: RT, 2007

Morato Leite. Dano ambiental2 – José Rubens Morato Leite. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial, 2.ª ed., SP: RT, 2003

Morato Leite-Dantas. Asp. proc. dir. ambiental – José Rubens Morato Leite e Marcelo Buzaglo Dantas (organizadores). Aspectos processuais do direito ambiental, RJ: Forense Universitária, 2003

Moreira Alves. Alien. Fiduciária – José Carlos Moreira Alves. Da alienação fiduciária em garantia, SP: Saraiva, 1973

Moreira Alves. Dir. Romano – José Carlos Moreira Alves. Direito romano, 2 vs., RJ: Forense. V. 1, 13.ª ed., 2002; v. II, 6.ª ed., 1997

Moreira Alves. Parte Geral2 – José Carlos Moreira Alves. A parte geral do projeto de Código Civil brasileiro (Subsídios históricos para o novo Código Civil brasileiro), 2.ª ed. aumentada, SP: Saraiva, 2003

Moreira Alves. Posse – José Carlos Moreira Alves. Posse, RJ: Forense. V. I (Introdução histórica), 1985; v. II, t. I (Estudo dogmático), 2.ª ed., 1999

Moreira Alves. Retrovenda2 – José Carlos Moreira Alves. A retrovenda, 2.ª ed., SP: RT, 1987

Moreira Lima. Precedentes – Augusto César Moreira Lima. Precedentes no direito, SP: LTr, 2001

Moreira de Paula. Teoria – Jônatas Luiz Moreira de Paula, Teoria geral do processo, Leme: LED, 1999

Moreira Neto. Contencioso – Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Contencioso administrativo, RJ: Forense, 1977

Moreira Neto. Curso14 – Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Curso de direito administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial, 14.ª ed., RJ: Forense, 2005

Moreira Neto. Introdução2 – Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Introdução ao direito ecológico e ao direito urbanístico, 2.ª ed., RJ: Forense, 1977

Moreira Neto. Legitimidade4 – Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Legitimidade e discricionariedade: novas reflexões sobre os lilmites e controle da discricionariedade, 4.ª, RJ: Forense, 2001

Moreira Neto. Mutações dir. administrativo3 – Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Mutações do direito administrativo, 3.ª ed., RJ-SP: Renovar, 2007

Moreira Neto. Mutações dir. público – Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Mutações do direito público, RJ-SP: Renovar, 2006

Moreira Neto. Paradigmas – Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Quatro paradigmas do direito administrativo pós-moderno: legitimidade, finalidade, eficiência, resultados, Belo Horizonte: Forum

Morel. Traité2 – René Morel. Traité élémentaire de procédure civile (Organisation judiciaire – Compétence – Procédure), 2.ª ed., Paris: Recueil Sirey, 1949

Morello. Prueba – Augusto M. Morello. La prueba: tendencias modernas, Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1991

Moreno Hernández. Der. proc. canónico – M. Moreno Hernández. Derecho procesal canónico, Madrid: Aguilar, 1956

Mortara. Commentario CPC – Lodovico Mortara. Commentario del codice e delle leggi di procedura civile, 5 vs., Milano: Vallardi, 1923. V. I, 5.ª ed.; vs. II a V, 4.ª ed.

Mortati. Istituzioni9 – Costantino Mortati. Istituzioni di diritto pubblico, 2 vs., 9.ª ed., Padova: Cedam. v. I, 1975; v. II, 1976

Mossa. Trattato – Lorenzo Mossa. Trattato del nuovo diritto commerciale (secondo il Codice Civile del 1942), 4 vs., 1942/1957. V. I (Il libro del lavoro – L’impresa corporativa), Società Editrici Libreria, Milano, 1942; v. II (Società commerciale personale), Cedam, Padova, 1951; v. III (Società a responsabilità limitata), Cedam, Padova, 1953; v. IV (Società per azioni), Cedam, Padova, 1957

Mosset. Contratos – Jorge Mosset Iturraspe. Contratos, Buenos Aires: Ediar, 1992

Mosset. Responsabilidad – Jorge Mosset Iturraspe. Responsabilidad por daños, 7 vs., Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni, 1998/1999

Mota. Questões Dir.Civil – Maurício Mota. Questões de direito civil contemporâneo, RJ: Elsevier, 2008

Mota Pinto. Teoria geral4 – Carlos Alberto da Mota Pinto. Teoria geral do direito civil, 4.ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 2005

Mota-Spitzcovsky. Dir. Constitucional8 – Leda Pereira Mota e Celso Spitzcovsky. Direito constitucional, 8.ª ed., SP: Método, 2008; 5.ª ed., SP: Juarez de Oliveira, 2000

Moura. Curso2 – Geraldo Bezerra de Moura. Curso de direito comercial, 2.ª ed., RJ: Forense, 2001

Moura. Embargos4 – Mário Aguiar Moura. Embargos do devedor, 4.ª ed., RJ: Aide, 1987

Moura Rocha. Comentários CPC2 – José de Moura Rocha. Comentários ao Código de Processo Civil, v. IX, 2.ª ed., SP: RT, 1976

Moura Rocha. Competência – José de Moura Rocha. A competência e o novo Código de Processo Civil, SP: Bushatsky, 1976

Moura Rocha. Estudos – José de Moura Rocha. Estudos sobre processo civil, Recife: UFPE, 1969

Moura Rocha. Exegese CPC – José de Moura Rocha. Exegese do Código de Processo Civil, v. VIII, RJ: Aide, 1981

Moura Rocha. PC – José de Moura Rocha. Processo de Conhecimento, vs. I e II, RJ: Forense, 1989

Mouzalas-Silva-Marinho. Improcedência – Rinaldo Mouzalas, Beclaute Oliveira Silva e Rodrigo Saraiva Marinho. Improcedência, Salvador: JusPodivm, 2015

Moysés. Apontamentos – Maurício Boudakian Moysés. Apontamentos sobre as normas gerais das sociedades no Código Civil. Dissertação de Mestrado-USP, 2010

Mukai. Dir. ambiental sistematizado6 – Toshio Mukai. Direito ambiental sistematizado, 6.ª ed., RJ: Forense Universitária, 2007

Mukai. Dir. urbano e ambiental3 – Toshio Mukai. Direito urbano e ambiental, 3.ª ed., Belo Horizonte: Fórum, 2006

Mukai. ECid2 – Toshio Mukai. O Estatuto da Cidade: anotações à Lei 10.257, de 10.7.2001, 2.ª ed., SP: Saraiva, 2008

Mukai. Temas – Toshio Mukai. Temas atuais de direito urbanístico e ambiental, Belo Horizonte: Fórum, 2004

Müller. Essais – Friedrich Müller. Essais zur Theorie von Recht und Verfassung, Berlin: Duncker & Humblot, 1990

Müller. Métodos3 – Friedrich Müller. Métodos de trabalho do direito constitucional, 3.ª ed., RJ-SP: Renovar, 2005

Müller. Paradigma – Friedrich Müller. O novo paradigma do direito: Introdução à teoria e metódica estruturantes do direito, SP: RT, 2007

Müller. Rechtslehre2 – Friedrich Müller. Strukturierende Rechtslehre, 2.ª ed., Berlin: Duncker & Humblot, 1994

Müller. Syntagma – Friedrich Müller. Syntagma: Verfasstes Recht, verfasste Gesellschaft, verfasste Sprache im Horizont von Zeit, Berlin: Duncker & Humblot, 2012

Müller. Teoria estruturante – Friedrich Müller. Teoria estruturante do direito, v. 1, SP: RT, 2008

Müller-Christensen. Jurist. Methodik – Friedrich Müller e Ralph Christensen. Juristische Methodik, 2 vs., Berliln: Duncker & Humblot. V. I (Grundlagen; Öffentliches Recht), 9.ª ed., 2004; v. II (Euro- parecht), 2.ª ed., 2007

Muñoz. Contrato – Luis Muñoz. Teoria general del contrato, 1.ª ed., México: Cardenas Editor y Distribuidor, 1973

Muñoz I Sabaté. Tratado – Lluiz Muñoz I Sabaté. Tratado de probática judicial, 5 vs., Barcelona: José Maria Bosch Editor, 1992/1996

MünchHbd GesR I – Münchener Handbuch des Gesellschaftsrechts (“Manual de Munique de Direito Societário”), v. 1 (BGB-Gesellschaft – Offene Handelsgesellschaft – Partnerschaftsgesellschaft

– Partenreederei), München: Beck, 1995

MünchHbd GesR III – Münchener Handbuch des Gesellschaftsrechts (“Manual de Munique de Direito Societário”), v. 3 (Gesellschaft mit beschränkter Haftung –, “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”), München: Beck, 1996

MünchHbd GesR IV2 – Münchener Handbuch des Gesellschaftsrechts (“Manual de Munique de Direito Societário”), v. 4 (Aktiengesellschaft – “Sociedade por Ações”), 2.ª ed., München: Beck, 1999

MünchHbd KG – Münchener Handbuch des Gesellschaftsrechts (“Manual de Munique de Direito Societário”), v. 2 (Kommanditgesselschaft und Stille Gesellschaft), Parte I, Sociedade em Comandita (Kommanditgesellschaft), München: Beck, 1991

MünchHdb SG – Münchener Handbuch des Gesellschaftsrechts (“Manual de Munique de Direito Societário”), v. 2 (Kommanditgesselschaft und Stille Gesellschaft), Parte II, Sociedade em conta de participação (Stille Gesellschaft), München: Beck, 1991

MünchKommBGB5 – Münchener Kommentar zum Bürgerlichen Gesetzbuch (“Comentário de Munique sobre o Código Civil Alemão (BGB)”), 5.ª ed., 11 vs., München: Beck, 2006/2009 – Obra coletiva (citado: v., autor, § do BGB, n. e pág.); 3.ª ed., 10 vs., 1992/2005

MünchKommZPO4 – Münchener Kommentar zur Zivilprozeßordnung (“Comentário de Munique sobre a Ordenança Processual Civil Alemã (ZPO)”), 4 vs., 4.ª ed., München: Beck, 2012; 3.ª ed., 2008; 2.ª ed.: vs. 1 e 2, 2000, v. 3, 2001, v. 4, 2002. Obra coletiva (citado: v., autor, § da ZPO, n. e pág.)

Muniz-Verçosa-Pantoja-Almeida. Arbitragem e mediação – Joaquim de Paiva Muniz, Fabiane Verçosa, Fernanda Medina Pantoja, Diogo de Assumpção Rezende de Almeida (coordenadores). Arbitragem e mediação: temas controvertidos, RJ: GEN/Forense, 2014

Muñoz Sabaté. Cláusulas procesales – Luis Muñoz Sabaté. Las cláusulas procesales en la contratación privada, Barcelona: Bosch, 1988

Musielak. Beweislast – Hans-Joachim Musielak. Die Grundlagen der Beweislast im Zivilprozeß, Berlin-New York: Walter de Gruyter, 1975

Musielak. Grundkurs BGB10 – Hans-Joachim Musielak. Grundkurs BGB, 10.ª ed., München: Beck, 2007; 7.ª ed., 2002

Musielak. Grudkurs ZPO9 – Hans-Joachim Musielak. Grundkurs ZPO, 9.ª ed., München: Beck, 2007; 4.ª ed., 199

Musielak-Voit. Grundkurs ZPO12 – Hans-Joachim Musielak, Wolfgang Voit. Grundkurs ZPO, 12.ª ed., München: Beck, 2014

Musielak-outro. ZPO6 – Hans-Joachim Musielak (coordenador). Kommentar zur Zivilprozeßordnung (mit Gerichtsverfassungsgesetz), 3.ª ed., München: Franz Vahlen, 2008; 3.ª ed., 2002. Obra coletiva. Wolfgang Ball, Udo Becker, Halmut Borth, Frank O. Fischer, Ulrich Foerste, Mathias Grandel, Michael Huber, Rolf Lackmann, Hans-Joachim Musielak, Stefan Smid, Astrid Stadler, Wolfgang Voit, Stephan Weth, Johannes Wittschier, Dieter Wolst

N

Nabais. Dever fundamental – José Casalta Nabais. O dever fundamental de pagar impostos, Coimbra: Almedina, 2004

Nabais. Direito fiscal – José Casalta Nabais. Direito fiscal, Coimbra: Almedina, 2000

Nabais. Liberdade – José Casalta Nabais. Por uma liberdade com responsabilidade: Estudos sobre direitos e deveres fundamentais, Coimbra: Coimbra Editora, 2007

Nader. Usufruto de imóvel ou empresa – Natal Nader. Do usufruto de imóvel ou de empresa, RJ: Forense, 1985

Nalini. Juízes doutrinadores – José Renato Nalini (coordenador). Juízes doutrinadores (Doutrina da Câmara Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), Campinas: Millennium, 2008

Nardelli. Inspeção judicial – Luis Fernando Nardelli. Inspeção judicial, SP: Leud, 2007

Nascimento. Coisa julgada – Carlos Valder do Nascimento (coordenador). Coisa julgada inconstitucional, obra coletiva, RJ: América Jurídica, 2002 (colaborações de Cândido Rangel Dinamarco, Carlos Valder do Nascimento, Humberto Theodoro Junior, José Augusto Delgado e Juliana Cordeiro de Faria)

Navarrini. Studi – Umberto Navarrini. Studi e questioni di diritto commerciale, Roma-Torino-Milano: Fratelli Bocca, 1908

Navarrini. Trattato – Umberto Navarrini. Trattato teorico-pratico di diritto commerciale, 6 vs., Milano-Torino-Roma: Fratelli Bocca, 1920/1921

Navarro Dantas. Reclamação – Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Reclamação constitucional no direito brasileiro, Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2000

Nawiasky. Allg. Rechtslehre2 – Hans Nawiasky. Allgemeine Rechtslehre als System der rechtlichen Grundbegriffe, 2. ed., Einsiedeln-Zürich-Köln: Verlagsanstalt Benziger, 1948

Nawiasky. Allg. Staatslehre – Hans Nawiasky. Allgemeine Staatslehre, 4 vs., 5 ts.,Zürich Köln: Benziger, 1945/1958. V. 1 Grundlegung; v. II Staatsgesellschaftslehre (t. 1: Volk, Gebiet, Zweck, Organisation; t. 2: Staatsfunktionen, Staatsmittel, Staatsgewalt, Staatsleben, Staatenwelt); v. III Staatsrechtslehre; v. IV Staatsideenlehre

Negrão. CC31 – Theotonio Negrão e José Roberto Ferreira Gouvêa. Código Civil e legislação em vigor, 31.ª ed., com a colaboração de Luis Guilherme Aidar Bondioli, SP: Saraiva, 2012 (citado o artigo e a página); 28.ª ed., 2009; 27.ª ed., 2008; 23.ª ed., 2004; 22.ª ed., 2003; 20.ª ed., 2001

Negrão. CPC44 – Theotonio Negrão e José Roberto Ferreira Gouvêa. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 44.ª ed., com a colaboração de Luis Guilherme Aidar Bondioli, SP: Saraiva, 2012 (citado o artigo e a página); 41.ª ed., 2009; 40.ª ed., 2008; 37.ª ed., 2005; 36.ª ed., 2004; 35.ª ed., 2003

Nequete. Usucapião3 – Lenine Nequete. Da prescrição aquisitiva (usucapião), 3.ª ed. atual., Porto Alegre: Ajuris, 1981

Nery. Atualidades2 – Nelson Nery Junior. Atualidades sobre o processo civil (A reforma do Código de Processo Civil brasileiro de 1994 e 1995), 2.ª ed., SP: RT, 1996

Nery. CDC Comentado10 – Nelson Nery Junior. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto, v. I (Direito Material), v. II (Processo Coletivo), 10.ª ed., RJ: Forense, 2011; 9.ª ed., RJ-SP: Forense Universitária, 2007, comentários aos arts. 46 a 54 e 109 a 119; 8.ª ed., 2004; 7.ª ed., 2001Nery. ECA Comentado11 – Nelson Nery Junior. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, 11.ª ed., SP: Malheiros, 2010, comentários aos arts. 198 e 199; 6.ª ed.,

2003

Nery. Princípios12 – Nelson Nery Junior. Princípios do processo na Constituição Federal, 12.ª ed., SP: RT, 2016; 11.ª ed., 2012; 10.ª ed., 2010; 9.ª ed., 2009; Princípios do processo civil na Constituição Federal, 8,ª ed., 2004; 7.ª ed., 2002

Nery. Recursos7 – Nelson Nery Junior. Teoria geral dos recursos, 7.ª ed., SP: RT, 2014; 6.ª ed., 2004; 5.ª ed. (Recursos no processo civil: princípios fundamentais e teoria geral dos recursos), 2000

Nery. Soluções práticas2 – Nelson Nery Junior. Soluções práticas de direito, 2.ª ed., 11 vs., SP: RT, 2014. V. 1: Direito Constitucional e Direito Regulatório; v. 2: Direito Administrativo, Processo Administrativo e Direito Securitário; v. 3: Direito Bancário, Direito Internacional, Propriedade Industrial e Direito Tributário; v. 4: Direito do Consumidor, Direito Falimentar e Direito Societário; v. 5: Arbitragem e Processo Coletivo; v. 6: Direito Civil (Parte Geral) e Responsabilidade Civil; v. 7: Contratos e Obrigações, Direitos Reais, Direito das Sucessões; v. 8: Processo Civil (Processo de Conhecimento); v. 9: Processo Civil (Coisa Julgada, Ação Rescisória, Liquidação e Execução); v. 10: Processo Civil (Recursos); v. 11: Índices; 1.ª ed., 4 vs., 2010. V. 1: Direito Público (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito de Informação, Direito Tributário, Direito Bancário); v. 2: Direito Privado 1 (Teoria Geral, Obrigações, Contratos); v. 3: Direito Privado 2 (Responsabilidade civil, Direitos reais, Direito das sucessões, Direito societário, Direito falimentar, Direito do Consumidor, Direito internacional privado): v. 4: Direito Processual Civil (Processo de conhecimento; Sentença, Coisa julgada e Ação rescisória; Recursos; Execução; Processo Coletivo)

Nery. Vícios2 – Nelson Nery Junior. Vícios do ato jurídico e reserva mental, 2.ª ed., SP: RT, 2017; 1.ª ed., SP: RT, 1983

Nery-Abboud. Dir.Constitucional – Nelson Nery Junior e Georges Abboud. Direito Constitucional Brasileiro, SP: RT, 2017

Nery-Abboud. Notas Pontes-Rescisória – Nelson Nery Junior e Georges Abboud. Notas de atualização do Tratado da Ação Rescisória, de Pontes de Miranda (feitas sobre a 5.ª ed., RJ: Forense, 1976), SP: RT, 2016

Nery-Abboud. Notas Pontes-Tratado das Ações – Nelson Nery Junior e Georges Abboud. Notas de atualização do Tratado das Ações, de Pontes de Miranda (feitas sobre a 1.ª ed., SP: RT 1972/1978), SP: RT, 2016

Nery-Ana Nery-Zanon. Arbitragem. Nelson Nery Junior, Ana Luiza Nery, João Carlos Zanon. Manual de arbitragem, SP: RT, 2017

Nery-Figueiredo-Gago. Advocacia corporativa – Rosa Maria de Andrade Nery, Fernando Vieira de Figueiredo e Viviane Ribeiro Gago. Advocacia corporativa: desafios e reflexões, SP: RT, 2010. Obra coletiva

Nery-Nery. CC Comentado12 – Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery. Código Civil Comentado, 12.ª ed., SP: RT, 2017; 11.ª ed., 2014; 10.ª ed., 2013; 9.ª ed., 2012; 8.ª ed., 2011; 7.ª ed.,

2009; 6.ª ed., 2008; 5.ª ed., 2007; 4.ª ed., 2006;

3.ª ed. (Código Civil Comentado e legislação extravagante – CC Coment.3), SP: RT, 2005; 2.ª ed. (Código Civil Anotado e legislação extravagante – CC Anot.2), SP: RT, 2003 (citação: Nery-Nery. CC Comentado7, coment. 2 CC 422 )

Nery-Nery. CF Comentada6 – Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery. Constituição Federal Comentada e legislação constitucional, 6.ª ed., SP: RT, 2017; 5.ª ed., 2014; 4.ª ed., 2013; 3.ª ed., SP: RT, 2012; 2.ª ed., 2009; 1.ª ed., SP: RT, 2006 (citação: Nery-Nery. CF Comentada2, coment. 3 CF 22, p. 328)

Nery-Nery. Comentários CPC – Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery. Comentários ao Código de Processo Civil, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015 (equivalente à 15.ª ed., do CPC Comentado)

Nery-Nery. CPC Comentado17 – Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery. Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 17.ª ed., SP: RT, 2017; 16.ª ed., 2016; 14.ª ed., 2014; 13.ª ed., 2013; 12.ª ed., 2012; 11.ª ed., 2010; 10.ª ed., 2007; 9.ª ed., 2006; 8.ª ed. (Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante – CPC Coment.8), SP: RT, 2004 (citação: Nery-Nery. CPC Comentado11, coment. 1 CPC 73, p. 292)

Nery-Nery. Instituições DC – Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Junior. Instituições de Direito Civil, 8 vs., 9 ts., São Paulo: RT, 2015/2016. V. I, t. I (Teoria Geral do Direito Privado); v. I, t. II (Parte Geral); v. II (Direito das Obrigações); v. III (Contratos); v. IV (Direitos Patrimoniais e Reais); v. V (Família); v. VI (Direito de Sucessões); v. VII (Direitos de Humanidade); v. VIII (Direito Registral)

Nery-Nery. Leis Civis e Processuais Civis Comentadas4 – Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andra de Nery. Leis civis e processuais civis comentadas, 4.ª ed., SP: RT, 2015

Nery-Nery. Leis Civis Comentadas3 – Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery. Leis civis comentadas, 3.ª ed., SP: RT, 2012; 2.ª ed., 2010; 1.ª ed., 2006 (citação: Nery-Nery. Leis Civis Comentadas, coment. 4 CDC 51, p. 222)

Nery-Nery. Manual DC Obrigações – Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery. Manual de Direito Civil: Obrigações, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2014

Nery-Nery. Manual DC Introdução – Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery. Manual de Direito Civil: Introdução e Parte Geral do Código Civil, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2014

Nery-Nery. Resp. Civil – Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery (organizadores). Doutrinas essenciais: Responsabilidade civil, 9 vs., SP: RT, 2010 (obra coletiva). V. 1: Teoria geral: dano e nexo de causalidade – Culpa – Risco – Abuso de direito – Lesão – Cláusulas de exclusão; v. 2: Direito de Obrigações e Direito Negocial: Obrigações e contratos – Reparabilidade – Atividades de risco – Valor da indenização; v. 3: Direito de Empresa e o Exercício da Livre Iniciativa: Empresa – Sócio – Administrador – Conselheiro – Desconsideração da personalidade jurídica; v. 4: Indenizabilidade e Direito do Consumidor: Princípios gerais do CDC – Responsabilidade objetiva – Fato e vício do produto e do serviço – Publicidade e consumo – Atividades liberais; v. 5: Direito Fundamental à Saúde: Atividades de prestação de serviços médicos e de saúde –Serviços médicos – Serviços hospitalares – Risco – Meio ambiente; v. 6: Responsabilidade Civil do Estado: Direitos e garantias fundamentais – Atividade judiciária – Atos de administração – Improbidade administrativa – Órgãos da administração pública – Aspectos processuais; v. 7: Direito Ambiental: Proporcionalidade da indenização – Compensação ambiental – Responsabilidade objetiva – Prova no processo coletivo; v. 8: Direito à Informação: Dever de informar – Informações cadastrais – Mídia, infor mação e poder – Internet; v. 9: Índices. Citação: autor, artigo, entre parênteses: abreviatura, v. e pág.

Neves. Comentários CPC6 – Celso Neves. Comentários ao Código de Processo Civil, v. VII, 6.ª ed., SP: Forense, 1994

Neves. Estrutura – Celso Neves. Estrutura fundamental do processo civil, RJ: Forense, 1995

Niess. Teoria – Pedro Henrique Távora Niess. Teoria e Prática do Processo Civil de Conhecimento, SP: Saraiva, 1989

Nikisch. ZPR2 – Arthur Nikisch. Zivilprozeßrecht (ein Lehrbuch), 2.ª ed., Tübingen: J.C.B.Mohr (Paul Siebeck), 1952

Nicolitt. Duração razoável – André Luiz Nicolitt. A duração razoável do processo, RJ: Lumen Juris, 2006

Nogueira. REsp – Luiz Fernando Valladão Nogueira. Recurso especial, Belo Horizonte: Del Rey, 2007

Nogueira. Curso DPC2 – Paulo Lúcio Nogueira. Curso Completo de Processo Civil, 2.ª ed., SP: Saraiva, 1991

Nogueira. Precedentes2 – Gustavo Santana Nogueira. Precedentes vinculantes no direito comparado e brasileiro, 2.ª ed., Salvador: Jus Podivm, s/d [2013]

Nogueira. Questões – Paulo Lúcio Nogueira. Questões Processuais Civis Controvertidas, 2.ª ed., SP: LEUD, 1993

Nogueira. Questões Cíveis4 – Paulo Lúcio Nogueira. Questões cíveis controvertidas, 4.ª ed., RJ: Forense, 1990

Nogueira. Negócios processuais – Pedro Henrique Pedrosa Nogueira. Negócios jurídicos processuais, Salvadaor: Jus Podivm, 2016

Nogueira da Silva. Controle2 – Paulo Napoleão Nogueira da Silva. Controle da constitucionalidade e o Senado, 2.ª ed., Forense: RJ, 2000; 1.ª ed., A evolução do controle da constitucionalidade e a competência do Senado Federal, SP: RT, 1992 (Controle1)

Nonato. Obrigações – Orosimbo Nonato. Curso de obrigações, 5 vols., RJ: Forense, 1960

Nonato. Estudos – Orosimbo Nonato. Estudos sobre sucessão testamentária, 3 vs., RJ: Forense, 1957

Noronha. Ag. Instrumento – Carlos Silveira Noronha. Do agravo de instrumento, RJ: Forense, 1976

Noronha. Contratos – Fernando Noronha. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais (autonomia privada, boa-fé, justiça contratual), SP: Saraiva, 1994

Noronha. Obrigações – Fernando Noronha. Direito das Obrigações, SP: Saraiva. V. 1 (Fundamentos do Direito das Obrigações – Introdução à Responsabilidade Civil), 2003

Novais. Princípios – Jorge Reis Novais. Os princípios constitucionais estruturantes da República Portuguesa, Coimbra: Coimbra Editora, 2004

Novelino. Leit.compl.Dir.Constitucional2 – Marcelo Novelino (organizador). Leituras complementares de direito constitucional: controle de constitucionalidade e hermenêutica constitucional, 2.ª ed., Salvador: Jvs Podium, 2008. Obra coletiva

Nucci. ECA – Guilherme de Souza Nucci. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado, RJ: Forense, 2014

Nucci. Leis5 – Guilherme de Souza Nucci. Leis penais e processuais penais comentadas, 5.ª ed., SP: RT, 2010

Nucci. Princípios – Guilherme de Souza Nucci. Princípios constitucionais penais e processuais penais, SP: RT, 2010

Nusdeo. Curso5 – Fabio Nusdeo. Curso de economia: introdução ao direito econômico, 5.ª ed., SP: RT, 2008

Nusdeo. Fundamentos – Fabio Nusdeo. Fundamentos para uma codificação do direito econômico, SP: s.ed., 1993

Nusdeo. Desenvolvimento – Fabio Nusdeo. Desenvolvimento e ecologia, SP: Saraiva, 1975

Nunes. Arbitragem e prescrição – Thiago Marinho Nunes. Arbitragem e prescrição, SP: Atlas, 2014

Nunes. Curso – Elpídio Donizetti Nunes. Curso didático de direito processual civil, Belo Horizonte: Del Rey, 1998

O

Odilon de Andrade. Comentários CPC – Odilon de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil [de 1939], v. VIII, RJ: Forense, 1941

Oertmann. Geschäftsgrundlage – Paul Oertmann. Die Geschäftsgrundlage:Ein neuer Rechtsbegriff (Base do negócio: um novo conceito jurídico), Leipzig-Erlangen: A. Deichert’sche Verlagsbuchhandlung Dr. Werner Scholl, 1921Olagnier. Droit d’auteur – Paul Olagnier. Le droit d’auteur, 2 vs., Paris: LGDJ, 1934

Oliveira. Agravo interno – Pedro Miranda de Oliveira. Agravo interno e agravo regimental, SP: RT, 2009

Oliveira. Comentários CPC8 – Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Comentários ao Código de Processo Civil, v. VIII, 8.ª ed., RJ: Forense, 2007

Oliveira. Comentários LF – Celso Marcelo de Oliveira. Comentários à nova Lei de Falências, SP: IOB Thomson, 2005

Oliveira. Soc.limitada – Celso Marcelo de Oliveira. Sociedade limitada à luz do novo Código Civil brasileiro, Campinas: LZN, 2003

Oliveira. CLT Comentada2 – Francisco Antonio de Oliveira. Consolidação das Leis do Trabalho comentada, 2.ª ed., SP: RT, 2000

Oliveira. Manual2 – Francisco Antonio de Oliveira. Manual de processo do trabalho, 2.ª ed., SP: RT, 1999

Oliveira. Proc. Just. Trabalho4 – Francisco Antonio de Oliveira. O processo na Justiça do Trabalho, 4.ª ed.,. SP: RT, 1999

Oliveira. Comentários Locação – Juarez de Oliveira (coordenador). Comentários à lei de locação de imóveis urbanos, SP: Saraiva, 1992. Obra coletiva com comentários de Alcides Tomasetti Junior (arts. 1.º a 13), Luís Camargo Pinto de Carvalho (arts. 14 a 21), Carlos Alberto Dabus Maluf (arts. 22 a 26 e 37 a 42), Biasi Ruggiero (arts. 27 a 36 e 81), Vicente Greco Filho (arts. 43 a 45 e 59 a 66), Antonio Carlos Marcato (arts. 46 a 50, 58 e 67 a 70), Fábio Ulhoa Coelho (arts. 51 a 57 e 71 a 75), Rodolfo de Camargo Mancuso (arts. 76 a 80 e 82 a 90)

Oliveira. Ato administrativo5 – Régis Fernandes de Oliveira. Ato administrativo, 5.ª ed., SP: RT, 2007

Oliveira. Curso2 – Régis Fernandes de Oliveira. Curso de direito financeiro, 2.ª ed., SP: RT, 2008

Oliveira. Delegação2 – Régis Fernandes de Oliveira. Delegação e avocação administrativas, 2.ª ed., SP: RT, 2005

Oliveira. Infrações2 – Régis Fernandes de Oliveira. Infrações e sanções administrativas, 2.ª ed., SP: RT, 2005

Oliveira. Investigação2 – Francisco da Costa Oliveira. A defesa e a investigação do crime, 2.ª ed., Coimbra: Almedina, 2008

Oliveira. Policiamento – José Ferreira de Oliveira. As políticas de segurança e os modelos de policiamento: a emergência do policiamento de proximidade, Coimbra: Almedina, 2006

Oliveira. Recursos – Bruno Silveira de Oliveira. Recursos e a duração razoável do processo, Brasília: Gazeta Jurídica, 2013

Oliveira. Servidores2 – Régis Fernandes de Oliveira. Servidores públicos, 2.ª ed., SP: Malheiros, 2008

Oliveira-Lacerda. Comentários CPC7 – Carlos Alberto Álvaro de Oliveira e Galeno Lacerda. Comentários ao Código de Processo Civil, v. VIII, t. II, 7.ª ed., RJ: Forense, 2007; 3.ª ed., 1998

Oliveira Martins. Mora – Lucas Gaspar de Oliveira Martins. Mora, inadimplemento absoluto e adimplemento substancial das obrigações, SP: Saraiva, 2011

Oliveira Rocha. Processo administrativo fiscal – Valdir de Oliveira Rocha (coord.). Processo administrativo fiscal, SP: Dialética, 1997

Onófrio. Manual – Fernando Jacques Onófrio, Manual de honorários advocatícios, SP: Saraiva, 1998

Opitz. Mora2 – Oswaldo Opitz. A mora no negócio jurídico: doutrina e jurisprudência, 2.ª ed., SP: Saraiva, 1984

Opitz-Opitz. Contratos agrários – Oswaldo Opitz e Silvia C. B. Opitz. Contratos agrários no Estatuto da Terra, RJ: Borsoi, 1969

Opitz-Opitz. Curso – Oswaldo Opitz e Silvia C. B. Opitz. Curso completo de direito agrário, 6.ª ed., SP: Saraiva, 2012

Ordacgy-Purvin. Advocacia de Estado – André da Silva Ordacgy e Guilherme José Purvin de Figueiredo. Advocacia de Estado e Defensoria Pública: funções essenciais à justiça, Curitiba: Letra da Lei, 2009

Orione. Liminares – Luiz Orione Neto. Liminares no processo civil e legislação processual civil extravagante, SP: Lejus, 1999

Orione. Recursos – Luiz Orione Neto. Recursos cíveis, SP: Saraiva, 2002

Orione. Trat. liminares – Luiz Orione Neto. Tratado das liminares, 2 vs., Coleção “Tratado das medidas de urgência”, SP: Lejus, 2000 (citação: volume, número e página)

Ortells Ramos. DPC10 – Manuel Ortells Ramos. Derecho procesal civil, 10.ª ed., Cizur Menor: Thomson Reuters-Aranzadi, 2010

Osório. Dir. adm. sancionador 2– Fábio Medina Osório. Direito administrativo sancionador, 2.ª ed., SP: RT, 2005

Osório. Dir sancionador – Fábio Medina Osório (coord.). Direito sancionador: Sistema Financeiro Nacional, Belo Horizonte: Fórum, 2007

Osório. Improbidade2 – Fábio Medina Osório. Improbidade administrativa: observações sobr a Lei 8429/92, 2.ª ed., Porto Alegre: Síntese, 1998

Osório. Sistema financeiro – Fábio Medina Osório (coord.). Direito sancionador: sistema financeiro nacional. Belo Horizonte: Forum, 2007

Osório. Teoria – Fábio Medina Osório. Teoria da improbidade administrativa: má gestão pública, corrupção, ineficiência, SP: RT, 2007

Otero. Caso julgado – Paulo Otero. Ensaio sobre o caso julgado inconstitucional, Lisboa: Lex, 1993

Otero. Instituições – Paulo Otero. Instituições políticas e constitucionais, v. I, Coimbra: Almedina, 2007

Otero. Legalidade – Paulo Otero. Legalidade e Administração Pública: o sentido da vinculação administrativa à juridicidade, Coimbra: Almedina, 2007

Otero-outro. Comentário – Paulo Otero (coordenador). Comentário à Constituição Portuguesa, v, II (Organização económica); v. III, t. 1.º (Princípios gerais da organização do poder político), Coim bra: Almedina, 2008. Obra coletiva

Otto. Präklusion – Hansjörg Otto. Die Präklusion (ein Beitrag zum Prozeßrecht), Berlin: Duncker & Humblot, 1970

Ovídio Baptista. Arresto – Ovídio Araújo Baptista da Silva. Doutrina e prática do arresto ou embargo, RJ: Forense, 1976

Ovídio Baptista. Curso – Ovídio Araújo Baptista da Silva. Curso de Processo Civil, SP: RT, v. I, 5.ª ed., 2000; v. II, 4.ª ed., 2000; v. III, 3.ª ed., 2000

Ovídio Baptista. Comentários CPC2 – Ovídio Araújo Baptista da Silva. Comentários ao Código de Processo Civil, v. XI, 2.ª ed., Porto Alegre: Lejur, 1986

Ovídio Baptista. Coment CPC-RT v. 1 – Ovídio Araújo Baptista da Silva. Comentários ao Código de Processo Civil, v. 1 (Processo de conhecimento – arts. 1.º-100), SP: RT, 2000

Ovídio Baptista. Comentários CPC-RTv. 13 – Ovídio Araújo Baptista da Silva. Comentários ao Código de Processo Civil, v. 13 (Procedimentos especiais – arts. 890-981), SP: RT, 2000

Ovídio Baptista. Proc. Cautelar – Ovídio Araújo Baptista da Silva. Do processo cautelar, RJ: Forense, 1998

Ovídio Baptista. Procedimentos especiais – Ovídio Araújo Baptista da Silva. Procedimentos especiais, RJ: Aide, 1989

Ovídio Baptista. Sent. Liminar – Ovídio Araújo Baptista da Silva. Da sentença liminar à nulidade da sentença (Ensaios e pareceres), SP: Forense, 2001

Ovídio Baptista-Fábio Gomes. Teoria2 – Ovídio Araújo Baptista da Silva e Fábio Luiz Gomes. Teoria geral do processo civil, 2.ª ed., SP: RT, 2000

P

Pace. Diritto transitório – Gaetano Pace. Il diritto transitorio con particolare riguardo al diritto privato, Milano: Ambrosiana, 1944

Pacheco. Novo Tratado – Cláudio Pacheco. Novo Tratado das Constituições brasileiras, v. I, SP: Saraiva, 1990

Pacheco. Tratado – Cláudio Pacheco. Tratado das Constituições brasileiras, ts. I a XIV, RJ-SP: Freitas Bastos-Edigraf, 1958/1965

Pacífico. Ônus – Luiz Eduardo Boaventura Pacífico. O ônus da prova no direito processual civil, SP: RT, 2000

Padilla. Mora – René A. Padilla. La mora en las obligaciones, Buenos Aires: Alfredo y Ricardo Depalma, 1983

Padovani-outro. Cod. Penale4 – Tullio Padovani (diretor). Codice penale (Le fonti del diritto italiano), 2 vs., 4.ª ed., Milano: Giuffrè Editore, 2007. Obra coletiva

Pádua. Recurso – Átila de Andrade Pádua. O recurso e o razoável, Dissertação de Mestrado, Franca: UNESP, 2016

Pagano. Opere – Francesco Mario Pagano. Opere filosofico-politiche ed estetiche, volume único, Capolago: Elvetica, 1837

Pagenstecher. Einrede – Max Pagenstecher. Die Einrede der Rechtskraft im Aufwertuungsprozess (im Lichte der Judikatur des Reichsgerichts), Mannheim-Berlin-Leipzig: J. Bensheimer, 1925

Pagenstecher. Prozessprobleme – Max Pagenstecher. Prozessprobleme, Mannheim-Berlin-Leipzig: J. Bensheimer, 1930

Pagenstecher. Rechtskraft – Max Pagenstecher. Zur Lehre von der materiellen Rechtskraft, Berlin: Verlag von Franz Vahlen, 1904

Paixão Côrtes. RE – Osmar Mendes Paixão Côrtes. Recurso extraordinário: origem e desenvolvimento no direito brasileiro, RJ: Forense, 2005

Palaia. Contestação5 – Nelson Renato Palaia Ribeiro de Campos. Técnica da contestação, 5.ª ed., SP: Saraiva, 1997

Palaia. Fato notório – Nelson Palaia. O fato notório, SP: Saraiva, 1997

Palaia. Pet. Inicial7 – Nelson Renato Palaia Ribeiro de Campos. Técnica da petição inicial, 7.ª ed., SP: Saraiva, 2000

Palandt-outro. KommBGB72 – Otto Palandt (fundador) e outro. Kommentar zum Bürgerlichen Gesetzbuch (“Comentário sobre o Código Civil alemão”), 72.ª ed., München: Beck, 2013; 70.ª ed., 2011; 67.ª ed., 2008; 61.ª ed., 2002. Obra coletiva fundada por Otto Palandt e retrabalhada por Peter Bassenge, Gerd Brudermüller, Uwe Diederichsen, Wolfgang Edenhofer, Helmut Heinrichs, Andreas Heldrich, Hans Putzo, Hartwig Sprau, Heinz Thomas, Walter Weidenkaff (citação: abreviatura, parágrafo do BGB e página)

Palermo. Atti processual. – Antonio Palermo. Contributo alla teoria degli atti processual, Napoli: Jovene, 1938

Palu. Atos de governo – Oswaldo Luiz Palu. Controle dos atos de governo pela jurisdição, SP: RT, 2004

Palu. Constitucionalidade2 – Oswaldo Luiz Palu. Controle de constitucionalidade: conceito, sistemas e efeitos, 2.ª ed., SP: RT, 2001; 1.ª ed., 1999

Pascal. Pensées – Blaise Pascal. Pensées de Blaise Pascal. Nouvelle édition par Léon Brunschvicg, 3 vs., Paris: Librairie Hachette, 1904

Paula. CPC Anotado5 – Alexandre de Paula. Código de Processo Civil anotado, 4 vs., 5.ª ed., SP: RT, 1992 (citação: autor, obra, volume e página)

Paula. PCLJ – Alexandre de Paula. O processo civil à luz da jurisprudência (nova série), vs. I a XVI, RJ: Forense, a partir de 1982 (citação: autor, obra, volume, número da ementa e página)

Paula. RJCPC – Alexandre de Paula e Geraldo Magela Alves. Repertório de Jurisprudência do Código de Processo Civil, RJ: Forense, vs. I e II, 1991; vs. III a VI, 1992; vs. VII a X, 1993; v. XI, 1994 (citação: autor, obra, volume e página)

Paula Baptista. Compêndio7 – Francisco de Paula Baptista. Compêndio de theoria e prática do processo civil comparado com o commercial, 7.ª ed., RJ: Garnier, 1910; 3.ª ed., Pernambuco: Livraria Acadêmica & Livraria Industrial, 1872

Paulo de Lacerda-outro. Manual CC – Paulo de Lacerda e outro. Manual do Código Civil brasileiro, 20 vs., 27 ts, RJ: Jacintho Ribeiro dos Santos Editor, 1916/1934. Obra coletiva de comentários ao Código Civil, coordenada por Paulo de Lacerda. Comentários de Paulo de Lacerda, Rodrigo Octávio, Milcíades Mário de Sá Freire, Antonio Marques dos Reis, Eduardo Espínola, Luiz Frederico Sauerbronn Carpenter, Cândido de Oliveira, Estevam de Almeida, Virgílio de Sá Pereira, Dídimo Agapito da Veiga, Tito Fulgêncio, Pontes de Miranda, Astolpho Rezende, Clóvis Beviláqua, Hermenegildo de Barros, Joaquim Augusto Ferreira Alves (citação: coordenador, autor, obra, volume, tomo, artigo, e página)

Pawlowski. Allg. Teil6 – Hans-Martin Pawlowski. Allgemeiner Teil des BGB (Grundlehren des bürgerlichen Rechts), 6.ª ed., Heidelberg: C.F. Muller, 2000

Pawlowski. Einführung2 – Hans-Martin Pawlowski. Einführung in die juristische Methodenlehre, 2.ª ed., Heidelberg: C.F. Müller, 2000

Pawlowski. Methodenlehre3 – Hans-Martin Pawlowski. Methodenlehre für Juristen (Theorie der Norm und des Gesetzes), 3.ª ed., Heidelberg: C.F. Müller, 1999

Pazzaglini Filho. LIA Comentada3 – Marino Pazzaglini Filho. Lei de improbidade administrativa comentada, 3.ª ed., SP: Atlas, 2006

Pazzaglini Filho. Princípios2 – Marino Pazzaglini Filho. Princípios constitucionais reguladores da administração pública, 2.ª ed., SP: Atlas, 2003

Pedrotti-Pedrotti. CC – Irineu Pedrotti e William Pedrotti. Novo Código Civil brasileiro: quadro comparativo, Campinas: LZN, 2002

Pedrotti-Pedrotti. Locação – Irineu Pedrotti e William Pedrotti. Comentários à Lei de Locação, SP: Método, 2005

Pego. Oligopólios – Paulo Fernandes Mariano Pego. O controle dos oligopólios pelo direito comunitário da concorrência, Coimbra: Almedina, 2007

Peláez. Estado de derecho – Carlos Peláez. Estado de derecho y estado de sítio, Bogotá: Temís, 1955

Peluso-outro. CC Comentado6 – Antonio Cezar Peluso (coordenador) e outro. Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência, 6.ª ed., Barueri: Manole, 2012; 3.ª ed., 2009. Obra coletiva de autoria de Cláudio Luiz Bueno de Godoy, Francisco Eduardo Loureiro, Hamid Charaf Bdine Jr., José Roberto Neves Amorim, Marcelo Fortes Barbosa Filho, Mauro Antonini, Milton Paulo de Carvalho Filho, Nelson Rosenvald e Nestor Duarte (citação: Peluso-Rosenvald. CC Comentado6, coment. CC 508 , p. 568)

Penteado. Provas ilícitas – Jaques de Camargo Penteado (organizador). Provas ilícitas e reforma pontual, SP: RT, 1997

Penteado. Dir. Coisas3 – Luciano de Camargo Penteado. Direito das coisas, 3.ª ed., SP: RT, 2014; 2.ª ed., 2011; 1.ª ed., 2008

Penteado. Doação – Luciano de Camargo Penteado. Doação com encargo e causa contratual, SP: Millennium, 2004

Penteado. Penhor de ações – Mauro Bardawil Penteado. O penhor de ações no direito brasileiro, SP: Malheiros, 2008

Penteado. Proc.Penal – Jaques de Camargo Penteado. Manual de processo penal, SP: RT, 2013 (Manuais Instrumentais para Graduação, coord. Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery)

Penteado. Terceiros – Luciano de Camargo Penteado. Efeitos contratuais perante terceiros, SP: Quartier Latin, 2007

Penteado-Dip. VidaDirHum – Jaques de C. Penteado e Ricardo Henry Marques Dip (organizadores). A vida dos direitos humanos – Bioética médica e jurídica, Porto Alegre: Fabris, 1999

Pereira. Erro – André Gonçalves Pereira. Erro e ilegalidade no acto administrativo, Lisboa: Ática, 1962

Pereira. Cond. e Incorporações10 – Caio Mário da Silva Pereira. Condomínio e incorporações, 10.ª ed., RJ: Forense, 2001

Pereira. Criança e adolescente – Tânia da Silva Pereira. Direito da criança e do adolescente: uma proposta interdisciplinar, 2.ª ed., RJ: Renovar, 2008

Pereira. Curso3 – Bruno Yepes Pereira. Curso de direito internacional público, 3.ª ed., SP: Saraiva, 2009

Pereira. Instituições DC – Caio Mário da Silva Pereira. Instituições de direito civil, vs. I a VI, RJ: Forense, 2000; v. I (Introdução ao direito civil e teoria geral do direito civil), 19.ª ed.; v. II (Teoria geral das obrigações), 19.ª ed.; v. IV (Posse, Propriedade, Direitos reais de fruição, Garantia e Aquisição), 14.ª ed.; v. VI (Direito das sucessões), 12.ª ed. (citação: abreviatura, volume, edição, número e página. Ex.: Pereira, Instit., v. VI12, 436, 39)

Pereira. Melhor interesse – Tânia da Silva Pereira (coord.). O melhor interesse da criança: um debate interdisciplinar, RJ: Renovar, 1999. Obra coletiva

Pereira. Princípios – Rodrigo da Cunha Pereira. Princípios fundamentais norteadores do direito de família, Belo Horizonte: Del Rey, 2006

Pereira Calças. Soc. limitada – Manoel de Queiroz Pereira Calças. Sociedade limitada no novo Código Civil, SP: Atlas, 2003

Pereira da Silva. Acto administrativo – Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva. Em busca do acto administrativo perdido, Coimbra: Almedina, 2003

Pérez Luño. Der. Humanos – Antonio E. Pérez Luño. Derechos humanos, Estado de Derecho y Constitución, Madrid: Tecnos, 1986

Perlingieri. DC Costituzionale2 – Pietro Perlingieri. Il diritto civile nella legalità costituzionale, 2.ª ed., Roma: Scientifiche Italiane, 2001

Perlingieri. Forma – Pietro Perlingieri. Forma dei negozi e formalismo degli interpreti, Camerino: Università di Camerino, 1987

Perlingieri. Interpretazioni – Pietro Perlingieri. Interpretazione e legalità costituzionale, Roma: Scientifiche Italiane, 2012

Perlingieri. Problemi – Pietro Perlingieri. Il diritto dei contratti fra persona e mercato: Problemi del diritto civile, Napoli-Roma: Edizioni Scientifiche Italiane, 2003

Perlingieri-outro. Man. dir. civile6 – Pietro Perlingieri (diretor). Manuale di diritto civile, 6.ª ed., Napoli-Roma: Edizioni Scientifiche Italiane, 2007; 5.ª ed., 2005. Obra coletiva dirigida por Pietro Perlingieri com a colaboração de A. Alpini, A. C. Nazzaro, A. Di Amato, A. Federico, A. Flamini, A. Tartaglia Polcini, B. Carboni, B. Troisi, C. Perlingieri, Carmine Donisi, D. Mantucci, Daniela Valentino, E. Capobianco, Enrico Minervini, Ernesto Briganti, F. Prosperi, F. Sbordone, F. Volpe, Fabrizio Criscuolo, Filippo Maisto, Filippo Nappi, Francesco Ruscello, G. Biscontini, G. Carapezza Figlia, G. Lisella, G. Marinaro, G. Recinto, G.Romano, Giovanni Perlingieri, Giovanni Tatarano, Lanfranco Ferroni, Liliana Rossi Carleo, Loris Lonardo, Luigi Corsaro, M. A. Urciuoli, M. Galli, M. Imbrenda, M. V. Cozzi, Mauro Pennasilico, N. Cipriani, O. Lombardi, P. D’Addino, P. D’Amico, Pasquale Femia, Pasquale Stanzione, R. Di Raimo, R. Mongillo, R. Pane, Rocco Favale, S. Di Amato, S. Nappi, T. V. Russo,V. Donato, Vitto Rizzo

Persiani. Previdência social – Mattia Persiani. Direito da previdência social, trad. Edson l. M. Bini, 14.ª ed., SP: Quartier Latin, 2008

Pessoa Jorge. Mandato – Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge. O mandato sem representação, Lisboa: Ática, 1961

Pescatore. Sposizione – Matteo Pescatore, Sposizione compendiosa della procedura civile e criminale, vol. I, parte I (procedura civile), 1864; vol. I, parte II (procedura criminale), 1864; vol. II, 1865; libro secondo, 1871; Torino: UTET

Pestalozza. VerfPR3 – Christian Pestalozza. Verfassungsprozeßrecht, 3.ª ed., München: Beck, 1991

Pestana. RE e REsp – João Carlos Pestana de Aguiar. Recursos extraordinário e especial, RJ: Espaço Jurídico, 2004

Petrocelli. Vizi della volontà – Biagio Petrocelli. I vizi della volontà nel processo penale: Contributo alla teoria dei negozi giuridici processuali, Napoli: Tipografia del Progresso, 1929

Petrolati. Tempi – Petrolati. I tempi del processo e l’equa riparazione per la durata non ragionevole: la c.d. “Legge Pinto”, Milano: Giuffrè, 2005

Petter. Princ. ordem econômica2 – Lafayete Josué Petter. Princípios constitucionais da ordem econômica: o significado e o alcance do art. 170 da Constituição Federal, 2.ª ed., SP: RT, 2008

Peyrano-Lépori. Cargas probatorias dinâmicas – Jorge W. Peyrano (Director) e Inés Lépori White (coordenadora). Cargas probatorias dinámicas, obra coletiva, Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni, 2004

Pezzella. L’Obbligazione in solido – Federico Pezzella. L’Obbligazione in solido nei riguardi dei creditori, 1934

Pfeiffer-Pasqualotto. CDC e CC – Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer e Adalberto Pasqualotto. Código de defesa do consumidor e o Código civil de 2002, SP: RT, 2005. Obra coletiva de artigos sobre o CDC e o CC, coordenada por Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer e Adalberto Pasqualotto. Comentários de Adalberto Pasqualotto, Amanda Flávio de Oliveira, Anderson Schreiber, Claudia Lima Marques, Fábio Siebeneichler de Andrade, Gustavo Tepedino, Heloísa Carpena, João Batista de Almeida, José Reinaldo de Lima Lopes, Leonardo Roscoe Bessa, Luciano Benetti Timm, Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, Ruy Rosado de Aguiar Júnior, Sérgio Cavalieri Filho. Citação: abreviatura, autor, nome do artigo e página

Pieroth-Schlink-Kniesel. Polizeirecht4 – Bodo Pieroth, Bernhard Schlink, Michael Kniesel. Polizei– und Ordnungsrecht (mit Versammlungsrecht), 4.ª ed., München: C.H.Beck, 2007

Pillebout. Recherches – François Pillebout. Recherches sur l’exception d’inéxécution, Paris: LGDJ, 1971

Pimenta Bueno. Dir. Público – José Antonio Pimenta Bueno. Direito público brazileiro e analyse da Constituição do Império, RJ: J. Villeneuve, 1857

Pimentel. Causas pendentes2 – Wellington Moreira Pimentel. A aplicação do novo Código de Processo Civil às causas pendentes, 2.ª ed., RJ: Centro de Estudos Jurídicos da Guanabara (CEJUR), 1974

Pimentel. Comentários CPC2 – Wellington Moreira Pimentel. Comentários ao Código de Processo Civil, v. III, 2.ª ed., SP: RT, 1979

Pinheiro Carneiro. Comentários CPC3 – Paulo Cézar Pinheiro Carneiro. Comentários ao Código de Processo Civil, RJ: Forense: v. IX, t. I, 3.ª ed., 2003 (v. IX, t. I3); v. IX, t. II, 2006

Pinto. Hipossuficientes – Robson Flores Pinto. Hipossuficientes: assistência jurídica na Constituição, SP: LTr, 1997

Pinto. Manual3 – Nelson Luiz Pinto. Manual dos recursos cíveis, 3.ª ed., SP: Malheiros, 2002

Pinto. REsp2 – Nelson Luiz Pinto. Recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça, 2.ª ed., SP: Malheiros, 1996

Pinto. Usucapião2 – Nelson Luiz Pinto. Ação de usucapião, 2.ª ed., SP: RT, 1992

Pinto Ferreira. Comentários CF – Pinto Ferreira. Comentários à Constituição brasileira, 5 vs., SP: Saraiva, 7 vs., 1989/1995

Pinto Ferreira. CPC Comentado – Pinto Ferreira. Código de Processo Civil Comentado, SP: Saraiva, 1.º v., 1995; 2.º v., 1996

Pinto Ferreira. Curso dir. constitucional5 – Pinto Ferreira. Curso de direito constitucional, 5.ª ed., SP: Saraiva, 1991

Pinto Ferreira. Curso DPC – Pinto Ferreira. Curso de direito processual civil, SP: Saraiva, 1998

Pinto Ferreira. Princípios6 – Pinto Ferreira. Princípios gerais do direito constitucional moderno, 2 vs., 6.ª ed., SP: Saraiva, 1983

Piovesan. Cód. dir. humanos anotado – Flávia Piovesan (coordenadora). Código de Direito Internacional dos Direitos Humanos anotado, SP: DPJ, 2008

Piovesan. Dir. hum. dir. internacional9 – Flávia Piovesan (coordenadora). Direitos humanos e o direito constitucional internacional, 9.ª ed., SP: Saraiva, 2008; 7.ª ed., 2006

Piovesan. Temas – Flávia Piovesan. Temas de direitos humanos, SP: Max Limonad, 1998

Pires de Lima-Antunes Varela. CC Anotado – Pires de Lima e Antunes Varela. Código Civil anotado, 6 vs., Coimbra: Coimbra Editora: v. I4 (4.ª ed., 1987); v. II4 (4.ª ed., 1997); v. III2 (2.ª ed., 1987); v. IV2 (2.ª ed., 1992); v. V (1995); v. VI (1998)

Pires-Pires. Comentários Protestos – José Paulo Leal Ferreira Pires e Ieda Maria Ferreira Pires. Comentários à nova Lei de Protesto Cambial e de Documentos de Dívida, SP: Malheiros, 1998

Piva. Bem ambiental – Rui Carvalho Piva. Bem ambiental, SP: Max Limonad, 2000

Pizzol. Competência – Patrícia Miranda Pizzol, Competência no processo civil, SP: RT, 2003

Pizzol. Liquidação – Patrícia Miranda Pizzol, Liquidação nas ações coletivas, SP: Lejus, 1998

Planck. Beweisurteil – Julius Wilhelm von Planck. Die Lehre von dem Beweisurteil (mit Vorschlägen für die Gesetzgebubg), Scientia Verlag, Aalen, 1973 (reimpressão da edição de Göttingen, 1848)

Planck. Lehrbuch – Julius Wilhelm von Planck. Lehrbuch des Deutschen Civilprozessrechts, 2 vs., Beck Verlag. V. I (1887), Nördlingen; v. II (1896), München

Planiol-Ripert. Traité2 – Marcel Planiol e Georges Ripert. Traité pratique de droit civil français, 13 vs., 2.ª ed., Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence: t. I (Les persones), 1952; t. II (La famille), 1952; t. III (Les biens), 1952; t. IV (Sucessions), 1956; t. V (Donations et testaments), 1957; t. VI (Obligations – Première Partie), 1952; t. VII (Obligations – Deuxième Partie), 1954; t. VIII (Les régimes matrimoniaux – Première Partie), 1957; t. IX (Les régimes matrimoniaux – Deuxième Partie), 1960; t. X (Contrats civils – Première Partie), 1956; t. XI (Contrats civils – Deuxième Partie), 1954; t. XII (Sûretés réelles – Première Partie), 1953; t. XIII (Sûretés réelles – Deuxième Partie), 1953 (citação: abreviatura, tomo, número e página)

Planiol-Ripert-Boulanger. Traité Élémentaire DC – Marcel Planiol, Georges Ripert, Jean Boulanger. Traité élémentaire de droit civil, 3 vs., Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence (LGDJ). T. I5 (Principes généraux – Personnes – Biens), 5.ª ed., 1950; t. II3 (Obligations – Contrats – Sûretés réels), 3.ª ed., 1949; t. III4, (Regimes matrimoniaux – Successions – Libéralités), 4.ª ed., 1951

Podestá. Interesses difusos – Fábio Henrique Podestá. Interesses difusos, qualidade da comunicação e controle judicial, SP: RT, 2002

Pohlmann. Zivilprozessrecht3 – Petra Pohlmann. Zivilprozessrecht, 3.ª ed., München: Beck, 2014

Pollak. System2 – Rudolf Pollak. System des österreichischen Zivilprozeßrechtes mit Einschluß des Exekutionsrechtes, 2.ª ed., Wien: Manzsche, 1932

Pontes de Miranda. Comentários CF (1934) – Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Comentários à Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brasil, vs. I e II, RJ: Guanabara, 1936

Pontes de Miranda. Comentários CF (1937) – Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Comentários à Constituição Federal de 10 de novembro de 1937, vs. I e III, RJ: Irmãos Pongetti, 1938

Pontes de Miranda. Comentários CF (1946)3 – Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Comentários à Constituição de 1946, vs. I a VIII, RJ: Borsoi, 1960/1962

Pontes de Miranda. Comentários CF (1967) – Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Comentários à Constituição de 1967, vs. I a VI, SP: RT, 1967/1968

Pontes de Miranda. Comentários CF (1969)2 – Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda n. 1, de 1969, vs. I a VI, 2.ª ed., SP: RT, 1970/1972

Pontes de Miranda. Comentários CPC (1939) – Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Comentários ao Código de Processo Civil (de 1939), ts. I a XV, 2.ª ed., RJ: Forense, 1958/1962

Pontes de Miranda. Comentários CPC (1973) – Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Comentários ao Código de Processo Civil (de 1973), ts. I, 4.ª ed., 1995, II, 3.ª ed., 1995, III, 4.ª ed., 1997, IV, 3.ª ed., 1996, V, 3.ª ed., 1997, VI, 3.ª ed., 1998, VII, 3.ª ed., 1999, VIII, 2.ª ed., 2000, IX, 2.ª ed., 2001, X, 2.ª ed., 2002, XI, 2.ª ed., 2002, XII, 2.ª ed., 2003 (atualização legislativa de Sérgio Bermudes); ts. XIII a XVII, RJ: Forense, 1974/1978

Pontes de Miranda. Dez anos de pareceres – Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Dez anos de pareceres,10 vs., RJ: Livraria Francisco Alves. Vs. 1 a 3 (1974); v. 4 (1975); vs. 5/9 (1976); v. 10 (1977)

Pontes de Miranda. Fontes – Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Fontes e evolução do direito civil brasileiro, RJ: Pimenta de Melo & C., 1928

Pontes de Miranda. Rescisória [2016] – Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Tratado da ação rescisória, edição atualizada e anotada por Nelson Nery Junior e Georges Abboud a partir da 5.ª ed. (1976), SP: RT, 2016

Pontes de Miranda. Rescisória5. – Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Tratado da ação rescisória, 5.ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1976

Pontes de Miranda. Tratado das Ações [2016] – Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Tratado das ações, atualização e notas de Nelson Nery Junior e Georges Abboud, 7 vs., SP: RT, 2016.

Pontes de Miranda. Tratado das Ações – Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Tratado das ações, SP: RT, v. I, 2.ª ed., 1972; vs. II, III e V, 1974; v. IV, 1973; v. VI, 1976; v. VII, 1978

Pontes de Miranda. Unitas actus – Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Conceito e importância da unitas actus no direito brasileiro, RJ: A. Coelho Branco F.º (Editor), 1939

Pontes de Miranda. Tratado – Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Tratado de direito privado, 60 vs., 3.ª e 4.ª eds., SP: RT, 1983/1984

Pontes de Miranda-outro. Tratado 2012 – Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Tratado de direito privado, 61 vs., SP: RT, 2012. Edição atualizada por diversos autores.

Pontes de Miranda. Trat. Dir. Cambiário2 – Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Tratado de direito cambiário, 2.ª ed., 4 vs., SP: Max Limonad, 1954. V. I (Letra de câmbio); v. II (Nota promissória); v. III (Duplicata mercantil); v. IV (Cheque)

Popp. Responsabilidade – Carlyle Popp. Responsabilidade civil pré-negocial: o rompimento das tratativas, Curitiba: Juruá, 2001

Portanova. Princípios – Rui Portanova. Princípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre, 1995

Porto. Cidadania – Sergio Gilberto Porto. Cidadania processual: processo constitucional e o novo processo civil, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016

Porto. Comentários CPC-RT v. 6 – Sérgio Gilberto Porto. Comentários ao Código de Processo Civil, v. 6 (Processo de conhecimento – arts. 444-495), RT, SP, 2000

Porto-Marques da Silva. Proc. Penal e CF – Hermínio Alberto Marques Porto e Marco Antonio Marques da Silva. Processo penal e Constituição Federal. SP: Acadêmica, 1993

Porto-Ustárroz. Recursos – Sérgio Gilberto Porto e Daniel Ustárroz. Manual dos recursos cíveis, Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2007

Posner. Econ.Law6 – Richard Allen Posner. Economic analysis of law, 6.ª ed., New York: Aspen Publishers, 2003

Posner. Jurisprudence – Richard Allen Posner. The problems of Jurisprudence, Cambridge-Massachusets: Harvard University Press, 1990

Prado-Bitencourt. CP Anotado2 – Luiz Régis Prado e Cezar Roberto Bitencourt. Código Penal anotado e legislação complementar, 2.ª ed., SP: RT, 1999

Prata. Comentários CPC – Edson Prata. Comentários ao Código de Processo Civil, RJ: Forense, v. II, t. I, 1987; vol. VII, 1978

Prata. DPC – Edson Prata. Direito Processual Civil, SP: LEUD, 1980

Prata. Embargos – Edson Prata. Embargos de terceiro, SP: LEUD, 1984

Prata. PC – Edson Prata. Processo de Conhecimento, vs. I e II, Sp: LEUD, 1989

Prates da Fonseca. Noções – Tito Prates da Fonseca. Noções de direito civil brasileiro, RJ-SP: Freitas Bastos, 1941 (citação: abreviatura, número e página)

Prieur. Droit de l’Environnement5 – Michel Prieur. Droit de l’environnement, 5.ª ed., Paris: Dalloz, 2004

Processo AASP – O processo civil, obra coletiva publicada pela Associação dos Advogados de São Paulo, 2.ª ed., SP, 1974

Priscila Corrêa da Fonseca. Dissolução parcial – Priscila M. P. Corrêa da Fonseca. Dissolução parcial, retirada e exclusão de sócio, 4.ª ed., SP: Atlas, 2007

Proença. Inq. civil – Luis Roberto Proença. Inquérito civil: Atuação investigativa do Ministério Público a serviço da ampliação do acesso à Justiça, SP: RT, 2001

Provinciali. Trattato – Renzo Provinciali. Trattato di diritto fallimentare, 4 vs., Milano: Giuffrè, 1974

Prügel. Vorsorgeprinzip – Sebastian Prügel. Das Vorsorgeprinzip im europäischen Umweltrecht, Berlin: Dissertation.de, 2005

Prütting. Beweislast – Hanns Prütting. Gegenwartsprobleme der Beweislast: eine Untersuchung moderner Beweislasttheorien und ihrer Anwendung insbesondere im Arbeitsrecht, München: Beck, 1983

Prütting. Revision – Hanns Prütting. Die Zulassung der Revision, Berlin: Carl Heymanns, 1977

Prütting-Wegen-Weinreich-outro. BGB Kommentar4 – Hanns Prütting, Gerhard Wegen e Gerd Weinreich (editores). BGB Kommentar, 4.ª ed., Köln: Luchterhand, 2009. Obra coletiva com comentários de Martin Ahrens, Martin Avenarius, Andreas Bauer, Klaus Peter Berger, Moritz Brinkmann, Eckart Brödermann, Petra Buck-Heeb, Gunter Deppenkemper, Hoimar von Ditfurth, Jan Ehling, Dieter Eickmann, Oliver Elzer, Klaus Englert, Oliver Fehrenbacher, Peer Feldhahn, Robert Freitag, Brigitte Frensch, Peter Friederici, Rainer Hoppenz, Christoph Huhn, Brigitta Jud, Sibylle Kessal-Wulf, Christian Kesseler, Norbert Kleffmann, Hubertus Kramarz, Joachim Kummer, Reiner Lemke, Stefan Leupertz, Stefan Lingemann, Martin Lö hnig, Dieter Martiny, Dieter Medicus, Juliana Mörsdorf-Schulte, Hans-Friedrich Müller, Gerd Nobbe, Thomas Pfeiffer, Klaus Pieper, Hanns Prütting, Hans Rausch, Eckhard Rehme, Oliver Remien, Olaf Riecke, Renate Schaub, Gottfried Schiemann, Michael J. Schmid, Detlef Schmidt, Martin Schmidt-Kessel, Martin Schöpflin, Jürgen Soyka, Ursula Tschichoflos, Barbara Völzmann-Stickelbrock, Wolfram Waldner, Gerhard Wegen, Gerd Weinreich e Theo Ziegler (citação: Prütting-Wegen-Weinreich-Medicus. BGB Kommentar4, coment. C, 3, BGB 313, p. 572)

Puchta. Cursus9 – Georg Friedrich Puchta. Cursus der Institutionen, 3 vs., 9.ª ed., (atualizada por Paul Krüger), Leipzig: Breitkopf und Härtel, 1881. V. I (Geschichte des römischen Civilprocesses); v. II (System und Geschichte des römischen Privatrechts) Puchta. Pandekten12 – Georg Friedrich Puchta. Pandekten, 12.ª ed., atualizada por Theodor Schirmer sobre a edição retrabalhada por Adolf August Friedrich Rudorff, Leipzig: Verlag von Johann Ambrosius Barth, 1877

Puchta. Vorlesungen6 – Georg Friedrich Puchta. Vorlesungen über das heutige römische Recht, 2 vs., 6.ª ed., atualizada por Adolf August Friedrich Rudorff, Leipzig: Verlag von Bernhard Tauchnitz, 1873/1874

Pugliese. Prescrizione2 – Giuseppe Pugliese. La prescrizione nel diritto civile italiano, 2 vs., 2.ª ed., Torino: UTET, 1901/1903. V. 1: Trattato della prescrizione acquisitiva; v. 2: Trattato della prescrizione estintiva

Pugliese. Usufrutto – Giovanni Pugliese. Usufrutto, uso, abitazione, v. Ivm t. V, do Trattado di diritto civile italiano, dirigido por Filippo Vassalli, Torino: UTET, 1954

Purvin-Abelha. Novo processo coletivo – Guilherme José Purvin de Figueiredo e Marcelo Abelha Rodrigues (coordenadores), O novo processo civil coletivo, RJ: Lumen Juris, 2009

Purvin de Figueiredo. Curso dir. ambiental – Guilherme José Purvin de Figueiredo. Curso de direito ambiental (interesses difusos, natureza e propriedade), RJ: Portal Jurídico (Gazetajuris)-Aprodab-Ibap, 2006

Purvin de Figueiredo. Propriedade – Guilherme José Purvin de Figueiredo. A propriedade no direito ambiental: a dimensão ambiental da função social da propriedade, RJ: Adcoas, 2004

Purvin de Figueiredo. Dir. ambiental em debate – Guilherme José Purvin de Figueiredo (coordenador). Direito ambiental em debate, vs. I e II, RJ: Esplanada-Aprodab, 2004

Q

Quadri. Prueba – Gabriel H. Quadri. La prueba em el processo civil y comercial, 2 vs. (v. I: Teoría General; v. 2: Tipos de prueba; La prueba en los processos em particular), Buenos Aires: Abeledo Perrot, 2011

Queiróz. Interpretação – Cristina Queiroz. Interpretação constitucional e Poder Judicial: sobre a epistemologia da construção constitucional, Coimbra: Coimbra Editora, 2000

Queiróz. Não reversibilidade – Cristina Queiróz. O princípio da não reversibilidade dos direitos fundamentais sociais: princípios dogmáticos e prática jurisprudencial, Coimbra: Coimbra Ed., 2006

R

Rafael. Fundações – Edson José Rafael. Fundações e direito (3.º setor), SP: Melhoramentos, 1997

Ragusa Maggiore. Trattato – Giuseppe Ragusa Maggiore. Trattato delle società, v. I, Padova: Cedam, 2000

Ramos. Duração razoável – Carlos Henrique Ramos. Processo civil e o princípio da duração razoável do processo, Curitiba: Juruá, 2007

Ramos-Gramstrup. Coment. LINDB – André de Carvalho Ramos e Erik Frederico Gramstrup. Comentários à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, SP: Saraiva, 2016

Ramos Méndez. Sucesión – Francisco Ramos Méndez. La sucesión procesal, Barcelona: Editorial Hispano Europea, 1974

Rangel. Concertação – Paulo Castro Rangel. Concertação, programação e direito do ambiente, Coimbra: Coimbra Editora, 1994

Ráo. Ato3 – Vicente Ráo. Ato jurídico, 3.ª ed., anotada e atualizada por Ovídio Rocha Barros Sandoval, SP: RT, 1994 (citação: abreviatura, número e página)

Raposo. Dir. Policial – João Raposo. Direitoi Policial, v. I, Coimbra: Almedina, 2006

Raslan. Resp. ambiental – Alexandre Lima Raslan. Responsabilidade civil ambiental do financiador, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012

Reale. Projeto CC2 – Miguel Reale. O projeto do novo Código Civil, 2.ª ed., SP: Saraiva, 1999

Reale. Revogação2 – Miguel Reale. Revogação e anulamento do ato administrativo, 2.ª ed., RJ: Forense, 1980

Reale-Reale Jr. Questões – Miguel Reale e Miguel Reale Junior. Questões atuais de direito, Belo Horizonte: Del Rey, 2000

Rechberger-Simotta. ZPR6 – Walter H. Rechberger e Daphne-Ariane Simotta. Zivilprozessrecht (Erkenntnisverfahren), 6.ª ed., Wien: Manzsche Verlag, 2003

REDB – Repertório Enciclopédico do Direito Brasileiro (Borsoi), RJ: Borsoi (obra coletiva em 49 vs. dirigida por Carvalho Santos) (citação: autor, verbete, volume, página)

Redenti. DPC – Enrico Redenti. Diritto processuale civile, 2 vs., 3.ª ed., 1980/1985, atualizada por Tito Carnacini e Mario Vellani; v. III, 2.ª ed., Milano: Giuffrè, 1957

Redenti. Pluralità – Enrico Redenti. Il giudizio civile con pluralità di parti, Milano: Giuffrè, 1960 (reimpressão)

Redenti. Profili – Enrico Redenti. Profili pratici del diritto processuale civile, 2.ª ed., Milano: Giuffrè, 1939

Reis. Dic. Jurisprudencial – Dagma Paulino dos Reis. Dicionário Jurisprudencial (cível, comercial, processual, constitucional), SP: RT, 1992

Reis. Manual5 – Dagma Paulino dos Reis. Manual temático de direito, 5.ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2007

Reis-Oliveira-Franco. Novo CC – Selma Negrão Pereira dos Reis (coord.), Rogério Alvarez de Oliveira e Eloisa Virgili Canci Franco (orgs.). Questões de direito civil e o novo Código, SP: Ministério Público, Procuradoria-Geral de Justiça e Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2004

Reis Friede. Comentários CPC – Roy Reis Friede. Comentários ao Código de Processo Civil, v. I, RJ: Forense Universitária, 1996 (citação: autor, obra, volume, artigo e página)

Reisewitz. Patrimônio cultural – Lúcia Reisewitz. Direito ambiental e patrimônio cultural: direito à preservação da memória, ação e identidade do povo brasileiro, SP: Juarez de Oliveira, 2004

Requião. Curso – Rubens Requião. Curso de direito comercial, 2 vs., SP: Saraiva, v. I23 (1998), v. II20 (1995)

Rescigno. Abuso – Pietro Rescigno. L’abuso del diritto, Bologna: Il Mulino, 1998

Rescigno. Man. Dir. Privato – Pietro Rescigno. Manuale di diritto privato, edizione a cura di Gianpiero Paolo Cirillo, Milano: Kluwer-IPSOA, 2000

Rescigno-outro. CC7 – Pietro Rescigno (diretor). Codice Civile, 7.ª ed., Milano: Giuffrè, 2008; 2.ª ed., 1994. Obra coletiva de comentários ao CCital. Coordenadores: Mario Buoncristiano, Gianpiero Paolo Cirillo, Vincenzo Cuffaro e Federico Roselli

Restiffe. Dissolução – Paulo Sérgio Restiffe. Dissolução de sociedades, SP: Saraiva, 2011

Restiffe-Restiffe. Cheque5 – Paulo Sérgio Restiffe e Paulo Restiffe Neto. Lei do Cheque: Anotações à nova Lei do Cheque nacional, conjugada com a Lei Uniforme de Genébra, 5.ª ed., SP: Malheiros, 2012; 4.ª ed., RT, SP, 2000

Restiffe-Restiffe. Garantia fiduciária3 – Paulo Restiffe Neto e Paulo Sérgio Restiffe. Garantia fiduciária, 3.ª ed., SP: RT, 2000

Restiffe-Restiffe. Locação4 – Paulo Restiffe Neto e Paulo Sérgio Restiffe. Locação: questões processuais, 4.ª ed., SP: RT, 2000

Restiffe-Restiffe. Propriedade fiduciária imóvel – Paulo Restiffe Neto e Paulo Sérgio Restiffe. Propriedade fiduciária imóvel, SP: Malheiros, 2009

Rezek. Dir.intern.público11 – José Francisco Rezek. Direito Internacional Público – Curso Elementar, 11.ª ed. rev. e atualizada, SP: Saraiva, 2008; 5.ª ed., 1995

Rezek. Dir.intern.século XXI – José Francisco Rezek. O direito internacional no século XXI, SP: Saraiva, 2002

Rezek. Tratados – José Francisco Rezek. Direito dos tratados, RJ: Forense, 1984

Rezende. DPC – Gabriel José de Rezende Filho. Curso de Direito Processual Civil, 3 vs., 8.ª ed. (v. I, 1965), 7.ª ed. (vs. II e III, 1966), SP: Saraiva

Rezende. Posse – Astolpho Rezende. A posse e sua protecção, 2 vs., SP: Saraiva, 1937

Rezende Almeida, Convenções processuais – Diogo Assumpção Rezende Almeida. Das convenções processuais no processo civil, Tese de doutoramento, RJ: UERJ, 2014

Ribas. Consolidação3 – Antonio Joaquim Ribas. Consolidação das leis do processo civil commentada, 3.ª ed., RJ: Jacintho Ribeiro dos Santos Ed., 1915

Ribeiro. Coisa julgada – Orlando Ribeiro. Coisa julgada nas ações coletivas, SP: LTr, 1999

Ribeiro-Ferreira. Curso DPC – Pedro Barbosa Ribeiro e Paula M.C. Ribeiro Ferreira. Curso de direito processual civil, Porto Alegre: Síntese, v. I, 2 ts. 2.ª ed., 1996; vs. II e III, 1997; v. IV, 2.ª ed., 1998; v. V, t. I, 1998

Ribeiro. Estudos – Pedro Barbosa Ribeiro. Estudos de Direito Processual Civil, Bauru: Jalovi, 1.º e 2.º vs., 1982; 4.º v. 1984; 6.º v., 1986

Ribeiro. Teoria – Djanira Maria Radamés de Sá Ribeiro. Teoria Geral do Direito Processual Civil (A lide e sua resolução), RJ: Aide, 1991

Ribeiro. Usucapião6 – Benedito Silvério Ribeiro. Tratado de Usucapião, 2 vs., 6.ª ed., SP: Saraiva, 2008; 1.ª ed., 1992 (citação: autor, obra, volume, número e página)

Rico. Reconvenção2 – Osvaldo da Silva Rico. Da reconvenção e da compensação no direito brasileiro, 2.ª ed., SP: Saraiva, 1983

Riezler. Venire – Erwin Riezler. Venire contra factum proprium (Studien im Römischen, Englischen und Deutschen Zivilrecht), Leipzig: Duncker & Humblot, 1912

Rimmelspacher. Prüfung – Bruno Rimmelspacher. Zur Prüfung Von Amts wegen im Zivilprozess, Göttingen: Otto Schwartz, 1966

Rios-Irigaray. Curso Dir. Ambiental – Aurélio Virgílio Veiga Rios e Carlos Teodoro Hugueney Irigaray (organizadores). O direito e o desenvolvimento sustentável (Curso de direito ambiental), SP-DF: Peirópolis-IEB, 2005

Ripert. Déclin – Georges Ripert. Le déclin du droit, Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1949

Ripert. Forces – Georges Ripert. Les forces créatrices du droit, Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1955

Ripert. Rég. Démocratique2 – Georges Ripert. Le régime démocratique et le droit civil moderne, 2.ª ed., Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1948

Ripert-Roblot-Germain. Traité16 – Georges Ripert, René Roblot e Michel Germain. Traité de droit commercial, v. I, 16.ª ed., Paris: LGDJ, 1996

Ripert-Roblot-Delebecque-Germain. Traité15 – Georges Ripert, René Roblot, Philippe Delebecque e Michel Germain. Traité de droit commercial, v. II, 15.ª ed., Paris: LGDJ, 1996

Ripert-Roblot-Serlooten. Traité4 – Georges Ripert, René Roblot e Michel Germain. Traité de droit commercial, v. III, 4.ª ed., Paris: LGDJ, 1995

Rizzardo. Contratos2 – Arnaldo Rizzardo. Contratos, 2.ª ed., RJ: Forense, 2001

Rizzardo. Contr. Créd.6 – Arnaldo Rizzardo. Contratos de Crédito Bancário. 6 ed., SP: RT, 2003

Rizzardo. Direito agrário – Arnaldo Rizzardo. Curso de direito agrário, SP: RT, 2013

Rizzatto. Comentários CDC4 – Luiz Antonio Rizzatto Nunes. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor (direito material – arts. 1.º a 54), 4.ª ed., SP: Saraiva, 2009; 1.ª ed., 2000

Rizzatto. Curso – Luiz Antonio Rizzatto Nunes. Curso de direito do consumidor, 3.ª ed., SP: Saraiva, 2008

Rizzatto. Dignidade – Luiz Antonio Rizzatto Nunes. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (doutrina e jurisprudência), SP: Saraiva, 2002

Rizzi. Rescisória – Sérgio Rizzi. Ação rescisória, SP: RT, 1979

Rizzo Amaral. Comentários CPC – Guilherme Rizzo Amaral. Comentários às alterações do novo CPC, SP: RT, 2015

Robles Garzón. Conceptos DPC3 – Juan Antonio Robles Garazón (diretor-coordenador). Conceptos básicos de derecho procesal civil, 3.ª ed., Madrid: Tecnos, 2012

Roca-Sastre. Sucesiones2 – Luís Roca-Sastre Muncunill. Derecho de sucesiones, vs. I a III, 2.ª ed., Barcelona: Bosch, 1995

Rocco. EIV – Rogério Rocco. Estudo de impacto de vizinhança: instrumento de garantia do direito às cidades sustentáveis, RJ: Lumen Juris, 2006

Rocco. Trattato DPC – Ugo Rocco. Trattato di diritto processuale civile, 7 vs., 2.ª ed., Torino: UTET, 1966

Rocha. Teoria – José de Albuquerque Rocha. Teoria geral do processo, 2.ª ed., SP: Saraiva, 1991

Rocha. Curso Avançado DC – Sílvio Luís Ferreira da Rocha. Curso avançado de direito civil, coordenado por Everaldo Augusto Cambler, v. 3 (Contratos), SP: RT, 2002

Rocha. Introd. Dir. Família – Sílvio Luís Ferreira da Rocha. Introdução ao direito de família, SP: RT, 2003

Rocha. Oferta – Sílvio Luís Ferreira da Rocha. O oferta no Código de Defesa do Consumidor, SP: Lemos Editorial, 1997

Rocha. Propr. pública – Sílvio Luís Ferreira da Rocha. Função social da propriedade pública, SP: Malheiros, 2005

Rocha. Responsabilidade2 – Sílvio Luís Ferreira da Rocha. Responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto no direito brasileiro, 2.ª ed., SP: RT, 2000

Rocha. Terc. setor2 – Sílvio Luís Ferreira da Rocha. Terceiro setor, 2.ª ed., SP: Malheiros, 2006; 1.ª ed., 2003

Rocha-Henriques Filho-Cazetta. Direitos Humanos – João Carlos de Carvalho Rocha, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho e Ubiratan Cazetta (coord.). Direitos Humanos: desafios humanitários contemporâneos; 10 anos do Estatuto dos Refugiados, Belo Horizonte: Del Rey, 2008

Rocha-Henriques Filho-Cazetta. Polít. Nac. Meio Ambiente – João Carlos de Carvalho Rocha, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho e Ubiratan Cazetta (coord.). Política Nacional do Meio Ambiente: 25 anos da Lei 6.938/1981, Belo Horizonte: Del Rey-ANPR, 2007

Rodotà. Sociedade da vigilância – Stefano Rodotà. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje, RJ: Renovar, 2008

Rodrigues. ABC – Maria Stella Villela Souto Lopes Rodrigues. ABC do processo civil, 2 vs., SP: RT, 1.º v., 7.ª ed., 1998; 2.º v., 1999

Rodrigues. Comentários CC – Silvio Rodrigues. Comentários ao Código Civil (coordenados por Antonio Junqueira de Azevedo), v. 17 (arts. 1511 a 1590), SP: Saraiva, 2003

Rodrigues. Constituição (1824) – José Carlos Rodrigues. Constituição política do Império do Brasil seguida do Acto Addicional, da Lei da sua interpretação e de outras, RJ: Eduardo & Henrique Laemmert, 1863

Rodrigues. Dir. Civil – Silvio Rodrigues. Direito civil, 7 vs., 2002, SP: Saraiva; 1.º v. (Parte Geral), 32.ª ed.; 2.º v. (Parte geral das obrigações), 30.ª ed.; 3.º v. (Dos contratos e das declarações unilaterais de vontade), 28.ª ed.; 4.º v. (Responsabilidade civil), 19.ª ed.; 5.º v. (Direito das coisas), 27.ª ed.; 6.º v. (Direito de família), 27.ª ed., atualizada por Francisco José Cahali; 7.º v. (Direito das sucessões), 25.ª ed., atualizada por Zeno Veloso (citação: abreviatura, volume, edição, número e página. Ex.: Rodrigues, Dir.Civ., v. 627, 90, 199)

Rodrigues. Dir.Civ.Aplicado – Silvio Rodrigues. Direito civil aplicado, 8 vs, SP: Saraiva; 1.º v., 1981; 2.º v., 1983; 3.º v., 1986; 4.º v., 1987; 5.º v., 1989; 6.º v., 1994; 7.º v., 1996; 8.º v., 1999 (citação: abreviatura, volume, número e página. Ex.: Rodrigues, Dir.Civ.Apl., v. 6, n. 12, p. 143)

Rodrigues Filho. Desconsideração – Otávio Joaquim Rodrigues Filho. Desconsideração da personalidade jurídica e processo: de acordo com o Código de Processo Civil de 2015, SP: Malheiros, 2016

Rodrigues Jr. Liberdade – Álvaro Rodrigues Junior. Liberdade de expressão e liberdade de informação: limites e formas de controle, Curitiba: Juruá, 2008

Röhl. Vergleich im Zivilprozeß – Klaus F. Röhl (editor). Der Vergleich im Zivilprozeß: Untersuchungen na einem großstädtischen Amtsgericht, Opladen: Westdeutscher Verlag, 1983

Romano-Pavoni. Teoria – Giuseppe Romano-Pavoni. Teoria delle società (tipi – costituzioni), Milano: Giuffrè, 1953

Rosa. Dicionário – Eliézer Rosa, Dicionário de Processo Civil, RJ: Ed. de Direito, 1957

Rosa. Dicionário 2.ª – Eliézer Rosa, Dicionário de Processo Civil, 2.ª ed., SP: Bushatsky, 1973

Rosa. Novo Dicionário – Eliézer Rosa, Novo Dicionário de Processo Civil, RJ: Freitas Bastos, 1986

Rosa Filho. REsp – Jorge Nunes da Rosa Filho. Recurso especial por contrariedade a tratado e a lei federal, Florianópolis: OAB-SC, 2006

Rosa Nery. Introdução – Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery. Introdução ao pensamento jurídico e à teoria geral do direito privado, SP: RT, 2008

Rosa Nery. Função – Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery. Função do direito privado no atual momento histórico (coord.), SP: RT, 2006

Rosa Nery. Man. DC Família – Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery. Manual de Direito Civil: Família, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2014

Rosa Nery. Nociones – Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery. Nociones preliminares de derecho civil, presentación, notas y edición al cuidado de Enrique Varsi Rospigliosi, Lima: Normas Legales, 2006

Rosa Nery. Noções – Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery. Noções preliminares de direito civil, SP: RT, 2002

Rosa Nery. Técnica de proporção – Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery. Vínculo obrigacional. Relação jurídica de razão. Técnica e ciência de proporção, Tese-Livre-docência, SP: PUC-SP, 2004

Rosa Nery. Tratado Família – Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery. Tratado jurisprudencial e doutrinário: Direito de Família, v. 1 (Direitos Fundamentais e Estrutura Pessoal da Família), v. 2 (Relações de Cuidado e Economia da Família), v. 3 (Jurisprudência Paradigma – Parte I), v. 4 (Jurisprudência Paradigma – Parte II), v. 5 (Índices e Estatuto das Famílias), SP: RT, 2011

Rosado de Aguiar. Extinção2 – Ruy Rosado de Aguiar Junior. Extinção dos contratos por incumprimento do devedor (resolução), 2.ª ed. (de acordo com o Novo Código Civil), RJ: Aide, 2003

Rosas. Dir. sumular14 – Roberto Rosas. Direito sumular, 14 .ª ed., SP: Malheiros, 2012; 13.ª ed., 2007; 10.ª ed., 2000

Rosas-Aragão. Comentários CPC2 – Roberto Rosas e Paulo Cézar Aragão. Comentários ao Código de Processo Civil, v. V, 2.ª ed., SP: RT, 1988

Rosenberg. Beweislast5 – Leo Rosenberg. Die Beweislast, 5.ª ed., München: Beck, 1965

Rosenberg-Schwab. ZPR14 – Leo Rosenberg e Karl Heinz Schwab. Zivilprozeßrecht, 14.ª ed., München: Beck, 1986

Rosenberg-Schwab-Gottwald. ZPR17 – Leo Rosenberg, Karl Heinz Schwab e Peter Gottwald. Zivilprozeßrecht, 17.ª ed., München: Beck, 2010; 16.ª ed., 2004; 15.ª ed., 1993

Rosenvald. Cláusula penal – Nelson Rosenvald. Cláusula penal: a pena privada nas relações negociais, RJ: Lumen Juris, 2007

Rossi. Precedente à brasileira – Julio César Rossi. Precedente à brasileira: a jurisprudência vinculante no CPC e no novo CPC, SP: Atlas, 2015

Roth. H-Gesellschaftsrecht5 – Günther H. Roth. Handel– und Gesellschaftsrecht (Das Recht des kaufmännischen Unternehmens), 5.ª ed., München: Vahlen, 1998

Roubier. Conflits – Paul Roubier. Les conflits des lois dans les temps (Théorie dite de la nonrétroactivité des lois), 2 vs., Paris: Recueil Sirey, 1929/1933

Roubier. Droit transitoire2 – Paul Roubier. Le droit transitoire (Conflits des lois dans les temps), 2.ª ed., Paris: Éditions Dalloz et Sirey, 1960

Roxin. Derecho penal – Claus Roxin. Derecho Penal. Parte General. Fundamentos. La estructura dela teoría del delito, Madrid: Editorial Civitas, 1997, t. I

Roxin. Der. proc. penal – Claus Roxin. Derecho procesal penal. Buenos Aires: Editores del Puerto, 2000

Roxin. Strafrecht Allg.Teil 14 – Claus Roxin. Strafrecht: Allgemeiner Teil, 1: Grundlagen: Der Aufbau der Verbrechenslehre, 4.ª ed., München: Beck, 2006

Roxin. Strafrecht Allg.Teil 2 – Claus Roxin. Strafrecht: Allgemeiner Teil, 2: Besondere Erscheinungsformen der Straftat, München: Beck, 2003

Roxin. Strafverfahrensrecht25 – Claus Roxin. Strafverfahrensrecht: Ein Studienbuch, 25.ª ed., München: Beck, 1998

Ruggiero. Instituições DC3 – Roberto de Ruggiero. Instituições de direito civil, 3.ª ed., trad. da 6.ª ed. italiana por Ary dos Santos, adaptada por Antônio Chaves e Fábio Maria de Mattia, 3 vs., SP: Saraiva, 1973

Russo Jr. Terrorismo e vandalismo – Rômolo Russo Júnior. A responsabilidade civil provocada por atos de terrorismo e vandalismo, São Paulo: Tese de Livre-Docência, USP, 2009

Russomano. Comentários CLT17 – Mozart Victor Russomano. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, vs. I e II, 17.ª ed., SP: Forense, 1997

Ruy Barbosa. Comentários CF – Ruy Barbosa de Oliveira. Commentários à Constituição Federal Brasileira (coligidos e ordenados por Homero Pires), vs. I a VI, SP: Saraiva, 1932/1934

Ruy Barbosa. Estado de sítio – Ruy Barbosa de Oliveira. O estado de sítio: sua natureza, seis effeitos, seus limites, Capital Federal (RJ): Companhia Impressora, 1892

S

Sá. Atividade – Djanira Maria Radamés de Sá. A atividade recursal civil na reforma do Poder Judiciário, SP: Pillares, 2006

Sá. Teoria2 – Djanira Maria Radamés de Sá. Teoria geral do direito processual civil: a lide e sua resolução, 2.ª ed., SP: Saraiva, 1998

Sá. Duplo grau – Djanira Maria Radamés de Sá. Duplo grau de jurisdição: conteúdo e alcance constitucional, SP: Saraiva, 1999

Saad. CLT Comentada41 – Eduardo Gabriel Saad. Consolidação das Leis do Trabalho comentada, 41.ª ed., SP: LTr, 2008; 31.ª ed., 1999

Sabo Paes. Fundações9 – José Eduardo Sabo Paes. Fundações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributários, 7.ª ed., RJ: Forense, 2009; 4.ª ed., Brasília: Brasília Jurídica, 2003

Sacco. Possesso – Rodolfo Sacco. Il possesso (v. VII do Trattato di diritto civile e commerciale de Antonio Cici e Francesco Messineo), Milano: Giuffrè, 1988

Sachs. Bindung – Michael Sachs. Die Bindung des Bundesverfassungsgerichts an seine Entscheidungen, München: Franz Vahlen, 1977

Sachs-outro. Komm. GG4 – Michael Sachs (organizador). Kommentar zum Grundgesetz, 4.ª ed., München: Beck, 2007; 3.ª ed., 2003; 2.ª ed., 1999. Obra coletiva. Citação: Sachs-outro., abreviatura, artigo da Constituição, número do comentário, página. Exemplo: Sachs-Höfling. KommGG2, art. 8.º, n. 24, p. 445

Sachs. VerfPR3 – Michael Sachs. Verfassungsprozessrecht, 3.ª ed., Tübingen: Mohr Siebeck, 2010

Saenger. Gesellschaftsrecht2 – Ingo Saenger. Gesellschaftsrecht, 2.ª ed, München: Franz Vahlen, 2013

Sáinz de Bujanda. Hacienda – Fernando Sáinz de Bujanda. Hacienda y derecho, vs. I a VI, Madrid: Instituto de Estudios Políticos, 1955/1973

Saint-Hilaire. Acte juridique – Philippe Delmas Saint-Hilaire. Le tiers à l´acte juridique, Paris: LGDJ, 2000

Saleilles. Déclaration – Raymond Saleilles. De a déclaration de volonté: contribution a l’étude de l’acte juridique dans le code civil allemand (Art. 116 à 144), nova tiragem da edição de 1901 (Librairie

F. Pichon), Paris: LGDJ, 1929

Saleilles. Obligation3 – Raymond Saleilles. Étude sur la théorie générale de l’obligation, 3.ª ed., Paris: LGDJ, 1925; 1.ª ed. (Essai d’une théorie générale de l’obligation d’après le projet de Code Civil allemande), Paris: Pichon, 1890

Saleilles. Préface – Raymond Saleilles. Préface ao livro de François Geny, Méthode d’interprétation et sources en droit privé positif, vs. I e II, 2.ª ed., Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1919, pp. XIII a XXV

Salis. Superficie – Lino Salis. La superfície, Torino: UTET, 1954

Salkowski. Novation – Carl Salkowski. Die Lehre von der Novation nach Römischen Recht, Leipzig: Bernhard Tauchnitz, 1866

Salomão. Dir. societário – Calixto Salomão Filho. O novo direito societário, SP: Malheiros, 1998

Salomão. Soc. unipessoal – Calixto Salomão Filho. A sociedade unipessoal, SP: Malheiros, 1995

Salomão-Santos. Recuperação e falência – Luis Felipe Salomão e Paulo Penalva Santos. Recuperação judicial, extrajudicial e falência – Teoria e prática, RJ: Forense, 2012

Sambrizzi. Instrumentos Privados – Eduardo A. Sambrizzi. Instrumentos privados, Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1993

Sampaio. Poder geral – Marcus Vinicius de Abreu Sampaio. Poder geral de cautela do juiz, SP: RT, 1993

Sampaio Dória. Comentários CF – A. Sampaio Dória. Direito Constitucional (Comentários à Constituição de 1946), vs. I a IV, SP: Max Limonad, 1960

Sanches. Denunciação – Sydney Sanches. Denunciação da lide no direito processual civil brasileiro, SP: RT, 1984

Sanches. Poder cautelar – Sydney Sanches. Poder cautelar geral do juiz (no processo civil brasileiro), SP: RT, 1978

Sandra Santos. Inversão2 – Sandra Aparecida Sá dos Santos. A inversão do ônus da prova como garantia constitucional do devido processo legal, 2.ª ed., SP: RT, 2006; 1.ª ed., 2002

Santa Maria. Curso DC – José Serpa Santa Maria. Curso de direito civil, v. VII (Direitos reais limitados), 1.ª ed., RJ-SP: Freitas Bastos, 1998 (continuação do Curso de direito civil, em 6 vs., de José Maria de Serpa Lopes)

Santi Romano. Ordinamento2 – Santi Romano. L’ordinamento giuridico, 2.ª ed., Firenze: Sansoni, 1945

Santoro. Tut. antecipada – Gláucia Carvalho Santoro. Tutela antecipada: a solução, RJ: Forense, 2000

Santos. Promitente comprador – Francisco Cláudio de Almeida Santos. Direitos do promitente comprador e direitos reais de garantia, SP: RT, 2006 (Biblioteca de Direito Civil, v. 5)

Santos Briz. Contratación – Jaime Santos Briz. La contratación privada: sus problemas en el trafico moderno, Madrid: Editorial Montecorvo, 1966

Santos Neto. Anulação2 – João Antunes dos Santos Neto. Da anulação ‘ex officio’ do ato administrativo, 2.ª ed., Belo Horizonte: Fórum, 2006

Saraiva. REsp – José Saraiva. Recurso especial e o STJ, SP: Saraiva, 2002

Sarlet. CC e CF2 – Ingo Wolfgang Sarlet (organizador). O novo Código Civil e a Constituição, 2.ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. Obra coletiva

Sarlet. Const. Concretizada – Ingo Wolfgang Sarlet (organizador). A Constituição concretizada: construindo pontes com o público e o privado, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000

Sarlet. Const. Dir. Fundamentais – Ingo Wolfgang Sarlet (organizador). Constituição, direitos fundamentais e direito privado, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003

Sarlet. Dignidade6 – Ingo Wolfgang Sarlet. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, 6.ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008

Sarlet. Dimensões – Ingo Wolfgang Sarlet (organizador). Dimensões da dignidade: ensaio de filosofia do direito e direito constitucional, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005

Sarlet. Dir. Fundamentais9 – Ingo Wolfgang Sarlet. Eficácia dos direitos fundamentais, 9.ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008

Sarlet. Dir. Fund. Sociais – Ingo Wolfgang Sarlet. Direitos fundamentais sociais: estudos de direito constitucional, internacional e comparado, RJ-SP: Renovar, 2003

Sarlet. Grundrechte – Ingo Wolfgang Sarlet. Die Problematik der sozialen Grundrechte in der brasilianischen Verfassung und im deutschen Grund- gesetz: eine rechtsvergleichende Untersuchung, Frankfurt-Berlin-Bern-New York-Paris-Wien: Peter Lang, 1997

Sarlet. Jurisdição – Ingo Wolfgang Sarlet. Jurisdição e direitos fundamentais, 1 v., 2 ts., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005/2006

Sarlet-Leite. Biotecnologia – Ingo Wolfgang Sarlet e George Salomão Leite. Direitos fundamentais e biotecnologia, SP: Método, 2007

Sarlet-Timm. Orçamento – Ingo Wolfgang Sarlet e Luciano Benetti Timm (organizadores). Direitos fundamentais: orçamento e reserva do possível, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008

Sarmento e Castro. Polícias Municipais – Catarina Sarmento e Castro. A questão das Polícias Municipais, Coimbra: Coimbra Ed., 2003

Sarquiz. Protesto – Mara Rosane Sarquiz. O protesto cambial, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1994

Sassani-Santagada. Mediazione – Bruno Sassani e Filomena Santagada. Mediazione e conciliazione nel nuovo processo civile, Roma: Dike, 2010

Satiro-Pitombo-outro. Comentários LF2 – Francisco Satiro de Souza Junior e Antonio Sergio A. de Moraes Pitombo (coordenadores), Comentários à Lei de Recuperação e Falência: Lei 11.101/05, artigo por artigo, 2.ª ed., SP: RT, 2007. Obra coletiva, com a participação de Antonio Martin, Carlos Klein Zanini, Eduardo Secchi Munhoz, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, Guilherme Alfredo de Moraes Nostre, Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, José Alexandre Tavares Guerreiro, José Marcelo Martins Proença, Luís Augusto Roux Azevedo, Marcelo Vieira von Adamek, Marcos Paulo de Almeida Salles, Mauro Rodrigues Penteado, Paulo Salvador Frontini, Rachel Sztajn, Ricardo Bernardi e Vera Helena de Mello Franco

Satta. Comm. CPC – Salvatore Satta. Commentario al codice di procedura civile, 6 vs., Milano: Vallardi, 1966 (reimpressão)

Sauer. Allg. Prozessrechtslehre – Wilhelm Sauer. Allgemeine Prozessrechtslehre (Zugleich eine systematische Schulung der zivilistischen und der kriminalistischen Praxis), Berlin-Detmold-Köln-München: Carl Heymanns Verlag, 1951

Sauer. Grundlagen2 – Wilhelm Sauer. Grundlagen des Prozessrechts, 2.ª ed. (mit einem Nachtrag über Die neuere Entwicklung der Allgemeinen Prozessrechtslehre), Stuttgart: Verlag von Ferdinand Enke, 1929

Saule Jr. Moradia – Nelson Saule Junior. A proteção jurídica da moradia nos assentamentos irregulares, Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2004

Savatier. Cours DC – René Savatier. Cours de droit civil, 2.ª ed., 2 vs., Paris: LGDJ: t. I, 1947, t. II, 1949

Savatier. Droit International – René Savatier. Cours de droit international privé, Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1947

Savatier. Métamorphoses3 – René Savatier. Les métamorphoses économique et socialesdu droit civil d’aujourd’hui – Premiére série: panoroma des mutations, 3.ª ed., Paris: Dalloz, 1964; 2.ª ed., 1952

Savatier. Obligations4 – René Savatier. La théorie des obligations en droit privé économique, 4.ª ed., Paris: Dalloz, 1979

Savigny. Besitz7 – Friedrich Carl von Savigny. Das Recht des Besitzes: Eine zivilistitische Abhandlung, 7.ª ed. (Aus dem Nachlass des Verfassers und durch Zusätze des Herausgebers vermehrt von Adolf Friedrich Rudorff), Aalen: Scientia Verlag, 1990 (reimpressão da edição de Wien, 1865)

Savigny. Obligationen – Friedrich Carl von Savigny. Das Obligationenrechts als Theil des heutigen Römischen Rechts, 2 vs., Berlin: Veit und Comp., 1851/1853

Savigny. Sistema – Federico Carlo di Savigny. Sistema del diritto romano attuale, 8 vs., Roma, 1886/1898 (tradução de Vittorio Scialoja)

Savigny. System – Friedrich Carl von Savigny. System des heutigen römischen Rechts, 9 vs., Berlin: Veit und Comp., 1840/1863

Savigny. Traité – Fréderic Carl von Savigny. Traité de droit romain, 8 vs., Paris: Firmin Didot Frères, 1846/1856 (tradução de Charles Guénoux)

Scaff. Biotecnologia – Fernando Campos Scaff. A biotecnologia na origem de bens imateriais de direito agrário, São Paulo: Tese de Professor Titular, USP, 2011

Scalquette. Crises – Ana Claudia Silva Scalquette. Sistema constitucional das crises: os direitos fundamentais face a situações extremas, Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2004

Scarance Fernandes. Prejudicialidade – Antonio Scarance Fernandes. Prejudicialidade, SP: RT, 1988

Scartezzini Guimarães. Publicidade ilícita – Paulo Jorge Scartezzini Guimarães. A publicidade ilícita e a responsabilidade civil das celebridades que dela participam, 2.ª ed., SP: RT, 2007

Scavone. Juros2 – Luiz Antonio Scavone Junior. Juros no direito brasileiro, 2.ª ed., SP: RT, 2007; 1.ª ed., 2003

Schenke. Polizeirecht5 – Wolf-Rüdiger Schenke. Polizei– und Ordnungsrecht, 5.ª ed., Heidelberg: C.F. Müller, 2007

Scherkerkewitz. Direito e internet – Iso Chaitz Scherkerkewitz. Direito e internet, SP: RT, 2014

Schiedermaier. Vereinbarungen – Gerhard Schiedermair. Vereinbarungen im Zivilprozeß, Bonn: Ludwig Röhrscheid, 1935

Schilken. ZPR – Eberhard Schilken. Zivilprozeßrecht, Köln-Berlin-Bonn-München: Carl Hey- manns, 1992

Schindler. Verfassungsrecht – Dietrich Schindler. Verfassungsrecht und soziale Struktur. Zürich: Schulthess, 1944

Schlaich-Korioth. BVerfG9 – Klaus Schlaich e Stefan Korioth. Das Bundesverfassungsgericht: Stellung, Verfahren, Entscheidungen, 9.ª ed., München: Beck, 2012; 7.ª, 2007; 6.ª ed., 2004

Schlechtriem. SchR AT3 – Peter Schlechtriem. Schuldrecht – Allgemeiner Teil (Direito das obrigações – Parte Geral), 3.ª ed., Tübingen: J.C.B. Mohr, 1997

Schlechtriem. SchR BT5 – Peter Schlechtriem. Schuldrecht – Besonderer Teil (Direito das obrigações – Parte especial), 5.ª ed., Tübingen: J.C.B. Mohr, 1998

Schlesinger-Busnelli. CC Commentario – Piero Schlesinger (fundador) e Francesco Donato Busnelli (diretor). Il codice civile – commentario, Milano: Giuffrè. Obra coletiva em vários volumes

Schlosser. Einverständliches Parteihandeln– Peter Schlosser. Einverständliches Parteihandeln im Zivilprozeß, Tübingen: J.C.B. Mohr (Paul Siebeck), 1968

Schlosser. SchG2 – Peter Schlosser. Das Recht der internationalen privaten Schiedsgerichtsbarkeit, 2.ª ed., Tübingen: J.C.B.Mohr, 1989

Schlosser. ZPR – Peter Schlosser. Zivilprozeßrecht, München: Beck; v. I, 2.ª ed., 1991; v. II, 1984

Schmidt. Handelsrecht4 – Karsten Schmidt. Handelsrecht, 4.ª ed., Köln-Berlin-Bonn-München: Carl Heymanns Verlag, 1994

Schmidt. Umweltrecht5 – Reiner Schmidt. Einführung in das Umweltrecht, 5.ª ed., München:

C.H. Beck, 1999

Schmidt. ZPR – Richard Schmidt. Lehrbuch des deutschen Civilprozessrechts, Leipzig: Duncker & Humblot, 1898

Schmitt. Begriff7 – Carl Schmitt. Der Begriff des Politischen: Text von 1932 mit einem Vorwort und drei Corollarien, 7.ª ed. (5 reimpressão da edição de 1963), Berlin: Duncker & Humblot, 2002

Schmitt. Captivitate2 – Carl Schmitt. Ex Captivitate Salus, 2.ª ed., Berlin: Duncker & Humblot, 2002

Schmitt. Defensa – Carl Schmitt. La defensa de la Constitución, Madrid: Tecnos, 1983

Schmitt. Diktatur7 – Carl Schmitt. Die Diktatur: Von den Anfangen des modernen Souveränitätsgedankens bis zum proletarischen Klassenkampf, 7.ª ed., Berlin: Duncker & Humblot, 2006

Schmitt. Glossarium9 – Carl Schmitt. Glossarium: Aufzeichnungen der Jahre XXXXX-1951, editado por Eberhard Freiherr von Medem, Berlin: Duncker & Humblot, 1991

Schmitt. Guardião – Carl Schmitt. O guardião da Constituição, Belo Horizonte: Del Rey, 2007

Schmitt. Hüter4 – Carl Schmitt. Der Hüter der Verfassung, 4.ª ed., Berlin: Duncker & Humblot, 1996; 1.ª ed. Tübingen: J.C.B.Mohr (Paul Siebeck), 1931

Schmitt. Legalidade – Carl Schmitt. Legalidade e legitimidade, Belo Horizonte: Del Rey, 2007

Schmitt. Legalität7 – Carl Schmitt. Legalität und Legitimität, 7.ª ed., Berlin: Duncker & Humblot, 2005; 1.ª ed., München: Duncker & Humblot, 1932

Schmitt. Nomos4 – Carl Schmitt. Der Nomos der Erde: im Völkerrecht des ‘Jus Publicum Europaeum’, 4.ª ed., Berlin: Duncker & Humblot, 1997

Schmitt. Parlamentarismus8 – Carl Schmitt. Die geistesgeschichtliche Lage des heutigen Parlamentarismus, 8.ª ed., Berlin: Duncker & Humblot, 1996

Schmitt. Politische Romantik6 – Carl Schmitt. Politische Romantik, 6.ª ed., Berlin: Duncker & Humblot, 1998

Schmitt. Politische Theologie I8 – Carl Schmitt. Politische Theologie: Vier Kapitel zur Lehre von der Souveränität, 8.ª ed., Berlin: Duncker & Humblot, 2004

Schmitt. Politische Theologie II4 – Carl Schmitt. Politische Theologie II: Die Legende von der Erledigung jeder Politischen Theologie, 4.ª ed., Berlin: Duncker & Humblot, 1996

Schmitt. Positionen3 – Carl Schmitt. Positionen und Begriffe: im Kampf mit Weimar – Genf – Versailles (1923-1939), 3.ª ed., Berlin: Duncker & Humblot, 1994

Schmitt. Rechtswiss. Denkens3 – Carl Schmitt. Über die drei Arten des rechtswissenschaftlichen Denkens, 3.ª ed., Berlin: Duncker & Humblot, 1996

Schmitt. Teologia – Carl Schmitt. Teologia política, Belo Horizonte: Del Rey, 2006

Schmitt. Teoría – Carl Schmitt. Teoría de la Constitución, Madrid: Alianza, 1982

Schmitt. Verf. Aufsätze4 – Carl Schmitt. Verfassungsrechtliche Aufsätze aus den Jahren 1924-1954 (Materialien zu einer Verfassungslehre), 4.ª ed., Berlin: Duncker & Humblot, 2003

Schmitt. Verfassungslehre9 – Carl Schmitt. Verfassungslehre, 9.ª ed., Berlin: Duncker & Humblot, 2003

Schmitt. Wert des Staates2 – Carl Schmitt. Der Wert des Staates und die Bedeutung des Einzelnen, 2.ª ed., Berlin: Duncker & Humblot, 2004

Schmitt. Cláusulas abusivas – Cristiano Heineck Schmitt. Cláusulas abusivas nas relações de consumo, RT, SP, 2006

Schönke-Kuchinke. ZPR9 – Adolf Schönke e Kurt Kuchinke. Zivilprozeßrecht, 9.ª ed., Karlsruhe: C.F. Müller, 1969

Schoueri. Internet – Luís Eduardo Schoueri (org.). Internet: o direito na era virtual, 2.ª ed., RJ: Forense, 2001

Schramm. Prozessvergleich – Lennart Friedemann Schramm. Richterliche Pflichten und Haftung beim Prozessvergleich der ZPO, Berlin: Duncker & Humblot, 2015

Schreiber. Venire2 – Anderson Schreiber. A proibição de comportamento contraditório: tutela da confiança e venire contra factum proprium, 2.ª ed., RJ-SP: Renovar, 2007

Schröder. Prozeßvergleich – Jörg Schröder. Der Prozeßvergleich in den verwaltungsgerichtlichen Verfahrensarten, Berlin: Duncker & Humblot, 1971

Schultz. Gerichtlicher Vergleich – Hans Schultz. Der gerichtliche Vergleich: unter besonderer Berücksichtigung des Gesetzes betreffend die Zivilprozessordnung für den Kanton Bern vom 7. Juli 1918, Bern: Stämpfli, 1939

Schumann, Prozessvergleich – Monika Schumann. Der Prozessvergleich im deutschen und polnischen Zivilprozess, Frankfurt am Main-Berlin-Bern-Bruxelles-New York-Oxford-Wien: Peter Lang, 2010

Schunck. Onerosidade excessiva – Giuliana Bonanno Schunck. A onerosidade excessiva superveniente no Código Civil: críticas e questões controvertidas, São Paulo: Ed. LTr, 2010

Schwab. Streitgegenstand – Karl Heinz Schwab. Der Streitgegenstand im Zivilprozess, München-Berlin: Beck, 1954

Schwab. Zivilprozessrecht4 – Martin Schwab. Zivilprozessrecht, 4.ª ed., Heidelberg-München-Landsberg-Frechen-Hamburg: C.F. Müller, 2012

Schwab-Gottwald. Verfassung – Karl Heinz Schwab e Peter Gottwald. Verfassung und Zivilprozess, Bielefeld: Gieseking, 1984

Schwab-Prütting. Sachenrecht29 – Karl Heinz Schwab e Hanns Prütting. Sachenrecht, 29.ª ed., München: Beck, 2000

Schwab-Walter. Komm. SchG6 – Karl Heinz Schwab e Gerhard Walter. Schiedsgerichtsbarkeit (Kommentar), 6.ª ed., München: Beck, 2000

Schwabe-Martins. Jur. BVerfG – Jürgen Schwabe (coordenador) e Leonardo Martins (organizador e tradutor). Cinquenta anos de jurisprudência do Tri bunal Constitucional Alemão. Montevidéu: Konrad Adenauer Stiftung, 2005

Schwenzer. SchwOR-AT – Ingeborg Schwenzer. Schweizerisches Obligationenrecht – Allgemeiner Teil, Bern: Stämpfli Verlag, 1998

Seabra Fagundes. Controle7 – Miguel Seabra Fagundes. O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, 7.ª ed., atualizada por Gustavo Binenbojm, RJ: Forense, 2006; 5.ª ed., 1979

Seabra Fagundes. Desapropriação – Miguel Seabra Fagundes. Da desapropriação no direito brasileiro, RJ-SP: Freitas Bastos, 1949

Seabra Fagundes. Pareceres – Miguel Seabra Fagundes. Pareceres do Consultor Geral da República (fevereiro a setembro de 1946), volume único, RJ:

A. Coelho Branco Filho, 1947

Segovia. CC – Lisandro Segovia. El Código Civil de la República Argentina, 2 vs., Buenos Aires: Pablo E. Coni, 1881

Segovia. CCom – Lisandro Segovia. Explicación y crítica del nueno Código de Comercio de la República Argentina, 3 vs., Buenos Aires: Libreria y Editorial “La Facultad”, 1933

Segré-Montel. Possesso – Gino Segré e Alberto Montel. Il possesso (v. V, t. IV, do Trattato di diritto civile italiano, de Filippo Vassalli), Torino: UTET, 1956

Séguin. Biodireito3 – Elida Séguin. Biodireito, 3.ª ed., RJ: Lumen Juris, 2001

Séguin. Dir. ambiental3 – Elida Séguin. O direito ambiental (nossa casa planetária), 3.ª ed., RJ: Forense, 2006

Séguin. ECid – Elida Séguin. Estatuto da Cidade, RJ: Forense, 2002

2.º TACivSP Jubileu – (Extinto) Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, Trabalhos Jurídicos, Edição Comemorativa do Jubileu de Prata (1972- 1997), SP: Ed. Oliveira Mendes, 1997

Sena Rebouças. Registros Públicos – Francisco de Paula Sena Rebouças. Registros públicos: jurisprudência do Conselho Superior da Magistratura, SP: RT, 1978

Senden. Letra de Câmbio – Paulo Melero Senden. Letra de Câmbio, Coimbra: Almedina, 1976

Sentís. Prueba – Santiago Sentís Melendo. La prueba: los grandes temas de derecho probatório, Buenos Aires: EJEA, 1978

Serpa Lopes. Comentários LICC2 – Miguel Maria de Serpa Lopes. Comentários à Lei de Introdução ao Código Civil, 2.ª ed., 3 vs., RJ-SP: Freitas Bastos, 1959

Serpa Lopes. Curso DC – Miguel Maria de Serpa Lopes. Curso de direito civil, 6 vs., RJ-SP: Freitas Bastos, atualizado por José Serpa Santa Maria; v. I, 6.ª ed., 1988 (Introdução, Parte Geral e Teoria dos negócios jurídicos); v. II, 5.ª ed., 1989 (Obrigações em geral); v. III, 4.ª ed., 1991 (Parte Primeira: Dos contratos em geral); v. IV, 4.ª ed., 1993 (Fontes das obrigações: contratos); v. V, 4.ª ed., 1995 (Fontes acontratuais das obrigações – Responsabilidade civil); v. VI, 4.ª ed., 1996, (Direito das coisas). V. Santa Maria (citação: abreviatura, volume, edição, número e página. Ex.: Serpa Lopes, Curso, v. VI4, n. 128, p. 266)

Serpa Lopes. Exceções – Miguel Maria de Serpa Lopes. Exceções substanciais: exceção de contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus), RJ-SP: Livraria Freitas Bastos, 1959

Serpa Lopes. Tratado – Miguel Maria de Serpa Lopes. Tratado dos registros públicos, 4 vs., RJ-SP: Livraria Freitas Bastos; vs. I, II e III, 5.ª ed., 1962; v. IV, 4.ª ed., 1960

Serrano. Dir. Fundamentais – Vidal Serrano Nunes Junior (coordenador). Proteção judicial dos di reitos fundamentais, SP: Juarez de Oliveira, 2007. Obra coletiva

Serrano. Publicidade – Vidal Serrano Nunes Junior. Publicidade comercial: proteção e limites na Constituição de 1988, SP: Juarez de Oliveira, 2001

Serrano-Serrano. CDC Interpr.2 – Vidal Serrano Nunes Junior e Yolanda Alves Pinto Serrano. Código de Defesa do Consumidor interpretado, 2.ª ed., SP: Saraiva, 2005

Severo. Leg. incidental – Manoel Severo Neto. Legitimação incidental no processo civil, SP: Juarez de Oliveira, 2001

Shimura. Arresto3 – Sérgio Seiji Shimura. Arresto cautelar, 3.ª ed., SP: RT, 2005; 1.ª ed., SP: RT, 1993

Shimura. Tít. executivo2 – Sérgio Seiji Shimura. Título executivo, 2.ª ed., SP: Método, 2005; 1.ª ed., SP: Saraiva, 1997

Shimura-Neves. Execução – Sérgio Seiji Shumiura e Daniel A. Assumpção Neves (coordenadores). Execução no processo civil: novidades e tendências, SP: Método, 2005. Obra coletiva

Silva. Dir.intern.público3 – Roberto Luiz Silva. Direito internacional público, 3.ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2008

Silva. Curso17 – José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo, 17.ª ed., SP: Malheiros, 2000

Silva. Emenda –Regina Beatriz Tavares da Silva. A emenda constitucional do divórcio, SP: Saraiva, 2011

Silva. Prequestionamento2 – Bruno Mattos e Silva. Prequestionamento, recurso especial e recurso extraordinário, 2.ª ed., RJ: Forense, 2003

Silva Dinamarco. ACP – Pedro da Silva Dinamarco. Ação civil pública, SP: Saraiva, 2001

Silva Lima. Comentários CPC/39 – Herotides da Silva Lima. Código de Processo Civil Brasileiro, v. I (arts. 1.º a 297), SP: Saraiva, 1940

Silva Pacheco. Evolução2 – José da Silva Pacheco. Evolução do processo civil brasileiro, 2.ª ed., RJ-SP: Renovar, 1999

Silva Pacheco. Execução fiscal – José da Silva Pacheco. Comentários à Lei de Execução Fiscal, 2.ª ed., SP: Saraiva, 1988

Simão. Prescrição – José Fernando Simão. Prescrição e decadência: início dos prazos, SP: Atlas, 2013

Simão. Vícios – José Fernando Simão. Vícios do produto no novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor: responsabilidade civil, SP: Atlas, 2003

Simardi. Posse – Cláudia Aparecida Simardi. Proteção processual da posse, SP: RT, 1997

Simardi Fernandes. Emb. Declaração3 – Luís Eduardo Simardi Fernandes. Embargos de declaração (efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos), 3.ª ed., SP: RT, 2012; 2.ª ed., 2008; 1.ª ed., 2003

Smend. Abhandlungen3 – Rudolf Smend. Staatrechtliche Abhandlungen (und andere Aufsätze), 3.ª ed., Berlin: Duncker & Humblot, 1994

Smend. Costituzione – Rudolf Smend. Costituzione e diritto costituzionale, tradução de F. Fiore e J. Luther, Milano: Giuffrè, 1988

Smend. Verfassungsrecht – Rudolf Smend. Verfassung und Verfassungsrecht, München-Leipzig: Duncker & Humblot, 1928

Soares. Comentários CPC – Orlando Soares. Comentários ao Código de Processo Civil, 3 vs., RJ: Forense, 1973

Soares. Curso dir.intern.público – Guido Fernando da Silva Soares. Curso de direito internacional público, 2.ª ed., SP: Atlas, 2004

Soares. Un. Estável2 – Orlando Soares. União estável, 2.ª ed., RJ: Forense, 2000

Soares-Mesquita-Brito. CPC Anotado12 – Fernando Luso Soares, Duarte Romeira Mesquita e Wanda Ferraz de Brito. Código de Processo Civil Anotado, 12.ª ed., Coimbra: Almedina, 2001

Soares de Melo. REsp2 – Yure Gagarin Soares de Melo. Recurso especial no processo civil brasileiro, 2.ª ed., RJ: América Jurídica, 2003

Soares Jr.-Galvão. Dir. ambiental – Jarbas Soares Junior e Fernando Galvão (coordenadores). Direito ambiental na visão da Magistratura e do Ministério Público, Belo Horizonte: Del Rey, 2003

Sokolowski. Philosophie – Paul Sokolowski. Die Philosophie im Privatrecht, 2 vs., Aalen: Scientia, 1959 (reimpressão da edição de Halle: Max Niemeyer, 1907)

Solus-Perrot. Droit judiciaire – Henry Solus e Roger Perrot. Droit judiciaire privé, 3 vs., Paris: Sirey. V. I (Introduction, Notions fondamentales, Organisation judiciaire), 1961; v. II (La compétence), 1973; v. III (Procédure de première instance), 1991

Soprano. Trattato – Enrico Soprano. Trattato teorico-pratico delle società commerciali, 2 vs., Torino: UTET, 1934

Soriano. Novação2 – José Soriano de Souza Neto. Da novação, 2.ª ed., SP: Saraiva, 1937

Soriano. Pareceres – José Soriano de Souza Neto. Pareceres jurídicos, vs. 1 (1943), Separata da Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife – XLIX; 2 (1947), Separata da Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife anos LII e LIII; v. 3 (1954), Separata da Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, anos LVII; v. 4 (1957), Imprensa Universitária – Universidade do Recife; v. 5 (1973), Biblioteca Universitária Pernambucana, Recife

Soriano. Publicidade – José Soriano de Souza Neto. Publicidade material do registro immobiliário (effeitos da transcripção), Recife, 1940

Soriano de Souza. Dir. Público – José Soriano de Souza. Princípios geraes de direito público e constitucional, Recife: Casa Editora Empreza d’A Província, 1893

Sousa. Acção executiva – Miguel Teixeira de Sousa. Acção executiva singular, Lisboa: Lex, 1998

Sousa. Constituição (1824) – Joaquim Rodrigues de Sousa (Desembargador). Analyse e commentario da Constituição Política do Império do Brazil ou Theoria e Pratica do Governo Constitucional Brazileiro, 2 vs., São Luiz do Maranhão, 1867/1870

Souza. Discricionariedade – Antonio Francisco de Sousa. A discricionariedade administrativa, Lisboa: Danubio, 1987

Sousa. Estudos2 – Miguel Teixeira de Sousa. Estudos sobre o novo processo civil, 2.ª ed., Lisboa: Lex, 1997

Sousa. Primeiras linhas – Joaquim José Caetano Pereira e Sousa. Primeiras linhas sobre o processo civil, Nova edição seguida da reforma judiciária da Justiça Local do Districto Federal, RJ: Garnier, 1907; Lisboa: Typographia Rollandiana, 1858

Sousa Aragão. Nível elevado – Maria Alexandra de Sousa Aragão. O princípio do nível elevado de proteção e a renovação ecológica do direito do ambiente e dos resíduos, Coimbra: Almedina, 2006

Sousa Aragão. Poluidor pagador − Maria Alexandra de Sousa Aragão. O Princípio do Poluidor Pagador, Coimbra: Coimbra Editora, 1997

Souza. CPC – Artur César de Souza. Código de Processo Civil Brasileiro, anotado, comentado e interpretado, 3 vs., Coiombra: Almedina, 2015 Souza. Curso DPC – Gelson Amaro de Souza. Curso de Direito Processual Civil, SP: LEUD, 1990

Souza. Introdução3 – Bernardo Pimentel Souza. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3.ª ed., SP: Saraiva: 2004

Souza. Valor da causa3 – Gelson Amaro de Souza. Do valor da causa, 3.ª ed., SP: RT, 2002

Souza. REsp2 – Roberto Carvalho de Souza. Recurso especial, 2.ª ed., RJ: Forense, 1997

Spadoni. Ação inibitória – Joaquim Felipe Spadoni. Ação inibitória – A ação prevista no art. 461 do CPC, SP: RT, 2002

Spanó. CPC – Elza Spanó Teixeira. Código de Processo Civil: comentários e jurisprudência, SP: LTr, 1998

Sparwasser-Engel-Voßkuhle. Umweltrecht5 – Reinhard Sparwasser, Rüdiger Engel e Andreas Voßkuhle. Umweltrecht: Grundzüge des öffentliches Umweltschutzrechts, 5.ª ed., Heidelberg: C.F. Müller, 2003

Spota. Contratos – Alberto G. Spota. Instituciones de derecho civil – Contratos, 9 vs., Buenos Aires: Depalma, 1981 (reimpressão)

Stassinopoulos. Défense – Michel Stassinopoulos. Le droit de la défense devant les autorités administratives, Paris: LGDJ, 1976

Stassinopoulos. Traité – Michel Stassinopoulos. Traité des actes administratifs, Athènes, s.c.p., 1954. Há reimpressão inalterada : Paris: LGDJ, 1973

Staub. Vertragsverletzungen – Hermann Staub. Die positiven Vertragsverletzungen und ihre Rechtsfolgen (As violações positivas do contrato e seu regime jurídico), in “Festschrift für den XXVI. Deutschen Juristentag”, Berlin: J.Guttentag Verlagsbuchhandlung, 1902, pp. 29/56

Staudinger. Kommentar BGB – Julius Von Staudinger (fundador). Kommentar zum Bürgerlichen Gesetzbuch mit Einführungsgesetz und Nebengesetz, Berlin: Sellier-Walter de Gruyter. Obra coletiva fundada por Julius von Staudinger (citação: abreviatura, nome do autor, volume, § do BGB, n. do comentário e página)

Stein. Verwaltungslehre – Lorenz von Stein. Die Verwaltungslehre, 8 vs., 10 ts., Aalen: Scientia Verlag, 1975, reimpressão. V. 1, t. 1: Verfassungs- mässiges Verwaltungsrecht; v. 1, t. 2: Selbstverwaltung; v. 1, t. 3: Vereinswesen; v. 2: Wirkliche innere Verwaltung;,v. 3: Gesundheitswesen; v. 4: Polizeirecht; v. 5: Bildungswesen I; v. 6: Bildungswesen II; v. 7: Wirtschaftliche Verwaltung; v. 8: Bildungswesen III

Stein-Jonas-outro. Kommentar ZPO23 – Friedrich Stein, Martin Jonas e outro. Kommentar zur Zivilprozessordnung, 23.ª ed., 12 vs., Tübingen : Mohr Siebeck, 2014 /-. Obra coletiva continuada pelos editores Reinhard Bork e Herbert Roth e retrabalhada por Christoph Althammer, Klaus Bartels, Christian Berger, Reinhard Bork, Wolfgang Brehm, Tanja Domej, Matthias Jacobs, Florian Jacoby, Olaf Muthorst, Paul Oberhammer, Herbert Roth, Peter Schlosser, Christoph Thole, Gerhard Wagner, Markus Würdinger. Wagner (citação indicando a edição em sobrescrito, volume, § da ZPO, n. do comentário e página. Ex.: Stein-Jonas-Jacoby. Kommentar23, v. 1, § 50, VI, n. 15, p. 425)

Stein-Jonas-outro. Kommentar ZPO22 – Friedrich Stein, Martin Jonas e outro. Kommentar zur Zivil prozessordnung, 22.ª ed., 10 vs., Tübingen: Mohr Siebeck, 2003/2013. Obra coletiva retrabalhada por Christian Berger, Reinhard Bork, Wolfgang Brehm, Wolfgang Grunsky, Dieter Leipold, Wolfgang Münzberg, Paul Oberhammer, Herbert Roth, Peter Schlosser, Gerhard Wagner (citação indicando a edição em sobrescrito, volume, § da ZPO, n. do comentário e página. Ex.: Stein-Jonas-Roth. Kommentar22, v. 1, § 18, VI, n. 15, p. 425)

Stein-Jonas-outro. Kommentar ZPO21 – Friedrich Stein, Martin Jonas e outro. Kommentar zur Zivil- prozeßordnung, 21.ª ed., Tübingen: J.C.B.Mohr, 7 vs. (10 ts.), 1992/1999. Obra coletiva retrabalhada por Reinhard Bork, Wolfgang Brehm, Wolfgang Grunsky, Dieter Leipold, Wolfgang Münzberg, Herbert Roth, Peter Schlosser e Ekkehard Schumann (citação indicando a edição em sobrescrito, volume, § da ZPO, n. do comentário e página. Ex.: Stein-Jonas-Bork. Kommentar21, § 50 IV, n. 23, p. 719)

Stein-Jonas-outro. Kommentar ZPO20 – Friedrich Stein, Martin Jonas e outro. Kommentar zur Zivil-prozeßordnung, 20.ª ed., Tübingen: J.C.B.Mohr, 4 vs. (6 ts.), a partir de 1977. Obra coletiva retrabalhada por Wolfgang Grunsky, Dieter Leipold, Wolfgang Münzberg, Peter Schlosser e Ekkehard Schumann (citação indicando a edição em sobrescrito, § da ZPO, n. do comentário. Ex.: Stein-Jonas-Grunsky, Kommentar20, § 527 II, n. 10)

Stern. Derecho del Estado – Klaus Stern. Derecho del Estado de la Republica Federal Alemana, Madrid: Centro de Estúdios Constitucionales, 1987

Stern. SR Grundbegriffe – Klaus Stern. Das Staatsrecht der Bundesrepublik Deutschland, v. I (Grundbegriffe und Grundlagen des Staatsrechts, Strukturprinzipien der Verfassung), München: Beck, 1977

Stern. SR Staatsorgane – Klaus Stern. Das Staatsrecht der Bundesrepublik Deutschland, v. II (Staatsorgane, Staatsfunktionen, Finanz– und Haushalts verfassung, Notstandsverfassung), München: Beck, 1980

Stern. SR Grundrechte I – Klaus Stern. Das Staatsrecht der Bundesrepublik Deutschland, v. IV, t. I (Die einzelnen Grundrechte / Der Schutz und die freiheitliche Entfaltung des Individuums), em cooperação com Michael Sachs e Johannes Dietlein, München: Beck, 2006

Stiglitz. Contratos – Rubén S. Stiglitz. Contratos civiles y comerciales, 2.ª ed., Buenos Aires: La Ley, 2010

Stiglitz-Stiglitz. Resp. precontractual – Ruben S. Stiglitz e Gabriel A. Stiglitz. Responsabilidad pre- contractual: incumplimiento del deber de información, Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1992

Stoco. Abuso – Rui Stoco. Abuso do direito e má-fé processual, SP: RT, 2002

Stoco. Eleitoral2 – Rui Stoco. Legislação eleitoral interpretada: doutrina e jurisprudência, 2.ª ed., SP: RT, 2006; 1.ª ed., 2004

Stoco. Resp. Civil5 – Rui Stoco. Responsabilidade civil e sua interpretação jurisprudencial, 5.ª ed., SP: RT, 2001

Stoco. Tratado7 – Rui Stoco. Tratado da responsabilidade civil: com comentários ao Código Civil de 2002, 7.ª ed. refundida de “Responsabilidade civil e sua interpretação jurisprudencial”, SP: RT, 2007

Stohanzl. JNZPO14 – Rudolf Stohanzl. Jurisdiktionsnorm und Zivilprozeßordnung, 14.ª ed., Wien: Manzsche, 1990

Storm. Umweltrecht3 – Peter-Christoph Storm. Umweltrecht, 3.ª ed., München: C.H. Beck, 1985

Story. Commentaries5 – Joseph Story. Commentaries on the Constitution of the United States (with a preliminary review of the constitutional history of the colonies and states before the adoption of the Constitution), 2 vs., 5.ª ed., Boston: Little, Brown and Company, 1891

Streck. Consciência4 – Lenio Luiz Streck. O que é isto – decido conforme minha consciência?, 4.ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013

Streck. Hermenêutica10 – Lenio Luiz Streck. Hermenêutica jurídica e (m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito, 10.ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011; 7.ª ed., 2007

Streck. Jurisd. Constitucional4 – Lenio Luiz Streck. Jurisdição constitucional e decisão jurídica, 4.ª ed., SP: RT, 2014; 2.ª ed., RJ: Forense, 2004 (Jurisdição constitucional e hermenêutica)

Streck. Súmulas2 – Lenio Luiz Streck. Súmulas no direito brasileiro (eficácia, poder e função), 2.ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998

Streck. Verdade4 – Lenio Luiz Streck. Verdade e consenso, 4.ª ed., SP: Saraiva, 2011; 2.ª ed., RJ: Lumen Juris, 2007

Streck-Abboud. Precedente judicial2 – Lenio Luiz Streck e Georges Abboud. O que é isto – o precedente judicial e as síumulas vinculantes?, 2.ª edição, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014; 1.ª edição, 2012

Streck-Oliveira. Garantias – Lenio Luiz Streck e Rafael Thomas de Oliveira. O que é isto – as garantias processuais penais?, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012

Strenger. Autonomia – Irineu Strenger. Da autonomia da vontade, SP: Ltr, 2000

Sundfeld. Ato adm. inválido – Carlos Ari Sundfeld. Ato administrativo inválido, SP: RT, 1990

Symp. Canaris – Einheit und Folgerichtigkeit im juristischen Denken (Symposium zu Ehren von Herrn Professor Dr. Dr.h.c.mult. Claus-Wilhelm Canaris), München: Beck, 1998

Symp. Habscheid 75 – Helvetisches Zivilprozessrecht (Symposium zum 75. Geburtstag von Walther J. Habscheid), Basel-Genf-München: Helbing & Lichtenhahn, 1999

Symp. Schwab 80 – Dogmatische Grundfragen des Zivilprozesses im geeinten Europa (Akademisches Symposium zu Ehren von Karl Heinz Schwab aus Anlass seines 80. Geburtstages), coordenado por Peter Gottwald, Reinhard Greger e Hanns Prütting, Bielefeld: Gieseking, 2000

Szaniawski. Personalidade2 – Elimar Szaniawski. Direitos de personalidade e sua tutela, 2.ª ed, SP: RT, 2005

Sztajn. Atipicidade – Rachel Sztajn. Atipicidade de sociedades no direito brasileiro, Tese, USP, SP, 1987

Sztajn. Contratos – Rachel Sztajn. Contrato de sociedade e formas societárias, SP: Saraiva, 1989

Sztajn. Swaps – Rachel Sztajn. Futuros e Swaps: uma visão jurídica, SP: Cultural Paulista, 1999

Sztajn. Teoria – Rachel Sztajn. Teoria jurídica da empresa: atividade empresária e mercados, SP: Atlas, 2004

T

Talamini. Revogação – Daniele Coutinho Talamini. Revogação do ato administrativo, SP: Malheiros, 2002

Talamini. Coisa julgada – Eduardo Talamini. Coisa julgada e sua revisão, SP: RT, 2005

Talamini. Fazer e não fazer2 – Eduardo Talamini. Tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer e sua extensão aos deveres de entrega de coisa (CPC, arts. 461 e 461-A; CDC, art. 84), 2.ª ed., SP: RT, 2003

Talamini. Tut. monitória – Eduardo Talamini. Tutela monitória: a ação monitória (Lei 9079/95), SP: RT, 1997

Tapai. NCC3 – Giselle de Melo Braga Tapai (coordenadora). Novo Código Civil brasileiro (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002): estudo comparativo com o Código Civil de 1916. Constituição Federal. Legislação codificada e extravagante, 3.ª ed., SP: RT, 2003. Obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais, coordenada por Giselle de Melo Braga Tapai, com prefácio do Prof. Miguel Reale. Colaboração de: Ana Paula Alexandre, Elisabeth Hargrave da Silva Bianchi, Heliete Aurora Mussalan, Paula Cristina de Oliveira Balbino, Patrícia Fernandes de Carvalho, Renata Alves Costa, Renata Mello e Sílvia da Silva Chaves

Tartuce. Mediação – Fernanda Tartuce. Mediação nos conflitos civis, 2. ª ed., SP: Método, 2015

Tartuce. Manual – Flávio Tartuce. Manual de direito civil, SP: Método-GEN, 2011

Taruffo. Abuse – Michele Taruffo (editor). Abuse of Procedural Rights: Comparative Standards of Procedural Fairness, The Hague-London-Boston: Kluwer, 1999

Taruffo. Motivazione – Michele Taruffo. La motivazione della sentença civile, Padova: Cedam, 1975

Taruffo. Prova – Michele Taruffo. La prova dei fatti giuridici, v. III, t. II, Seção I, do Trattato di diritto civile e commerciale de Antonio Cicu e Francesco Messineo, Milano: Giuffrè, 1992

Tarzia. Problemi – Giuseppe Tarzia. Problemi del processo civile di cognizione, Padova: Cedam, 1989

Tavares. Constituição2 – André Ramos Tavares. Constituição do Brasil integrada, 2.ª ed., SP: Saraiva, 2007

Tavares. Curso6 – André Ramos Tavares. Curso de direito constitucional, 6.ª ed., SP: Saraiva, 2008

Tavares. Dir. Const. Econômico2 – André Ramos Tavares. Direito constitucional econômico, 2.ª ed., SP: Método, 2006

Tavares. Justiça – André Ramos Tavares (org.). Justiça constitucional: pressupostos teóricos e análises concretas, Belo Horizonte: Forum, 2008

Tavares. Reforma do Judiciário – André Ramos Tavares. Reforma do Judiciário no Brasil pós-88 – (Des) estruturando a Justiça: Comentários completos à Emenda Constitucional n. 45/04, SP: Saraiva, 2005

Tavares. Súmula vinculante2 – André Ramos Tavares. Nova Lei da Súmula Vinculante, 2 .ª ed., São Paulo: Método, 2007

Tavares. Trat. argüição – André Ramos Tavares. Tratado da argüição de preceito fundamental: Lei n. 9868/99 e Lei n. 9882/99, SP: Saraiva, 2001

Tavares-Lenza-Alarcón. Reforma do Judiciário – André Ramos Tavares, Pedro Lenza e Pietro de Jesús Lora Alarcón (coordenadores). Reforma do Judiciário: analisada e comentada, SP: Método, 2005. Obra coletiva

Teixeira. Cheque3 – Egberto Lacerda Teixeira. A nova lei brasileira do cheque, 3.ª ed., SP: Saraiva, 1986

Teixeira. Soc. limitada – Egberto Lacerda Teixeira. Sociedades limitadas e anônimas no direito brasileiro (estudo comparativo), SP: Saraiva, 1987

Teixeira. Soc. quotas – Egberto Lacerda Teixeira. Das sociedade por quotas de responsabilidade limitada, SP: Max Limonad, 1956

Teixeira. Curso – José Horácio Meirelles Teixeira. Curso de direito constitucional, organizado e atualizado por Maria Garcia, RJ-SP: Forense Universitária, 1991

Teixeira. CPC Anotado7 – Sálvio de Figueiredo Teixeira, Código de Processo Civil Anotado, 7.ª ed., SP: Saraiva, 2003 (citados o artigo do CPC e a página); 6.ª ed., 1996; 4.ª ed., 1992

Teixeira. Garantias – Sálvio de Figueiredo Teixeira (org.). As garantias do cidadão na Justiça, SP: Saraiva, 1993. Obra coletiva

Teixeira. Judiciário – O Judiciário e a Constituição, obra coletiva coordenada por Sálvio de Figueiredo Teixeira, SP: Saraiva, 1994

Teixeira. PCSTJ – Sálvio de Figueiredo Teixeira. O processo civil no STJ, SP: Saraiva, 1992 (citada a página)

Teixeira. Recursos STJ – Sálvio de Figueiredo Teixeira (coordenador). Recursos no Superior Tribunal de Justiça, SP: Saraiva, 1991. Obra coletiva

Teixeira. STJPC – Sálvio de Figueiredo Teixeira. O STJ e o processo civil, Brasília: Brasília Jurídica, 1995 (citada a página)

Teixeira. Reforma – Sálvio de Figueiredo Teixeira. Estatuto da Magistratura e Reforma do Processo Civil, Belo Horizonte: Ed. Del Rey, 1993

Teixeira. Superfície – José Guilherme Braga Teixeira. Direito real de superfície, SP: RT, 1993

Teixeira-Ribeiro. Manual Dir.Fam.Sucessões – Ana Carolina Brochado Teixeira e Gustavo Pereira Leite Ribeiro (coordenadores). Manual de direito das famílias e das sucessões, Belo Horizonte: Del Rey-Mandamentos, 2008. Obra coletiva

Teixeira de Freitas. Adit. CCom – Augusto Teixeira de Freitas. Additamentos ao Código do Commércio, 2 vs., RJ: Tipografia Perseverança, 1878

Teixeira de Freitas. Consolidação5 – Augusto Teixeira de Freitas. Consolidação das leis civis, 5.ª ed., RJ: Jacintho Ribeiro dos Santos Livreiro-editor, 1915 (anotada por Martinho Garcez); 3.ª ed., H. Garnier, RJ, 1896 (citação: abreviatura, artigo e página)

Teixeira de Freitas. Esboço – Augusto Teixeira de Freitas. Código Civil: esboço, RJ: Laemmert, 5 vs.: vs. 1 e 2, 1860; v. 3, 1861; v. 4, 1864; v. 5, 1865

Telles. JCPC – Gil Trotta Telles. Jurisprudência sobre o Código de Processo Civil e Leis Processuais Extravagantes, 3.ª ed., Curitiba: Juruá, 1992

Temer. Elementos22 – Michel Temer. Elementos de direito constitucional, 22.ª ed., Malheiros, SP, 2008; 16.ª ed., 2000

Tenório. LICC2 – Oscar Tenório. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro (Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942), 2.ª ed. aumentada, RJ: Borsoi, 1955

Teoria PC – Teoria Geral do Processo Civil, obra coletiva, Porto Alegre: Lejur, 1983 (citação: autor e página)

Tepedino. Obrigações – Gustavo Tepedino (coordenador). Obrigações: estudos na perspectiva civil-constitucional, Rio de Janeiro, Renovar, 2005 (obra coletiva)

Tepedino-outro. Parte Geral – Gustavo Tepedino (coordenador). A parte geral do novo Código Civil: estudos na perspectiva civil-constitucional, RJ-SP: Renovar, 2002. Obra coletiva. Comentários à Parte Geral do Código Civil – Gustavo Tepedino: Introdução: crise de fontes normativas e técnica legislativa na Parte Geral do Código Civil de 2002; Rafael Garcia Rodrigues: A pessoa e o ser humano no novo Código Civil (arts. 1.º a 10); Danilo Doneda: Os direitos da personalidade no novo Código Civil (arts. 11 a 21); Bárbara Almeida de Araújo: A ausência: análise do instituto sob a perspectiva civil-constitucional (arts. 22 a 39); Teresa Cristina G. Pantoja: Anotações sobre as pessoas jurídicas (arts. 40 a 69); Bruno Lewicki: O domicílio no Código Civil de 2002 (arts. 70 a 78); Marcelo Junqueira Calixto: Dos bens (arts. 79 a 103); Rose Melo Vencelau: O negócio jurídico e as suas modalidades (arts. 104 a 114 e 121 a 137); Anderson Schreiber: A representação no novo Código Civil (arts. 115 a 120); Ana Luíza Maia Nevares: O erro, o dolo, a lesão e o estado de perigo no novo Código Civil (arts. 138 a 150, 156 e 157); José Roberto de Castro Neves: Coação e fraude contra credores no Código Civil de 2002 (arts. 151 a 155 e 158 a 165); Leonardo de Andrade Mattietto: Invalidade dos atos e negócios jurídicos (arts. 166 a 184); Carlos Young Tolomei: A noção de ato ilícito e a teoria do risco na perspectiva do novo Código Civil (arts. 186 a 188); Heloísa Carpena: O abuso de direito no Código Civil de 2002 (art. 187); Gisela Sampaio da Cruz: As excludentes de ilicitude no Código Civil de 2002 (art. 188); Gustavo Kloh Muller Neves: Prescrição e decadência no novo Código Civil (arts. 189 a 211); Carlos Santos de Oliveira: Da prova nos negócios jurídicos (arts. 212 a 232)

Tepedino-outro. Problemas – Gustavo Tepedino (coordenador). Problemas de direito civil-constitucional, RJ-SP: Renovar, 2000. Obra coletiva. Gustavo Tepedino: Introdução: Código Civil, os chamados microssistemas e a Constituição: premissas para uma reforma legislativa; Alinne Arquette Leite Novais: Os novos paradigmas da teoria contratual: o princípio da boa-fé objetiva e o princípio da tutela do hipossuficiente; Bruno Lewicki: Panorama da boa-fé objetiva; Célia Barbosa Abreu Slawinski: Breves reflexões sobre a eficácia atual da boa-fé objetiva no ordenamento jurídico brasileiro; Danilo César Maganhoto Doneda: Considerações iniciais sobre os bancos de dados informatizados e o direito à privacidade; Guilherme Magalhães Martins: Boa-fé e contratos eletrônicos via Internet; Leonardo de Andrade Mattietto: O direito civil constitucional e a nova teoria dos contratos: Maurício Jorge Pereira da Mota: A pós-eficácia das obrigações; Alexandre Ferreira de Assumpção Alves: A desconsideração da personalidade jurídica e o direito do consumidor: um estudo de direito civil-constitucional; Fabiana Rodrigues Barletta: A revisão contratual por excessiva onerosidade superveniente à contratação positivada no Código do Consumidor, sob a perspectiva civil-constitucional; Heloísa Carpena Vieira de Mello: A boa-fé como parâmetro da abusividade no direito contratual; Juliana Santos Pinheiro: O conceito jurídico de consumidor; Patrícia Silva Theóphilo: A vinculação contratual da publicidade no Código de Defesa do Consumidor; Patrícia Pimentel de Oliveira: A efetividade da tutela jurídica do consumidor através da atuação do Ministério Público; André Osório Gondinho: Função social da propriedade; André Ricardo Cruz Fontes: Limitações constitucionais ao direito de propriedade; Eduardo Takemi Dutra dos Santos Kataoka: Declínio do individualismo e propriedade; Marcos Alcino de Azevedo Torres: Instrumentos urbanísticos e a propriedade urbana imóvel; Guilherme Calmon Nogueira da Gama: Filiação e reprodução assistida: introdução ao tema sob a perspectiva civil-constitucional; Sônia Barroso Brandão Soares: Famílias monoparentais: aspectos polêmicos

Tepedino. Temas4 – Gustavo Tepedino. Temas de direito civil, 4.ª ed. revista e atualizada, RJ-SP: Renovar, 2007; 2.ª ed., 2001

Tepedino-Barboza-Bodin de Moraes. CC Interpretado – Gustavo Tepedino, Heloísa Helena Barboza e Maria Celina Bodin de Moraes e outros. Código Civil Interpretado, v. I (Parte Geral e Obrigações – arts. 1.º a 420), RJ-SP: Renovar, 2004; v. II (teoria geral dos contratos, contratos em espécie, atos unilaterais, títulos de crédito, responsabilidade civil, preferências e privilégios creditórios – arts. 421-965), RJ-SP: Renovar, 2006. Citação: abreviatura, artigo, página

Terré. Qualifications – François Terré. L’influence de la volonté individuelle sur les qualifications, Paris: LGDJ, 1957

Tesheiner. Press. processuais – José Maria Tesheiner. Pressupostos processuais e nulidades no processo civil, SP: Saraiva, 2000

Theodoro. Comentários CPC – Humberto Theodoro Júnior. Comentários ao Código de Processo Civil, RJ: Forense, v. IV, 2.ª ed., 2003, 1.ª ed., 1979; v. V, 2.ª ed., 1983

Theodoro. Comentários CC3 – Humberto Theodoro Júnior. Comentários ao novo Código Civil, v. III, t. I (Dos defeitos do negócio jurídico ao final do Livro III – arts. 138 a 184), 3.ª ed., RJ: Forense, 2006; 1.ª ed., 2003

Theodoro. CPC Anotado12 – Humberto Theodoro Júnior. Código de Processo Civil anotado, 12.ª ed., RJ: Forense, 2008; 4.ª ed., 1998 (citação: artigo e página)

Theodoro. Curso DPC – Humberto Theodoro Júnior. Curso de direito processual civil, RJ: Forense; v. I, 54.ª ed., 2013; 53.ª ed., 2012; 49.ª ed., 2008; v. II, 48. ed., 2013; 43.ª ed.; v. III, 45.ª ed., 2013; 40.ª ed.; 2003: v. 1, 39.ª ed.; v. 2, 34.ª ed.; v. 3, 31.ª ed.

Theodoro. Insolvência5 – Humberto Theodoro Júnior. A insolvência civil, 5.ª ed., RJ: Forense, 2003; 3.ª ed., 1986

Theodoro. MS – Humberto Theodoro Júnior. O mandado de segurança segundo a Lei n. 12.016, de 07 de agosto de 2009, RJ: Forense-GEN, 2009

Theodoro. Novas reformas2 – Humberto Theodoro Junior. As novas reformas do Código de Processo Civil, 2.ª ed., RJ: Forense, 2007

Theodoro. Proc. Cautelar24 – Humberto Theodoro Júnior. Processo cautelar, 24.ª ed., SP: LEUD, 2008; 21.ª ed., 2004

Theodoro. Proc. Execução27 – Humberto Theodoro Júnior. Processo de execução e cumprimento da sentença, 27.ª ed., SP: Leud, 2012; 26.ª ed., 2009; 25.ª ed., 2008; 22.ª ed. (Processo de execução), 2004

Thomas-Putzo. ZPO25 – Heinz Thomas e Hans Putzo. Zivilprozeßordnung mit Gerichtsverfassungsgesetz und den Einführungsgesetzen, 25.ª ed., München: Beck, 2003 (citação: § da ZPO, número e página)

Tinoco Soares. Comentários CPI – José Carlos Tinoco Soares. Comentários ao Código de Propriedade Industrial, SP: Ed. Resenha Universitária, 1981

Tinoco Soares. Marcas – José Carlos Tinoco Soares. Marcas vs. nome comercial (conflitos), SP: Jurídica Brasileira, 2000

Tinoco Soares. Tratado – José Carlos Tinoco Soares. Tratado da propriedade industrial (patentes e seus sucedâneos), SP: Jurídica Brasileira, 1998

Toledo. Princípios5 – Francisco de Assis Toledo. Princípios básicos de direito penal, 5.ª ed., SP: Saraiva, 1994

Toledo-Abrão. Comentários LF – Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, SP: Saraiva, 2005. Obra coletiva coordenada por Paulo Fernando Campos Salles de Toledo e Carlos Henrique Abrão, sendo autores: Osvaldo Anicetto Broldu, Arthur Migliari Junior, Carlos Henrique Abrão, Jorge Lobo, Paulo Fernando Campos Salles de Toledo, Rachel Sztajn e Ricardo Tepedino

Toledo-Tosta-Alves. Estudos mediação – Armando Sérgio Prado de Toledo, Jorge Tosta, José Carlos Ferreira Alves (coordenadores). Estudos avançados de mediação e arbitragem, SP: Elsevier/GEN, 2014. Obra coletiva

Tomasetti. Contr. preliminar – Alcides Tomasetti Junior. Execução do contrato preliminar, Tese, SP: USP, 1982

Tomazette. Dir. Societário – Marlon Tomazette. Direito societário, SP: Ed. Juarez de Oliveira, 2003

Tomuschat. Verfassungsgewohnheitsrecht – Christian Tomuschat. Verfassungsgewohnheitsrecht? Eine Untersuchung zum Staatsrecht der Bundesrepublik Deutschland, Heidelberg: Universitätsverlag Winter, 1972

Toribios. Comentários LEC – Fernando Toribios Fuentes (diretor). Comentarios a la Ley de Enjuiciamiento Civil, obra cometiva, Valladolid: Lex Nova, 2012

Tornaghi. Comentários CPC2 – Hélio Tornaghi, Comentários ao Código de Processo Civil, 2.ª ed., RT, vs. I e II, 1976

Torquato. Causa – Torquato Castro. Da causa no contrato, Recife: Imprensa Universitária, 1966

Torquato. Contr. Preliminar – Torquato Castro. A tutela processual dos contratos preliminares, Florença, 1950

Torquato. Situação jurídica – Torquato Castro. Teoria da situação jurídica em direito privado nacional, SP: Saraiva, 1985

Torreão. Emb. Divergência – Marcelo Pires Torreão. Dos embargos de divergência (Teoria e prática no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal), Porto Alegre: Fabris, 2004

Torres. Teoria – Ricardo Lobo Torres (organizador). Teoria dos direitos fundamentais, SP: Renovar, 1999

Torres-Tajadura. Preámbulos– Antonio Torres del Moral e Javier Tajadura Tejada (diretores). Los preámbulos constitucionales en Iberoamérica, Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2001. Obra coletiva

Torres Vásquez. Comentários CC6 – Aníbal Torres Vasquez. Código Civil, 6.ª ed., Comentários ao Código Civil Peruano de 1984, Lima (Peru)-Bogotá (Colômbia): Ed. Idemsa & Ed. Temís, 2002

Tosta. Manual – Jorge Tosta. Manual de interpretação do Código Civil: as normas de tipo aberto e os poderes do juiz, SP: Elsevier-Campus Jurídico, 2008

Tostes Malta. Prática29 – Christóvão Piragibe Tostes Malta. Prática do processo trabalhista, 29.ª ed., SP: LTr, 1999

Tourinho-Figueira. Comentários LJE5 – Fernando da Costa Tourinho Filho e Joel Dias Figueira Junior, Juizados Especiais Estaduais Cíveis e Criminais: Comentários à Lei 9.099/95, 5.ª ed., SP: RT, 2006

Tourneau. Responsabilité et contrats – Philippe le Tourneau. Droit de la responsabilité e des contrats, Paris : Dalloz, 2006

Trabucchi. Istituzioni DC46 – Alberto Trabucchi. Istituzioni di diritto civile, aos cuidados de Giuseppe Trabucchi, 46.ª ed., Padova: Cedam, 2013; 45.ª ed., 2012; 44.ª ed., 2009; Alberto Trabucchi. Istituzioni di diritto civile, 43.ª ed., Padova: Cedam, 2007; 41.ª ed., 2004; 40.ª ed., 2001

Trabucchi. Cinquant’anni – Alberto Trabucchi. Cinquant’anni nell’esperienza giuridica – Scritti di Alberto Trabucchi, Padova: Cedam, 1988 – Escritos reunidos por Giorgio Cian e Renato Pescara

Trat.dir.amm.-Cassese – Sabino Cassese (coordenador). Trattato di diritto amministrativo, 5 vs., Milano: Giuffrè, 2000. Obra coletiva

Trat.dir.amm.-Santaniello – Giuseppe Santaniello (coordenador). Trattato di diritto amministrativo, 27 vs., Padova: Cedam, 1988/2003. Obra coletiva

Trat.dir.civile-Vassali – Filippo Vassali (diretor). Trattato di diritto civile italiano, vários volumes, Torino: UTET.Obra coletiva

Trat.dir.civ.comm.-Cicu-Messineo – Antonio Cicu e Francesco Messineo (diretores). diretor continuador Luigi Mengoni, Trattato di diritto civile e commerciale, vários volumes, Milano: Giuffrè. Obra coletiva

Trat.dir.privato-Bessone – Mario Bessone (diretor). Trattato di diritto privato, 31 vs., 87 ts., Torino: Giappichelli. Obra coletiva. V. I (Introduzione al diritto privato), 2 ts.; v. II (Persona fisica e diritti della personalità), 2. ts.; v. III (Situazioni soggetive); v. IV (Il Diritto di Famiglia), ts. I a III, 1999: Alessandro Albisetti, Raffaele Botta, Sebastiano Ciccarello, Liliana Rossi Carleo, Raffaele Tommasini, Mauro Paladini, Tommaso Auletta, Luciano Bruscuglia, Massimo Dogliotti, Alberto Figone, Michele Sesta, Marilena Gorgoni, Alberto Figone; v. V (Successioni e donazioni), 6 ts.; V. VI (La persona giuridica); v. VII (Beni, proprietà e diritti reali), 4 ts.: t. II (P. Gallo e A. Natucci); v. VIII (Le obbligazioni), 5 ts.; v. IX (Della tutela dei diritti), 4 ts.: R. Triola – La trascrizione); t. X (Illecito e responsabilità civile), 2 ts.: t. II (P. G. Monateri); t. XI (Le garanzie personali), 2 ts.; v. XII (I titoli di credito); v. XIII (Il contratto in generale), 8 ts.: t. II (G. Alpa, G. Chinè, F. Gazzoni, F. Realmonte e L. Rovelli), t. III (G. Alpa, U. Breccia, A. Liserre), t. V (A. Checchini, M. Costanza, M. Franzoni, A. Gentili, F. Roselli, G. Vettori), t. VI (L. Bigliazzi Geri, V. Carbone, L. Francario, C. Lazzara, M. Tamponi, t. VII (A. di Majo, G. B. Ferri, M. Franzoni); v. XIV (I contratti speciali), 10 ts.: M. Riguzzi – Il contrat to di trasporto stradale; v. XV (I contratti nuovi), 8 ts.: R. Clarizia – Factoring, locazione finanziaria; M. Fusi – Pubblicità commerciale. Técnica, modelli, tipi contrattualli; v. XVI (Impresa e società di per sone), 3 ts.; v. XVII (Le società di capitali), 8 ts.: R. Lener e A. Tucci – L’assemblea nelle società di capitali; P. Balzarini, O. Cagnasco, M. Irrera e L. Quattrocchio – Il bilancio d’esercizio e il bilancio consolidato; G. Meo – Le società quotate in borsa; v. XVIII (Le società cooperative), A. Ceccherini; v. XIX (Consorzi e società consortili); v. XX (Le assicurazioni: l’impresa e il contratto), 2 ts.; v. XXI (Fondi pensione e previdenza privata); v. XXII (Il diritto bancario); v. XXIII (Il diritto industriale); v. XXIV (Il diritto del lavoro); V. XXV (Il fallimento e le altre procedure concorsuali), 2 ts.; V. XXVI (Il diritto privato dell’Unione Europea), 2 ts.: ts. I e II,A. Tizzano; v. XXVII (Diritto privato e ordinamento tributário); v. XXVIII (Il privato e la pubblica amministrazione); v. XXIX (Diritto privato e mercato finanziario); v. XXX (La tutela del consumatore); v. XXXI (Autonomia privata e disciplina del mercato: il credito al consumo), G. Carriero

Trat.dir.privato-Rescigno – Pietro Rescigno (diretor). Trattato di diritto privato, 20 vs., Torino: UTET, 1982/1985. Obra coletiva

Tribe. Constitutional Law3 – Laurence Tribe. American Constitutional Law, 3.ª ed., New York: Foundation Press, 2000

Trigo de Loureiro. Instituições DC5 – Lourenço Trigo de Loureiro. Instituições de direito civil bra sileiro, ts. I e II, 5.ª ed., RJ: B. L. Garnier, 1884 (citação: abreviatura, tomo, parágrafo e página. Ex.: Trigo de Loureiro, Instituições5, t. II, § 601, p. 173)

Trutter. Prozessualische Rechtsgeschäfte – Josef Trutter. Über prozessualische Rechtsgeschäfte: civilprozessuale Studie, München: Kommissionsverlag von R. Oldenbourg, 1890

Trimarchi. Istituzioni17 – Pietro Trimarchi. Istituzioni di diritto privato, 17.ª ed., Milano: Giuffrè, 2007; 14.ª ed., 2002

Tucci. Ação – Rogério Lauria Tucci. Da ação e do processo civil na teoria e na prática, RJ: Forense, 1985

Tucci. Curso DPC – Rogério Lauria Tucci. Curso de direito processual civil, v. 2 e 3, SP: Saraiva, 1989

Tucci. Divórcio – Rogério Lauria Tucci. Da ação de divórcio, SP: Saraiva, 1978

Tucci. DPC – Rogério Lauria Tucci. Direito processual civil e direito privado, SP: Saraiva, 1989

Tucci. Julgamento3 – Rogério Lauria Tucci. Do julgamento conforme o estado do processo, 3.ª ed., SP: Saraiva, 1988

Tucci. Temas – Rogério Lauria Tucci. Temas e problemas de direito processual, SP: Saraiva, 1983

Tucci-Tucci. Dev. processo – Rogério Lauria Tucci e José Rogério Cruz e Tucci. Devido processo legal e tutela jurisdicional, SP: RT, 1993

Tucci-Tucci. Processo – Rogério Lauria Tucci e José Rogério Cruz e Tucci. Constituição de 1988 e Processo, SP: Saraiva, 1989

Tuor-Schnyder-Schmid. SchwZGB11 – Peter Tuor, Bernhard Schnyder e Jörg Schmid. Das Schweizerische Zivilgesetzbuch, 11.ª ed., Zürich: Schulthess Polygraphischer Verlag, 1995

Tuor-Schnyder-Schmid-Rumo-Jungo. SchwZGB12 – Peter Tuor, Bernhard Schnyder, Jörg Schmid e Alexandra Rumo-Jungo, Das Schweizerische Zivilgesetzbuch, 12.ª ed., Zürich: Schulthess Polygraphischer Verlag, 2006 (Nachdruck)

Turpin. Libertés publiques – Dominique Turpin. Libertés publiques et droits fondamentaux, Paris: Ed. Seuil, 2004

U

Ulhôa Cintra. Ação meramente declaratória – Geraldo de Ulhôa Cintra. Estudo sobre a ação meramente declaratória : retorno à supremacia doutrinária de Chiovenda, SP: Max Limonad, s/d

Umbach-Clemens. BVerfGG2 – Dieter C. Umbach e Thomas Clemens (editores). Bundesverfassungsgerichtsgesetz: Mitarbeiterkommentar und Handbuch, 2.ª ed., Heidelberg: C.F. Müller, 2005; 1.ª ed., 1992. Obra coletiva

Unnia. Pubblicità clandestina – Frederico Unnia. La pubblicità clandestina: il camuffamento della publicità nei contesti informativi, Milano: Giuffrè, 1997

Uriarte. Enc. Der. Família – Jorge A. Uriarte (coordenador geral), Carlos A. R. Lagomarsino e Marcelo U. Salerno (diretores). Enciclopédia de Derecho de Família, 3 vs., Buenos Aires: Editorial Universidad, 1991, 1992 e 1994

V

Vaccarella-Verde-outro. CPC Comment. – Romano Vaccarella, Giovanni Verde e outro. Codice di procedura civile commentato, 4 vs., Torino: UTET, 1996/1997. Obra coletiva coordenada por Vaccarella e Verde, com comentários de Modestino Acone, Edvige Alvino, Adelaide Amendola, Raimondo Annecchino, Giovanni Arieta, Ferruccio Auletta, Gianpiero Balena, Antonio Briguglio, Gian Paolo Califano, Bruno Capponi, Giuliana Civinini, Giorgio Costantino, Giovanni De Leo, Giuseppe Della Pietra, Rossella Del Sarto, Francesco De Santis, Francesco Del Vecchio, Luigi Di Nanni, Adriana Doronzo, Concetta Dorsa, Francesco Ferroni, Luigi Iannicelli, Giuseppe Ianniruberto, Olga Itri, Elena Jaccheri, Fabio Lepri, Rita Lombardi, Francesco Luiso, Gianfranco Manzo, Roberto Martino, Giuseppe Miccolis, Girolamo Monteleone, Antonio Pasquali, Carlo Piccininni, Luigi Ricciardelli, Gioacchino Romeo, Stefania Rosin, Riccardo Rossi, Filomena Santagada, Rita Santulli, Bruno Sassani, Antonino Sessa, Alessandra Siracusano, Vincenzo Sparano, Rossella Stefani, Francesco Trifone, Giuseppe Trisorio Liuzzi, Romano Vaccarella, Giovanni Verde (citação: volume, artigo do CPC italiano e página)

Valadão. Limitações – Marcos Aurélio Pereira Valadão. Limitações constitucionais ao poder de tributar e tratados internacionais, Belo Horizonte: Del Rey, 2000

Valery Mirra. ACP e reparação do dano2 – Álvaro Luiz Valery Mirra. Ação civil pública e a reparação do dano ao meio ambiente, 2.ª ed., SP: Juarez de Oliveira, 2004

Valery Mirra. Impacto ambiental2 – Álvaro Luiz Valery Mirra. Impacto ambiental: aspectos da legislação brasileira, 2.ª ed., SP: Juarez de Oliveira, 2002

Valladão. Comentários CPC – Haroldo Valladão. Comentários ao Código de Processo Civil, v. XIII, SP: RT, 1974

Valle. Terr. marinha – Natália Ribeiro do Valle. Terras de marinha: taxas de ocupação – Devida ou indevida, como saber?, SP: RG Editores, 2007

Vallisney. Const. e processo – Vallisney de Souza Oliveira (coordenador). Constituição e processo ci vil, SP: Saraiva, 2008. Obra coletiva

Valverde. Comentários LF4 – Trajano de Miranda Valverde. Comentários à lei de falencias, 4.ª ed., RJ: Forense, 3 vs., 1999 (atualizada por J.A.Penalva Santos e Paulo Penalva Santos); Coment2, 4 vs., 2.ª ed., RJ: Forense, 1955

Vampré. CC Anotado – Spencer Vampré. Código Civil brasileiro (annotado à luz dos documentos parlamentares e da doutrina) – Parte Geral, SP: Livraria e Officinas Magalhães (Pedro de S. Magalhães Filho e Irmãos), 1917

Vampré. Lesão – Spencer Vampré. Da lesão enorme e do sujeito do direito perante o Código Civil, SP: Livraria e Officinas Magalhães, 1918

Vampré. Manual DC – Spencer Vampré. Manual de direito civil brasileiro, 3 vs., RJ: F. Briguiet & Cia., 1920; v. I (Theoria geral do direito e Direito de família); v. II (Direito das cousas e Theoria geral das obrigações); v. III (Contractos e Direito das successões)

Vampré. Nome – Spencer Vampré. Do nome civil, RJ: F. Briguiet, 1935

Vampré. Tratado – Spencer Vampré. Tratado elementar de direito commercial, 3 vs., RJ: F. Briguiet, 1922; v. I (Introdução, Dos commerciantes, Das sociedades commerciaes); v. II (Das sociedades de capitaes, especialmente das anonymas); v. III (Da fallencia – Primeira parte)

Van Ryn. Principes – Jean van Ryn. Principes de droit commercial, 5 vs., Bruxelles: Bruylant. V. 1, 2.ª ed., 1976; v. 2, 1957; v. 3, 2.ª ed., 1981; v. 4, 2.ª ed., 1988; vs. 4/5, 1960

Van Wetter. Pandectes – P. Van Wetter. Pandectes (contenant l’Histoire du Droit Romain et La Legislation de Justinien), 5 vs., Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1909/1911

Varella. Dir.intern.público – Marcelo Dias Varella. Direito internacional público, SP: Saraiva, 2009

Varella-Platiau. Princípio da precaução – Marcelo Dias Varella e Ana Flávia Barros Platiau (organizadores). Princípio da precaução (coleção Direito Ambiental em Debate), Belo Horizonte: Del Rey-ESMPU, 2004

Varjão. União estável – Luiz Augusto Gomes Varjão. União estável – requisitos e efeitos, SP: Ed. Juarez de Oliveira, 1999

Varsi. Der. Genético4 – Enrique Varsi Rospigliosi. Derecho genético, 4.ª ed., Lima: Ed. Jurídica Grijley, 2001

Varsi. Der. Médico – Enrique Varsi Rospigliosi. Derecho médico peruano, Lima: Universidad de Lima, Fondo de Desarrollo Editorial, 2001

Vasconcelos. Firmas – Justino Vasconcelos. Das firmas e denominações comerciais, RJ: Forense 1957

Vaselli. Delib. nulle – Mario Vaselli. Deliberazioni nulle e annullabili delle società per azioni, Padova: Cedam, 1947

Vázquez Iruzubieta. Comentários LEC2 – Carlos Vázquez Iruzubieta. Comentario a la Ley de Enjuiciamiento Civil, 2.ª ed., Madrid: Difusión Jurídica, 2012

Vecchiatti. Homoafetividade – Paulo Roberto Iotti Vecchiatti. Manual da homoafetividade: da possibiidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos, RJJ-SP: Forense-Método, 2008

Veloso. CC Comentado – Zeno Veloso. Código Civil Comentado (coordenado por Álvaro Vilaça Azevedo), v. XVII (arts. 1694 a 1783, SP: Atlas, 2003

Veloso. Comentários CC – Zeno Veloso. Comentários ao Código Civil (coordenados por Antonio Junqueira de Azevedo), v. 21 (arts. 1857 a 2027),

SP: Saraiva, 2003

Veloso. Comentários LICC2 – Zeno Veloso. Comentários à Lei de Introdução ao Código Civil, 2.ª ed., Belém: Unama, 2006

Veloso. Condição – Zeno Veloso. Condição, termo e encargo, SP: Malheiros, 1997

Veloso. Invalidade2 – Zeno Veloso. Invalidade do negócio jurídico: nulidade e anulabilidade, 2.ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2005

Veloso. Testamentos2 – Zeno Veloso. Testamentos (de acordo com a Constituição de 1988), 2.ª ed., Belém: Cejup, 1993 (citação: autor, obra, número e página)

Veloso-Salgado. Reforma do Judiciário – Zeno Veloso e Gustavo Vaz Salgado (coordenadores). Reforma do Judiciário Comentada, SP: Saraiva, 2005. Obra coletiva

Venezian. Usufrutto2 – Giacomo Venezian. Dell’usufrutto, dell’uso e dell’abitazione, 2 vs., 2.ª ed., Napoli-Torino: Eugenio Marghieri e UTET, 1936

Venosa. Dir. Civil3 – Sílvio de Salvo Venosa. Direito civil, 7 vs., 3.ª ed., SP: Atlas, 2003 (v. I: Parte Geral; v. II: Teoria geral das obrigações e Teoria geral dos contratos; v. III: Contratos em espécie e Responsabilidade civil; v. IV: Responsabilidade civil; v. V: Direitos reais; v. VI: Direito de família; v. VII: Direito das sucessões) (citação: abreviatura, volume, número e página. Ex.: Venosa, Dir.Civ.3, v. VII, n. 9.5.2, p. 181)

Venturi. Execução – Elton Venturi. Execução da tutela coletiva, SP: Malheiros, 2000

Venturi. Suspensão – Elton Venturi. Suspensão de liminares e sentenças contrárias ao poder público, SP: RT, 2005

Verçosa. Curso – Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. Curso de direito comercial, 3 vs., SP: Malheiros, v. 1 (Concorrência e Bens imateriais), 2004; v. 2 (Sociedades), 2006; v. 3 (A Sociedade por Ações, a Sociedade Anônima, a Sociedade em Comandita por Ações), 2008

Verde. DPC3 – Giovanni Verde. Diritto processuale civile, vs. 1 a 4, 3.ª ed., Bologna: Zanichelli, 2012

Verde. Onere – Giovanni Verde. L’onere della prova nel processo civile, Camerino: Università di Camerino, 1974

Verde. Profili – Giovanni Verde. Profili del processo civile, 2 vs., Jovene, Napoli; 1.º v., 2.ª ed., 1988; 2.º v., 1996 (citação: autor, obra, volume, página)

Véscovi. DPC – Enrique Véscovi. Derecho procesal civil, 6 vs., Montevideo: Ediciones Idea, 1974/1985

Véscovi. Proc. Civ. Latinoamericano – Enrique Véscovi. Elementos para una teoría general del proceso civil latinoamericano, Instituto de investigaciones jurídicas, Mexico, 1978

Véscovi. Retroactividad – Enrique Véscovi. Aplicación de la ley procesal en el tiempo: Retroactividad y ultraactividad de las normas que regulan el proceso, Montevideo: s/ed., 1960

Viana. Comentários CC – Marco Aurélio da Silva Viana. Comentários ao Novo Código Civil, v. XVI (Dos Direitos Reais – arts. 1225 a 1510), coordenados por Sálvio de Figueiredo Teixeira, RJ: Forense, 2003

Viana. Curso DC – Marco Aurélio da Silva Viana. Curso de direito civil, 6 vs., Belo Horizonte: Del Rey; 1.º v. (Parte Geral), 1993; 2.º v. (Direito de família), 1993; 3.º v. (Direito das coisas), 1993; 4.º v. (Direito das obrigações – Da modalidade das obrigações; dos efeitos das obrigações), 1995; 5.º v. (Direito das obrigações II – Contratos; declarações unilaterais de vontade; obrigações por atos ilícitos), 1996; 6.º v. (Direito das sucessões), 1994 (citação: abreviatura, volume, número e página. Ex.: Viana. Curso, v. 5, n. 4, p. 178)

Viana. Novação – Rui Geraldo Camargo Viana. A novação, SP: RT, 1979

Viana-Nery. Temas – Rui Geraldo Camargo Viana e Rosa Maria de Andrade Nery (organizadores). Temas de direito civil na Constituição Federal, SP: RT, 2000

Victor Nunes. Problemas – Victor Nunes Leal. Problemas de direito público, RJ: Forense, 1960

Vidari. Corso5 – Ercole Vidari. Corso di diritto commerciale, 9 vs., 5.ª ed., Milano: Hoepli, 1900/1908

Vidigal. Ação rescisória – Luiz Eulálio de Bueno Vidigal. Da ação rescisória dos julgados, SP: Saraiva, 1948

Vidigal. Comentários CPC – Luiz Eulálio de Bueno Vidigal. Comentários ao Código de Processo Civil, v. VI, 2.ª ed., SP: RT, 1976

Vidigal. Exec. Decl. Vontade – Luiz Eulálio de Bueno Vidigal. Da execução direta das obrigações de prestar declaração de vontade, SP: RT, 1940

Vidigal. DPC – Luiz Eulálio de Bueno Vidigal. Direito processual civil, SP: Saraiva, 1965

Vidigal. Direito econômico – Geraldo de Camargo Vidigal. Objeto do direito econômico, São Paulo, 1976

Vidigal. LAJ – Maurício Vidigal. Lei de assistência judiciária interpretada, SP: Juarez de Oliveira, 2000

Vieira. Constituição – José Ribas Vieira (organizador). 20 anos da Constituição cidadã de 1988: efeti vação ou impasse institucional?, RJ: Forense, 2008

Vieira. Proc. penal e mídia – Ana Lúcia Menezes Vieira. Processo penal e mídia, SP: RT, 2003

Vigliar. Unif. Jurisprudência – José Marcelo Me nezes Vigliar. Uniformização de jurisprudência: segurança jurídica e dever de uniformizar, SP: Atlas, 2003

Villaça. Comentários CC – Álvaro Villaça Azevedo. Comentários ao Código Civil (coordenados por Antonio Junqueira de Azevedo), v. 19 (arts. 1711 a 1783), SP: Saraiva, 2003

Villaça. Estatuto2 – Álvaro Villaça Azevedo. Estatuto da família de fato, 2.ª ed., SP: Atlas, 2002

Villaça. Teoria geral – Álvaro Villaça Azevedo. Teoria geral dos contratos típicos e atípicos (Curso de direito civil), SP: Atlas, 2002

Villaça-Venosa. CC Anotado – Álvaro Villaça Azevedo e Sílvio de Salvo Venosa. Código Civil Anotado e legislação compkementar, SP: Atlas, 2004

Villar. Proc. Execução – Wilard de Castro Villar. Processo de execução, SP: RT, 1975

Virga. Dir. Amministrativo – Pietro Virga. Diritto amministrativo, 4 vs., Milano: Giuffrè. V. 1 (Principi), 6.ª ed., 2001, 2.ª ed., 1989; v. 2 (Atti i ricorsi), 1987; v. 3 (Amministrazione locale), 1988; v. 4 (Attività e prestazioni), 1990

Virga. Dir. costituzionale9 – Pietro Virga. Diritto costituzionale, 9.ª ed., Milano: Giuffrè, 1979

Virga. Polizia – Pietro Virga. La potestà di polizia, Milano: Giuffrè, 1954

Virga. Provv. amministrativo4 – Pietro Virga. Il provvedimento amministrativo, 4.ª ed., Milano: Giuffrè, 1972

Virgílio Afonso. Constitucionalização – Luís Virgílio Afonso da Silva. A constitucionalização do direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares, Tese, USP, 2004

Virgílio Afonso. Grundrechte – Luís Virgílio Afonso da Silva. Grundrechte und gesetzgeberische Spielräume, Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft, 2003

Virgílio Afonso. Interpretação – Luís Virgílio Afonso da Silva (organizador). Interpretação constitucional, SP: Malheiros, 2005. Obra coletiva

Visintini. Inadempimento2 – Giovanna Visintini. Inadempimento e mora del debitore (Artt. 1218- 1222), in Schlesinger-Busnelli. CC Commentario, 2.ª ed., Milano: Giuffrè, 2006; 1.ª ed., 1987

Vivante. Instituições – Cesare Vivante. Instituições de direito comercial, trad. J. Alves de Sá, sobre a 10.ª ed., Lisboa, 1910

Vivante. Istituzioni6 – Cesare Vivante. Istituzioni di diritto commerciale, 6.ª ed., Milano: Hoepli, 1905

Vivante. Trattato5 – Cesare Vivante. Trattato di diritto commerciale, 4 vs., 5.ª ed., Milano: Vallardi, 1934/1935 (reimpressão)

Voet. Pandectas – Johannis Voet. Commentarius ad Pandectas, 4 vs., Editio nova multis mendis expurgata, Parisiis: Gauthier Frates Bibliopolas, 1829

Vojvodic-Pinto-Gorzoni-Souza. Jurisdição constitucional – Adriana Vojvodic, Henrique Motta Pinto, Paula Gorzoni e Rodrigo Pagani de Souza (organizadores). Jurisdição constitucional no Brasil, SP: Malheiros, 2012

Vollaud. Contrats judiciaires – Paul Vollaud. Les contrats judiciaires, Bordeaux: Imprimerie de l’Université, 1913

von Gunten. Unverletzlichkeit der Wohnung – Jean-Marc von Gunten. Das Grundrecht auf Unverletzlichkeit der Wohnung, Zürich: Schulthess, 1992

Von Münch-Kunig-outro. GG Komm.5 – Ingo von Münch e Philip Kunig (editores). Grundgesetz-Kommentar, 3 vs., 5.ª ed., München, Beck, 2000/2001/2003. Obra coletiva

Von Tuhr. Allg. Teil – Andreas von Tuhr. Der Allgemeine Teil des Deutschen Bürgerlichen Rechts, 2 vs., 3 ts., Berlin: Duncker & Humblot, 1957 (reimpressão da edição de 1910, 1914 e 1918)

Von Tuhr. Der.Civil – Andreas von Tuhr. Derecho Civil – Parte General del Derecho Civil Alemán, 3 vs., 6 ts., Buenos Aires: Depalma, 1946/1948

Von Tuhr-Peter. SchwOR3 – Andreas von Tuhr e Hans Peter. Allgemeiner Teil des Schweizerischen Obligationenrechts (Parte geral do direito suíço das obrigações), 2 vs. + suplemento, 3.ª ed., Zürich: Schulthess Polygraphischer Verlag, 1979

Vullo. Domanda riconvenzionale – Enzo Vullo. La domanda riconvenzionale nel processo ordinario di cognizione, Milano: Giuffrè, 1995

W

Wach. Feststellungsanspruch – Adolf Wach. Der Feststellungsanspruch: ein Beitrag zur Lehre vom Rechtsschtzanspruch, Berlin: Duncker & Hum blot, 1889

Wach. Handbuch – Adolf Wach. Handbuch des Deutschen Zivilprozessrechts, v. I (único publicado), Leipzig: Duncker & Humblot, 1885

Wach. Vorträge2 – Adolf Wach. Vorträge über die Reichs-Civilprocessordnung (gehalten vor praktischen Juristen im Frühjahr 1879), 2.ª ed., Bonn: Adolph Marcus, 1896

Wald. ACP – Arnoldo Wald (coordenador). Aspectos polêmicos da ação civil pública, SP: Saraiva, 2003. Obra coletiva

Wald. Direito Empresarial – Arnoldo Wald. Doutrinas Essenciais – Direito Empresarial, 9 vs., SP: RT, 2011 (obra coletiva). V. 1: Teoria geral da empresa; v. 2: Direito societário; v. 3: Sociedade Anônima; v. 4: Contratos mercantis e outros temas; v. 5: Títulos de crédito; v. 6: Recuperação empresarial e falência; v. 7: Direito bancário; v. 8: Mercado de capitais; v. 9: Índices (citação: autor, artigo, entre parênteses: abreviatura, v. e pág.)

Wall. Anwendbarkeit – Heinrich de Wall. Die Anwendbarkeit privatrechtlicher Vorschriften im Verwaltungsrecht, Tübingen: Mohr Siebeck, 1999

Walsmann. Verzicht – Hans Walsmann. Der Verzicht – Allgemeine Grundlagen einer Verzichtslehre und Verzicht im Privatrecht, Leipzig: A. Deichert’sche Verlagsbuchhandlung, 1912

Wambier. Curso avançado PC – Luiz Rodrigues Wambier (coordenador). Curso avançado de processo civil, vol. I (Teoria geral do processo e processo de conhecimento); vol. II (Processo de execução); vol. III (Processo cautelar e procedimentos especiais), SP: RT, 1998 – Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini

Wambier. Liquidação2 – Luiz Rodrigues Wambier. Liquidação de sentença, 2.ª ed., SP: RT, 2000

Wambier. Reforma do Judiciário – Teresa Arruda Alvim Wambier, Luiz Rodrigues Wambier, Luiz Manoel Gomes Junior, Octávio Campos Fischer e William Santos Ferreira (coordenadores). Refor ma do Judiciário: primeiras reflexões sobre a Emenda Constitucional n. 45/2004, SP: RT, 2005. Obra coletiva

Wambier. Sentença3 – Luiz Rodrigues Wambier. Sentença civil: liquidação e cumprimento, 3.ª ed., SP: RT, 2006

Wambier-Alvim Wambier. Processo Civil – Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier. Doutrinas Essenciais – Processo Civil, 10 vs., SP: RT, 2011 (obra coletiva). V. 1: Princípios e temas gerais do processo civil; v. 2: Teoria geral do processo I; v. 3: Teoria geral do processo II; v. 4: Atividade probatória; v. 5: Tutela de urgência e procedimentos especiais; v. 6: Atos decisórios, meios de impugnação das decisões judiciais e coisa julgada; v. 7: Recursos e ação rescisória; v. 8: Tutela executi va; v. 9: Processo coletivo e processo civil estrangeiro e comparado; v. 10: Índices (citação: autor, artigo, entre parênteses: abreviatura, v. e pág.)

Wambier-Alvim Wambier. Reforma2 – Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier. Breves comentários à 2.ª fase da reforma do Código de Processo Civil (Leis ns. 10352, 10358 e 10444), 2.ª ed., SP: RT, 2002

Wambier-Alvim Wambier-Medina. Reformas3 – Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina. Breves Comentários à Nova Sistemática Processual Civil 3 (Execução de título extrajudicial; Súmula vinculante; Repercussão geral no recurso extraordinário; Demonstração da divergência no recurso especial; Atos processuais por meios eletrônicos; Inventário, partilha, separação consensual e divórcio por via administrativa; Legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública), SP: RT, 2007

Warde Jr. Responsabilidade dos sócios – Walfrido Jorge Warde Júnior. Responsabilidade dos sócios: a crise da limitação da desconsideração da personalidade jurídica, Belo Horizonte: Del Rey, 2007

Wayar. Tratado2 – Ernesto C. Wayar. Tratado de la mora, 2.ª ed., Buenos Aires: Abeledo Perrot, 2011

Weismann. Feststellungsklage – Jakob Weismann. Die Feststellungsklage: zwei Abhandlungen, Bonn: bei Adolph Marcus, 1879

Wenger. Actio iudicati – Leopold Wenger. Zur Lehre von der Actio Iudicati – Eine rechtshistorische Studie, Graz: Leuschner & Lubensky’s Universitäts-Buchhandlung, 1901

Wenger. Instit. röm. ZPR – Leopold Wenger. Institutionen des römischen Zivilprozessrechts, München: Verlag der Hochschulbuchhandlung Max Hueber, 1925

Wenger. Ist. proc. civ. romana – Leopold Wenger. Istituzioni di procedura civile romana, Milano: Giuffrè, 1938 (tradução de Riccardo Orestano). Edição revista e ampliada pelo autor

Wenger. Quellen – Leopold Wenger. Die Quellen der römischen Rechts, Wien: Druck und Verlag Adolf Holzhausens, 1953

Werneck-Silva-Mourão-Moraes-Oliveira. Dir. Ambiental – Mário Werneck, Bruno Campos Silva, Henrique A. Mourão, Marcus Vinícius Ferreira de Moraes e Walter Soares Oliveira. Direito ambiental visto por nós advogados, Belo Horizonte: Del Rey, 2005

Whitaker. Letra de Câmbio7 – José Maria Whitaker. Letra de câmbio (Decreto n. 2044, de 31 de dezembro de 1908): criação, circulação, realização, 7.ª ed., SP: RT, 1963

Wiederkehr. Code Civil112 – Georges Wiederkehr. Code Civil, 112.ª ed., Paris: Dalloz, 2013; 111.ª ed., 2011; 105.ª ed., 2006; 103.ª ed., 2004. Obra

aos cuidados de Guy Venandet, François Jacob, Xavier Henry, Alice Tisserand-Martin, Georges Wiederkehr, Pascale Guiomard

Wieacker. Präzisierung – Franz Wieacker. Zur rechtstheoretischen Präzisierung des § 242 BGB, Tubingen: J.C.B. Mohr, 1956

Wieacker. Privatrechtsgeschichte2 – Franz Wieacker. Privatrechtsgeschichte der Neuzeit, 2.ª ed., Göttingen: Vandenhoeck & Ruprecht, 1996

Wieacker. Textstufen – Franz Wieacker. Textstufen klassischer Juristen, Göttingen: Vandenhoeck & Ruprecht, 1960

Wieacker. Ziv.Schriften – Franz Wieacker. Zivilistische Schriften (1934-1942), organizado por Christian Wollschläger, Frankfurt: Vittorio Klostermann, 2000

Wiedemann. Unternehmensgruppe – Herbert Wiedemann. Die Unternehmensgruppe im Privatrecht: metodische und sachliche Probleme des deutschen Konzernrechts, Tübingen: J.C.B. Mohr (Paul Siebeck), 1988

Windscheid. Pandekten9 – Bernhard Windscheid. Lehrbuch des Pandektenrechts, 3 vs., 9.ª ed. (atualizada por Theodor Kipp), Scientia Verlag, Aalen, 1984 (reimpressão da edição de Frankfurt am Main, 1906); Pandekten6, 6.ª ed., Frankfurt am Main: Literarische Anstalt, 1887

Windscheid. Pandette – Bernhard Windscheid. Diritto delle Pandette, 5 vs., trad. Carlo Fadda e Paolo Emilio Bensa, Torino: UTET, 1930

Windscheid. Rechtsgeschäft – Bernhard Windscheid. Zur Lehre des Code Napoleon von der Ungültigkeit der Rechtsgeschäfte, Düsseldorf: Verlag von Julius Buddeus, 1847

Windscheid. Voraussetzung – Bernard Windscheid. Die Lehre des römischen Rechts von der Voraussetzung, Düsseldorf: Verlagsbuchhandlung von Julius Buddeus, 1850

Wlassak. Prozeßformel – Moritz Wlassak. Die klassische Prozeßformel (mit Beiträgen zur Kenntnis des Juristenberufes in der klassischen Zeit), Parte I, Wien-Leipzig: Hölder-Pichler-Tempsky, 1924

Wolf-Neuner. Allg.Teil10 – Manfred Wolf e Jörg Neuner. Allgemeiner Teil des Bürgerlichen Rechts, 10.ª ed., München: Beck, 2012 (Parte Geral do Direito Civil)

Wolff-Bachof-Stober. Dir. Administrativo – Hans J. Wolff, Otto Bachof e Rolf Stober. Direito Administrativo, v. 1, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2006

Wolff-Bachof-Stober-Kluth. Verwaltungsrecht I12 – Hans J. Wolff, Otto Bachof, Rolf Stober, Winfried Kluth. Verwaltungsrecht I, 12.ª ed., München: Beck, 2007

X

Xavier. Acto tributário – Alberto Pinho Xavier. Conceito e Natureza do Acto Tributário, Coimbra: Almedina, 1972

Xavier. Anulação – Vasco da Gama Lobo Xavier. Anulação de deliberação social e deliberações conexas, Coimbra: Almedina, 1998 (reimpressão)

Xavier de Souza-Rodrigues. CPC e garantias fundamentais – Marcia Cristina Xavier de Souza e Walter dos Santos Rodrigues (coord.). O novo Código de Processo Civil: o projeto do CPC e o desafio das garantias fundamentais, RJ: Elsevier/Campus Jurídico, 2013

Xiol Ríos. LEC3 – Juan Antonio Xiol Ríos (diretor). Ley de Enjuiciamiento Civil (comentada, com jurisprudência sistematizada y concordâncias), obra coletiva, 3.ª ed., Madrid: El Derecho, 2011

Y

Yarshell. Rescisória – Flávio Luiz Yarshell. Ação rescisória (juízos rescindente e rescisório), SP: Malheiros, 2005

Yarshell. Tutela – Flávio Luiz Yarshell. Tutela jurisdicional específica nas obrigações de declaração de vontade, SP: Malheiros, 1993

Z

Zachariä-Crome. Handbuch8 – Carl Salomo Zachariä von Lingenthal e Carl Crome (atualizador). Handbuch des Französischen Civilrechts, 4 vs., 8.ª ed., Freiburg im Breisgau: Ernst Mohr’s Verlag, 1894/1895

Zancaner. Convalidação3 – Weida Zancaner. Da convalidação e invalidação dos atos administrativos, 3.ª ed., SP: Malheiros, 2008; 2.ª ed., 1993

Zancaner. Responsabilidade – Weida Zancaner Brunini. Responsabilidade extracontratual da administração pública, SP: RT, 1981

Zaneti. Flexibilização – Paulo Rogério Zaneti. Flexibilização das regras sobre o ônus da prova, SP: Malheiros, 2011

Zaneti Jr. Precedentes – Hermes Zaneti Junior. O valor vinculantes dos precedentes, Salvador: Jus Podivm, 2015

Zanetti. Dir.contratual contemporâneo – Cristiano de Sousa Zanetti. Direito contratual contemporâneo: a liberdade contratual e sua fragmentação, SP: Método-GEN, 2008

Zanini. Dissolução da SA – Carlos Klein Zanini. A dissolução judicial da sociedade anônima, RJ: Forense, 2005

Zannoni. Derecho de família3 – Eduardo A. Zannoni, Derecho Civil. Derecho de família, 3.ª ed., 2 vs., Buenos Aires: Editorial Ástrea de Alfredo y Ricardo Depalma, 1998

Zanobini. Corso – Guido Zanobini. Corso di di ritto amministrativo, 6 vs., Milano: Giuffrè. Vs. I e II, 8.ª ed., 1958; v. III, 6.ª ed., 1958; v. IV, 5.ª ed., 1958; v. V, 3.ª ed., 1959; v. VI, 1959

Zanon. Proteção dos dados – João Carlos Zanon. Direito à proteção dos dados pessoais, SP: RT, 2014

Zavaleta Carruitero. CC – Wilvelder Zavaleta Carruitero. Código Civil, Comentários ao Código Civil Peruano de 1984, 3 vs., Lima (Peru): Editorial Rodhas, 2002

Zavascki. Comentários CPC-RT v. 8 – Teori Albino Zavascki. Código de Processo Civil, v. 8 (Processo de execução – arts. 566-645), SP: RT, 2000

Zavascki. Proc. execução3 – Teori Albino Zavascki. Processo de execução (Parte Geral), 3.ª ed. revista, atualizada e ampliada da 2.ª ed., da obra Título executivo e liquidação, SP: RT, 2004

Zavascki. Tit. executivo2 – Teori Albino Zavascki. Título executivo e liquidação, 2.ª ed. revista, SP: RT, 2001

Zeiss. ZPR9 – Walter Zeiss. Zivilprozeßrecht, 9.ª ed., Tübingen: J. C. B. Mohr, 1997

Zimmermann. Obligations – Reinhard Zimmermann. The law of obligations: Roman foundations of the civilian tradition, Oxford: Clarendon, 1996

Zippelius. Allg. Staatslehre15 – Reinhold Zippelius. Allgemeine Staatslehre: Politikwissenschaft, 15.ª ed., München: Beck, 2007; 14.ª ed., 2003

Zippelius. Einführung4 – Reinhold Zippelius. Einführung in das Recht, 4.ª ed., Heidelberg: C.F. Müller Verlag, 2003

Zippelius. Methodenlehre10 – Reinhold Zippelius. Juristische Methodenlehre, 10.ª ed., München: Beck, 2006; 8.ª ed., 2003

Zippelius. Rechtsphilosophie5 – Reinhold Zippelius. Rechtsphilosophie, 5.ª ed., München: Beck, 2007; 4.ª ed., 2003 – Ruy Zoch Rodrigues. Embargos de terceiro, SP: RT, 2006

Zöller-outro. ZPO28 – Richard Zöller. Zivilprozeßordnung mit Gerichtsverfassungsgesetz und den Einführungsgesetzen, 26.ª edição, Köln: Otto Schmidt, 2009; 26.ª ed., 2007; 24.ª ed., 2004; 23.ª ed., 2002. Obra coletiva retrabalhada por Reinhold Geimer, Reinhard Greger, Peter Gummer, Kurt Herget, Hans-Joachim Heßler, Peter Philippi, Kurt Stöber e Max Vollkommer (citação indicando a edição em sobrescrito, § da ZPO, n. do comentário. Ex.: Zöller-Vollkommer. ZPO24, § 42, n. 8, p. 191)

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