Revista de Direito do Trabalho - 04/2020
2021 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
3. Horas In Itinere no Contexto da Reforma Trabalhista e Trabalhadores Rurais: Supressão do Direito?
A previsão tornou dubitável a aplicabilidade da CLT em caso de omissões pela LTR se o texto da CLT não o determinasse expressamente... terra e de matéria-prima, é rurícola e não industriário, nos termos do Decreto 73.626 , de 12.02.1974 , art. 2º , § 4º , pouco importando que o fruto de seu trabalho seja destinado à indústria... (Lei 5.889 , de 08.06.1973 , art. 10 , e Decreto 73.626 , de 12.02.19/74, art. 2º , § 4º ) O empregado que trabalha em empresa de reflorestamento, cuja atividade está …