Sumário: § 394.º Documentos em geral 1.914.Conceito de documento 1.915.Elementos do documento 1.916.Espécies de documento 1.917.Defeitos materiais do documento 1.918.Perda do documento original 1.919.Produção do documento estrangeiro § 395.º Documentos públicos 1.920.Espécies de documentos públicos 1.921.Eficácia probatória dos documentos públicos 1.922.Reproduções dos documentos públicos 1.923.Desconsideração do documento público § 396.º Documentos particulares 1.924.Espécies de documentos …
