Direito Comercial e Processo Civil em Doutrina

1 Paulo Sérgio Restiffe Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor de Graduação e Pós-Graduação em Direito Comercial. Autor de Livros e Artigos Jurídicos... O direito de exclusão de sócios nas sociedades comerciais . Coimbra: Almedina, 1968. PRÉAU, Gaston. Guide-formulaire pour la vente amiable des fonds de commerce... particular de sócio e (vi) falência ou insolvência civil de sócio

Coordenador da Especialização em Processo Civil e Coordenador do Núcleo do Processo Civil na mesma instituição. Mestre em Direito pela ULBRA. Doutor em Direito pela PUCRS. Pós-doutorado pela UFPR... Membro dos Grupos de Pesquisa “Processo Civil e Economia” e “As influências da Cultura no Processo Civil”, do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS... O Novo Processo Civil . Coimbra: Almedina, 2007. p. 44. .MOREIRA, José Carlos Barbosa. O futuro da justiça: alguns mitos. In : Revista …

à execução, conferindo-se lhe o direito à respectiva indenização e, de conseguinte à retenção da coisa até que exequente pague pelas benfeitorias feitas (art. 1.219 , Código Civil )... Com efeito, o processo deve buscar respostas ajustadas àquelas situações jurídicas reguladas pelo direito material, de forma a proporcionar o mais fielmente possível a mesma situação que existiria se a... Porém, por vezes, a parte se compromete a emitir vontade (ex.: o adquirente se recusa a alterar o quadro …

Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Comercial, Direito Penal e Direito Processual Penal... 6 – Direito Civil. · Araken de Assis, volume 7 – Direito Processual Civil. · Walfrido Jorge Warde Júnior, volume 8 – Direito Comercial. · Marina Pinhão Coelho Araújo, volume 9 – Direito Penal. · Gustavo... A coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores foi dividida em dez volumes e tomos, contemplando as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Dire…

Matéria de direito estrito. Modificação de entendimento deste tribunal, em consonância com a suprema corte. Crime de trânsito. Suspensão condicional do processo... Professor Associado do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado Criminalista e Consultor Jurídico... Autor: GUSTAVO HENRIQUE BADARÓ Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela USP

Professor Associado do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado Criminalista e Consultor Jurídico... Autor: GUSTAVO HENRIQUE BADARÓ Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela USP... Assim, não teria sentido a suspensão condicional do processo depois de todo o desenvolver do processo

Fabio Caldas de Araújo e José Miguel Garcia Medina, Código Civil Comentado , cit., p. 630; Maria Berenice Dias, Manual de Direito das Famílias , 9a ed., p. 263... Procedimento necessário O procedimento de alteração do regime de bens revela um exemplo de processo necessário... de pessoas jurídicas, em caso de existência de sociedade simples, ou na junta comercial, tratando-se de sociedade empresária (art. 980 do CC )

Mônica Pimenta Júdice, O Direito Marítimo no Código de Processo Civil , p. 64. Waldemar Ferreira, Tratado de Direito Comercial , t. XII, p. 498... Mônica Pimenta Júdice, O Direito Marítimo no Código de Processo Civil , cit., p. 64... A garantia do contraditório é essencial, pois a sentença de ratificação não pode imunizar a prova produzida contra quem não teve oportunidade de se manifestar sobre ela no processo

Cabe examinar o processo e seus elementos para a correta compreensão do Direito Processual Civil como ramo autônomo da Ciência Jurídica... conceitos do Direito Romano. 13 A descoberta da relação jurídica processual marcou o início do aprofundamento do estudo do processo civil... O que fundamenta o elo é a relação processual entre demandante e demando, cuja aproximação com o direito material é essencial para justificar o fim do processo (processo civil de resultados)

Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Comercial, Direito Penal e Direito Processual Penal... 6 – Direito Civil. · Araken de Assis, volume 7 – Direito Processual Civil. · Walfrido Jorge Warde Júnior, volume 8 – Direito Comercial. · Marina Pinhão Coelho Araújo, volume 9 – Direito Penal. · Gustavo... A coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores foi dividida em dez volumes e tomos, contemplando as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Dire…

Ministro Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, julgado em 08/02/2011, DJe 14/02/2011 Direito comercial e processual civil. Ação monitória. Notas promissórias prescritas... Civil , tinha como pano de fundo a redação do artigo 219 , do revogado Código de Processo Civil , norma de direito processual, e o regramento do tema, a mora, pelo direito material eventualmente aplicável... Comentários ao Código de Processo Civil . 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012 CAMPOS, Rogério et al. Novo …

Ministro Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, julgado em 02/05/2013, DJe 20/05/2013 Direito Comercial e Processual Civil. Recurso Especial. Cheque à ordem prescrito. Endosso. Efeito de cessão de crédito... Presidente da Comissão de Processo Civil da OAB/SC. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)... Autor: MARCUS VINÍCIUS MOTTER BORGES Doutorando em Direito pela UFSC. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/RS. Especialista em Direito Imobiliário pela UFSC

Revista Comercialista: Direito Comercial e Econômico. Ano 4 – Volume 13, 2015. CJF. Enunciado 57 – I Jornada de Direito Comercial... (Enunciado 57, da I Jornada de Direito Comercial do Conselho de Justiça Federal.) 40 Ademais, há de se inferir que o cálculo do crédito do sócio participante decorrerá do resultado das contribuições dos... Curso de Direito Comercial: Direito de Empresa. 17 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. p. 87

Professor de Direito Comercial da PUC/SP... Vale destacar que o Brasil vem passando, desde 2016, por um processo acelerado de evolução do sistema de insolvência empresarial... O estudo do direito da insolvência empresarial se faz cada vez mais necessário e atual, mormente à luz dos desafios enfrentados pela economia brasileira nos últimos anos, situação agravada pelos impactos

In: Direito Comercial, Falência e Recuperação de Empresas – Temas. Coordenado por Ivo Waisberg; José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro e Marcelo Barbosa Sacramone. São Paulo: Quartier Latin, 2019... São Paulo: Atlas. 2015. .Enunciado 100 da III Jornada de Direito Comercial do Conselho da Justiça Federal: “Consideram-se sujeitos à recuperação judicial, na forma do art. 49 da Lei n. 11.101 /2005, os... Princípios de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 1993. SOUZA. Marcelo Papaléo de. A Lei de …

Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Comercial, Direito Penal e Direito Processual Penal... 6 – Direito Civil. · Araken de Assis, volume 7 – Direito Processual Civil. · Walfrido Jorge Warde Júnior, volume 8 – Direito Comercial. · Marina Pinhão Coelho Araújo, volume 9 – Direito Penal. · Gustavo... A coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores foi dividida em dez volumes e tomos, contemplando as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Dire…

Nulidades no Processo Penal Autor: DANIEL ZACLIS Mestre em Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da USP... O adágio pas de nullité sans grief (não há nulidade sem prejuízo) encontra respaldo nas formas dos atos jurídicos em geral, inclusive no processo civil, de maneira a limitar as hipóteses em que um ato... Especialista em Direito Penal Econômico na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (GVLaw). Advogado criminalista

A título ilustrativo, de se citar o Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos (art. 14.3, g ) e a Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8.2, g). “Art. 186... Consoante consta do art. 186 do Código de Processo Penal , 2 o acusado, depois de ser cientificado do inteiro teor da acusação, deve ser informado pelo magistrado de seu direito de permanecer calado e... Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª Turma, julgado em 25/10/2016, DJe 07/11/2016 Penal e Processo penal. Recurso …

Isto porque passam a manter apenas uma relação comercial com as empresas prestadoras de serviços... Tais argumentos, quando utilizados, também podem ser calcados no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil (“CC”) 10 , o qual estabelece o dever de reparar o dano também àquela cuja atividade implicar... Tais discussões se baseiam, sobretudo, em teorias e interpretações de normas oriundas do direito penal e do direito do trabalho

Tomo Direito Comercial , 1. ed., julho 2018. Disponível em: < https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/259/edicao-1/contrato-eletronico> . Acesso em 15 nov. 2019... Tomo Direito Comercial, 1. ed., julho 2018. Disponível em: < https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/259/edicao-1/contrato-eletronico > . Acesso em: 15 nov. 2019. BRASIL... Os contratos, instrumento de formalização dos negócios envolvendo tratativas comerciais pela Internet, são regidos pelo Código Civil Brasileiro e por leis específicas, dependendo do tipo de relação comercial

Doutora e Mestra em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo. Pesquisadora visitante na Fordham University New York na área de direito da moda, onde fez parte de seu doutorado... Na visão de Paula Forgioni 28 , a razão determinante da gênese do direito comercial é justamente a relação travada entre segurança, previsibilidade e funcionamento do sistema 29... Direito civil : dos contratos e das declarações unilaterais da vontade. São Paulo: Saraiva, 1997. p. 15

Decisão Nos termos do voto do Relator, a Quarta Câmara de Direito Comercial decidiu, por votação unânime, não conhecer do recurso” (grifos nossos). THEODORO JÚNIOR, Humberto... Curso de direito processual civil. 51. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. v. I. p. 28. MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil comentado cit., p. 389... A preclusão no direito processual civil. Curitiba: Juruá, 1991. p. 25. CRETELLA NETO, José. Dicionário de processo civil cit., p. 479. MESQUITA, José …

Ainda segundo o Código Procesal Civil y Comercial de la Nación , título completo do Código de Processo argentino, “ las sentencias de cualquier instancia podrán ser dadas a publicidad salvo que, por la... Curso de direito processual civil. 51. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. v. I. p. 27. ARAGÃO, Egas Dirceu Moniz de. Comentários ao Código de Processo Civil . 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. v... e das Liberdades Fundamentais 25 (Artigo 6º); e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e …

de Direito Comercial, de minha relatoria, j. em 17.05.2007). [...]... Decisão Ante o exposto, a Primeira Câmara de Direito Comercial, à unanimidade, conhece do recurso e nega-lhe provimento” (grifos nossos). PASSOS, José Joaquim Calmon de... Art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. “1

do direito comercial então conhecido... etapa evolutiva do direito comercial, a promulgação do Código Civil italiano, em 1942, ao disciplinar tanto a matéria civil quanto a comercial, passou a instaurar uma nova fase na disciplina da atividade... O direito de tradição inglesa, ao contrário do de tradição romanística, desde este período, não conhece distinção entre atividades comerciais e civis. 9 Na sequência da explanação, o direito comercial

Doutor e Mestre em direito comercial pela Universidade de São Paulo. Juiz de direito em exercício na 2 a Vara de Falência e Recuperação Judicial do Foro Central da Comarca de São Paulo... Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP, com período como pesquisador visitante no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo, Alemanha)... Segundo Ribeiro, “a transposição do modelo romano do direito civil antigo para o direito empresarial moderno …

Além de afetar a sociedade e ser uma matéria de alto relevo para o Direito Societário, há outra área próxima, que muitas vezes se confunde com essa, que é o Direito Comercial ou Direito Empresarial. 11... Código de Processo Civil... A resposta é negativa, tendo em vista que o regime do Direito das Obrigações (art. 1.027 do Código Civil ) e o regime do Código De Processo Civil é regido pelo princípio da satisfação dos interesses dos

Exemplificando, será heterogênea a prejudicialidade penal no processo civil; e será homogênea se em processo civil surgir uma prejudicial de direito comercial, pois embora de ramos deferentes, os órgãos... da jurisdição civil podem conhecer matérias comerciais... Capítulo VII - Formação, suspensão e extinção do processo Autor: NATALIA QUEIRÓZ MULATI Pós-graduada em 2014, com título de especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial, com capacitação

Professor de Direito Comercial, Processual Civil e Prática Jurídica pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas... E tal distinção continua sendo feita pelo Direito Comercial... Advogado. supioni@jardimesupioni.com.br WAGNER JOSÉ PENEREIRO ARMANI Doutorando em Direito Comercial pela PUC-SP. Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba

Vieira Cavalcanti Filho, fundador da faculdade e seu primeiro catedrático de direito comercial... Curso de direito comercial. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. vol. II. DALLEGRAVE NETO, José Affonso... O incidente de desconsideração de personalidade jurídica foi estabelecido no Código de Processo Civil por se tratar do direito processual comum, aplicável a todos os ramos do direito que não tenham regramento