Art. 20 do Decreto Lei 1598/77 em Doutrina

Inciso III , Decreto-Lei nº 1.598 /77 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA 11 SUBCONTA MAIS-VALIA Art. 20 , Inciso II , Decreto-Lei nº 1.598 /77 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA 12 SUBCONTA MENOS-VALIA Art. 20 , Inciso II... Decreto-Lei nº 1.598 /77 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA 60 SUBCONTA AVJ REFLEXO Arts. 24-A e 24-B , Decreto-Lei nº 1.598 /77 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA 65 SUBCONTAAVJ SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL Arts. 17 e 18 , Lei... A escrituração contábil será transmitida ao Sped (art. 287, § 3º). 1.1 – APURAÇÃO DO LUCRO …

O conceito do ágio é disciplinado pelo art. 20 do Decreto-Lei nº 1.598 , de 27/12/1977 e os arts. 7º e 8º da Lei nº 9.532 , de 10/12/1997, e trata-se de instituto jurídico-tributário, premissa para a sua... A pessoa jurídica a que se refere o caput do art. 7º da Lei nº 9.532 , de 1997, é o “contribuinte” mencionado pelo caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 1.598 , de 1977, ou seja, a pessoa jurídica beneficiária... O disposto nos art. 7º e art. 8º da Lei nº 9.532 , de 1997 , e nos art. 35 e art. …

Em sua redação anterior, o artigo 20 , § 2º , do Decreto-Lei nº 1.598 /1977 admitia que o contribuinte indicasse os seguintes fundamentos econômicos para o ágio: (i) valor de mercado de bens do ativo da... Desde a edição do artigo 20 do Decreto-lei nº 1.598 /1977 , em sua redação original, o contribuinte que avaliasse investimento em sociedade coligada ou controlada pelo MEP deveria, por ocasião da aquisição... Isso fica claro a partir da própria leitura do artigo 20 , § 2º , do Decreto-Lei nº …

Acrescente-se que o artigo 20 do Decreto-lei nº 1.598 /1977 possui uma hipótese normativa específica, que consiste na aquisição de um investimento avaliado pelo MEP... Além das potenciais divergências relacionadas aos investimentos avaliados pelo MEP, Raquel Novais e Bruna Marrara Martinez apontam que o âmbito de aplicação do artigo 20 do Decreto-lei nº 1.598 /1977 é... do Decreto-lei nº 1.598 /1977 , não constam da normatização contábil em vigor 22

Assim, a aquisição de participação societária a que se refere o artigo 20 do Decreto-lei nº 1598 /1977 , com redação dada pela Lei nº 12.973 /2014 , abrange operações de compra e venda, de permuta, de... Isso mostra que o ato ou negócio jurídico utilizado para a aquisição da participação societária é irrelevante, uma vez que o artigo 20 do Decreto-lei nº 1598 /1977 não faz qualquer distinção em relação... do Decreto-lei nº 1.598 /1977 impõe a segregação do custo do investimento em valor do …

Inciso III , Decreto-Lei nº 1.598 /77 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA 11 SUBCONTA MAIS-VALIA Art. 20 , Inciso II , Decreto-Lei nº 1.598 /77 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA 12 SUBCONTA MENOS-VALIA Art. 20 , Inciso II... Decreto-Lei nº 1.598 /77 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA 60 SUBCONTA AVJ REFLEXO Arts. 24-A e 24-B , Decreto-Lei nº 1.598 /77 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA 65 SUBCONTA AVJ SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL Arts. 17 e 18 , Lei... A escrituração contábil será transmitida ao Sped (art. 287, § 3º). 1.1 – APURAÇÃO DO LUCRO …

Dispositivos Legais: Decreto-Lei nº 1.598 , de 1977, arts. 20 e 21 ; Lei nº 10.406 , de 2002, Título II do Livro II; Anexo do Decreto nº 9.580 , de 2018, art. 420 . SC COSIT nº 318, de 27.12.2018... nº 1.598 , de 1977, e das definições do Código Civil... periodicidade com que as quotas adquiridas pela pessoa jurídica terão sua titularidade transferida para os participantes ou segurados (essa cláusula contratual é obrigatória – inciso II do § 1º do art. 77

O conceito do ágio é disciplinado pelo art. 20 do Decreto-Lei nº 1.598 , de 27/12/1977, e os arts. 7º e 8º da Lei nº 9.532 , de 10/12/1997, e trata-se de instituto jurídico-tributário, premissa para a... O conceito do ágio é disciplinado pelo art. 20 do Decreto-Lei nº 1.598 , de 27/12/1977 e os arts. 7º e 8º da Lei nº 9.532 , de 10/12/1997, e trata-se de instituto jurídico-tributário, premissa para a sua... O conceito do ágio é disciplinado pelo art. 20 do Decreto-Lei nº 1.598 , de 27/12/1977 …

Ainda sobre o exemplo tomado, para melhor esclarecer o debate, tem-se que o tratamento fiscal do ágio era inicialmente regulamentado pelo artigo 20 do Decreto-Lei 1.598 e pela Lei 9.532 /97 (na redação