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Menoridade Relativa em Doutrina
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Processo de Execução e Cumprimento da Sentença: Temas Controversos
2020 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosPor conta disso, é muito comum o manejo de execuções de alimentos com prestações vencidas há muitos e muitos anos, apenas não atingidas pela prescrição em razão da menoridade do credor, casos em que, evidentemente... Neste particular, não hesitamos em afirmar que todos eles se aplicam não apenas ao cumprimento de sentença como também à execução de título extrajudicial relativa à obrigação de pagar alimentos... Pode-se dizer, portanto, que o legislador transformou a competência, em tais casos, …Manual do Tribunal do Júri
2021 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultados10.1.Composição do Tribunal do júri e formação do Conselho de Sentença Como indicado no art. 447 do CPP , o órgão do Tribunal do Júri é composto de 26 integrantes. O juiz de carreira é o presidente do instituto, o qual possui, entre outras, as atribuições previstas no art. 497 do CPP . Os outros 25 integrantes são os juízes leigos, sorteados conforme o indicado no art. 433 da lista geral de jurados ( CPP , art. 425). Entre os presentes na sessão de julgamento (advindos do sorteio da lista …Estratégias Defensivas na Execução - Ed. 2022
2022 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosNão se pode, contudo, dizer que sempre serão defesas heterotópicas, porque nem sempre veicularão a matéria relativa à oposição de fundo.Instituições de Direito Civil - Vol. 1 - Ed. 2019
2019 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosGiorgio Oppo, toda a vida do homem, espiritual e material, desenvolve-se no tempo e nos limites do tempo, especificando as idades da pessoa e as fases de sua vida: início da vida, idade pré-natal, menoridade... Nulidade ou anulabilidade, embora a inoponibilidade (ineficácia relativa) fosse, em muitos casos, preferível.” 54 É importante ressaltar que o negócio jurídico pode, metodologicamente, ser analisado em... idade evolutiva, idade laboral inicial e final, senescência e relativas …- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosSumário: § 402.º Prova documental em geral 1.955.Conceito de testemunha 1.956.Fonte do conhecimento da testemunha 1.957.Espécies de testemunhas § 403.º Cabimento da prova testemunhal 1.958.Sistemas de admissibilidade da prova testemunhal 1.959.Inadmissibilidade da prova testemunhal 1.960.Inadmissibilidade da prova testemunhal exclusiva 1.961.Admissibilidade da prova testemunhal complementar 1.962.Admissibilidade da prova testemunhal plena § 404.º Estatuto da testemunha 1.963.Aptidão da …
Temas Atuais de Proteção de Dados
2020 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosArt. 5º: “A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único... Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente.” “Art. 166... Desta forma, nos deparamos com relativa complexidade do ordenamento jurídico quando se avalia normas que visam a proteger e estabelecer os limites de capacidade civil de crianças e adolescentesHabeas Corpus no Supremo Tribunal Federal
2021 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosDe um modo global, os temas mais concedidos em habeas corpus no Supremo Tribunal Federal foram: Tema Absoluta Relativa Fundamento preventiva 131 20,4% Regime mais benéfico 103 16,0% Dosimetria 92 14,3%... Vale destacar, também, duas ordens de habeas corpus 40 deferidas para, tendo em vista a ausência de prova documental idônea a comprovar a menoridade, absolver os pacientes do crime de corrupção de menores- Encontrados nesta obraO que faz do décimo oitavo aniversário da pessoa natural um fato jurídico é a norma, que escolheu os 18 anos como o marco final da menoridade ( CC , art. 5.º ).Mostrar todos resultadosOs primeiros têm incapacidade absoluta e os últimos, relativa. Diz a lei que a menoridade cessa aos 18 anos completos ( CC , art. 5.º )... Há duas espécies de incapacidade: absoluta ( CC , art. 3.º ) e relativa ( CC , art. 4.º )... O Código Civil , desde 2015, alterou a classificação da incapacidade dos que estão, permanente ou transitoriamente, sem condições de exprimir a vontade, de absoluta para relativa
Código de Processo Civil Comentado
2020 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraO encargo de inventariante tem contornos de administrador judicial (CPC 159), o que implica torná-lo sujeito às prescrições relativas a esse auxiliar do juízo... Além disso, não há previsão expressa de que o cônjuge incapaz possa ser inventariante, da mesma forma que ocorre com o herdeiro incapaz em razão da menoridade (inciso IV). • II: 7A essas sentenças não se aplicam as regras de direito intertemporal relativas aos recursos (coments. 7 a 12 CPC 1046). • 14. Lei processual sobre execução... Código, suas disposições se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973. 1 a 14 § 1º As disposições da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973, relativasMostrar todos resultadosComo essa incompetência é relativa (territorial), é possível sim ao juízo da comarca X processar as ações cumuladas, porque, se o autor poderia mover ação somente contra B na comarca X (foro relativamente... O caso era de incompetência relativa (interdição de lavoura por ato ilícito) e, portanto, a formação do litisconsórcio preenchidos os requisitos do CPC 113, era admissível pelo sistema processual brasileiro