Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz em Doutrina

Cambi, Adriana da Silva Ribeiro, Adroaldo Furtado Fabrício, Alfredo Abinagem, Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, Ana Luíza Nevares, Ana Rita Vieira de Albuquerque, Anderson Schreiber, André Ricardo Cruz... outros: Alberto Junior Veloso, Alcir Luiz Lopes Coelho, Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Álvaro Villaça de Azevedo, Ana Rita Vieira Albuquerque, André Ricardo Cruz... ; Ana Carolina Victalino de Oliveira: Ana Maria Blanco Montiel Alvarez; Ana Rita …

Seção III Do Superior Tribunal de Justiça Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: 1 a 6 (Redação dada pela EC 45/04.) I – um terço …

Seção II Do Supremo Tribunal Federal ø Doutrina Monografias: Aliomar Baleeiro. O Supremo Tribunal Federal, esse outro desconhecido , 1968; Carlos Aureliano Motta de Souza. O papel constitucional do STF: uma nova aproximação sobre o efeito vinculante , 2000; Edson Rocha Bonfim. Supremo Tribunal Federal: perfil histórico , 1979; Lêda Boechat Rodrigues. História do Supremo Tribunal Federal , 1991, ts. I e II, 2.ª ed., t. III; Oscar Vilhena Vieira. Supremo Tribunal Federal: jurisprudência política …

DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito penal : parte geral. Coimbra-São Paulo: Coimbra Editora-Ed. RT, 2007. t. 1. DIAS, Jorge de Figueiredo. O papel do direito penal na protecção das gerações futuras... BOTTINI, Pierpaolo Cruz et alii. A confusa exegese do princípio da insignificância e sua aplicação pelo STF: análise estatística de julgados... PASCHOAL, Luana. O juiz e a aplicação da pena : análise doutrinária, jurisprudencial e deontológica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. PEDROSO, Fernando …

Cambi, Adriana da Silva Ribeiro, Adroaldo Furtado Fabrício, Alfredo Abinagem, Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, Ana Luíza Nevares, Ana Rita Vieira de Albuquerque, Anderson Schreiber, André Ricardo Cruz... outros: Alberto Junior Veloso, Alcir Luiz Lopes Coelho, Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Álvaro Villaça de Azevedo, Ana Rita Vieira Albuquerque, André Ricardo Cruz... ; Ana Carolina Victalino de Oliveira: Ana Maria Blanco Montiel Alvarez; Ana Rita …

Cambi, Adriana da Silva Ribeiro, Adroaldo Furtado Fabrício, Alfredo Abinagem, Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, Ana Luíza Nevares, Ana Rita Vieira de Albuquerque, Anderson Schreiber, André Ricardo Cruz... outros: Alberto Junior Veloso, Alcir Luiz Lopes Coelho, Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Álvaro Villaça de Azevedo, Ana Rita Vieira Albuquerque, André Ricardo Cruz... ; Ana Carolina Victalino de Oliveira: Ana Maria Blanco Montiel Alvarez; Ana Rita …

Sumário: 1.1. Noções introdutórias 1.2. Competência 1.3. Legitimidade 1.4. Tipologia dos atos de improbidade 1.4.1. Enriquecimento ilícito 1.4.2. Dano ao erário 1.4.3. Violação aos princípios da Administração Pública 1.5. Elemento subjetivo nos atos de improbidade 1.1. Noções introdutórias A Constituição brasileira de 1946 (art. 141, § 31 1 ), que no Capítulo II dispõe sobre os “Direitos e Garantias Individuais”, foi a primeira a tratar da defesa do patrimônio público com a fisionomia jurídica …

CRUZ E TUCCI, José Rogério. A causa petendi no processo civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001. CRUZ E TUCCI, José Rogério... CRUZ E TUCCI, José Rogério. Garantia do processo sem dilações indevidas. In: Garantias constitucionais do processo civil. In: CRUZ E TUCCI, José Rogério (Coord.)... CRUZ E TUCCI, José Rogério. Ação monitória. 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001. CRUZ E TUCCI, José Rogério. Precedente judicial como fonte do direito

O CPC/2015 regulamentou, separadamente, o cabimento e processamento dos recursos especial e extraordinário de índole individuais ou subjetivos ( CPC , arts. 1.029 a 1.035 ), distinguindo-os daqueles que são processados sob o regime dos repetitivos ( CPC , arts. 1.036 a 1.041 ). Portanto, esses últimos serão tratados no capítulo subsequente. 6.1. Competência recursal extraordinária do Supremo Tribunal Federal e competência recursal especial do Superior Tribunal de Justiça Por força do …

25.1.Considerações iniciais Uma das problemáticas mais sensíveis do Antigo Regime, confrontada pelo Iluminismo, consistia no arbítrio judicial na cominação de penas, fomentador de verdadeira tirania. Até então, havia indeterminação na cominação sancionatória , que simplesmente ficava ao alvitre dos julgadores, sendo que, deve-se lembrar, não havia separação de poderes. Beccaria 1 expressamente referiu-se a isso, alertando que apenas a lei poderia estabelecer a pena, não sendo o juiz …

In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (org.). As garantias do cidadão na justiça. São Paulo: Saraiva, 1993. _____; BRANDÃO, Nuno.

6.1. Considerações introdutórias Após a promulgação da EC 45/2003, que institui a súmula vinculante em nosso ordenamento, passou-se a falar que teria sido introduzido em nosso sistema jurídico o precedente judicial e a regra do stare decisis do common law . Perante esse cenário, esclarecemos que a súmula vinculante não pode ser confundida com o precedente do common law, na medida em que consiste em figura assemelhada aos já superados assentos portugueses. Parece haver uma verdadeira …

Cambi, Adriana da Silva Ribeiro, Adroaldo Furtado Fabrício, Alfredo Abinagem, Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, Ana Luíza Nevares, Ana Rita Vieira de Albuquerque, Anderson Schreiber, André Ricardo Cruz... outros: Alberto Junior Veloso, Alcir Luiz Lopes Coelho, Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Álvaro Villaça de Azevedo, Ana Rita Vieira Albuquerque, André Ricardo Cruz... ; Ana Carolina Victalino de Oliveira: Ana Maria Blanco Montiel Alvarez; Ana Rita …

MEDINA, José Miguel Garcia; CRUZ, Luana Pedrosa de Figueiredo; CERQUEIRA, Luís Otávio Sequeira de; GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel... TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. As garantias do cidadão na Justiça . São Paulo: Saraiva, 1993. . Ação para cumprimento das obrigações de fazer e não fazer. GIORGIS, José Carlos Teixeira