Marco Bruno Miranda Clementino em Doutrina

CAPÍTULO 11 DIREITOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS À ESTRUTURA DO PROCESSO SUMÁRIO: § 34.º Direito à motivação dos provimentos judiciais – 145. Conteúdo essencial do direito à motivação –146. Finalidades do direito à motivação – 146.1. Finalidades internas da motivação – 146.2. Finalidades externas da motivação – 147. Limites ao direito à motivação – 148. Consequências da falta ou da insuficiência da motivação – § 35.º Direito ao juiz natural – 149. Conteúdo essencial do direito ao juiz natural – …

Marco Bruno Miranda Clementino (Con vocado) – 4.ª T. (...) (TRF-5.ª Reg. – AC 0009300– 08.2010.4.05.8100 – (524746/CE) – 1.ª T. – rel. Des. Fed... Marco Aurélio, firmou entendimento no sentido da constitucionalidade da incidência de ICMS sobre a prestação de ser viços de transporte rodoviário de passageiros... Marcos Bemquerer – DOU 13.05.2014). Mandado de segurança – Lacração de empre sa – Falta de licença para fazer a pasteurização de suco natural. Dúvida acerca da natureza do processo de …